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sábado, 18 de agosto de 2012

Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!



Contra o Recurso 162/2012: em defesa da educação pública brasileira, por um PNE pra Valer!

Caro(a) Deputado(a) Federal, A sociedade brasileira exige a retirada de sua assinatura do Recurso 162/2012, que pretende reiniciar o debate sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Por mais de 18 meses, a Câmara dos Deputados debateu, por meio de Comissão Especial criada por interesse do Governo Federal, o PL 8035/2010, que estabelece o novo PNE. O texto foi aprovado por unanimidade graças a discussões, durante a tramitação, com todos os segmentos da educação, os Ministérios da Educação e da Fazenda, inclusive em reuniões entre parlamentares da Comissão Especial e os respectivos ministros. A educação brasileira não pode esperar. Qualquer atitude de apoio ao Recurso é contra a educação pública brasileira. PNE no Senado já!

Por que isto é importante

A sociedade brasileira debate a criação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) há mais de 3 anos. Apenas no processo da Conae (Conferência Nacional de Educação), concluído em abril de 2010, mais de 4 milhões de cidadãos e cidadãs discutiram quais deveriam ser as diretrizes do novo plano educacional, que determina os rumos da educação pública.

Em dezembro de 2010, o Governo Federal enviou uma proposta limitada de novo PNE para o Congresso Nacional. Em 26 de junho de 2012, após 18 meses de estudos, debates, audiências públicas e seminários, o Projeto de Lei 8035/2010 (PNE) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O Governo Federal teve participação ativa no processo de tramitação do novo PNE, inclusive defendendo a criação da Comissão Especial. Mas agora quer evitar que o PNE siga para o Senado Federal. Para isso, apresentou o Recurso 162/ 2012, assinado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia e por outros 79 parlamentares. Eles questionam justamente o caráter terminativo da Comissão na análise do Projeto, especialmente porque foi aprovado o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública.


Se os deputados não retirarem suas assinaturas, esse Recurso será votado em plenário e, se aprovado, o debate sobre o PNE será reiniciado, praticamente do zero. O problema é que não haverá previsão de data para que o novo PNE entre na pauta de votação.

Essa petição pede aos 80 parlamentares que retirem suas assinaturas do Recurso, para evitar prejuízos à educação pública. Educação exige seriedade e prioridade. O PNE deve ser enviado imediatamente ao Senado Federal para análise e votação. O Brasil precisa de recursos e planejamento na educação pública!

Assine a petição clicando aqui.

Reproduzido de Avaaz

terça-feira, 3 de julho de 2012

Congresso brasileiro dá a Paulo Freire título de patrono da educação brasileira


Congresso dá a Paulo Freire título de patrono da educação brasileira

Em um ato público marcado por manifestações emocionadas, a viúva de Paulo Freire, Ana Maria Freire, recebeu o certificado que declara o educador pernambucano como patrono da educação brasileira. A cerimônia ocorreu nessa quarta-feira à noite, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença do reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior.

Ana Maria recebeu a homenagem ao marido, falecido em 1997, das mãos da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto de lei que instituiu o título, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado e transformado na lei 12.612, em abril passado, após sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Durante a homenagem, a importância da obra de Paulo Freire foi enfatizada em todos os discursos, mas houve espaço também para repercutir um dos assuntos políticos mais polêmicos da semana passada. Luiza Erundina recusou ser candidata a vice-prefeita na chapa liderada por Fernando Haddad (PT) na capital paulista, após encontro entre o candidato, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e o deputado federal Paulo Maluf. O encontro selou o apoio do PP paulista, presidido por Maluf, a Haddad.

“Paulo teria abençoado sua decisão, pela coerência e pela ética”, afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o primeiro a mencionar o assunto eleitoral no evento. Ele arrancou risadas dos presentes quando disse que precisava confessar a Erundina que recentemente cumprimentou Maluf no avião. “É que sempre cumprimento as pessoas, mesmo discordando delas, como é o meu caso em relação ao Maluf. De toda forma, apesar de entristecido por sua saída da chapa, elogio sua decisão”, acrescentou.

A viúva de Paulo Freire também comentou o tema. “Nesse momento tão difícil, quero dizer que você mostrou quem realmente é”, enfatizou Ana Maria, dirigindo-se a Erundina. “Paulo gostava muito do seu lado valente, da sua ética, do seu compromisso com o povo brasileiro e certamente estaria feliz com sua decisão”, acrescentou.

Durante o ato público, Luiza Erundina disse que seu primeiro contato com Paulo Freire foi por meio de seu método de alfabetização, o qual aplicou junto a camponeses da Paraíba, seu Estado natal. “Foi um sucesso, não só pela rapidez da aprendizagem, mas também pelos efeitos, já que se tornaram cidadãos plenos, capazes de interpretar o mundo com suas próprias mentes”.

Em 1980, eles se conheceram pessoalmente. Ambos foram paraninfos de uma turma de assistentes sociais da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. “Ele havia acabado de retornar do exílio. Havia uma expectativa de como seria o discurso dele, se seria raivoso, ressentido, mas não foi nada disso. Foi um discurso de amor e de alegria por ter voltado ao Brasil. Ele amava muito o nosso povo”.

Quando foi eleita prefeita de São Paulo, em 1988, Erundina contou que Paulo Freire foi o primeiro nome que escolheu para sua equipe. “Quando o convidei para assumir a Secretaria da Educação, achei que não aceitaria, mas ele disse que não poderia recusar participar no primeiro governo democrático popular na principal cidade do País. Com o Paulo Freire na Secretaria, a educação pública da cidade passou por uma verdadeira revolução, reconhecida pelos educadores”, relatou.

Ela exaltou ainda a atuação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator no Senado do projeto de lei que oficializa Freire como patrono de educação. “Não é fácil aprovar projetos nas duas Casas, ainda mais quando é uma proposição minha”, disse a deputada, sorrindo. Cristovam não compareceu ao ato público por estar em viagem oficial. O ministro da Educação, Aluizio Mercadante, era esperado na cerimônia, mas também não pôde comparecer, e a ausência foi lamentada pela viúva de Freire.

Reconhecimento

O ato público contou com a presença e pronunciamentos de diversos representantes da política e da educação. O reitor da UnB ressaltou os vínculos da Universidade com Freire, que integrou o Comitê Diretor da Universidade no início da história da instituição. “Ele foi um educador notável, reconhecido em todo o mundo, tendo recebido 40 títulos de Doutor Honoris Causa em universidades como Oxford, Harvard e Cambridge”, afirmou.

José Geraldo citou a Semana Universitária em homenagem a Freire no ano passado, quando o educador pernambucano teria completado 90 anos. Por ocasião da Semana Universitária 2011, a UnB concedeu a Freire o título póstumo de Doutor Honoris Causa. A homenagem foi recebida pela viúva do educador.

O deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, disse que “considerar Paulo Freire patrono da educação brasileira representa uma homenagem a todos os educadores”. Para ele, esse reconhecimento coincide com uma conquista recente, que também é outra forma de homenagear Paulo Freire.

“Ontem à noite a comissão especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação, que inclui temas defendidos por Freire, como a meta de erradicar o analfabetismo entre adultos. O PNE também destina 10% do PIB do país em políticas do setor em até dez anos, mostrando ser um plano arrojado, algo que certamente deixaria Freire feliz”, avaliou.

O senador Eduardo Suplicy irá sugerir que o Senado inclua no PNE uma forma de estimular o voluntariado para reduzir o analfabetismo adulto. Prestes a se aposentar como professor de Economia na FGV de São Paulo, Suplicy contou que cogita estudar a obra de Freire para aplicar sua teoria em aulas de alfabetização a adultos. “Imagina se todos nós, professores universitários, dedicássemos umas horas para essa missão. A obra de Freire é muito inspiradora. Muito mais do que educador, ele foi um professor dos melhores valores que conhecemos”, afirmou, emocionado.

O professor aposentado da UnB Venício Lima, que há trinta anos publicou o livro “Comunicação e cultura: as ideias dePaulo Freire”, ressaltou que Freire não foi pioneiro somente na educação, mas em áreas como a comunicação humana. Ao fim dos discursos dos presentes, Ana Maria Freire recebeu, comovida, o certificado de Paulo Freire e disse que essa homenagem, idealizada no ano passado, é a mais importante de todas as que o marido recebeu. “O extenso currículo de Paulo, tão cheio de títulos e homenagens, hoje se completa”, finalizou a viúva.

Reproduzido de La Integración


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Comunicação e cultura: a atualidade de Paulo Freire

Há várias razões que justificam a republicação de "Comunicação e Cultura: as idéias de Paulo Freire", 30 anos depois, em homenagem aos 90 anos de nascimento desse pensador brasileiro. Para Freire, inequivocamente, o cidadão constitui o eixo principal da vida pública através da participação ativa e do direito à voz.

Venício Lima

Trinta anos após sua primeira edição, o que justificaria a republicação deComunicação e Cultura: as idéias de Paulo Freire, um livro que explora o pensamento e a prática do educador brasileiro no período anterior à dissolução do chamado socialismo real; anterior às eleições que levaram ao poder vários governos populares na América Latina, na contramão da nossa tradição histórica; anterior à revolução digital que dá origem às imensas transformações tecnológicas nas comunicações? O que a prática e a reflexão posteriores de Freire – produtivo até sua morte em 1997 – acrescentaram sobre comunicação e cultura? O que pensam os pesquisadores, sobretudo os brasileiros, a respeito da contribuição de Freire para os estudos de comunicação?

Leia o artigo completo clicando em Carta Maior (21/09/20122) clicando aqui.