segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Precisamos regulamentar imprensa no Brasil, afirma Lula



Precisamos regulamentar imprensa no Brasil, afirma Lula


Vanessa Silva/ Portal Vermelho
Portal CUT
18/10/2012

Ex-presidente se soma à mobilização “por um novo marco regulatório da comunicação”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na Argentina, onde cumpre intensa agenda política: almoçou com a presidenta Cristina Kirchner, na quarta (17) e participa, nesta quinta (18) de um congresso empresarial. Em entrevista ao jornal La Nación, ecoando o amplo debate a respeito da entrada em vigor da lei dos meios naquele país, Lula foi taxativo ao avaliar a situação do Brasil: “aqui precisamos instalar uma discussão política sobre um novo marco regulatório da comunicação”.

Lula também falou sobre o menor crescimento econômico do Brasil neste ano e destacou a necessidade de uma reformulação no FMI e nos organismos internacionais como a ONU. Com relação ao polêmico julgamento do mensalão e a possibilidade de ele também ser julgado, é categórico: “eu já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento”.

Meios de comunicação

Eu penso que poucos líderes políticos do mundo foram e são tão criticados pela imprensa como eu. No entanto, não reclamo. Eu nunca tive a imprensa a meu favor, e não é por isso que deixei de ser presidente com a maior aprovação de meu país. Me parece que devemos acreditar na sabedoria dos leitores, dos ouvintes de rádio e dos telespectadores. Eles saberão julgar os valores do comportamento de um político, e também do comportamento da imprensa.

Acredito que no Brasil precisamos instalar uma discussão política sobre um novo marco regulatório da comunicação. A última regulação é de 1962, não há nenhuma explicação para que no século 21 tenhamos a mesma regulação que em 1962, quando não havia telefones celulares, nem internet. A evolução que teve nas telecomunicações não está regulada. Essa briga existe na Argentina, na Venezuela, no México, onde Ricardo Salinas e Slim estão em guerra todo santo dia. E no Brasil preparamos uma conferência nacional – na qual participaram partidos, meios de comunicação, telefonia – e elaboramos uma proposta de regulação, que precisa ser discutida com a sociedade. Não há modelo definitivo, não há o modelo de O Globo, da Folha, de Lula ou de Dilma, isso não existe. Então vamos começar uma discussão com a sociedade para saber o que é o mais importante para que os meios de comunicação sejam cada vez mais retransmissores de conhecimento, de informação, cada vez mais livres e sem ingerência do governo.

Relações internacionais

O fato de querermos fazer uma reforma nas instituições multilaterais não depende da crise. A crise apenas agravou este debate. O Brasil, há pelo menos 15 anos luta para que a ONU seja reformada, e que tenha uma representação do mundo geográfico correspondente a 2012 e ao século 21 e não que represente o mundo de 1948. Não há explicação para que apenas cinco países tenham o controle dos assuntos mais importantes do mundo, sem que haja um representante da América Latina, da África, sem um país de 1 bilhão de habitantes como a Índia ou mesmo a Alemanha.

Queremos que a ONU e o Conselho de Segurança sejam representativos da realidade de hoje, e não do passado.

O FMI também tem que ser reformado para que possa funcionar como um banco que possa ajudar os países em crise e não como um banco para fazer pressão nas economias dos países pobres. Na crise atual dos Estados Unidos e Europa, o FMI não sabe o que fazer. Ninguém sequer quer escutar o FMI! É como se não servisse para nada! Dá a impressão de que foi criado para Argentina, Brasil, Bolívia ou México e não para a Alemanha nem Grécia. É por isso que nós queremos fazer um debate.

Integração

Sonho com a integração da América Latina. A integração não é um discurso, deve transformar-se em um ato cotidiano de cada cidadão e de cada governante. E ainda nos resta muito por fazer.

Irã

Vejamos o caso do Irã. Todos os dias vejo notícias que dizem que o Irã quer construir uma bomba atômica. Eu não acredito nisso. Eu desejo para o Irã o mesmo que desejo para o Brasil: utilizar a energia nuclear para fins pacíficos. E com esta ideia eu fui ao Irã. Os membros do Conselho de Segurança nunca tinham conversado com [Mahmoud] Ahmadinejad. A política foi terceirizada, colocam assessores para conversar e os presidentes nunca conversam. E quando eu disse que ia conversar com Ahmadinejad para que ele se comprometesse a aceitar as regras que eram impostas pela AIEA, disseram que era ingênuo. Fomos ao Irã, estivemos dois dias juntos com a Turquia, e conseguimos que o Irã se comprometesse com o que os norte-americanos e a União Europeia queriam. Para a minha surpresa, quando Ahmadinejad aceitou e nós apresentamos um documento assinado, o que aconteceu? Sancionaram o Irã. Por quê? Porque não era aceitável que um país do terceiro mundo tivesse conseguido o que eles não conseguiram.

Chávez

É necessário analisar a Venezuela não em comparação com o Brasil ou Argentina, nem com a Europa. Tem que analisar a Venezuela de Chávez em comparação com a Venezuela antes de Chávez. E melhorou muito a Venezuela. O povo pobre ganhou dignidade. A América do Sul ganhou muito com o Chávez. Porque antes até os vasos sanitários eram importados dos Estados Unidos. Hoje importa de outros países: Brasil, Argentina… A Venezuela começou a olhar a América Latina e por isso defendi a entrada da Venezuela no Mercosul. Pela importância estratégica da Venezuela, é uma das maiores reservas de petróleo do mundo e de gás, tem um potencial energético extraordinário. Nós precisamos, enquanto Unasul, discutir como nos tornar sócios dessa riqueza que temos. Por isso penso que Chávez foi importante para a Venezuela. (…) Com a minha chegada ao poder, a de Kirchner, de Chávez, de Evo Morales, foi que as pessoas começaram a perceber que gostamos de nossos países, que começamos a ver nossos países a partir de nossa própria realidade. Isso mudou. Quando cheguei ao governo, a relação comercial entre Brasil e Argentina era de 7 bilhões. No ano passado, foi 40 bilhões de dólares.

Mercosul

Penso que o que fizemos na América do Sul já é muito. O problema é que éramos países com uma cultura colonizada, com uma mente colonizada. Fomos doutrinados para que nos víssemos como adversários, como inimigos e os amigos estavam no norte. Quando na verdade, não tem que ter inimigos nem no Norte, nem aqui, temos que construir o que for bom para Argentina e Brasil. Lembro que há muito tempo realizamos reuniões onde muitos países diziam que o Mercosul já não interessava, que o Mercosul tinha acabado, e que havia que implementar a Alca. Hoje, nem o governo norte-americano fala da Alca. Sequer eles.

Mensalão

Não me manifesto sobre esse processo, primeiro porque naquela época eu era presidente da república e creio que um ex-presidente não pode opinar sobre a Suprema Corte. Principalmente quando o processo está em desenvolvimento. Vamos esperar que termine o processo e então com certeza poderei emitir minha opinião.

Eu já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento e não me preocupo com nada. Cada poder: Executivo, Legislativo ou Judicial, tem suas próprias responsabilidades e cada um deve cumprir com a mesma.

Economia

Sejamos sinceros. Há uma desaceleração econômica promovida pelo próprio governo. Obviamente há problemas com a crise econômica, mas acontece que em 2010 nós crescemos muito, o consumo era exageradamente alto e era necessário diminuir um pouco esse ímpeto da economia. Essa redução do governo também foi afetada pela crise internacional. Houve uma diminuição das exportações. As exportações da Argentina caíram quase 20%, houve uma diminuição importante, e no nível mundial a diminuição foi somente 6%. Era necessário controlar a inflação. As informações que tenho da presidência e do ministro da Fazenda é que a inflação está controlada e para o próximo ano, Brasil voltará a crescer mais ou menos 4,5%.

Volta à presidência

Um político não pode nunca descartar [esta hipótese]. O problema é que cada vez que fazem esta pergunta... se eu digo que não o descarto, a imprensa diz: “Lula admite que será candidato”. Se eu digo o contrário, dizem “Lula nunca mais será presidente”. Eu sou um político, e creio que já cumpri minha parte. Toda a minha vida tive vontade de provar que era capaz de fazer o que eu reivindicava, e creio que conseguimos fazer muito mais. Hoje, o principal legado que deixamos para a sociedade brasileira, além dos 40 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média, além do aumento do salário mínimo, dos 17 milhões de empregos formais criados, o principal legado é a relação entre o Estado e a sociedade. Realizamos 73 conferências nacionais. As principais políticas de meu governo foram decididas em plenários, onde havia debates no âmbito municipal, estatal e nacional. Eram políticas de todas as áreas, tudo foi discutido. Queria provar a mim mesmo que um governante nunca, em hipótese alguma, deve ter medo de conversar com a sociedade. Não podemos ver em cada pessoa que nos cerca na rua um inimigo. Porque muitas vezes temos que nos perguntar por que é inimigo agora se votou em mim.

Reproduzido de clipping FNDC
18 out 2012

Foto: Foto: Juani Roncoroni/Estadão . Via Portal Vermelho
O ex-presidente Lula visita a presidente argentina, Cristina Kirchner, no Palácio do Governo, em Buenos Aires, nesta quarta-feira (17)

Leia também:

"PT retomará debate sobre a mídia?", por Altamiro Borges (20/10/12) do Blog do Miro, via clipping FNDC clicando aqui.

"Chávez e a derrota dos barões da imprensa", por Roberto Amaral (22/10/12) no Brasil de Fato, via clipping do FNDC clicando aqui.

"Venezuela: ministro quer construção coletiva da comunicação", por Prensa Latina no Portal Vermelho (22/10/12) via clipping do FNDC clicando aqui.

The Media Education Association/UK: Conference 23/24 Nov 2012: Media and Film Education Futures



MEA/BFI Conference 23/24 Nov 2012: Media and Film Education Futures
London/UK

Friday evening reception at BFI Southbank Blue Room  6-8 pm,  sponsored by Film Education (www.filmeducation.org)  a free wine reception, commencing at 6:00pm and illustrated talk by Lucy Brett, from the British Board of Film Classification (BBFC) followed by Questions and Answers.

Saturday Keynote: Professor David Buckingham, Loughborough University: ‘Hard Times: Media Education and the New Nineteenth Century Curriculum’

 + Choice to attend  up to three teacher-led workshops targeted at different stages of education, giving advice, tips and  practical solutions to your needs in the media classroom or to attend research presentations

MEA AGM debating the way forward for media educators in difficult times.


21 out 2012


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

“Capitalismo é antivida, assassina as vidas humanas para acumular”, diz Leonardo Boff



“Enquanto houver alguém gritando no mundo, sejam mulheres, negros, indígenas, pessoas discriminadas, sempre têm sentido, a partir da fé, falar e atuar de forma libertadora”, defende o teólogo Leonardo Boff.

“Capitalismo é antivida, assassina as vidas humanas para acumular”, diz Leonardo Boff

Os intelectuais que têm algum sentido ético precisam falar sobre a Terra ameaçada, afirma Leonardo Boff

“A Teologia é séria quando toma a sério o testemunho dos invisíveis, dos desprezados, daqueles que ninguém conta. Cada pessoa é única no mundo, tem algo a dizer, a mostrar. Ignorante é aquele que pensa que o povo é ignorante. O povo sabe muito da vida, da sua luta”, afirmou Leonardo Boff em entrevista concedida, pessoalmente, à IHU On-Line.

Para Boff, “nosso desafio não é o de criar cristãos, mas de criar pessoas honestas, humanas, solidárias, compassivas, respeitosas da natureza dos outros. Se conseguirmos isso é o sonho de Jesus realizado”. E continua: “há um dito que diz: onde estão os pobres está Cristo, e onde está Cristo está a Igreja. Só que não é verdade que onde está o pobre está a Igreja. Ela está mais perto do palácio de Herodes do que da gruta de Belém. A Igreja precisa ver qual é o seu lugar na sociedade”.

Leonardo Boff, filósofo, teólogo e escritor é professor emérito de Ética, Filosofia da Religião e Ecologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. É autor de mais de 60 livros nas áreas de teologia, espiritualidade, filosofia, antropologia e mística, entre os quais citamos Ecologia: grito da terra, grito dos pobres (São Paulo: Ática, 1990); São Francisco de Assis. Ternura e vigor (8. ed. Petrópolis: Vozes, 2000); Ética da vida (Rio de Janeiro: Sextante, 2006); e Virtudes para outro mundo possível II: convivência, respeito e tolerância (Petrópolis: Vozes, 2006).

Reproduzido de Pragmatismo Político
19 out 2012

Leia também:

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Atividades do Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação



Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação serão realizadas diversas atividades pela liberdade de expressão e o direito à comunicação no país. Entidades da sociedade civil e do movimento social promovem ações em várias cidades para marcar o dia, comemorado em 18 de outubro, quando será realizada uma audiência pública no Congresso Nacional.

Importante ação na luta pela democratização, a audiência aconterá pela manhã, às 9 horas. Além de debater sobre a questão da liberdade de expressão no país, as entidades realizarão o lançamento da campanha "Para Expressar a Liberdade" na casa legislativa. A reunião é organizada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) junto com as entidades que apoiam a campanha.

A audiência contará com a presença da deputada Luiza Erundina (Frentecom), de integrantes da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da própria campanha. Foram convidados para compor a mesa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o secretário-geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, Jandira Feghali.

Participarão também representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, da Via Campesina e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores (Renajoc). No mesmo dia, em Brasília, serão realizados atos públicos pela democratização da comunicação e à noite as atividades se encerrarão em show com o cantor e compositor Chico César.

Dia C- Dia da Juventude Comunicativa

No dia 17, quarta-feira, adolescentes e jovens de pelo menos 15 cidades brasileiras participarão do Dia "C” – Dia da Juventude Comunicativa , um conjunto de atividades - conferências, debates, oficinas, intervenções urbanas, manifestações e ações na internet - que serão realizadas para chamar a atenção pela necessidade de alterações na legislação de comunicação do país. A ação é organizada pela Renajoc e terá atividades em Natal, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ato público e contraconferência online

As atividades da semana pela democratização das comunicações começaram na segunda, dia15, com ato público pela democratização das comunicações e contra o monopólio da mídia, em frente à sede da conferência da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). À tarde, foi transmitida uma contraconferência online que reuniu em debate importantes pesquisadores e ativistas do Brasil e America Latina. Veja aqui. 

Nas redes

Se não estiver nessas cidades dê seu apoio por meio das redes! Para ampliar o alcance do tema, sugerimos o uso das hashtags #paraexpressaraliberdade e #peloDireitoaComunicacao. 

Atividades em Brasília (18/10)
Audiência pública pela Liberdade de Expressão:
Data: 18 de outubro de 2012
Local: Plenário 9, anexo II, Câmara dos Deputados
Horário: 9h

Atividade cultural:
Local: Açougue cultural T-Bone, Entrequadra da 312/313 Asa Norte - Brasília (DF)
Entrada: franca
Horário: a partir das 19h

Foto da capa: Roberto Parizotti

Reproduzido de Para Expressar Liberdade

terça-feira, 9 de outubro de 2012

A censura disfarçada, por Venício A. de Lima



A censura disfarçada
Venício A. de Lima
"Ao usar como estratégia o bordão da ameaça constante de retorno à censura e de que a liberdade de expressão está em risco, os grandes grupos de mídia transformam a liberdade de expressão num fim em si mesmo. Ademais, escamoteiam a realidade de que, no Brasil, o debate público não só [ainda] é majoritariamente pautado por ela – a grande mídia – como uma imensa maioria da população a ele não tem acesso e é dele historicamente excluída.
A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia, na prática, funciona como uma censura disfarçada.

Essa é a situação em que nos encontramos".

Texto completo no Observatório da Imprensa (09/10/12),clicando aqui.

TV Justiça: Efeito pedagógico da Ação Penal 470



TV Justiça: Efeito pedagógico da Ação Penal 470

Venício A. de Lima
Teoria e debate
02 out 2012

Em artigo na revista Consultor Jurídico, o desembargador Néviton Guedes (TRF-1) expressa preocupações com o “processo de espetacularização dos tribunais brasileiros” e questiona, entre outros pontos, a transmissão direta pela televisão dos julgamentos do STF.

Além de argumentar que Cortes Supremas de países como os Estados Unidos e a Alemanha não permitem a transmissão ao vivo de suas sessões, afirma: “Aqueles que defendem a ampla e irrestrita publicidade – e em tempo real – das sessões do Supremo confundem publicidade com superexposição. Confundem a reflexão, que exige tempo e é essencial quando cuidamos de julgar a vida das pessoas, com transmissão e espetáculos em tempo real, que, por sua própria natureza, prejudica ou mesmo impede a reflexão racional e amadurecida”. Lembra ainda, referindo-se às justificativas para não transmissão nos EUA, que “dez pessoas tomam conhecimento integral do caso, mas, com câmeras no Tribunal, mil pessoas o comentariam sem saber do que falam e o resto da população formaria sua opinião a partir desse fosso de informação” [cf. “Jean Baudrillard e o mensalão em tela total”].

Da mesma forma, a professora Helena Regina Lobo da Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em artigo no Valor Econômico, expressa preocupação com a imagem do STF e afirma: “Se nosso sistema garante maior transparência, acaba, por outro lado, expondo visceralmente os membros dos tribunais – especialmente no Supremo, em razão da transmissão ao vivo. A imagem institucional da corte, como guardiã da Constituição e de suas garantias, dentre elas a da presunção de inocência e do julgamento de acordo com o devido processo legal, é construída, portanto, não somente a partir do conteúdo de suas decisões, senão também da compostura e serenidade do tribunal em suas sessões” [Cf. "O Supremo e a publicidade dos julgamentos"].

Contraponto e efeito pedagógico

Por mais legítimas que sejam essas preocupações, no caso do julgamento da Ação Penal  470, sustento que as transmissões ao vivo têm oferecido a possibilidade (talvez única) de algum contraponto à unanimidade da grande mídia, que, como diz o próprio desembargador Guedes no artigo citado, finge ignorar que “é essencial, imanente mesmo, a qualquer espécie de decisão, notadamente a decisão judicial, a possibilidade de mais de uma escolha. Decidir é tautologicamente escolher. Onde só há uma possibilidade de decisão ou de escolha, em termos lógicos, na verdade, não há decisão a ser tomada, mas inexorável posição e conduta que se impõem a quem decide”.

Além disso, as transmissões da TV Justiça podem ter um amplo e poderoso efeito pedagógico benéfico – difícil de avaliar, certamente – na medida em que, apesar do juridiquês dominante, revelam sem intermediação aspectos inusitados e enormes contradições presentes no julgamento.

Bastariam como exemplo os acontecimentos emblemáticos da 28ª sessão realizada no dia 25 de setembro. Aqueles que estavam acompanhando assistiram a cenas constrangedoras de destempero do ministro relator, Joaquim Barbosa. Em linguagem certamente inapropriada para a mais alta corte de Justiça do país, ele se revelou extremamente irritado e descortês com posições contrárias às suas expostas pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Passou, então, a acusá-lo de hipocrisia, falta de transparência e de fazer “vistas grossas” a artigos do Código Penal. As repetidas intervenções do relator provocaram, inclusive, a intervenção indignada de outros ministros em defesa do revisor e na tentativa de permitir que ele completasse seu voto.

Situações como essa são reveladoras de quem são os ministros e de como – de facto – funciona a Justiça. Perplexo diante da dificuldade que o ministro relator revela em lidar com o contraditório, o telespectador leigo deve se perguntar como é possível que, analisando os mesmos fatos descritos nos autos e submetidos às mesmas regras, juízes possam chegar a conclusões diametralmente opostas. Justiça é apenas o resultado de uma votação?

O julgamento tem revelado ainda outros aspectos surpreendentes.

O presidente do STF afirmou em uma das sessões que o projeto original da Lei nº 12.232/2010 (que “dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências”) havia sido alterado no Congresso Nacional apenas para proteger réus da Ação Penal 470. Trata-se de acusação gravíssima que, suponho, terá desdobramentos futuros.

Como se sabe, a Lei nº 12.232 regulamenta os famosos BV, ou “bônus-volume”, que muitos consideram uma forma de perpetuar o oligopólio dos grandes grupos de mídia no país. Aliás, os dados sobre investimentos publicitários da União que estão sendo agora revelados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmam que, apesar da descentralização relativa das verbas oficiais promovidas no governo Lula, cerca de 70% delas continuam concentradas em apenas dez veículos, sendo que a TV Globo ficou com cerca de um terço do total (no governo Dilma).

Independentemente do mérito do que está sendo julgado e do julgamento em si e das preocupações manifestadas tanto pelo desembargador Guedes como pela professora Helena, prefiro acreditar no efeito pedagógico benéfico das transmissões ao vivo. Os efeitos do julgamento sobreviverão a ele. O STF e seus ministros serão vistos com outros olhos. E muitas das questões que estão surgindo – aparentemente à margem da Ação Penal 470 – terão de ser enfrentadas.

A ver.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012/2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentando) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros

Reproduzido de Teoria e Debate
Edição 105
02 out 2012

terça-feira, 2 de outubro de 2012

As notititícias da dieta informacional de cada dia...



As notititícias da dieta informacional de cada dia...

Leo Nogueira Paqonawta
Filosomídia

O que digerimos do que a “mídia” histérica – mas sagaz – nos “alimenta” cotidianamente fermenta esse “angu de caroço” numa sociedade que devora a notititícia como se fosse morrer caso não chupasse, até à medula, do osso duro de doer da receitinha dos “jornais do almoço” que estão por aí, Brasil e mundo afora...

Essa sociedade midiaticamente obesa está adoentada e vidiotizada, sem perceber isso quando se põe à frente das telinhas e páginas dessas empresas de anti-comunicação definindo gostos, paladares e o menu da discussão que vai engasgando a todos 24 horas por dia, sete dias por semana, ano após ano...

Quantos de nós já paramos para ver – e re-ver, re-fletir, re-pensar - como as redes de anti-comunicação anunciam o prato do dia desde a noite anterior e seguem pela madrugada e manhãs, requentado a marmita do vomitório dos especialistas de plantão em assuntos de toda e qualquer ordem?

Quem são esses homens e mulheres, apresentadores e porta-vozes de uma maneira de ver o mundo que nos impõem como única maneira de crer?

Para a população ingênua e adestrada no consentir ao discurso da ordem do dia, como não acreditar nessas pessoas bem apessoadas e vestidas nos trinques que desfilam das “antigas” bancadas de locutores para o passeio pelas telinhas, em geral esfregando as mãos como querendo expressar que “já estamos no papo”, deles?...

Aquela infeliz adolescente de Florianópolis com o seu “Diário”, alçada ao estrelato nos programetes que fazem sucesso nas grandes redes - e na “Rede Social” da hora - é uma dessas vítimas da dieta informacional que nos enfiam goela abaixo pelo dia inteiro, por todas as formas. O caso é que, de vítima, ela (e com certeza seus familiares) passaram (talvez) inconscientemente à condição de co-autores dos crimes perpretados em nome da liberdade de expressão por essas companhias produtoras e distribuidoras de informação como entretenimento, cereja do bolo da des-informação em suas receitas sensacionalistas.

O que parece ser democratização das vozes, “pelos”, “através” e “dos” meios de comunicação não é senão demoniocratização, demonização de uns ou alguém, aquela coisa de apontar e achar culpados nisso e naquilo quando todos temos o rabo preso a esse sistema de coisas que impera em nossas vidas: a conveniência, a conivência, o comodismo, a hipocrisia como máscara no modo de ser desse capitalismo.

E, a histeria se retro-alimenta a cada “tocar” no assunto e no passar do dedo/mouse nos links que jorram des-informação, futricas, fofocas, meias-verdades e completas mentiras que fazem a delícia de todos os que consomem essa lavagem cerebral que nem porco aguenta, inclusive dos que também são chamados de PIG, aqueles que são os donos por detrás dessa lambança do chiqueiro midiático.

Haja colesterol ruim nas veias de quem tem sangue de barata que devora tudo isso, esse tititi e dis-que-me-diz disfarçados de “notícias” relevantes, que não podemos deixar de saber, e consumir, de sair de casa sem sabê-las, de tê-las instantaneamente, aonde estivermos, ao toque de um dedo no aplicativo das engenhocas tecnológicas que tantas pessoas têm acesso cada vez mais.

Essa neurose doentia e insana toda é que produz esses infelizes momentos protagonizados por uma adolescente indisfarçavelmente de poucas palavras, e de muitas tecladas, obviamente secundada por um “staff” que lhe apoia, e outro que se aproveita da situação para criar mais e mais des-entendimento e confusão premeditada, calculada milimetricamente como ração de engorda dessa vara desvairada e incauta, ingênua, em-bobecida, vidiotizada, que coloca sua fé naquilo que lhe dizem, justamente por não terem opinião formada sobre nada.

Na ampliação dessa específica fala postada nas redes é que aquelas empresas também engordam seu faturamento, porque elas sobre-vivem das esmolas e dos restos de cada um que consome, ou paga com suas moedinhas para ter acesso a toda essa dieta, os sub-viventes.

Também não é à toa que até nos supermercados as gôndolas próximas aos caixas se enchem de revistas das mesmas companhias monopolizadoras, para que os compradores desse modo-de-vida enfiem nas sacolinhas plásticas a mais recente dica disso e daquilo, os moldes do vestido e do cabelo da fulana de tal, as receitas requintadas, o corpitcho do galã desnudo, os guias de viagem e de carros, os jornalecos com toda sorte de anúncios que vão misturados aos potes de manteiga e salsichas, sacos de arroz e feijão, o pão deles - das mídias - de cada dia. Tudo parece tão normal, essa oferta opressante e agressiva de quinquilharias do mundo do consumo...

Essa liberdade de opressão das empresas chamadas de “mídias”, que monopolizam o discurso, a voz, a fala também em nome a democracia teria limites? Quem dá ou determina os limites contra esse assédio sem fim das mídias? O marco regulatório a partir do governo, as ONGs, a sociedade civil, as donas de casa, os pais e responsáveis, a comadre e o compadre de nossa madrinha ou padrinho, os avós ou tias, as instituições de defesa dos direitos humanos, os sindicatos, as associações de classe, as escolas, os professores?

O caso é que a indigestão midiática está posta como mal do século sem que quase ninguém se aperceba disso muito claramente.

As escolas como aparato ideológico do mercado - capitalista, diga-se de passagem - são no mais das vezes des-merecedoras de recursos constitucionalmente determinados para a Educação, e professores fazem o que podem, e até onde têm forças, para que os projetos políticos pedagógicos de cada unidade escolar contribuam para a boa formação das crianças e adolescentes em nosso país. Tantas outras vezes acabam se rendendo à reprodução desse estado de coisas des-humanizante que muitos polititicos fazem questão de perpetuar, esses mesmos que se fazem vassalos do sistema hegemônico e consagrado ao consumo desmedido. Eles até são pagos para isso...

E, as notititícias, como fofocas e futricas diárias desse mundo agonizante, vão e vêm em todos os horários, nobres e plebeus de todas as classes de consumidores, trazidos pelas empresas e grandes corporações que controlam os meios comunicação.

Salve-se quem puder dessa dieta informacional cada vez mais intragável e, quanto pudermos, muito bom ter os olhos críticos muito maiores que o que nossa barriga, e paciência, possa suportar. Chega um dia, ou uma hora, em que não dá mais pra ficar chupando o dedo, até o osso, olhando tudo isso passar à nossa frente e, é preciso agir e re-agir, indignar-se contra isso, contra qualquer forma de opressão e agressão, seja das mídias e, até mesmo quando no caso ela venha no que aparentemente seja por uma adolescente que age “sozinha” nas redes sociais.

Em sã consciência, nós não devemos ser cúmplices disso, dessa liberdade de opressão e opinião que com o tempo enche tanto o saco - o de plástico do supermercadinho da mídia e o metafórico - que é preciso dizer basta! Basta de re-produzir a opressão, a agressividade legitimada pela mídia que diz saber das coisas e ser a dona da verdade! “Hay que endurecerse” contra qualquer tirania...

No mais, “deixai vir às mídias as criancinhas”, porque vai que aqueles que se fazem mesmo de crianças é que têm algo realmente importante, e digno, de relatar, de falar, de com-partir ao mundo sob os únicos holofotes de uma alegria interior que re-encante e eleve o mundo e suas gentes...

Que isso seja aspirado e possível, também e especialmente, pela escola pública, por sua comunidade compromissada e responsável, engajada e sincera nos esforços pela Educação de qualidade, com dignidade, paixão, bem querer e bem viver para todos.

...

Bem que vejo tudo isso...

Bem te quero, crianças... e adolescentes, homens e mulheres com direitos e deveres nesse mundo que necessita tão urgentemente dessa Educação, e da mais pura alegria de viver, de ternuras e amores tão esquecidos por nós...

...

Leia também:


Postagem de Sérgio Cardoso Morales sobre o "Diário de Classe" no Facebook, clicando aqui.

"Manifesto das Crianças" clicando aqui.

domingo, 30 de setembro de 2012

Eu voto Celso para Diretor FAED 2013/2017



Eu voto Celso para Diretor FAED 2013/2017
O processo de amadurecimento de cada um para Outro Jeito de Ser nesse mundo não é uma tarefa fácil. Ir e se manter pelos caminhos de uma Sabedoria esquecida por tantos de nós não é, tampouco, uma decisão para homens e mulheres fracos de vontade. Para seguir nesse caminho é preciso, antes de tudo, ter uma boa vontade irredutível, uma compaixão e respeito pelo outro que traduza, das mais simples às mais complexas as ações cotidianas, as boas decisões que esses seres tomam em cada passo, em cada dar de suas mãos, na tarefa de erguer, de esclarecer, de elevar, de indicar patamares e objetivos a atingir e proporcionar o bem viver para todos.

Ao contrário de uma visão de mundo em que cada um está circunscrito a ser uma peça descartável e, no mais das vezes substituível, em um desenho plano de quebra-cabeça do mundo, é realmente notável que possamos conhecer em nosso meio uma pessoa que sabe da necessidade de buscar a harmonia entre tudo, e todos, nessas trajetórias da vida em sua diversidade. Foi-se o tempo das decisões arbitrárias e autoritárias vindas de cima para baixo como de quem sabe o que tem de ser para quem não sabe, e não é nada... como de quem tem poder para mandar aos que devem tão somente obedecer... como de quem faz o que quer como se não tivesse limites à arrogância do anti-amor.

Essa palavra/sentimento/pensamento/dignidade que causa tanta estranheza nos corredores e salas quando muitos dizem “isso não é Ciência”, nem “acadêmico”, é força que co-move universos mas não “pode” de-mover os supremos ideais universitários...

Em se tratando do meio acadêmico, onde existem tantos egos super inflamados tanto quanto reinam muitos corações emurchecidos em sombras e tristezas, ressalta aos olhos, aos sentidos e, especialmente, ao bom senso, uma proposta que busca outras mãos a aprofundar o que seja a humanização da universidade, das Ciências Humanas e da Educação que liberta de amarras que tantos de nós sabemos necessária. Proposta que se sustenta, e tem lastro, numa vida de um ser cujo trabalho interessado tão somente no ser, e realizar o bem com o Outro, não deixa dúvidas quanto às intenções que move cada uma de suas ações.

Outro Jeito de Ser FAED não só parece, mas é mesmo uma escolha que transparece outra visão de mundo - amadurecida -, outro jeito de ser no mundo e de con-viver com o Outro nesses caminhos que se abrem para a ação de todos na construção de uma sociedade sempre mais fraterna, inclusiva, de justiça, de liberdade de expressão e manifestação, na participação de todos como sujeitos, atores criativos e críticos em todos os espaços de ensino-aprendizagem, de pesquisa e extensão nessa comunidade acadêmica que é influenciada e influencia a sociedade.

Nessa comunidade de muitas vias, de ir e vir, falta muitas vezes uma “comum-única-ação”, pensamentos e sentimentos que também fazem ascender todos aqueles que são sujeitos de direitos e deveres para com o bem comum na ação coletiva, solidária e fraterna, única possibilidade para re-criar uma sociedade democrática de fato.

O Professor Celso Carminati é esse ser, esse sujeito que sabe ouvir e falar com outras vozes e vontades, de colocá-las lado a lado na dignidade própria de cada uma para re-construir e consolidar uma universidade pública com ensino, pesquisa e extensão de qualidade voltada para os mais altos e profundos ideais da experiência humana no evoluir e evolver. Ele é essa pessoa de extraordinária percepção que acolhe e transforma, que reúne e amplia aspirações, e que re-apresenta a todos uma proposta que expressa das boas vontades e compromissos de cada um para o bem da coletividade. Um sentimento/pensamento, algo engasgado por tantos que nunca tiveram voz nem participação nas decisões que dão rumo à universidade.

Como ex-aluno, cidadão e sujeito que encontra nele, e com ele, ressonância de ideias e ideais, eu dou meu apoio à sua candidatura transformadora para as Ciências Humanas e a Educação, para Outro Jeito de Ser FAED, essa instituição que pode e deve ser o espaço das discussões e reflexões, re-tomadas de decisões para uma universidade realmente democrática e participativa, realizada por todos, e com ela.

Esse Outro Jeito de Ser FAED encontra, hoje, eco, simpatia e empatia entre tantos esquecidos que são também a comunidade acadêmica de fato e de direito e, eu creio que muitos do Centro de Ciências Humanas e da Educação da UDESC saberão que o voto para essa “universidade tão necessária” é uma oportunidade extraordinária para que a luz de cada um brilhe alto, firme e forte a expressar com-participação.

Estamos na hora de fazer brilhar a Sabedoria para uma universidade, uma sociedade e um mundo melhores, com dignidade... por Outro Jeito de Ser FAED!

Leo Nogueira Paqonawta
Filosomídia

domingo, 23 de setembro de 2012

Entrevista com Venício Lima: 'Liberdade de expressão comercial', só no Brasil



Entrevista com Venício Lima: 'Liberdade de expressão comercial', só no Brasil

Jonas Valente
Ipea
20/09/2012

Atualmente, Venício Artur de Lima é colunista dos sites Observatório da Imprensa e Agência Carta Maior. Nesta entrevista, Venício traça um panorama das políticas de comunicação e defende a importância de um novo marco regulatório para o setor. O objetivo, segundo ele, é garantir a universalização da liberdade de expressão. Em suas palavras, o conceito foi apropriado pelos conglomerados de mídia, exatamente para impedir sua plena realização.

Desafios do Desenvolvimento - Alguns setores da sociedade defendem a necessidade de uma nova regulação do setor de comunicações em nosso país. Mas a proposta é atacada sob o argumento de que isso significaria um controle social da mídia, com risco de resultar em censura. Qual sua opinião a respeito?

Venício Lima - A expressão “controle social da mídia” entrou na narrativa da grande mídia por ocasião do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado em 2009. Desde então, o termo passou a ser frequentemente associado a intenções da gestão de Lula ou de seus apoiadores, embora sua origem venha da segunda versão do Plano, elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A expressão “controle” é Um dos maiores especialistas brasileiros em políticas de comunicação analisa a forte monopolização do setor em nosso país. Segundo ele, a situação é um empecilho para a consolidação da democracia e um impedimento para que várias opiniões possam se manifestar no debate público. Venício Lima aponta a saída: uma nova legislação que regulamente os artigos da Constituição referentes ao tema, levando-se em conta os avanços tecnológicos existentes desde então. E observa:“Isso não tem nada a ver com censura” fartamente utilizada para outras políticas públicas inscritas na Constituição, como educação, saúde, assistência social, direitos dos idosos. Ela expressa um processo de descentralização da administração pública por meio da criação de conselhos com participação popular. A grande mídia satanizou a expressão e passou a identificá-la como tentativa de censura. Pergunto: em que proposta ou projeto essa expressão pode ser identificada com censura? Não existe isso.

Desenvolvimento - Como isso se dá em outros países?

Venício - A regulação da área não tem nada a ver com censura. Na Inglaterra, há não só um órgão estatal da radiodifusão, o Ofcom (Office of Communications), como uma agência de autorregulação, a PCC (Press Complaints Comission), que está sendo descontinuada para que surja outra com mais poder de interferência, depois do escândalo envolvendo o jornal News of the World, do grupo News Corporation, [de Rupert Murdoch].

Desenvolvimento - Mas por que os empresários de comunicação são contrários à regulação?

Venício - Porque está em jogo a própria ideia de liberdade. E, por extensão, do conceito de liberdade de expressão. Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado. Quando você traduz isso para área de política pública, e em particular para a área dos meios de comunicação, qualquer interferência do Estado é identificada como ausência de liberdade. A ideia de liberdade de expressão é um conceito encontrado na experiência democrática da Grécia de seis séculos antes de Cristo. Ela se realiza na medida em que há a participação do homem livre na elaboração das regras às quais ele deve se submeter. Ele é livre por participar da elaboração das regras que confirmam a sua liberdade. Não tem nada a ver com a ideia de ausência de interferência do Estado.

Desenvolvimento - Qual seria a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa?

Venício - A primeira associação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa é totalmente inadequada. A liberdade de expressão aparece seis séculos antes de Cristo associada a uma capacidade de autogoverno, que hoje se aproximaria da ideia de cidadania. Já a liberdade de imprensa implica a existência da imprensa, que só aparece no final do século XV. Quando se estuda a história dos meios de comunicação, se pode ver como a ideia original de liberdade de expressão está longe dessa instituição que hoje se constitui de grandes conglomerados multimídia. O que há são as expressões das posições desses grupos empresariais. De forma nenhuma podem ser entendidas como portavozes da liberdade de expressão coletiva.

Desenvolvimento - Isso muda com a internet?

Venício - Sim, ela possibilita o surgimento de um espaço que pode ser acessado por qualquer um e se aproxima mais da ideia de universalização da liberdade de expressão do que a atuação de poucos grupos que fazem negócio com a atividade de mídia que reivindicam para si a expressão de uma opinião pública coletiva, a condição de representantes de uma diversidade de vozes. No caso brasileiro, na Constituição Federal, a expressão liberdade de imprensa só aparece uma vez, quando se trata da situação de Estado de Sítio. E inventaram essa da liberdade de expressão comercial, o que inclusive, do ponto de vista legal, é uma rebeldia contra a Carta de 1988. Os empresários que reivindicam esse conceito o fazem resistindo a normas constitucionais que preveem restrições à publicidade de alimentos nocivos à saúde, classificação indicativa para orientar horários de transmissão de programas e restrições à publicidade de cigarro e bebidas.

Desenvolvimento - Então a regulação estaria mais associada à liberdade de expressão sob uma perspectiva coletiva?

Venício - Quando você fala em regulação, no caso brasileiro, se fala em regulamentar primeiramente as normas da Constituição de 1988. A posição do governo Dilma parece ser clara em relação a isso. Os temas principais são a proibição da prática de monopólio e oligopólio e a prioridade à produção independente e regional. A segunda coisa é contemplar o avanço tecnológico imenso pelo qual passou a área depois da promulgação da Carta Magna. Esse avanço diluiu a divisão que havia entre telecomunicações e radiodifusão.

Desenvolvimento - Quais os critérios para orientar a regulação?

Venício - O grande critério deve ser aumentar o número de vozes que participam do debate público. Por isso, os conselhos [de comunicação social] são tão fundamentais. Eles possibilitam a ampliação da participação na gestão das políticas públicas.

Desenvolvimento - As regras existentes conseguem garantir a liberdade de expressão?

Venício - Para entender o modelo atual, é preciso discutir os vetos que o então presidente João Goulart havia feito ao projeto do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). Eles foram derrubados por pressão dos empresários no Congresso, em 1962. Havia uma disputa de poder entre concessionários do serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos), renovação automática delas, ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança. A derrubada dos vetos se constituiu na espinha dorsal da regulação da radiodifusão no Brasil. Algumas dessas normas os radiodifusores conseguiram incluir na Constituição de 1988. Assim, para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Albert), não há necessidade de novo marco. É como se nada justificasse uma mudança das regras de meio século atrás. A necessidade de uma nova regulação hoje, entre as várias razões, passa pela atualização da legislação em razão das mudanças tecnológicas.

Desenvolvimento - Quais são as principais insuficiências do modelo brasileiro?

Venício - A regulação atual perpetua um problema histórico da sociedade brasileira, que é a exclusão da imensa maioria da população da gestão da coisa pública. As questões básicas têm a ver com a impossibilidade da universalização da liberdade de expressão. E aí há o paradoxo: exatamente os grandes meios de comunicação, que impedem essa universalização, empunham a bandeira da liberdade de expressão.

Desenvolvimento - Que mecanismos o novo marco regulatório precisa criar?

Venício - É fundamental definir uma agência autônoma para a área de radiodifusão, que expresse a separação entre telecomunicações e radiodifusão. Isso existe nas principais democracias liberais do mundo. Outro ponto importante é a criação de conselhos estaduais de comunicação, como órgãos auxiliares do Poder Executivo. São fundamentais para o exercício da liberdade de expressão. Isso está previsto na Constituição em nível federal. Temos de regulamentar o Artigo 221 da Constituição, que trata da comunicação social. É preciso lutar para que as garantias do Artigo 5o também sejam incluídas. O direito de resposta é uma delas e está descoberto desde a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal.

Desenvolvimento - Se a Constituição proíbe os monopólios, como os grandes grupos de mídia constituem seu poder?

Venício - Este é um dos temas mais graves: a concentração da propriedade, que passa pela questão da propriedade cruzada. Ela se forma quando um mesmo grupo num mesmo mercado é proprietário de jornal, detém concessões de rádio AM e FM e de televisão e, em seguida, passa a ter uma operadora de TV por assinatura e um portal de internet. Tanto os grupos nacionais como os regionais se formaram a partir da propriedade cruzada. No Brasil, nunca houve controle dessa prática. Uma nova regulação – a exemplo do que existe nos Estados Unidos e na Argentina – deveria prever normas que valessem com prazos para a desconstrução de monopólios já constituídos. O prazo dilatado da concessão provoca uma distorção no entendimento dos concessionários. Eles se julgam proprietários da concessão. A proprietária é a União.

Desafios - A formação de redes nacionais de TV e rádio aumenta o poder dos grandes grupos?

Venício - Segundo a legislação do setor, um grupo concessionário, que no limite pode ter cinco concessões na faixa VHF em todo o território nacional, exerce, pelo processo de filiação, um controle de fato sobre um conjunto enorme de emissoras. Só que a caracterização de rede não é bem definida pela legislação. Apesar do decreto 236 de 1967 apresentar uma provisão específica sobre o tema, a interpretação do órgão controlador, o Ministério das Comunicações, nunca considerou a filiação exercida pelos grandes grupos de mídia como sendo formação de rede, tanto na área de rádio quanto na de TV. Isso é um absurdo. No Brasil, a ausência de controle tem levado a formas de produção inéditas no mundo inteiro. Vamos pegar o exemplo de uma novela. Um grupo poderoso, mantém sob contrato os autores, os atores e os técnicos.
Os artistas que produzem as trilhas sonoras têm suas músicas nas novelas divulgadas pelo selo musical e pelos jornais e revistas do próprio grupo. É uma integração tanto vertical quanto horizontal completa. E isso sufoca a possibilidade de manifestação de outras vozes.

Desenvolvimento - Como é a relação dos grupos de mídia com o poder político e econômico?

Venício - Há um modelo tradicional de barganha política, consolidado na ditadura militar. Os coronéis eletrônicos exercem uma influência na formação da opinião pública de duas formas. A primeira é direta, porque controlam o acesso ao debate público. A segunda é indireta por impedirem eventuais concorrentes em uma disputa eleitoral de terem acesso a esse debate. Há um desvirtuamento do processo democrático, que favorece a esses grupos políticos em vez de facilitar a universalização da liberdade de expressão. Um dos pontos críticos na legislação brasileira, que favorece essa apropriação, é o artigo 54 da Constituição, que trata da presença de eleitos para cargos públicos em concessões de rádio e TV. Como o Congresso Nacional ratifica as concessões definidas pelo Executivo, existe a situação absurda de concessionários interferirem diretamente no processo de aprovação das licenças. Uma mesma pessoa é poder concedente e concessionário. Isso não pode existir.

Desenvolvimento - Como o sistema político de rádio e TV opera nesse universo?

Venício - A Constituição instituiu o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Desde a década de 1930, quando o Estado priorizou a exploração pela iniciativa privada, as concessões têm sido dadas especialmente a grupos privados. Na Carta, há a intenção de se buscar um equilíbrio entre os setores. Até há poucos anos não existia a figura de uma empresa pública, o que acontece com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O fortalecimento do sistema público busca cumprir um preceito constitucional. Só que ele nunca foi regulamentado por completo. A EBC, com todos os problemas e os emperramentos, tem avançado. É um modelo em construção.

O que diz a Constituição

O Capítulo V da Carta de 1988 é todo dedicado à Comunicação Social. Alguns tópicos ainda não foram regulamentados por legislação ordinária, como o parágrafo 5º do Artigo 220. Aqui vão alguns trechos do Capítulo.

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição

(....)

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:

I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
(...)

§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

(...)

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a fi nalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regio nal e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

(...)

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

( ...)

§ 5º - O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”.

Perfil

Venício Artur de Lima é um dos mais reconhecidos analistas dos meios de comunicação no Brasil. Como professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), fez parte do grupo de docentes e pesquisadores que mostrou, de forma pioneira, a necessidade de políticas públicas para democratizar as comunicações, nos anos 1980. Como assessor do Congresso Nacional, acompanhou a batalha pela aprovação do capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988.

É autor de diversos livros, entre eles Mídia: teoria e política (Fundação Perseu Abramo, 2001), Liberdade de expressão X liberdade de imprensa – direito à comunicação e democracia (Editora Publisher Brasil, 2010), Regulação das comunicações – história, poderes e direitos (Editora Paulus, 2011) e Políticas de comunicação: um balanço dos governos Lula (2003-2010) (Editora Publisher Brasil, 2012).

Reproduzido de Clipping FNDC
20 set 2012

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Mais Um, mais Mil, mais Milhões de felizes e aniversários Brigadistas!


Mais Um, mais Mil, mais Milhões de felizes e aniversários Brigadistas!
Feliz Brigadas Populares Todo Dia! Parabéns a todos e todas Brigadistas por esse ano de caminhada e luta!