Mostrando postagens com marcador Najla Passos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Najla Passos. Mostrar todas as postagens

sábado, 23 de junho de 2012

“Não vou mudar de lado: Haddad é o melhor candidato”


“Não vou mudar de lado: Haddad é o melhor candidato”

Najla Passos
Carta Maior
21/06/2012

Apesar de ter desistido de concorrer como vice à Prefeitura de São Paulo, na chapa encabeçada por Fernando Haddad (PT), a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) descartou a possibilidade de apoiar outro candidato: “Minha desistência não significa recusa ao Haddad ou ao projeto que ele representa. Nada me move ou me leva a sair deste campo onde eu sempre estive, que é o campo socialista. Eu não vou mudar de lado nunca”.

Brasília - Apesar de ter desistido de concorrer como vice à Prefeitura de São Paulo, na chapa encabeçada por Fernando Haddad (PT), a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) descartou, nesta quarta (20), em coletiva à imprensa, a possibilidade de apoiar outro candidato nas eleições deste ano. “Minha desistência não significa recusa ao Haddad ou ao projeto que ele representa. Esse compromisso permanece, até porque é um compromisso com minhas bases em São Paulo. Nada me move ou me leva a sair deste campo onde eu sempre estive, que é o campo socialista. Eu não vou mudar de lado nunca”, esclareceu.

A deputada atribuiu sua desistência única e exclusivamente ao espaço que o partido deu ao presidente estadual do PP, deputado Paulo Maluf, com quem firmou aliança na última segunda (18). Sua renúncia, inclusive, foi anunciada após publicação, pela imprensa, de uma foto em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta Maluf, após visita à residência dele, no bairro Jardins, em São Paulo. “Não foi a foto em si, mas o simbolismo dela, o que ela representa. O fato do ex-presidente Lula, com a força que tem, com a popularidade que tem, ir à casa do Maluf. Uma pessoa só vai a casa da outra quando mantêm relações de amizade, relações de respeito mútuo”, observou.

Para Erundina, Lula errou ao aceitar se reunir com Maluf em ambiente privado e firmar uma aliança com ele, em troca de espaço na TV para a campanha de Haddad. “É um preço muito alto por uma coisa tão pequena. Mídia é importante, mas não é tudo em uma campanha. Caso contrário eu não teria me elegido há 22 anos”, disse. E, após reconhecer que não manteve contatos recentes com o ex-presidente, alfinetou: “Lula é sensível. A essas alturas ele já deve ter percebido o fora que deu”.

Erundina contou que, quando aceitou ser vice na chapa de Haddad, não foi informada das pretensões do PT em firmar aliança com o PP de Maluf. “A presença do Maluf só atrapalha, só desqualifica, só afasta as pessoas”.

Entretanto, admitiu que não é ingênua e que não descartava essa hipótese, principalmente em função das relações que os dois partidos mantém em âmbito nacional. “Eu estive na residência do Haddad, no domingo à noite, e ele minimizou o acordo com o PP e disse que estava esperando o retorno da direção nacional do PT. Eu achava que a aliança até poderia ser fechada, mas na sede de um dos partidos, de uma forma mais institucional”, justificou.

Para a parlamentar, Maluf representa o que há de pior para a política brasileira, por ser procurado pela Interpol e, principalmente, “pelo estrago que ele fez à democracia do país”. “Ele se alinhou com a ditadura, foi prefeito biônico e construiu cemitérios para desova dos corpos de militantes de esquerda que sumiram, que foram vítimas de tortura. Quando eu fui prefeita, nos identificamos uma vala clandestina, no Cemitério de Perus, com oito corpos de desaparecidos políticos da Ditadura Militar. Portanto, conviver com esta criatura não dá. Muito menos, fazer política com ele”, explicou.

Questionada se Maluf já não estaria morto politicamente antes da aliança, foi contundente. “Maluf é muito vivo. Ele parecia morto e enterrado, e por isso investiu pesado para ser resgatado pelo PT. O que ele quer, agora, é se higienizar ao lado de forças políticas que não o representam, porque nós estamos em pleno processo de revelação dos crimes da ditadura”, observou.

Provocada pela mídia, Erundina admitiu que considera a aliança com o PP uma “concessão de princípios”. Porém, afirmou que não irá permitir que sua desistência seja utilizada pelo campo da direita para prejudicar o projeto que o campo socialista, incluindo o PT e seu partido, têm para a prefeitura de São Paulo. “O Maluf tem muito mais a ver com o outro campo e só não está lá porque não aceitaram pagar o preço alto que ele cobrou: a Secretaria de Habitação de São Paulo”.

De acordo com ela, a decisão de deixar a chapa de Haddad foi, também, uma forma de preservar o projeto encabeçado por ele. “Se eu continuasse, teria que passar o tempo todo me justificando pela saia justa de estar ali junto com o Maluf. E isso atrapalha qualquer processo eleitoral. Foi uma decisão muito difícil, mas fiz o que julguei correto”, acrescentou.

Reproduzido de clipping FNDC
21 jun 2012

quinta-feira, 3 de maio de 2012

"Governo acumula forças para enfrentar debate sobre a mídia"


"Governo acumula forças para enfrentar debate sobre a mídia"

Secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores diz que os meios de comunicação, a revista Veja em especial, não podem ser poupados das investigações da CPI do Cachoeira. "Se um deputado ou senador tem que responder por associação com o crime organizado, uma empresa de comunicação social também deve”, afirma, em entrevista à Carta Maior, o deputado André Vargas. Para ele, a presidenta Dilma Rousseff enfrentará o tema da concentração dos meios de comunicação.

Maria Inês Nassif, Najla Passos e Vinicius Mansur

Em entrevista à Carta Maior, o secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, deputado André Vargas (PR), admite que há um descompasso entre as bandeiras históricas do PT para a comunicação e a política praticada pelo governo. Mas afirma que a presidenta Dilma Rousseff enfrentará o problema da alta concentração dos meios de comunicação no Brasil, a exemplo do que vem fazendo com os juros bancários, porque possui mais condições efetivas de fazê-lo do que o seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Avalia que a CPMI do Cachoeira ajudará a deslanchar o debate. “A dinâmica dos fatos estabelece uma ligação a ser esclarecida entre a ‘fábrica de crises’ que a grande imprensa utiliza sistematicamente, principalmente no período em que o PT está no poder”, avalia.

Qual é o projeto do PT para a área de comunicações? O PT recuou do programa apresentado nas eleições?

O PT vem sistematicamente, nos seus documentos, retomando um debate que não é só das eleições, mas da história dos 32 anos do partido. A questão da democratização das comunicações está na nossa plataforma. A agenda política permanece não só a mesma, como vem se aprimorando, buscando um foco. O PT continua com suas bandeiras, mas tem a contingência de ser o partido do governo. E a condução do governo tem outro ritmo.

Então existe um descompasso entre o que o PT pensa para a Comunicação e a forma como o governo age?

É natural que haja algum descompasso. Este é um governo de coalizão. Na nossa visão, o marco regulatório já deveria estar em discussão, mas o governo administra sua coalizão, sua governabilidade. O PT ajuda o governo nessa governabilidade, mas discorda e deixa isso bem claro em todos os seus documentos. Nós lutamos por um marco regulatório que, de fato, enfrente questões como o monopólio da mídia, a desconcentração, a propriedade cruzada, a questão do conteúdo regional, que rediscuta os contratos entre as afiliadas, o crescimento da internet etc.

E como se dá a pressão do PT nesse governo de coalizão? Qual o peso dela?

O partido dialoga de forma respeitosa com a presidente e este é tema 

recorrente. Nos seus documentos, o PT nunca deixou de manifestar sua opinião, sem deixar de entender que o governo tem o tempo dele e nós temos o nosso. Os grandes veículos exercem também sua pressão sobre o governo.


Nós vivemos em um ambiente democrático. Mas a mídia [tradicional], em especial a Veja, não esconde que tem quase uma fixação pelo PT, que deve ser avaliada no campo da psiquiatria, da psicologia. Agora, a CPI do Cachoeira mostrará mais um pouco disso. Muita coisa que a gente suspeitava pode ser verdade. Os veículos de comunicação bateram também no PSDB, mas no nosso caso há um superdimensionamento.

O sr. está dizendo que a grande mídia usou desses expedientes especialmente nos governos do PT?

Isso ficou claro nos fatos que levaram à CPI do Cachoeira. É a primeira vez que a mídia não apoia uma CPI no seu nascimento. É simbólico isso. E só passou a apoiar forçando uma mudança de foco: elegeram a Delta [construtora responsável por obras do PAC] , e se esqueceram do Demóstenes [Torres, senador por Goiás] e do [Marconi] Perillo [governador de Goiás]. Mas a gente fala mídia como se fosse um ente absoluto. Não é assim.

Não é mais porque a Globo falou que se torna verdade. Isso está muito relativizado. Não existe mais um jornal nacional no país. Jornal impresso, muito menos. Há jornal em São Paulo que pretende ser nacional e não chega no ABC paulista. O governo tem feito alguns movimentos, ainda que não do jeito que a gente gostaria. A questão da regionalização que a Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência] faz. Eu gostaria que fizesse muito mais, mas já há mais investimentos na mídia da internet. Antes eram 500 veículos que recebiam publicidade oficial. Hoje já são mais de 8 mil. Já é alguma coisa.

No debate sobre a mídia, a militância reclama que essa questão andou apenas no final do governo Lula e foi relegada a segundo plano no governo Dilma.

Em toda transição entre governos existe uma reacomodação. E o primeiro ano de todo governo é atípico mesmo. Mas eu acredito que o governo Dilma irá fazer muito neste campo, porque as condições de efetivamente fazer estarão melhores do que as condições de efetivamente fazer que o Lula teve.


E, neste aspecto, a CPMI do Cachoeira ajuda?

Ajuda. Não fomos nós que criamos a CPI; não fomos nós que delegamos a um senador moralista ser sócio do crime organizado. Nosso governo investiga mais criminosos, a Polícia Federal tem melhores condições de investigação. Mas não fomos nós que criamos os fatos da CPI. O que nós entendemos é que a dinâmica dos fatos estabelece uma ligação a ser esclarecida entre a fábrica de crises que a grande imprensa se utiliza sistematicamente e o crime, principalmente no período em que o PT está no poder.

Aliás, tem gente que estabelece semelhanças da capas da Veja de agora com as feitas no governo Collor, antes do impeachment. A revista nem foi criativa. Achou que havia escândalo suficiente para derrubar um governo e seguiu o roteiro. Se isso foi feito de forma criminosa, como fez o [Rudolf] Murdoch [o magnata das comunicações, controlador do jornal britânico News of the World, fechado por envolvimento em interceptação de conversas telefônicas de celebridades], esse é um debate legítimo ao qual a sociedade deve ter acesso. Isso será um subproduto da chamada CPI do Cachoeira. Vai estar presente nas investigações.

O que nos move é esclarecer os fatos. Se as gravações obtidas[pela Veja] para construir as matérias foram feitas de forma ilegal, nós queremos apurar. Queremos saber que relações esse jornalista [Policarpo Júnior] tinha com Cachoeira. Se um deputado ou senador tem que responder por associação com o crime organizado, uma empresa de comunicação social também deve, pois não é uma empresa neutra. É uma empresa que influencia opinião. Por que este seguimento não pode ter uma avaliação? Porque não podem se subordinar a uma conferência nacional? Ouvir o povo? No caso da TV Globo, ela é concessão pública.

Como enfrentar esses interesses, num ambiente de mídia concentrada e sem critério de regulação?

A democracia é o melhor dos ambientes. Esse novo Brasil não está sendo construído só pelo PT, pelos partidos, mas também pelo povo. Quanto mais nós conseguimos empoderar essa multiplicidade de comunicações, redes e tudo, maior será o avanço. Nós temos hoje um processo de acesso à informação multiplicado, mas um processo de produção de informação ainda muito concentrado. Eu acredito que o governo está armazenando as condições para encarar esse problema de frente, como fez com os bancos. Nós estamos em uma fase de acúmulo de forças para fazer este debate. Que não é um debate simples de fazer.

Acumulando forças como? E a maioria legislativa do governo?

Nós não temos muita alternativa. Quando nos pronunciamos a favor da regulação e o PSB, do neto do Miguel Arraes [Eduardo Campos, governador de Pernambuco] falou contra o documento do PT [que propõe o novo marco regulatório, democratização da comunicação etc], deu para perceber que não seria fácil . E tudo isso passará pelo Congresso Nacional. Para falar muito claramente sobre a correlação de forças: a Emenda 3, a famigerada, perdemos. O Código Florestal, nós arregimentamos forças e contamos 180 votos. Mas quando foi a voto não chegamos a 120 votos. Esses são os aliados que temos.

E como mudar essa correlação de forças?

Onde é que o povo se manifesta nessa questão? Essa discussão não vai provocar uma passeata com 50 mil pessoas. Há poucas manifestações sobre isso no campo das redes e esse é um debate que a população ainda não assumiu. São importantes estratégias como a do FNDC [Fórum Nacional de Democratização da Comunicação], de fazer uma campanha de popularização do marco regulatório da comunicação. Mas o PT não pode fazer essa mobilização sozinho, inclusive porque o tema fica estigmatizado como sendo algo do PT. Este é um trabalho para o conjunto de partidos, entidades, grupos e movimentos envolvidos nesse debate. Aliás, muito me impressiona entidades do nível da OAB e a CNBB não entrarem nesta agenda, pois isso interessa também a esses seguimentos.

Essa resistência não teria a ver com essa interpretação de que a regulação cerceará a liberdade de expressão? 

Por isso é que nossa visão é que a nossa campanha seja pela liberdade de expressão. Por que é isso o que nós defendemos: uma liberdade de ir e vir, de receber, mas também de oferecer, de interagir. E a convergência digital oferecer essa possibilidade.

Por que o senhor assegura que o governo Dilma tem melhores condições de fazer esse debate que o governo anterior?

O governo vai ter que enfrentar este tema, e ninguém do governo disse que não vai enfrentar. O governo tem um desafio histórico de dar conta dessa demanda, que é uma demanda estrutural da sociedade brasileira. Não é uma demanda utópica, uma questão qualquer. É uma questão de fundo. O governo, dentro do processo de governabilidade, está acumulando energia e força. Nós não temos dúvida de que o governo tem este compromisso. Mas o PT vai continuar dizendo e tensionando. Não nos compete avaliar perfil de ministros, mas compete reforçar uma posição que a presidente tem colocado: a de que é favorável à liberdade de imprensa – aliás, isso nunca foi uma dicotomia para nós.

Nós somos favoráveis e somos frutos da liberdade de imprensa. A esquerda, o Lula, a Dilma, tudo isso é fruto da liberdade de imprensa. Mas também sofremos e padecemos da concentração da mídia que, muitas vezes, impõe uma visão que limita o desenvolvimento da sociedade. Nós não queremos que o PT se perpetue no poder, mas que a sociedade brasileira seja cada vez mais civilizada, aberta, sem preconceitos, onde todos tenham direito a comer, beber, vestir, emprego, universidade, lazer, esporte, enfim, a comunicar, a se ver, a ter identidade. Nós não cogitamos a hipótese de que isso não seja por uma via democrática. E a via democrática é o Congresso Nacional. Isso não quer dizer que não vamos debater os temas que não têm apoio da maioria do Congresso. Vamos debater, mas vai chegar a hora de votar. Mas existem passos que não demandam mudança de legislação. É importante, por exemplo, cobrar a instalação do Conselho de Comunicação, que está na Constituição.

Reproduzido de Carta Maior
30 abr 2012

Assista aos vídeos "Entenda como funciona a máfia midiática" (01, 02 e 03):

Vídeo espetacular mostra jornalistas debatendo o impressionante poder da grande mídia brasileira que, manipulando, mentindo ou omitindo, age em favor dos grandes conglomerados econômicos dos quais, aliás, ela faz parte. Por isso, em vez do compromisso com a notícia que abarque a verdade factual, a mídia simplesmente elege as pautas que venham a se encaixar nos interesses dos seus proprietários, todos alinhados com a direita retrógrada; o neoliberalismo que está ruindo em todo o mundo.

Mais que o poder econômico que ela representa, a máfia midiática deixou de ser um mero instrumento do poder oligárquico - para se firmar como o próprio poder. Assim, em vez de praticar a saudável concorrência em favor da notícia, os veículos de comunicação da máfia passaram a atuar de forma coordenada para dar corpo a qualquer factóide que sirva para passar como um trator por cima dos interesses dos poderosos. Por essas e outras a blogosfera passou a chamar a mídia simplesmente de "PIG" - o Partido da Imprensa Golpista.

Mediado por Beto Almeida, do programa Brasil Nação, o programa foi ao ar em 2009 - mas continua atual como nunca. Integram o debate os experientes jornalistas Leandro Fortes, Luis Carlos Azenha e Alípio Freire.

Tal a clareza didática com que os debatedores expõem o lado perverso do jornalismo, este vídeo deveria ser matéria obrigatória para estudantes de comunicação social.





quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Novo marco da mídia vai a consulta pública nos próximos dias


Novo marco da mídia vai a consulta pública nos próximos dias

Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.

Najla Passos

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetada no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14/2/2012) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.

“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.


Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.


Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula, de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada.

Reproduzido de Carta Maior

Leia também:

"Bem-vindo ao século 21, ministro", no Blog da Cidadania por Eduardo Guimarães, clicando aqui.

Trecho: "Imagino que o ministro Paulo Bernardo não tenha assistido Ao Sul da Fronteira. Se tivesse assistido, jamais diria que os impérios dos barões da mídia são populares. O documentário mostra que, bem diferente disso, estão se tornando cada vez mais impopulares.

Chávez, Morales, Lula, Kirchner, Correa ou Castro, atualmente, são muito mais populares do que a mídia que o ministro teme. Não é por outra razão que se elegeram, reelegeram-se e, alguns, ainda elegeram seus sucessores CONTRA a “popularidade” da mídia conservadora."

terça-feira, 11 de outubro de 2011

FNDC e PT pressionarão governo sobre marco regulatório da mídia


FNDC e PT pressionarão governo sobre marco regulatório da mídia

O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) encerrou nesta sexta (7) o prazo para participação da sociedade na construção de plataforma sobre marco regulatório da radiodifusão, e promete torná-la pública até 18 de outubro, Dia Mundial de Democratização da Comunicação. Já o PT anunciou que irá promover, até o final de novembro, seminário internacional para aprofundar o debate com a sociedade.

Najla Passos

BRASÍLIA - A pressão para que o ministério das Comunicações abra ainda este ano a consulta pública sobre o marco regulatório da radiodifusão revigora o polêmico debate sobre o assunto. O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) encerrou nesta sexta-feira (7) o prazo para participação da sociedade na construção de plataforma sobre o tema, e promete torná-la pública até 18 de outubro, Dia Mundial de Democratização da Comunicação. Já o PT anunciou que irá promover, até o final de novembro, um seminário para aprofundar o debate com a sociedade.

“Esta regulamentação está atrasada quase 70 anos. Já foi feita nos Estados Unidos, em países da Europa e da América Latina. E nós, desde a Constituinte, em 1985, temos discutido o assunto sem conseguir superá-lo”, afirma o coordenador do FNDC, Celso Schröder, que também é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Segundo ele, a conjuntura atual de convergência midiática torna a medida ainda mais urgente, já que o interesse das multinacionais de telecomunicações pelo setor ameaça a produção de conteúdos nacionais e o próprio atual modelo de negócio do setor de radiodifusão.

O Ministério das Comunicações pretende aproveitar o debate do marco regulatório da mídia para também atualizar a Lei Geral das Telecomunicações (LGT). A proposta herdada pelo ministro Paulo Bernardo do ex-ministro Franklin Martins não previa alterações na LGT.

Para Schröder, o marco da mídia já foi amplamente discutido pela sociedade na Constituinte, na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em dezembro de 2009, e em seminário internacional da Secom no fim de 2010. É justamente por isso que o sindicalista atesta que o governo já possui acúmulo suficiente para apresentar sua proposta de marco regulatório.

“O governo Dilma tem uma dívida conosco e precisa apresentar uma posição ainda este ano, até porque em 2012 teremos novas eleições e o debate ficará comprometido”, diz o jornalista.

PT quer aprofundar debate

Após aprovar, no seu 4ª Congresso Nacional, em setembro, a defesa do marco regulatório para os setores de rádio de TV como bandeira de luta, o PT afirma que também quer aprofundar o debate. O secretário de Comunicação do Partido, deputado André Vargas (PR), afirma que o objetivo do evento, mais do que influenciar o governo, é debater o tema e afinar posições com a sociedade. “Queremos ouvir intelectuais, movimento, entidades, veículos... enfim, no apropriarmos dos conhecimentos que já vem sendo produzidos sobre o tema”, esclarece.

Entre os temas que considera imprescindíveis ao debate, estão o combate ao monopólio e à propriedade cruzada dos veículos, a criação de agência reguladora, a institucionalização da Conferência Nacional de Comunicação, a instituição de uma Lei de Direito de Respostas e a universalização da banda larga. “A quebra do monopólio, por exemplo, é matéria constitucional, mas precisa ser regulamentada para ser, de fato, viabilizada. E para agilizar o processo, vamos levantar todos os projeto sobre o tema que tramitam no Congresso”, afirma o deputado.

André Vargas reconhece que o PT enfrentará muita resistência, como acontece sempre que se propõe esse debate no país. “Tentaram estigmatizar nossa disposição de debater a regulação da mídia como desejo de censura à imprensa. Mas esta manobra está cada vez mais evidente para a população”, acrescenta.

*Matéria alterada para correção de informação. O Dia Mundial de Democratização da Comunicação é 18, não 12 de outubro.

Reproduzido de Carta Maior
07 out 2011