FNDC: fortalecendo a luta pela
democratização da comunicação
A XVII Plenária Nacional do Fórum
terminou neste domingo com a aprovação de novo estatuto social e ato público de
apoio ao Marco Civil da Internet
Com ampla
representatividade, terminou hoje, 22, a XVII Plenária Nacional do FNDC, em
Brasília. No encontro foi aprovado o novo estatuto social da
entidade, que possibilitará o fortalecimento da luta nos estados e facilitará o
ingresso de atores sociais importantes.
Para Rosane
Bertotti, coordenadora geral do FNDC, as mudanças na estrutura, organização e
participação, aprovadas no encontro, fortalecem a entidade e robustecem a luta
pelo direito a comunicação. "O debate do estatuto é resultado do
processo da político de crescimento do FNDC. E fortalecer o FNDC é fortalecer a
luta". Ela explica que o Fórum já vinha de um processo de ampliação nos
últimos meses.
“A ampliação
do FNDC com certeza já é resultado das ações de junho (manifestações nas ruas),
que trouxe com muita clareza o tema da democratização da comunicação, mas
também também é resultado do crescimento e do amadurecimento do Fórum e
das lutas que vem construindo ao longo da história”.
Nos últimos
meses o Fórum recebeu centenas novas afiliações. A Plenária refletiu esse
crescimento, com a representatividade de 18 estados, a inscrição de 34
delegados dos comitês estaduais e 28 das entidades nacionais. Atualmente a
entidade conta com 235 entidades afiliadas.
“O evento
correspondeu às expectativas, cumpriu seu papel. Apenas quatro delegados não
vieram. Acho que foi uma das maiores plenárias da entidade em termos de
representatividade dos estados”, disse.
A Plenária
votou pela intensificação da coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia
Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. “Vamos às ruas
principalmente em outubro, mês da democratização da comunicação, para ampliar o
debate com a sociedade, reverberando assim em novas assinaturas do Projeto de
Lei”, explicou. Os participantes trouxeram à Brasília as listas de assinaturas
coletadas nos estados. O FNDC, que coordena a campanha, divulgará, em breve, o
resultado da 1ª coleta nacional.
Marco Civil da Internet
A XVII
Plenária Nacional teve em seu encerramento um ato público de apoio ao Marco
Civil da Internet, que contou com a participação de Laura Tresca (Artigo 19) e
vídeo de apoio do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto
de lei no Congresso Nacional. Também foi aprovada pela Plenária uma moção de
apoio à aprovação do projeto.
Moções
A XVII
Plenária do FNDC aprovou moções de apoio ao Projeto de Lei (PL) n.º 5.921/01,
que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis; de
apoio à Empresa Pernambucana de Comunicação; de apoio aos trabalhadores da
Fitratelp - Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em
Serviço de Telecomunicações e moção de apoio e solidariedade à Rádio Terra
Livre.
Foram
aprovadas também moções de repúdio à demissão de dirigentes sindicais na Abril
Educação, de repúdio às operadoras de telefonia fixa, móvel e serviço de
internet, além das moções de repúdio contra as arbitrariedades do Governo
Estadual à Rede Minas, de repúdio ao PL n.º 478, de 2007 (Estatuto do
Nascituro), e contra a violência praticada por policiais aos manifestantes e
aos profissionais de comunicação.
Também foi
aprovada moção em repúdio à criminalização das rádios comunitárias e de Jerry
de Oliveira, dirigente da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios
Comunitárias (Abraço), que pode ser condenado à pena de 5 anos e 2 meses de
prisão por resistir à tentativa de apreensão de equipamentos pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Também foram
aprovadas monções de apoio à regulamentação da radiodifusão, de repúdio
ao PL 5.992/2013 e apoio à regionalização da produção de conteúdo e à
diversidade, e de apoio à implementação de Conselhos Estaduais de Comunicação.
Dentre
outras, a plenária aprovou também moção de repúdio à Lei da Terceirização (PL
n.º 4330) assim como ao leilão do Pré-sal.
A próxima
plenária do FNDC deverá ser realizada entre março e abril de 2014, com
votação dos novos quadros de direção da entidade.
Por Raquel de
Lima, para o FNDC
Reproduzido
de FNDC
22 set 2013
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