FNDC repudia declarações do ministro Paulo Bernardo à revista Veja

FNDC repudia declarações do ministro Paulo Bernardo à revista Veja

Coordenação Executiva do Fórum

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

28/06/2013

Em meio a uma série de manifestações legítimas realizadas pela população brasileira por transformações sociais, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) continua atuando e contribuindo com a luta pela democratização dos meios de comunicação, pauta expressa continuamente pela população nas ruas. Em todos os estados do país, acontecem manifestações e assembleias populares que expressam o descontentamento do povo com a mídia hegemônica brasileira.

A situação de monopólio das comunicações no Brasil afeta diretamente a democracia nacional, e possibilita que grupos empresariais de comunicação manipulem a opinião pública de acordo com seus próprios interesses. Isto ficou mais do que claro nas últimas semanas: a grande mídia criminalizou os protestos durante as primeiras manifestações e depois partiu para a tentativa de ressignificação dos movimentos, com o objetivo de pautar as vozes das ruas.

Apesar desses fatos, o Ministério das Comunicações insiste em não propor ou apoiar a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. E mais: tem se apresentado como guardião dos interesses dos próprios donos da mídia. A fala do atual ministro, Paulo Bernardo, em entrevista à revista Veja desta semana, é uma afronta aos lutadores históricos pela democratização da comunicação e à população brasileira como um todo.

O ministro valida, na entrevista, a teoria conspiratória de que “a militância pretende controlar a mídia” e, novamente – não é a primeira vez que se vale desse artifício –, tenta confundir o debate da democratização das comunicações ao tratar a proposta popular como uma censura à mídia impressa.

Ora, é de conhecimento público que o projeto de Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular realizado pelos movimentos sociais para democratizar as comunicações no Brasil, não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a censura. É uma proposta de regulamentação para o setor das rádios e televisões no país para a efetiva execução dos artigos 5, 220, 221, 222 e 223, que proíbem, inclusive, os oligopólios e monopólios no setor. No Brasil, 70% da mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia.

Ao se posicionar contrariamente ao que definiram a nossa Carta Magna e as deliberações das 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Paulo Bernardo despreza as vozes que ecoaram em todas as ruas nas últimas semanas e de todo conjunto da sociedade civil de nosso país, que há meses definiu a democratização das comunicações como uma de suas bandeiras principais de luta.

Diante desses acontecimentos, o FNDC vem a público repudiar o posicionamento do ministro e informar que, nesta semana, protocolou mais uma vez um pedido de audiência com a presidenta Dilma Roussef (o primeiro foi enviado em setembro do ano passado), que abriu sua agenda para receber os movimentos sociais brasileiros, para apresentar a campanha “Para Expressar a Liberdade”, o projeto de Lei da Mídia Democrática.

Reproduzido de Clipping FNDC

28 jun 2013

Leia também:

"Veja: Entrevista com Paulo Bernardo - contra dois inimigos sombrios" no Clipping do FNDC, clicando aqui.

"Paulo Bernardo se rende à Veja" (24/06/13), por Altamiro Borges, clicando aqui.

"CUT repudia fala de Paulo Bernardo sobre regulação da mídia" (25/06/13), na página da Central Única dos Trabalhadores, clicando aqui.

"Emir Sader: Governo paga caro por não ter democratizado a mídia" (26/06/13) em Viomundo, clicando aqui.

"A orfandade das derrotas", por Emir Sader (12/08/11) em Carta Maior, clicando aqui.

Pasme com a Veja e o Ministro, clicando aqui.

Direito à informação como dever do Estado

Frente parlamentar lembra que é dever do estado garantir acesso da população à informação

O direito à liberdade de expressão e a uma efetiva prática comunicacional – plural e livre – é condição básica e essencial de toda e qualquer democracia. Para que esta exista e aconteça de fato, o estado deve garantir que os meios de comunicação zelem pela qualidade e pluralidade da informação permitindo que a opinião pública tome conhecimento das questões e temas que envolvem a esfera pública de seu país.

Os meios de comunicação são uma espécie de veículo para a democracia e participação popular, não por acaso, em qualquer ditadura a primeira coisa a ser feita é censurar, controlar e monopolizar os meios de comunicação, uniformizando as ideias e cerceando qualquer tipo de crítica ou reflexão. Pensando em todas essas questões, a iniciativa da Câmara dos Deputados em criar a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular” em parceria com entidades da sociedade civil é de total pertinência e importância.

A atual situação dos meios de comunicação brasileiros é marcada por uma uniformização dos conteúdos, por um controle das propriedades dos meios nas mãos de poucas pessoas e por uma cultura da manipulação e do privilégio que, beneficiadas pelo manto sagrado da liberdade de expressão, no fundo, apenas afastam as chances de uma real liberdade de expressão e de um legítimo direito à comunicação, que às empresas de comunicação da atualidade não seriam nem um pouco interessantes.

Diante do sistema midiático que temos, não podemos considerar o Brasil como um país onde vigora de fato uma efetiva democracia. A participação popular não é interessante para o cartel midiático que aqui se instalou, o que eles querem, de fato, é, como bem disse Mino Carta, zelar por uma democracia sem povo e posar de guardiões dessa.

A sorte é que personalidades públicas como Luiza Erundina, dentre outros parlamentares, que lideram e apoiam iniciativas como essa, de criar uma Frente Parlamentar pelo direito à comunicação, ainda existem na cena política nacional e contribuem para lembrar que “é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura”, como disse Luiza Erundina.

Além de reconhcer o dever do estado nessa questão, a Frente não exclui a população, muito pelo contrário. Talvez, a parte mais importante do nome do movimento seja justamente aquela composta pelas últimas palavras, “com participação popular”. Aí sim começa-se a falar a linguagem da democracia. Por isso, representam todos os parlamentares envolvidos com a Frente um oásis de lucidez em tempos de tanta secura democrática!

Veja trecho de texto escrito por Luiza Erundina, deputada federal do PSB por São Paulo, e reproduzido pelo blog Vi o Mundo:

Luiza Erundina, no Brasil Econômico: Liberdade de Expressão

Por Luiza Erundina

A Câmara dos Deputados lança, hoje, a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la. (Texto Completo).

Reproduzido de Educação Política - Mídia, Educação e Cultura - Por Glauco Cortez

26 abr 2011

A retórica raivosa da extrema-direita no jornalismo dos EUA

"Lou Dobbs: Entre o jornalismo industrial e os que querem afogar nordestinos

(...) A origem desta retórica explosiva, no entanto, vem de muito antes. É um fenômeno que nasceu em consequência do processo de “industrialização da notícia”, que se deu quando surgiu a primeira das emissoras de notícias 24 horas por dia, nos Estados Unidos. Eu mesmo, lá nos anos 80, quando era correspondente da TV Manchete em Nova York, escrevi alguns frilas para a Folha de S. Paulo dando conta do nascimento da CNN internacional.

O formato da CNN pegou de surpresa a TV “tradicional” da época tanto quanto a blogosfera ameaça, agora, a hegemonia dos jornalões. A CNN transmitia tudo ao vivo, antecipando os fatos relevantes que os telejornais noturnos das grandes redes (ABC, NBC e CBS)  reservavam para o horário nobre (nos Estados Unidos, seis e meia da tarde). A CNN aniquilou a geração de grandes âncoras inspirados no legendário Edward Murrow e deu origem ao mix cultivado hoje em dia, em que a “personalidade” e o “carisma televisivo” valem mais, para quem aparece no vídeo, que a experiência de repórter ou o faro jornalístico.

(...) Dobbs assumiu a persona do telejornalista que “fala o que pensa”. Usou de um histrionismo ensaiado, também comum, hoje, nos programas policiais da TV brasileira.

(...) Foi graças a esse discurso que a Fox cresceu e ocupou um importante nicho de mercado nos Estados Unidos apesar de ter surgido no momento em que a blogosfera já ameaçava o poder dos grupos tradicionais. Aliás, podemos dizer que a Fox foi a resposta televisiva à blogosfera: o opinionismo eletrônico criou uma verdadeira simbiose entre os apresentadores e os telespectadores.

Se a CNN cresceu por causa das notícias frescas e, mais tarde, por motivos comerciais, personalizou sua grade de programação, a Fox cresceu sustentada por uma tropa de choque com uma visão muito particular e “original” das notícias. Mais que noticiário, a Fox apresenta diariamente uma narrativa, um teatro mesmo, em que os telespectadores são convocados a participar de uma espécia de catarse coletiva, cujo objetivo é “purificar” os Estados Unidos, livrando o país de ameaças como o “socialista Obama”, a “máfia sindical”, o “islamofascismo” ou os “esquerdistas” (invariavelmente traidores da Pátria).

É por isso que a Fox se parece muito mais com um partido político: os apresentadores se sustentam na contínua mobilização ideológica da maioria dos telespectadores, no divertimento de alguns e na curiosidade do punhado de viciados em kitsch.

(...) Meu ponto é que estamos em terreno desconhecido quando falamos sobre o discurso de ódio em sociedades altamente midiatizadas, em que o discurso político trafega em alta velocidade e em múltiplas direções.

Por via das dúvidas, nos Estados Unidos, depois da tragédia de Tucson, a direção da Fox pediu aos apresentadores para amenizar o tom.

Quanto a Lou Dobbs, deixou a CNN em 2009, depois de dar voz na emissora ao movimento dos birthers, aqueles que não acreditam que Barack Obama nasceu nos Estados Unidos e que portanto o consideram usurpador do cargo. As formas que o racismo encontra de se manifestar…

Dobbs deixou a emissora depois de ser alvo de uma campanha que mirou nos interesses comerciais da CNN junto à comunidade latina. Recebeu 8 milhões de dólares de indenização. E foi contratado pela Fox".

Luiz Carlos Azenha . Viomundo

Leia o texto completo clicando aqui.