Marco regulatório da mídia no Reino Unido pressiona a discussão no Brasil

Marco regulatório da mídia no Reino Unido pressiona a discussão no Brasil

Correio do Brasil . Redação

30/11/2012

A divulgação do relatório produzido pela Justiça britânica acerca dos abusos cometidos pela imprensa, naquele país, desperta a proposta que dorme no Congresso e no Executivo brasileiros, de se estabelecer, aqui também, um marco regulatório para a mídia. A proposta formulada por Franklin Martins, ex-titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bombardeada por veículos de comunicação de grande porte, foi arquivada na gestão da presidenta Dilma Rousseff.

O ex-ministro, no documento que sintetiza o pensamento da sociedade civil, em diferentes oportunidades, estabeleceu as bases de um projeto de lei capaz de substituir uma lei editada em meados do século passado. A legislação em vigor, segundo Martins, “promove o vale tudo no setor, desconsidera a convergência de mídia, não leva em conta que entramos na era da sociedade da informação e, principalmente, ignora a Constituição de 1988″. Em entrevista exclusiva ao Correio do Brasil, nesta sexta-feira, Martins disse acreditar que “o governo, em algum momento, irá liderar o indispensável debate público, aberto e transparente sobre o tema”.

– É uma necessidade para o país – frisou o jornalista.

Para o jornalista, a chamada ‘grande mídia’ apenas defende seus interesses econômicos ao opor-se à criação de regras para a sua conduta.

– O marco atual está integralmente ultrapassado e não dá conta dos problemas atuais – afirmou, em outra recente entrevista.

Martins citou que a convergência de mídia faz com que a radiodifusão e as telecomunicações se confundam e exige urgentemente uma regulação para que as teles não detenham todo o poder sobre a informação. E citou o faturamento dessas companhias para exemplificar.

– Em 2009, todas as rádios e TVs faturaram R$ 13 bilhões, enquanto as teles, R$ 180 bilhões. Não havendo regras, a regulação ocorre pelo mercado e aí teremos o pior dos cenários, porque teremos um setor controlando todos os meios e todo o conteúdo – lembrou. O quadro existente em 2009, segundo levantamento do CdB, em pouco ou nada se alterou ao longo dos últimos dois anos.

Ele pontua, também, que a alegação de que estipular compromissos fere a liberdade de imprensa, esconde o desejo de manter a concentração do poder.

– No mundo inteiro há regulação de técnica e conteúdo. Tem que ter produção regional, nacional, independente e precisa buscar um equilíbrio – disse.

Mesmo o Reino Unido, onde praticamente inexistia qualquer regulamentação ao setor da mídia, passa agora à fase de criação de um conselho independente, formado pela sociedade, equidistante do governo e das empresas, para que abusos sejam contidos e, por exemplo, possam ser coibidas as associações entre jornalistas e malfeitores.

Na Inglaterra, a disseminação de grampos telefônicos ilegais levou à prisão, entre outros, a ex-editora-chefe do diário londrino News of The World, Rebekah Brooks. No Brasil, o conluio entre jornalistas e criminosos, a exemplo do que ocorreu nos fatos investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, entre o diretor da revista semanal de ultradireita Veja, Policarpo Júnior, e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foram barradas na CPMI.

– A sociedade civil apresentou todas as suas contribuições, o governo agora é quem deve apresentar uma proposta. De qualquer forma, temos a força da razão, da liberdade de expressão e da democracia ao nosso lado – afirmou Martins em outra entrevista à página paulista na internet Rede Brasil Atual.

Regras claras

O estabelecimento de regras claras para o segmento da Comunicação Social no país é também o que espera a deputada Luiza Erundina, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Ela, que falou com exclusividade ao CdB, espera que a gestão da presidenta Dilma seja capaz de liderar esta discussão no país.

– Se depender do Congresso, infelizmente, o assunto não sairá da gaveta – alerta a parlamentar, que aponta a ação de um pesado lobby, nas duas casas do Parlamento, que trabalha para vetar qualquer ameaça ao poder estabelecido por um pequeno grupo de jornais, revistas e concessões de canais de TV que, na prática, domina o setor – afirmou.

Para a deputada, que lidera a discussão sobre um novo marco regulatório para a mídia no país, “a Argentina está anos-luz do Brasil nessa matéria”.

– O estabelecimento, na Argentina, da Ley de Medios, supera a velha discussão entre o marco regulatório e a liberdade de imprensa, simplesmente porque a ausência de regras para o segmento facilita apenas a concentração do poder nas mãos de poucos, como ocorre no Brasil. Um marco regulatório permitirá o retorno à diversidade da informação e a gestão adequada dos recursos públicos e das concessões, acabando com o apadrinhamento – ressaltou.

Erundina, no entanto, acredita que ainda há uma árdua batalha pela frente, pois o poder desses meios de comunicação ligados aos segmentos mais retrógrados da sociedade é tamanho, e tão concentrado, que apenas a mobilização popular permitirá um avanço na discussão da matéria, tanto no âmbito do Executivo, quanto do Legislativo.

– O que ocorreu na área da Comunicação Social, nos últimos dois anos, durante a atual gestão da presidenta Dilma, foi um grave retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos dois mandatos do presidente Lula. É preciso rever isso. E com urgência – concluiu a parlamentar, sobre a reforma nas regras da mídia.

Reproduzido de Correio do Brasil

31 nov 2012

Atividades do Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação serão realizadas diversas atividades pela liberdade de expressão e o direito à comunicação no país. Entidades da sociedade civil e do movimento social promovem ações em várias cidades para marcar o dia, comemorado em 18 de outubro, quando será realizada uma audiência pública no Congresso Nacional.

Importante ação na luta pela democratização, a audiência aconterá pela manhã, às 9 horas. Além de debater sobre a questão da liberdade de expressão no país, as entidades realizarão o lançamento da campanha "Para Expressar a Liberdade" na casa legislativa. A reunião é organizada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) junto com as entidades que apoiam a campanha.

A audiência contará com a presença da deputada Luiza Erundina (Frentecom), de integrantes da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da própria campanha. Foram convidados para compor a mesa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o secretário-geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, Jandira Feghali.

Participarão também representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, da Via Campesina e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores (Renajoc). No mesmo dia, em Brasília, serão realizados atos públicos pela democratização da comunicação e à noite as atividades se encerrarão em show com o cantor e compositor Chico César.

Dia C- Dia da Juventude Comunicativa

No dia 17, quarta-feira, adolescentes e jovens de pelo menos 15 cidades brasileiras participarão do Dia "C” – Dia da Juventude Comunicativa , um conjunto de atividades - conferências, debates, oficinas, intervenções urbanas, manifestações e ações na internet - que serão realizadas para chamar a atenção pela necessidade de alterações na legislação de comunicação do país. A ação é organizada pela Renajoc e terá atividades em Natal, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ato público e contraconferência online

As atividades da semana pela democratização das comunicações começaram na segunda, dia15, com ato público pela democratização das comunicações e contra o monopólio da mídia, em frente à sede da conferência da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). À tarde, foi transmitida uma contraconferência online que reuniu em debate importantes pesquisadores e ativistas do Brasil e America Latina. Veja aqui. 

Nas redes

Se não estiver nessas cidades dê seu apoio por meio das redes! Para ampliar o alcance do tema, sugerimos o uso das hashtags #paraexpressaraliberdade e #peloDireitoaComunicacao. 

Atividades em Brasília (18/10)

Audiência pública pela Liberdade de Expressão:

Data: 18 de outubro de 2012

Local: Plenário 9, anexo II, Câmara dos Deputados

Horário: 9h

Atividade cultural:

Local: Açougue cultural T-Bone, Entrequadra da 312/313 Asa Norte - Brasília (DF)

Entrada: franca

Horário: a partir das 19h

Foto da capa: Roberto Parizotti

Reproduzido de Para Expressar Liberdade

Movimentos sociais excluídos, parlamentares ignorados

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Movimentos sociais excluídos, parlamentares ignorados

Por Venício A. de Lima em 24/07/2012 na edição 704

Em fevereiro de 2009, dois anos depois da desativação deliberada e ilegal do Conselho de Comunicação Social (CCS), escrevi neste Observatório artigo com o título “Por que o CCS não será reinstalado”no qual cometi erro primário de avaliação: subestimei a capacidade ilimitada de velhas “raposas políticas” brasileiras de se reinventarem na burla das reais intenções da lei em benefício próprio.

A aprovação pelo Congresso Nacional – na noite de terça-feira (17/7) – da nova composição do CCS, previsto no artigo 224 da Constituição e regulamentado pela Lei nº 8.389/1991, é o último exemplo de mais um desses casos.

Reivindicado por movimentos sociais e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que reúne 194 deputados federais e mais de 100 entidades da sociedade civil, a nova composição do CCS foi aprovada em sessão às vésperas do recesso parlamentar, convocada com um único ponto de pauta – o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – sem qualquer discussão e sem o conhecimento da maioria dos parlamentares. [Ver aqui a composição e vínculosdos integrantes do novo CCS.]

Indignada, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentecom, afirmou:

“Lamentavelmente, depois de seis anos, o Conselho ressurge da forma mais autoritária, unilateral e ilegítima que se poderia esperar. Numa sessão do Congresso, embutiram entre as matérias extrapauta a aprovação de nomes estranhos aos segmentos que lutam por essa causa e ficamos perplexos” (ver aqui).

As regras do jogo

O § 2º do artigo 4º da Lei nº 8.389/1991 reza:

§ 2° Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes à mesa do Congresso Nacional.

Não há, portanto, obrigatoriedade do Congresso Nacional de escolher nomes “sugeridos” por entidades representativas dos diferentes setores e da sociedade civil organizada que devem fazer parte do CCS.

O “espírito” da lei, todavia, por óbvio, é de que sejam eleitos nomes com algum vínculo efetivo com as entidades e com a sociedade civil organizada. Quando esses nomes, todavia, indicam a possibilidade de que eventuais ações futuras do CCS possam contrariar interesses dos atores dominantes no setor de comunicações, eles são ignorados por quem tem o poder de facto de conduzir o processo.

Foi exatamente o que aconteceu.

Ofício da Frentecom indicando sete nomes para ocupar as cinco vagas de representantes da sociedade civil (inciso IX do artigo 4º), resultado de ampla consulta realizada junto a 105 entidades, protocolado na Presidência do Senado em 8 de fevereiro de 2012, não mereceu sequer resposta. (Um dos sete nomes indicados aparece na relação de membros eleitos como representante da categoria profissional dos jornalistas.)

Tanto a Frentecom como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) emitiram notas públicas de repúdio à forma pela qual o Congresso Nacional procedeu à eleição dos novos membros do CCS [ver abaixo a íntegra das notas].

Improbidade administrativa

O que teria levado o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), depois de quase seis anos, a colocar em votação, de forma inesperada e antidemocrática, a escolha de novos membros do CCS?

Duas notas publicadas na coluna “Rosa dos Ventos”, assinada por Maurício Dias na revista CartaCapital(nº 706, data de capa de 18/7/2012), talvez contenham a explicação. Está lá:

Crimes de conduta I

Faz um ano que Fábio Konder Comparato enviou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, por não eleger os membros do Conselho de Comunicação Social desde 2006.

Gurgel, a exemplo de Sarney, sentou em cima em vexaminoso gesto de desrespeito à sociedade e, também, a um dos mais notáveis advogados brasileiros. Ou essas referências não importam a esses dois senhores?

Crimes de conduta II

Comparato desdenha sobre ele próprio e prefere constatar aborrecido para, em seguida, ironizar: “O presidente do Congresso Nacional está em mora de convocar eleição para o preenchimento dos cargos naquele Conselho. Terá esquecido esse seu dever de ofício? Nenhum assessor o advertiu a respeito?”

Sarney e Gurgel incorrem em atos de deslavada improbidade administrativa.

Aparentemente, o risco concreto de ser processado por improbidade administrativa teria obrigado o presidente do Congresso, finalmente, a agir.

Ademais, permanecem válidas observações que fiz ao final do artigo acima mencionado, publicado em 10 de fevereiro de 2009:

“O Congresso Nacional e, sobretudo, o Senado Federal abriga um grande número de parlamentares que têm vínculos diretos com as concessões de rádio e televisão. O CCS é um órgão que – mesmo sendo apenas auxiliar – pode discutir questões que ameacem os interesses particulares desses parlamentares e dos empresários de comunicação, seus aliados. (...)

“A recondução de José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado Federal e, portanto, do Congresso Nacional, não deixa dúvidas sobre o futuro próximo não só do CCS, mas de projetos no interesse da democratização das comunicações. Além de ser o exemplo emblemático do ‘coronel eletrônico’, José Sarney já reconheceu publicamente que é concessionário (de rádio e televisão) por motivos políticos: ‘Se não fossemos políticos, não teríamos necessidade de ter meios de comunicação’, afirmou numa entrevista à revista CartaCapital (...)

Registre-se ainda que o cenário existente no Congresso Nacional se reproduz nas assembleias estaduais e justifica, em boa parte, as imensas dificuldades para instalação dos conselhos estaduais de comunicação, até hoje só existente na Bahia, apesar de estar previsto há décadas em pelo menos dez constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal (ver “Conselhos Estaduais de Comunicação – Onde estamos e para onde vamos”).

O que fazer?

A explicação para o poder que a grande mídia ainda consegue articular em torno de si mesma talvez decorra do fato de seus interesses estarem de tal forma imbricados com aqueles de setores empresariais e das oligarquias políticas – locais, regionais e nacionais – que permanecem intocáveis.

Há, todavia, um importante fenômeno acontecendo em nosso país. Escrevi, um ano atrás:

“O que a grande mídia não consegue mais controlar é o aumento da consciência sobre a importância do direito à comunicação nas sociedades contemporâneas. (...). Para além do entretenimento culturalmente arraigado – simbolizado pelas novelas e pelo futebol – cada dia que passa, aumenta o número de brasileiros que se dão conta do imenso poder que ainda está nas mãos daqueles que controlam a grande mídia e que, historicamente, sonega e esconde as vozes e os interesses de milhões de outros brasileiros” (ver “As mudanças virão das ruas”).

Está no caminho certo o FNDC, que prepara uma Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Expressão para Todos, a ser lançada ainda em 2012,com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população brasileira em torno do direito à comunicação (ver aqui).

Na Terra de Santa Cruz, as mudanças no setor de comunicações só acontecerão se partirem das ruas.

A ver.

***

Nota da Frentecom

Frentecom repudia método de composição do Conselho de Comunicação Social

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17/7) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da Frentecom que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a Frentecom.

A Frentecom reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional.

Brasília, 18 de julho de 2012

Dep. Luiza Erundina de Sousa / Coordenadora da Frentecom

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Nota do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) recebeu com surpresa a notícia da reativação do Conselho de Comunicação Social (CCS), e vem a público manifestar seu repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional.

A inclusão do Conselho de Comunicação na Constituição Federal de 1988 foi fruto tanto da luta política e da mobilização de diversos segmentos sociais quanto da articulação da sociedade com o Parlamento, fato que não se repetiu agora quando da composição do Conselho. Não houve diálogo sequer com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, subscrita por mais de 180 parlamentares, com forte representação da sociedade civil, que no ano passado encaminhou sugestões para a composição.

O CCS foi regulamentado em 1991, mas só teve sua primeira indicação em 2002, e estava parado desde 2006, numa interrupção ilegal e inconstitucional. Embora tenha caráter consultivo, ele pode cumprir papel importante de fomentar debates sobre os temas da comunicação social, e servir como impulso para o Congresso regulamentar os artigos constitucionais sobre comunicação que estão há 24 anos sem definição legal – como o que proíbe monopólios e oligopólios e o que aponta para a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

Contudo, as indicações realizadas na reativação do CCS foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação no campo, que foi atropelada justamente no momento em que busca contribuir com o avanço da democratização da comunicação e com a efetiva liberdade de expressão para todos e todas. A demonstração do nosso acúmulo e compromisso se dá cotidianamente para quem acompanha a pauta, e foi mais do que comprovada durante a I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009 e praticamente ignorada pelo Congresso Nacional, com honrosas exceções.

Nas vagas fixas reservadas a trabalhadores, foram mantidos representantes de entidades do movimento, como a Fenaj, mas a indicação dos radialistas se deu sem diálogo com a atual gestão da Fitert e a dos artistas privilegiou um único sindicato, com forte ligação com o setor patronal, em detrimento da associação nacional.

Já nas indicações das cadeiras da sociedade civil foram privilegiados setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional. A exceção positiva foi a indicação de pessoas com ligação com a pauta da cultura digital, que ainda assim não contempla as perspectivas do movimento pela democratização da comunicação.

Além destas incoerências, é grave a constatação de que todos os 13 nomes indicados para a titularidade da representação são de homens, desprezando a diversidade e a pluralidade da sociedade ao alijar completamente a participação feminina, algo inadmissível para a construção de uma sociedade democrática.

Um Conselho que deveria servir para auxiliar o Parlamento, e que reúne entre suas funções avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, além de emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e televisão, não deve – e não pode jamais – prescindir da participação de uma representação coerente da sociedade civil à altura de tão complexas e estratégicas responsabilidades.

Conclamamos os nobres parlamentares a desfazerem esse grave erro e reabrirem o diálogo. Este tipo de prática arbitrária afronta os direitos do povo brasileiro e afeta o caráter democrático do Conselho. [18/7/2012]

***

[Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012]

Reproduzido de Observatório da Imprensa

24 jul 2012

FRENTECOM repudia método de composição do Conselho de Comunicação Social

FRENTECOM repudia método de composição do Conselho de Comunicação Social

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM. 

A FRENTECOM reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional. 

Brasília, 18 de julho de 2012

Dep. Luiza Erundina de Sousa

Coordenadora da FRENTECOM

Reproduzido de Frentecom

19 jul 2012

Congresso brasileiro dá a Paulo Freire título de patrono da educação brasileira

Congresso dá a Paulo Freire título de patrono da educação brasileira

Em um ato público marcado por manifestações emocionadas, a viúva de Paulo Freire, Ana Maria Freire, recebeu o certificado que declara o educador pernambucano como patrono da educação brasileira. A cerimônia ocorreu nessa quarta-feira à noite, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença do reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior.

Ana Maria recebeu a homenagem ao marido, falecido em 1997, das mãos da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto de lei que instituiu o título, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado e transformado na lei 12.612, em abril passado, após sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Durante a homenagem, a importância da obra de Paulo Freire foi enfatizada em todos os discursos, mas houve espaço também para repercutir um dos assuntos políticos mais polêmicos da semana passada. Luiza Erundina recusou ser candidata a vice-prefeita na chapa liderada por Fernando Haddad (PT) na capital paulista, após encontro entre o candidato, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e o deputado federal Paulo Maluf. O encontro selou o apoio do PP paulista, presidido por Maluf, a Haddad.

“Paulo teria abençoado sua decisão, pela coerência e pela ética”, afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o primeiro a mencionar o assunto eleitoral no evento. Ele arrancou risadas dos presentes quando disse que precisava confessar a Erundina que recentemente cumprimentou Maluf no avião. “É que sempre cumprimento as pessoas, mesmo discordando delas, como é o meu caso em relação ao Maluf. De toda forma, apesar de entristecido por sua saída da chapa, elogio sua decisão”, acrescentou.

A viúva de Paulo Freire também comentou o tema. “Nesse momento tão difícil, quero dizer que você mostrou quem realmente é”, enfatizou Ana Maria, dirigindo-se a Erundina. “Paulo gostava muito do seu lado valente, da sua ética, do seu compromisso com o povo brasileiro e certamente estaria feliz com sua decisão”, acrescentou.

Durante o ato público, Luiza Erundina disse que seu primeiro contato com Paulo Freire foi por meio de seu método de alfabetização, o qual aplicou junto a camponeses da Paraíba, seu Estado natal. “Foi um sucesso, não só pela rapidez da aprendizagem, mas também pelos efeitos, já que se tornaram cidadãos plenos, capazes de interpretar o mundo com suas próprias mentes”.

Em 1980, eles se conheceram pessoalmente. Ambos foram paraninfos de uma turma de assistentes sociais da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. “Ele havia acabado de retornar do exílio. Havia uma expectativa de como seria o discurso dele, se seria raivoso, ressentido, mas não foi nada disso. Foi um discurso de amor e de alegria por ter voltado ao Brasil. Ele amava muito o nosso povo”.

Quando foi eleita prefeita de São Paulo, em 1988, Erundina contou que Paulo Freire foi o primeiro nome que escolheu para sua equipe. “Quando o convidei para assumir a Secretaria da Educação, achei que não aceitaria, mas ele disse que não poderia recusar participar no primeiro governo democrático popular na principal cidade do País. Com o Paulo Freire na Secretaria, a educação pública da cidade passou por uma verdadeira revolução, reconhecida pelos educadores”, relatou.

Ela exaltou ainda a atuação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator no Senado do projeto de lei que oficializa Freire como patrono de educação. “Não é fácil aprovar projetos nas duas Casas, ainda mais quando é uma proposição minha”, disse a deputada, sorrindo. Cristovam não compareceu ao ato público por estar em viagem oficial. O ministro da Educação, Aluizio Mercadante, era esperado na cerimônia, mas também não pôde comparecer, e a ausência foi lamentada pela viúva de Freire.

Reconhecimento

O ato público contou com a presença e pronunciamentos de diversos representantes da política e da educação. O reitor da UnB ressaltou os vínculos da Universidade com Freire, que integrou o Comitê Diretor da Universidade no início da história da instituição. “Ele foi um educador notável, reconhecido em todo o mundo, tendo recebido 40 títulos de Doutor Honoris Causa em universidades como Oxford, Harvard e Cambridge”, afirmou.

José Geraldo citou a Semana Universitária em homenagem a Freire no ano passado, quando o educador pernambucano teria completado 90 anos. Por ocasião da Semana Universitária 2011, a UnB concedeu a Freire o título póstumo de Doutor Honoris Causa. A homenagem foi recebida pela viúva do educador.

O deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, disse que “considerar Paulo Freire patrono da educação brasileira representa uma homenagem a todos os educadores”. Para ele, esse reconhecimento coincide com uma conquista recente, que também é outra forma de homenagear Paulo Freire.

“Ontem à noite a comissão especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação, que inclui temas defendidos por Freire, como a meta de erradicar o analfabetismo entre adultos. O PNE também destina 10% do PIB do país em políticas do setor em até dez anos, mostrando ser um plano arrojado, algo que certamente deixaria Freire feliz”, avaliou.

O senador Eduardo Suplicy irá sugerir que o Senado inclua no PNE uma forma de estimular o voluntariado para reduzir o analfabetismo adulto. Prestes a se aposentar como professor de Economia na FGV de São Paulo, Suplicy contou que cogita estudar a obra de Freire para aplicar sua teoria em aulas de alfabetização a adultos. “Imagina se todos nós, professores universitários, dedicássemos umas horas para essa missão. A obra de Freire é muito inspiradora. Muito mais do que educador, ele foi um professor dos melhores valores que conhecemos”, afirmou, emocionado.

O professor aposentado da UnB Venício Lima, que há trinta anos publicou o livro “Comunicação e cultura: as ideias dePaulo Freire”, ressaltou que Freire não foi pioneiro somente na educação, mas em áreas como a comunicação humana. Ao fim dos discursos dos presentes, Ana Maria Freire recebeu, comovida, o certificado de Paulo Freire e disse que essa homenagem, idealizada no ano passado, é a mais importante de todas as que o marido recebeu. “O extenso currículo de Paulo, tão cheio de títulos e homenagens, hoje se completa”, finalizou a viúva.

Reproduzido de La Integración

Leia também:

Comunicação e cultura: a atualidade de Paulo Freire

Há várias razões que justificam a republicação de "Comunicação e Cultura: as idéias de Paulo Freire", 30 anos depois, em homenagem aos 90 anos de nascimento desse pensador brasileiro. Para Freire, inequivocamente, o cidadão constitui o eixo principal da vida pública através da participação ativa e do direito à voz.

Venício Lima

Trinta anos após sua primeira edição, o que justificaria a republicação deComunicação e Cultura: as idéias de Paulo Freire, um livro que explora o pensamento e a prática do educador brasileiro no período anterior à dissolução do chamado socialismo real; anterior às eleições que levaram ao poder vários governos populares na América Latina, na contramão da nossa tradição histórica; anterior à revolução digital que dá origem às imensas transformações tecnológicas nas comunicações? O que a prática e a reflexão posteriores de Freire – produtivo até sua morte em 1997 – acrescentaram sobre comunicação e cultura? O que pensam os pesquisadores, sobretudo os brasileiros, a respeito da contribuição de Freire para os estudos de comunicação?

Leia o artigo completo clicando em Carta Maior (21/09/20122) clicando aqui.

“Não vou mudar de lado: Haddad é o melhor candidato”

“Não vou mudar de lado: Haddad é o melhor candidato”

Najla Passos

Carta Maior

21/06/2012

Apesar de ter desistido de concorrer como vice à Prefeitura de São Paulo, na chapa encabeçada por Fernando Haddad (PT), a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) descartou a possibilidade de apoiar outro candidato: “Minha desistência não significa recusa ao Haddad ou ao projeto que ele representa. Nada me move ou me leva a sair deste campo onde eu sempre estive, que é o campo socialista. Eu não vou mudar de lado nunca”.

Brasília - Apesar de ter desistido de concorrer como vice à Prefeitura de São Paulo, na chapa encabeçada por Fernando Haddad (PT), a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) descartou, nesta quarta (20), em coletiva à imprensa, a possibilidade de apoiar outro candidato nas eleições deste ano. “Minha desistência não significa recusa ao Haddad ou ao projeto que ele representa. Esse compromisso permanece, até porque é um compromisso com minhas bases em São Paulo. Nada me move ou me leva a sair deste campo onde eu sempre estive, que é o campo socialista. Eu não vou mudar de lado nunca”, esclareceu.

A deputada atribuiu sua desistência única e exclusivamente ao espaço que o partido deu ao presidente estadual do PP, deputado Paulo Maluf, com quem firmou aliança na última segunda (18). Sua renúncia, inclusive, foi anunciada após publicação, pela imprensa, de uma foto em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta Maluf, após visita à residência dele, no bairro Jardins, em São Paulo. “Não foi a foto em si, mas o simbolismo dela, o que ela representa. O fato do ex-presidente Lula, com a força que tem, com a popularidade que tem, ir à casa do Maluf. Uma pessoa só vai a casa da outra quando mantêm relações de amizade, relações de respeito mútuo”, observou.

Para Erundina, Lula errou ao aceitar se reunir com Maluf em ambiente privado e firmar uma aliança com ele, em troca de espaço na TV para a campanha de Haddad. “É um preço muito alto por uma coisa tão pequena. Mídia é importante, mas não é tudo em uma campanha. Caso contrário eu não teria me elegido há 22 anos”, disse. E, após reconhecer que não manteve contatos recentes com o ex-presidente, alfinetou: “Lula é sensível. A essas alturas ele já deve ter percebido o fora que deu”.

Erundina contou que, quando aceitou ser vice na chapa de Haddad, não foi informada das pretensões do PT em firmar aliança com o PP de Maluf. “A presença do Maluf só atrapalha, só desqualifica, só afasta as pessoas”.

Entretanto, admitiu que não é ingênua e que não descartava essa hipótese, principalmente em função das relações que os dois partidos mantém em âmbito nacional. “Eu estive na residência do Haddad, no domingo à noite, e ele minimizou o acordo com o PP e disse que estava esperando o retorno da direção nacional do PT. Eu achava que a aliança até poderia ser fechada, mas na sede de um dos partidos, de uma forma mais institucional”, justificou.

Para a parlamentar, Maluf representa o que há de pior para a política brasileira, por ser procurado pela Interpol e, principalmente, “pelo estrago que ele fez à democracia do país”. “Ele se alinhou com a ditadura, foi prefeito biônico e construiu cemitérios para desova dos corpos de militantes de esquerda que sumiram, que foram vítimas de tortura. Quando eu fui prefeita, nos identificamos uma vala clandestina, no Cemitério de Perus, com oito corpos de desaparecidos políticos da Ditadura Militar. Portanto, conviver com esta criatura não dá. Muito menos, fazer política com ele”, explicou.

Questionada se Maluf já não estaria morto politicamente antes da aliança, foi contundente. “Maluf é muito vivo. Ele parecia morto e enterrado, e por isso investiu pesado para ser resgatado pelo PT. O que ele quer, agora, é se higienizar ao lado de forças políticas que não o representam, porque nós estamos em pleno processo de revelação dos crimes da ditadura”, observou.

Provocada pela mídia, Erundina admitiu que considera a aliança com o PP uma “concessão de princípios”. Porém, afirmou que não irá permitir que sua desistência seja utilizada pelo campo da direita para prejudicar o projeto que o campo socialista, incluindo o PT e seu partido, têm para a prefeitura de São Paulo. “O Maluf tem muito mais a ver com o outro campo e só não está lá porque não aceitaram pagar o preço alto que ele cobrou: a Secretaria de Habitação de São Paulo”.

De acordo com ela, a decisão de deixar a chapa de Haddad foi, também, uma forma de preservar o projeto encabeçado por ele. “Se eu continuasse, teria que passar o tempo todo me justificando pela saia justa de estar ali junto com o Maluf. E isso atrapalha qualquer processo eleitoral. Foi uma decisão muito difícil, mas fiz o que julguei correto”, acrescentou.

Reproduzido de clipping FNDC

21 jun 2012

Campanha da sociedade irá lutar pela liberdade de expressão

Campanha da sociedade irá lutar pela liberdade de expressão

Paulo Victor Melo

Observatório do Direito à Comunicação/portal-epcom-001

08/05/2012

Ganhar as ruas do Brasil em defesa da liberdade de expressão e da democratização das comunicações. Esta será a grande estratégia da campanha pela liberdade de expressão definida na última sexta-feira (4), durante o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” em São Paulo.

Organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o seminário reuniu entidades do movimento popular, organizações sindicais, acadêmicos ligados ao tema, estudantes, jornalistas e partidos políticos e ativistas de todo o país. O consenso geral foi que para a campanha ser exitosa, a luta pela democratização da mídia deverá ir para as ruas, dialogar com todo povo brasileiro.

Segundo a Coordenadora Geral do FNDC, Rosane Bertotti, o movimento social atravessa um período de disputa de conceito e que, por isso, é fundamental o envolvimento de toda a população. “A liberdade de expressão é uma bandeira história dos lutadores brasileiros, mas que querem nos tirar. Tendo isto em mente, nesta campanha devemos dialogar com o trabalhador, com as pessoas que assistem televisão, com todos os públicos”, garante Bertotti.

O presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, concorda com Bertotti ao, com ênfase, afirmar que “liberdade de expressão é diferente de liberdade de imprensa. Liberdade de imprensa, para a grande mídia, é liberdade de monopólio. Para nós, é a do direito à comunicação”.

A Campanha

Ao apresentar a proposta de campanha construída pela Coordenação do FNDC, o representante do Intervozes, João Brant, afirmou que há um contexto aparentemente desfavorável a mudanças devido à ausência de debate público nos meios de comunicação, mas que “nos últimos anos, o movimento vem reforçando a necessidade de reconquistar a bandeira da liberdade de expressão”.

Um dos objetivos da campanha é lutar para que o tema seja posto em debate público pelo Governo Federal, com vistas à construção de uma Lei Geral de Comunicações. Sobre isto, já durante o seminário, foi informado que o Governo deverá lançar ainda este mês uma consulta pública com cerca de cinquenta questões sobre o tema.

“Ao mesmo tempo que devemos construir a campanha de forma articulada e organizada, precisamos ter uma resposta da sociedade à proposta de consulta que se anuncia. Isso ajudará a nossa mobilização, promovendo os debates e propondo as mudanças necessárias para o setor”, destacou João Brant.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lembrou que, independentemente de movimentos do governo, é fundamental a intensa mobilização social. “Nesses 13 anos que estou no Congresso, todas as conquistas da sociedade que presenciei foram frutos da organização e da pressão popular, e na comunicação isso não será diferente”, disse.

Erundina avaliou que o Governo tem atuado de forma “tímida e limitada” nesta pauta e, por isso, propôs que as entidades da sociedade construam um projeto de lei de iniciativa popular para a democratização das comunicações.

As principais reivindicações da campanha serão baseadas nas diretrizes presentes na Plataforma para um Novo Marco Regulatório da Comunicação, construída pela sociedade civil em 2011, mas terão como foco os debates sobre liberdade de expressão, democracia, regulação e o papel do Estado.

Organização

Refletindo a diversidade e capilaridade do movimento pela democratização da mídia, a campanha será coordenada pelas entidades que compõem a Executiva do FNDC e outras diversas organizações nacionais. Nos estados serão constituídos comitês locais de campanha, que ajudaram a dar capilaridade ao movimento.

Os participantes do seminário avaliaram também que é fundamental que a campanha traduza os temas da comunicação para o conjunto da sociedade brasileira. “A nossa linguagem ainda é muito restrita, mas o nosso conteúdo interessa a todo o povo brasileiro. Devemos fazer o exercício de encontrar em cada proposta aquilo que aproxima do trabalhador, do cidadão comum, para que este também faça parte desta luta”, disse o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, Jerry de Oliveira.

O membro da Coordenação Nacional do MST, Igor Felippe, frisou que a luta pela democratização das comunicações é estratégica para a classe trabalhadora. Por isso, para ele, “essa campanha deve estar dentro do contexto da luta de classes, deve considerar a realidade do povo brasileiro, deve fazer com que o povo tenha a comunicação como um direito”.

Foi definido ainda que a campanha passe a integrar as agendas de atividades e ações que pautem a comunicação este ano. Já está sendo planejada a primeira plenária nacional da campanha para o dia 15 de junho durante a Cípula dos Povos, evento da sociedade civil paralelo a Rio+20.

Reproduzido de Clipping FNDC

Democratizar a mídia é garantir direitos, afirma Erundina

Democratizar a mídia é garantir direitos, afirma Erundina

Por Joanne Mota

“O sonho é uma utopia que não nos deixa parar. Sonho em democratizar a mídia, logo não deixarei de trabalhar até conseguir isso”. Essa foi uma das declarações dadas pela presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), Luiza Erundina, durante sua fala no seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”, que acontece, nesta sexta (4), em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Engenheiros.

O evento está sendo acompanhado por cerca de 600 pessoas, sendo que destas 260 estão assistindo pela internet (Ver aqui). Na oportunidade o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) também apresentará a proposta de campanha do Fórum para este ano.

Roseli Goffman, secretária geral FNDC, mediou a primeira mesa de discussões e destacou que a realização do seminário tem como objetivo preparar os movimentos sociais para ações conjuntas em torno do debate para a construção de um novo marco regulatório.

Ela acrescenta que a ideia é envolver um amplo e diverso número de instituições e de lideranças nacionais para construir coletivamente uma campanha que intensifique a luta pela democratização da comunicação e prepare a sociedade civil para a consulta pública do novo marco regulatório.

Muito emocionada a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou durante sua fala a importância de se pensar em um projeto de lei democrático e de origem popular para o setor de comunicação, e lembrou que a FrenteCom aceitou o desafio de pensar esse projeto.

“Reconhecemos nossas vitórias quando conseguimos colocar um metalúrgico e uma mulher na presidência, mas ainda há muito por fazer. É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes, inclusive no âmbito do Parlamento, para denunciar e combater a ditadura da mídia”, explica Erundina.

Ela acrescenta que as reformas são importantes para o país, mas sem democratizar a mídia não teremos êxito. “Hoje, o exercício dessa liberdade são muito desiguais, visto que a mídia está nas mãos de poucos, situação que impõe limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro”, denuncia.

O secretário Nacional para assuntos de Mídia do PCdoB, Altamiro Borges, explica que mesmo com muitos avanços, a questão da democratização da mídia ainda não é vista pela sociedade sob o prisma da “transversalidade e nem como setor estratégico para o desenvolvimento”.

Segundo ele, a atual conjuntura política tem contribuído para o debate de forma bem positiva e destacou a atuação do governo Dilma no cenário mundial. “Precisamos olhar para a conjuntura e não perder de vista iniciativas que podem contribuir para engrossar o caldo da luta. A experiência do Equador, com seu novo marco regulatório, e da Argentina, com a Ley de Médios, são faróis a serem considerados”.

O secretário do PCdoB lembrou que a mobilização para o marco regulatório deve ser intensa, pois a sociedade organizada precisa estar preparada para ocupar os espaços e construir o documento que será proposto pelo governo. “Queremos liberdade de expressão e precisamos tirar esta bandeira das mãos da direita, que diariamente deturpa os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, finaliza.

O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) também participou do debate e falou não observar com bons olhos a atual conjuntura política. Porém, afirmou que as entidades da sociedade civil estão muito mais bem preparadas para enfrentar o debate nestes tempos.

“Como já foi dito, precisamos engrossar o caldo pela democratização da comunicação e reforçar a luta contra os donos do capital. Precisamos invadir o Congresso e demais instâncias sociais e lavar a sujeira que ainda inviabiliza o desenvolvimento do país. Enquanto houver monopólio, seja em qualquer seguimento, não conseguiremos viver uma verdadeira democracia”, externou o deputado.

Também participaram do evento Rosane Bertotti, – Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional de Comunicação da CUT; Marcos Coimbra, Vox Populi; o jornalista Rodrigo Vianna, editor do blog Escrevinhador; e Renato Meirelles, Datapopular.

Reproduzido do Blog de Joanne Mota . Na luta peça democratização da mídia

04 mai 2012