Rede Brasileira Infância e Consumo lança site na Internet

Rede Brasileira Infância e Consumo lança site na Internet

No dia 20 de novembro de 2014 a Convenção sobre os Direitos da Criança completa 25 anos. A Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, escolheu a data para lançar oficialmente seu site e ampliar a divulgação do seu trabalho em defesa dos direitos de crianças e adolescentes diante das relações com o consumo.

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Celebrando os Direitos das Crianças no Brasil e no Mundo em 20 de novembro de 2014

Direitos das Crianças

20 de novembro de 2014

25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989-2014)

55 anos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959-2014)

No ano de 2014 celebramos os 55 anos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (ONU, 1959) e, os 25 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança (ONU/UNICEF, 1989), promulgada pelo Brasil em 21 de novembro de 1990. Estes documentos são marcos legais, internacional e nacional, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“O Marco legal Internacional e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Declaração Universal dos Direitos da Criança

Os princípios e valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos serviram de base para a elaboração de inúmeros tratados internacionais e para a formulação da Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a Infância, uma construção filosófica que teve sua semente na Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, em que foi desenvolvido o princípio do “interesse superior da criança” , destacando-se os cuidados especiais em decorrência de sua situação peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A Convenção sobre os Direitos da Criança

Aprovada por unanimidade na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Brasil em 26 de janeiro de 1990 (promulgada em 21 de novembro de 1990), a Convenção Internacional dos Direitos da Infância é o tratado sobre os Direitos Humanos mais ratificado na história. Sua elaboração tem origem em 1979 – Ano Internacional da Criança – a partir de um grupo de trabalho estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas suas diretrizes já estão contidas na Declaração Internacional dos Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1959. A Convenção foi adotada por todos os Estados, com exceção apenas dos Estados Unidos e da Somália.

Composta por 54 artigos, divididos em três partes, seu preâmbulo define o conceito de criança em seu artigo 1º, como sendo o ser humano menor de 18 anos de idade, ressalvando aos Estados-partes a possibilidade de estabelecerem, pela lei, limites menores para a maioridade. No caso do Brasil, com a vigência do novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10/1/2002, que entrou em vigor em 13/1/2003), a maioridade civil é atingida aos 18 anos de idade[1]. Da mesma forma, a Convenção estabelece parâmetros de orientação e atuação política de seus Estados-Partes para a efetivação dos princípios nela estabelecidos, visando ao desenvolvimento individual e social saudável da infância, tendo em vista ser este o período fundamental da formação do caráter e da personalidade humana.

A proteção especial à criança foi afirmada na Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança de 1924 e na Declaração sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia-Geral em 20 de novembro de 1959, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (particularmente nos artigos 23 e 24), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (particularmente no artigo 10) e nos estatutos e instrumentos relevantes das agências especializadas e organizações internacionais que se dedicam ao bem estar da criança.

A convenção aprovada em 1989 institui o paradigma da proteção integral e especial de crianças e adolescentes.

Da situação irregular à Doutrina da Proteção Integral – um pouco da história

Até o final da década de 1980 vigorou no Brasil a Doutrina da Situação Irregular, representada juridicamente no Código de Menores, desde 1927. Sua reformulação, em 1979, apesar de acontecer sob a vigência da Declaração Internacional dos Direitos da Criança (de 1959), manteve os princípios da teoria menorista da situação irregular, e recebeu inspiração do regime totalitário e militarista repressor e excludente vigente no País. O Código de Menores expressou a visão do Direito do Menor, “um conjunto de normas jurídicas relativas à definição da situação irregular do menor, seu tratamento e prevenção”. Foi ideologicamente construído para intervir na infância e na adolescência pobre e estigmatizada. Legislação paternalista, autoritária, assistencialista e tutelar, cuja visão de criança e adolescente era de objeto de intervenção da família, do Estado e da sociedade. Suas bases conceituais sustentavam a exclusão e o controle social da pobreza. Na prática, garantia a intervenção estatal aos “menores desamparados” e a sua institucionalização e encaminhamento precoce ao trabalho. À criança pobre apresentavam-se duas alternativas: o trabalho precoce, como fator de prevenção de uma espécie de delinquência latente, e a institucionalização, como fator regenerador de sua fatal perdição. Mas, na década de 1980, a conjuntura nacional de redemocratização pressionada pelos movimentos sociais, conjugado ao cenário internacional com a elaboração de documentos preparatórios da Convenção dos Direitos da Criança, contribuem para fortalecer no País a tese da doutrina da Proteção Integral.

Os direitos das crianças e dos adolescentes na Constituição Federal de 1988

No Brasil, o movimento de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes alcançou seu maior êxito na década de 1980, no processo de elaboração da nova Carta Constitucional do País, a partir da emenda popular denominada “Criança, prioridade nacional”, liderada pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Pastoral do Menor, que mobilizou a sociedade brasileira de norte a sul, registrando 1,5 milhão de assinaturas na emenda popular que deu origem ao artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Com a aprovação do artigo 227 da Constituição Federal, o Brasil antecipou as diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada no ano seguinte, em 1989. Não por acaso, o artigo 227 é uma síntese da Convenção, cujo rascunho o Brasil teve acesso privilegiado antes de sua aprovação.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 estabelece o Estado Democrático de Direito, define que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, universaliza os direitos humanos e determina a participação popular na gestão das políticas. O passo seguinte dos movimentos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes foi a luta pela inclusão dos direitos da criança e do adolescente nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais e, simultaneamente, a luta pela remoção do entulho autoritário – substituição da legislação anticidadania, como era o caso do Código de Menores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o detalhamento do artigo 227 da Constituição Federal e a tradução brasileira da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. O Estatuto é o arcabouço jurídico da Doutrina da Proteção Integral universalizada na Convenção. Tanto o artigo 227 da Constituição Federal, quanto o Estatuto da criança e do Adolescente tem seus fundamentos na normativa internacional considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração universal dos Direitos da Criança, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, as Regras de Beijing, as Diretrizes de Riad, entre outros, que tratam dos direitos fundamentais e da proteção integral de crianças e de adolescentes.

“Não existe na América Latina nenhum outro processo tão participativo como o de construção e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma o jurista argentino Emílio García Méndez. O Estatuto não foi só uma mudança de conteúdo, mas uma mudança no processo de construção de uma lei. No entanto, apesar do envolvimento da sociedade civil como um todo, de acordo com ele, as instituições de educação não se envolveram muito com o movimento porque teria percebido o Estatuto mais como um fator de mudança em áreas de proteção especial do que um instrumento garantidor de direitos mais universal. Segundo o antropólogo Benedito dos Santos, coordenador nacional do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) à época da aprovação do Estatuto, o processo de discussão e aprovação do ECA mobilizou crianças, comunidades de base, associações profissionais, entidades dos movimentos sociais, igreja, academia. “Foi uma das maiores mobilizações em torno da aprovação de uma lei já vista na história do País”, avalia. Curiosamente, segundo Benedito, a grande ausência no processo de mobilização pela aprovação do Estatuto foram as instituições da área de Educação.

Em substituição à doutrina da situação irregular representada no antigo Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente eleva os status das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, e ao mesmo tempo, por se encontrarem em condição peculiar de desenvolvimento, reconhece que são vulneráveis e merecem proteção integral e especial pela família, sociedade e Estado. Atribui ao Estado a responsabilidade pela criação das políticas públicas específicas e básicas para garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O Estatuto, entre outras conquistas importantes, institui os conselhos dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis, nacional, distrital, estaduais e municipais, com o caráter deliberativo e de controle das ações governamentais e não- governamentais, de composição paritária, com o objetivo de assegurar políticas para a efetivação dos direitos; e os conselhos tutelares, com o papel de zelar pelo cumprimento da Lei e atender os casos de violações dos direitos de crianças e adolescentes.”

Reproduzido e anotado de DHNet

16 nov 2014

Mais informações sobre os Direitos das Crianças, em Comitê dos Direitos da Criança/ONU, clicando aqui.

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[1] Até 10 de janeiro de 2003 a maioridade civil estava fixada pelo Código Civil Brasileiro em 21 anos de idade. A partir da promulgação da Lei nº 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, a maioridade civil passou a ser de 18 anos. Lei nº 10.406/2002 - Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define em seu artigo 2º “Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade”. Entretanto, o parágrafo único do artigo 2º do ECA permite aplicação excepcional de seus dispositivos até os 21 anos de idade. Esta excepcionalidade ocorre nos casos de tutela, adoção, termo final de aplicação de medida socioeducativa e assistência de relativamente incapazes, conforme, respectivamente, os artigos 36, 42, 121 e 142 do Estatuto. O art.5º do novo Código Civil efetivamente não revogou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a aplicação de medidas sócio-educativas às pessoas entre 18 e 21 anos (artigos 2º, § único, 104, § único, 112/125, com destaque para o art.121, § 5º, da Lei nº 8.069/90 - ECA).

Relator da ONU para Liberdade de Expressão critica concentração de mídia no Brasil

Marta Mauras, vice-presidente do Comitê da ONU sobre Direitos da Criança; María Dolores Souza, diretora do Conselho Nacional de Televisão do Chile; Frank William La Rue, relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça; e Mauro Porto, oficial de Programas para Direitos e Acesso à Mídia da Fundação Ford. Fotos: Daniel Santini

Relator da ONU para Liberdade de Expressão critica concentração de mídia no Brasil

Durante seminário sobre infância e comunicação em Brasília, Frank La Rue lamenta concentração e aspecto “excessivamente comercial” das comunicações no Brasil

Por Daniel Santini*

08/03/2013

Brasília - O relator da Organização das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, o guatelmateco Frank William La Rue, fez críticas à concentração de imprensa no Brasil e na América Latina, e afirmou que pretende fazer uma visita oficial ao país em breve. A declaração aconteceu durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação, realizado nos dias 6, 7 e 8 de março em Brasília. O evento reuniu alguns dos principais especialistas em infância, educação e comunicação do país, e contou com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos Maria do Rosário.

“A concentração de mídias traz concentração de poder político e isso atenta não só contra o direito à diversidade, mas também contra a democracia”, destacou Frank William La Rue.

“Na América Latina, temos uma visão excessivamente comercial [da comunicação] e isso faz mal para a sociedade. Em outros lugares, a comunicação é prioritariamente pública com diversidade etno-social”, afirmou. “A mídia comercial é legítima, sem problemas, mas não deve prevalecer de forma absoluta. O direito à comunicação deve ser de todos”.

Os debates no encontro giraram em torno de responsabilidade social e comunicação. Na abertura o ministro José Eduardo Cardoso falou da importância do equilibrio entre liberdade de expressão e outros direitos, como os da criança e do adolescente, e levantou a questão que se repetiria em diferentes mesas nos três dias de discussões: até onde o Estado deve ir na regulação das comunicações?

A ministra Maria do Rosário também falou sobre concentração na mídia e criticou a maneira como o sistema esta estruturado no Brasil. Ela destacou que “comunicação em monopólio não é democracia” e questionou: “a quem interessará poder absoluto do mercado?”.

Especialistas em direitos da criança e do adolescente também manifestaram preocupação, criticando desde programas que favorecem a erotização precoce até propagandas voltadas para o público infantil. “Na comunicação, o que prevalece no Brasil é o direito empresarial em detrimento ao direito da criança e do adolescente”, disse Wanderlino Nogueira, do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.

Regulação

Citando crimes midiáticos como incitação a genocídios e pedofilia, Frank La Rue, o relator da ONU, defendeu conselhos reguladores compostos por diferentes setores da sociedade. “Me dói dizer isso, minha função é defender a amplitude [da liberdade de imprensa], mas há casos extremos em que se deve intervir. São necessários órgãos reguladores independentes”, afirmou. “A desinformação pode provocar uma epidemia se a liberdade de expressão for mal utilizada. É claro que são exceções, mas é preciso intervir”.

Ele destacou que tal regulação deve ser prévia e não posterior, e composta de limitações de conteúdo (como a proibição de incitação a crimes de ódio ou de intolerância religiosa, por exemplo) e de restrições diretas (como o impedimento da exibição de conteúdo classificado como inadequado em horários em que crianças assistem à programação).

Ele também se disse surpreso com o fato de a classificação indicativa de programas de TV por parte do governo federal ser contestada por representantes de grandes grupos de mídia e ter virado uma briga jurídica que foi parar no Supremo Tribunal Federal. “Este é um assunto já resolvido no mundo todo, é algo que já não se questiona no exterior”.

Contexto

Em contraposição ao posicionamento do relator da ONU sobre a necessidade de maior regulação, o secretário nacional de Justiça, Paula Abrão, defendeu o modelo brasileiro, destacando como uma qualidade o fato de que o Estado não intervem em nada no conteúdo exibido e que o sistema de classificação indicativa apenas restringe horários de exibição. Ele lembrou que o processo de redemocratização é recente e que é preciso considerar este contexto. “A discussão no âmbito das restrições é difícil em razão do trauma da censura”, disse.

Sobre casos extremos, ele defende que são possíveis intervenções mesmo no modelo atual. “Modulações podem ser feitas por meio de ações complementares. O Ministério Público Federal também tem seu papel”, lembrou.

Jornalistas presentes nos debates expressaram diferentes pontos de vista sobre como conciliar liberdade de expressão com os demais direitos humanos. “Você não pode entrar em um evento pelado. Na mídia é o mesmo. Temos que considerar regras sociais e agir com responsabilidade”, defente o jornalista australiano Mike McCluster, que já foi CEO da Rádio Austrália.

Eugenio Bucci, colunista da revista Época, lembrou que “qualquer regulação para modular e dirigir é inaceitável”. Já Ricardo Corredor, jornalista colombiano diretor-executivo da Fundação Nuevo Periodismo, lembra que o momento é de “forte transformação da indústria” em que existe forte demanda por mais transparência e por diálogo com a sociedade. “Meios de comunicação que transparência dos poderes públicos devem ser transparentes”, ressaltou.

A concentração e nova configuração da mídia em nível mundial também foi debatida. Divina Frau-Meigs, assessora do Conselho da Europa e da Unesco e professora da Universidade da Sorbonne Nouvelle, da França, apresentou o conceito de Hollyweb, em que seis das maiores companhias de mídia (GE, Disney, Time Warner, News Corp, Viacom e CBS) se aproximam das seis gigantes da internet (Apple, Microsoft, Cisco, Google, Yahoo e Facebook).

No Brasil, além da crescente participação de empresas de telefonia no setor de comunicação, também foram debatidas a ligação de políticos com canais de TV e rádios, muitos deles beneficiados com concessões públicas.  Dados sobre a concentração de mídia, que preocupa o relator da ONU, foram reunidos no relatório “O país dos 30 Berlusconis” (clique para ler versão em PDF), lançado recentemente pela organização Repórteres Sem Fronteira. O estudo foi citado no evento pot Luiz Gustavo Pacete, representante da organização.

* O jornalista viajou a convite da organização do evento.

Reproduzido de Repórter Brasil

08 mar 2013

Precisamos regulamentar imprensa no Brasil, afirma Lula

Precisamos regulamentar imprensa no Brasil, afirma Lula

Vanessa Silva/ Portal Vermelho

Portal CUT

18/10/2012

Ex-presidente se soma à mobilização “por um novo marco regulatório da comunicação”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na Argentina, onde cumpre intensa agenda política: almoçou com a presidenta Cristina Kirchner, na quarta (17) e participa, nesta quinta (18) de um congresso empresarial. Em entrevista ao jornal La Nación, ecoando o amplo debate a respeito da entrada em vigor da lei dos meios naquele país, Lula foi taxativo ao avaliar a situação do Brasil: “aqui precisamos instalar uma discussão política sobre um novo marco regulatório da comunicação”.

Lula também falou sobre o menor crescimento econômico do Brasil neste ano e destacou a necessidade de uma reformulação no FMI e nos organismos internacionais como a ONU. Com relação ao polêmico julgamento do mensalão e a possibilidade de ele também ser julgado, é categórico: “eu já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento”.

Meios de comunicação

Eu penso que poucos líderes políticos do mundo foram e são tão criticados pela imprensa como eu. No entanto, não reclamo. Eu nunca tive a imprensa a meu favor, e não é por isso que deixei de ser presidente com a maior aprovação de meu país. Me parece que devemos acreditar na sabedoria dos leitores, dos ouvintes de rádio e dos telespectadores. Eles saberão julgar os valores do comportamento de um político, e também do comportamento da imprensa.

Acredito que no Brasil precisamos instalar uma discussão política sobre um novo marco regulatório da comunicação. A última regulação é de 1962, não há nenhuma explicação para que no século 21 tenhamos a mesma regulação que em 1962, quando não havia telefones celulares, nem internet. A evolução que teve nas telecomunicações não está regulada. Essa briga existe na Argentina, na Venezuela, no México, onde Ricardo Salinas e Slim estão em guerra todo santo dia. E no Brasil preparamos uma conferência nacional – na qual participaram partidos, meios de comunicação, telefonia – e elaboramos uma proposta de regulação, que precisa ser discutida com a sociedade. Não há modelo definitivo, não há o modelo de O Globo, da Folha, de Lula ou de Dilma, isso não existe. Então vamos começar uma discussão com a sociedade para saber o que é o mais importante para que os meios de comunicação sejam cada vez mais retransmissores de conhecimento, de informação, cada vez mais livres e sem ingerência do governo.

Relações internacionais

O fato de querermos fazer uma reforma nas instituições multilaterais não depende da crise. A crise apenas agravou este debate. O Brasil, há pelo menos 15 anos luta para que a ONU seja reformada, e que tenha uma representação do mundo geográfico correspondente a 2012 e ao século 21 e não que represente o mundo de 1948. Não há explicação para que apenas cinco países tenham o controle dos assuntos mais importantes do mundo, sem que haja um representante da América Latina, da África, sem um país de 1 bilhão de habitantes como a Índia ou mesmo a Alemanha.

Queremos que a ONU e o Conselho de Segurança sejam representativos da realidade de hoje, e não do passado.

O FMI também tem que ser reformado para que possa funcionar como um banco que possa ajudar os países em crise e não como um banco para fazer pressão nas economias dos países pobres. Na crise atual dos Estados Unidos e Europa, o FMI não sabe o que fazer. Ninguém sequer quer escutar o FMI! É como se não servisse para nada! Dá a impressão de que foi criado para Argentina, Brasil, Bolívia ou México e não para a Alemanha nem Grécia. É por isso que nós queremos fazer um debate.

Integração

Sonho com a integração da América Latina. A integração não é um discurso, deve transformar-se em um ato cotidiano de cada cidadão e de cada governante. E ainda nos resta muito por fazer.

Irã

Vejamos o caso do Irã. Todos os dias vejo notícias que dizem que o Irã quer construir uma bomba atômica. Eu não acredito nisso. Eu desejo para o Irã o mesmo que desejo para o Brasil: utilizar a energia nuclear para fins pacíficos. E com esta ideia eu fui ao Irã. Os membros do Conselho de Segurança nunca tinham conversado com [Mahmoud] Ahmadinejad. A política foi terceirizada, colocam assessores para conversar e os presidentes nunca conversam. E quando eu disse que ia conversar com Ahmadinejad para que ele se comprometesse a aceitar as regras que eram impostas pela AIEA, disseram que era ingênuo. Fomos ao Irã, estivemos dois dias juntos com a Turquia, e conseguimos que o Irã se comprometesse com o que os norte-americanos e a União Europeia queriam. Para a minha surpresa, quando Ahmadinejad aceitou e nós apresentamos um documento assinado, o que aconteceu? Sancionaram o Irã. Por quê? Porque não era aceitável que um país do terceiro mundo tivesse conseguido o que eles não conseguiram.

Chávez

É necessário analisar a Venezuela não em comparação com o Brasil ou Argentina, nem com a Europa. Tem que analisar a Venezuela de Chávez em comparação com a Venezuela antes de Chávez. E melhorou muito a Venezuela. O povo pobre ganhou dignidade. A América do Sul ganhou muito com o Chávez. Porque antes até os vasos sanitários eram importados dos Estados Unidos. Hoje importa de outros países: Brasil, Argentina… A Venezuela começou a olhar a América Latina e por isso defendi a entrada da Venezuela no Mercosul. Pela importância estratégica da Venezuela, é uma das maiores reservas de petróleo do mundo e de gás, tem um potencial energético extraordinário. Nós precisamos, enquanto Unasul, discutir como nos tornar sócios dessa riqueza que temos. Por isso penso que Chávez foi importante para a Venezuela. (…) Com a minha chegada ao poder, a de Kirchner, de Chávez, de Evo Morales, foi que as pessoas começaram a perceber que gostamos de nossos países, que começamos a ver nossos países a partir de nossa própria realidade. Isso mudou. Quando cheguei ao governo, a relação comercial entre Brasil e Argentina era de 7 bilhões. No ano passado, foi 40 bilhões de dólares.

Mercosul

Penso que o que fizemos na América do Sul já é muito. O problema é que éramos países com uma cultura colonizada, com uma mente colonizada. Fomos doutrinados para que nos víssemos como adversários, como inimigos e os amigos estavam no norte. Quando na verdade, não tem que ter inimigos nem no Norte, nem aqui, temos que construir o que for bom para Argentina e Brasil. Lembro que há muito tempo realizamos reuniões onde muitos países diziam que o Mercosul já não interessava, que o Mercosul tinha acabado, e que havia que implementar a Alca. Hoje, nem o governo norte-americano fala da Alca. Sequer eles.

Mensalão

Não me manifesto sobre esse processo, primeiro porque naquela época eu era presidente da república e creio que um ex-presidente não pode opinar sobre a Suprema Corte. Principalmente quando o processo está em desenvolvimento. Vamos esperar que termine o processo e então com certeza poderei emitir minha opinião.

Eu já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento e não me preocupo com nada. Cada poder: Executivo, Legislativo ou Judicial, tem suas próprias responsabilidades e cada um deve cumprir com a mesma.

Economia

Sejamos sinceros. Há uma desaceleração econômica promovida pelo próprio governo. Obviamente há problemas com a crise econômica, mas acontece que em 2010 nós crescemos muito, o consumo era exageradamente alto e era necessário diminuir um pouco esse ímpeto da economia. Essa redução do governo também foi afetada pela crise internacional. Houve uma diminuição das exportações. As exportações da Argentina caíram quase 20%, houve uma diminuição importante, e no nível mundial a diminuição foi somente 6%. Era necessário controlar a inflação. As informações que tenho da presidência e do ministro da Fazenda é que a inflação está controlada e para o próximo ano, Brasil voltará a crescer mais ou menos 4,5%.

Volta à presidência

Um político não pode nunca descartar [esta hipótese]. O problema é que cada vez que fazem esta pergunta... se eu digo que não o descarto, a imprensa diz: “Lula admite que será candidato”. Se eu digo o contrário, dizem “Lula nunca mais será presidente”. Eu sou um político, e creio que já cumpri minha parte. Toda a minha vida tive vontade de provar que era capaz de fazer o que eu reivindicava, e creio que conseguimos fazer muito mais. Hoje, o principal legado que deixamos para a sociedade brasileira, além dos 40 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média, além do aumento do salário mínimo, dos 17 milhões de empregos formais criados, o principal legado é a relação entre o Estado e a sociedade. Realizamos 73 conferências nacionais. As principais políticas de meu governo foram decididas em plenários, onde havia debates no âmbito municipal, estatal e nacional. Eram políticas de todas as áreas, tudo foi discutido. Queria provar a mim mesmo que um governante nunca, em hipótese alguma, deve ter medo de conversar com a sociedade. Não podemos ver em cada pessoa que nos cerca na rua um inimigo. Porque muitas vezes temos que nos perguntar por que é inimigo agora se votou em mim.

Reproduzido de clipping FNDC

18 out 2012

Foto: Foto: Juani Roncoroni/Estadão . Via Portal Vermelho

O ex-presidente Lula visita a presidente argentina, Cristina Kirchner, no Palácio do Governo, em Buenos Aires, nesta quarta-feira (17)

Leia também:

"PT retomará debate sobre a mídia?", por Altamiro Borges (20/10/12) do Blog do Miro, via clipping FNDC clicando aqui.

"Chávez e a derrota dos barões da imprensa", por Roberto Amaral (22/10/12) no Brasil de Fato, via clipping do FNDC clicando aqui.

"Venezuela: ministro quer construção coletiva da comunicação", por Prensa Latina no Portal Vermelho (22/10/12) via clipping do FNDC clicando aqui.

Brasil tem mais de 4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando

Brasil tem mais de 4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando

Marcelo Pellegrini

Carta Capital

13 jun 2012

Há dez anos as Nações Unidas celebram, no dia 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, não há muitos motivos para comemorar. Nos primeiros cinco meses do ano, operações comandadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram 2.275 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. Essas pessoas são parte das 4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham no País.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Lopes, a região Nordeste lidera as autuações do MTE em 2012, com 48% dos afastamentos, seguida pela região Centro-Oeste (24%), Norte (13), Sudeste (8%) e Sul (7%).

O percentual do ranking das regiões brasileiras está relacionado com a atividade econômica e com os níveis de renda e escolariadade.

De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira, a pobreza e a baixa escolaridade das famílias estão entre as principais causas do trabalho infantil no País. Segundo ela, o principal motivo para que as crianças permaneçam trabalhando é o fato de as famílias não considerarem a escola uma alternativa viável. “Principalmente na área rural, há uma grande precariedade educacional, acrescida da precariedade no transporte para que essas crianças cheguem à escola”, diz Isa. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo, 59% do trabalho infantil encontra-se na zona rural.

Prevenção

Apesar da legislação brasileira proibir qualquer forma de trabalho exercido por crianças com idade entre 5 a 14 anos, este tipo de prática ainda é comum. Hoje, 1,4 milhão de crianças brasileiras de 5 a 14 anos trabalham. Em estados como a Bahia, o Piauí e o Maranhão o percentual de menores no trabalho chega a cerca de 17%, segundo a OIT.

Segundo o MTE, só ações integradas com órgãos do governo e da sociedade civil conseguem combater de forma efetiva o trabalho infantil. “Hoje, o ministério tem protagonismo na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil que congrega órgãos do governo, organizações civis e associações de trabalhadores e empregadores, mas não temos como combater essa prática sozinhos”, diz Luiz Henrique Lopes, da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE. Para Lopes, sem ações conjuntas com o Ministério Público, com o Ministério da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, o trabalho infantil não poderá ser erradicado. “Estamos com ações em diversas frentes para aumentar a fiscalização nos estados e combater as causas do trabalho infantil”, afirma.

Atualmente, as crianças flagradas em situação de trabalho são afastadas e encaminhadas para os serviços de proteção. Já os empregadores são autuados com uma multa que gira em torno de um salário mínimo por criança. Além disso, o Ministério Público Federal também abre uma ação penal contra a empresa. O Brasil assumiu um compromisso internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020. “O número de flagrantes de crianças em situação de emprego vêm caindo”, diz Lopes. “Estamos trabalhando para erradicar o trabalho infantil no País até 2015″, conclui. O objetivo é nobre, mas, como se vê, não será uma tarefa fácil.

*Com informações da Agência Brasil

Reproduzido de Carta Capital . 12 junho 2012

Via Educação Política por Glauco Cortez . 13 junho 2012

XI Festival Internacional de Cine y Video de los Pueblos Indígenas: por la vida, imágenes de resistencia

Colombia del 23 al 30 de septiembre en Bogotá y del 3 al 6 de Octubre de 2012 en Medellín

Lanzamiento del XI Festival Internacional de Cine y Video de los Pueblos Indígenas, por la vida, imágenes de resistencia, a realizarse en Colombia en septiembre y octubre próximos…

“Los pueblos indígenas desde las raíces, ancestralmente, hemos comunicado espiritualmente; hoy tenemos medios apropiados que sirven para complementar esa comunicación tradicional y debemos usar las herramientas tecnológicas de la modernidad como radio, prensa, internet y los audiovisuales como medios de expresión y unidad… Esta XI versión de este gran Festival debe ser símbolo de unidad e integración para nuestros pueblos indígenas”, señaló Álvaro Piranga, consejero de la ONIC en el ritual de Armonización, durante el Acto de lanzamiento del Festival que se llevo a cabo el pasado 20 de enero en la sede de la ONIC en Bogotá.

La Consejería de gobierno de la Autoridad Nacional Indígena de Colombia, ONIC; La Coordinadora Latinoamericana de Cine y Video de los Pueblos Indígenas, CLACPI; la Organización Indígena de Antioquia, OIA; la Asociación de Cabildos Indígenasdel Norte del Cauca, ACIN; el Tejido de Comunicaciones por la Verdad y la Vida ACIN y; la Fundación Cine Documental, que conforman el Comité Organizador del XI Festival, expusieron aspectos fundamentales de lo que será esta versión del Festival audiovisual más importante de los pueblos indígenas del Abya Yala.

Al Acto de lanzamiento que inicio con un ritual asistieron varias organizaciones sociales, investigadores, académicos, estudiantes, medios de comunicación, pueblos y organizaciones indígenas, organizaciones internacionales como agencias de cooperación y de la ONU e instituciones del Estado y del Distrito, entre ellos el Programa Presidencial para la Formulación de Estrategias y Acciones para el Desarrollo Integral de los Pueblos Indígenas de Colombia.

 (...) El Festival 

El Festival Internacional de Cine y Vídeo de los Pueblos Indígenas se realiza desde 1985 año en que surgió CLACPI y ésta en asociación con organizaciones indígenas de cada país organiza un Festival cada 2 años en Latinoamérica para estimular y visibilizar los procesos de comunicación y producción audiovisual de comunicadores y pueblos indígenas. El Festival incluye actividades de difusión, capacitación y producción, foros, seminarios y reuniones preparatorias en las que participan autoridades, líderes y organizaciones indígenas.

Este año el Festival se realiza en Colombia del 23 al 30 de septiembre en Bogotá y del 3 al 6 de Octubre de 2012 en Medellín. Los ejes temáticos son: territorio y sitios sagrados; resistencia y lucha de los pueblos y; pueblos en vía de extinción con el propósito de fortalecer los procesos de comunicación de los pueblos indígenas del Abya Yala fomentando la producción audiovisual propia y la amplia divulgación de la realidad y los derechos indígenas.

Las anteriores versiones del Festival se llevaron a cabo en México D.F. México, 1985;  1987 en Río de Janeiro, Brasil; 1989 en Caracas, Venezuela; 1992 en Lima y Cuzco, Perú; 1996 en Santa Cruz de la Sierra, Bolivia; 1999 en Quetzaltenango, Guatemala; 2004 en Santiago, Wallmapu, Chile; 2006 en Oaxaca, México, 2008 La Paz-Bolivia y 2010 en Quito, Ecuador. Algunas producciones han ganado espacios en televisión abierta de distintos países.

El Festival Internacional de Cine de los Pueblos Indígenas se ha convertido en un escenario de vital importancia e incidencia política y visibilizacion de la realidad indígena que permite a los pueblos y las organizaciones indígenas, además, consolidar un proceso de reivindicación social y política en el cual la comunicación adquiere una relevancia como pilar de defensa, resistencia y promoción de la cultura y los derechos indígenas.

El arte y la cultura audiovisual son mecanismos que contribuyen a la promoción y consolidación de la cosmovisión, la cultura y los procesos indígenas. Por ello hemos impulsado la producción y difusión audiovisual, expresados en temas como cultura, derechos humanos y colectivos, territorio, memoria, militarización, saqueo territorial, mujer y familia, violencia en las comunidades y su impacto en el tejido sociocultural.

Reproduzido de Cine y Video Indígena

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Situação Mundial da Infância 2012: Crianças em um Mundo Urbano

O processo de urbanização exclui dos serviços essenciais centenas de milhões de crianças que vivem nas cidades, alerta o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no relatório Situação Mundial da Infância 2012: Crianças em um Mundo Urbano.

Segundo o documento, em poucos anos, a maioria das crianças crescerá em cidades e não em zonas rurais. No mundo, o crescimento de cerca de 60% da população urbana está relacionado ao nascimento de crianças em áreas urbanas.

“Quando pensamos em pobreza, a imagem que vem à mente é a de uma criança em uma comunidade rural”, disse o Diretor Executivo do UNICEF, Anthony Lake. “No entanto, as crianças vivendo em favelas e periferias estão entre os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis no mundo. São privadas do acesso aos serviços mais básicos e têm negado o seu direito de se desenvolver.”

“Excluir essas crianças não apenas impede que elas desenvolvam todo o seu potencial, mas também priva as sociedades dos benefícios econômicos de uma população urbana com saúde e educação”, argumentou Lake.

No mundo, as cidades oferecem para muitas crianças a oportunidade de ter acesso à escola, aos serviços de saúde e às áreas de lazer. No entanto, as mesmas cidades são cenários de grandes disparidades em relação à saúde, à educação e às oportunidades.

Em várias regiões do mundo, a infraestrutura e os serviços não estão sendo ampliados no mesmo ritmo do crescimento urbano e as necessidades básicas das crianças não estão sendo atendidas. As famílias em situação de pobreza, muitas vezes, pagam mais por serviços de qualidade inferior. O custo da água para comunidades pobres, por exemplo, pode ser até 50 vezes maior para moradores que compram esse bem de provedores privados em relação aos valores pagos por comunidades vizinhas, que têm acesso ao abastecimento canalizado.

As privações enfrentadas por crianças em comunidades pobres urbanas são muitas vezes obscurecidas pelas médias estatísticas, que não distinguem moradores de baixa e de alta renda das cidades. Quando as médias são usadas para fazer políticas públicas urbanas e distribuir recursos, as necessidades dos mais pobres podem ser ignoradas.

ONU BR, 28/2/20127

Via e-mail Projeto Criança e Consumo/Instituto Alana

Baixe o documento clicando aqui.

Mais informações:

Estela Caparelli
mecaparelli@unicef.org | (61) 3035-1963

Pedro Ivo Alcantara
pialcantara@unicef.org | (61) 3035-1983

Mecanismo permitirá que crianças denunciem violações de seus direitos

Mecanismo permitirá que crianças denunciem violações de seus direitos

Redação

Andi - Agência de Notícias dos Direitos da Infância

10/01/2012

Após cinco anos de debate e trabalho, foi aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 19 de dezembro de 2011, o projeto final do protocolo facultativorelativo a comunicações da Convenção Internacional sobre os Direitos daCriança. O instrumento permitirá que menores de 18 anos ou seus representantes denunciem abusos ou violações de direitos humanos perante uma comissão internacional formada por especialistas.

"Com este novo Protocolo Facultativo da Convenção sobre os direitos da Criança relativo a ‘comunicações’ ou a um procedimento de reclamação, a comunidade internacional colocou efetivamente os direitos das crianças em igualdade de condições com os demais direitos humanos e reconheceu que crianças e adolescentes também têm o direito a apelar a um mecanismo internacional, assim como os adultos”, manifestou a coalizão de ONGs que lutou pela concretização do Protocolo.

A partir de agora, a batalha é para que os Estados ratifiquem o novo Protocolo o mais rápido possível. A coalizão de ONGs agora prometer iniciar campanha para que os Estados membros comecem de imediato as discussões e processos nacionais com vistas à ratificação. Para demonstrar comprometimento com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, os Estados serão estimulados a aderir ao Protocolo durante a cerimônia oficial de assinatura, que se realizará em 2012.

A pressa das ONGs para a adesão ao mecanismo jurídico se deve ao fato de que este instrumento internacional só poderá entrar em vigor três meses depois da ratificação e adesão de dez Estados membros.

Quando estiver em funcionamento, o Protocolo Facultativo de comunicações permitirá que o Comitê Internacional sobre os Direitos da Criança receba queixas ou comunicações de crianças, adolescentes ou de seus representantes sobre abusos ou violações de direitos dos menores de 18 anos cometidos por Estados membros da Convenção.

Enquanto analisa a denúncia, o Comitê poderá pedir que o Estado adote medidas provisórias para evitar qualquer dano irreparável a meninas e meninos. Também poderá ser solicitada proteção com a intenção de resguardar a integridade da criança ou adolescente e evitar que seja alvo de represálias, maus-tratos ou intimidação em virtude da denúncia.

Contexto

Uma coalizão internacional constituída por cerca de 80 ONGs, com o apoio de mais de 600 organizações de todo o mundo e coordenada pelo Grupo de ONG para a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN, por sua sigla em espanhol) vem trabalhando e pressionando desde 2006 para a aprovação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo a comunicações. O trabalho foi encabeçado por Sara Austin (Visão Mundial) e Peter Newell (Iniciativa Global para Acabar com Todo Castigo Corporal contra as Crianças).

Este Protocolo é o terceiro da Convenção, que já contempla mecanismos jurídicos contra o tráfico de crianças, a exploração sexual infantil e a pornografia infantil. É comum que após a aprovação de uma Convenção sejam adicionados protocolos facultativos para complementar e acrescentar provisões à Convenção, assim como para ampliar os instrumentos de direitos humanos.

Fonte: Adital

Reproduzido de Clipping FNDC

Conheça o documento clicando aqui.

Los Olvidados. El Pueblo Mapuche, una historia de resistencia...

Los Olvidados. El Pueblo Mapuche, una historia de resistencia

El video “Los Olvidados. El Pueblo Mapuche, una historia de resistencia” narra la situación histórica y actual del pueblo Mapuche. Ha sido elaborado por la productora de programas del Principado de Asturias, España, en colaboración con Axencia Asturiana de Cooperación al Desarrollo.

El resultado de bastantes horas de grabación, sintetizados en este documental, del cual hablaremos después , para comentar las impresiones, pero que ya adelantamos, es muy adecuado, y sintetiza con cierta delicadeza la situación de este pueblo.  Y también propiciaotras visiones, otros debates, y acciones de Solidaridad.

La actualidad del momento la marca una Huelga de Hambre que empezó el 12 de julio. Por tanto 19 días de julio, 31 días de agosto, 17 días de setiembre, suman 67 días sin comer. Una Huelga que ya tiene resultados, no satisfactorios, pero que ha roto el cerco que el gobierno le puso a los Mapuche.

Una Huelga de Hambre a la que se sumaron 36 y 37 presos, con cambios, algunos salieron de la cárcel, un menor que se había incorporado quedó en libertad, otros dos menores quedaron en huelga, cuatro diputados no mapuches entraron a una cárcel y se quedaron unas horas, hasta que los sacaron a la fuerza, etc.

Recomendamos leer o mirar en Internet algunas entrevistas a Juana Calfunao. Que salio esta semana de la cárcel de Temuco, tras más de cuatro años presa, y que la veremos en el video.

Su hijo Waikilaf está entre los presos en huelga y fue llevado ya alguna vez al hospital, como fueron llevados varios de ellos, también uno de los menores, por que la cosa es grave, o muy grave.

Tan grave como para el gobierno haya nombrado un Obispo como mediador, haya llevado al parlamento una ley reformada en casi nada, que los portavoces de los huelguistas califican de maquillaje, pero que continua la posibilidad de testigos sin rostro, detenciones preventivas larguisimas, fabricación de pruebas falsas a través del ocultamiento a los abogados defensores, y aplicación de leyes militares a ciudadanos civiles mapuche.

La otra reivindicación es esa: la desmilitarización del territorio mapuche.

Y el motivo central de todo ¿Cuál es? ¿Qué quieren estos mapuche rebeldes?

Para eso convendría echar un vistazo general a la historia del despojo en Chile. De las guerras y acuerdos o pactos entre la corona española y los mapuche, pero de la guerra de exterminio comenzada con más fuerza hace 200 años, con la llamada Independencia.

Las consecuencias hoy-día, son que el estado chileno regaló millones a colonos extranjeros que llegaban de Europa, la colonia alemana por ejemplo, para regalarles tierras Mapuche.

Que las empresas madereras  con capital extranjero reciben todos los beneficios del gobierno, para actuar, rodear con inmensas plantaciones, seguir sacándolos del territorio a los mapuche.

Que empresas como Endesa reciben todos los beneficios, los legales y los ilegales, para quedarse con los ríos y cuencas del BioBio y Ralco, generando una matriz de usurpación moderna que emparenta con aquel Bicentenario que mañana se está celebrando a bombo y platillo por la clase oligarquica criolla.

Nada extraño pues, que el Pueblo Mapuche ponga como lema en sus pancartas en las movilizaciones: Bicentenario nada que celebrar.

Y plantean la pregunta : ¿Existe alguna diferencia entre Valdivia y Piñera, entre Valdivia y Bachelet?

Chile, su gobierno y su parlamento ha sido de los últimos en Latinoamérica en signar el Convenio 169 de la OIT. Largos años de postergaciones, de intentar adulterar el Convenio de la ONU colocándole añadidos y letra chica, hasta que ahora hace un año, al fin, lo firmaron...

Y ahora, según el procedimiento, toca evaluar. No se sabe qué documentación presentará el gobierno…pero organizaciones Mapuche también han realizado su evaluación alterna esta semana, quien esté interesada que mire esos gravísimos incumplimientos, que tienen correlato con informes como los de los señores Stavenhagen y Anaya, Relatores de la ONU para Derechos Indígenas, a disposición de quienes quieran compartir esa visión técnico-legal.

La Huelga de hambre de los prisioneros Policitos Mapuche ha puesto patas arriba muchas cosas. También ha sacado  de la pasividad a otros sectores: del parlamento, de la curia eclesiástica, del estudiantado que están en ayunos masivos de apoyo, de los historiadores, que no solo han sacado rotundos comunicados, como el colegio de periodistas o el colegio de antropólogos, sino que han salido en manifestación por las calles de Santiago.

Hay una fuerza, hay un Newen, que el Pueblo Mapuche transmite, en el reclamo de sus derechos, en la denuncia de la ley pinochetista que solo a ellos se aplica, en la decisión de recuperación del Territorio robado.

Y modestamente reclamamos solidaridad, acompañamiento, también para que ninguno de los presos politicos mapuche  pierda la Vida en esta movilización.

Como la perdieron, por disparos de carabineros, los jóvenes Alex Lemún, Matias Catrileo, Jaime Mendoza Collío..que veremos en el video asturiano.

Postado em 20 set 2010.

Reproduzido de Movimiento Originario, por la Vida, el Planeta, y los Derechos Humanos

Acesse os Vídeos 1, 2, 3 e 4