IX Conferência Brasileira de Mídia Cidadã: agosto de 2013 em Curitiba

Mídia Cidadã em Curitiba

Estão abertas as inscrições para a IX Conferência Brasileira de Mídia Cidadã e IV Conferência Sul-Americana de Mídia Cidadã, que acontecem em Curitiba, nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2013, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

O evento deste ano tem como temática os marcos regulatórios da Comunicação na América Latina. A Conferência objetiva estimular o debate acerca da democracia através dos processos comunicativos. A comunicação cidadã pressupõe a existência de pessoas ativas na construção do conteúdo informacional, não apenas receptoras. A mídia cidadã, portanto, deve promover a participação dos agentes da sociedade, considerando suas características e demandas específicas. 

As submissões de trabalhos devem ser realizadas até o dia 31 de maio.

A IX Conferência Brasileira de Mídia Cidadã/IV Conferência Sul-Americana de Mídia Cidadã, realizada em Curitiba – PR, conta com quatro categorias de trabalhos. Dessa maneira, as propostas de apresentações podem ser enviadas observando a seguinte divisão:

. Comunicações Científicas (Artigos Científicos e Relatos de Experiência a serem apresentados em GTs),

. Mostra de Vídeo Cidadão,

. Feira de Experiências Inovadoras em Mídia Cidadã

. Festival de Arte Cidadã.

Para maiores informações, clique aqui.

Reproduzido de Midia Cidadã

Via Carla Rabelo . Facebook

Rafael Patto: Por um marco regulatório das comunicações

Por um marco regulatório das comunicações

Rafael Patto

06/12/12

Existe no Brasil uma contradição muito hipócrita: a mentalidade liberal, ou neoliberal, é contra os monopólios do Estado, e, com base nesse argumento, se justificaram as PRIVATARIAS da década de 1990 (que são injustificáveis do ponto de vista ético, moral, legal e até mesmo lógico). Mas curiosamente os monopólios privados dos meios de comunicação não são alvos de questionamentos.

Apenas seis famílias neste país, representantes da minoria das minorias da nossa sociedade, se arvoram ao direito de falar por TODOS, e consideram que esse direito é um direito natural, divino, absoluto e que não pode ser contestado. O Marco Regulatório das Comunicações é um instrumento necessário à quebra da concentração de poder das empresas de comunicação. Diluir essa concentração é condição necessária à democratização desse setor. Uma mesma empresa não pode ser dona de tevê, rádio, jornal, revista, portal de internet, tudo ao mesmo tempo. Essas propriedades cruzadas retidas nas mãos dos mesmos donos representam uma ameaça à diversidade e à pluralidade. Afinal, são sempre as mesmas vozes, as mesmas idéias, as mesmas opiniões circulando em diferentes meios e canais. É preciso distribuir melhor, repartir esse latifúndio midiático, para que mais vozes, mais idéias, mais opiniões também possam circular, a bem da diversidade e da democracia.

Nos EUA, por exemplo, é terminantemente proibido que uma única empresa tenha, num mesmo estado, canal de tevê, de rádio e jornal impresso. Por quê? Porque isso é elementar para a democracia! Quando, num mesmo domínio territorial, circula apenas a visão de mundo impregnada dos interesses de um único grupo, todos os que ali vivem estarão submetidos a um filtro, e terão seu contato com o mundo sempre mediado por essa filtragem, que pode ser tendenciosa, enviesada e que pode também manipular, bloquear ou censurar informações, sem que haja contraponto. E é exatamente isso o que acontece aqui no Brasil. A Rede Globo, por exemplo, é um império que engordou com o dinheiro dos governos ditatoriais, e hoje detém o controle de um verdadeiro conglomerado multimidiático. Se fossem uma empresa estadunidense, as Organizações Globo JAMAIS poderiam possuir emissoras de tevê, rádio, jornais, revistas, portais de internet, tevê a cabo, como ocorre aqui. Porque isso é sabidamente atentatório à democracia e à liberdade de expressão. Porque enquanto somente os Marinho falam por todos esses canais, e em nome de uma minoria ínfima da nossa sociedade que compartilha dos mesmos interesses que eles e comunga da visão de mundo deles, outros milhões e milhões de brasileiros com outras visões de mundo são silenciados e têm castrado o seu direito de expressão porque não dispõem de acesso aos meios sociais de comunicação necessários ao exercício da liberdade de expressão. Isso é justo?

Na Argentina, a presidenta Cristina Kirchner está enfrentando com muita coragem essa realidade injusta. O Grupo Clarín, uma espécie de Globo argentina, terá até o dia 08 de dezembro para se desfazer de seu império oligopólico. Absurdamente, esse Grupo detém o domínio de 254 canais de tevê no país. Com a nova lei, só poderá ter 24. Se antes 254 canais expressavam as mesmas idéias e as mesmas opiniões e visões de mundo, com a nova lei, estarão abertas 230 vagas para que outras 230 visões de mundo também se expressem. Isso não é maravilhoso para a diversidade cultural e para a pluralidade política de uma nação? É disso que precisamos aqui no Brasil! Na Argentina, o governo não está estatizando as empresas de comunicação. Apenas está exigindo que os oligopólios se desfaçam, a fim de que os meios de comunicação não estejam mais concentrados nas mãos de tão pouca gente. Se isso fosse feito aqui no Brasil, toda a sociedade ganharia. Afinal, a gente sabe que os veículos de comunicação submetidos a esse controle tão restrito não representam nem a maioria do nosso povo, quanto mais a sua totalidade. O Brasil da tevê se resume ao sudeste do Brasil, e, mesmo assim, um sudeste fake, “higienizado”, sem os traços e as marcas da diversidade, que são tratadas como sujidades pela estética televisiva.

Para que tenham fim esses mecanismos de exclusão, de apagamento das diferenças, que produzem a invisibilidade de grupos étnicos e suas formas de ser e viver, e o silenciamento de formas de falar e pensar da maioria do povo deste país, é que precisamos com urgência de um Marco Regulatório das Comunicações, a exemplo dos que já existem nas principais democracias do planeta.

Na França, que é um país de dimensão inúmeras vezes menor do que o Brasil, o sinal de uma mesma emissora de tevê não pode ter um alcance superior a 30% de seu território. Aqui no Brasil, o sinal da Globo chega a quase 100% dos lares brasileiros, do Oiapoque ao Chuí, sem nenhum tipo de restrição. Isso é um fator de empobrecimento para o próprio país, que não tem a oportunidade de ser apresentado à sua grandiosidade, diversidade e diferenças locais e regionais. Sempre é só o sudeste: uma só paisagem, um só sotaque, um só estilo de vida. O Brasil não é uma coisa só. É preciso que as concessões públicas para emissoras de tevê sejam mais democráticas, para que mais pessoas tenham acesso e oportunidade de produzir conteúdos no Brasil e difundi-los, irradiá-los, pelos meios de radiodifusão. Isso contemplaria a demanda social por liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, atenderia ao direito do consumidor de contar com uma oferta diversificada desse serviço de radiodifusão que lhe asseguraria uma efetiva liberdade de escolha, com opções realmente diferentes, e não mais essa situação que ocorre hoje em que mudar o canal da tevê não significa absolutamente nada. Qual a diferença entre Gugu e Faustão? É a mesma idiotia! Qual a diferença entre Arnaldo Jabor, Alexandre Garcia, Nêumanne Pinto e Boris Casoy? É a mesma depravação reacionária! É preciso diversificar!!!

Por isso, é preciso um Marco Regulatório das Comunicações!

REGULA, DILMA!!!!

Se quem não deve não teme, porque querem impedir que mais vozes falem??? Quem teme a pluralidade de idéias??? Tem gente que quando vai falar contra o Marco Regulatório não diz nada mais do que um fraseado vazio e do tipo "pro-forma". A pessoa nem se contextualiza no debate para dar uma opinião, nem procura aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. Apenas joga o PRE-conceito PRE-concebido PRE-fabricado na conversa, empurrando esse lero-lero de “liberdade de imprensa”, como se regulamentação da mídia se confundisse com censura. Aonde é que a regulamentação do setor midiático se choca com os princípios de liberdade de expressão???

É o desregramento do setor que frustra o direito de expressão da ampla maioria da sociedade. A questão é essa: as pessoas confundem liberdade de expressão com liberdade de imprensa (e essa é uma confusão provocada pela desinformação que a própria imprensa produz). Esses conceitos são muito diferentes. E liberdade de expressão é muito mais amplo e abrangente. Não podemos achar que só a imprensa pode se expressar. A liberdade de expressão é para todos, é um direito universal e não de apenas meia dúzia de EMPRESAS.

O espectro eletromagnético por meio do qual vibram as ondas de rádio e tevê, cada uma na sua frequência, é limitado, não é infinito não. E está praticamente todo tomado pelos conglomerados que se formaram em torno de propriedades que têm sempre os mesmos donos. São redes de emissoras de rádio e televisão de pouquíssimos proprietários que ocupam praticamente a totalidade desse espectro eletromagnético, que é um bem público. Não dá pra um "novato" se inserir nesse "mercado" se ele não for regulamentado e submetido a reformulações. Não existe livre concorrência nesse segmento absolutamente monopolizado, dominado por empresas que se fizeram verdadeiros impérios às custas do Estado e do Erário (empréstimos, financiamentos de bancos públicos, camaradagens de sucessivos governos, perdões de dividas, isenções fiscais, etc. etc. etc.) Não dá!!! Tem que regular. Ou seja, tem que pôr regulamento, regra. O campo das comunicações no Brasil é absurdamente desregrado, como em nenhum outro lugar do mundo civilizado.

Não podemos continuar admitindo que exista uma "casta" na sociedade que paire acima do bem e do mal e acima das leis. Se há leis para todo mundo, porque as empresas de comunicação não vão se submeter a elas também???

Não há argumento que consiga justificar de modo racional a não regulamentação desse setor. Quem se opõe a isso deve recorrer a preconceitos, inverdades ou simplismos.

Reproduzido de Facebook de Rafael Patto

06 dez 2012

Conheça a página "Donos da Mídia" clicando aqui.

Mais alguma coisa das notititícias sobre as escolas e Educação nos meios de comunicação hegemônicos...

Foto: Guto Kuerten/RBS na matéria indicada*.

Mais alguma coisa das notititícias sobre as escolas e Educação nos meios de comunicação hegemônicos...

As Professoras e os estudantes falaram muito bem nesse vídeo (na matéria abaixo*), tanto sobre as realidades duras vividas por todos na escola pública, da postura do profissional da Educação, dos momentos de estudo quanto das horas de trocas amorosas e de amizade que vivemos nesse cotidiano, na interação de tantos que lutam pela humanização de nossas instituições.

Quanto às mídias hegemônicas, elas seguem fazendo o seu papel de criar sensacionalismo barato para aumentar e fidelizar audiência, gerar lucros exorbitantes às empresas que seguem des-reguladas monopolizando a “fala”, manipulando os recortes que fazem dos fatos para se fazerem de donas da verdade, inclusive sobre a Educação.

Essas empresas de anti-comunicação mal informam, mal falam e mal veem a sociedade. Elas des-informam nesse papel que escolheram para si nessa tarefa de distrair o público das verdadeiras questões, das que acontecem nos bastidores da super-regulação da Educação e do trabalho do docente, e da defesa da des-regulação dos meios de comunicação que fazem o que bem entendem no ditar a pauta das pseudo discussões sobre qualquer tema. E, chamam especialistas para dar palpites em seus telejornais, como que querendo legitimar suas posições conservadoras e tradicionais do mundo global que defendem na cor de rosa platinada do “tudo a ver”...

Nessas matérias e reportagens de des-infomação as mídias hegemônicas mordem e assopram quando querem nos fazer engolir goela abaixo o que escolhem para ser relevante nessa dieta informacional.

Vale mais ainda nesse caso colocado em pauta (pela mídia) que, como profissionais da Educação, somos nós, o povo, as escolas, alunos e professores, pais e responsáveis, as gentes desse imenso país é que devemos lutar para democratizar o acesso aos meios de comunicação.

Como professores, temos o dever não só o da simples mediação entre o conteúdo e forma do que fazem as mídias hegemônicas e o que os estudantes/comunidade espectadores assistem/veem/leem. Temos o dever de discutir as razões disso tudo ser assim, dessa maneira monopolizada dos discursos oficiais, de lutar para as escolas terem os seus próprios meios de comunicação, de propor e dar visibilidade ao infinito de possibilidades e ações desenvolvidas na comunidade escolar, dando nós mesmos as notícias e apresentando os fatos em reportagens e matérias construídas com a participação de todos, sobretudo do aluno como sujeito e ator social “do” e “no” que é a Educação e a Escola.

Devemos nos libertar das imposições das mídias hegemônicas e re-criar nossos canais de comunicação com a sociedade, e não ficarmos sob as determinações e imperativos do que essas empresas de anti-comunicação fazem.

Vamos à luta pela democratização, pela co-participação de todos nas decisões no que se refere à Educação e Meios de Comunicação!

Leo Nogueira Paqonawta

Leia e assista ao vídeo na matéria abaixo:

* "Professores e alunos de escola na Grande Florianópolis se posicionam a favor da docente que aparece em vídeo", no ClicRBS (26/10/12), clicando aqui.

Leia também texto relacionado:

"As notititícias da dieta informacional de cada dia...", por Leo Nogueira Paqonawta no Blog Telejornais e Crianças no Brasil (02/10/12) clicando aqui. Trecho abaixo:

As escolas como aparato ideológico do mercado - capitalista, diga-se de passagem - são no mais das vezes des-merecedoras de recursos constitucionalmente determinados para a Educação, e professores fazem o que podem, e até onde têm forças, para que os projetos políticos pedagógicos de cada unidade escolar contribuam para a boa formação das crianças e adolescentes em nosso país. Tantas outras vezes acabam se rendendo à reprodução desse estado de coisas des-humanizante que muitos polititicos fazem questão de perpetuar, esses mesmos que se fazem vassalos do sistema hegemônico e consagrado ao consumo desmedido. Eles até são pagos para isso...

E, as notititícias, como fofocas e futricas diárias desse mundo agonizante, vão e vêm em todos os horários, nobres e plebeus de todas as classes de consumidores, trazidos pelas empresas e grandes corporações que controlam os meios comunicação.

Salve-se quem puder dessa dieta informacional cada vez mais intragável e, quanto pudermos, muito bom ter os olhos críticos muito maiores que o que nossa barriga, e paciência, possa suportar. Chega um dia, ou uma hora, em que não dá mais pra ficar chupando o dedo, até o osso, olhando tudo isso passar à nossa frente e, é preciso agir e re-agir, indignar-se contra isso, contra qualquer forma de opressão e agressão, seja das mídias e, até mesmo quando no caso ela venha no que aparentemente seja por uma adolescente que age “sozinha” nas redes sociais.

Em sã consciência, nós não devemos ser cúmplices disso, dessa liberdade de opressão e opinião que com o tempo enche tanto o saco - o de plástico do supermercadinho da mídia e o metafórico - que é preciso dizer basta! Basta de re-produzir a opressão, a agressividade legitimada pela mídia que diz saber das coisas e ser a dona da verdade! “Hay que endurecerse” contra qualquer tirania...

Lalo Leal: Quem pratica censura no Brasil é a mídia

Lalo Leal: Quem pratica censura no Brasil é a mídia

“Existe censura no Brasil, mas ela é feita pela imprensa, uma imprensa que é majoritária que não abre espaço, por exemplo, para os movimentos sociais”. Esse foi o tom dado por Laurindo Leal Filho, professor e pesquisador da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, ao falar sobre a 68° Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a luta por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo

Durante a entrevista Lalo Leal fez uma ampla reflexão sobre os debates levantados durante a assembleia da SIP, dentre eles refletiu sobre a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que durante sua participação no evento da SIP falou: “vivemos hoje uma espécie de democracia ditatorial na América Latina”.

Para Lalo essa afirmação do ex-presidente “é totalmente equivocada”. Segundo o pesquisador, “observamos hoje na América Latina uma total liberdade de expressão, basta ver as campanhas que a mídia faz contra o governo no Brasil e na Venezuela, por exemplo”.

Lalo lembra que “a liberdade de expressão no Brasil ficou resguardada a poucas famílias que detém o controle, a muitos anos, dos meios tanto eletrônicos como impressos”.

Sobre a necessidade de um novo marco regulatório, o pesquisador reafirmou que não como continuar com uma legislação que possui 50 anos e que foi concebida em um momento cultural muito distante.

“O nosso marco regulatório precisa, urgentemente, ser atualizado. Precisamos de uma nova lei que dê conta de todas as modificações tecnológicas e culturais. E enquanto essa lei não vem a democracia brasileira não avançará, pois quando garantimos o amplo, plural e diverso debate é que, efetivamente, estamos dando espaço para todos e ratificando a democracia”, externou Lalo Leal.

Ouça a entrevista na íntegra clicando aqui.

Reproduzido de Portal Vermelho

21 out 2012

Precisamos regulamentar imprensa no Brasil, afirma Lula

Precisamos regulamentar imprensa no Brasil, afirma Lula

Vanessa Silva/ Portal Vermelho

Portal CUT

18/10/2012

Ex-presidente se soma à mobilização “por um novo marco regulatório da comunicação”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na Argentina, onde cumpre intensa agenda política: almoçou com a presidenta Cristina Kirchner, na quarta (17) e participa, nesta quinta (18) de um congresso empresarial. Em entrevista ao jornal La Nación, ecoando o amplo debate a respeito da entrada em vigor da lei dos meios naquele país, Lula foi taxativo ao avaliar a situação do Brasil: “aqui precisamos instalar uma discussão política sobre um novo marco regulatório da comunicação”.

Lula também falou sobre o menor crescimento econômico do Brasil neste ano e destacou a necessidade de uma reformulação no FMI e nos organismos internacionais como a ONU. Com relação ao polêmico julgamento do mensalão e a possibilidade de ele também ser julgado, é categórico: “eu já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento”.

Meios de comunicação

Eu penso que poucos líderes políticos do mundo foram e são tão criticados pela imprensa como eu. No entanto, não reclamo. Eu nunca tive a imprensa a meu favor, e não é por isso que deixei de ser presidente com a maior aprovação de meu país. Me parece que devemos acreditar na sabedoria dos leitores, dos ouvintes de rádio e dos telespectadores. Eles saberão julgar os valores do comportamento de um político, e também do comportamento da imprensa.

Acredito que no Brasil precisamos instalar uma discussão política sobre um novo marco regulatório da comunicação. A última regulação é de 1962, não há nenhuma explicação para que no século 21 tenhamos a mesma regulação que em 1962, quando não havia telefones celulares, nem internet. A evolução que teve nas telecomunicações não está regulada. Essa briga existe na Argentina, na Venezuela, no México, onde Ricardo Salinas e Slim estão em guerra todo santo dia. E no Brasil preparamos uma conferência nacional – na qual participaram partidos, meios de comunicação, telefonia – e elaboramos uma proposta de regulação, que precisa ser discutida com a sociedade. Não há modelo definitivo, não há o modelo de O Globo, da Folha, de Lula ou de Dilma, isso não existe. Então vamos começar uma discussão com a sociedade para saber o que é o mais importante para que os meios de comunicação sejam cada vez mais retransmissores de conhecimento, de informação, cada vez mais livres e sem ingerência do governo.

Relações internacionais

O fato de querermos fazer uma reforma nas instituições multilaterais não depende da crise. A crise apenas agravou este debate. O Brasil, há pelo menos 15 anos luta para que a ONU seja reformada, e que tenha uma representação do mundo geográfico correspondente a 2012 e ao século 21 e não que represente o mundo de 1948. Não há explicação para que apenas cinco países tenham o controle dos assuntos mais importantes do mundo, sem que haja um representante da América Latina, da África, sem um país de 1 bilhão de habitantes como a Índia ou mesmo a Alemanha.

Queremos que a ONU e o Conselho de Segurança sejam representativos da realidade de hoje, e não do passado.

O FMI também tem que ser reformado para que possa funcionar como um banco que possa ajudar os países em crise e não como um banco para fazer pressão nas economias dos países pobres. Na crise atual dos Estados Unidos e Europa, o FMI não sabe o que fazer. Ninguém sequer quer escutar o FMI! É como se não servisse para nada! Dá a impressão de que foi criado para Argentina, Brasil, Bolívia ou México e não para a Alemanha nem Grécia. É por isso que nós queremos fazer um debate.

Integração

Sonho com a integração da América Latina. A integração não é um discurso, deve transformar-se em um ato cotidiano de cada cidadão e de cada governante. E ainda nos resta muito por fazer.

Irã

Vejamos o caso do Irã. Todos os dias vejo notícias que dizem que o Irã quer construir uma bomba atômica. Eu não acredito nisso. Eu desejo para o Irã o mesmo que desejo para o Brasil: utilizar a energia nuclear para fins pacíficos. E com esta ideia eu fui ao Irã. Os membros do Conselho de Segurança nunca tinham conversado com [Mahmoud] Ahmadinejad. A política foi terceirizada, colocam assessores para conversar e os presidentes nunca conversam. E quando eu disse que ia conversar com Ahmadinejad para que ele se comprometesse a aceitar as regras que eram impostas pela AIEA, disseram que era ingênuo. Fomos ao Irã, estivemos dois dias juntos com a Turquia, e conseguimos que o Irã se comprometesse com o que os norte-americanos e a União Europeia queriam. Para a minha surpresa, quando Ahmadinejad aceitou e nós apresentamos um documento assinado, o que aconteceu? Sancionaram o Irã. Por quê? Porque não era aceitável que um país do terceiro mundo tivesse conseguido o que eles não conseguiram.

Chávez

É necessário analisar a Venezuela não em comparação com o Brasil ou Argentina, nem com a Europa. Tem que analisar a Venezuela de Chávez em comparação com a Venezuela antes de Chávez. E melhorou muito a Venezuela. O povo pobre ganhou dignidade. A América do Sul ganhou muito com o Chávez. Porque antes até os vasos sanitários eram importados dos Estados Unidos. Hoje importa de outros países: Brasil, Argentina… A Venezuela começou a olhar a América Latina e por isso defendi a entrada da Venezuela no Mercosul. Pela importância estratégica da Venezuela, é uma das maiores reservas de petróleo do mundo e de gás, tem um potencial energético extraordinário. Nós precisamos, enquanto Unasul, discutir como nos tornar sócios dessa riqueza que temos. Por isso penso que Chávez foi importante para a Venezuela. (…) Com a minha chegada ao poder, a de Kirchner, de Chávez, de Evo Morales, foi que as pessoas começaram a perceber que gostamos de nossos países, que começamos a ver nossos países a partir de nossa própria realidade. Isso mudou. Quando cheguei ao governo, a relação comercial entre Brasil e Argentina era de 7 bilhões. No ano passado, foi 40 bilhões de dólares.

Mercosul

Penso que o que fizemos na América do Sul já é muito. O problema é que éramos países com uma cultura colonizada, com uma mente colonizada. Fomos doutrinados para que nos víssemos como adversários, como inimigos e os amigos estavam no norte. Quando na verdade, não tem que ter inimigos nem no Norte, nem aqui, temos que construir o que for bom para Argentina e Brasil. Lembro que há muito tempo realizamos reuniões onde muitos países diziam que o Mercosul já não interessava, que o Mercosul tinha acabado, e que havia que implementar a Alca. Hoje, nem o governo norte-americano fala da Alca. Sequer eles.

Mensalão

Não me manifesto sobre esse processo, primeiro porque naquela época eu era presidente da república e creio que um ex-presidente não pode opinar sobre a Suprema Corte. Principalmente quando o processo está em desenvolvimento. Vamos esperar que termine o processo e então com certeza poderei emitir minha opinião.

Eu já fui julgado. A eleição de Dilma foi um julgamento extraordinário. Um presidente com oito anos de mandato sair com 87% de aprovação é um tremendo julgamento e não me preocupo com nada. Cada poder: Executivo, Legislativo ou Judicial, tem suas próprias responsabilidades e cada um deve cumprir com a mesma.

Economia

Sejamos sinceros. Há uma desaceleração econômica promovida pelo próprio governo. Obviamente há problemas com a crise econômica, mas acontece que em 2010 nós crescemos muito, o consumo era exageradamente alto e era necessário diminuir um pouco esse ímpeto da economia. Essa redução do governo também foi afetada pela crise internacional. Houve uma diminuição das exportações. As exportações da Argentina caíram quase 20%, houve uma diminuição importante, e no nível mundial a diminuição foi somente 6%. Era necessário controlar a inflação. As informações que tenho da presidência e do ministro da Fazenda é que a inflação está controlada e para o próximo ano, Brasil voltará a crescer mais ou menos 4,5%.

Volta à presidência

Um político não pode nunca descartar [esta hipótese]. O problema é que cada vez que fazem esta pergunta... se eu digo que não o descarto, a imprensa diz: “Lula admite que será candidato”. Se eu digo o contrário, dizem “Lula nunca mais será presidente”. Eu sou um político, e creio que já cumpri minha parte. Toda a minha vida tive vontade de provar que era capaz de fazer o que eu reivindicava, e creio que conseguimos fazer muito mais. Hoje, o principal legado que deixamos para a sociedade brasileira, além dos 40 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média, além do aumento do salário mínimo, dos 17 milhões de empregos formais criados, o principal legado é a relação entre o Estado e a sociedade. Realizamos 73 conferências nacionais. As principais políticas de meu governo foram decididas em plenários, onde havia debates no âmbito municipal, estatal e nacional. Eram políticas de todas as áreas, tudo foi discutido. Queria provar a mim mesmo que um governante nunca, em hipótese alguma, deve ter medo de conversar com a sociedade. Não podemos ver em cada pessoa que nos cerca na rua um inimigo. Porque muitas vezes temos que nos perguntar por que é inimigo agora se votou em mim.

Reproduzido de clipping FNDC

18 out 2012

Foto: Foto: Juani Roncoroni/Estadão . Via Portal Vermelho

O ex-presidente Lula visita a presidente argentina, Cristina Kirchner, no Palácio do Governo, em Buenos Aires, nesta quarta-feira (17)

Leia também:

"PT retomará debate sobre a mídia?", por Altamiro Borges (20/10/12) do Blog do Miro, via clipping FNDC clicando aqui.

"Chávez e a derrota dos barões da imprensa", por Roberto Amaral (22/10/12) no Brasil de Fato, via clipping do FNDC clicando aqui.

"Venezuela: ministro quer construção coletiva da comunicação", por Prensa Latina no Portal Vermelho (22/10/12) via clipping do FNDC clicando aqui.

Regulação: "Senhor ministro, o que falta?"

Senhor ministro, o que falta?

Por Venício A. de Lima em 26/06/2012 na edição 700

Um ano e meio após a posse da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo fez um importante pronunciamento sobre “Regulação e Liberdade de Expressão”, na abertura do 26º Congresso da Abert, em Brasília, na terça-feira (19/6). Estava lá boa parte dos concessionários do serviço público de radiodifusão. Ausentes os empresários filiados a Abra (redes Band e RedeTV!) e a Abratel (Rede Record).

Trata-se, sem dúvida, do mais claro posicionamento deste governo sobre o tema até o dia de hoje [ver aqui a íntegra do discurso do ministro].

A cobertura da grande mídia sobre a abertura do Congresso da Abert, por óbvio, optou por destacar a “flexibilização” do horário de transmissão da Voz do Brasil e as garantias sobre a “liberdade da imprensa” – como se ela estivesse sob constante ameaça. Uma leitura isenta do pronunciamento do ministro as Comunicações, todavia, não poderá ignorar que, além das reiterações de praxe sobre o respeito à liberdade de expressão e a ausência de incompatibilidade entre regulação e democracia, estão lá as seguintes afirmações:

1. A questão de um marco regulatório para as comunicações no Brasil se transformou em questão de “bom senso”:

“Quanto à necessidade de regulação, ou de atualização das leis que regem a comunicação no Brasil, minha expectativa é de que o tema avance e ganhe apoio rapidamente, até por questão de bom senso”;

2. A legislação do setor está totalmente defasada e as normas e princípios constitucionais sobre o assunto não foram regulamentadas:

“O rádio e a televisão são regulados por uma Lei que completa meio século de vida em 27 de agosto próximo. Se não bastasse, a Constituição de 1988 prevê que questões como a programação local e independente ou o estímulo à cultura regional sejam regulamentadas. E até hoje inexiste qualquer lei que discipline como isso deve ser feito”;

3. Não deve surpreender, portanto, que exista uma série de questões concorrenciais, jurídicas e estratégicas que não encontra resposta no quadro legal existente. Alguns exemplos:

“A regra que obriga o controle de empresas jornalísticas por capital brasileiro vale para a internet? As empresas que vendem conteúdos online ou em televisores conectados devem ser submetidas a regras semelhantes às da TV paga ou radiodifusão? O que deve ser feito para que o audiovisual brasileiro continue a ser produzido e veiculado em um mercado no qual a infraestrutura e os serviços estão em mãos de grandes empresas multinacionais? Como se pode garantir a livre circulação de conteúdos e a pluralidade de fontes de informação em um mercado que tende à concentração, como é o caso das telecomunicações ou dos gigantes da Internet? Quais devem ser os mecanismos para que o Brasil continue a contar com um ambiente jurídico e normativo que permita, no longo prazo, que empresas continuem a prestar serviços gratuitos, como é o caso atual do rádio e da televisão?”;

Acesso plural

4. A possibilidade de avanços na normatização do setor chegou ao limite. Não há como prosseguir sem um novo marco regulatório:

“Com a modernização do Regulamento de Serviços de Radiodifusão (...) chegaremos ao limite dos avanços infralegais que podem ser feitos no atual ambiente regulatório das comunicações. Para irmos além, precisamos de uma nova Lei – e não podemos esperar que o rádio e a televisão sejam substituídos pela Internet para dar início à sua formulação”;

5. Os objetivos de uma Lei Geral proposta pelo Executivo não incluem a prática do jornalismo e, portanto, não se aplicarão a jornais e revistas. São eles:

“(a) regulamentar os artigos constitucionais relativos à comunicação eletrônica,(b) modernizar as regras provadamente defasadas e (c) possibilitar o tratamento à convergência tecnológica”;

6. A ausência de interferência do Estado (liberdade negativa) não é garantia da liberdade de expressão. É necessário que o cidadão comum tenha também garantidos seu direito de acesso à informação e às tecnologias que “mediam” o debate público:

“Abominamos a censura ou o que se chamou de “controle sobre a mídia”. Do mesmo modo, sabemos que o pleno exercício das liberdades individuais vai muito além da não interferência do Estado nas atividades jornalísticas. Ele passa pelo acesso dos cidadãos às variadas fontes de informação e meios de comunicação”.

Questão premente

A nota à imprensa divulgada pela Abert ao término do seu 26º Congresso fala em “resultados altamente positivos” e destaca especificamente “a garantia do governo, através do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o novo marco legal da comunicação eletrônica será fruto de diálogo com toda a sociedade e que seu conteúdo respeitará os princípios de liberdade de expressão e de imprensa, sem impor qualquer tipo de controle sobre os veículos de comunicação no país” (ver aqui a íntegra da nota).

Nas últimas semanas, setores impermeáveis até mesmo ao debate sobre um marco regulatório para as comunicações têm feito declarações reconhecendo a necessidade de uma proposta legal e de sua discussão pública.

Diante desses fatos, reaparece a incontornável questão: o que impede o governo da presidente Dilma de colocar em debate uma proposta de regulação para setor de comunicações?

Senhor ministro, o que falta?

Reproduzido de Observatório da Imprensa

26 jun 2012

O poder de fogo das mídias tradicionais e o contra-ataque pela regulação dos meios de comunicação

Regula, Dilma!

O poder de fogo das mídias tradicionais e o contra-ataque pela regulação dos meios de comunicação

Leo Nogueira

Filosomídia

Sim, o "poder de fogo" das mídias tradicionais é enorme, e por alcançarem extensas faixas da população nesse ato de fazer a comunicação por vários meios, têm o dever de cumprirem com as funções sociais inerentes ao setor. É responsabilidade dos profissionais que estão "por detrás" das mídias respeitarem os direitos humanos, sendo que a comunicação é um deles.

Por isso essa deve ser de qualidade, e deve atender aos preceitos convencionados em cartas e documentos internacionais e nacionais consignados no espírito da afirmação e proteção desses direitos.

Esse “poder de fogo”, então, tem limites sobre o que, como, quando, onde, por que e quem fazer essa comunicação no sentido de garantir o que historicamente foi construído como direito inalienável de cada cidadão. Daí que surge a necessidade do “marco regulatório” e a regulação do setor para que se evitem abusos, entre eles, o de exigir que as informações, por exemplo, não sejam “manipuladas” para fins que não sejam o bem viver na sociedade na plenitude daqueles direitos. Muitas vezes parece que esse ideal não é  o que pauta as ações das mídias e seus profissionais, e temos inúmeros fatos a comprovar isso.

Nesse sentido eu pessoalmente creio que se faz urgente que a população em geral tome conhecimento disso tudo, da maneira mais didática possível. A sociedade e população em geral por ter sido, no mais das vezes, um joguete no fogo cruzado de interesses menos lícitos daqueles que estão em posições de poder/responsabilidades com o público tem uma ideia distorcida do que se passa nesse cenário do setor de comunicação social, mesmo dos seus direitos humanos mais fundamentais. Daí que é dever de cada um de nós que já despertamos para isso ajudarmos e lutarmos pela regulação, pela educação para os meios, com os meios e através dos meios de comunicação.

É entristecedor perceber que muitos homens e mulheres que têm projeção de suas pessoas na sociedade usarem os meios de comunicação com o óbvio intuito de des-informar, enganar, ajudar a distorcer fatos para gerar instabilidades desnecessárias no processo de politização e educação para a cidadania.

Pessoalmente creio que isso, sim, seja manipulação do poder que os meios de comunicação têm, do “poder de fogo” e influência política na anti-ética de-formação da opinião pública, para que esta se mantenha ignorante dos fatos reais. Quando se estimula isso,  perpetua-se a exploração e submissão das consciências a uma vontade única e hegemônica, desvirtuada da cidadania na plenitude dos direitos. O que parece é que as mídias tradicionais tiveram um papel enorme nessa des-conscientização e politização dos cidadãos.

Quando somos conscientes de nossa cidadania não podemos mais ficar passivos a essa situação de opressão que vem pelas mídias desreguladas e renitentes na defesa de seus territórios de dominação via meios de comunicação.

Esse assunto vai longe... O certo é que dia a dia somos mais cidadãos e sujeitos críticos, propositivos, atuantes politicamente em todos os espaços de convivência social, e as mídias alternativas têm um papel importante e, também, seu poder no contra-ataque contra esse fogo do tiroteio da impunidade no des-fazer e des-mandar daqueles que estão por detrás dos veículos de comunicação hegemônicos com suas razões, digamos, menos dignas.

Vamos que vamos e, agora é hora de levar essa discussão para os lares, as ruas, praças, escolas, universidades, para todos os espaços onde a vida é vivida e quer se expressar na sua boniteza e dignidade. “Nós precisamos libertar as mídias, e vamos fazê-lo” afirma Amy Goodman do Democracy Now, e a contribuição de cada um se transformará no movimento para que aconteçam as rupturas necessárias desse ciclo de exploração anti-ética dos meios de comunicação, na roda da manipulação dos meios nessa sociedade da informação.

E, a comunicação, nunca é demais relembrar, é um direito humano, inalienável, ninguém pode tomar isso de nós. Por isso, vamos tomar as mídias que, concedidas por outorga do poder público a quem as des-trataram ao longo de anos e anos, pertencem em suma ao povo por direito. Está lá na Constituição Federal, des-respeitada na íntegra em todos os artigos que tratam da comunicação social. Como também relembra Franklin Martins recentemente no 3o. Encontro de Blogueiros, não queremos "nada além da Constituição". Já está escrito, e precisa ser cumprido. Os 99% da população brasileira querem isso, já!

Sim, há uma guerra e uma luta a ser lutada. Vai chegando o Dia “R” nessa guerra pela democratização das mídias, e desembarcamos na praia onde se joga e se atiram os interesses dos ditadores e tiranos, dos verdadeiros terroristas midiáticos. Nessas ondas eletromagnéticas e cibernéticas o mar da comunicação é para a participação e usufruto de todos. Então, vamos surfar nelas. Nessa praia pública, Regula, Dilma! Porque nós queremos o nosso direito de volta, o direito à regulação.

Blogueiros Sujos, Insurgentes, Progressistas, Ativistas, Amigos pela Democratização dos Meios de Comunicação, uni-vos!

Leia também:

“Desinformação: como os meios escondem o mundo”, por Pascual Serrano clicando aqui.

"Mídia Digital e contexto social", por Pascual Serrano, clicando em Filosomídia (02/03/11) aqui, e no Portal Vermelho (01/03/11) aqui.

Hesitação do Governo Federal na área da comunicação dá espaço para arbitrariedades da grande mídia

Hesitação do Governo Federal na área da comunicação dá espaço para arbitrariedades da grande mídia

Coordenação Executiva

FNDC

29/05/2012

Passados quase dois anos e meio da Conferência Nacional de Comunicação, Governo Federal segue sem dar concretude às ações para transformação do marco regulatório do setor.

No último mês, criou-se a expectativa de que o Ministério das Comunicações colocaria em consulta pública um documento que retomaria o debate do novo marco regulatório do setor. O Governo afirma já ter um documento, sinalizou algumas vezes que haveria o lançamento, mas mais uma vez prevaleceu uma postura imediatista. Com a CPMI do Cachoeira, a disputa com os bancos pela diminuição dos juros e o projeto do Código Florestal em cima da mesa, o governo parece não querer lidar simultaneamente com mais um tema polêmico. O problema é que essa hesitação – que é regra de todos os governos nesse tema – deixa espaço para que o setor dos meios de comunicação, que não aceita mudanças nesse tema, siga cometendo todo o tipo de arbitrariedades.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público cobrar o lançamento da consulta e a abertura do debate público pelo Ministério das Comunicações, com amplos mecanismos de participação social. Quanto mais se espera um momento idealizado que não chegará, mais se acumula o déficit democrático que o Brasil tem no setor. Passados um ano e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança. A postura do Ministério deixa transparecer que o tema não é prioridade e que há pouca disposição em comprar briga com o empresariado do setor.

CPMI do Cachoeira

O exemplo mais recente é a atitude arrogante dos grandes meios de comunicação ao reagir em bloco contra a possível convocação para depoimento na CPMI de um editor da revista Veja. Mesmo com 200 ligações telefônicas que sugerem uma relação promíscua do veículo com uma fonte envolvida diretamente no crime organizado, prevalece entre os meios de comunicação um espírito de corpo que prefere o obscurantismo à transparência, e trata a mídia como um setor inquestionável que não deve explicações a ninguém.

A liberdade de imprensa, que é uma garantia fundamental para sustentar o direito à informação dos cidadãos, é invocada justamente para defender o direito da revista em negligenciar tal direito. É preciso deixar claro que dificilmente qualquer marco regulatório dará conta de evitar o envolvimento de uma revista com o crime organizado. Neste caso, os fatos, se tratados com transparência, deveriam ser suficientes para afetar o ativo mais caro de qualquer veículo, que nenhum processo regulatório pode aumentar ou diminuir: a sua credibilidade.

O que um marco regulatório pode e deve fazer é ampliar o pluralismo e a diversidade no setor, de forma que qualquer reação corporativa se torne menor e insignificante frente às diferentes abordagens e perspectivas comprometidas com a liberdade de expressão e o direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.

Também é o momento para se debater parâmetros éticos na distribuição de verbas publicitárias 

oficiais. Não parece razoável que anúncios públicos sejam direcionados para veículos com suspeita de envolvimento com o crime organizado. Ainda que a mídia técnica aponte para uma grande audiência, é preciso horizontalizar e regionalizar estas verbas, que são públicas.

O caso absurdo da Band Bahia

Em meio a esse cenário turbulento, um caso absurdo ocorrido na Band Bahia mostra a fragilidade de nosso marco regulatório e a negligência do poder público. Em matéria pretensamente jornalística, uma repórter humilha de várias formas um cidadão negro detido por roubo e acusado de estupro.

Mais do que um problema específico de uma profissional, a matéria evidencia uma prática corrente de boa parte das emissoras em explorar o sensacionalismo e o preconceito a fim de conquistar mais audiência.

O Ministério das Comunicações pode e deve agir sobre o caso, aplicando o regulamento dos serviços de radiodifusão (decreto 52.795/63), que determina como obrigação das emissoras concessionárias “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”. A multa para estes casos chega até 50 salários mínimos.

Lamentavelmente, em nota publicada por sua assessoria de comunicação, o Ministério das Comunicações afirmou simplesmente que não cabe ao órgão se posicionar quanto ao caso. Os cidadãos revoltados com esse caso pouco têm a fazer a não ser buscar abrigo nas ações do Ministério Público. Embora a Constituição Federal contemple que sejam determinados os “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221”, nosso marco regulatório não prevê sequer um órgão regulador que possa ser acionado e que tenha a atribuição de analisar o caso.

Os exemplos citados não trazem novidades, são apenas o retrato momentâneo de um problema de décadas. O FNDC espera que essa situação comece a mudar com o debate público sobre a comunicação que queremos e sobre quais os melhores instrumentos regulatórios para garantir pluralismo, diversidade e democracia. A sociedade já apontou mais de 600 propostas para isso na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Passados quase dois anos e meio, não dá para o Governo Federal seguir hesitante em uma de suas tarefas centrais. É a democracia brasileira que está em jogo.

Salvador, 25 de maio de 2012.

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação – FNDC

Marco Civil: "Se não garantirmos a neutralidade da rede agora, ela será quebrada"

Marco Civil: 'Se não garantirmos a neutralidade da rede agora, ela será quebrada', diz Sérgio Amadeu

Felipe Bianchi

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

26/05/2012

A audiência pública em torno do Marco Civil da Internet reuniu parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil para debater o tema neste sábado (26), durante o III Encontro Nacional de Blogueiros, em Salvador. Considerada pelos debatedores “uma das legislações mais avançadas do mundo”, os participantes do III BlogProg puderam dar suas contribuições no debate.

Para Sérgio Amadeu, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o desafio do Marco Civil é “garantir a privacidade em uma sociedade de rastros digitais”. A questão da guarda de logs e a neutralidade da rede foram os pontos que geraram mais discussão. “Além de ferir a liberdade de expressão e de navegação, a quebra da neutralidade da rede vai mudar a inovatividade e a lógica de criação da Internet”, diz. Apesar de o documento definir o conceito de neutralidade da rede, a queixa de Sérgio Amadeu, de Renata Mielli, do Barão de Itararé e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é que o texto prevê uma regulamentação posterior específica para o ponto. “A Internet não pode ser que nem os Correios, onde quem paga mais tem o serviço mais rápido”, afirma Mielli.

De acordo com a jornalista, um setor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propõe a privatização de todo o serviço de telecomunicações. “Se o Marco Civil não garantir a neutralidade da rede, a regulamentação ficará a cargo de quem? Da Anatel?”, questiona. Na avaliação de Amadeu, ou aprovamos a neutralidade da rede agora ou quebramos a neutralidade da rede. “Para atender à criatividade e à liberdade de navegação, não é razoável que a operadora filtre ou bloqueie o tráfego de conteúdos”, justifica o pesquisador. Renata Mielli também provocu a discussão acerca da guarda de logs, outra questão que gera polêmica na regulação da Internet. “Guardar registros é garantir a segurança do usuário? Inverter o princípio constitucional da presunção da inocência não é a resposta”, afirma.

Amadeu endossou o coro: determinar que todos os prestadores de serviçoes guardem todos os logs de acesso – afirmou – não é razoável. “Os internautas são inocentes até que se prove o contrário”, diz. Jandira Feghali também se manifestou a favor da regulamentação da neutralidade da rede no Marco Civil da Internet. Quanto à questão da segurança e da privacidade, a deputada acredita que “é preciso encontrar uma saída para as contradições expostas na audiência”. Segundo ela, há contradições tanto no texto quanto em conceitos. “Ao invés de ‘incentivar o uso da Internet’, devemos fortalecer o conceito da universalização”, opina.

Contribuições acadêmicas

Além de Sérgio Amadeu, os professores André Lemos e Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia, também participaram do seminário. Lemos ressaltou a natureza “colaborativa e aberta” para defender o princípio de neutralidade da rede. “Não podemos cercear as formas de comunicação, produção e compartilhamento próprias da Internet. A Internet não pode se transformar em um serviço como o da TV a cabo”, afirma. Para Lemos, o Marco Civil estabelece princípios adequados para garantir a liberdade na Internet.

Wilson Gomes destacou a finalidade do documento: “A Internet muda muito rápido, o que torna a regulamentação complicada. O Marco Civil estabelece diretrizes gerais”. Como contribuição, Gomes propôs legisção contra discursos de ódio, que firam grupos minoritários, como manifestações racistas e homofóbicas”.

Processo democrático

O deputado João Arruda (PDMB-PR), presidente da Comissão Especial formada pela Câmara para debater o Marco Civil da Internet, destacou as ferramentas de participação popular na construção do documento. “A Internet influencia a vida pública e estimula a participação política. É uma ferramenta pública”, diz. O Portal e-Democracia, da Câmara, transmitiu o debate ao vivo e os participantes puderam enviar suas contribuições pelo chat.

O deputado Alessandro Molon, (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, também ressaltou o processo democrático de elaboração do projeto. “Além de recebermos contribuições pelo e-Democracia e pelo Twitter, estamos realizando diversos seminários pelo Brasil, para ouvirmos as sugestões presencialmente”. O III Encontro de Blogueiros vai até domingo (27) e discute questões relacionadas à blogosfera, liberdade na Internet e liberdade de expressão.

Reproduzido de Barão de Itararé via Clipping FNDC

26 mai 2012