Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: “Eu não avisei?”

“Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: “Eu não avisei?”

Há dez anos, o jurista e professor da USP publicou artigo que gerou polêmica em que sustentava: “Gilmar Mendes no STF é a degradação do judiciário”. Agora, em entrevista ao 247, ele reafirma e diz mais: “há algo errado quando um ministro do supremo vive na mídia”

Heberth Xavier – 247

29 de Maio de 2012

Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.

Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa, Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.

Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reunir para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.

Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Procurado pelo 247, a quem concedeu entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”

Veja alguns pontos destacados pelo jurista na entrevista ao 247:

STF NA MÍDIA

“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.

VERDADE OU MENTIRA?

“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.

PREVISÃO

“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?

Leia abaixo o artigo que Dalmo de Abreu Dallari publicou na Folha, em 8 de maio de 2002:

Degradação do Judiciário

Dalmo de Abreu Dallari

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Reproduzido de BRASIL 247

29 mai 2012

Leia também:

“Bate-boca de Gilmar Mendes na mídia incomoda ministros do STF”, no Correio do Brasil (01/06/12), clicando aqui.

“PSOL vai à Procuradoria Geral contra Gilmar Mendes”, no Portal Vermelho (31/05/12), clicando aqui.

"Altamiro Borges: o ventilador no esgoto de Demóstenes" no Portal Vermelho (31/05/12) clicando aqui.

“Quem Gilmar e Demóstenes foram paraninfar em Goiânia?” no Conversa Afiada (31/05/12), clicando aqui.

"Blogueiro Sujo vai ao Supremo por Gilmar", por Paulo Henrique Amorim (31/05/2012), clicando aqui.

“Gilmar Mendes na cachoeira: Demóstenes 'trabalhou' com Gilmar Mendes por ação da CELG, diz PF”, no Blog A Máscara caiu (29/04/12), clicando aqui.

“Uma conversa para entrar na história”, por Alberto Dines no Observatório da Imprensa (29/05/12), clicando aqui.

“Senado exonera enteada de Gilmar Mendes do gabinete de Demóstenes”, no Blog do Décio (08/04/12), clicando aqui.

Ministro "Barbosa chamou Gilmar às falas: Vossa Excelência me respeite! (...) Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Assista ao vídeo abaixo.

Vidas paralelas: Rupert Murdoch e Roberto Marinho

Vidas paralelas: Rupert Murdoch e Roberto Marinho

Murdoch e Marinho dividiram, acima de tudo, o amor pelo poder, pela influência, pela manipulação – por todas aquelas coisas, enfim, advindas da propriedade de um império de mídia

Paulo Nogueira

Rupert Murdoch e Roberto Marinho têm muito mais que as iniciais em comum. Ambos perderam o pai cedo, uma tragédia pessoal que, paradoxalmente, acabou por empurrá-los vigorosamente na indústria da mídia.

Os dois herdaram, jovens ainda, um jornal, Murdoch em sua Sidney, na Austrália, Marinho no Rio de Janeiro. Isso foi determinante para estabelecer nos dois um amor invencível pelos jornais. Mesmo quando já tinham construído, cada qual do seu jeito, um império de mídia diversificado, o jornal continuaria no centro da atenção dos dois.

A língua foi determinante para estabelecer a maior diferença. O inglês facilitou a Murdoch montar um grupo mundial: da Austrália foi para a Inglaterra, nos anos 1960, e acabaria depois incluindo espetacularmente os Estados Unidos no mapa de seus negócios. Sua News Corp, baseada em Nova York, onde Murdoch mora, é dona de marcas como a Fox e o Wall Street Journal. Roberto Marinho, até por não falar inglês, ficou essencialmente restrito ao Brasil até morrer, em 2003, aos 98 anos. Por isso a influência de Murdoch – ainda vivo e ativo, aos 81 anos — é global, e a de Marinho foi nacional.

Como típicos barões da imprensa, deixaram sempre evidente que a voz de seus jornais e demais mídias era a deles e de mais ninguém. “Se alguém quer saber minhas opiniões, basta ler os editoriais do Sun”, diz Murdoch. Sun é seu tablóide londrino, um campeão de vendas e de controvérsias. Marinho não disse isso, mas nem precisava: estava patente.

Cercaram-se de jornalistas que sabiam que jamais deveriam brilhar tanto a ponto de ofuscar o dono. Quando Murdoch comprou o lendário Times na década de 1960, um passo essencial no seu ganho de poder na Inglaterra, sabia-se que os dias do grande editor Harold Evans no jornal estavam contados. O editor Evandro Carlos de Andrade, que dirigiu o Globo por longos anos e depois o telejornalismo do grupo, fez questão desde o início de deixar claro a Roberto Marinho que era papista. Fazia o que o Papa mandava. Muito mais que o talento, foi esse traço de pragmática servilidade que explicou a duração da carreira de Evandro nas Organizações Globo.

Murdoch e Marinho sempre disseram ter em vista, acima de tudo, o interesse público. Mas jamais deixaram de ser objeto de suspeita de que, fora da retórica, colocaram invariavelmente seu interesse pessoal acima de quaisquer outros.

Em torno deles se construiu a imagem – exagerada — de homens capazes de fazer ou destruir governos. Ninguém acreditou mais nisso que os politicos no Brasil e na Inglaterra, e por isso adularam Murdoch e Marinho para além da abjeção. Buscavam sempre apoio, o que às vezes receberam – acompanhado, quase sempre, de uma merecida dose de desprezo. No código de etiqueta e de poder de Murdoch e Marinho, competiu sempre aos políticos ir atrás deles, e não o inverso.

Lutaram, como todos os barões da imprensa, por estabelecer uma dinastia. As chances de êxito de Murdoch, nisso, são pequenas. Três filhos seus – uma mulher e dois homens – já estiveram na condição de herdeiros aparentes. O último deles, James, 39 anos, renunciou a seu posto depois que sua reputação foi destruída no escândalo das escutas ilegais telefônica de um tablóide do grupo, o News of the World. Murdoch tem dois filhos pequenos de Wendi, sua bonita mulher chinesa, mas é difícil imaginar que Murdoch vá estar vivo quando os dois estiverem em condições de tocar uma empresa.

Roberto Marinho teve mais sorte aí. Seus três filhos, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto, conseguiram até aqui manter o vigor – econômico, pelo menos — da Globo. São discretos, têm noção de suas limitações e, juntos, estabeleceram uma maneira de trabalhar em conjunto com a qual a Globo se manteve competitiva sem Roberto Marinho. Diferentemente do pai, parecem menos interessados em influenciar presidentes e mais focados no negócio em si. Não inovaram, mas já mostraram entender que o futuro é digital e saber que, se a Globo não transferir sua potência para a internet, o declínio é inevitável. Todos os três estão na faixa dos 50 anos, o que significa que a Globo não enfrentará tão cedo um novo teste de troca de geração.

Pessoalmente, Murdoch e Marinho compartilharam uma vaidade que os fez claramente ficar incomodados com algumas características físicas. Murdoch durante boa parte da vida tentou esconder a calvície com um penteado em que fios longos eram estrategicamente dispostos de um lado ao outro da cabeça. Apenas recentemente desistiu do expediente. Roberto Marinho não se orgulhava de sua estatura, ampliada por saltos, e de sua tez mulata, na qual passava pó de arroz.

Em suas vidas paralelas, Murdoch e Marinho dividiram, acima de tudo, o amor pelo poder, pela influência, pela manipulação – por todas aquelas coisas, enfim, advindas da propriedade de um império de mídia.

Reproduzido de Diário do Centro do Mundo (27/04/12) via Brasil 247 (30/04/12)

Leia mais sobre Rupert Murdoch em Filosomídia clicando aqui.

Barões da Mídia fecham acordo contra a CPI

Barões da Mídia fecham acordo contra a CPI

Do 247

Há exatamente uma semana, o 247 revelou com exclusividade que o executivo Fábio Barbosa, presidente do grupo Abril e ex-presidente da Febraban, foi a Brasília com uma missão: impedir a convocação do chefe Roberto Civita pela CPI sobre as atividades de Carlos Cachoeira. Jeitoso e muito querido em Brasília, Barbosa foi bem-sucedido, até agora. Dos mais de 170 requerimentos já apresentados, não constam o nome de Civita nem do jornalista Policarpo Júnior, ponto de ligação entre a revista Veja e o contraventor Carlos Cachoeira. O silêncio do PT em relação ao tema também impressiona.

Surgem, aos poucos, novas informações sobre o engavetamento da chamada “CPI da Veja” ou “CPI da mídia”. João Roberto Marinho, da Globo, fez chegar ao Palácio do Planalto a mensagem de que o governo seria retaliado se fossem convocados jornalistas ou empresários de comunicação. Otávio Frias Filho, da Folha de S. Paulo, também aderiu ao pacto de não agressão. E este grupo já tem até um representante na CPI. Trata-se do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Na edição de hoje da Folha, há até uma nota emblemática na coluna Painel, da jornalista Vera Magalhães. Chama-se “Vacina” e diz o que segue abaixo:

“O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) vai argumentar na CPI, com base no artigo 207 do Código de Processo Penal, que é vedado o depoimento de testemunha que por ofício tenha de manter sigilo, como jornalistas. O PT tenta levar parte da mídia para o foco da investigação”.

O argumento de Miro Teixeira é o de que jornalistas não poderão ser forçados a quebrar o sigilo da fonte, uma garantia constitucional. Ocorre que este sigilo já foi quebrado pelas investigações da Polícia Federal, que revelaram mais de 200 ligações entre Policarpo Júnior e Carlos Cachoeira. Além disso, vários países discutem se o sigilo da fonte pode ser usado como biombo para a proteção de crimes, como a realização de grampos ilegais.

Inglaterra, um país livre

Pessoas que acompanham o caso de perto estão convencidas de que Civita e Policarpo só serão convocados se algum veículo da mídia tradicional decidir publicar detalhes do relacionamento entre Veja e Cachoeira. Avalia-se, nos grandes veículos, que a chamada blogosfera ainda não tem força suficiente para mover a opinião pública e pressionar os parlamentares. Talvez seja verdade, mas, dias atrás, a hashtag #vejabandida se tornou o assunto mais comentado do Twitter no mundo.

Um indício do pacto de não agressão diz respeito à forma como veículos tradicionais de comunicação noticiaram nesta manhã o depoimento de Rupert Murdoch, no parlamento inglês. Sim, Murdoch foi forçado a depor numa CPI na Inglaterra – não na Venezuela – para se explicar sobre a prática de grampos ilegais publicados pelo jornal News of the World. Nenhum jornalista, nem mesmo funcionário de Murdoch, levantou argumentos de um possível cerceamento à liberdade de expressão. Afinal, como todos sabem, a Inglaterra é um país livre.

O Brasil se vê hoje diante de uma encruzilhada: ou opta pela liberdade ou se submete ao coronelismo midiático.

Reproduzido de O Escrevinhador (27/04/12) via Brasil 247