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quinta-feira, 5 de abril de 2012

"Esquenta" a discussão sobre o lugar da periferia na grande mídia


Periferia na tevê

Inaira Campos e Thiago Ansel
Observatório de Favelas
04/04/2012

“Bateria arrebenta/Todo mundo comenta” são versos de “Samba da Regina”, música de Arlindo Cruz e Gilberto Gil, que abre o programa de TV “Esquenta!”, comandado pela atriz Regina Casé. Até a sua última edição, no domingo passado, a atração cumpriu o que professou sua trilha sonora: deu o que falar.

No palco rodeado por um auditório, sambistas, comediantes e celebridades dividem espaço com grupos musicais de diferentes cantos do país. Os números musicais são entrecortados por quadros que costumam abordar temas tão diversos quanto educação, violência contra mulher, comportamento e aspectos da cultura popular. Estes últimos, geralmente comentados por uma espécie de elenco fixo -- composto por cantores como Arlindo Cruz, Preta Gil, Leandro Sapucahy, atores como Douglas Silva, entre outros -- e convidados, que parecem selecionados segundo o seguinte critério: não deixar o nível de heterogeneidade do programa cair.

Segundo Sarah Nery Chaves, que fez uma pesquisa intitulada “Eu tenho cara de pobre: Regina Casé e a periferia na TV”, o argumento da apresentadora para fazer o que faz é colocar o pobre que sempre vê tevê para se reconhecer nela, longe dos estereótipos das novelas e das notícias policiais. “Acredito que ela realmente procura aproximar as pessoas: anônimos e famosos, ricos e pobres, brancos e pretos. Faz isso à sua maneira, com os aparatos e parceiros que têm e na polêmica empresa em que trabalha”, afirma Chaves. O cantor Criolo, um dos convidados da edição do dia 18 de março, deu um depoimento semelhante ao se referir à atração: “As pessoas que estão em casa dizem ‘tem alguém parecido comigo’”.

Para o ex-espectador declarado, o estudante de educação física, Alexandre Paes, o “Esquenta!” causa mais embaraço do que distração. “Acho que o pobre e o favelado são zoados o tempo todo. Não sei se é a intenção da produção. Acho que não é, mas é isso que acaba acontecendo. E todo mundo fica rindo. Antes eu via e sentia aquela vergonha que só me fazia olhar para o lado. Da última vez que vi, tive que mudar de canal. Acho que quando chega nesse estágio de trocar de canal é porque você fica muito constrangido”, conta.

Há também os que afirmam que a forma pela qual o programa representa a periferia pode ser um tiro pela culatra. “A Regina tem carisma e até me parece muito autêntica quanto à proposta de mostrar os subúrbios e favelas. Agora, não sei se é uma decisão da emissora ou da direção do programa estigmatizar comportamentos presentes nas comunidades. Um exemplo foi a eleição das chamadas ‘Néns’, garotas ‘vestidas para ir ao baile funk’, cheias de maneirismos, falando errado e servindo de chacota. É isso que é ser garota de favela? Acho que as favelas têm coisas mais interessantes para se mostrar”, opina a jornalista Alexandra Silva.

Paradoxal

De um extremo a outro, a marca da atração parece ser o paradoxo. Se de um lado, “Esquenta!” traz para a grade dominical da Globo diversidade muito superior em contraste com outros programas da emissora, de outro, há momentos em que o reforço de estigmas é patente.

Foi o que aconteceu no dia 12 de dezembro, num quadro dedicado a discutir o papel das empregadas domésticas na sociedade brasileira. O programa trouxe babás que deixam suas famílias durante a semana para cuidar dos filhos de outras pessoas.

Regina encerrou o bloco dizendo “a babá é uma instituição nacional”. E completou: “antigamente babá se chamava ama de leite, porque elas também davam de mamar para os bebês. Até o imperador tinha uma ama de leite. Outro político muito importante, um cara sensacional, Joaquim Nabuco, que lutou muito pela abolição da escravatura, escreveu em suas memórias sobre os escravos domésticos. Ele escreve especialmente sobre a sua ama de leite: ‘ela permanecerá por muito tempo como uma característica nacional do Brasil’” (durante a fala, a telinha mostrava fotos de mulheres negras com crianças brancas nos dias atuais).

“Talvez a gente deva a abolição da escravatura a esse carinho que a babá do Joaquim Nabuco teve por ele. Palmas para a ama de leite do Joaquim Nabuco, que fez o Brasil dar um passo importante na sua história”, concluiu a apresentadora.

A equivalência estabelecida entre ama de leite -- tarefa executada, à época, por escravas -- e babá -- categoria profissional contemporânea, como tantas outras – parece longe de propor qualquer tipo de ruptura com estereótipos. O que chama atenção, ao contrário, é a insistência na idéia de que o carinho tem sido o emblema de relações raciais no Brasil. A escolha de Joaquim Nabuco como referência confirma que a abordagem do programa em alguns momentos pode mesmo ser paradoxal, já que se trata de um personagem histórico que foi diplomata, intelectual abolicionista do Império, mas cujas memórias contêm uma célebre passagem onde o pensador diz ter “saudades do escravo”.

Para Maria Eduarda Rocha, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que tem se dedicado a analisar o programa, a questão exige pensar o “Esquenta!” em seu conjunto. “A resposta exige que se olhe para duas coisas: primeiro, a chave de representação dos negros no programa. Essa não me parece assimilável ao mito da democracia racial porque os negros e mestiços não são ‘embraquecidos’, muito pelo contrário, estão lá trazendo formas de manifestação cultural que são as da ‘periferia’. Embora o mito da democracia racial possa ser ressignificado na ideia de pluralismo, sem dúvida há no programa uma dimensão afirmativa das identidades negras que vai na contramão desta ideia”, pondera a pesquisadora.

O lugar da periferia na grande mídia

Há lugar para a periferia, ao meio-dia, na Rede Globo? Para a pesquisadora Sarah Nery Chaves é possível, mas desde que dentro das regras e formatos da emissora. “As estratégias televisivas nos seduzem com suas narrativas e isso não deveria ser motivo para descartamos as experiências que elas proporcionam. Apesar de também poderem ser vistos enquanto reprodução de estereótipos e reforço das fronteiras culturais, por um lado, sem dúvida, eles ajudam a expandir nossa visão de Brasil e de mundo com histórias e personagens tão extraordinários quanto ordinários, que retratam aspectos profundos da nossa cultura. Por isso não há como pensar em termos de ‘positivo’ ou ‘negativo’, ‘bom’ ou ‘ruim’, pois há muitos fatores juntos”, explica.

As ambigüidades que marcam a incorporação das culturas populares pela mídia não são exatamente novas. Segundo Maria Eduarda Rocha, esse movimento de “incorporação”, simultaneamente, reconhece as classes populares, mas deixa evidentes as tentativas de dominação simbólica sobre este grupo. De acordo com essa perspectiva, a ideia de que há um “aviltamento” da cultura popular pela cultura de massa remete a uma concepção purista de cultura que não se sustenta quando olhamos para a história.

A professora, contudo, adverte que no caso do Esquenta é preciso lembrar que enquanto a Globo dá visibilidade positiva às classes populares, ao mesmo tempo, ela trabalha fervorosamente em favor do monopólio da fala. “Esse monopólio é um obstáculo, embora não absoluto, para que as classes populares possam falar de si mesmas e as torna em parte dependentes de um espaço de visibilidade outro. Essa contradição, a Globo não pode resolver, por mais pluralista e democrático que seu programa tente ser”, ressalta.

Reproduzido de Clipping FNDC
04 abr 2012


Grifos de Filosomídia


Leia tambem:


A pesquisa de Sarah Nery Chaves, “Eu tenho cara de pobre: Regina Casé e a periferia na TV”, clicando aqui.



“Juventude de periferia, mídia televisiva e lutas por reconhecimento social: tensões e aproximações”, por Fernanda Carla de Castro (Faculdade de Educação da UFMG), clicando aqui.  

sexta-feira, 30 de março de 2012

Índios, vítimas da imprensa


Índios, vítimas da imprensa

Dalmo de Abreu Dallari*
Observatório da Imprensa
27/03/2012

Os índios brasileiros nunca aparecem na grande imprensa com imagem positiva. Quando se publica algo fazendo referência aos índios e às comunidades indígenas o que se tem, num misto de ignorância e má fé, são afirmações e insinuações sobre os inconvenientes e mesmo o risco de serem assegurados aos índios os direitos relacionados com a terra. Essa tem sido a tônica.

Muitas vezes se tem afirmado que a manutenção de grandes àreas em poder dos índios é inconveniente para a economia brasileira, pois eles não produzem para exportação. E com essa afirmação vem a proposta de redução da extensão da ocupação indígena, como aconteceu com a pretensão de reduzir substancialmente a área dos Yanomami, propondo-se que só fosse assegurada aos índios o direito sobre o pequeno espaço das aldeias. E como existem várias aldeias dentro do território Yanomami, o que se propunha era o estabelecimento de uma espécie de “ilhas Yanomami”, isolando cada aldeia e entregando a especuladores de terras, grileiros de luxo ou investidores do agronegócio a quase totalidade da reserva indígena.

Não é raro encontrar a opinião de alguém dizendo que “ é muita terra para pouco índio”, o que autoriza a réplica de que quando somente um casal ou um pequeno número de pessoas ocupa uma grande mansão ou uma residência nobre com jardins, piscina e até quadra de tênis, usando um grande espaço que vai muito além do necessário para a sobrevivência, um índio está autorizado a dizer que “é muita terra para pouco branco”.

Créditos de carbono

Outro argumento que aparece com grande frequência na imprensa é a afirmação de que as reservas indígenas próximas das fronteiras colocam em risco a soberania brasileira, pois os índios não fazem a vigilância necessária para impedir a invasão ou a passagem de estrangeiros.


Uma primeira resposta que se pode dar a essa acusação é que frequentemente, quando se registra uma ocorrência mais marcante relacionada com o tráfico de drogas, aparecem informações, às vezes minuciosas, sobre os caminhos da droga, seja por terra, pelos rios ou pelo ar. Várias vezes se mostrou que a rota dos traficantes passa perto de instalações militares basileiras de fronteira, vindo logo a ressalva de que o controle do tráfico é problema da polícia, não dos militares. E nunca se apontou uma reserva indígena como sendo o caminho da droga, jamais tendo sido divulgada qualquer informação no sentido de que a falta de vigilância pelos índios facilita o tráfico.

E quanto à ocupação de partes de uma reserva indígena por estrangeiros, qualquer pessoa que tenha algum conhecimento dos costumes indígenas sabe que os índios são vigilantes constantemente atentos e muito ciosos de seus territórios.

Noticiário recente é bem revelador do tratamento errado ou malicioso dado às questões relacionadas com terras indígenas. Em matéria de página inteira, ilustrada com foto de 1989 – o que já é sintomático, pois o jornal poderia facilmente obter foto de agora e não usar uma de 23 anos atrás – o jornal O Estado de S.Paulo coloca em caracteres de máxima evidência esta afirmação alarmante: “Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras na Amazônia”.

Como era mais do que previsível, isso desencadeou uma verdadeira enxurrada de cartas de leitores, indignados, ou teatralmente indignados, porque os índios estão entregando terras brasileiras da Amazônia a estrangeiros. Na realidade, como a leitura atenta e minuciosa da matéria evidencia, o que houve foi a compra de créditos de carbono por um grupo empresarial sediado na Irlanda e safadamente denominado “Celestial Green Ventures”, sendo, pura e simplesmente, um empreendimento econômico, nada tendo de celestial.

Mas a matéria aqui questionada não trata de venda de terras, como sugere o título.

Fora de dúvida

Por ignorância ou má fé a matéria jornalística usa o título berrante “índios vendem direitos sobre terras na Amazônia”, quando, com um mínimo de conhecimento e de boa fé, é fácil saber que, mesmo que quisessem, os índios não poderiam vender direitos sobre terras que ocupam na Amazônia ou em qualquer parte do Brasil.


Com efeito, diz expressa e claramente o artigo 231 da Constituição brasileira :

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Nesse mesmo artigo, no parágrafo 2°, dispõe-se que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. E o parágrafo 4° estabelece uma restrição muito enfática, cuja simples leitura deixa bem evidentes o erro e a impropriedade da afirmação de que os índios venderam seus direitos sobre sua terras na Amazônia.

Diz muito claramente o parágrafo 4°: “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Acrescente-se a isso tudo, o que já seria suficiente para demonstrar a má fé do título escandaloso dado à matéria, que o artigo 20 da Constituição, que faz a enumeração dos bens da União, dispõe, também com absoluta clareza : “São bens da União : XI. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.

Com base nessas disposições constitucionais, fica absolutamente fora de dúvida que os índios não têm a possibilidade jurídica de vender a quem quer que seja, brasileiro ou estrangeiro, seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, na Amazônia, em Goiás, na Bahia, em São Paulo, no Rio Grande do Sul ou em qualquer outra parte do Brasil.

Errada e absurda

Se, por malícia, alguém, seja uma pessoa física, uma empresa ou qualquer instituição, obtiver de um grupo indígena uma promessa de venda de algum desses direitos estará praticando uma ilegalidade sem possibilidade de prosperar, pois, como está claramente disposto na Constituição, esses direitos são inalienáveis. E ainda de acordo com a Constituição é obrigação da União, que é a proprietária das terras indígenas, proteger e fazer respeitar todos os bens existentes nessas terras.

Em conclusão, o título escandaloso da matéria jornalística aqui referida está evidentemente errado pois afirma estar ocorrendo algo que é juridicamente impossível sgundo disposições expressas da Constituição brasileira.

Comportando-se com boa fé e respeitando os preceitos da ética jornalística, a imprensa deveria denunciar qualquer ato de que tivesse conhecimento e que implicasse o eventual envolvimento dos índios, por ingenuidade e ignorância, na tentativa da prática de alguma ilegalidade. Mas, evidentemente, é absurda, errada e de má fé a afirmação de que os índios vendam direitos sobre terras na Amazônia.

* É jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

É feio porque é preto...


Qual boneco é feio? Campanha com crianças alerta contra o racismo

Dois bonecos, um branco e outro negro, são colocados em frente a crianças de diferente raças. Em seguida, uma entrevistadora questiona um por um: "Qual boneco é bonito? E qual é feio?". As respostas dadas para essas e outras perguntas feitas no vídeo evidenciam o motivo de uma campanha lançada no México pelo Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação.

Segundo o organismo, logo após o experimento, foi realizada uma oficina para discutir o racismo com as crianças participantes e suas famílias. A intenção era criar um espaço de “reflexão e contenção das emoções geradas". A Enquete Nacional sobre Discriminação no México, realizada em 2010, indicou que as mulheres tendem a identificar-se com tons de pele mais claros. O mesmo ocorreria com os homens, mas de maneira menos evidente.

Para produzir o vídeo, o Conselho precisou pintar um boneco negro com um tom de marrom e mudar os olhos azuis para outros na tonalidade café. Isso foi necessário porque não possível encontrar um boneco com essas características nas lojas de brinquedo da Cidade do México.

Em cadeia nacional de televisão desde dezembro, o projeto foi desenvolvido a partir de um sistema elaborado na década de 1940 nos Estados Unidos pelo casal de psicólogos Kenneth e Mamie Clark. Os norte-americanos desenvolveram uma pesquisa, também com bonecos negros e brancos, envolvendo crianças e puderam evidenciar o racismo presente na sociedade norte-americana à época. A ação mexicana faz parte de uma campanha chamada “Racismo no México”.

Reproduzido do Portal Vermelho
10/01/2012


Conheça o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/Brasil) clicando aqui.


Conheça a Campanha Infância sem racismo (Brasil) clicando aqui.


Leia "Ser índio", por Elaine tavares no blog "Povos originários" clicando aqui.

quinta-feira, 31 de março de 2011

Involução dos direitos humanos: quando a liberdade de expressão faz discriminação


"Discriminar pessoas não é um direito

O enunciado contido no título deste texto deveria ser um truísmo, verdade incontestável ou evidente por si mesma, coisa tão óbvia que não precisa ser mencionada, uma banalidade, uma obviedade. Mas, espantosamente, não é. Discriminar ainda é visto – e vendido – por alguns como um “direito”, ou, como gostam de dizer, “liberdade de expressão”.

Discriminar pessoas, porém, não é e jamais será um direito. Dá para discordar de premissa tão evidentemente legítima? Não são muitos, os que discordam. Mas existem e têm muito espaço para dizerem suas “idéias” por terem representantes de peso do ponto de vista de que discriminar seria “direito” ou “liberdade” de algum tipo.

Ninguém assume que discrimina outras pessoas, claro. A imagem do discriminador é negativa, de alguém intolerante e estúpido. As acepções do verbo discriminar, porém, quando analisadas, permitem enquadrar a todos aqueles que juram que não estão discriminando quando agem da forma que tais acepções detalham.
Discriminar é um verbo transitivo. Portanto, pede paciente da ação discriminatória. Segundo o dicionário Hoaiss, é perceber diferenças, distinguir, discernir. Mas não só. É, também, colocar alguém ou alguma coisa à parte por algum critério para especificar, classificar, listar.

E a amplitude da discriminação não pára por aí. Discriminar é não (se) misturar, é formar grupo à parte dos portadores de alguma característica étnica, cultural, religiosa etc., vedando sua presença em meios sociais e locais pré-especificados.

O recente episódio envolvendo o deputado Jair Bolsonaro em mais uma agressão à sociedade, agressão essa igual a todas aquelas que freqüentemente atira,  deixa ver em que a discriminação se traveste de forma a cumprir suas características intrínsecas.

Os insultos de Bolsonaro a Preta Gil, por exemplo, a discriminaram pela cor da pele e por uma sua suposta preferência sexual. Como a lei brasileira só criminaliza a discriminação por etnia, mas não criminaliza discriminação por ideologia, o deputado racista e homofóbico refugiou-se na homofobia."

Eduardo Guimarães. Blog da Cidadania
31 mar 2011

Leia o texto acima completo no Blog da Cidadania clicando aqui.

Leia "Marcelo Tas analisa declarações de Bolsonaro: "Há muito pouco debate sobre isso" no Portal Imprensa/UOL clicando aqui.



Leia também na página da ONU Brasil: "Unesco pede apuração de declarações de Bolsonaro" clicando aqui.