Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!

Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!

Caro(a) Deputado(a) Federal, A sociedade brasileira exige a retirada de sua assinatura do Recurso 162/2012, que pretende reiniciar o debate sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Por mais de 18 meses, a Câmara dos Deputados debateu, por meio de Comissão Especial criada por interesse do Governo Federal, o PL 8035/2010, que estabelece o novo PNE. O texto foi aprovado por unanimidade graças a discussões, durante a tramitação, com todos os segmentos da educação, os Ministérios da Educação e da Fazenda, inclusive em reuniões entre parlamentares da Comissão Especial e os respectivos ministros. A educação brasileira não pode esperar. Qualquer atitude de apoio ao Recurso é contra a educação pública brasileira. PNE no Senado já!

Por que isto é importante

A sociedade brasileira debate a criação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) há mais de 3 anos. Apenas no processo da Conae (Conferência Nacional de Educação), concluído em abril de 2010, mais de 4 milhões de cidadãos e cidadãs discutiram quais deveriam ser as diretrizes do novo plano educacional, que determina os rumos da educação pública.

Em dezembro de 2010, o Governo Federal enviou uma proposta limitada de novo PNE para o Congresso Nacional. Em 26 de junho de 2012, após 18 meses de estudos, debates, audiências públicas e seminários, o Projeto de Lei 8035/2010 (PNE) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O Governo Federal teve participação ativa no processo de tramitação do novo PNE, inclusive defendendo a criação da Comissão Especial. Mas agora quer evitar que o PNE siga para o Senado Federal. Para isso, apresentou o Recurso 162/ 2012, assinado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia e por outros 79 parlamentares. Eles questionam justamente o caráter terminativo da Comissão na análise do Projeto, especialmente porque foi aprovado o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública.

Se os deputados não retirarem suas assinaturas, esse Recurso será votado em plenário e, se aprovado, o debate sobre o PNE será reiniciado, praticamente do zero. O problema é que não haverá previsão de data para que o novo PNE entre na pauta de votação.

Essa petição pede aos 80 parlamentares que retirem suas assinaturas do Recurso, para evitar prejuízos à educação pública. Educação exige seriedade e prioridade. O PNE deve ser enviado imediatamente ao Senado Federal para análise e votação. O Brasil precisa de recursos e planejamento na educação pública!

Assine a petição clicando aqui.

Reproduzido de Avaaz

Reino Unido: Pare Rupert Murdoch

Caros amigos, 

Em 24 horas, quase metade da mídia britânica poderá ser comprada por um dos piores magnatas da mídia global.

Rupert Murdoch explorou o seu vasto império midiático para forçar a guerra no Iraque, eleger George W. Bush, espalhar ressentimento contra muçulmanos e imigrantes, alimentar o ceticismo climático e enfraquecer a democracia ao atacar impiedosamente políticos que não obedecem suas ordens.

O controle sobre a mídia britânica irá expandir massivamente a influência do Murdoch em enfraquecer esforços globais pela paz, direitos humanos e o meio ambiente. O Reino Unido está em pé de guerra sobre as aquisições do Murdoch e até o governo aliado ao Murdoch está dividido ao meio, mesmo há horas de terem que tomar uma decisão. A solidariedade global impulsionou os protestos pró-democracia no Egito - agora ela pode ajudar a Grã-Bretanha. Vamos gerar um chamado global urgente contra o Rupert Murdoch. Assine a petição para os líderes do Reino Unido:

http://www.avaaz.org/po/stop_rupert_murdoch_3/?vl

O Murdoch enfraquece governos democráticos ao redor do mundo ameaçando políticos eleitos com sua mídia manipulativa e perversa, caso elas não se aliem a ele. Ele manipulou a democracia nos EUA, Reino Unido e Austrália por anos, mas agora ele quer o controle total. Nos EUA a maioria dos candidatos presidenciais Republicanos são empregados remunerados do Murdoch! Quando a sua Fox News Network foi menosprezada pelo Barack Obama como propaganda ideológica, ele deu voz ao grupo ultra conservador “tea party”, noticiando constantemente, e geralmente de forma ofensiva, ataques contra o Obama, a reforma na saúde e agenda pela paz, Isso resultou em uma grande vitória para os Republicanos nas eleições do Congresso em 2010.

Nós podemos virar o jogo contra esta poderosa ameaça à democracia. Ano passado, o Murdoch se reuniu com o Primeiro Ministro canadense, que enviou o seu assessor chefe para lançar uma rede de televisão do “estilo Murdoch” no Canadá. Um chamado massivo de membros da Avaaz do Canadá preveniram que essa rede fosse financiada com dinheiro público. Na semana passada outra campanha da Avaaz pressionou o governo canadense a manter padrões jornalísticos, previnindo que esta nova rede dissemine mentiras para o público. Esta semana a batalha é no Reino Unido. A luta contra o Murdoch apenas começou, mas nós já começamos ganhando. Clique abaixo para manter a pressão:

http://www.avaaz.org/po/stop_rupert_murdoch_3/?vl

O poder da Avaaz e deste momento da história global é o poder da união. Por todo mundo árabe e além, as pessoas estão se unindo por causas comuns além das fronteiras. O poder do Murdoch é a sua habilidade de dividir. Suas redes usam o medo e informações falsas para dividir a esquerda da direita, cidadãos de estrangeiros, muçulmanos de ocidentais, imigrantes dos não imigrantes, etc. O Murdoch sabe que a democracia precisa ser dividida para que ela possa ser conquistada. Esta semana, vamos mostrar que estamos unidos.

Com esperança,

Ricken, Alex, Emma, Sam, Milena, Alice, Iain, Morgan, Maria Paz e toda a equipe Avaaz.

Apoie a comunidade da Avaaz! Nós somos totalmente sustentados por doações de indivíduos, não aceitamos financiamento de governos ou empresas. Nossa equipe dedicada garante que até as menores doações sejam bem aproveitadas. Clique para doar.

Petição a favor da liberdade de expressão pede apoio a Wikileaks e 'Falha de S.Paulo'

Em defesa da liberdade de expressão e a favor de sites como Wikileaks, Falha de São Paulo e ao Centro de Mídia Independente (CMI), um manifesto em forma de petição digital está circulando na internet para adesão daqueles que sentem-se simpatizados e representados pela causa.

A petição é baseada em casos que ganharam repercussão nacional e internacional e que foram alvos de retaliação e censura. Os sites, que de forma semelhante, adotaram a ideia da "circulação livre de informação" - benefício singular da internet  -  sofreram consequências de instituições com "natureza arcaica e violenta", como descreve o texto da petição.

Leia mais e assine a Petição clicando aqui.