FNDC lança livro de Venício A. Lima sobre os Conselhos Estaduais de Comunicação

FNDC lança livro de Venício A. Lima sobre os Conselhos Estaduais de Comunicação

Para o jornalista e professor aposentado da UnB, os colegiados, garantidos pela Constituição, são ferramentas fundamentais na luta pela democratização da comunicação

O livro “Conselhos de Comunicação Social - A interdição de um instrumento da democracia participativa” é leitura obrigatória para os militantes pela democratização da comunicação para a ampliação e defesa dos colegiados nos estados. A contribuição de Venício A. Lima ao FNDC traz um mapeamento atualizado dos estados que têm, e os que ainda não têm Conselhos previstos em suas Constituições Estaduais. A obra será lançada neste sábado (21/9/13), em Brasília, no primeiro dia da XVII Plenária Nacional da entidade.

Mais do que mapear, o professor faz um histórico dos Conselhos de Comunicação e da resistência na criação desses colegiados nos estados e nacionalmente. Para ele, os Conselhos estão no rol das maiores bandeiras e instrumentos para a democratização da comunicação no país. “Os Conselhos Estaduais são uma bandeira visível e viável politicamente, não só de mobilização, mas como debate, em nível estadual, das questões relacionadas à comunicação”, disse, em entrevista ao FNDC.  Para o autor, eles têm papel essencial na abertura de espaços para a fiscalização e contribuição social, necessários para a democracia.

Atualmente, apenas dez unidades de federação incluíram a criação dos Conselhos estaduais de comunicação em suas respectivas constituições: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Os outros 17 estados desobedecem ao princípio constitucional que exige a simetria entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados.  As UFs são obrigadas a criar os Conselhos, inspirados no artigo 224 da Constituição Federal, que criou o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

A publicação trata da interdição histórica das formas participativas democráticas da Constituição Federal nas políticas públicas de comunicação: desde a Carta Magna, passando pela I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), até os dias de hoje. “A Constituição, não só em nome da maior participação popular, mas também por questões administrativas, dá aos Conselhos de outros setores, como a educação e a saúde, a possibilidade de decisões relativas à formulação, acompanhamento, avaliação e acompanhamento de diversas politicas públicas”.

Para ele, existe uma clara diferença em relação à Comunicação: “A área de Comunicação acabou não sendo contemplada como ocorreu com outras áreas que lidam com direitos fundamentais. Não foi contemplada por que não conseguiu ser aprovada no processo constituinte com o mesmo processo. Acabou apenas como órgão consultivo do Congresso Nacional”.

No livro, o professor aborda a polêmica “inconstitucionalidade dos Conselhos de comunicação”, apontada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após a aprovação de projeto que recomendava a criação de um conselho de comunicação no Ceará, em 2010. Para a OAB, as Assembleias Legislativas não possuíam competência para legislar sobre políticas públicas de comunicação, tarefa privativa do Congresso Nacional. “Faço um desafio no texto, quero que apontem qual proposta de Conselhos Estaduais de Comunicação propõem legislar na área. Elas estão espelhadas no Artigo 224, ou seja, são órgãos meramente auxiliares”.

Resistência

No livro, Venício diz que o mote geral para o ciclo de reações à Confecom e à criação do Conselho Estadual do Ceará, foi dado por editoriais, artigos e matérias publicadas nos principais jornais e reproduzidas em todo o país. Ele apresenta exemplos emblemáticos, como a matéria da Folha de S. Paulo (25/10/2010) “Mais 3 Estados têm projetos para monitorar a mídia – Depois do CE, BA, AL e PI se preparam para implantar órgãos de controle”.

“As diferentes propostas de se criar os Conselhos entre o início dos anos 90 e o final de 2010, passaram praticamente despercebidas aos olhos dos grupos de mídia comercial hegemônicos no país. No entanto, a realização da 1ª. Confecom, em dezembro de 2009, e a aprovação do Projeto de Indicação nº 72.10 pela Assembleia Legislativa do Ceará, entre o 1º e o 2º turnos da eleição presidencial de 2010 (19 de outubro), despertaram os adversários e deram início a um incrível ciclo de reações no qual se acusa as propostas de se originarem exclusivamente na Confecom; de pretender “controlar” os meios de comunicação; e de serem, in limine, inconstitucionais”, escreve na publicação.

Estes mesmos grupos de comunicação, que há anos são dominados por menos de dez famílias, usaram os mesmos argumentos que usam hoje em seus editoriais e artigos, para formar opiniões sobre a criação de um Marco Regulatório da Comunicação, ou mais especificamente, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a regulação do setor da radiodifusão, a Lei da Mídia Democrática.  À época, diziam que os Conselhos Estaduais constituíam ameaça à “à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa”.

Venício destaca que esses grupos de comunicação consolidaram seus interesses privados no setor, tratando a coisa publica como se fosse privada.  Por isso a resistência histórica da implementação de instrumentos de participação popular no setor, para ele, decisivo para o fortalecimento da democracia. “Os Conselhos já são instrumentos consolidados em setores, mas ainda lutam para respirar quando o tema é a garantia do direito à liberdade de expressão, reiteradamente condicionada pelo poder econômico”, termina.

Para o FNDC, o livro é considerado estratégico. “Entender a história e ter a situação atualizada da implantação dos Conselhos é essencial para o movimento social. Nós realizamos essa parceria com o professor Venício por entender que é uma publicação importante para construir estratégias na luta pela democratização da comunicação”, explicou Rosane Bertotti, Coordenadora Geral da entidade.

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Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG

Veja mais informações da XVII Plenária Nacional do FNDC

Redação FNDC

Reproduzido de FNDC

Para refletir: 15 mitos da educação

Nesta reportagem, convidamos você a refletir sobre 15 ideias presentes no dia a dia da sua profissão. Vale a pena analisar como essas questões interferem em sua prática. Seus alunos vão agradecer.

Elisângela Fernandes . Revista Nova Escola

1 . Para ser um bom professor é preciso ter dom e vocação

Por que é um mito A docência não é uma capacidade inata, e sim uma carreira que, como outras, pressupõe esforço pessoal e formação que possibilitem o domínio de aspectos teóricos e práticos ligados à aprendizagem.

Por que derrubá-lo Um dos grandes desafios do país é a revalorização da carreira docente - com bons salários e condições de trabalho dignas para os educadores. Para que isso ocorra, é necessário que todos tenham acesso à formação inicial e continuada de qualidade. Só com estudos constantes, planejamento e dedicação, é possível ser um bom professor, ou seja, ensinar todos os estudantes.

"Não é admissível que alguém lecione apenas porque gosta de crianças ou acredita que leva jeito. A docência exige conhecimentos científicos." 

Carlos Roberto Jamil Cury, professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

2 . A função mais importante da escola é formar cidadãos

Por que é um mito Não se pode desvalorizar a cultura escolar propriamente dita para dar mais importância a dimensões extracurriculares.

Por que derrubá-lo Não há como ser contra oferecer uma Educação integral aos estudantes e ensiná-los para a cidadania - ideia que começou a chegar à escola no fim do século 19. Nos últimos anos, inúmeros temas foram incorporados desenfreadamente ao currículo com esse objetivo. Porém isso não pode tomar mais tempo e energia dos professores do que atividades básicas, como a alfabetização e o ensino dos conteúdos de cada uma das disciplinas. Para dar conta dessa formação tão ampla, a articulação é o caminho. Outras instituições além da escola - como espaços culturais e asssociações comunitárias - podem contribuir com a aprendizagem de aspectos relacionados à cidadania e à cultura.

"As aprendizagens escolares são uma condição fundamental da cidadania. Ninguém é cidadão, de corpo inteiro, se não conhecer a língua e a história, a matemática e as ciências, a filosofia e as artes." 

António Nóvoa, educador português e reitor da Universidade de Lisboa.

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UFMGTube inova em ferramenta de divulgação científica

"Lançado no final do ano passado, o UFMGTube, página de vídeo da UFMG, começa a engrenar e publicar entrevistas e documentários ricos em informação e interessantes para professor e aluno.

Por meio do canal UFMGTube, a universidade quer, segundo sua carta de intenções, "registrar de maneira sistemática a produção cultural e científica gerada nos diversos eventos" da instituição.

A iniciativa tem como objetivo construir uma memória visual da UFMG. Além disso, a iniciativa tem também como objetivo construir uma memória visual da UFMG, com entrevistas mais longas com os professores, que, de modo geral, explicam do que se trata as matérias que ensinam. Na prática, a organização dos vídeos se dá de forma parecida com a de qualquer outro repositório de imagens da rede".

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