Mídia conservadora aperta o cinto no fim de uma era de dominação

 Nem alguns dos nomes mais bem pagos pela mídia conservadora para defender o capitalismo contra os avanços de um Estado mais socialmente justo no país têm escapado da degola nas redações

Mídia conservadora aperta o cinto no fim de uma era de dominação

Por Correio do Brasil

Derrotada nas urnas, a mídia conservadora brasileira prepara-se, a passos largos, para tempos difíceis logo adiante, com a possível edição da Lei da Mídia Democrática, que deverá retirar dos grandes veículos de comunicação a supremacia na captação da publicidade estatal, responsável, em alguns casos, por mais de 70% do faturamento destas empresas. A última e desesperada tentativa de manter o status quo, no qual asseguram mais de 90% de cada real aplicado em propaganda, nas três esferas do Poder, foi um golpe às vésperas do segundo turno nas eleições presidenciais, frustrado com a vitória da candidata petista, Dilma Rousseff. Na tentativa fracassada de derrubar o prestígio da presidenta Dilma junto aos eleitores, a revista semanal de ultradireitaVeja estampou na capa uma chamada na qual sugeria que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora “sabiam de tudo” acerca da corrupção na estatal Petrobras. A Editora Abril, dona de Veja, já responde a um processo, na Justiça comum, pela publicação da reportagem sem qualquer prova, mas a matéria foi prontamente reproduzida pelas Organizações Globo, pela Folha de S. Paulo, O Estado de São Paulo e demais satélites destes principais integrantes do cartel midiático que, hoje, domina o setor no país.

Na noite passada, em conversa com jornalistas, a presidenta falou sobre temas centrais de sua próxima gestão, entre eles a regulação da mídia. Sobre este assunto, Dilma Rousseff voltou a negar qualquer intenção de interferir na produção do conteúdo, mas defendeu a regulação econômica de um dos segmentos mais concentrados da economia nacional.

– Defendo a liberdade de expressão e ela não é só liberdade de imprensa, mas é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, ele tem direito de expressar. Tem direito de se expressar até contra a Democracia. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processo de monopólio ou oligopólios que pode ocorrer em qualquer setor econômico, onde se visa o lucro. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está aí para isso em qualquer setor. Mas qualquer outro setor, como transportes, energia, petróleo… tem regulações e a mídia não pode ter? Estou falando sobre o que ocorre em muitos países do mundo. Centros democráticos. Ou alguém desconhece a regulação que existe nos Estados Unidos? Desconhece a regulação na Inglaterra? Do meu ponto de vista, é uma das mais duras. Estou dando dois exemplos de situações que não temos que ser iguais. Não quero para nós uma regulação tal qual a norte-americana – disse.

Dilma fez questão de frisar que as medidas a serem adotadas não visam atingir as Organizações Globo, embora esteja no centro do cartel formado pelas grandes empresas de comunicação no país.

– Ela está mais diluída. Não acho que a Rede Globo é o problema. Isso é uma visão que eu acho velha sobre o que é a regulação da mídia. Velha. Porque é a gente estar demonizando uma rede de televisão. Quando você tem que ter regras que valham para todo mundo. Não só para eles. Não só não misturo essa discussão com mecanismos de censura, como repudio. Eu não represento uma parte. Eu quero representar o todo. E isso jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão da sociedade. É o tipo da coisa que exige uma consulta pública – adiantou.

Tempos bicudos

Ao longo das últimas décadas, em tempos anteriores à instauração da ditadura militar, as principais concessões de TV e os jornais conservadores receberam dos governos federal, estaduais e municipais; do Poder Legislativo e do Judiciário fortunas capazes de transformar, por exemplo, a família do jornalista falecido Roberto Marinho na mais rica do país, com recursos acumulados na faixa de R$ 120 bilhões. Os demais herdeiros dos proprietários de meios de comunicação também figuram entre os mais ricos do Brasil. Ao longo dos últimos 12 anos de governo do PT, pouco ou nada mudou na distribuição dos recursos investidos em publicidade, o que manteve a acumulação de riqueza por parte dos principais adversários dos governos Lula e Dilma. Após a tentativa frustrada do golpe midiático, os partidos de esquerda passaram a exigir da presidenta Dilma a edição da Lei da Mídia Democrática, o que determinou uma nova resposta por parte dos meios conservadores de comunicação.

Um dia depois de demitir a colunista Eliane Cantanhêde, um dos maiores salários do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, a empresa da família Frias pediu as contas do jornalista Fernando Rodrigues, outro importante colunista político da direita. Ele estava há 27 anos naquele jornal e oficializou, nesta manhã, o que já se especulava nas redes sociais desde a noite passada. Em uma nota, intitulada Aviso aos navegantes, Rodrigues informou que “a partir desta sexta-feira (7.nov.2014), estarei aqui no UOL (onde já estava desde o ano 2000) e nos comentários matinais na (rádio Jovem Pan) JP (no ar desde 2006). Depois de 27 anos, encerrei minha colaboração no jornal Folha de S.Paulo”.

As demissões dos seus colaboradores mais caros apenas encabeçam uma longa lista de nomes do jornalismo que trabalham há décadas na publicação. Em fase de corte de gastos, a Folha de S. Paulo já demitiu cerca de 25 profissionais nos últimos dias. Os cortes na redação, segundo o Portal dos Jornalistas, teriam começado na terça-feira, com a saída de 15 pessoas, e continuado na quarta.

Na véspera, Cantanhêde escreveu no Twitter:

“Amigos do Twitter, aviso geral: amanhã eu não escrevo mais a coluna na Folha. Foi bom enquanto durou”.

Movimento semelhante tem sido observado nas redações das revistas, jornais, rádios e TVs ligados à mídia conservadora, ao longo dos últimos meses.

Reproduzido de Correio do Brasil. Via Barão de Itararé

07 nov 2014

Nos EUA, a confirmação da mão de Roberto Marinho nos bastidores da ditadura

Nos EUA, a confirmação da mão de Roberto Marinho nos bastidores da ditadura

No dia 14 de agosto do 1965, ano seguinte ao golpe, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, enviou a seus superiores um telegrama então classificado como altamente confidencial – agora já aberto a consulta pública. A correspondência narra encontro mantido na embaixada entre Gordon e Roberto Marinho, o então dono das Organizações Globo. A conversa era sobre a sucessão golpista.

Por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual

Embaixador Gordon descreve em detalhes ao Departamento de Estado dos EUA a influência de Marinho

Segundo relato do embaixador, Marinho estava “trabalhando silenciosamente” junto a um grupo composto, entre outras lideranças, pelo general Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar; o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI); Luis Vianna, chefe da Casa Civil, pela prorrogação ou renovação do mandato do ditador Castelo Branco.

No início de julho de 1965, a pedido do grupo, Roberto Marinho teve um encontro com Castelo para persuadi-lo a prorrogar ou renovar o mandato. O general mostrou-se resistente à ideia, de acordo com Gordon.

No encontro, o dono da Globo também sondou a disposição de trazer o então embaixador em Washington, Juracy Magalhães, para ser ministro da Justiça. Castelo, aceitou a indicação, que acabou acontecendo depois das eleições para governador em outubro. O objetivo era ter Magalhães por perto como alternativa a suceder o ditador, e para endurecer o regime, já que o ministro Milton Campos era considerado dócil demais para a pasta, como descreve o telegrama. De fato, Magalhães foi para a Justiça, apertou a censura aos meios de comunicação e pediu a cabeça de jornalistas de esquerda aos donos de jornais.

No dia 31 de julho do mesmo ano houve um novo encontro. Roberto Marinho explica que, se Castelo Branco restaurasse eleições diretas para sua sucessão, os políticos com mais chances seriam os da oposição. E novamente age para persuadir o general-presidente a prorrogar seu mandato ou reeleger-se sem o risco do voto direto. Marinho disse ter saído satisfeito do encontro, pois o ditador foi mais receptivo. Na conversa, o dono da Globo também disse que o grupo que frequentava defendia um emenda constitucional para permitir a reeleição de Castelo com voto indireto, já que a composição do Congresso não oferecia riscos. Debateu também as pretensões do general Costa e Silva à sucessão.

Lincoln Gordon escreveu ainda ao Departamento de Estado de seu país que o sigilo da fonte era essencial, ou seja, era para manter segredo sobre o interlocutor tanto do embaixador quanto do general: Roberto Marinho.

Reproduzido de Barão de Itararé

14 abr 2014

E seu relato, Gordon menciona Marinho entre os cérebros da continuidade do golpe. E cita Milton Campos como muito respeitável, mas um 'gentleman'

Eleições diretas poderiam das margens para 'esquerdistas' como o marechal Lott; regime criaria eleição indireta

O histórico de apoio das Organizações Globo à ditadura não dá margens para surpresas. A diferença, agora, é confirmação documental.

Leia também:

(...) Roberto Marinho afirmando: “Sim, eu uso o poder”. (HERZ, 1987, p. 27).

Admissão pública do então presidente das Organizações Globo, se revela em 1987 quando ele se associa ao “banqueiro Amador Aguiar , dono do maior banco privado nacional” e, com esse gesto, “pretende passar a controlar telecomunicações via satélite no Brasil” (Idem, p. 27). Assim com o telejornalismo criando história juntos, o poder político-econômico andou de mãos dadas com essa empresa de comunicação.

Herz situa a Rede Globo como uma das empresas que são as “forças sociais que controlam os meios de comunicação de massa no Brasil” (Idem,p. 16). As Organizações Globo são um dos maiores conglomerado de mídia do mundo, e sua atuação vai muito mais além do que a televisão.

Barbosa e Ribeiro analisam sobre a hegemonia da Rede Globo, defendem que ao telejornalismo global coube

“constituir, simbolicamente, a atualidade imediata, fazendo com que temas dominantes na discussão cotidiana fossem os transmitidos em rede para todo o país. Toda a programação da Rede Globo de Televisão, incluindo o formato narrativo de seus telejornais, tinha por objetivo ‘falar diretamente ao povo’, inserindo-o numa ampla rede simbólica, com fortes doses de emoção ou apelo aos valores patrióticos’, isso ‘sob um regime de repressão como o implantado em 1964, a TV passou ser a voz, o espaço, a liberdade possível naquele momento” (BARBOSA E RIBEIRO In BRITTOS e BOLAÑO, 2005, p. 210).

As autoras defendem que a transmissão de notícias da atualidade em rede teria uma “função claramente política” e, mais ainda, o sentido de criar uma identidade nacional em uma sociedade consumidora de notícias, de ideias/pensamentos e, quem sabe, conhecimento. Aos espectadores dos telejornais caberiam esperar “todos os dias e à mesma hora, as imagens do que acontecia no Brasil e no mundo” (Idem, p. 211). Isso parece remeter à ideia de rebanho reunido, de um pensamento hegemônico que aquela empresa de comunicação assumia a tarefa de consolidar através de sua programação e, de seus telejornais. E, desde 1965 a Rede Globo vem fazendo isso, e muito bem.

SILVA, Leopoldo Nogueira e. Telejornais e crianças no Brasil: a ponta do iceberg. Dissertaçãode mestrado. PPGE/UFSC. 2011. Pág. 88-89.

.....................

HERZ, Daniel. A história secreta da Rede Globo. Porto Alegre: Tche! 1987.

BARBOSA, Marialva; RIBEIRO, Ana Paula Ribeiro. Telejornalismo na Globo. In BRITTOS, V. C. e BOLAÑO, C. R. S. (org). Rede Globo – 40 anos de hegemonia e poder. São Paulo: Paulus, 2005.

A caminho da ditadura, por Venício Lima

A caminho da ditadura, por Venício Lima

Venício Lima

Barão de Itararé/Revista Retrato do Brasil

06/11/2012

Em novembro a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) completará meio século de existência. Nesse período ela aglutinou os grupos mais poderosos da radiodifusão brasileira, tornando-se um forte polo de defesa dos grandes interesses do setor.

Sua origem, como informa o site da entidade, liga-se diretamente à “luta contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações [CBT, Lei 4.117/62], em 1962”. Era o momento em que os empresários de radiodifusão começavam a “despertar” para iniciar “o trabalho de esclarecimento da sociedade por meio de seus congressistas”. Em destaque, João Calmon, o primeiro presidente da Abert, que lideraria um grupo de trabalho para discutir os vetos. “O grupo conseguiu reunir em um encontro histórico no Hotel Nacional, em Brasília, representantes de 213 empresas”, informa o site. Os empresários e “seus congressistas” não somente foram bem-sucedidos em neutralizar a ação de Goulart, como, a partir dessa intensa mobilização, fundariam a Abert.

Em junho último, durante o 26º congresso da entidade, realizado na capital federal, seu presidente, Emanuel Carneiro, lembrou essa história, mas não apresentou explicações sobre as circunstâncias históricas em que o CBT foi elaborado e votado e, sobretudo, sobre o que versavam os 52 vetos do presidente da República, afinal derrubados pelo Congresso Nacional.

O ano de 1962 foi especial. Em outubro seriam realizadas eleições para o Congresso, assembleias estaduais, câmaras municipais e parte dos Executivos estaduais e municipais. A conjuntura política era extremamente volátil: Tancredo Neves renunciara como primeiro-ministro (junho), sendo substituído por Brochado da Rocha, que só ficaria no cargo por três meses, quando Hermes Lima assumiu seu lugar. Goulart lutava para aprovar no Congresso a realização de um plebiscito para que o País decidisse entre os regimes presidencialista, defendido por ele, e parlamentarista, o qual fora obrigado a aceitar após a renúncia do presidente Jânio Quadros no ano anterior. Goulart, vice-presidente da República, era apresentado pela grande mídia da época como alguém que conduziria o País ao comunismo. Diante da ameaça de que sua posse fosse impedida por um golpe que envolvia os chefes militares, aceitou o parlamentarismo.

Inexistiam políticas públicas específicas para as telecomunicações e para a radiodifusão. A maioria das operadoras de telecomunicações era estrangeira e não havia quadros nacionais de dirigentes e/ou técnicos. Essa situação preocupava em particular aos militares que identificavam o setor como estratégico ao interesse nacional e, claro, à “segurança nacional”. Essa preocupação conduziu a uma importante aliança de interesses entre setores militares e empresários de radiodifusão, que viria a se consolidar no tempo e seria característica de boa parte do período autoritário (1964–1985).

Em entrevista publicada em 2007, o historiador Oswaldo Munteal afirmou: “Durante a década de 1960, constituiu-se uma coligação ligada à radiodifusão comercial, cujo objetivo era pressionar o governo e garantir seus interesses econômicos (…). A presença de empresários desse setor no Congresso Nacional permitiu um aumento significativo no poder de pressão do grupo em questão, o qual, legislando em causa própria, tornou-se capaz de anular a maioria das restrições a seus próprios interesses políticos e econômicos. (…) Qualquer decisão governamental que prejudicasse o empresariado da radiodifusão seria repudiada pelo Legislativo. Os vetos de Jango [como também era conhecido o presidente Goulart] ao Código Brasileiro de Telecomunicações, portanto, representaram sua tentativa em minar a força desse setor empresarial, cuja representação política deu-lhe acesso a irrestritos privilégios, além de grande influência na opinião pública, por intermédio dos meios de comunicação”.

Mais importante: encontrava-se em marcha a grande articulação civil-militar que executaria o golpe de 1964 e a deposição de Goulart. Calmon, vice-presidente dos Diários Associados – o maior conglomerado de mídia do País à época –, eleito deputado em 1962, no pleno exercício da presidência da Abert, se constituiu, logo depois, em idealizador e principal articulador da “Rede da Democracia”, que reunia centenas de emissoras de rádio e jornais num combate cotidiano ao governo Goulart, preparando a opinião pública para o golpe.

Quais foram os vetos e as justificativas do presidente Goulart para eles? Um rápido exame dos vetos a dois parágrafos do artigo 33 do CBT pode fornecer algumas pistas. O artigo trata da exploração “por concessão, autorização ou permissão” dos “serviços de telecomunicações não executados diretamente pela União”. Seu parágrafo 3º afirma: “Os prazos de concessão e autorização serão de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais, se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público”.

A justificativa apresentada por Goulart diz: “O prazo deve obedecer ao interesse público, atendendo a razões de conveniência e de oportunidade, e não fixado a priori pela lei. Seria restringir em demasia a faculdade concedida ao Poder Público para atender a superiores razões de ordem pública e de interesse nacional o alongamento do prazo da concessão ou autorização, devendo ficar ao prudente arbítrio do poder concedente a fixação do prazo de que cogita o inciso vetado”.

Já o parágrafo 4º afirma: “Havendo a concessionária requerido, em tempo hábil, a prorrogação da respectiva concessão ter-se-á a mesma como deferida se o órgão competente não decidir dentro de 120 (cento e vinte) dias”. A alegação presidencial ao veto é: “Não se justifica que, competindo à União o ato de fiscalizar, de gerir, explorar ou conceder autorização, ou permissão ou concessão etc., o seu silêncio, muitas vezes provocado pela necessidade de acurado exame do assunto, constitua motivação para deferimento automático”. E prossegue: “Os problemas técnicos surgidos, as exigências necessárias à verificação do procedimento das concessionárias etc. podem, muitas vezes, ultrapassar o prazo de 120 dias, sem qualquer culpa da autoridade concedente”.

De forma geral, a partir de uma leitura atenta e não jurídica dessas e de outras partes vetadas e das justificativas aos vetos, constata-se que, por detrás deles, há uma disputa de poder entre concessionários de um serviço público e o poder concedente; vale dizer, entre os radiodifusores e o Poder Executivo. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (dez e 15 anos); renovação automática delas; ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas; e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança; reafirmação de normas que já se encontram em outros diplomas legais, inclusive na própria Constituição. A derrubada dos vetos definiu o eixo regulador da radiodifusão brasileira, o qual, apesar de todas as alterações, sobretudo as do Decreto nº 236/76 e da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97), foi em boa parte incorporado pela Constituição de 1988 e continua em vigor.

Criada na luta contra os vetos de Goulart e com eles identificada, a Abert constitui o grande e vitorioso ator na definição de regras para o setor. O País, no entanto, mudou; não estamos no conturbado 1962. No mundo contemporâneo, o setor de comunicações passou – e ainda passa – por profundas mudanças tecnológicas que afetam radicalmente desde as diferentes formas da sociabilidade humana até os modelos de negócio.

Teria mudado a Abert? A entidade e seus associados se recusaram a participar da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e têm tratado o tema da regulação não como uma necessidade, mas como uma ameaça à liberdade da imprensa. Não há, todavia, outro caminho senão a construção democrática de um novo marco regulatório para as comunicações que tenha como horizonte o interesse público e a consolidação do direito à comunicação.

Fonte: Venício A. de Lima, para a revista Retrato do Brasil

Reproduzido de clipping FNDC

06 nov 2012

Equador quer suspender publicidade oficial para a grande mídia

Equador quer suspender publicidade oficial para a grande mídia

Redação

Barão de Itararé

01/08/2012

No que depender do presidente equatoriano, Rafael Correa, os grandes jornais, revistas e canais de rádio e televisão do país já não poderão contar com as receitas da publicidade oficial para financiar sua programação. No último sábado (28), o mandatário anunciou que deixará de contratar anúncios pagos nos meios de comunicação comerciais.

“Não temos porquê, com o dinheiro dos equatorianos, beneficiar o negócio de seis famílias do país”, constatou o presidente, recomendando ao secretário de Comunicação, Fernando Alvarado, que retirasse imediatamente a grande mídia equatoriana da carta publicitária das empresas e instituições governamentais. “Daqui pra frente, zero publicidade oficial aos meios mercantilistas, para ver se fazem comunicação por vocação ou por negócio.”

"Daqui pra frente, zero publicidade oficial aos meios mercantilistas", disse o presidente durante evento em Ibarra (Foto: Presidência do Equador)

A notícia veio durante a 282ª edição do programa Enlace Ciudadano, uma espécie de prestação de contas misturada com propaganda institucional que Rafael Correa realiza semanalmente em algum lugar do país – desta vez, o evento ocorreu em Ibarra, ao norte da capital, Quito. O presidente lembrou que seis semanas antes havia sugerido aos meios de comunicação privados que renunciassem à publicidade oficial, uma vez que criticam tanto o governo por não respeitar a liberdade de expressão.

De acordo com o mandatário, nenhum meio abriu mão da verba publicitária. Pelo contrário, o presidente da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP, na sigla em castelhano), Diego Cornejo, afirmou em uma emissora de rádio que nenhuma empresa de comunicação do Equador deixaria de veicular as rentáveis propagandas oficiais. Fazê-lo, argumentou, seria contrariar a lógica do negócio. “Maravilhoso que seja honesto”, exaltou Correa. “Reconhece que é um negócio, que sua lógica é fazer dinheiro.”

Batalha

A suspensão da publicidade oficial é apenas mais um capítulo da batalha política entre o governo e os meios de comunicação equatorianos. O último passo de Rafael Correa em direção à grande mídia do país havia sido desferido em junho, quando o presidente proibiu seus ministros de concederem entrevistas exclusivas aos veículos comerciais. Em contrapartida, os editoriais e artigos de opinião atacam constantemente a administração correista por não respeitar a liberdade de imprensa.

A mais recente decisão do presidente ganha peso devido à Lei de Comunicação, que tramita há dois anos na Assembleia Nacional do Equador. Depois de muita discussão, o projeto está pronto para ser votado em plenário. O problema é que nem governo nem oposição têm maioria para aprová-la ou rechaçá-la. Esperava-se que a lei fosse apreciada pelos deputados na semana passada, mas o presidente da Assembleia, Fernando Cordero, suspendeu a votação alegando falta de quórum.

Entre seus 120 artigos, a Lei de Comunicação pretende dividir as frequências de rádio e televisão entre meios de comunicação privados, públicos e comunitários. A proporção seria 33%, 33% e 34%. Os canais de rádio e televisão que acabam de perder a verba publicitária oficial se opõem ferrenhamente ao projeto. O governo é seu maior entusiasta.

“O texto determina expressamente que o governo deve distribuir a receita publicitária entre os meios privados, públicos e comunitários – e também entre os meios rurais e urbanos”, assegura Romel Jurado, assessor do deputado Mauro Andino, presidente da comissão que escreveu a Lei de Comunicação.

Fonte: Rede Brasil Atual

Via Clipping FNDC

Barão de Itararé e Coletivo Digital promovem oficina sobre mídias sociais e ativismo na rede

Barão de Itararé e Coletivo Digital promovem oficina sobre mídias sociais e ativismo na rede

O Centro de Estudos Barão de Itararé e o Coletivo Digital promovem, no dia 18 de agosto (sábado), em São Paulo, a oficina “Mídias sociais e ativismo digital”. A atividade contará com a presença do jornalista Luis Nassif (www.advivo.com.br/luisnassif), da coordenadora de mídias sociais Katia Furtado e de Juarez Xavier (Universidade Estadual de Bauru).

Além de explorar o conceito de mídia livrismo, o encontro tem o objetivo de fomentar a troca de ideias e experiências, entre os palestrantes e oficineiros, relacionadas ao ativismo em rede e as possibilidades de manifestação e transformação que a Internet oferece.

“Qual o papel do ativista digital na construção de laços com a rede?”; “como redes sociais têm agregado valor à mobilizações em rede”; e “quais as ferramentas mais usadas e que estratégias podem alavancar esse trabalho?” são algumas das questões que a oficina pretende responder.

O curso é uma oportunidade para blogueiros, ativistas de mídias livres e usuários da internet e redes sociais, em geral, discutirem as oportunidades e alternativas para o uso da rede virtual na disseminação e acesso à informação.

Para isso, o curso será dividido em duas partes:

Na primeira, o professor da UNESP de Bauru, Juarez Xavier e, em seguida, o jornalista Luis Nassif, farão uma contextualização teórica sobre a prática do jornalismo na Internet e seu impacto na comunicação na atualidade.

Ambos são profundos pensadores do tema e atuam de forma muito eficaz no ambiente virtual.

Juarez coordenou uma pesquisa, baseada no pensamento do geógrafo Milton Santos,  na universidade atuando o tempo todo conectada para levantar os dados e coordenar a equipe que o auxiliava.

Luis Nassif tem um dos blogs mais acessados e influentes no momento. Seu blog é uma grande arena de debates, abre espaço para a opinião de muita gente e trata de uma grande amplitude de temas.

Na segunda parte do curso, Kátia Furtado apresenta as redes sociais mais frequentadas e maneiras de potencializar seus usos, através de ferramentas analíticas para levantamento de dados estatísticos e ferramentas diversas para disseminação e obtenção de informações nas redes sociais.

O encontro vai das 9h às 18h e a contribuição é de R$100 por participante. As inscrições (limitadas à 40 vagas) podem ser feitas pelos e-mails contato@baraodeitarare.org.br e andressa@coletivodigital.org.br ou pelos telefones (11) 31278950 e (11) 30835134. Obotão de pagamento, via PagSeguro, está no final da página. A sede do Barão de Itararé fica na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 13 (República – São Paulo/SP). Confira o mapa.

Saiba mais sobre o Coletivo Digital, organização não-governamental que desde 2004 promove debates e atividades ligadas à inclusão digital e à democratização do conhecimento.

Reproduzido de Centro de Estudos Barão de Itararé via Blog do Miro

26 jul 2012

Resenha do livro de Venício Lima: Políticas de Comunicações - um balanço dos governos Lula (2003-2010)

Lula não enfrentou os barões da mídia

Resenha de Altamiro Borges

Teoria e Debate

20/07/2012

O professor Venício A. de Lima é um dos maiores especialistas em comunicação do Brasil. Já produziu centenas de artigos e vários livros sobre o tema. Intelectual rigoroso e refinado, também é um ativo militante da luta pela democratização da mídia. Nessa longa jornada, porém, mostra-se pessimista quanto aos avanços alcançados nessa área estratégica. No seu mais recente livro, Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), conclui que o setor continua altamente monopolizado e com enorme poder de manipulação sobre a agenda política do país.

Para ele, o ex-presidente operou mudanças progressistas em vários setores da sociedade, mas não conseguiu enfrentar o poder dos barões da mídia. “Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao fim de seus dois mandatos presidenciais exibindo recordes mundiais de aprovação popular… Não há dúvida de que foi um governo bem-sucedido.” Mas, quando se analisam os dados sobre o campo das comunicações, o autor conclui que o resultado foi frustrante. “A maioria das propostas de políticas públicas que segmentos populares da sociedade civil organizada consideram avanços – embora haja importantes exceções – não logrou sucesso nos oito anos dos governos Lula. Ao contrário, muitas propostas foram abandonadas ou substituídas por outras que negam as intenções originais.”

O livro reúne 89 artigos que foram publicados originalmente nos sítios do Observatório da Imprensa e da Carta Maior no período de agosto de 2004 a dezembro de 2010. Faz um balanço minucioso dos embates travados entre os governos Lula e os impérios midiáticos em várias frentes da comunicação, com seus avanços e recuos. Um destaque é para o tema estratégico da regulação da mídia. Conforme aponta Venício, o ex-presidente até tentou pautar o debate sobre o novo marco regulatório. Montou três comissões interministeriais sobre o tema, apresentou os projetos de criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Ancinav, incluiu itens sobre o direito à comunicação no III Programa Nacional de Direitos Humanos, entre outras iniciativas.

No geral, porém, o governo não teve forças para promover as necessárias mudanças nesse setor. Os barões da mídia, que contam com expressiva bancada no Congresso Nacional e seduzem e atemorizam a sociedade com sua capacidade de incidir sobre a agenda política e de influenciar a subjetividade social, conseguiram barrar até mesmo a regulamentação dos artigos já inscritos na Constituição de 1988. Maior prova desse fiasco é que quase nada foi feito para inibir a concentração da propriedade, a formação de monopólios e a aberração da propriedade cruzada – que é vetada até mesmo nos EUA. Enquanto em vários países da América do Sul o debate sobre a democratização da comunicação deu passos significativos, no Brasil ele ficou empacado.

Venício até aponta algumas mudanças que ocorreram no setor nesses oito anos. Cita o positivo processo de descentralização da publicidade oficial, elevando de 499 para 7.047 o número de veículos beneficiados; a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que envolveu milhares de pessoas nesse debate pedagógico, apesar do boicote autoritário dos principais impérios midiáticos; a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), um primeiro passo rumo à construção de um sistema público, conforme o que está inscrito na Constituição Federal; e o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa garantir o acesso à internet aos “excluídos digitais” brasileiros.

Mas, para o intelectual e militante, esses avanços foram tímidos. Não mexeram no principal, que é a concentração da propriedade nas mãos de meia dúzia de famílias – autênticos feudos. Para ele, não é possível democratizar os atuais impérios midiáticos, que hoje exercem o papel de partidos políticos – como confessou a própria presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito. É urgente promover políticas públicas e mudanças totalizantes na legislação que estimulem a diversidade e a pluralidade informativas. Nesse sentido, Venício enfatiza que o papel do Estado é estratégico. No caso do rádio e da televisão, essa função é ainda mais decisiva. “A radiodifusão privada é uma concessão pública” e não pode ficar sob o domínio exclusivo do “mercado”.

Com sua larga e rica experiência, o professor Venício A. de Lima sabe que avanços mais profundos no setor dependem de intensa pressão da sociedade. Os latifundiários da mídia exercem forte influência política e não toleram nenhuma mudança – no máximo, uma autorregulamentação cosmética. Antidemocráticos, não aceitam sequer pautar esse debate na sociedade. Tudo o que se relaciona ao tema é rotulado de “censura”, de “atentado à liberdade”. Confundem, propositalmente, liberdade de expressão com liberdade de monopólios. A resistência é tão brutal que a legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) – completará cinquenta anos em agosto próximo e nunca sofreu alterações mais consistentes. “É velha e desatualizada.”

“O exemplo mais conhecido do poder dos radiodifusores talvez seja a derrubada, pelo Congresso Nacional, de todos os 52 vetos que o então presidente João Goulart impôs ao projeto de lei que viria a se transformar no CBT (Lei nº 4.117). A ampla articulação de empresários da radiodifusão e parlamentares que permitiu tamanha façanha foi liderada pelo então diretor-geral dos Diários e Emissoras Associados, João Calmon (já falecido), e dela resultou a criação da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão”, relembra Venício. Essa mesma entidade patronal e várias outras do setor também impediram que os preceitos fixados na Constituição Cidadã de 1988 fossem regulamentados. Sabotaram ainda as 672 propostas aprovadas na 1ª Confecom.

No último capítulo do livro, “Contexto e estratégias”, o autor reafirma seu pessimismo no diagnóstico. “Uma das dificuldades de quem acompanha e observa criticamente o setor de mídia no Brasil é, contraditoriamente, sua previsibilidade. Por mais que se tente renovar o ‘otimismo da vontade’, as lições da história e as evidências do presente se encarregam de mostrar como os patrões se repetem. Nada de realmente substantivo se altera no setor.” Em contrapartida, na sua inabalável militância ele também aponta o surgimento de fatores novos – como o maior engajamento dos movimentos sociais e o florescimento de uma militância crítica na internet, que serve de contraponto às manipulações e põe em xeque o modelo de negócios dos impérios midiáticos.

Parafraseando novamente o intelectual italiano Antonio Gramsci, ele conclui que “o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer” e aposta suas energias numa intensa e unitária luta pela “conquista do direito à comunicação pela cidadania”.

Miro Borges é jornalista, presidente do Centro de Estudos Barão de Itararé e autor do livro A Ditadura da Mídia

Reproduzido de Teoria e Debate (20/07/12) via Conversa Afiada (21 jul 2012)

Leia mais textos do Prof. Venício Lima em postagens de Filosomídia clicando aqui.

Leia também no Portal de Emiliano José (02/06/2012):

Política de Comunicações no Brasil é tema do livro de Venício Lima

"Política de Comunicações: Um balanço dos governos Lula (2003-2010)". Este é o título do mais novo livro do escritor e professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB, Venício Lima. A obra, publicada pela editora Publischer Brasil, e que reúne 89 artigos, faz um acompanhamento crítico das iniciativas do governo Lula em relação às políticas públicas de comunicação. Venício discute ainda as razões pelas quais no Brasil, ao contrário do que ocorre hoje, por exemplo, em outros países vizinhos, encontra-se tanta resistência para que se avance em uma área vital para a consolidação da democracia.

No livro, o autor contextualiza a cronologia das ações dos principais atores interessados na formulação dessas políticas, além de tratar de cinco importantes temas centrais à comunicação no país: o debate sobre o marco regulatório, os recuos, os avanços, os balanços das ações de cada ano e, por fim, o contexto e as estratégias. Para Venício, ao contrário do que ocorre em áreas como saúde, salário mínimo, emprego, educação ou habitação, o direito à comunicação ainda não é algo tão difundido na sociedade, o que faz com que a agenda pública nesse setor fique entregue aos grupos privados de comunicação.

Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa

Venício Lima aproveita ainda para lançar uma nova edição deLiberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa, revisada e ampliada, também publicada pela Publischer Brasil.  Referência no Brasil na área da Comunicação e da Ciência Política, o autor chama atenção para o equívoco de se pensar que expressões como liberdade de imprensa e liberdade de expressão são sinônimos. "Defende-se o direito de informar qualquer coisa como se esse assegurasse o direito à liberdade de expressão da sociedade como um todo. Mas, mesmo no marco do pensamento liberal, essa tese não se sustenta", destaca o  autor.

A segunda edição de Liberdade de Expressão X  Liberdade da Imprensaoferece aos leitores 16 novos artigos, introduzindo novas discussões surgidas após a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O livro conta ainda com anexos como a Declaração de Virginia, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o capítulo da Comunicação da Constituição de 1988, a Declaração de Chapultepec, bem como a Declaração de princípios sobre liberdade de expressão.

Sobre o autor

Venício  Artur de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB e autor, dentre outros livros, de “Diálogos da perplexidade” (Editora Fundação Perseu);  “Mídia – Teoria e Política” (Editora Fundação Perseu Abramo);  "Mídia: crise política e poder no Brasil" (Editora Perseu Abramo), "A mídia nas eleições de 2006" (Editora Perseu Abramo).

Natural de Sabará, Minas Gerais, nasceu em 1945, filho de professores. Formado em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1991 já possuía dois pós-doutorados, um pelo Institute of Communications Research da University of Illinois e o segundo pela Miami University.

Ficha  técnica

Livro: Política de Comunicações: Um balanço dos governos Lula (2003-2010

Autor: Venício A. de Lima

Editora Publischer Brasil

Preço: R$ 40,00

ISBN: 978-85-85938-63-4

N° de páginas: 328

Contato: (11) 3813-1836

Livro: Liberdade de expressão x Liberdade da imprensa (edição revista e ampliada)

Autor: Venício A. de Lima

Prefácio: Fábio Konder Comparato

Editora: Publisher Brasil

Preço: R$ 35,00

ISBN: 978-85-85938-70-3

N° de páginas: 248 páginas

Contato: (11) 3813-1836

Especialistas discutem os rumos da TV digital e da comunicação pública no Brasil

Especialistas discutem os rumos da TV digital e da comunicação pública no Brasil

Redação

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

21/06/2012

Na noite desta quarta-feira (20), a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Cosette Castro e o assessor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Diogo Moisés protagonizaram debate sobre os avanços do campo público na TV digital. O evento aconteceu em São Paulo, como parte do Ciclo de Debates Panorama da Comunicação e Telecomunicações, promovido pelo Ipea, Socicom e Barão de Itararé. A mediação foi de Fernanda Carneiro, jornalista do Ipea.

Cosette Castro apresentou um amplo panorama da TV digital no Brasil, abrangendo aspectos mercadológicos, políticos e acadêmicos. Segundo a pesquisadora, o projeto de TV digital no Brasil é isolado e desconexo em relação a outras áreas, o que fragiliza a proposta. A campanha em torno da TV digital, segundo ela, também é ineficiente. “O Fórum Brasileiro de TV Digital e o governo parecem empurrar um para o outro a missão de construir uma campanha sólida”, afirma.

De acordo com ela, a campanha brasileira é veiculada em horários ruins, geralmente depois das 22h, com pouca frequência e em poucos veículos. Como exemplo, Castro cita o caso da Argentina: “Há uma ampla e atraente campanha, chamada Televisión Digital Abierta, com histórias animadas e musicadas, compreensíveis e informativas”. Ela chama a atenção para o fato de que a ideia de TV digital no Brasil não releva seu caráter de serviço público, limitando a inovação apenas à questões técnicas, como melhorias de imagem e som.

A pesquisadora definiu conteúdos e aplicativos digitais como “programas de software para computadores, celulares, videojogos, revistas digitais, televisão e convergência tecnológica em geral”. Ela ressaltou que os conteúdos podem ser desenvolvidos tanto em código aberto – como o Ginga –, como em código fechado. Os aplicativos têm capacidade de melhorar a qualidade de vida, afirma. “Uma pessoa que depende do INSS pode marcar consulta sem sair de casa, por exemplo”.

Segundo Castro, os projetos de desenvolvimento de conteúdos, serviços e aplicativos digitais não passam de protótipos e a indústria de conteúdos digitais ainda não saiu do plano teórico, sendo que o país foi responsável pela criação do Ginga. “Desde 2003, o país investiu 150 milhões na área de tecnologia digital, mas apenas 0,1% foram, de fato, empregados. O investimento em conteúdos digitais gera PIB, favorece o mercado de trabalho, aumenta a oferta e procura de conteúdos, além de estimular a cultura nacional”, afirma.

Dentre outros fatores apontados por ela em sua pesquisa, receberam destaque o atraso da legislação em comunicação, especialmente a eletrônica; a necessidade de revitalização da TV pública e a constante descontinuidade dos projetos relacionados à TV digital e ao setor. “A falta de continuidade nos projetos impede o desenvolvimento de políticas públicas sólidas na área, o que afeta, também, os investimentos no setor”.

Os desafios da TV pública

Diogo Moisés explicou as dificuldades da comunicação pública no Brasil a partir do exemplo da EBC, criada em 2007. “O sistema público de comunicação no país ainda é uma intenção. Até o momento, tivemos apenas pílulas dele”, afirma. Em sua avaliação, a EBC ainda está na “primeira infância”, tendo enfrentado muitas dificuldades desde seu nascimento, já que assumiu passivos da Radiobrás.

Segundo Moisés, a defasagem nos campos da comunicação pública e da TV digital está intimamente relacionada. “É um processo político complexo, que passa pela arquitetura regulatória, recursos financeiros e formação”, opina. Em sua visão, o governo precisa organizar o setor e planejar investimentos, construindo políticas públicas de longo prazo. “A grande lição até agora é que os investimentos e projetos não podem ser descontinuados”.

Ainda em relação à EBC, Moisés ressaltou que a instituição está sendo construída em pleno período de transformação da comunicação. Mesmo com o disparate entre os recursos financeiros de uma TV pública e de veículos comerciais, ele acredita que os produtos têm de ser pensados de forma “transmidiática”. “Teremos um portal para agregar produção colaborativa, multimídia e multiplataforma”, afirma, acrescentando que “multiplataforma não é apenas pegar um produto de TV e colocar em um hotsite, mas pensar novas dinâmicas de interatividade e participação”, afirma.

Formação e capacitação

Tanto Moisés quanto Castro avaliam que o campo do ensino é fundamental para o desenvolvimento das áreas de TV digital e TV pública. Segundo os debatedores, há uma carência aguda em recursos humanos e formação na área. “Faltam iniciativas e recursos para capacitação e atualização profissional e acadêmica na área”, afirma Castro. Os dois defenderam o projeto da Escola Nacional de Comunicação Pública, que ofereceria uma formação distinta do ensino mercadológico predominante nas instituições de ensino do país.

Reproduzido de clipping FNDC

21 jun 2012

Marco Civil: "Se não garantirmos a neutralidade da rede agora, ela será quebrada"

Marco Civil: 'Se não garantirmos a neutralidade da rede agora, ela será quebrada', diz Sérgio Amadeu

Felipe Bianchi

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

26/05/2012

A audiência pública em torno do Marco Civil da Internet reuniu parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil para debater o tema neste sábado (26), durante o III Encontro Nacional de Blogueiros, em Salvador. Considerada pelos debatedores “uma das legislações mais avançadas do mundo”, os participantes do III BlogProg puderam dar suas contribuições no debate.

Para Sérgio Amadeu, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o desafio do Marco Civil é “garantir a privacidade em uma sociedade de rastros digitais”. A questão da guarda de logs e a neutralidade da rede foram os pontos que geraram mais discussão. “Além de ferir a liberdade de expressão e de navegação, a quebra da neutralidade da rede vai mudar a inovatividade e a lógica de criação da Internet”, diz. Apesar de o documento definir o conceito de neutralidade da rede, a queixa de Sérgio Amadeu, de Renata Mielli, do Barão de Itararé e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é que o texto prevê uma regulamentação posterior específica para o ponto. “A Internet não pode ser que nem os Correios, onde quem paga mais tem o serviço mais rápido”, afirma Mielli.

De acordo com a jornalista, um setor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propõe a privatização de todo o serviço de telecomunicações. “Se o Marco Civil não garantir a neutralidade da rede, a regulamentação ficará a cargo de quem? Da Anatel?”, questiona. Na avaliação de Amadeu, ou aprovamos a neutralidade da rede agora ou quebramos a neutralidade da rede. “Para atender à criatividade e à liberdade de navegação, não é razoável que a operadora filtre ou bloqueie o tráfego de conteúdos”, justifica o pesquisador. Renata Mielli também provocu a discussão acerca da guarda de logs, outra questão que gera polêmica na regulação da Internet. “Guardar registros é garantir a segurança do usuário? Inverter o princípio constitucional da presunção da inocência não é a resposta”, afirma.

Amadeu endossou o coro: determinar que todos os prestadores de serviçoes guardem todos os logs de acesso – afirmou – não é razoável. “Os internautas são inocentes até que se prove o contrário”, diz. Jandira Feghali também se manifestou a favor da regulamentação da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet. Quanto à questão da segurança e da privacidade, a deputada acredita que “é preciso encontrar uma saída para as contradições expostas na audiência”. Segundo ela, há contradições tanto no texto quanto em conceitos. “Ao invés de ‘incentivar o uso da Internet’, devemos fortalecer o conceito da universalização”, opina.

Contribuições acadêmicas

Além de Sérgio Amadeu, os professores André Lemos e Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia, também participaram do seminário. Lemos ressaltou a natureza “colaborativa e aberta” para defender o princípio de neutralidade da rede. “Não podemos cercear as formas de comunicação, produção e compartilhamento próprias da Internet. A Internet não pode se transformar em um serviço como o da TV a cabo”, afirma. Para Lemos, o Marco Civil estabelece princípios adequados para garantir a liberdade na Internet.

Wilson Gomes destacou a finalidade do documento: “A Internet muda muito rápido, o que torna a regulamentação complicada. O Marco Civil estabelece diretrizes gerais”. Como contribuição, Gomes propôs legisção contra discursos de ódio, que firam grupos minoritários, como manifestações racistas e homofóbicas”.

Processo democrático

O deputado João Arruda (PDMB-PR), presidente da Comissão Especial formada pela Câmara para debater o Marco Civil da Internet, destacou as ferramentas de participação popular na construção do documento. “A Internet influencia a vida pública e estimula a participação política. É uma ferramenta pública”, diz. O Portal e-Democracia, da Câmara, transmitiu o debate ao vivo e os participantes puderam enviar suas contribuições pelo chat.

O deputado Alessandro Molon, (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, também ressaltou o processo democrático de elaboração do projeto. “Além de recebermos contribuições pelo e-Democracia e pelo Twitter, estamos realizando diversos seminários pelo Brasil, para ouvirmos as sugestões presencialmente”. O III Encontro de Blogueiros vai até domingo (27) e discute questões relacionadas à blogosfera, liberdade na Internet e liberdade de expressão.

Reproduzido de Barão de Itararé via Clipping FNDC

26 mai 2012

Igor Felippe Santos: FHC: qual regulação da mídia?

Igor Felippe Santos: FHC: qual regulação da mídia?

Igor Felippe Santos*

Vermelho

21/05/2012

A declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a necessidade de regulação dos meios de comunicação deixou interrogações na cabeça de muita gente.

Em discurso no seminário “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, promovido pelo seu instituto, ele disse o seguinte: “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

FHC é o maior e mais hábil formulador dos setores políticos, sociais e econômicos que se beneficiaram pelo neoliberalismo a partir de década de 90. Essas frações de classe não foram derrotadas, são fortes e atuam dentro do governo Dilma.

Diante disso, pipocam algumas questões.

Com o apoio do ex-presidente, será que agora acontece a democratização dos meios de comunicação? Será que existe um consenso maior para essa mudança? A articulação com os setores políticos e econômicos representados por FHC pode dar força a essa luta?

No entanto, uma pergunta é fundamental: qual o conteúdo de uma regulação dos meios de comunicação pactuada com a forças políticas por trás do ex-presidente? O que significa aquele “adequadamente”?

É importante aproveitar as contradições no seio da classe dominante, mas sem ter ilusões de que as mudanças estruturais virão com acordos com quem nunca quis fazê-las.

No curso da nossa história, frações da burguesia aderiram aos setores mais progressistas quando, sem força para impedir mudanças, optaram taticamente por tutelar esse processo.

Florestan Fernandes descreve, na obra clássica “A Revolução Burguesa”, que no Brasil não houve um colapso do poder oligárquico e a tomada do poder pela burguesia, por exemplo.

A oligarquia entrou em crise, abrindo portas para “o início de uma transição que inaugurava, ainda sob hegemonia da oligarquia, uma recomposição das estruturas de poder, pela qual se configurariam, historicamente, o poder burguês e a dominação burguesa”.

Esse processo histórico é diferente da Revolução Francesa, o principal paradigma das revoluções burguesas, que representou um rompimento com o modelo vigente, com a participação das classes subalternas (a burguesia e a classe trabalhadora), que sustentaram o seu caráter radical.

Foram realizadas transformações profundas na economia (rompimento com o modo de produção feudal), no sistema político (rompimento com o absolutismo, instituição da República e igualdade de todos perante a lei), nas reformas sociais (garantia de direitos) e na construção nacional (constituição do Estado-nação).

No Brasil, não houve uma ruptura da oligarquia com a burguesia para a instauração de um novo modo de produção e de uma nova forma de organização da economia, o que deu características particulares ao nosso modelo de capitalismo, de Estado e de sociedade civil.

Para Florestan, os processos de mudanças sociais no Brasil aconteceram – e acontecem – com o freio de mão puxado, porque em vez de descer a ladeira e realizar as transformações profundas, avançou na medida necessária para garantir a manutenção do poder da classe dominante.

Assim foi na Revolução de 30 e na redemocratização da década de 80, quando setores da classe dominante entraram no campo que defendia mudanças progressistas, evitando que se levasse a cabo o potencial dessas transformações e protegendo seus interesses. Um parênteses: a Lei da Anistia é um dos efeitos colaterais desse processo (como igualar torturadores e torturados?).

Na luta pela democratização da comunicação, que para se realizar depende fundamentalmente de colocar limites às Organizações Globo, uma eventual pactuação com setores que giram em torno do FHC pode representar uma regulação que preserve o poder dos oligopólios. Seria uma “regulação conservadora”.

As mudanças sociais, como a democratização das comunicações, só chegarão ao seu termo se houver, fundamentalmente, um novo ciclo de lutas sociais da classe trabalhadora, que transbordem as pautas econômicas e coloquem em disputa dois projetos políticos antagônicos, que implicará enfrentamento com a classe dominante, representada por FHC.

* Igor Felippe Santos é jornalista, editor da Página do MST, pertence ao conselho político do jornal Brasil de Fato e ao conselho do Centro de Estudos Barão de Itararé

Reproduzido de Portal Vermelho via FNDC

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"Assusta-me que FHC  assuma a bandeira da regulação da mídia" (18/05/12) por Vinícius Mansur na Carta Maior clicando aqui.