Estados
Unidos: O controle do que vemos, ouvimos e lemos
Salvador
Capote
Observatório
do Direito à Comunicação - ALAI-NET
21/11/2012
Nos últimos anos se
produziu nos Estados Unidos um avanço espetacular na monopolização da mídia.
Pode-se tomar como ponto de partida deste processo a Lei de Telecomunicações
(Telecommunications Act) de 1996. Esta lei suspendeu as restrições que existiam
sobre a propriedade de estações de rádio. Antes dessa data, uma companhia só
poderia ser proprietária de duas emissoras de rádio AM e duas FM dentro do
mesmo mercado e não mais de 40 em escala nacional. Com o fim desta limitação se
desencadeou una onda de concentrações.
Nos seis anos que
seguiram-se à promulgação da lei, Clear Chanel Communications, por exemplo,
obteve o controle de 1.225 estações de rádio em 300 cidades. Atualmente sua
propriedade ou controle se estendeu a mais de 6.600 estações, mais da metade
das que existem nos Estados Unidos, incluindo uma rede nacional (Premiere Radio
Networks) que produz, distribui ou representa uns 90 programas, serve a cerca
de 5.800 emissoras e tem por volta de 213 milhões de ouvintes semanais. Inclui
também Fox News Radio, Fox Sport Radio e Australian Radio Network, entre
outras. Sua receita em 2011 alcançou a cifra de 6.2 bilhões de dólares.
Eliminadas as restrições
para a concentração vertical, só faltava suprimir as limitações que existiam à
concentração horizontal estabelecidas pela regra da FCC (Federal Communications
Commission) de 1975 (cross ownership rule) que proibia ao que possuía um
periódico a posse de uma estação de rádio (ou de televisão) e vice-versa no
mesmo mercado. O objetivo da regra era impedir que uma só entidade se
convertesse em voz muito poderosa dentro de uma comunidade. Em 2003 a FCC
flexibilizou estas restrições, mas o Terceiro Tribunal de Apelações bloqueou a
implementação das mudanças. Em março de 2010 a Corte suspendeu o bloqueio e
ficou aberto o caminho à concentração horizontal.
A imprensa, o rádio e os
veículos televisivos, seguem as agendas que impõem os donos. Quando estes são
milhares, prevalece a diversidade de informação e opinião dentro dos limites
que permite o establishment. No entanto, quando a consolidação se produz em
grande escala, como sucede atualmente, a agenda que domina é a de uns poucos e
poderosos proprietários, e a ideologia que promovem os meios é, pois, a mais
reacionária e ultradireitista. Hoje temos mais canais de televisão que nunca,
mas uma quantidade substancial deles se dedica ao fundamentalismo religioso, às
vendas pela televisão, ao mais frívolo entretenimento ou à pornografia. No
resto, a qualidade desceu ao seu pior nível, o que, unido ao excesso de comerciais,
alcança limites embrutecedores.
Tudo isto é
extremadamente perigoso em uma sociedade que apenas lê e que perdeu a
capacidade para discernir entre fatos e opiniões, porque se acostumou à seleção
ou apresentação dos fatos em conformidade com critérios pré-estabelecidos. Os
fatos são ignorados ou deformados para validar opiniões.
A desregulação abriu à
competição desleal todos os mercados de telecomunicação, incluindo os de cabo
ou satélite e a Internet. Cinco conglomerados midiáticos controlam 90% de tudo
o que lemos, ouvimos e vemos. O que de estranho tem em que dezenas de milhões
de norte-americanos aprovem a guerra preventiva, os assassinatos seletivos de
presumidos inimigos dos Estados Unidos, a tortura de prisioneiros, as violações
de fronteiras com drones (aviões não-tripulados) ou os crimes chamados danos
colaterais? Ou que ignorem completamente os sofrimentos da população de Cuba
por causa de um bloqueio criminoso de meio século ou as injustas e cruéis
sentenças ditadas contra cinco patriotas cubanos.
A concentração produz
meios que não se dirigem a toda comunidade. Os anunciantes proporcionam ¾ da
receita e a eles somente interessa o setor da população com capacidade para
adquirir seus produtos ou seus serviços. Tipicamente, a população de menor renda
não é de seu interesse. A concentração transforma os cidadãos norte-americanos
em simples consumidores e espectadores.
Atualmente, o livre
mercado é o critério com o qual se analisa a mídia, quer dizer, a operação
eficiente e a máxima ganância constituem os objetivos principais ou únicos, sem
levar em conta o importante papel que devem desempenhar os meios na sociedade e
na vida pública. A mídia concentrada é geralmente um grande e complexo conjunto
de instituições sociais, culturais e políticas, não só econômicas, que exercem
uma profunda e negativa influência na sociedade. Se permitimos que controlem o
que vemos, ouvimos e lemos, controlarão também o que pensamos.
Artigo publicado na Agência Latinoamericana de Informação - ALAI-NET em espanhol, 13/11/2012
Tradução Bruno Marinoni.
Reproduzido
de Observatório
do Direito à Comunicação
21
nov 2012
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