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sábado, 2 de novembro de 2013

Precisamos de uma Educação transformadora


Precisamos de uma Educação transformadora

Leo Nogueira Paqonawta

Nos últimos 50 anos o mundo e a sociedade como um todo se modificaram profundamente e, as pessoas que viveram esse tempo se modificaram mais ou menos, de acordo com suas próprias decisões em relação com o que acontece ao seu redor. Nas escolas isso não foi diferente.

Pessoas que nasceram e viveram em um regime autoritário como na ditadura militar no Brasil, onde se devia obediência cega e irrestrita às normas e valores convencionados como os ideais para se viver em sociedade, ainda manifestam em suas ações e se comportam em seus pensamentos e sentimentos com resquícios daquele tempo em que os dirigentes censuravam tudo aquilo que fosse contrário às suas regras. Simplesmente se calava a voz do outro, se discriminava e se fazia de tudo para “sumir com as pessoas do mapa” no mundo de equilíbrio entre quem mandava e quem obedecia.

Hoje há uma maior conscientização dos jovens a respeito de sua existência nesse mundo em transformação, quando as decisões ou imposições que antes eram tomadas sem levar em consideração seus sonhos e aspirações, de maneira autoritária, não são mais aceitas de maneira passiva, nem cegamente obedecidas. As crianças, muito mais, que sempre questionaram com seus “porquês” aquilo que não entendem ou não faz sentido para elas, são atualmente um claro sinal de que realmente muita coisa se modificou ao longo desse tempo todo.

Com a luta e os esforços de muitos a sociedade vai se modificando das relações autoritárias para as relações democráticas e participativas. As decisões não podem mais partir de apenas uma pessoa, ou grupo, impondo seus pontos de vistas sem levar em consideração todos os sujeitos envolvidos em alguma questão de interesse geral. Nas escolas isso também acontece.

É a Comunidade Escolar com todos aqueles que a formam quem deve se responsabilizar e se comprometer pelo destino, rumos e finalidades da Escola.  Os alunos, familiares, pais e responsáveis, Professores, funcionários, coordenadores pedagógicos (diretores, administradores, orientadores e supervisores educacionais) é que são os sujeitos que fazem essa Escola. São os que devem se unir em torno de um “projeto” comum, amplamente discutido, debatido, refletido a partir de suas próprias realidades, vivências e experiências e construir os “porquês” de a Escola seguir em direção ao bom cumprimento de suas finalidades enquanto instituição de ensino. Essas discussões formam um documento que chamamos de “Projeto Político-Pedagógico” da Escola. É um documento que vai orientar os passos da Escola e de toda a sua comunidade, os passos de todos em comum na realização de todos os processos que se unem em favor de uma Escola democrática, participativa, com a colaboração de todos. Nem sempre nas escolas foi assim.

Podemos perceber que no mundo inteiro há pessoas, grupos organizados na luta pela defesa dos direitos humanos (a quem chamamos de sociedade civil) e outros bons representantes e setores da sociedade (poderes executivo, legislativo e judiciário) insatisfeitos com os desrespeitos às conquistas que garantiriam a todos uma melhor qualidade de vida e condições plenas de humanização para viver. Acontecem ao redor do planeta manifestações gigantescas que estão sendo observadas entre todos os povos, em todos os países, e crianças, jovens, adultos e idosos já não aceitam situações que lhes foram impostas arbitrariamente por algumas poucas pessoas, ou grupos interessados em controlar o mundo e tudo e todos que nele habitam.

Quando as mídias, os jornais, a televisão e a Internet não distorcem os fatos, constatamos essas manifestações como pura expressão de um descontentamento com o que está posto ou se impõem às pessoas.

Como é que é estar insatisfeito com os rumos e as decisões que acontecem nas escolas? Como é que os sujeitos que compõem a comunidade escolar se manifestam a favor ou contra do que acontece nas escolas? Essas insatisfações acontecem E, são ouvidas, acolhidas, e os sujeitos da comunidade escolar que manifestam suas reivindicações são respeitados em seus direitos de falar e participar dos rumos e destinos da escola?

As insatisfações das crianças e jovens acontecem? E as dos pais e responsáveis? E os professores e funcionários? Como, quando, onde, por quê? Quais são essas insatisfações?

O momento especial da discussão, debate e reflexão em torno da eleição para o cargo de diretor das escolas é uma oportunidade imperdível para tomarmos posições sobre o que temos e o que queremos para as escolas. É nesse momento que também expressamos nossa confiança - ou desconfiança - sobre o projeto de gestão que vai sendo construído para a discussão com a comunidade escolar.

Esses projetos são de continuísmo e conformação com o que está posto, ou é um projeto que tenha concepção na participação democrática e efetiva de todos os participantes da comunidade escolar? Esses projetos são de “direção” da escola ou de “gestão democrática” da escola?

O mundo, a sociedade, as pessoas, as crianças, os jovens, os adultos e idosos que querem o Bem Viver estão se transformando profundamente, porque as relações precisam ser mais democráticas e mais humanizadas nesse planeta em que vivemos. Nessa realidade global tudo está relacionado, todos estamos interligados uns aos outros.

Ou estamos conectados como “coisas”, como peças descartáveis dentro de um sistema desumanizador, ou estamos interligados como “sujeitos” de direitos e deveres, no compromisso de resgatar nossa humanidade que nos foi retirada sutil ou escancaradamente por uns poucos que dirigem nossas vidas.

É preciso modificar uma dinâmica que foi imposta às pessoas por anos e séculos, para que estas se formatassem como “peças descartáveis” do sistema que privilegia poucos e oprime a muitos. Essa “roda” do continuísmo irresponsável e impunemente arrastando, atropelando, moendo e triturando consciências, sonhos, aspirações, as pessoas, os grupos e o mundo já não funciona mais como funcionou antigamente. Um antigamente que ainda se faz forte, quase irresistível, presente em muitas pessoas, grupos, projetos e propostas de direção das escolas.

É preciso modificar nossas atitudes, modificarmos nossas consciências, é preciso reconhecer nossa dignidade de sujeitos com direitos iguais, é preciso que nos transformemos em seres humanos para recriarmos um mundo melhor para todos, onde todos sigamos juntos nessa caminhada e evolução, nos co-movendo por um projeto de vida emancipador, democrático, participativo, responsável.


É preciso que essa transformação se realize nas escolas.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Equador rebate informe da SIP e defende regulação da mídia no país



Equador rebate informe da SIP e defende regulação da mídia no país

Ana Maria Passos
Opera Mundi
23/10/2012 |

Especialistas em comunicação equatorianos disseram que o documento reflete apenas interesses dos empresários

"No dia em que a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) me felicitar, aí sim me preocuparei. Se os cachorros ladram, é sinal de que estamos avançando. Se a SIP questiona, critica, quer dizer que (...) está sendo inaugurada a verdadeira liberdade de expressão", disse neste fim de semana o presidente do Equador, Rafael Correa.

O Equador -- ao lado de Argentina e Venezuela -- está no “centro das preocupações” da SIP, que realizou recentemente sua 68ª Assembleia Geral, em São Paulo. Segundo a resolução da entidade, nesses países os presidentes "encabeçam uma ofensiva para silenciar os meios independentes".

Uma reportagem veiculada no programa semanal de prestação de contas de Correa mostrou outra versão para os casos citados no encontro e apontou inconsistências. O documento menciona, por exemplo, a morte de três jornalistas no país este ano, mas admite que apenas uma pode estar relacionada à profissão. Segundo a reportagem, o informe falha ainda ao não explicar que o caso não tem ligação com o governo.

A SIP disse que uma das violações mais graves à liberdade de expressão no Equador foi uma ação judicial contra quatro observadores da investigação sobre contratos ilegais firmados entre o irmão do presidente, Fabrício Correa, e o governo. Eles foram processados por falso testemunho ao concluírem que o presidente sabia dos negócios do irmão. A Presidência reiterou que os observadores “fizeram um relatório baseado em falsidades”.

Para a deputada Maria Augusta Calle, do mesmo partido do presidente, o motivo do embate entre governo e meios privados reside em uma concepção diferente de comunicação social. "O problema fundamental para a SIP não é a liberdade de expressão. O problema é que o governo equatoriano e as leis equatorianas consideram a comunicação um serviço público e que os meios têm que trabalhar em função dos direitos da maioria e não de uns poucos", afirmou a Opera Mundi.

Maria Augusta sustenta ainda que o informe cita ameaças a jornalistas de meios privados, mas omite a ofensiva contra meios públicos e estatais, que segundo a parlamentar, também enfrentam processos e são muitas vezes impedidos de participar de entrevistas coletivas organizadas pelos opositores do governo.

Quanto às ações na Justiça que o governo move contra jornalistas e meios privados, Maria Augusta avaliou que é necessário entender que, no Equador, é proibido atentar contra a dignidade e a honra. "Qualquer pessoa pode expressar o que queira, mas tem que expressar com respeito", lembrou.

Liberdade de expressão

O informe da SIP sobre o Equador afirma que no país "não existe plena liberdade de expressão e de informação" e que "todos os poderes do Estado estão tomando decisões que a deterioram."

O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Andina Simon Bolívar, Hernan Reyes, classificou como enganoso o ponto de partida do documento. "A pergunta é: "existe plena liberdade de expressão -- e eu destaco a palavra plena --, em algum país dos que formam ou dos que são avaliados pela SIP? Existe nos Estados Unidos plena liberdade de expressão? No Chile?", questionou. "Nesses países o que poderia eventualmente existir são sistemas de menor regulação da imprensa privada e do funcionamento do mercado para o livre fluxo de informação. Nada mais."

O professor acredita a plena liberdade de expressão e informação é um horizonte que se busca. “Depois de analisar uma série de fatores, é possível determinar, na forma de uma escala, quanta liberdade de expressão, de informação, de opinião ou de imprensa existe em cada país. Esse é um exame que a SIP não faz e creio que a maior parte do informe, no caso do Equador, está baseada em suposições, em uma série de mitos”, salientou a Opera Mundi.

Regulação da mídia

Para Reyes, o verdadeiro motivo do protesto dos meios privados não é a liberdade de expressão, mas o fato de que o governo equatoriano limitou o alcance da propriedade midiática. Correa aprovou leis que impedem os bancos de terem empresas de comunicação e proíbem que os donos dos meios de comunicação tenham negócios em outras áreas.

Além disso, foram criados meios públicos, que reduzem a penetração dos veículos privados. "Isso é o miolo do assunto. Parece que a reação tão visceral, crescente e permanente por parte desses meios privados, em conjunto com os políticos de oposição, é porque os bolsos estão sendo afetados", defendeu.

Outro aspecto da reação da SIP, para o professor, é que a credibilidade dos meios vem sendo afetada pelo confronto com o governo. Em redes nacionais obrigatórias e no programa semanal de televisão, o presidente contesta as reportagens negativas veiculadas na imprensa.

Nesse ponto Reyes faz críticas ao governo, que construiu um "aparato enorme de vigilância e monitoramento. Por um lado “é útil porque revela uma quantidade de falhas e distorções que cometem os meios de comunicação”, mas por outro "é indevidamente centralizado num aparato estatal”. Para o professor, os cidadãos deveriam ser convidados a participar de observatórios de imprensa.

Reyes também discordou do “tom de virulência verbal” de Correa contra determinados meios privados e jornalistas. “Parecem excessivos certos gestos, como o de rasgar publicamente um jornal numa transmissão de prestação de contas aos sábados”, disse.

O professor observou ainda que apesar de certos avanços, como páginas de órgãos públicos na internet, ainda “há muito descumprimento por parte de autoridades não só desse governo, de todos os governos anteriores, do (direito ao) acesso que tem todo cidadão à informação."

Recentemente o presidente decidiu que vai responder apenas aos pedidos de informação de parlamentares que forem enviados por meio do presidente da Assembleia Nacional. A medida é considerada pela SIP como mais uma restrição.

Fernando Checa, diretor do Centro Internacional de Estudos Superiores para a América Latina (Ciespal) afirmou que a lei de acesso à informação pública não é cumprida cabalmente nas instituições do Estado. "Mas isso acontece em todas as partes do mundo", contemporizou. Para Checa, não se trata de uma evidência de que a liberdade de expressão está ameaçada no Equador, como faz parecer o informe.

O diretor do Ciespal também considera um erro a proibição do presidente de que ministros deem entrevistas a canais privados considerados "mercantilistas" por Correa. “Mas isso ameaça a liberdade de expressão? Não, porque esses funcionários estão dando declarações a outros meios. Por outro lado, os meios privados que reclamam disso são plurais? Não, porque há restrições também, não há pluralidade de vozes. Eles não gostam que o presidente proíba os funcionários do Estado falar, mas não que hajam listas negras nas redações, que certas pessoas sejam vetadas.”

Para o diretor do Ciespal, o informe esconde alguns atores que ameaçam a liberdade de expressão: “diretores, donos de meios de comunicação e anunciantes, que pressionam, limitam, fazem censura e promovem a autocensura.”

Não há elementos para afirmar que a liberdade de expressão está se deteriorando, defendeu Checa a Opera Mundi. "No Equador todo mundo pode dizer qualquer coisa. É uma questão de ver a imprensa privada, por exemplo. Há duríssimas críticas, às vezes, inclusive grosseiras não só contra o presidente, mas contra os funcionários do Estado e parlamentares, com absoluta liberdade.”

E conclui: “Sou contra a penalização da opinião. A liberdade de expressão é um direito universal e não só de jornalistas e meios. Mas também é uma obrigação. A obrigação de assumir esse direito com responsabilidade."

Reproduzido de Opera Mundi
23 out 2012

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Lalo Leal: Quem pratica censura no Brasil é a mídia



Lalo Leal: Quem pratica censura no Brasil é a mídia

“Existe censura no Brasil, mas ela é feita pela imprensa, uma imprensa que é majoritária que não abre espaço, por exemplo, para os movimentos sociais”. Esse foi o tom dado por Laurindo Leal Filho, professor e pesquisador da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, ao falar sobre a 68° Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a luta por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo

Durante a entrevista Lalo Leal fez uma ampla reflexão sobre os debates levantados durante a assembleia da SIP, dentre eles refletiu sobre a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que durante sua participação no evento da SIP falou: “vivemos hoje uma espécie de democracia ditatorial na América Latina”.

Para Lalo essa afirmação do ex-presidente “é totalmente equivocada”. Segundo o pesquisador, “observamos hoje na América Latina uma total liberdade de expressão, basta ver as campanhas que a mídia faz contra o governo no Brasil e na Venezuela, por exemplo”.

Lalo lembra que “a liberdade de expressão no Brasil ficou resguardada a poucas famílias que detém o controle, a muitos anos, dos meios tanto eletrônicos como impressos”.

Sobre a necessidade de um novo marco regulatório, o pesquisador reafirmou que não como continuar com uma legislação que possui 50 anos e que foi concebida em um momento cultural muito distante.

“O nosso marco regulatório precisa, urgentemente, ser atualizado. Precisamos de uma nova lei que dê conta de todas as modificações tecnológicas e culturais. E enquanto essa lei não vem a democracia brasileira não avançará, pois quando garantimos o amplo, plural e diverso debate é que, efetivamente, estamos dando espaço para todos e ratificando a democracia”, externou Lalo Leal.

Ouça a entrevista na íntegra clicando aqui.

Reproduzido de Portal Vermelho
21 out 2012

terça-feira, 9 de outubro de 2012

A censura disfarçada, por Venício A. de Lima



A censura disfarçada
Venício A. de Lima
"Ao usar como estratégia o bordão da ameaça constante de retorno à censura e de que a liberdade de expressão está em risco, os grandes grupos de mídia transformam a liberdade de expressão num fim em si mesmo. Ademais, escamoteiam a realidade de que, no Brasil, o debate público não só [ainda] é majoritariamente pautado por ela – a grande mídia – como uma imensa maioria da população a ele não tem acesso e é dele historicamente excluída.
A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia, na prática, funciona como uma censura disfarçada.

Essa é a situação em que nos encontramos".

Texto completo no Observatório da Imprensa (09/10/12),clicando aqui.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

A liberdade dos hipócritas


A liberdade dos hipócritas

Miguel do Rosáro
O cafezinho
25/07/12

O PSDB cometeu um grave erro ao entrar com uma representação contra os dois autores mais populares da blogosfera política: Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.

Se o partido já vinha caminhando a passos largos para a direita, único espaço vago que lhe coube ocupar no espectro ideológico nacional, sua agressão a dois blogueiros revela descompromisso com a democracia e a liberdade de expressão.

Se somarmos essas duas características, conservadorismo e autoritarismo, à defesa pública que o partido fez do golpe branco no Paraguai, podemos dizer que o PSDB voltou a 1964.

Por que a Caixa não pode anunciar no blog do Nassif?

Ora, é muita cara de pau. A quase totalidade da grande mídia nacional é notoriamente ligada à oposição e ao PSDB. Não satisfeitos com isso, os tucanos querem sufocar os únicos espaços onde eles não dão as cartas?

Daí o chapeleiro maluco da Veja argumenta que seu blog tem anúncio de estatal mas também tem outros, e que ele não cuida “pessoalmente” disso. Quanta hipocrisia, desinformação e mau caratismo. O Nassif não tem publicidade privada justamente porque as grandes agências são dominadas por ideologia neoliberal.

Mais uma razão para as estatais anunciarem em seu blog; é uma forma do governo ajudar a promover a democracia, que precisa de pluralidade para ter sentido.

O Nassif não iria fechar, voluntariamente, o blog dele à publicidade privada. Só quem faria isso seriam blogs oficiais de partidos políticos.

Aliás, ao atacar Nassif e PHA, o PSDB intimida eventuais agências de publicidade que venham sondando anunciar em seus blogs. A agência temerá que o PSDB irá revidar, suspendendo ou cancelando contratos de publicidade institucional com seus clientes.

Desta forma, os blogs não terão nem anúncio privado, nem público. Em se tratando de blogs com uma grande quantidade de acessos, é importante que tenham algum tipo de patrocínio para viabilizá-los, porque o custo de provedor é alto para blogs muito visitados.

Ou seja, a estratégia do PSDB é asfixiar os dois blogs políticos preferidos da esquerda nacional.

É uma agressão imperdoável à liberdade de expressão no país. Depois o Merval vem com sua conversinha de que o PT é que tem “tendências autoritárias”. Ora, o PT jamais cogitou perseguir blogs que o criticavam. Noblat, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes são “blogueiros” que sempre se caracterizaram por uma crítica pesada, muitas vezes de baixo calão ao governo federal e no entanto o PT jamais entrou com representação para sufocar esses blogs.

A ação, portanto, cheira a desespero, a medo, a covardia. Revela um partido que está desistindo da briga política, e optando pelo tapetão. Quer ganhar na barra dos tribunais, em vez de conquistar eleitores pela argumentação.

Reproduzido de O Cafezinho
25 jul 2012

terça-feira, 17 de abril de 2012

Internet: restrições e Marco Civil



Internet: restrições e Marco Civil

Sociólogo Sergio Amadeu fala sobre as leis que tentam restringir usos da internet e do projeto Marco Civil que regula o setor no Brasil.




Leia outros textos sobre a questão clicando aquiali e acolá.

“Projeto de lei reproduz no Brasil dispositivos do SOPA americano”, por Luís Osvaldo Grossmann no Convergência Digital (09/03/2012) clicando aqui.

"O Ai-5 digital", na Carta Capital (20/07/2011), também com comentários de Sergio Amadeu sobre o Marco Civil da Internet, clicando aqui.

domingo, 1 de abril de 2012

Big Mother UK: "Grã-Bretanha 'poderá monitorar e-mails e sites' com nova lei"


Grã-Bretanha 'poderá monitorar e-mails e sites' com nova lei

O governo britânico deve anunciar em breve uma nova lei que o permite monitorar e-mails, telefonemas, mensagens de texto e buscas de internet de todos os cidadãos do país. O ministério do Interior diz que tais poderes são vitais para que os serviços de polícia e segurança possam investigar crimes sérios e terrorismo.

A nova lei, que pode ser anunciada no discurso da rainha Elizabeth 2ª em maio - obrigaria provedores de internet a darem acesso ao serviço de inteligência britânico às comunicações em tempo real, caso sejam requisitados.

A inteligência não poderia ter acesso às mensagens sem um mandado, mas poderia identificar com quem um indivíduo ou grupo mantém contato, com que frequência e por quanto tempo o contato aconteceu.

Grupos de liberdades civis expressaram preocupação e criticaram o plano. Uma ideia semelhante foi abandonada em 2008 após uma forte oposição pública.

O governo já tem acesso a uma grande quantidade de dados de comunicações no país, mas as regras sobre como estes dados podem ser utilizados são diversas.

Reproduzido de BBC
01 abr 2012


Veja mais:

“Proposed UK legislation could allow for monitoring email and internet browsing activity without a warrant”, por Nathan Ingraham (The Verge 01 abr 2012)

UK e-mail law 'attack on rights' (BBC 2009)

QueenLiz2 goes live on Facebook, though Her Maj will not be abused

NOT BAD — THE ROYAL FAMILY HAS MADE 209,000 friends in its first three days on Facebook. Rebranding what she has along called “The Firm” as The British Monarchy (TBM), Her Majesty Queen Elizabeth II this week opened for business on the web’s biggest social network where democracy in action means that, although we cannot strictly become Her Majesty’s “Friend” as with every other Facebook member, we can express her popularity by clicking on the notorious “Like” button. Nor can we “poke” the Queen or Prince Philip in the jargon of getting acquainted online, but we can certainly scrawl on their wall, though the First Footman of the Interweb reserves the right to remove offensive comments. Indeed, he was kept on his toes on Monday heading off a stream of republican abuse that included the phrase “scrounging layabouts”.

Innovations include an exclusive “Near Me” application which will enable British citizens as well as Al-Qaeda to track the Queen’s every move on a searchable map of the United Kingdom. The Court Circular, the topical record of official royal engagements produced by the royal household, is also available on Facebook. For the past 200 years The Times and two other newspapers have enjoyed this privilege.

The TBM Facebook group is however reluctant to share the monarch’s intimate tastes such as those reported in yesterday’s Times and elsewhere: that the Queen’s favourite tipples are gin and Dubonnet; that her TV viewing includes The Bill (a police soap), and Kirsty’s Home Videos (compilations of the British public at play) which she asks her servants to tape when she’s busy, as well as re-runs of horse-racing; and that her cornflakes reside in a Tupperware container on the breakfast table.

An aide said: “Facebook is probably the last bastion of social media the royal household had not yet entered, and the Queen is keen to be fully signed up to the 21st century. The important thing about Facebook is its international reach, as the Queen is head of state in 16 countries.” The 84-year-old Queen uses a mobile phone, has her own private email address, surfs the web and ventured into online networking in 2007 by launching TheRoyalChannel on One’s Tube, sorry, YouTube, followed by @BritishMonarchy on Twitter last year and Flickr this summer.

Royal.gov.uk remains the official website of The British Monarchy which represents all 17 “working members” of the Royal Family. It confirms their official surname as Mountbatten-Windsor, and reminds us that the traditional greeting from men is a neck bow (from the head only) whilst women do a small curtsy. Otherwise, a handshake is fine.

Reproduzido de Shapers of The 80s
10 nov 2010


Comentário de Filosomídia:

"Investigar crimes sérios e terrorismo"? De quem? Do povo insatisfeito, ou os crimes e terrorismo das altas classes no poder há séculos?

Mas, o Rupert Murdoch não fazia escandalosamente isso mesmo com seu jornal, que foi fechado? Fecharão o Parlamento, a Monarquia?

Viva o século XXI e a "Rede", viva a "Liberdade de Expressão"! Viva o Parlamento Inglês? Que mal exemplo a governança bretanha dá ao mundo com esse ato...

terça-feira, 20 de março de 2012

O Ministério da Justiça adverte: Não Se Engane, tem coisas que seu filho não está preparado pra ver


Classificação indicativa não pode ser confundida com censura, diz ministro da Justiça

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
19/03/2012

Brasília – Ao lançar hoje (19) a campanha Não Se Engane, para alertar os pais sobre a classificação indicativa dos programas exibidos na televisão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preocupou-se em defender que a classificação não pode ser confundida com censura. De acordo com o ministro, a iniciativa deve servir para orientar os pais sobre o que deixar os filhos verem na TV e não tolher a liberdade de expressão.

"As pessoas, às vezes, confundem conceitos. Uma coisa é a censura. É quando se impede alguém de apresentar um pensamento, apresentar um conteúdo de comunicação. É quando se corta, é quando se mutila uma situação em que a pessoa quer se comunicar. Outra coisa muito diferente é permitir a comunicação apenas indicando exatamente aquela faixa etária. Hoje, vivemos tempos de liberdade e é nesse contexto que temos que analisar a chamada classificação indicativa", disse.

A campanha pretende sensibilizar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas que eles querem que os filhos assistam. "A meu ver, a classificação indicativa não é uma forma de censura, é uma forma da liberdade de expressão", destacou.

Como parte da campanha, dois filmes de animação serão veiculados por emissoras de TV públicas, privadas e em salas de cinema, além da circulação na internet. Os filmes tratam sobre temas como drogas e violência e mostram como as crianças tendem a repetir o que veem na televisão. Os vídeos estão disponíveis também no site do Ministério da Justiça e no blog da pasta.

Cardozo destacou que os critérios utilizados para a classificação foram estabelecidos em audiências públicas com a participação da sociedade e são mutáveis, a partir do momento em que a sociedade muda. "Não é o meu critério, não é o critério do governo. São critérios construídos pela sociedade", enfatizou.

"A decisão é da família. Com essa classificação, indicativa, não impositiva, caberá aos pais a decisão de deixar ou não seus filhos assistirem a um programa com uma classificação não indicada para menores de 18 anos, por exemplo. O que o governo e o Estado fazem, em conjunto com a sociedade, é dizer: ‘Esse programa é impróprio para tal faixa.’ A partir daí, o pai define. Se ele achar que o filho dele está preparado para assistir a uma programação não recomendada para menores de 18 anos, que o faça. A palavra final quem dá é a família. Nós apenas estamos dando direito à família de, previamente, saber a classificação daquele conteúdo que será visto", disse Cardozo.

Edição: Lana Cristina

Reproduzido de Agência Brasil




Via Victor Zacharias do Grupo Comunicação Democrática do Facebook 

segunda-feira, 12 de março de 2012

Demoniocracia (Inferno na Terra): liberdade é poder assistir televisão...



Demoniocracia (Inferno na Terra)


Povos de terceiro mundo.
Das mais baixas camadas sócio-economicas.
Unidos em maldição.
Onde os valores foram mudados?
Do ocidente e do oriente.
Perderam-se o respeito.
A dignidade e a cidadania.
A voz do povo nao era a voz de deus?
Aonde estão nossos pertences?
Quem impõe toda essa dor e ódio
O que será de nossos filhos?
A voz do lucro se tornou a voz de deus?
Quem calou as nossa vozes?
Quem calou as suas vozes?
"Terra dos livres, lar dos bravos"
Horriveis metodos de exploraçao
...deus salve a América.

Demoniocracia, inferno na terra
Demoniocracia e o fascismo implementado por g8 (U$A) nos paises endividados.
Facilitam subsidios para a politica de exclusão.
Sem luxo sem escolas sem liberdade de expressão.
Liberdade é poder assistir televisão.
Fazer girar a roda da destruição.
Discordar é proibido e rebelar-se é pena capital.
Inferno na terra, democracia do mal!
Demoniocracia, inferno na terra... INFERNO
É o mal...
exploração infantil,
pobreza,
alienação.
É o mal.


(OBS: vídeo não encontrado)

Censura e repressão


Silêncio ensurdecedor

Leandro Antonio de Almeida*
Carta Capital
09/03/2012

Prezada censura e amigos, é com prazer que pego nesta caneta, a fim de lhe cumprimentar a suas pessoa (sic), que esta ao chegar em suas mãos esteje (sic) com saúde e felicidades.” Assim começa uma carta reproduzida pelo historiador Carlos Fico, datada de 23 de setembro de 1974. Foi escrita por uma mulher doente que, a pedido de 50 mães, remetia um “apelo à censura, em nome de Deus,” para esta “dar uma ordem para as TV, aonde estiver com bandalheiras, falta de moral, falta de respeito, em plenas câmeras de TV, nos programas”. Em períodos de fechamento político, pedidos como esse ecoam fortemente ao legitimar a legislação que restringe a veiculação de conteúdos.

Em todo o período republicano brasileiro a censura foi legalmente exercida. Apesar de a Constituição de 1891 garantir a liberdade de expressão, desde o início do século XX cabia à polícia exercer a censura prévia nos teatros e cinemas. Por outro lado, em 1923 uma lei de imprensa foi promulgada pelo senador Adolfo Gordo e sancionada pelo presidente Arthur Bernardes (1922-1926), que dela se valeu para conter os opositores ao estado de sítio do seu instável governo, marcado por revoltas de militares de baixa patente, como a Coluna Prestes.

Essa lei também previa uma censura moral punitiva aos livros, que foi usada por uma instituição católica denominada Liga da Moralidade para denunciar à Justiça um romance de sucesso, Mademoiselle Cinema, de Benjamin Costallat. Já nas livrarias, o livro foi apreendido pela polícia porque continha cenas de sexo, amores fugazes, adultério e consumo de -cocaína. Mas seu autor foi absolvido porque o juiz comprou a tese “educacional” do prefácio: “A menina, educada sob certos costumes da época, nunca poderá ser mãe e esposa. Ficam-lhe vedadas as mais puras e as melhores alegrias da vida”.

Depois do golpe em 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, a censura foi reorganizada. Inicialmente, algumas leis foram promulgadas com a nova Constituição, em 1934, mas vigoraram por pouco tempo. Após sete anos na Presidência, a tentativa de um golpe comunista organizado por Luiz Carlos Prestes, em 1935, criou o pretexto para fechamento do País através de uma Lei de Segurança Nacional. Em 1937 foi implantado o Estado Novo.

A concentração do poder exigiu do governo autoritário uma maior aproximação com as massas, por meio de propaganda ostensiva, acompanhada da centralização da censura prévia de apresentações, irradiações e impressos, -retirando-a da órbita da polícia.


A dupla tarefa ficou sob a responsabilidade do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em dezembro de 1939 e subordinado diretamente ao presidente. A censura do DIP atuou para depurar os aspectos malandros e boêmios, contrários aos valores de trabalho e nacionalidade promovidos pelo regime, das canções veiculadas pelo rádio, mídia que se tornou popular a partir dos anos 30.


O exemplo mais conhecido foi a alteração da letra de O Bonde São Januário, composta por Wilson Batista e Ataulfo Alves: no lugar de “O bonde São Januário/ Leva mais um sócio otário/ Só eu que não vou trabalhar”, os censores liberaram “Leva mais um operário/ Sou eu quem vou trabalhar”. Na mesma época, jornais e jornalistas necessitavam de registro cedido pelo governo e tiveram de se submeter à censura prévia, sob pena de sofrer intervenção.

Além disso, edições inteiras de livros foram apreendidas nas livrarias de todo o Brasil, tanto pelo conteúdo considerado comunista, como os livros de Jorge Amado, quanto pela imoralidade, a exemplo do romance de um escritor hoje desconhecido, João de Minas, intitulado A Mulher Carioca aos 22 Anos.

A censura prévia manteve-se após a democratização, em 1945, sendo regulamentada no ano seguinte, para atuar no teatro, cinema e demais apresentações, através do Serviço de Censura e Diversões Públicas (SCDP), ligado à Polícia Federal. O regulamento e o órgão serviram de base para a censura nas décadas seguintes, mas foram reestruturados pelos militares após 1968.

O mundo pós-1945 presenciou a polarização em torno de duas superpotências militares, os Estados Unidos e a União Soviética, rivalizando capitalismo e comunismo numa Guerra Fria cujo palco era todo o globo. No Brasil, a perspectiva de justiça social avançava nos anos 1950 e 1960, inspirando a criação de movimentos sociais como as Ligas Camponesas do Nordeste e os movimentos de cultura popular ou o fortalecimento do movimento estudantil e dos sindicatos.

A perspectiva comunista encontrava simpatizantes no Congresso, na burocracia e mesmo no Exército. O próprio presidente João Goulart, que assumiu o governo em 1961, foi considerado comunista pelos mais conservadores por encampar reformas de base que atendiam a essas reivindicações.

Junto ao temor de um levante de esquerda, como o que ocorreu em Cuba a partir de 1959, tais movimentações e propostas levaram militares, no fim de março de 1964, a executar um golpe militar no Brasil, com franco apoio de parte conservadora da população civil e do governo dos Estados Unidos, que deu suporte a golpes semelhantes na América Latina. A partir daí, implantou-se o regime militar e, em 1967, promulgou-se uma nova Constituição, baseada na doutrina da Segurança Nacional. A mais violenta reação às oposições ocorreu entre 1968 e 1974, com a suspensão de direitos civis e políticos (AI-5), exílio, aumento de prisões, tortura e mortes.

A repressão ficou a cargo de instituições como o Serviço Nacional de Informações (SNI), centrado na espionagem; a polícia política, via Exército, pelo DOI-Codi, e via Polícia Militar, pelo Dops, voltados ao controle da “subversão”; e a Comissão Geral de Investigações (CGI), responsável pelo difícil combate à corrupção.

O braço ideológico do governo militar, diferentemente do DIP nos anos 30, foi fragmentado na Assessoria Especial de Relações Públicas (Aerp), que fazia propaganda exaltando o governo; na censura política, entre 1968 e 1978, feita por censores nas redações e contatos das autoridades com os donos dos jornais; e na duradoura censura moral, a cargo da -Divisão de Censura e Diversões Públicas (DCDP).

Às vésperas do AI-5, a Lei 5.536, de 1968, deu novas cores à censura teatral e cinematográfica, incorporando a televisiva, além de criar o Conselho Superior de Censura, operacionalizado apenas em 1978. Em 1970, o Decreto 1.077 passou a exigir a verificação prévia do conteúdo moral das publicações nacionais e estrangeiras antes de sua divulgação, temendo a degeneração da família pela pornografia, associada à difusão do comunismo soviético. Por causa volume de obras editadas no País, na prática a interdição operava a partir de denúncias, cujo teor replicava a avaliação dos censores em relação a obras literárias, de cunho político ou não, ou abertamente eróticas, como as publicadas por Cassandra Rios e Adelaide Carraro.

Daí o conteúdo revelador de algumas cartas enviadas à DCDP. Não por acaso, o período de maior incidência das cartas e da atuação da censura moral de filmes, peças teatrais e livros coincide com a abertura do regime, entre 1975 e 1981. A continuidade do discurso que associava a pornografia ao comunismo, no senso comum das classes médias urbanas, contribuiu para legitimar a vida longa da “prezada censura”.

A censura foi abolida pela Constituição de 1988 e, com ela, a DCDP foi desmantelada. De 1990 em diante, a política brasileira se democratizou e o comunismo deixou de representar uma ameaça real ao capitalismo triunfante.

Para arrepio dos moralistas à moda antiga, a partir dai corpos quase nus conformados a um rígido padrão de beleza, aludindo ao ato sexual, são veiculados cada vez mais abertamente nas mídias de massa, com o objetivo de vender mercadorias ou cativar atenção do público. Para desgosto dos mais libertários, o fim da censura não significou necessariamente uma liberação da representação dos corpos, mas sua prisão nas malhas anônimas e difusas de outra interdição.

*Doutorando em História pela USP e professor da UFRB

Reproduzido de Carta Capital

Projeto de lei reproduz no Brasil dispositivos do SOPA americano


Projeto de lei reproduz no Brasil dispositivos do SOPA americano

Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital
09/03/2012

Esta semana trouxe duas surpresas para os internautas brasileiros, ambas vindas da Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do polêmico substitutivo sobre crimes pela Internet (PL 84/99), vai presidir a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Mas susto mesmo foi a apresentação da versão nacional do ainda mais controverso projeto sobre pirataria online, já batizado de Sopa brasileira.

Ao assumir a comissão temática de comunicação e informática – ou seja, aquela que tem a palavra final nos pareceres técnicos de leis que envolvem a Internet – Azeredo até procurou tranquilizar os adversários, declarando que o substitutivo que ganhou seu nome não será prioridade. A conferir.

No momento, o que parece ser a ameaça mais séria ao mundo conectado é o projeto 3362/2012, apresentado na última terça-feira pelo deputado, também do PSDB, Walter Feldman (SP). “Era só o que faltava, uma sopa à brasileira”, disparou o professor e pesquisador Silvio Meira, do Cesar, em seu blog.

Sopa é o acrônimo para Stop Online Piracy Act, o projeto apresentado ao Congresso dos Estados Unidos, que prevê bloqueio de sites considerados infratores das leis de direitos autorais. Foi alvo de tantos protestos, nos EUA e por todo o mundo, que seu autor, o republicano Lamar Smith, suspendeu a proposta.

Alheio aos protestos, o deputado Walter Feldman apresentou projeto muito parecido à Câmara. Em essência, a autoridade de registro – provavelmente o Ponto.BR, ligado ao Comitê Gestor da Internet brasileira – poderá determinar o bloqueio de páginas “que cometam ou facilitem” infrações contra os direitos autorais.

O projeto prevê que essa declaração de “infrator” poderá ser dada de ofício, independentemente de ação judicial. Detalhe: a autoridade brasileira poderá carimbar como infratores tanto sites nacionais quanto páginas que repousam em servidores fora do país.

Segundo Feldman, a aprovação da lei é “urgente”, pois “se observa na Internet brasileira violações sistemáticas e evidentes desses direitos, perpetradas por intermédio de sítios domésticos e estrangeiros dedicados a distribuir em território brasileiro bens e serviços que violam as normas mais básicas de propriedade intelectual”.

Projetos de lei sobre a Internet abundam na Câmara e no Senado – entre os deputados, contando com a Sopa brasileira – dez novas propostas foram apresentadas antes mesmo da segunda semana de retomada dos trabalhos legislativos este ano.

Reproduzido de Convergência Digital


Pressionado pela rede social, autor do 'Sopa brasileiro' retira projeto no Congresso

Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital
13/03/2012

Assim como a repercussão negativa levou o Congresso dos Estados Unidos a adiar indefinidamente a votação do projeto anti-pirataria na Internet, o deputado brasileiro Walter Feldman (PSDB-SP) também se rendeu às críticas e apresentou nesta terça-feira, 13/3, um requerimento retirando o projeto 3336/2012, já batizado de Sopa brasileira.

Cobrado também pelo twitter, Feldman justificou, em inglês, o recuo: “Estou respeitando a opinião mundial. Estou retirando o projeto da agenda do Congresso”. Ou ainda, em português, emendou que “já retirei e manifestei meu equívoco”.

O requerimento em si não revela a mudança de opinião, mas como explica a assessoria do parlamentar, uma semana de críticas, desde que a proposta foi apresentada em 6 de março, levou Feldman a abortar o projeto. Oficialmente, “não ficou específico que se tratava de um projeto contra a pirataria e não de censura”.

Pela proposta, sites alvos de denúncias de violação de direitos autorais ou de propriedade poderiam ser bloqueados por uma determinação administrativa, de ofício, do administrador brasileiro de endereços na rede – provavelmente o Ponto.BR, ligado ao Comitê Gestor da Internet.

Reproduzido de Convergência Digital

quinta-feira, 8 de março de 2012

Seminário UFPE e SinjoPE discute censura e realidade da comunicação Sul-Americana


Seminário discute censura e realidade da comunicação Sul-Americana

Camila Lima e Raquel Lasalvia
Observatório do Direito à Comunicação
O06/03/2012

Alunos, professores, pesquisadores e militantes de movimentos em defesa da democratização da comunicação reuniram-se, na última segunda-feira (5), no Seminário Mídia e liberdade. O evento foi realizado pelo Programa de Pós-graduação em Comunicação e pelo Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria como Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (SinjoPE).

Pela manhã, Laurindo Leal Filho, jornalista, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), proferiu a palestra Estado, mercado e liberdade: a democratização dos meios de comunicação na atualidade sul-americana para uma plateia atenta e participativa. À tarde, esteve presente Mino Carta, diretor de redação da revista Carta Capital, para falar sobre o tema Da ditadura à democracia: mídia e censura no Brasil contemporâneo, que despertou grande interesse de participantes, os quais compareceram em grande número.

Regulação da comunicação na América Latina

A regulação dos meios de comunicação, para Laurindo Leal Filho, é um dos grandes desafios deste século. De acordo com o professor, a televisão comercial, particularmente, possui um poder “mais poderoso” que os poderes constituídos, trazendo sérias conseqüências para a democracia.

No contexto latino-americano, o sociólogo nota que, embora tenha havido, nos últimos anos, grandes avanços de integração políticos-econômicos entre os Estados da América do Sul, como a criação do Mercosul, da Unasul e da CELAC – Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, no campo da comunicação estas possibilidades de articulação não aparecem, devido à hegemonia mantida pelos grandes veículos de comunicação. Laurindo destaca que a mídia brasileira não difunde valores que são caros à integração latino-americana. “A mídia brasileira não se esforça a divulgar, por exemplo, que o analfabetismo na Venezuela e na Bolívia chegou a zero”, afirma.

No entanto, o professor explicita que, atualmente, alguns governos da América do Sul — como os da Argentina, da Venezuela, do Equador, do Paraguai e da Bolívia — têm atuado no sentido de promover a democratização dos meios. Este percurso se dá, basicamente, por duas iniciativas, esclarece o jornalista: “através da criação de marcos regulatórios e sistemas públicos de comunicação, que possam informar e fazer o contraponto aos meios comerciais e hegemônicos”.

A Ley de Medios, da Argentina, que tem 166 artigos, é o exemplo recorrente dessas iniciativas de reformulação da mídia na América do Sul. Laurindo destaca que “o governo argentino conseguiu criar uma legislação moderna e democrática, impulsionando ao mesmo tempo meios públicos de comunicação, como é o caso do Canal 7 argentino, que possui programas que debatem a mídia e promovem outros debates políticos”.

Mas o professor da USP reforça que, apesar de avanços em alguns governos, a mídia tradicional latino-americana tem “uma ferramenta feroz” que procura combater todos os processos de democratização da mídia: a Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), que reúne os grandes conglomerados de mídia do continente e que busca impedir qualquer tentativa de rompimento do monopólio da comunicação na América Latina.

O contexto brasileiro

Para Leal Filho, o Brasil tem uma história de coronelismo eletrônico terrível. Ele relembra que nosso Código Brasileiro de Comunicação completa, em agosto deste ano, exatos 50 anos. “É uma lei obsoleta que facilita o poder sem controle exercido pelos concessionários de rádio e TV”, conclui o professor.

Segundo Laurindo, uma perversa combinação de contextos dificulta o debate amplo e popular de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil e tentativas de controle social da mídia brasileira. Ele explica que, no final da década de 1980, a junção entre a ascensão do mercado – impulsionado, principalmente, pela política neoliberal – e a herança simbólica da ditadura militar fez com que qualquer contenção necessária por parte do Estado fosse vista (assim como é até hoje) como interferência ditatorial e censura.

Na opinião do sociólogo, hoje, para a implementação e efetivação de uma lei que regule as comunicações no Brasil é necessário, antes de mais nada, de coragem política de enfrentamento por parte do governo e do Congresso Nacional. “A história é ruim. A história pregressa não é boa”, afirma Laurindo. Ele afirma que, se o governo não impulsionar o debate, apesar da pressão e formulação da sociedade civil organizada, é muito difícil criarmos uma nova legislação para as comunicações.

Mídia e Censura no Brasil

O percurso histórico do Brasil foi um dos primeiros pontos abordados por Mino Carta, que o chamou de “galope frenético das desgraças brasileiras” o processo de formação do Estado brasileiro. . “Não acreditem, meus jovens amigos, quando lhes contarem que houve uma resistência brutal neste país. Não houve. Houve gente que ousou muito, pessoas isoladamente. Mas não houve uma resistência no sentido verdadeiro da palavra”. Mino fez o apelo após ressaltar que a ditadura se foi por conta própria.

Sobre o suposto período de redemocratização que estamos vivendo, o jornalista questionou como ele pode existir, se nunca houve democracia no Brasil. Mino explicou que um país marcado por desequilíbrios sociais tão monstruosos, onde a Justiça protege os gangsters – como Daniel Dantas e Ricardo Teixeira – e lhes evita qualquer tipo de dissabores não pode ter democracia.

De acordo com o jornalista, a grande imprensa brasileira implorou pelo golpe 1964. “O jornalismo tomava posturas, posições, altamente condenáveis a luz de um ideal democrático, mas havia jornalistas de muita qualidade. Hoje, não há nada. Temos Merval Pereira, Dora Kramer, Eliane Cantanhêde. Bando de sabujos que servem ao poder, implacavelmente. Isso não é nem jornalismo, é uma traição aos interesses do país”.


Na avaliação do jornalista, a manipulação da realidade continua sendo uma característica da mídia favorável ao regime autoritário. Ele ressalta que a história da censura no Brasil, ainda hoje, é pessimamente contada. A ponto de jornais que apoiaram a ditadura terem o cinismo de se afirmar vítimas dele. “O Jornal do Brasil, o Globo e a Folha de São Paulo nunca foram censurados. Pelo contrário, a Folha de São Paulo prontificava-se a oferecer peruas da sua distribuição à repressão para que prendesse quem fosse considerado um perigoso vermelho”, afirma.


Mino ressalta ainda que a verdade factual, o exercício diuturno do espírito crítico e a fiscalização do poder são elementos fundamentais para a prática do jornalismo. Para ele a verdade factual significa registrar o fato, como ele se deu, com total honestidade. O espírito crítico atilado é necessário para perceber como as interpretações podem tomar o rumo certo ou não. E, por fim, a fiscalização do poder nesse caso é considerada, em sentido lato, onde quer se manifeste. “Não peça ao jornalista a objetividade, peça a honestidade”, afirmou.

Quanto à perspectiva de melhoramento da produção midiática brasileira, nas próximas décadas, Mino avalia que ela depende de situações concomitantes – como discussões democráticas sobre a comunicação no Brasil, crescimento da demanda da sociedade por conteúdos com níveis mais elevados e meios públicos de comunicação –, que nascem de um amadurecimento natural, da criação efetiva de uma nação, que, ao seu ver, até hoje não existe no sentido total da palavra. “Existe, sim, apenas um país, um povo e uma língua, mas a nação ainda não se criou, em função dos desequilíbrios sociais monstruosos. Então, à medida que esses desequilíbrios forem corrigidos, que uma distribuição de renda se faça de forma, razoavelmente, eficaz, tudo isso levará a certos resultados”.