TV
Justiça: Efeito pedagógico da Ação Penal 470
Venício
A. de Lima
Teoria
e debate
02
out 2012
Em artigo na revista Consultor
Jurídico, o desembargador Néviton Guedes (TRF-1) expressa preocupações com o
“processo de espetacularização dos tribunais brasileiros” e questiona, entre
outros pontos, a transmissão direta pela televisão dos julgamentos do STF.
Além de argumentar que
Cortes Supremas de países como os Estados Unidos e a Alemanha não permitem a
transmissão ao vivo de suas sessões, afirma: “Aqueles que defendem a ampla e
irrestrita publicidade – e em tempo real – das sessões do Supremo confundem
publicidade com superexposição. Confundem a reflexão, que exige tempo e é
essencial quando cuidamos de julgar a vida das pessoas, com transmissão e
espetáculos em tempo real, que, por sua própria natureza, prejudica ou mesmo
impede a reflexão racional e amadurecida”. Lembra ainda, referindo-se às
justificativas para não transmissão nos EUA, que “dez pessoas tomam
conhecimento integral do caso, mas, com câmeras no Tribunal, mil pessoas o
comentariam sem saber do que falam e o resto da população formaria sua opinião
a partir desse fosso de informação” [cf. “Jean
Baudrillard e o mensalão em tela total”].
Da mesma forma, a
professora Helena Regina Lobo da Costa, da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, em artigo no Valor Econômico, expressa preocupação com a
imagem do STF e afirma: “Se nosso sistema garante maior transparência, acaba,
por outro lado, expondo visceralmente os membros dos tribunais – especialmente
no Supremo, em razão da transmissão ao vivo. A imagem institucional da corte,
como guardiã da Constituição e de suas garantias, dentre elas a da presunção de
inocência e do julgamento de acordo com o devido processo legal, é construída,
portanto, não somente a partir do conteúdo de suas decisões, senão também da
compostura e serenidade do tribunal em suas sessões” [Cf. "O
Supremo e a publicidade dos julgamentos"].
Contraponto
e efeito pedagógico
Por mais legítimas que
sejam essas preocupações, no caso do julgamento da Ação Penal 470,
sustento que as transmissões ao vivo têm oferecido a possibilidade (talvez
única) de algum contraponto à unanimidade da grande mídia, que, como diz o
próprio desembargador Guedes no artigo citado, finge ignorar que “é essencial,
imanente mesmo, a qualquer espécie de decisão, notadamente a decisão judicial,
a possibilidade de mais de uma escolha. Decidir é tautologicamente escolher.
Onde só há uma possibilidade de decisão ou de escolha, em termos lógicos, na
verdade, não há decisão a ser tomada, mas inexorável posição e conduta que se
impõem a quem decide”.
Além disso, as transmissões da TV Justiça podem ter um amplo e poderoso efeito pedagógico benéfico – difícil de avaliar, certamente – na medida em que, apesar do juridiquês dominante, revelam sem intermediação aspectos inusitados e enormes contradições presentes no julgamento.
Além disso, as transmissões da TV Justiça podem ter um amplo e poderoso efeito pedagógico benéfico – difícil de avaliar, certamente – na medida em que, apesar do juridiquês dominante, revelam sem intermediação aspectos inusitados e enormes contradições presentes no julgamento.
Bastariam como exemplo
os acontecimentos emblemáticos da 28ª sessão realizada no dia 25 de setembro.
Aqueles que estavam acompanhando assistiram a cenas constrangedoras de
destempero do ministro relator, Joaquim Barbosa. Em linguagem certamente
inapropriada para a mais alta corte de Justiça do país, ele se revelou
extremamente irritado e descortês com posições contrárias às suas expostas pelo
ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Passou, então, a acusá-lo de hipocrisia,
falta de transparência e de fazer “vistas grossas” a artigos do Código Penal.
As repetidas intervenções do relator provocaram, inclusive, a intervenção
indignada de outros ministros em defesa do revisor e na tentativa de permitir
que ele completasse seu voto.
Situações como essa são
reveladoras de quem são os ministros e de como – de facto – funciona
a Justiça. Perplexo diante da dificuldade que o ministro relator revela em
lidar com o contraditório, o telespectador leigo deve se perguntar como é
possível que, analisando os mesmos fatos descritos nos autos e submetidos às
mesmas regras, juízes possam chegar a conclusões diametralmente opostas.
Justiça é apenas o resultado de uma votação?
O julgamento tem
revelado ainda outros aspectos surpreendentes.
O presidente do STF
afirmou em uma das sessões que o projeto original da Lei nº 12.232/2010 (que
“dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração
pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de
propaganda e dá outras providências”) havia sido alterado no Congresso Nacional
apenas para proteger réus da Ação Penal 470. Trata-se de acusação gravíssima
que, suponho, terá desdobramentos futuros.
Como se sabe, a Lei nº
12.232 regulamenta os famosos BV, ou “bônus-volume”, que muitos consideram uma
forma de perpetuar o oligopólio dos grandes grupos de mídia no país. Aliás, os
dados sobre investimentos publicitários da União que estão sendo agora
revelados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmam
que, apesar da descentralização relativa das verbas oficiais promovidas no
governo Lula, cerca de 70% delas continuam concentradas em apenas dez veículos,
sendo que a TV Globo ficou com cerca de um terço do total (no governo Dilma).
Independentemente do
mérito do que está sendo julgado e do julgamento em si e das preocupações
manifestadas tanto pelo desembargador Guedes como pela professora Helena,
prefiro acreditar no efeito pedagógico benéfico das transmissões ao vivo. Os
efeitos do julgamento sobreviverão a ele. O STF e seus ministros serão vistos
com outros olhos. E muitas das questões que estão surgindo – aparentemente à
margem da Ação Penal 470 – terão de ser enfrentadas.
A ver.
Venício A. de Lima é
jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência
Política da UFMG (2012/2013), professor de Ciência Política e Comunicação da
UnB (aposentando) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos
Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros
Reproduzido
de Teoria
e Debate
Edição
105
02
out 2012
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