Atividades do Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação serão realizadas diversas atividades pela liberdade de expressão e o direito à comunicação no país. Entidades da sociedade civil e do movimento social promovem ações em várias cidades para marcar o dia, comemorado em 18 de outubro, quando será realizada uma audiência pública no Congresso Nacional.

Importante ação na luta pela democratização, a audiência aconterá pela manhã, às 9 horas. Além de debater sobre a questão da liberdade de expressão no país, as entidades realizarão o lançamento da campanha "Para Expressar a Liberdade" na casa legislativa. A reunião é organizada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) junto com as entidades que apoiam a campanha.

A audiência contará com a presença da deputada Luiza Erundina (Frentecom), de integrantes da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da própria campanha. Foram convidados para compor a mesa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o secretário-geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, Jandira Feghali.

Participarão também representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, da Via Campesina e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores (Renajoc). No mesmo dia, em Brasília, serão realizados atos públicos pela democratização da comunicação e à noite as atividades se encerrarão em show com o cantor e compositor Chico César.

Dia C- Dia da Juventude Comunicativa

No dia 17, quarta-feira, adolescentes e jovens de pelo menos 15 cidades brasileiras participarão do Dia "C” – Dia da Juventude Comunicativa , um conjunto de atividades - conferências, debates, oficinas, intervenções urbanas, manifestações e ações na internet - que serão realizadas para chamar a atenção pela necessidade de alterações na legislação de comunicação do país. A ação é organizada pela Renajoc e terá atividades em Natal, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ato público e contraconferência online

As atividades da semana pela democratização das comunicações começaram na segunda, dia15, com ato público pela democratização das comunicações e contra o monopólio da mídia, em frente à sede da conferência da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). À tarde, foi transmitida uma contraconferência online que reuniu em debate importantes pesquisadores e ativistas do Brasil e America Latina. Veja aqui. 

Nas redes

Se não estiver nessas cidades dê seu apoio por meio das redes! Para ampliar o alcance do tema, sugerimos o uso das hashtags #paraexpressaraliberdade e #peloDireitoaComunicacao. 

Atividades em Brasília (18/10)

Audiência pública pela Liberdade de Expressão:

Data: 18 de outubro de 2012

Local: Plenário 9, anexo II, Câmara dos Deputados

Horário: 9h

Atividade cultural:

Local: Açougue cultural T-Bone, Entrequadra da 312/313 Asa Norte - Brasília (DF)

Entrada: franca

Horário: a partir das 19h

Foto da capa: Roberto Parizotti

Reproduzido de Para Expressar Liberdade

Regulação: "Senhor ministro, o que falta?"

Senhor ministro, o que falta?

Por Venício A. de Lima em 26/06/2012 na edição 700

Um ano e meio após a posse da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo fez um importante pronunciamento sobre “Regulação e Liberdade de Expressão”, na abertura do 26º Congresso da Abert, em Brasília, na terça-feira (19/6). Estava lá boa parte dos concessionários do serviço público de radiodifusão. Ausentes os empresários filiados a Abra (redes Band e RedeTV!) e a Abratel (Rede Record).

Trata-se, sem dúvida, do mais claro posicionamento deste governo sobre o tema até o dia de hoje [ver aqui a íntegra do discurso do ministro].

A cobertura da grande mídia sobre a abertura do Congresso da Abert, por óbvio, optou por destacar a “flexibilização” do horário de transmissão da Voz do Brasil e as garantias sobre a “liberdade da imprensa” – como se ela estivesse sob constante ameaça. Uma leitura isenta do pronunciamento do ministro as Comunicações, todavia, não poderá ignorar que, além das reiterações de praxe sobre o respeito à liberdade de expressão e a ausência de incompatibilidade entre regulação e democracia, estão lá as seguintes afirmações:

1. A questão de um marco regulatório para as comunicações no Brasil se transformou em questão de “bom senso”:

“Quanto à necessidade de regulação, ou de atualização das leis que regem a comunicação no Brasil, minha expectativa é de que o tema avance e ganhe apoio rapidamente, até por questão de bom senso”;

2. A legislação do setor está totalmente defasada e as normas e princípios constitucionais sobre o assunto não foram regulamentadas:

“O rádio e a televisão são regulados por uma Lei que completa meio século de vida em 27 de agosto próximo. Se não bastasse, a Constituição de 1988 prevê que questões como a programação local e independente ou o estímulo à cultura regional sejam regulamentadas. E até hoje inexiste qualquer lei que discipline como isso deve ser feito”;

3. Não deve surpreender, portanto, que exista uma série de questões concorrenciais, jurídicas e estratégicas que não encontra resposta no quadro legal existente. Alguns exemplos:

“A regra que obriga o controle de empresas jornalísticas por capital brasileiro vale para a internet? As empresas que vendem conteúdos online ou em televisores conectados devem ser submetidas a regras semelhantes às da TV paga ou radiodifusão? O que deve ser feito para que o audiovisual brasileiro continue a ser produzido e veiculado em um mercado no qual a infraestrutura e os serviços estão em mãos de grandes empresas multinacionais? Como se pode garantir a livre circulação de conteúdos e a pluralidade de fontes de informação em um mercado que tende à concentração, como é o caso das telecomunicações ou dos gigantes da Internet? Quais devem ser os mecanismos para que o Brasil continue a contar com um ambiente jurídico e normativo que permita, no longo prazo, que empresas continuem a prestar serviços gratuitos, como é o caso atual do rádio e da televisão?”;

Acesso plural

4. A possibilidade de avanços na normatização do setor chegou ao limite. Não há como prosseguir sem um novo marco regulatório:

“Com a modernização do Regulamento de Serviços de Radiodifusão (...) chegaremos ao limite dos avanços infralegais que podem ser feitos no atual ambiente regulatório das comunicações. Para irmos além, precisamos de uma nova Lei – e não podemos esperar que o rádio e a televisão sejam substituídos pela Internet para dar início à sua formulação”;

5. Os objetivos de uma Lei Geral proposta pelo Executivo não incluem a prática do jornalismo e, portanto, não se aplicarão a jornais e revistas. São eles:

“(a) regulamentar os artigos constitucionais relativos à comunicação eletrônica,(b) modernizar as regras provadamente defasadas e (c) possibilitar o tratamento à convergência tecnológica”;

6. A ausência de interferência do Estado (liberdade negativa) não é garantia da liberdade de expressão. É necessário que o cidadão comum tenha também garantidos seu direito de acesso à informação e às tecnologias que “mediam” o debate público:

“Abominamos a censura ou o que se chamou de “controle sobre a mídia”. Do mesmo modo, sabemos que o pleno exercício das liberdades individuais vai muito além da não interferência do Estado nas atividades jornalísticas. Ele passa pelo acesso dos cidadãos às variadas fontes de informação e meios de comunicação”.

Questão premente

A nota à imprensa divulgada pela Abert ao término do seu 26º Congresso fala em “resultados altamente positivos” e destaca especificamente “a garantia do governo, através do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o novo marco legal da comunicação eletrônica será fruto de diálogo com toda a sociedade e que seu conteúdo respeitará os princípios de liberdade de expressão e de imprensa, sem impor qualquer tipo de controle sobre os veículos de comunicação no país” (ver aqui a íntegra da nota).

Nas últimas semanas, setores impermeáveis até mesmo ao debate sobre um marco regulatório para as comunicações têm feito declarações reconhecendo a necessidade de uma proposta legal e de sua discussão pública.

Diante desses fatos, reaparece a incontornável questão: o que impede o governo da presidente Dilma de colocar em debate uma proposta de regulação para setor de comunicações?

Senhor ministro, o que falta?

Reproduzido de Observatório da Imprensa

26 jun 2012

Marco regulatório da mídia vai à consulta público

Marco regulatório da mídia vai à consulta público

Redação

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

24/02/2012

O debate sobre as políticas de comunicação no Brasil foi reaquecido após manifestação do ministro Paulo Bernardo em um seminário realizado em Brasília no dia 14 de fevereiro. O ministro voltou a anunciar que em breve o marco regulatório vai à consulta pública. Questionado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o governo estuda enquadrar os sites noticiosos estrangeiros atuantes no país. Para a FENAJ, a regulamentação é necessária para atender aos interesses gerais da sociedade, não para satisfazer a uma parte do setor preocupada com a concorrência.

Segundo diversos veículos, durante o seminário sobre políticas de telecomunicações o ministro Paulo Bernardo anunciou que o marco regulatório “voltado para emissoras de rádio e TV” entrará em consulta pública nos próximos dias. A proposição aprovada na I Conferência Nacional deComunicação, realizada em 2009, no entanto, era mais abrangente. Reivindicava a regulamentação dos preceitos constitucionais sobre comunicação e a formulação, com participação da sociedade, de uma política geral para o setor, não apenas para a área de radiodifusão.

Para Celso Schröder, presidente da FENAJ, a leitura que veículo A, B, ou C faz é menos importante. O fundamental é que o governo apresente a sua proposta. “E nós esperamos que ela respeite e incorpore as concepções aprovadas no processo mais democrático de debate do setor que já se realizou no Brasil, que foi a Confecom”, considera.

Schröder registra que em qualquer sociedade democrática existem regras a serem seguidas em todos os setores. E defende que na comunicação não pode ser diferente, “do contrário estaremos submetidos à barbárie e aos interesses privado-comerciais de algumas empresas que, sob o manto da defesa das liberdades de expressão e de imprensa, monopolizam e manipulam o setor”.

Quanto ao questionamento da Abert sobre a regulamentação de sites noticiosos após o anúncio de que o jornal eletrônico Huffington Post planeja lançar uma versão brasileira, o presidente da FENAJ é taxativo. “A questão é complexa e carece de regulamentação, mas que não seja pontual, para o governo atender os interesses das empresas preocupadas com a concorrência estrangeira”. Ele defende que o tema seja tratado com o enfoque do novo marco regulatório das comunicações, atendendo aos interesses gerais da sociedade.

Reproduzido do Clipping FNDC

Marco regulatório para as comunicações: "Paulo Bernardo; o prazo acabou"

Ativista cobra promessa de apresentação de projeto do marco regulatório da mídia

O jornalista e blogueiro Altamiro Borges cobra do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a apresentação do anteprojeto do marcoregulatório do setor no país. Em audiência pública realizada em abril deste ano, Bernardo chegou a prometer apresentar o texto no "segundo semestre" de 2011. Na última semana do período, Borges, em artigo, questiona alguma posição do governo federal a respeito. "O que houve? O ministro arquivou a promessa? Rendeu-se aos barões da mídia, que infernizaram o governo durante todo o ano?"

Borges critica o ministro: "Infelizmente, Paulo Bernardo frustrou as expectativas dos que acreditavam numa nova postura do governo nesta área estratégica". Ele acredita que o governo federal deveria ter mantido o compromisso de promover uma consulta pública sobre o texto do marco regulatório das comunicações ainda no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o que não ocorreu. "Observa-se que o ministro estava mais afeito às conversas com os empresários – sejam os 'capitalistas' das teles ou os 'latifundiários' da radiodifusão", acusou.

Em dezembro de 2010, último ano de gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro da Secretaria deComunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, coordenou a redação de um anteprojeto para o setor. Mesmo diante da resistência dos proprietários dos conglomerados de comunicação da velha mídia – que acusa a iniciativa de querer promover censura e cerceamento de liberdade de imprensa –, uma das motivações era "proteger" os grupos diante da chegada de multinacionais de telecomunicações.

A avaliação é de que os grupos que operam telefonia fixa, móvel e serviços de internet são mais estruturados e têm saúde financeira superior à dos produtores de conteúdo convencional – como editoras de jornais e revistas e emissoras de radiodifusão. Franklin tentava convencer as empresas da velha mídia afirmando que, sem leis quedefinam limites à atuação de cada grupo, as chamadas teles terminariam por se sobrepor, por força econômica.

Ativistas como Altamiro Borges, movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diversas outras organizações defendem a democratização da comunicação, concentrada nas mãos de poucos grupos. Alémda propriedade de concessões de rádio e TV por parlamentares – possibilidade vedada pela Constituição – existe propriedade cruzada de veículos, o que dá a sete famílias o controle da maior parte da rede de radiodifusão no país. Barrar a possibilidade de um mesmo grupo ou empresa possuir mais de uma concessão de rádio ou TV em todo o país seria uma forma de descentralizar a produção.

"Só mesmo com forte pressão, que ganhe as ruas de todo o país com grandes manifestações, será possível avançar na conquista da verdadeira liberdade de expressão e do direito à comunicação no Brasil", opina Borges. Ele acredita que os sinais emitidos pelo governo atual permitem afirmar que o Executivo não pretende promover um novo marcoregulatório das comunicações. Se isso de fato ocorrer, a "ditadura da mídia manterá seu poder golpista", conclui o jornalista.

Reproduzido de Rede Brasil Atual

27 dez 2011

Foto: Seminário do PT marco regulatório 25/11/11

Dia Mundial da Democratização da Comunicação: o 18 de outubro e o dia da faxina na mídia

Por um novo Marco Regulatório

Redação

Instituto Telecom

11/10/2011

Na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, data da comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, está prevista a divulgação na internet da versão final da plataforma com as contribuições para a Consulta Pública sobre o Marco Regulatório das Comunicações.

Para aprofundar este debate os movimentos sociais e entidades civis organizaram o lançamento simbólico nacional da “Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”.

No Rio de Janeiro, a Fale Rio (Frente Amplapela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - Estadual do Rio de Janeiro) organizou diversas atividades para a Semana pela Democratização da Comunicação, do dia 13 ao dia 20 de outubro.

Para saber sobre as principais reivindicações e atividades desta semana, o Instituto Telecom, que também apoia o evento, conversou com um dos responsáveis pela organização, Orlando Guilhon, Vice-Presidente da ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil). Confira abaixo, a ìntegra da entrevista.

1) Quais são as principais atividades programadas pelo Fale Rio para a “Semana pela Democratização da Comunicação”?

Guilhon - A FALE RIO é a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - Estadual do Rio de Janeiro, e congrega mais de 80 entidades da sociedade civil não empresarial: centrais sindicais, sindicatos, partidos, movimentos sociais, ong's, institutos, associações, entidades acadêmicas, rádios e tv's comunitárias, rádios públicas, além de ativistas e militantes de luta pela democratização da comunicação em nosso Estado.

Neste momento, estamos organizando várias atividades para a semana pela democratização da comunicação, do dia 13 a 20 de outubro, com debates e seminários em universidades e sindicatos e dois atos de rua. O primeiro, no dia 18 de outubro, Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, às 16 H, no Buraco do Lume (Rua S. José), quando faremos o lançamento simbólico da 'Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil'. Este evento também ocorrerá em outras capitais e no Distrito Federal no mesmo dia.

Será um ato político-lúdico-cultural. Teremos música, dança, teatro, poesia e algumas falas políticas. Já no dia seguinte, 19/10, às 13 H, teremos a 'faxina' na porta da TV Globo, na rua Von Martius. Iniciativa dos estudantes, que a FALE RIO decidiu apoiar. Afinal, a mídia tem falado tanto em 'faxina' no governo federal, que tal começarmos também com uma faxina na mídia?

2) No país o movimento pela democratização da comunicação é antigo.Embora o país esteja vivendo uma conjuntura nova com um governo que se apresenta mais propício às questões da comunicação ainda são grandes os obstáculos para a criação do Marco Regulatório das Comunicações. Qual a visão do Fale Rio com relação a atuação do novo governo, do Minicom e a resistência que ainda existe à criação deste marco?

Guilhon - O atual Governo Federal tem anunciado uma política mais ativa na área das Comunicações, mas por enquanto a iniciativa tem ficado muito aquém das expectativas...O Plano Nacional de Banda Larga tem sido 'desfigurado', e mais parece uma proposta de banda curta, cara e só para alguns. O texto oficial sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações, deixado pela equipe do ex- Ministro Franklin Martins, até hoje não veio a público, e já estamos no décimo mês do novo governo. O que se percebe é que o governo federal está em disputa, entre forças políticas mais progressistas e forças mais conservadoras e de centro. Parece que o governo tem receio que uma iniciativa de regulamentar as comunicações no Brasil possa ser compreendida como uma atitude de censura (esta é a tese das empresas privadas de comunicação), e vacila entre ir adiante com o debate ou deixá-lo na geladeira.Se não houver pressão da sociedade, não haverá um novo Marco Regulatório das Comunicações.

3) Como os movimentos sociais e entidades civis podem participar de maneira efetiva nas decisões do governo sobre a comunicação do país?

Guilhon - A FALE RIO, por exemplo, reúne-se mensalmente em grandes plenárias, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17o. andar), onde discute suas atividades e propostas de luta. Em geral, nos reunimos nas primeiras segundas de cada mês. Excepcionalmente, no mês de novembro, vamos nos reunir no dia 08, uma terça. Nossas atividades e iniciativas estão no nosso site www.falerio.org.br.

Ajudamos a organizar três Frentes Parlamentares (Nacional, Estadual e Municipal do Rio), organizamos debates e atividades de rua, produzimos materiais de divulgação (panfletos, boletins, spots de áudio e vídeo, etc).

4) Vivemos sobre o paradigma da sociedade da informação e o fenômeno da convergência digital, onde o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação são princípios básicos para a inclusão social. No Brasil, quais são as principais reivindicações da sociedade civil com relação às políticas públicas de comunicação?

Guilhon – Nossas principais reivindicações estão no texto da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações (www.comunicacaodemocratica.org.br) que esteve em consulta pública até o dia 07 de outubro, e cuja versão atualizada será lançada nacionalmente em 18 de outubro. Queremos que os artigos 220 a 224 da Constituição Federal sejam regulamentados, queremos a revisão da atual Lei da Radiodifusão Comunitária, queremos um Conselho Nacional de Comunicação que seja deliberativo e com representação dos poderes públicos e da sociedade civil, queremos uma banda larga barata, para todos e de boa qualidade. Queremos o fortalecimento da comunicação pública, enfim, queremos que a comunicação seja tratada em nosso país como um direito humano.

5) A realização da I Confecom em 2009 foi uma grande conquista da sociedade civil e já existe um movimento para rearticular uma segunda Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Quase dois anos depois da conferência o que mudou? Por quê uma nova Confecom?

Guilhon - Não temos uma posição debatida na FALE RIO, no tocante a uma próxima CONFECOM.É claro que somos a favor que exista uma CONFECOM, periodicamente, e que não se leve mais de 60 anos para realizarmos a próxima... Mas, não me parece que esta seja uma prioridade, no momento. Muito mais importante é pressionar para que os Poderes Públicos executem e implementem, de fato, as mais de 600 propostas aprovadas na I CONFECOM, em dezembro de 2009.Para quê gastar tempo, energia e recursos para fazermos uma nova CONFECOM agora, se tudo o que conseguimos aprovar sequer saiu do papel?

6) Em sua opinião, qual a importância da universalização da banda larga e do Plano Nacional de Banda Larga para o processo de democratização da comunicação brasileira?

Guilhon - A Internet é uma poderosa ferramenta de democratização da comunicação hoje, pois ela transforma todo cidadão num produtor de informação e de cultura. Mas, para que isso se torne totalmente realidade, é necessário garantirmos uma Banda Larga que seja efetivamente barata, de boa qualidade e com acesso garantido para todos (universalização). Entendemos que isso só acontecerá se ela for implementada em 'regime público', o que não quer dizer que as teles privadas não possam contribuir, mas do jeito que o governo federal está desenhando o projeto parece que ele acredita nas boas intenções das teles privadas, que não parecem estar interessadas em levar a banda larga para as regiões de difícil acesso em nosso país.

7) Como as pessoas e representantes de entidades civis podem participar da “Semana pela Democratização da Comunicação”?

Guilhon – No nosso site www.falerio.org.br contém as informações principais de como cada cidadão pode participar de nossas lutas e nossas atividades, em particular as da Semana pela Democratização da Comunicação. Mas, sem dúvida, nossa principal atividade será o ato do dia 18 de outubro, no Buraco do Lume, a partir das 16H, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

reproduzido do Instituto Telecom via FNDC

Seja bem-vinda: Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

Nessa terça-feira, 19 de abril de 2011, um ato político em Brasília (DF) lança a Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação na Câmara dos Deputados. Unindo parlamentares e representantes da sociedade civil, a Frente milita pela aprovação de um marco regulatório da comunicação no país. 

No entendimento da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), que presidirá a Frente, o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, está obsoleto e a Constituição Federal de 1988 não é respeitada; na verdade, ignorada, uma vez que prevê uma regulamentação que ainda não ocorreu. 

A Frente contou com a assinatura de 190 parlamentares para ser formada; eram necessárias 171. Já como uma das primeiras atividades haverá uma audiência com Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Adaptado de informações do Portal Imprensa e Portal Vermelho citando o Fórum.


Leia mais na página da Câmara dos Deputados clicando aqui.

Ministro Paulo Bernardo anuncia a criação da Secretaria de Inclusão Digital

"O ministro das Comunicações,Paulo Bernardo, anunciou nesta quarta-feira (16/03), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, que o Ministério das Comunicações ganhará, dentro de alguns dias, a Secretaria de Inclusão Digital. A nova secretária ficará sob o comando de Bernardo, além das duas já existentes: Secretaria de Telecomunicações e Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Segundo Bernardo, a Secretaria de Inclusão Digital, que conta com a aprovação da presidenta Dilma Rousseff e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, será criada para dar apoio, reforço e celeridade ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que é considerado prioridade nos projetos desenvolvidos atualmente pelo ministério.

“Nós temos, os dados vão ser mostrados aqui, um acesso ainda pequeno à internet. Nós consideramos que os serviços são caros e estamos trabalhando para que eles sejam reduzidos e portanto essa é a grande prioridade.”

Leia o texto completo o blog do Planalto clicando aqui.


Leia sobre o lançamento da Revista eletrônica na Internet, do Ministério das Comunicações clicando aqui.

Entrevista: Ministro Paulo Bernardo fala sobre o modelo das telecomunicações

“O governo não vai investir bilhões em banda larga”

Por Ethevaldo Siqueira e Renato Andrade em 1/3/2011

Reproduzido do Estado de S.Paulo, 27/2/2011; intertítulos do OI

"O governo tem de cuidar do lado fiscal. Não nos cabe investir pesadamente em banda larga. Tinha gente até dentro do governo que achava que o governo deveria botar alguns bilhões e fazer a infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga. Não vamos fazer isso. Aliás, quero lembrar o seguinte: nós privatizamos o serviço. Então não dá para cobrar do governo que faça essa infraestrutura."

Com essas palavras, o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, em entrevista exclusiva ao Estado, esclarece de forma definitiva sua posição sobre o que poderia ser um retrocesso no modelo das telecomunicações. Ele espera que as concessionárias cumpram a sua parte na questão da banda larga: "Depois, então, vamos discutir quanto temos de colocar. Até porque o orçamento do Ministério das Comunicações foi cortado em 55%. Eu não vou ficar correndo atrás do Guido Mantega (ministro da Fazenda), nem da Míriam (Belchior, ministra do Planejamento) para arrumar dinheiro."

O ministro lembra que o problema das concessões de rádio e TV a políticos vem de longe. "Até 1988, durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses." Mas esse modelo precisa ser revisto, "de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático". No caso de emissoras em nome de terceiros, ou seja, de laranjas, "a legislação atual já tipifica esse procedimento como crime". O ministro acha até que "o Ministério Público e a Polícia Federal deveriam estar cuidando disso".

Paulo Bernardo não aceita a tese da independência das agências reguladoras: "Que é isso? O que elas têm de ter é autonomia. Acho que a agência tem de ter autonomia para decidir as coisas no âmbito da regulação, de fiscalização, de como fazer e quando fazer uma licitação. Mas não para formular políticas públicas. Todos os ministros têm autonomia. Nem a Dilma nem o Lula ficam olhando o que eu faço aqui. Se eu fizer lambança, aí sim, eu vou ter que responder."

Leia o texto em Observatório da imprensa clicando aqui.

Cautela ou recuo na regulação da mídia?

"Neste final de semana, a mídia hegemônica soltou rojões para comemorar o que seria um recuo do recém-empossado ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na proposta de elaboração de um novo marco regulatório para a mídia. A Folha interpretou que o governo já teria “mudado seu discurso”, adotando “um tom mais cauteloso”. O Estadão foi ainda mais otimista: “Governo Dilma enterra projeto de regulação da mídia”. E o jornal O Globo foi mais precavido: “Regulamentação não irá ao Congresso”.

A leitura precipitada dos barões da mídia sobre o recuo do governo ocorreu devido à confusa entrevista que o ministro concedeu logo após a audiência com a presidenta Dilma Rousseff, na sexta-feira (7). Diante dos holofotes, Paulo Bernardo teria dito que o projeto demanda mais tempo de maturação, “já que tem questões que dizem respeito à própria democracia. Vamos examinar tudo e ver como vamos encaminhar”. Esta resposta vaga e ensaboada foi interpretada como a morte prematura da proposta".

Leia o texto completo no Blog do Miro clicando aqui.