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sábado, 23 de maio de 2015

Publicidade infantil: Direitos da criança ante o carrasco


Vídeo da audiência pública sobre o PL 5.921/2001 (publicidade infantil) na CCJC da Câmara Federal, "semi-transmitido" ao vivo em 21/05/2015

Publicidade infantil: Direitos da criança ante o carrasco

Na sessão/vídeo da audiência pública, o quadro lá no fundo da sala é bem simbólico para essa "situação" da luta pelos direitos da criança contra os abusos do "mercado" e a "autorregulação", em especial ali na Câmara Federal: Tiradentes ante o carrasco, 1941 - Rafael Falco (Oran, 1885- São Paulo 1967) óleo sobre tela, 70 x 55 cm.

Morreu o Joaquim José da Silva Xavier. Os podres poderes de todos os tempos só fazem isso: matar. Então, nessa linha de podridão, é fácil acabar com os direitos da criança, liberar geral a publicidade infantil, reduzir a maioridade penal cada vez mais, mercantilizar a educação etc.

Além da transmissão ao vivo (on line) constantemente interrompida, e depois transmitida sem áudio, nem no título do vídeo a Câmara Federal "facilita" para a localização do tema em questão.

"Ou (re)inventamos, ou estamos perdidos"...

Comissão de “Constituição”, “Justiça e “Cidadania” arrastando desde 2001 um Projeto de Lei que defende os direitos da criança? Até que ponto os nobres deputados não representam mais a vontade do povo e, sim, as determinações do “mercado”?

Não é dever da Câmara Federal observar, proteger e defender a Constituição Federal?

“Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Os “donos do mercado” invocam a “liberdade de expressão” para fazer publicidade mercadológica dirigida às crianças, de forma abusiva, como bem entendem. E defendem uma autorregulação entre as empresas e agências de publicidade, enquanto muitos casos abusivos são cometidos.

De conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, o “Estado” na pessoa da Câmara dos Deputados está descumprindo o seu dever. Então, cabe a outras instâncias desse “Estado” (como a Resolução 163 do CONANDA/2014) à “Família” e à “Sociedade” lutar pelos direitos desrespeitados na abusividade da propaganda mercadológica dirigida às crianças.

Essa sessão/vídeo entra para a história, e eu sugiro um título isso: Publicidade infantil: Direitos da criança ante o carrasco

Leo Nogueira Paqonawta

sábado, 1 de novembro de 2014

PEC da Bengala é Golpe de Estado


Saiu na Fel-lha:


Ministros de tribunais superiores articulam com líderes do Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que pode tirar da presidente Dilma Rousseff a chance de nomear cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal até o fim de seu segundo mandato, em 2018.

Conhecida como a PEC da Bengala, a proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria nos tribunais. Cinco dos dez ministros da composição atual do STF farão 70 anos de idade nos próximos quatro anos.

(…)


Reproduzido de Conversa Afiada

01 nov 2014

Leia também, "Câmara desengaveta a PEC da Bengala" (2013) em Congresso em Foco - Jornalismo para mudar, clicando aqui.

terça-feira, 25 de março de 2014

Abaixo o AI-5 Digital! Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da Internet!


Abaixo o AI-5 Digital!

Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da Internet e texto será enviado ao Senado. Se não "sofrer" modificações, vai a para sanção presidencial.

Nossos direitos e deveres em discussão no Cultura Digital, clicando aqui.

Projeto de Lei 2126/2011 na Câmara dos Deputados, clicando aqui.

Leia também:

"As melhores reações na internet sobre o Marco Civil", clicando aqui.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Descaso com a Comissão de Direitos Humanos explica a ascensão de pastor


Descaso com a Comissão de Direitos Humanos explica a ascensão de pastor

A indicação do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados gerou protestos e ganhou o noticiário nos últimos dias. Algo inédito até ontem para uma comissão que jamais foi tratada como prioridade pelos partidos políticos.

A distribuição do comando das comissões segue o tamanho da bancada de cada legenda; cada líder partidário escolhe quais comissões sigla deve presidir. Segundo reportagem do site Congresso em Foco, a Comissão de Direitos Humanos foi a penúltima a ser escolhida pelos líderes partidários na última semana. Ou seja, outras 19 comissões eram consideradas mais importantes.

Líder do PSC, André Moura (PSC-SE) disse a CartaCapital que presidir a Comissão não era uma prioridade nem para a sua legenda. “Não foi o PSC que quis a comissão, a gente só obedeceu ao regimento. Nós gostaríamos de permanecer presidindo, como a gente presidiu nos últimos anos, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Mas não foi possível,” diz o deputado. Devido à escolha dos líderes, o PSC trocou lugares em outras comissões e tem cinco titulares e três suplentes na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Pastores e militantes

Na distribuição das vagas dentro dos partidos, militantes de minorias, de um lado, e religiosos, de outro, foram os que mostraram mais interesse em participar. Isso se refletiu na reunião que elegeu Marco Feliciano nesta quinta-feira 7.

Leia também:

Entre os deputados conhecidos pela atuação junto a minorias estão Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (Psol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP). Eles se retiraram da comissão por não concordar que manifestantes fossem impedidos de entrar na sala em que a escolha foi oficializada.

Dentro da sala, Jair Bolsonaro (PP-RJ), defensor da ditadura, e líderes evangélicos como Pastor Eurico (PSB-PE) e Takayama (PSC-PR) defendiam suas posições, mesmo que alguns deles não tivessem direito a voto e fossem suplentes. São agora maioria num dos principais espaços de discussão sobre a diversidade, tão combatida, no País. Bolsonaro deu o tom de como o grupo será comandado a partir de agora: “Não assistiremos mais aqui seminário LGBT infantil, com crianças sendo estimuladas uma a fazer sexo com a outra.”

Abaixo, a lista de todos os que votaram na eleição de Marco Feliciano na comissão. Foram 11 votos a favor e um em branco (o voto foi secreto):

PSC:
André Moura (PSC-SE)
Antônia Lúcia (PSC –AC)
Costa Ferreira (PSC-MA)
Lauriete (PSC-ES)
Marcos Feliciano (PSC-SP)
Stefano Aguiar (PSC-MG)
PSD:
Liliam Sá (PSD-RJ)
PR:
Anderson Ferreira (PR-PE)
PSB:
Pastor Eurico (PSB-PE)
PDT:
Marcos Rogério (PDT-RO)
PV:
Henrique Afonso (PV-AC)
PSL:
Dr. Grilo (PSL-MG)

Reproduzido de Carta Capital
07 mar 2013

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Publicidade infantil: proteção à infância em debate na Câmara

Proteção à infância em debate na Câmara

Por Redação em 04 julho 2012

Em mais uma etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.921/2001 que trata sobre a proibição da publicidade infantil, foi debatido na Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informação (CCTCI). A inédita participação de um coletivo de mães e pais em uma audiência pública sobre o tema qualificou o debate e trouxe um ator fundamental para discutir uma legislação que visa proteger a infância.

O relator do PL na CCTC deputado Salvador Zimbaldi sinalizou que deve entregar seu parecer na primeira quinzena de agosto. Zimbaldi afirmou que a atuação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é ineficaz e insuficiente para impedir abusos na comunicação dirigida às crianças.

"Hoje estamos convivendo com a população infantil obesa por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando", afirmou o deputado.

Representando o movimento de pais e mães Infância Livre do Consumismo, a publicitária Taís Vinha defendeu que a comunicação mercadológica pare de se dirigir diretamente às crianças e dirija-se aos pais. Durante sua apresentação, ela buscou contrapor os argumentos defendidos pelo mercado.

"Queremos criar nossos filhos numa redoma? Pelo contrário, queremos tirar nossos filhos de uma redoma que tem abafado as crianças com apelos consumistas. Queremos que nossas crianças possam simplesmente ser crianças e fiquem despreocupadas em relação ao que elas vão ter, o que vão comprar, o que vão usar."

Representando a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e o Conar, Rafael Sampaio defendeu a autorregulação. No entendimento dos anunciantes, é melhor defender uma melhoria na eficiência da autorregulação do que proibir a comunicação direta com as crianças através de uma interferência do Estado.

Outro tema abordado durante a audiência foi a polêmica em torno do questionamento se uma eventual restrição da publicidade infantil levaria a algum tipo de censura. Nesse sentido, o procurador da República Domingos Sávio esclareceu a diferença entre liberdade comercial e liberdade de expressão:

"Confundir e buscar proteger a liberdade do discurso comercial como direito fundamental é dizer que o detentor do capital pode tudo."

Falando em nome do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Mariana Ferraz reforçou essa diferença e trouxe ainda um panorama da legislação que existe para proteger as crianças nas relações de consumo. Para o IDEC, essa legislação, no entanto, ainda é muito vaga e precisa conter pontos específicos capazes de proteger a infância de forma mais eficiente.

Representando o Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis foi categórica ao afirmar que o Instituto não é contra a publicidade mas contra qualquer comunicação mercadológica que fale com a criança, e não com os pais.

A restrição à publicidade é um tema sensível aos anunciantes e empresas de publicidade por conta do temor da perda de receitas e um dos argumentos utilizados em favor da comunicação mercadológica irrestrita direcionada às crianças é que sem publicidade infantil não há como viabilizar programas infantis na televisão. A psicóloga e representante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, rebateu, dizendo que hoje a programação infantil na tevê aberta é ínfima e tem diminuído a cada dia mesmo sem qualquer restrição à publicidade.

O PL 5921/2001 tem um longo caminho em sua tramitação. Uma criança nascida na época de sua proposição hoje já tem quase 11 anos de idade. É preciso que a discussão prossiga dentro do Legislativo para que as crianças possam ter seu direito à uma infância plena garantido.

Reproduzido de Consumismo e Infância
04 jul 2012

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Veja uma mídia conveniente...


Maia reduz a Veja a pó. E a mídia inteira silencia

Há, até agora, um silêncio completo dos sites dos grandes jornais sobre a nota emitida ontem, às 19 horas, pelo presidente da Câmara dos Deputados – a terceira posição na hierarquia de poder deste país – sobre o comportamento da revista Veja, que lhe imputa atitudes conspiratórias (?) ao defender a instalação de uma CPI sobre o caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A nota não podia ser mais clara e lúcida, a partir de seu título: “Por que a Veja é contra a CPMI do Cachoeira?”.

Nela, Maia diz o óvio, que toda a grande imprensa nega-se a admitir: que a CPI sairá por agordo quase unânime de todas as forças políticas.

- a decisão de instalação de uma CPMI, reunindo Senado e Câmara Federal, resultou do entendimento quase unânime por parte do conjunto de partidos políticos com representação no Congresso Nacional sobre a necessidade de investigar as denúncias que se tornaram públicas, envolvendo as relações entre o contraventor conhecido como Carlinhos Cachoeira com integrantes dos setores público e privado, entre eles a imprensa;

Qual é o problema, é chamar Cachoeira de contraventou e não de “empresário do ramo de jogos”, como faz a Veja? Ou é dizer que suas ligações com a imprensa devam ser também investigadas? A imprensa (ou a Veja,claro) está acima da lei?

O presidente da Câmara dá um basta a essa indignidade de dizer que apurar notórias irregularidade seria “cortina de fumaça”:

- não é verdadeira, portanto, a tese que a referida matéria tenta construir (de forma arrogante e totalitária) de que esta CPMI seja um ato que vise tão somente confundir a opinião pública no momento em que o judiciário prepara-se para julgar as responsabilidades de diversos políticos citados no processo conhecido como “Mensalão”;

E não tergiversa, como é comum acontecer no mundo da política, nem entra na conversa fiada de que conhecer a verdade é ameaçar a imprensa. Ora, isso só seria ameaça se a imprensa mente, não é verdade?

- também não é verdadeira a tese, que a revista Veja tenta construir (também de forma totalitária), de que esta CPMI tem como um dos objetivos realizar uma caça a jornalistas que tenham realizado denúncias contra este ou aquele partido ou pessoa. Mas posso assegurar que haverá, sim, investigações sobre as graves denúncias de que o contraventor Carlinhos Cachoeira abastecia jornalistas e veículos de imprensa com informações obtidas a partir de um esquema clandestino de arapongagem;

Maia manda o recado: ínvestigar isso é próprio de países civilizados e das democracias. E vai onde dói:

- vale lembrar que, há pouco tempo, um importante jornal inglês foi obrigado a fechar as portas por denúncias menos graves do que estas. Isto sem falar na defesa que a matéria da Veja faz da cartilha fascista de que os fins justificam os meios ao defender o uso de meios espúrios para alcançar seus objetivos;

O presidente da Câmara porta-se com uma altivez cada vez mais rara de encontrar-se nos homens públicos e brinda o país com um raríssimo momento em que se vê um deles indignar-se e reagir contra o abuso sistemático de uma publicação que se arvora em dona do país:

- afinal, por que a revista Veja é tão crítica em relação à instalação desta CPMI? Por que a Veja ataca esta CPMI? Por que a Veja, há duas semanas, não publicou uma linha sequer sobre as denúncias que envolviam até então somente o senador Demóstenes Torres, quando todos (destaco “todos”) os demais veículos da imprensa buscavam desvendar as denúncias? Por que não investigar possíveis desvios de conduta da imprensa? Vai mal a Veja!;

- o que mais surpreende é o fato de que, em nenhum momento nas minhas declarações durante a última semana, falei especificamente sobre a revista, apontei envolvidos, ou mesmo emiti juízo de valor sobre o que é certo ou errado no comportamento da imprensa ou de qualquer envolvido no esquema. Ao contrário, apenas afirmei a necessidade de investigar tudo o que diz respeito às relações criminosas apontadas pelas Operações Monte Carlo e Vegas;

- não é a primeira vez que a revista Veja realiza matérias, aparentemente jornalísticas, mas com cunho opinativo, exagerando nos adjetivos a mim, sem sequer, como manda qualquer manual de jornalismo, ouvir as partes, o que não aconteceu em relação à minha pessoa (confesso que não entendo o porquê), demonstrando o emprego de métodos pouco jornalísticos, o que não colabora com a consolidação da democracia que tanto depende do uso responsável da liberdade de imprensa.

O deputado Marco Maia vai ser jurado de morte por essa organização, como diz ele, autoritária e totalitária.  Mas abre, à custa de seu próprio pescoço, uma gigantesca esperança de que a verdade possa surgir e que este país seja, de verdade, libertado das máquinas de poder político que, derrotadas sucessivamente nas eleições, continuam a impingir, pela via da manipulação, a decisão sobre que é ou não é honesto.

E que não se acanha em fazer, sobre as instituições políticas e judiciais, o lobby do terror, do medo, da intimidação.

É escandaloso que o restante da imprensa mantenha este silêncio. Gostem ou não do que disse Marco Maia isso é notícia e notícia das mais importantes.

Se esse silêncio orquestrado não é golpismo, o que é?

Reproduzido do Blog Tijolaço . Brizola Neto
Postado por Fernando Brito
16 abr 2012



Capa Veja Edição 2253 jan 2012

Leia a íntegra da nota

Por que a Veja é contra a CPMI do Cachoeira?

Tendo em vista a publicação, na edição desta semana, de mais uma matéria opinativa por parte da revista Veja do Grupo Abril, desferindo um novo ataque desrespeitoso e grosseiro contra minha pessoa, sinto-me no dever de prestar os esclarecimentos a seguir em respeito aos cidadãos brasileiros, em especial aos leitores da referida revista e aos meus eleitores:

- a decisão de instalação de uma CPMI, reunindo Senado e Câmara Federal, resultou do entendimento quase unânime por parte do conjunto de partidos políticos com representação no Congresso Nacional sobre a necessidade de investigar as denúncias que se tornaram públicas, envolvendo as relações entre o contraventor conhecido como Carlinhos Cachoeira com integrantes dos setores público e privado, entre eles a imprensa; 

- não é verdadeira, portanto, a tese que a referida matéria tenta construir (de forma arrogante e totalitária) de que esta CPMI seja um ato que vise tão somente confundir a opinião pública no momento em que o judiciário prepara-se para julgar as responsabilidades de diversos políticos citados no processo conhecido como "Mensalão";

- também não é verdadeira a tese, que a revista Veja tenta construir (também de forma totalitária), de que esta CPMI tem como um dos objetivos realizar uma caça a jornalistas que tenham realizado denúncias contra este ou aquele partido ou pessoa. Mas posso assegurar que haverá, sim, investigações sobre as graves denúncias de que o contraventor Carlinhos Cachoeira abastecia jornalistas e veículos de imprensa com informações obtidas a partir de um esquema clandestino de arapongagem;

- vale lembrar que, há pouco tempo, umimportante jornal inglês foi obrigado a fechar as portas por denúncias menos graves do que estas. Isto sem falar na defesa que a matéria da Veja faz da cartilha fascista de que os fins justificam os meios ao defender o uso de meios espúrios para alcançar seus objetivos;

- afinal, por que a revista Veja é tão crítica em relação à instalação desta CPMI? Por que a Veja ataca esta CPMI? Por que a Veja, há duas semanas, não publicou uma linha sequer sobre as denúncias que envolviam até então somente o senador Demóstenes Torres, quando todos (destaco "todos") os demais veículos da imprensa buscavam desvendar as denúncias? Por que não investigar possíveis desvios de conduta da imprensa? Vai mal a Veja!;

- o que mais surpreende é o fato de que, em nenhum momento nas minhas declarações durante a última semana, falei especificamente sobre a revista, apontei envolvidos, ou mesmo emiti juízo de valor sobre o que é certo ou errado no comportamento da imprensa ou de qualquer envolvido no esquema. Ao contrário, apenas afirmei a necessidade de investigar tudo o que diz respeito às relações criminosas apontadas pelas Operações Monte Carlo e Vegas;

- não é a primeira vez que a revista Veja realiza matérias, aparentemente jornalísticas, mas com cunho opinativo, exagerando nos adjetivos a mim, sem sequer, como manda qualquer manual de jornalismo, ouvir as partes, o que não aconteceu em relação à minha pessoa (confesso que não entendo o porquê), demonstrando o emprego de métodos pouco jornalísticos, o que não colabora com a consolidação da democracia que tanto depende do uso responsável da liberdade de imprensa.

Dep. Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados
Em 15 de abril de 2012

Reproduzido da página de Marcos Maia

Leia também:


"A mídia está de gringo no samba", no Blog Tijolaço (13/04/2012) , clicando aqui.


"O medo da Veja", na página de Brasilianas (Advivo), postado por Luis Nassif clicando ali: O medo da veja 1, O medo da Veja 2, O medo da Veja 3.


"Veja tenta desviar o foco" na página de Minuto Notícias (14/04/2012) clicando aqui.


"Zé Dirceu denuncia cortina de fumaça da Veja", na página Terror do Nordeste, que faz análise sobre a "pressão de juízes" clicando aqui.



sexta-feira, 30 de março de 2012

CCTCI aprova proposta que permite publicidade institucional em TVs educativas


CCTCI aprova proposta que permite publicidade institucional em TVs educativas

Tela Viva
Da Redação
29 mar 2012

A Comissão deCiência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, 28, uma proposta que permitirá a publicidade institucional na forma de patrocínio ou apoio cultural nas emissoras de TV educativas. Trata-se do Projeto de Lei 960/03, do ex-deputado Rogério Teófilo. A legislação é dúbia em relação à comercialização de publicidade por parte das educativas. Enquanto o Decreto-Lei 236/67 proíbe a transmissão de qualquer propaganda pela televisão educativa, a lei que trata da qualificação de entidades como organizações sociais (Lei 9.637/98) permite que essas entidades veiculem publicidade, desde que se enquadre no conceito de apoio cultural. A Lei Rouanet (8.313/91) também permite patrocínios a produções culturais-educativas de caráter não comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão.

Pelo substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT-MG), o tempo destinado à publicidade institucional nas emissoras educativas não poderá exceder a 15% do tempo total de programação.

O projeto, que foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

(Com Agência Câmara)

Reproduzido de Tela Viva via e-mail Criança e Consumo/Instituto Alana

Leia também:

"Câmara pode autorizar publicidade em TV educativa" (17 nov 2011) na página do Projeto Criança e Consumo/Instituto Alana clicando aqui.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Seminário internacional discute regulamentação da comunicação pública no Brasil


Seminário internacional discute regulamentação da comunicação pública no Brasil

Entre os dias 21 e 23 de março, parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores vão debater, na Câmara, o marco regulatório da comunicação pública no Brasil

Em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito àComunicação com Participação Popular (Frentecom), a Secretaria de Comunicação Social da Câmara vai promover, entre os dias 21 e 23 de março, o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública. O evento tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor no Brasil, de forma a assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos veículos de comunicação e o pleno exercício do direito à liberdade de expressão.

Entre outros temas, serão debatidos o financiamento e a gestão dos recursos; a regulação dos conteúdos; o controle social e a infraestrutura. Participarão da abertura do seminário o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente do Senado, José Sarney; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e a Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

As propostas discutidas serão consolidadas em um documento oficial, aprovado pelos participantes ao final do evento.

Veja a programação e faça inscrição clicando aqui.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Pesquisadores e deputados defendem regulação da mídia


Pesquisadores e deputados defendem regulação da mídia

Pesquisadores, consultores e deputados defenderam nesta quarta-feira que sejam instituídos no Brasil instrumentos de regulação da mídia. Em seminário promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, os participantes foram unânimes em atestar a insuficiência dos instrumentos de autorregulação para garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Andrew Puddephatt ressaltou que a liberdade de expressão deve ser garantida e deve ser protegida a independência dos órgãos de mídia, devendo os conteúdos jornalísticos serem autorregulados. “Porém, como todo outro mercado, são necessárias regras para o funcionamento do mercado de mídia”, disse.

Segundo ele, a liberdade de expressão precisa de algumas restrições – por exemplo, em relação a discursos discriminatórios. “Essas restrições devem ser feitas por leis, em acordo com normas internacionais de direitos humanos. A punição pela desobediência a essas restrições deve ser aplicadas por tribunais”, explicou.

A Unesco recomenda a instituição de regras, por exemplo, para proteger a pluralidade e a diversidade da mídia e para garantir a proteção de grupos minoritários, como crianças. Uma alternativa seria, por exemplo, o estabelecimento de horários especiais para programas com violência explícita e pornografia.

Puddephatt também ressaltou a necessidade de regras para garantir uma proporção de conteúdo local nas mídias e para se promover mercados para os produtores independentes de conteúdo (aqueles que não são distribuidores de conteúdo também).

Novo órgão

O representante da Unesco Brasil Guilherme Canela destacou que outra recomendação é de que o Brasil constitua um órgão regulador único para os setores de telecomunicações e de radiodifusão. Hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regula apenas o setor de telecomunicações.

Esse novo órgão, conforme Puddephatt, seria responsável por garantir o uso eficiente do espectro radioelétrico, para atender ao interesse público; por conceder licenças; e por assegurar a competição. Além disso, atuaria como um ouvidor dos consumidores. “O consumidor deve poder reclamar sobre o conteúdo das mídias para o órgão regulador”, disse o consultor.

Frente parlamentar

Criada em abril de 2011, a frente é integrada por 206 parlamentares e conta com a participação de 104 entidades da sociedade civil. O objetivo da frente, segundo a sua coordenadora-geral, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é formular propostas para uma nova lei para o setor das comunicações, em discussão no Ministério das Comunicações.

“Queremos que esse marco regulatório venha o mais rapidamente para o Congresso para poder dar início às discussões”, disse o deputado Emiliano José (PT-BA), também um dos coordenadores da frente. “Não acreditamos que a autorregulação seja suficiente para enfrentar os problemas do setor de comunicações no Brasil”, completou.

Representantes de algumas entidades que compõem a frente, como o Coletivo Intervozes e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), também ressaltaram a ineficácia da autorregulação e manifestaram apoio a instituição de mecanismos de regulação para o setor de comunicações.

Redação
Câmara dos Deputados
06/07/2011

Reproduzido de FNDC

domingo, 29 de maio de 2011

Audiência debaterá fiscalização dos serviços de radiodifusão


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a transferência de competência de fiscalização dos serviços de radiodifusão, que era do Ministério das Comunicações e passou para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A data da audiência ainda não foi definida.

O deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que sugeriu o debate, quer esclarecimentos sobre o motivo da mudança de atribuições. “Sabemos que as agências reguladoras têm seu papel definido por lei e que não se confundem com os ministérios, responsáveis pelas políticas públicas. No caso do setor de radiodifusão, as competências foram mantidas no ministério por força da Lei Geral de Telecomunicações [Lei 9.472/97]”, argumentou.

Serão convidados para a audiência o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Rodrigo Zerbone Loureiro e o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian.

A decisão

Em janeiro deste ano, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aprovou um parecer que delega à Anatel a competência de fiscalizar irregularidades nos serviços de radiodifusão quanto aos aspectos técnicos. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro.

O ministério divulgou que a decisão segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Geral de Telecomunicações. Paulo Bernardo disse, na época, que a Anatel tem estrutura de servidores e técnicos mais adequada para o trabalho de fiscalização.

O ministério também decidiu que a fiscalização do conteúdo de radiodifusão continua a ser feita em conjunto com a Anatel, com base em um convênio entre os órgãos. A agência, porém, foi autorizada notificar as emissoras em situação irregular, o que antes só podia ser feito pelo ministério.

Redação/PT . Câmara dos Deputados
27 mai 2011

Reproduzido Via FNDC

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Brasília: Entidades questionam publicidade infantil e autorregulamentação do setor


Entidades questionam publicidade infantil e autorregulamentação do setor

Vinte entidades discutiram nesta terça-feira (17 de maio) na Câmara o Projeto de Lei 5921/01, que proíbe publicidade direcionada ao público infantil. No seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, 11 entidades posicionaram-se contrárias ao projeto, a maioria ligada ao mercado de anúncios e de mídia, enquanto 9 foram favoráveis à medida, ligadas à defesa do consumidor e dos direitos da infância.

O vice-presidente Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, assinalou que nenhum país tem essa questão bem resolvida, mas reconheceu que há uma tendência à autorregulamentação, que são normas levadas a cabo pelo próprio mercado publicitário. “Em normas gerais, todos concordam que a infância precisa ser protegida, o problema é operacional, como fazer com que a propaganda do bem possa ser feita, e a que exacerbada seja cassada. Se você proíbe previamente, acaba impedindo muita coisa positiva”, disse. Sampaio citou campanhas de higiene e de alimentos saudáveis, entre as publicidades feitas por empresas e que são úteis para os pais e as crianças.

O presidente o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar - entidade que cuida do setor no Brasil), Gilberto Leifert, lembrou que as regras para a publicidade de produtos infantis foram atualizadas em 2006. Segundo informou, em 2009 foram registradas 78 intervenções para retirar do ar propagandas consideradas nocivas; e em 2010, foram 46. “Conseguimos agir mais rápido que o Judiciário para retirar do ar uma propaganda considerada abusiva”, disse.

Influência sobre as compras da casa

Para a coordenadora de Mobilização do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, Gabriela Vuolo, a autorregulamentação precisa ser repensada. O instituto, como outros, esperam que uma parte da regulamentação seja feita por leis de proteção à infância. Ela citou o exemplo de uma denúncia feita contra um filme publicitário de fast-food veiculado antes de um filme infantil. “O Conar demorou 20 dias para decidir que não poderia decidir sobre o filme, e que iria passá-lo para especialistas. Desse tipo de autorregulamentação não precisamos”, disse.

O problema, segundo as entidades de defesa da infância, é que as empresas e o mercado publicitário descobriram que as crianças têm uma influência sobre as compras da casa.

Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia Roseli Golfman, crianças não conseguem distinguir o conteúdo publicitário da programação normal, e a publicidade indiscriminada em todos os horários influencia nas brincadeiras infantis, gera violência e erotização precoce, além de incentivar o consumismo e a obesidade. “Não queremos a proibição, mas queremos que a publicidade seja direcionada para quem de fato toma as decisões, que são os pais, e não a ela criança, que não é o consumidor e não tem capacidade de julgamento”, disse.

Para o deputado Emiliano José (PT-BA), que foi professor de comunicação e atuou na formação de publicitários, o debate demonstrou que é possível uma regulamentação, porque há abusos na publicidade direcionada a crianças. “Estamos voltados para a proteção da criança, e o que estava em discussão é se elas devem ou não ser utilizadas como agentes do consumo, ou se elas devem ser protegidas do consumismo”, disse o deputado que sugeriu o seminário.

Já o deputado Milton Monti (PR-SP) teme que a simples proibição de publicidade para o público infantil possa significar um engessamento dos veículos de comunicação voltados para esse meio, que ficarão sem as verbas vindas da publicidade. “Estamos discutindo uma regulamentação, e não a simples proibição, uma forma de preservar a infância, mas também manter a capacidade das empresas de se sustentarem”, disse.

Ponto de equilíbrio

O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), não quis adiantar sua posição sobre o tema, embora tenha enfatizado que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a proibição total e a proteção às crianças. Segundo ele, não haverá tempo hábil para preparar um relatório ainda no primeiro semestre, mas a proposta deve estar pronta para votação ainda neste ano.

Íntegra da proposta: PL-5921/2001

Marcello Larcher . 
Câmara dos Deputados


17/05/2011

Edição de Regina Céli Assumpção

Reproduzido do FNDC via Educação Política, por Glauco Cortez


Leia também "Publicidae infantil volta a ser discutida na Câmara" clicando aqui.

* Grifos de Filosomidia

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Câmara debaterá proibição de propaganda para crianças e adolescentes


"A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizará no dia 17 de maio, às 14h30min, no Plenário 13 da Casa, um seminário para debater projeto de Lei 5921/2001, que proíbe a propaganda de produtos voltados para o público infantil e que induzam a criança e o adolescente.

O seminário foi proposto pelo deputado federal Emiliano José (PT-BA) e reunirá representantes de agencias de publicidade, de defesa do consumidor, dos direitos da criança e do adolescente, do Ministério da Justiça, dentre outros".


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segunda-feira, 25 de abril de 2011

Nasce a #FrenteCom


Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

"191 parlamentares e mais de 70 entidades lançaram ontem na Câmara Federal a frente que vai defender as propostas pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação em dezembro passado (2009).

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (#Frentecom) foi lançada terça-feira (19 abr 2011), em Brasília, dando continuidade ao processo de mobilização nacional por uma mídia democrática e uma legislação atualizada.

Com subsídios de toda sociedade brasileira, reunidos na I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, a Frente vai qualificar o debate no Congresso Nacional com propostas e análises aprofundadas da estrutura de comunicação no Brasil. Pra começar, será necessário reformular o chamado marco regulatório dessa área estratégica.

As tarefas da Frente não foram criadas agora. Seu compromisso primeiro é fazer cumprir a Constituição Nacional, aprovada em 1988, defendendo a regulamentação os artigos dedicados à comunicação. É preciso também reativar o Conselho Nacional de Comunicação, que nunca funcionou, e regionalizar a participação da sociedade, através de Conselhos Estaduais e Municipais.


Para democratizar, a comunicação não poderá mais ser vista como um mero negócio, mas um direito das pessoas em particular e da sociedade em geral de utilizar os meios necessários para sua livre expressão, de contar com um sistema público de comunicação que zele pelo acesso de todos à informação de qualidade, que estimule, produza e distribua produções de interesse social, e assegure o compromisso com a veiculação de conteúdos não discriminatórios nas midias públicas ou de empresas.

(...) Tanto na I Confecom, como agora, na construção da #FrenteCom, as empresas de comunicação foram convidadas a participar e a contribuir. Mas o tema assusta os proprietários dos grandes meios e estes, nas duas vezes, utilizaram a grande imprensa para atacar o processo, afirmando que regulação da comunicação no Brasil implica em censura. Em 2009, mesmo sob enorme pressão dessas empresas, que preferem continuar gerindo a comunicação como um negócio privado, o interesse no debate público apareceu com força em uma infinidade de pequenos meios alternativos, nos sites, blogs e redes sociais na internet, e acabaram conferindo à Confecom uma representatividade nacional. Todos os Estados tiveram sua sociedade civil representada por delegados articulados com o movimento conjunto pela democratização do setor.


A história se repete. As entidades da sociedade civil continuam ampliando sua adesão à FrenteCom. Mas assim como na Confecom, as únicas associações de empresas que aceitaram o convite para participar da #FrenteCom foram a AlterCom, de mídias alternativas e pequenos empresários, e a Andijor-SP, que representa os jornais do interior paulista. A Abert e outras entidades que representam os maiores negócios da comunicação no Brasil ficaram novamente de fora do processo. Sem no entanto conseguir impedí-lo."

Contatos: frentecom@yahoo.com.br

Rita Freire

Leia o texto completo, por Rita Freire, na página Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada, clicando aqui.

Vídeo do lançamento da #frentecom na página do Canal Comunitário clicando aqui.