Organizações
pedem nova lei para comunicação brasileira
Vinicius
Mansur
Carta
Maior
18/10/2012
Para marcar o dia
nacional de luta pela democratização da comunicação, 18 de outubro,
organizações lançaram no Congresso Nacional a campanha “Para expressar a
liberdade: uma nova lei para um novo tempo”. Objetivo é pressionar o governo
para, a exemplo dos países vizinhos, impulsionar nova legislação para combater
o oligopólio midiático e impulsionar a liberdade de expressão e a pluralidade.
Para marcar o dia
nacional de luta pela democratização da comunicação, 18 de outubro, a campanha
“Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo” foi lançada no
Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) em audiência pública promovida pela
Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com
Participação Popular (Frentecom) e pelo Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC).
Rosane Bertotti,
presidenta do FNDC, considerou que legislação brasileira para as comunicações é
incompatível com a história recente do Brasil, de aprofundamento da democracia
e de conquistas sociais. “Tivemos diversos avanços na democracia, com um
operário e uma mulher chegando à presidência, tiramos milhões da pobreza, mas a
comunicação desse país ainda continua arcaica”.
Este ano, o Código
Brasileiro de Telecomunicações, que rege o funcionamento de rádios e TVs,
completou 50 anos, apesar de todas as mudanças políticas, sociais, econômicas e
tecnológicas vividas pela sociedade brasileira nas últimas cinco décadas.
O clima da audiência foi
de cobrança. “Esse debate tem sido feito pelo movimento social e por poucas
vozes dentro do governo federal. São muito poucos, acho que podemos contar em
uma mão”, criticou Bertotti, que também cobrou o Marco Regulatório das
Comunicações, cujo projeto de lei foi deixado pelo governo Lula e para o qual o
atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já prometeu diversas vezes
submeter à consulta pública.
“O Congresso que tem que
responder por isso. Precisa ser pressionado e sensibilizado para que assuma a
sua parte da responsabilidade”, acrescentou a deputa Luiza Erundina (PSB-SP).
O dirigente do MST,
Alexandre Conceição, classificou como “inadmissível” o fato da presidência da
República, além de não combater a concentração dos veículos de comunicação,
ainda destinar com 70% de sua verba publicitária aos maiores grupos de mídia e
maiores responsáveis pela criminalização dos movimentos sociais perante a
opinião pública.
O diretor do Sindicato
dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, destacou que o famoso
slogan de Lula, “a esperança venceu o medo”, não chegou às políticas públicas
de comunicação. “Ainda estamos numa batalha para o governo soltar uma consulta
pública para que, talvez um dia, possa virar um projeto de lei que, talvez um
dia, possa ser aprovado por essa casa” protestou, acrescentando que, enquanto
ministro Paulo Bernardo é eleito homem do ano pelas empresas de
telecomunicações, o seu ministério não enviou ninguém para acompanhar a
audiência.
Diversas intervenções
lembraram que a atuação nociva do oligopólio midiático na cobertura julgamento
do chamado “mensalão”. “Estamos num caso patente onde os meios não tentam só
agendar os governos ou parlamentos, mas o judiciário” disse Valente. “A gente
fica tão refém dessas forças como a pauta do STF que se submete totalmente a
uma agenda de uma mídia dominada por interesses que não são os reais do povo
brasileiro. Não que não haja um clamor para que nosso governo e instituições
tenham cada vez mais transparência e lisura, mas pelo processo de
carnavalização e espetacularização que assumiu a cobertura, com propósitos
absolutamente eleitorais”, acrescentou Sergio Mamberti, secretário de políticas
culturais do Ministério da Cultura.
O deputado Jean Willys
(PSOL-RJ) acentuou que a atual falta de controle sobre a mídia dá espaço para,
por exemplo, a sublocação de espaços nas TVs para religiões atacarem outras
crenças e ainda difundirem mentiras. “E a ideia de controle social das mídias é
censura tem sido usada [pelos grandes veículos] para gerar um pânico. Nada mais
é do que uma estratégia de impedir o debate”, disse.
Com esse discurso, a
Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) tem se articulado para evitar a
ascensão de legislações mais rígidas e descentralizadoras para o setor, como é
o caso recente da Argentina.
Reunidos em congresso
esta semana em São Paulo, Judith Brito, presidenta da Associação Nacional de
Jornais, disse que “democratização da comunicação é eufemismo para censura”.
“Aquela entidade conservadora que deu sustentação as ditaduras do continente
agora vem atacando a democratização”, disse Erundina, que também saudou Dilma
Rousseff por ter se recusado a participar do evento.
A representante da
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Eliana
Magalhães, afirmou que todo o trabalho pela reforma política não pode estar
dissociado da democratização da comunicação. “É a questão do poder, estamos
batalhando para democratizar o poder nesse país (...)A concepção da plataforma
vai além do sistema eleitoral para democratizar todos os processos e espaços de
decisão, onde se exerce o poder nesse país”, concluiu.
Ao final da audiência
pública, os presentes foram convocados pelo FDNC para se dirigir até o
Ministério das Comunicações e fincarem cartazes da campanha “Para expressar a
liberdade: uma nova lei para um novo tempo”.
Reproduzido
de Carta
Maior
18
out 2012
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