Parecer confirma possibilidade de restrição de publicidade de alimentos para defender direitos das crianças
Por Redação
10 julho 2012
O Instituto Alana lançou no último dia 5 o parecer "A Constitucionalidade da Restrição da Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas voltada ao Público Infantil", assinado por Virgílio Afonso da Silva, professor titular de Direito Constitucional da USP. Mais de 40 profissionais participaram do lançamento, que foi seguido por debate mediado pela diretora de Defesa do Instituto Alana, Isabella Henriques, na presença do professor Virgílio Afonso da Silva e do procurador e conselheiro do Alana João Lopes Guimarães Jr.
Durante o evento, o professor criticou o fato de a restrição à publicidade muitas vezes ser ligada a um ranço paternalista e explicou a aplicação da regra da proporcionalidade. No caso analisado, em que o tema era a restrição de publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, sódio e gorduras e de bebidas de baixo valor nutricional, entendeu-se que o direito de anunciar para o público infantil, considerado vulnerável, pode ser restringido frente ao direito da criança ao desenvolvimento saudável. Hoje já se sabe que a publicidade desse tipo de produto alimentício impacta de forma negativa os índices de obesidade infantil, que já atinge 15% das crianças brasileiras segundo o Ministério da Saúde.
"Se os poderes públicos e a sociedade civil estiverem engajados em uma política pública consistente de proteção às crianças, e se essa política, ainda que restritiva a alguns direitos de fabricantes e anunciantes, restrinjam esses direitos de forma proporcional, as normas constitucionais brasileiras estarão resguardadas", afirma Afonso da Silva no documento, feito para o Alana como pro bono (não remunerado).
Confira o vídeo:
Reproduzido de Consumismo e Infância . Instituto Alana
10 jul 2012
