Seminário internacional debate “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica”: 22 nov 2012 em Brasília

Seminário internacional debate “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica”

Adital

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) realizará no dia 22 de novembro, de 9 às 19h, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, o seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’. Simultaneamente haverá o lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC. As inscrições podem ser realizadas aqui.

Com o objetivo de defender o estabelecimento de condições favoráveis para o funcionamento das rádios comunitárias (RCs), o seminário promoverá uma discussão aberta com aliados/as do movimento mundial de RCs sobre os desafios, as orientações e os mecanismos de atuação do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.

O lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC será realizado no Brasil para fortalecer a experiência acumulada na América Latina e no Caribe em matéria de legislações.

De 10h às 16h30, o seminário discutirá as seguintes temáticas: ‘Políticas Públicas: meios de comunicação para a pluralidade e a inclusão’; ‘Convergência tecnológica, sistemas de meios de comunicação e desenvolvimento da democracia’ e ‘A Sociedade Civil e a pluralidade da mídia’. Às 18h30 acontecerá a apresentação da "Declaração de Brasília sobre o direito de comunicar”, pela Presidenta da AMARC, Maria Pía Matta (Chile).

O evento contará com as representações de parceiros como a UNESCO, Repórteres Sem Fronteiras e União Sul-americana de Correspondentes Internacionais. Participarão integrantes da AMARC de outros países, bem como representantes do setor acadêmico, como Martin Becerra, da Universidade de Quilmes (Argentina). Também comparecerão representantes dos Governos Executivo e Legislativo brasileiros.

Veja a programação completa do seminário.

Reproduzido de Adital

19 nov 2012

ONGs se queixam da repressão da Anatel a rádios comunitárias

Entidades se posicionam contra o fechamento de cerca de 150 rádios comunitárias pela Anatel em dois meses

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias e aAssociação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais (ONGs) que defendem a democratização da comunicação e a legalização da situação das rádios comunitáriasque, em sua maioria, funcionam de forma clandestina no país, criticaram as operações de fiscalização empreendidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos últimos meses.

As entidades alertam para o fato de que, entre agosto e setembro, 153 rádios que funcionavam de forma clandestina foram fechadas no Brasil, sem que o poder público fizesse algo para regularizar a situação dessas e de outras rádios comunitárias. O problema alegado por eles é que uma legislação específica e uma efetiva política pública direcionada ao serviço de radiodifusão comunitária não é colocada em prática, portanto, o governo não pode condenar as rádios por funcionarem de forma ilegal e prestarem um serviço à comunidade de forma totalmente gratuita.

Além disso, as entidades se queixam da diferença na hora da fiscalização. As rádios comunitárias que estão em fase de licenciamento, segundo elas, são o alvo preferido da Anatel que, dificilmente, fiscaliza emissoras comerciais ou de políticos. Ou seja, dois pesos e duas medidas.

As queixas das organizações que lutam para garantir os direitos das rádios comunitárias revelam que não adianta existir uma fiscalização enquanto políticas de funcionamento específico não forem definidas para as rádios comunitárias e elas não forem definitivamente inseridas enquanto atores reais da comunicação no país. Esse é o primeiro passo para que se possa pensar em uma fiscalização mais igualitária e justa que, por sua vez, possa conduzir à efetiva democratização das comunicações no país.

Veja mais sobre o assunto no texto de Isabela Vieira, publicado pela Agência Brasil clicando aqui.

Reproduzido do Blog Educação Política, por Glauco Cortez.

03/10/2011

Saiba mais sobre a Associação Mundial de Rádios Comunitárias clicando aqui.

Fotos: radiocomunitarianavegantes

Confira o documentário feito pelo Coletivo Intervozes

Rio de Janeiro: comunicadores comunitários unem forças para a defesa do marco regulatório e a democratização das comunicações

Comunicadores comunitários se reúnem no Rio de Janeiro

André Vieira

Comunicadores comunitários das cinco regiões do país lotaram o auditório Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro durante o IV Seminário de Legislação e Direito à Comunicação, realizado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no dia 11 de agosto.

Segundo a presidenta mundial da entidade, Maria Pía Matta, a intenção da Amarc em realizar o seminário é debater junto a outros atores sociais e unir forças para a defesa do Marco Regulatório para as comunicações que permita a democratização do setor no Brasil. “A mídia comunitária possui um acúmulo que tem que ser somado aos demais movimentos que também lutam pela democratização da comunicação. Precisamos agregar as reivindicações dos profissionais da mídia e dos cidadãos na luta por uma política social para o país”, defendeu a presidenta.

Durante o evento, o representante do Ministério das Comunicações, Demerval da Silva Júnior, adiantou que governo estuda enviar de forma fragmentada a Lei Geral das Comunicações. “Estamos estudando se enviaremos uma Lei Geral com todas as propostas de regulamentação para o setor ou se vamos fatiar esse envio. O Ministério está estudando a melhor forma para aprovar no Congresso Nacional”, confirmou. Ainda segundo Demerval, existe a possibilidade das rádios comunitárias ganharem uma lei específica para o setor. Porém, as TVs Comunitárias poderão não estar inclusas nessa legislação. “Ainda não definimos a questão das TVs comunitárias, mas a gente enxerga a TV comunitária como parte do Canal Cidadania no âmbito da TV Digital”, finalizou.

Criminalização das Radcoms

Para o professor Adilson Cabral, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é preciso desconstruir a imagem negativa que os grandes meios de comunicação criam em relação às rádios comunitárias. “Não se trata de um negócio, nem de um mercado ou segmento de mercado, comunicação comunitária é comunicação pública”, sustentou o docente.

Seguindo a mesma linha na defesa dos veículos comunitários, o pesquisador Dioclécio Luz criticou a criação de novos dispositivos que aumentam a criminalização do movimento. “O Estado vem aprimorando sua repressão às rádios comunitárias. No governo Lula, a lei foi modificada para permitir aos agentes da Anatel a recolherem equipamentos”, criticou o pesquisador. Para ele, é preciso criar uma legislação que reconheça os serviços prestados pelos radiodifusores comunitários, que são limitados pela lei a operar em um “galinheiro eletromagnético de 1km”.

Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação

16/08/2011