“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”

Neelie Kroes, with Prof Herta Daubler-Gmelin (left) and Prof Vaire Vike Freiberga

Depois de Leveson, a União Europeia

Venício A. de Lima *

Observatório da Imprensa

29/01/2013 na edição 731

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, no último dia 22, o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [ver aqui a íntegra do relatório].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia, e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz 30 recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

O relatório

O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia, da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson, é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente tachadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia.

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo meu]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Esse direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (…).

“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante”.

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro uma proposta específica. Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (…), mas também se certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?

A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

* Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros. Este artigo foi publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Reproduzido de Observatório da Imprensa

29 jan 2013 via clipping FNDC

Leia também:

"A free and pluralistic media to sustain European democracy" (“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”), clicando aqui.

“EU Publishes Report – “A free and pluralistic media to sustain European Democracy”, clicando aqui.

"The Leveson Inquiry", clicando aqui.

Comentário de Filosomídia:

“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”? Deus está vendo...
Tsc... tsc...

Anthony Giddens na era de transição de modelos de produção de informações:

Pluralismo estrutural na imprensa. O que é isso?

É a expressão que os acadêmicos criaram para abordar a questão da diversidade de enfoques jornalísticos na imprensa. A idéia que está por trás deste conceito é a de que a imprensa, como parte do mundo da comunicação, só contribui para a produção de conhecimento na medida em que seu conteúdo for diversificado, respondendo à variedade de percepções sobre a realidade.

Trata-se de uma nova abordagem da regulamentação da imprensa nesta era de transição de modelos de produção de informações. A regulamentação não seria mais uma imposição externa, mas uma consequência da própria reavaliação do papel da imprensa como ferramenta de produção de conhecimento no mundo contemporâneo.

O pluralismo estrutural é uma teoria proposta pelo sociólogo inglês Anthony Giddens e que acabou dando origem a uma série de estudos na área da comunicação e da imprensa. A teoria procura enfocar a realidade da comunicação a partir da análise das suas estruturas e do seu processo de produção de conhecimento.

Neste sentido, a questão da diversidade de pontos de vista e de enfoques jornalísticos não é mais apenas uma espécie de luxo informativo, mas uma necessidade decorrente da própria natureza da matéria prima da imprensa: a informação, o dado e o fato. A abordagem destes três elementos depende de percepções de repórteres, editores e comentaristas, o que inevitavelmente abre a possibilidade de visões divergentes.

Assim, quanto mais visões diferentes forem incorporadas a uma cobertura ou reportagem jornalística, mais ela se aproximará do que pode ser chamado de realidade ou verdade. Também será possível contemplar uma maior variedade de públicos, já que todos sabemos que as pessoas não enxergam a realidade da mesma maneira, pois têm experiências de vida, cultura e necessidades diferentes.

Diante do dilema

O pluralismo estrutural na imprensa tanto pode ser analisado dentro de uma empresa jornalística como entre elas. No primeiro caso, trata-se de verificar a diversidade entre as pessoas que compõem a Redação – por exemplo, qual a proporção de homens e mulheres,de grupos étnicos e culturais, de profissionais formados ou não etc. Esta diversidade é essencial, dependendo do tipo de inserção social do veículo de imprensa. Um jornal cujo público está numa área de fronteira, como Foz do Iguaçu, deve possuir uma Redação e uma linha editorial que contemple a diversidade cultural da região.

O pluralismo estrutural interno na imprensa é quase sempre uma decisão corporativa, ou seja, tomada pela empresa, ao contrário do que acontece com o pluralismo externo, entre empresas. Neste contexto, a regulamentação passa a ser fundamental epano de fundo para a discussão atual sobre a necessidade ou não de normas que regulamentem a existência e ação de veículos de comunicação.

A pluralidade estrutural externa pode ser alcançada de duas formas: com ou sem a participação do governo. No primeiro caso ela é o resultado de uma lei ou decreto. No segundo, assume a forma de autorregulamentação, quando as próprias empresas resolvem adotar normas ou códigos de conduta para garantir a diversidade de enfoques jornalísticos.

O debate do pluralismo estrutural nas empresas é complicado porque elas tendem à uniformidade pela lógica do seu modelo de negócios, que privilegia a produção em massa como forma de assegurar lucros máximos com o mínimo de gastos. A diversidade custa caro porque implica romper o modelo de um produto para muitas pessoas. Por isso há uma resistência inata nas indústrias da comunicação contra o pluralismo estrutural.

Mas se a lógica convencional dos negócios aponta na direção da uniformidade do produto final, no caso a notícia, a lógica da produção de informações e de conhecimento sinaliza na direção da diversidade. A avalancha informativa gerada pela internetcriou uma enorme diversificação das fontes de informação, colocando a indústria da comunicação diante de um dilema. Se ela não assumir o pluralismo estrutural, pode ser atropelada pelas novas fontes de informação na internet.

Intervenção inevitável

A imprensa é hoje uma parte essencial na produção de conhecimento e quanto mais diversificado for este conhecimento maior a possibilidade de que ele contribua para a inovação tecnológica, social e cultural. Como a inovação é o grande motor da nova economia digital, fica fácil perceber como o pluralismo já não pode mais ser visto como um penduricalho na estratégia editorial e comercial da mídia.

As indústrias da comunicação tentam condicionar o debate sobre a autorregulamentação de forma a impor uma diversidade estrutural segundo os seus próprios termos, o que contraria a definição de pluralismo, desenvolvida por filósofos sociais como Giddens. Caso elas não consigam ver o contexto mais amplo do problema, a intervenção do governo como representante da sociedade se tornará inevitável.

Reproduzido de Observatório da Imprensa Via AdminBlogs 24/08/2011.