Barão de Itararé e Coletivo Digital promovem oficina sobre mídias sociais e ativismo na rede

Barão de Itararé e Coletivo Digital promovem oficina sobre mídias sociais e ativismo na rede

O Centro de Estudos Barão de Itararé e o Coletivo Digital promovem, no dia 18 de agosto (sábado), em São Paulo, a oficina “Mídias sociais e ativismo digital”. A atividade contará com a presença do jornalista Luis Nassif (www.advivo.com.br/luisnassif), da coordenadora de mídias sociais Katia Furtado e de Juarez Xavier (Universidade Estadual de Bauru).

Além de explorar o conceito de mídia livrismo, o encontro tem o objetivo de fomentar a troca de ideias e experiências, entre os palestrantes e oficineiros, relacionadas ao ativismo em rede e as possibilidades de manifestação e transformação que a Internet oferece.

“Qual o papel do ativista digital na construção de laços com a rede?”; “como redes sociais têm agregado valor à mobilizações em rede”; e “quais as ferramentas mais usadas e que estratégias podem alavancar esse trabalho?” são algumas das questões que a oficina pretende responder.

O curso é uma oportunidade para blogueiros, ativistas de mídias livres e usuários da internet e redes sociais, em geral, discutirem as oportunidades e alternativas para o uso da rede virtual na disseminação e acesso à informação.

Para isso, o curso será dividido em duas partes:

Na primeira, o professor da UNESP de Bauru, Juarez Xavier e, em seguida, o jornalista Luis Nassif, farão uma contextualização teórica sobre a prática do jornalismo na Internet e seu impacto na comunicação na atualidade.

Ambos são profundos pensadores do tema e atuam de forma muito eficaz no ambiente virtual.

Juarez coordenou uma pesquisa, baseada no pensamento do geógrafo Milton Santos,  na universidade atuando o tempo todo conectada para levantar os dados e coordenar a equipe que o auxiliava.

Luis Nassif tem um dos blogs mais acessados e influentes no momento. Seu blog é uma grande arena de debates, abre espaço para a opinião de muita gente e trata de uma grande amplitude de temas.

Na segunda parte do curso, Kátia Furtado apresenta as redes sociais mais frequentadas e maneiras de potencializar seus usos, através de ferramentas analíticas para levantamento de dados estatísticos e ferramentas diversas para disseminação e obtenção de informações nas redes sociais.

O encontro vai das 9h às 18h e a contribuição é de R$100 por participante. As inscrições (limitadas à 40 vagas) podem ser feitas pelos e-mails contato@baraodeitarare.org.br e andressa@coletivodigital.org.br ou pelos telefones (11) 31278950 e (11) 30835134. Obotão de pagamento, via PagSeguro, está no final da página. A sede do Barão de Itararé fica na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 13 (República – São Paulo/SP). Confira o mapa.

Saiba mais sobre o Coletivo Digital, organização não-governamental que desde 2004 promove debates e atividades ligadas à inclusão digital e à democratização do conhecimento.

Reproduzido de Centro de Estudos Barão de Itararé via Blog do Miro

26 jul 2012

Estudantes e ativistas reivindicam democratização da mídia em Brasília

Estudantes e ativistas reivindicam democratização da mídia em Brasília

Marcelo Arruda

Para o Observatório do Direito à Comunicação

24.07.2012

Cerca de 600 estudantes e militantes de movimentos sociais foram às ruas de Brasília na última quinta-feira (19/07/2012) para reivindicar a democratização dos meios de comunicação no Brasil. O ato público foi organizado pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) em parceria com entidades do movimento pela democratização da comunicação no Distrito Federal.

Os manifestantes criticaram a demora do governo em colocar em discussão pública a proposta de novo marco regulatório das comunicações brasileiras e exigiram que a sociedade seja ouvida na formulação desta nova legislação. Para Agatha Cristie, da Coordenação Nacional da Enecos, o ato foi importante para pressionar o governo a apresentar propostas para o marco regulatório das comunicações. "Queremos que os estudantes e os movimentos sociais participem de fato na construção de uma nova legislação que democratize a comunicação", afirma a estudante.

Na tarde da mesma quinta-feira (19), durante o ato, representantes dos manifestantes foram recebidos pelo assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, James Görgen, a quem entregaram uma carta de apoio à plataforma da sociedade civil para o novo marco regulatório das comunicações, que contém as 20 propostas consideradas prioritárias pela sociedade civil na definição de um marco legal para as comunicações em nosso país. Em marcha pela esplanada dos ministérios, os manifestantes ainda declararam apoio à greve geral dos servidores federais e pediram mais atenção do governo ao ensino público e às universidades brasileiras.

O ato público pela democratização ocorreu dentro da programação do 33º Encontro Nacional dos Estudantes de ComunicaçãoSocial (Enecom), que reuniu, de 13 a 21 de julho, na Universidade de Brasília, cerca de 500 estudantes de comunicação social de todo o país em torno do tema "A Voz do Oprimido está no ar". Além do tema central, os estudantes também discutiram questões relacionadas à qualidade da formação nas universidades, ao combate às opressões e à democratização da comunicação.

Segundo a estudante de comunicação da Universidade Federal do Pará (UFPA) Joyce Sousa, as discussões sobre democratização da comunicação foram por algum tempo deixadas de lado nos encontros da Enecos, por conta dos desgastes gerados durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e pelas mudanças que vinham ocorrendo no currículo dos cursos, que fizeram com que a Enecos focasse a sua atuação na qualidade de formação do comunicador.

“O retorno a esta bandeira (da democratização da comunicação) se dá pela necessidade da Enecos se posicionar diante das mudanças em curso na comunicação do Brasil, como por exemplo, a construção do novo marco regulatório da comunicação”, observa Joyce. Segundo Aghata, uma série de agendas estão sendo programadas pela Executiva para o ano, como a 10ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação e seminários sobre o novo marco regulatório nas escolas.

Além das mesas de discussão e dos debates, durante o Enecom os estudantes também realizaram os “Núcleos de Vivências”, visitando vários lugares do Distrito Federal onde a comunicação é realizada com viés popular. É a quinta vez que o Enecom acontece no Distrito Federal. Em 2001, última vez que o encontro aconteceu no DF, o tema central também foi democratização da comunicação. O próximo Enecom, em 2013, será realizado no Piauí.

Reproduzido de Observatório do Direito à Comunicação

24 jul 2012

Por transparência e diálogo na construção de políticas de comunicação

Por transparência e diálogo na construção de políticas de comunicação

Opinião

FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

27/07/2012

Iniciativas do Governo Dilma na área são marcadas por fragmentação, visão administrativista, ausência de diálogo com a sociedade civil e espantosa proximidade com os empresários do setor

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público manifestar preocupação sobre as últimas notícias veiculadas a respeito da regulamentação da radiodifusão no país e mudanças na gestão dos processos de outorgas de rádio e televisão pelo Ministério das Comunicações. Os fatos revelam uma espantosa proximidade do Ministério com o empresariado do setor e a prevalência de uma perspectiva apenas administrativista, sem disposição de enfrentar as mudanças estruturais necessárias para ampliar o direito à liberdade de expressão e tornar o setor mais plural e diverso. A responsabilidade não é apenas do Ministério. Notadamente, o centro do governo Dilma também impediu o avanço de medidas que poderiam ter papel de deflagrar mudanças necessárias e de ampliar o diálogo com a sociedade civil.

São vários os fatos que demonstram essas opções. Desde o início do governo, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor, baseado nas resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Até agora, não houve nenhum movimento público neste sentido.

Enquanto isso, políticas têm sido adotadas de forma fragmentada, por meio de decretos e portarias, na maioria das vezes construídos sem transparência ou qualquer mecanismo de diálogo ou participação social, como consultas públicas. Propostas são discutidas com os empresários, mas a sociedade civil em geral e o movimento pela democratização da comunicação só têm acesso aos textos pelas versões vazadas pelo noticiário especializado (como no caso da proposta de mudança do regulamento do serviço de radiodifusão) ou quando eles já estão publicados no diário oficial (como nos decretos e portarias que organizaram as licitações de outorgas). 

Essa proximidade do Ministério das Comunicações com o empresariado fica ainda mais explícita em outros espaços. Durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o ministro das Comunicações anunciou que os processos de outorgas serão informatizados com o “apoio financeiro” da Abert, através do Movimento Brasil Competitivo.

Segundo o ministro Paulo Bernardo, a iniciativa vai permitir um “grande salto de qualidade e eficiência” nas ações da pasta. A implementação da automação no Minicom também vai ter a participação da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau. Funcionários de alto escalão do Ministério das Comunicações declararam que o sistema será financiado pelos empresários, pois o governo não consegue arcar com seu custo, e que não veem problemas na relação próxima dos empresários de radiodifusão com o Ministério responsável por regular e fiscalizar diretamente o setor.

No mesmo encontro, o ministro garantiu aos associados da Abert que mudanças na regulamentação dos serviços de comunicação eletrônica não passarão pela questão do conteúdo - ou pelo "comportamento dos meios de comunicação", como conceituou. O conjunto dos fatos deixa claro porque o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, declarou, durante o Congresso da Associação, estar muitíssimo satisfeito com o trabalho do Ministério.

Infelizmente, o movimento pela democratização da comunicação não pode dizer o mesmo. Desde o início do governo Dilma, o FNDC vem solicitando ao Ministério das Comunicações e à Secretaria Geral da Presidência da República a implantação de uma mesa de diálogo com a sociedade civil e o setor empresarial para discutir o processo de atualização do marco regulatório das comunicações no país – demanda histórica de setores da sociedade que lutam por uma mídia mais plural e democrática. Esse espaço tem sido sistematicamente negado.

A perspectiva limitada em relação ao novo marco regulatório também preocupa. A proposta de uma nova lei geral para o setor deveria visar, sobretudo, à garantia de direitos dos cidadãos e cidadãs, especialmente com a ampliação da liberdade de expressão e do direito à comunicação, com o objetivo de ampliar o pluralismo e a diversidade. Não há como fazer isso sem tocar nas questões de conteúdo, justamente para impedir qualquer tipo de censura pública ou privada. Essa é a opção de democracias consolidadas como Reino Unido, França e Portugal, cujos modelos de regulação democrática passam por questões de conteúdo e poderiam servir de referência para o Brasil.

A manutenção de uma política fragmentada, de perspectiva apenas administrativista e sem diálogo com a sociedade civil revela, em primeiro lugar, um distanciamento com processos de construção coletiva e participação social. Mas ressalta, principalmente, uma indisposição do governo em gerar um sistema de comunicação efetivamente democrático no país, com a iniciativa apenas de reorganizar determinados processos, ‘modernizar’ a legislação e assim acomodar os diferentes interesses econômicos em disputa, abrindo mão do compromisso histórico com a democratização das comunicações.

 Acreditando na possibilidade de mudança da lógica que, até agora, tem prevalecido no campo das políticas de comunicação, o FNDC torna pública sua crítica, ao mesmo tempo em que solicita:

- Que toda nova norma ou decreto regulatório do Ministério, antes de sua publicação, seja colocado em consulta pública, incluindo a atualização do Regulamento de Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63);

- Que o Ministério das Comunicações e a Secretaria Geral da Presidência da República instalem o mais rápido possível uma mesa de diálogo com o movimento pela democratização da comunicação no país;

- Que o Ministério lance a consulta pública, aguardada desde a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, sobre as propostas para o novo marco regulatório das comunicações.

Esta é uma questão urgente e estratégica para o desenvolvimento de nosso país e para a consolidação da nossa democracia. Não pode, portanto, seguir sendo tratada de forma pouco transparente, atrelada aos interesses dos setores comerciais e sem a participação da população brasileira em toda a sua diversidade.

Brasília, 27 de julho de 2012

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Coordenação Executiva:

CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)

Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão

Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil

Centro deEstudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

CFP – Conselho Federal de Psicologia

Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão eTelevisão

Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Reproduzido de FNDC

27 jul 2012

“Mãe, eu quero. Você compra?”

Publicidade para Crianças

“Mãe, eu quero. Você compra?”

Por Rosely Arantes em 24/07/2012 na edição 704

A frase do título, que muitas vezes culmina em uma discussão, tem feito parte do dia a dia da maioria das famílias brasileiras nos últimos tempos. Discutir os limites das crianças frente ao que é apresentado nas televisões, via publicidade, é algo que muitas vezes está além do alcance das mães, pais e até educadores. Não raro vemos matérias, baseadas em pesquisas ou estudos psicológicos, que desvendam os caminhos para a atuação, para não dizer manipulação e controle, sobre o público infantil numa tentativa de reforçar o apelo de compra.

Contrariando um caminho trilhado, há anos, por diversos países com democracias consolidadas, como a Suécia, Alemanha, Austrália, Espanha (Catalunha), Chile, Estados Unidos, Holanda, Nova Zelândia, Portugal e Reino Unido, o Brasil continua permitindo que a publicidade seja direcionada ao público infantil. Mesmo que a criança e o adolescente sejam considerados públicos prioritários pela Constituição brasileira e reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), eles continuam sendo alvo das propagandas e do merchandising, instrumentos da publicidade,que os utilizam como mecanismo de “fidelização” de um futuro consumidor e, ultimamente, definidor de compras da família, numa estratégia de infantilizar o adulto e dar uma ideia de maturidade às crianças, numa troca de responsabilidades vil.

O que é mais estranho é que todas essas ações, que são consideradas violações de direitos, dão-se no espaço público do audiovisual, ou seja, nas rádios e televisões, que são concessões públicas. Para ser mais clara, é de propriedade do Estado o espectro eletromagnético que é temporariamente cedido a determinadas empresas de comunicação. E como parte das regras desta concessão está a atenção ao que já é estabelecida em lei, como informado no parágrafo acima. Como afirma o mestre em Ciência Política, pela Universidade de São Paulo, professor Guilherme Canela, “se o Estado (governo e sociedade) acorda institucionalmente que esse recorte etário merece prioridade absoluta, à mídia não é conferido nenhum salvo-conduto para se escusar de cumprir suas responsabilidades, especialmente porque radiodifusores são operadores de concessões públicas do Estado e da sociedade”.

Programação para todos os públicos

Esse “descumprimento” do acordo entre o Estado e o mercado ultrapassa também outras esferas, como a regulamentação do setor, defendida por organizações da sociedade civil e pesquisadores da área. No Brasil, o próprio mercado publicitário regulamenta toda a publicidade mercadológica por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece as normas e julga os casos que porventura sejam enviados por entidades representativas ou cidadãos comuns. Para o presidente da entidade, Gilberto Leifert, as tentativas de regulamentação revelam que o Estado não acredita no poder de discernimento do cidadão. “É um evidente paradoxo. Muitas vezes, o projeto de lei ou a intervenção do Estado sugere que o cidadão é considerado plenamente capaz apenas para constituir família, eleger representantes políticos, pagar impostos, mas seria incapaz de fazer escolhas a partir da publicidade”, afirma.

Outra prova da complexidade do que estamos falando se deu com a retirada do programa infantil diário TV Globinho, substituído por um voltado para o público adulto capitaneado pela jornalista Fátima Bernardes nas manhãs na TV Globo. A emissora, que já chegou a apresentar O Sítio do Pica-Pau Amarelo, Vila Sésamoe Xou da Xuxa, apresentou como argumentação que a grade infantil não dá nem audiência, nem receita publicitária, e diz seguir tendência internacional de deixar as crianças para a TV paga. Segundo a empresa, o canal fechado seria um espaço menos sujeito a controle externo, como classificação indicativa, sugerida pelo governo e proibições à publicidade infantil (como limite à propaganda de alimentos e ao uso de desenhos para seduzir o público-alvo). “O segmento infantil está na TV paga porque lá não tem censura nem restrição à propaganda”, diz Luís Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação. Importante questionar, neste caso, como ficam as crianças que não têm TV paga, já que o lazer e entretenimento também são direitos e a TV é uma concessão pública? Isso sem falar que como concessionária de um serviço público a empresa deve cumprir com o regulamento que prevê programação para todos os públicos.

Direito de ter brinquedo

Mas muitas pesquisas e estudos também são realizados para medir o impacto da publicidade no desenvolvimento psíquico e emocional, atual e futuro, das crianças e adolescentes. E os resultados são alarmantes. Segundo o Instituto Alana, organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em relação ao consumo em geral, bem como ao excessivo consumismo ao qual são expostas, as crianças são mais vulneráveis que os adultos e sofrem cada vez mais cedo com as graves consequências relacionadas aos excessos do consumismo, por estarem em pleno desenvolvimento. Para o Alana, são consequências danosas à exposição excessiva a obesidade infantil, a erotização precoce, o consumo precoce de tabaco e álcool, o estresse familiar, a banalização da agressividade e violência, entre outras.

Mas como não se mudam leis e costumes num passe de mágica, algumas tentativas de minar o poderio do mercado e proteger as crianças têm sido realizadas. Cabe registrar que está em tramitação no Congresso Nacional, há mais de dez anos, um projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL 5921/01). O texto, de autoria do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Para o relator, “é necessária uma lei sobre publicidade infantil porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz”. Depois que Zimbaldi apresentar o parecer, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.

O anteprojeto encontra bastante resistência por parte do setor empresarial, especialmente o de brinquedos. Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que também é presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista, a publicidade infantil é fundamental já que toda criança tem o direito de ter brinquedo e a publicidade ajuda a aumentar a produção, despertando o interesse e deixando a criança informada, “não se oferece um produto dizendo o que ele não tem”, afirma Batista.

Discurso mágico

Outra forma de quebrar o bloqueio empresarial está na capacidade de organização da sociedade. Já é possível perceber que há intervenção de diversos setores desta na defesa pela regulamentação e isso tem mexido na estrutura de poder e aberto diversas frentes de debates sobre o tema criança e consumismo, especialmente nas redes sociais. Por conta disso, algumas campanhas publicitárias foram tiradas do ar. A mais recente foi o parque Mundo da Xuxa, que foi notificada pelo Procon/SP, e não pelo Conar, que apresentou como justificativa “o potencial de induzir o público infantil a atitudes que gerem risco à segurança e a saúde”. Importante registrar que esta campanha só saiu do ar depois que o coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC), junto com outros movimentos e organizações, registrou queixas contra a propaganda. Este é outro exemplo de organização. Já as empresas Nestlé, Mattel, Habib’s, Dunga Produtos Alimentícios Ltda. (Biscoito Spuleta) e Roma Jensen (Roma Brinquedos) receberam as multas, também do Procon/SP, na semana passada, num total de mais de R$ 3 milhões, por campanhas publicitárias abusivas dirigidas ao público infantil. Estas últimas também foram resultado de mobilização de organizações da sociedade civil.

O Infância Livre de Consumismo (ILC) é um coletivo de pais, mães e cidadãos inconformados com a publicidade dirigida às crianças que nasceu como contraponto a campanha “Somos todos responsáveis”, promovido pela Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP). “Por mais informadas e conscientes que sejam as famílias, os pais não têm como combater um discurso mágico e atraente feito por adultos pertencentes a grandes e poderosos conglomerados empresariais, com alto poder econômico, que detêm pesquisas psicossociais, de mercado e até mesmo neurológicas”, avalia Marina Machado de Sá, publicitária e mestre em Políticas Públicas, uma das fundadoras do coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC).

“Atentado à liberdade de expressão comercial”

Já a campanha “Somos todos responsáveis” defende que apenas os pais seriam os responsáveis pela proteção das crianças diante dos estímulos abusivos das propagandas ao consumismo. Para eles é importante, necessária e sadia submeter às crianças à informação. “Se a ideia é proteger as crianças da mídia, não adianta mais desligar a televisão, abaixar o volume do rádio e ficar longe das bancas de jornais”, diz Dalton Pastore, presidente do Conselho Superior da Abap. “A questão é mais complexa e merece uma discussão mais profunda, baseada em educação, e não em proibição”, complementa.

No entanto, atitudes como esta isentam o Estado e o mercado (empresas e publicitários) de quaisquer responsabilidades sobre a publicidade dirigida às crianças. “Nesta relação, fica patente a vulnerabilidade das famílias, da comunidade e da própria criança diante do discurso mercadológico”, alerta Mariana Sá.

Um alerta interessante feito por essas organizações diz respeito aos problemas causados ao meio ambiente. Segundo o ILC, o excesso de propagandas e conteúdo manipulatório dirigidos ao público infantil dificulta a educação cidadã e sustentável e vai contra a formação de um consumidor consciente, justo num momento em que o mundo repensa formas de consumo sustentáveis.

Assim cabe uma reflexão sobre o que está por trás dessa resistência do mercado no diálogo sobre a regulamentação do setor. É importante e urgente entender que isso é uma das pontas do iceberg chamado democratização da comunicação. Tema este que merece ser aprofundado, especialmente para entender o porquê de o discurso mercadológico estar baseado na censura e na defesa da liberdade de expressão. Como bem afirma Gilberto Leifert, a proibição de propaganda infantil é um “atentado à liberdade de expressão comercial”. Num país que acabou de sair de um processo de ditadura onde o calar foi um dos recursos mais (bem) utilizados, qualquer aceno que relembre esse momento é evidentemente danoso, significativo e causa aversão. Segundo o coordenador executivo da organização Andi Comunicação e Direitos, Veet Vivart, “associar a regulação, que é um instrumento democrático, interdita o debate”.

Cúmplices de violações

Daí surge outro debate sobre o porquê da importância dos pais, mães e demais responsáveis pelo cuidado direto de crianças e adolescentes, dizerem “não” aos constantes pedidos de “compra” emitidos por eles. Dizer não além de ser educativo, ajuda a criançada a entender que a vida não é o “céu de brigadeiro” que a TV mostra. Dito isso, é salutar compreender que um dos recursos da publicidade é o de se aproveitar do (grande) tempo que as crianças ficam exposta a programas televisivos, longe da presença de adultos, para impor uma lógica de consumo desenfreado, por meio de técnicas de aborrecimento (onde vencem pelo cansaço), aumento do volume no momento dos comerciais, o uso constante de merchandising, entre outras. Para se ter uma ideia do que estamos falando, as crianças brasileiras ficam até cinco horas na frente da TV, diferentemente de outros países, inclusive os Estados Unidos. No final, temos crianças obesas, sedentárias, doentes e mal informadas, para não aprofundar mais neste debate.

No final, a maioria dos pais e mães que trabalham fora de casa e, portanto, ficam longe de seus filhos, vê-se obrigado a comprar, atendendo aos pedidos insistentes do filho, na tentativa de suprir o tempo perdido. Mas é preciso entender que não se compra tempo, atenção e afeto, especialmente das crianças. Faz-se necessário e urgente refletir e criar estratégias de recompensa desse tempo a partir de momentos de aproximação, conversa, troca e atenção, onde os pais e mães fiquem com suas crianças e promovam momentos de interação com eles. Isso vale muito mais do que um brinquedo, na maioria das vezes caro, que será deixado de lado, em breve. Sem contar que é fundamental avaliar o pedido de compra. Afinal, é algo que vai ser realmente utilizado pela criança, é adequado para a idade, vai ajudá-lo de alguma forma, que habilidades serão desenvolvidas? Porquedo contrário, a velha resposta do “porque agora não tenho dinheiro”, atrapalha por não acrescentar, por não ajudar a pensar de forma sustentável e educativa. O “não” tem de estar embasado em outras motivações.

Importante resgatar que o processo de debate e regulação proposto pela sociedade civil é algo que deve inclusive acontecer dentro da esfera pública do Estado. Afinal,cabe a este ente promover e induzir os processos de garantia de direitos, uma vez que ele é o representante formal, referendado noutro processo democrático de consulta pública.

Por fim, quero lembrar que este é mais um ano de eleições e que estaremos escolhendo a/os nossa/os futura/os representantes à Prefeitura e Câmara de Vereadores. Em dois anos, escolheremos a/o presidente, governadores, senadores e deputados. E quantas vezes procuramos saber qual o plano de governo que eles propõem, nossas demandas de focar as crianças estão contempladas ou mesmo se acompanhamos esses compromissos pleiteados durante a campanha? Acredito que não. Normalmente preferimos nos omitir sob a desculpa de que política é lugar de corrupção, privilégios e impunidade. No entanto, essa postura nos coloca como cúmplice das inúmeras violações direcionadas a população infanto-juvenil brasileira.

***

[Rosely Arantes é jornalista, educadora popular e especialista em Gestão Estratégica Pública]

Reproduzido de Observatório da Imprensa

24 jul 2012

A liberdade dos hipócritas

A liberdade dos hipócritas

Miguel do Rosáro

O cafezinho

25/07/12

O PSDB cometeu um grave erro ao entrar com uma representação contra os dois autores mais populares da blogosfera política: Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.

Se o partido já vinha caminhando a passos largos para a direita, único espaço vago que lhe coube ocupar no espectro ideológico nacional, sua agressão a dois blogueiros revela descompromisso com a democracia e a liberdade de expressão.

Se somarmos essas duas características, conservadorismo e autoritarismo, à defesa pública que o partido fez do golpe branco no Paraguai, podemos dizer que o PSDB voltou a 1964.

Por que a Caixa não pode anunciar no blog do Nassif?

Ora, é muita cara de pau. A quase totalidade da grande mídia nacional é notoriamente ligada à oposição e ao PSDB. Não satisfeitos com isso, os tucanos querem sufocar os únicos espaços onde eles não dão as cartas?

Daí o chapeleiro maluco da Veja argumenta que seu blog tem anúncio de estatal mas também tem outros, e que ele não cuida “pessoalmente” disso. Quanta hipocrisia, desinformação e mau caratismo. O Nassif não tem publicidade privada justamente porque as grandes agências são dominadas por ideologia neoliberal.

Mais uma razão para as estatais anunciarem em seu blog; é uma forma do governo ajudar a promover a democracia, que precisa de pluralidade para ter sentido.

O Nassif não iria fechar, voluntariamente, o blog dele à publicidade privada. Só quem faria isso seriam blogs oficiais de partidos políticos.

Aliás, ao atacar Nassif e PHA, o PSDB intimida eventuais agências de publicidade que venham sondando anunciar em seus blogs. A agência temerá que o PSDB irá revidar, suspendendo ou cancelando contratos de publicidade institucional com seus clientes.

Desta forma, os blogs não terão nem anúncio privado, nem público. Em se tratando de blogs com uma grande quantidade de acessos, é importante que tenham algum tipo de patrocínio para viabilizá-los, porque o custo de provedor é alto para blogs muito visitados.

Ou seja, a estratégia do PSDB é asfixiar os dois blogs políticos preferidos da esquerda nacional.

É uma agressão imperdoável à liberdade de expressão no país. Depois o Merval vem com sua conversinha de que o PT é que tem “tendências autoritárias”. Ora, o PT jamais cogitou perseguir blogs que o criticavam. Noblat, Reinaldo Azevedo, Augusto Nunes são “blogueiros” que sempre se caracterizaram por uma crítica pesada, muitas vezes de baixo calão ao governo federal e no entanto o PT jamais entrou com representação para sufocar esses blogs.

A ação, portanto, cheira a desespero, a medo, a covardia. Revela um partido que está desistindo da briga política, e optando pelo tapetão. Quer ganhar na barra dos tribunais, em vez de conquistar eleitores pela argumentação.

Reproduzido de O Cafezinho

25 jul 2012

Conselho de Comunicação Social expõe vícios na concepção do Congresso Nacional sobre comunicação

Conselho de Comunicação Social expõe vícios na concepção do Congresso Nacional sobre comunicação

Mariana Martins

Para o Observatório do Direito à Comunicação

20/07/12

Foram seis anos de espera para a convocação da nova gestão do Conselho de Comunicação Social (CCS), que estava sem funcionar desde 2006, em desacordo com o disposto na Constituição Federal. Na terça-feira (17/7), o Senado Federal, órgão responsável pela nomeação do CCS, divulgou os 26 membros do Conselho, sendo 13 titulares e o mesmo número de suplentes.

Dentre os titulares, nenhuma mulher. Dentre os membros da sociedade civil, no máximo o representante da Fundação Getúlio Vargas pode ser considerado representante de entidade, coletivo ou grupo que discute a comunicação. A grande maioria são empresários, “laranjas” e religiosos, com destaque para o exemplo que melhor define a composição deste conselho: o jornalista Fernando César Mesquita, atual secretário de Comunicação do Senado e ex porta-voz de José Sarney na Presidência da República. A vaga de Mesquita, pasmem, é destinada à sociedade civil.

As decepções poderiam cessar por aí, e já estariam de bom tamanho, mas não. Parece que a nomeação do CCS veio mesmo para chocar aqueles que há anos questionam a inoperância do órgão, acreditando na sua importante, ainda que limitada, missão.

Ilustres desconhecidos

Vale relembrar que o CCS foi um dos pontos mais críticos da Constituinte de 1988. O grupo de parlamentares que lutavam por um capítulo da comunicação com caráter mais democrático fazia questão da existência de um Conselho, nos moldes dos conselhos superiores de comunicação social de países europeus, como na BBC do Reino Unido. O conselho, ao contrário do que é hoje, seria de caráter deliberativo e com um poder muito maior, próximo ao de órgãos reguladores.

Este formato de conselho foi uma das causas – se não a principal delas – para que o capítulo da Comunicação Social quase não ficasse pronto a tempo de ser inserido no texto da Constituição. Mas ele ficou. E lá estava o Conselho, no último artigo do Capítulo V do Título VIII, como órgão auxiliar do Congresso Nacional e com caráter consultivo.

Dois anos depois, a Lei nº 8.389/1991 regulamentou o artigo 224, que dispõe sobre a existência do Conselho. Salvo engano, o primeiro dos cinco artigos da Comunicação Social a ser regulamentado depois da promulgação da Constituição Federal. Mas foi apenas em 2002 que o Conselho foi nomeado pela primeira vez, com gestão de dois anos. Em 2004 teve a sua última nomeação, de forma não muito diferente da do presente ano – não só por alguns nomes repetidos, mas pela mesma característica da indicação de jornalistas de grandes empresas e de ilustres desconhecidos nas vagas da sociedade civil, por exemplo.

Tratamento de choque

Voltemos à composição da atual gestão. Quanto aos nomes dos empresários de rádio, TV e impresso, foram indicados os mesmos de sempre – donos dos grandes conglomerados dos meios de comunicação. Estes devem ter sido acordados com seus pares. Quantos aos engenheiros de notório conhecimento na área, os cargos foram loteados entre SBT e Globo. Mas este não seria, por exemplo, um lugar para ser ocupado por vários dos estudiosos de engenharia das telecomunicações das universidades do país, que, diga-se de passagem, vêm desenvolvendo as tecnologias da TV Digital Brasileira? Para o Congresso Nacional, quando se fala em tecnologia, trata-se da tecnologia que representa os interesses das grandes empresas de comunicação. Logo, ocupa-se o cargo com dois tecnólogos indicados por estas.

Quanto aos representantes das categorias profissionais, o Conselho conta com Celso Schröder pelos jornalistas, e José Catarino Nascimento pelos radialistas. De acordo com entrevista dada por Nascimento à Revista Brasil Atual, ele não foi sondado e nem consultado para ser nomeado. Afirmou que ainda não sabe se vai assumir o cargo. Segundo a revista, da mesma forma se deu a nomeação de Luiz Gerace, presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (que abrange Norte, Nordeste e Sudeste, com exceção de São Paulo).

De volta aos quatro representantes da sociedade civil: um já devidamente apresentado; dos outros três representantes titulares, um é arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, que tem como suplente o escritor e ex-jornalista das Organizações Globo, Pedro Rogério Couto Pereira. Outro representante, João Monteiro Filho, criador da RedeVida, uma das maiores emissoras religiosas do país, tem como suplente o ator, que pouco conheço politicamente – reconheço apenas de novelas da Globo – José Vitor Castiel. E por fim, o professor da Fundação Getúlio Vargas, especialista em propriedade intelectual, Ronaldo Lemos, que tem como suplente o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira. Afora os dois últimos, nunca vi nenhum dos outros de qualquer forma inseridos no debate da comunicação, sua regulação, seus problemas, suas soluções. Gostaria mesmo era de saber qual deles sabe o que faz um Conselho de Comunicação Social e qual o papel de um conselheiro.

O processo de composição do Conselho de Comunicação Social expõe, na verdade, a concepção descompromissada e antidemocrática do Congresso Nacional sobre a discussão da comunicação social no país. Tal constatação se mostra ainda mais grave pelo fato de o Congresso ser o responsável pelas outorgas e renovações das concessões de rádio e televisão, processo que, como se sabe, é permeado pelos interesses dos empresários do setor, muitas vezes também parlamentares – como o atual presidente do Senado. Este processo, como todo vício, não acaba sem tratamento de choque. Iniciemos!

***

[Mariana Martins é jornalista, doutoranda da linha Políticas de Comunicação e Cultura da Universidade de Brasília (UnB), integrante do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social]

Reproduzido de Observatório do Direito à Comunicação

20 jul 2012

Amy Goodman: "Nós precisamos libertar a mídia – e vamos fazê-lo"

Nós precisamos libertar a mídia – e vamos fazê-lo

Amy Goodman

A mídia não deveria ser uma ferramenta somente para os poderosos. A mídia pode ser um palanque para os debates mais importantes dos nossos dias: guerra e paz, liberdade e tirania. O debate deve ser abrangente – e não apenas uma discussão estreita entre democratas e republicanos incorporados ao sistema. Precisamos romper os limites que definem atualmente o que é uma discussão aceitável. Precisamos de uma mídia democrática.

Uma mídia democrática nos dá esperança. Ela registra os movimentos e as organizações que estão fazendo história, hoje. Quando as pessoas ouvem as vozes de seus vizinhos, quando elas identificam suas lutas naquilo a que assistem e que leem, seus espíritos se erguem. Elas se sentem como se pudessem fazer diferença.

Mudanças sociais não saltam para fora das mentes de generais ou presidentes – na verdade, mudanças são normalmente impedidas pelos poderosos. Mudanças começam com as pessoas comuns trabalhando em suas comunidades, e é aí que a mídia deveria começar também. O papel da mídia não é concordar com qualquer pessoa ou grupo – nem com o governo nem com os poderosos. Mas a mídia tem responsabilidade de incluir todas as vozes em um discurso e depois deixar que as pessoas decidam. Este é um novo tipo de política de poder. No lugar de acordos a portas fechadas, reuniões a céu aberto, públicas, transparentes, e com debates calorosos. É assim que se parece uma democracia.

Introdução do capítulo 18 . Conclusão: libertar a mídia

GOODMAN, Amy; GOODMAN, David. Corrupção à Americana: desnudando as mentiras, a imprensa, os empresários e os políticos que produzem e lucram com a guerra (Tradução de Tatiana Salem Levy) Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

Págs 281-282

Em “Corrupção à Americana”, os consagrados jornalistas Amy e David Goodman partem impiedosamente para o ataque e desafiam o poder da Casa Branca. Correndo atrás da verdade e sem medo de expô-la, a dupla prova definitivamente que há algo de muito podre no reino do Tio Sam. Amy, que já foi celebrada por militantes como Michael Moore e Noam Chomsky, dá voz às poucas cabeças pensantes interessadas em mudar o mundo e escancara todas as atrocidades cometidas pelos políticos, empresários e aqueles que se dizem representantes da imprensa. Mais do que um livro, “Corrupção à Americana” é documento fundamental e transformador. Planeta news

"Ela levanta a cada manhã - muito antes da maioria de nós! - para fazer ouvir a única voz da verdade na radio dos Estados Unidos. Triste ue eu ainda tenha que escrever estas palavra! Uma nação de 300 milhões de pessoas, com liberdade de imprensa assegurada por escrito, e ninguém faz o trabalho que Amy Goodman faz, de maneira tão simples e tão profunda. Este livro aponta todas as mentiras que nos contam, dia sim dia não. Amy Goodman é um tesouro nacional”. Livraria Sapiens

Título original

The exception to the rulers

Videos em Inglês sem legendas

Amy Goodman: The Exception to the Rulers (1 of 6)

Amy Goodman: The Exception to the Rulers (2 of 6)

Amy Goodman: The Exception to the Rulers (3 of 6)

Amy Goodman: The Exception to the Rulers (4 of 6)

Amy Goodman: The Exception to the Rulers (5 of 6)

Amy Goodman: The Exception to the Rulers (6 of 6)

Vídeos em Inglês legendado em Português

Mídia Independente em Tempos de Guerra - 1/3

Mídia Independente em Tempos de Guerra - 2/3

Mídia Independente em Tempos de Guerra - 3/3

Amy Goodman é a âncora de Democracy Now!, um noticiário internacional transmitido diariamente em mais de 550 emissoras de rádio e televisão em inglês e em mais de 250 em espanhol. É co-autora do livro "Os que lutam contra o sistema: Heróis ordinários em tempos extraordinários nos Estados Unidos", editado por Le Monde Diplomatique Cono Sur. Diário Liberdade

Democracy Now! em inglês clicando aqui.

Democracy ow! em espanhol clicando aqui.

Movimentos sociais excluídos, parlamentares ignorados

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Movimentos sociais excluídos, parlamentares ignorados

Por Venício A. de Lima em 24/07/2012 na edição 704

Em fevereiro de 2009, dois anos depois da desativação deliberada e ilegal do Conselho de Comunicação Social (CCS), escrevi neste Observatório artigo com o título “Por que o CCS não será reinstalado”no qual cometi erro primário de avaliação: subestimei a capacidade ilimitada de velhas “raposas políticas” brasileiras de se reinventarem na burla das reais intenções da lei em benefício próprio.

A aprovação pelo Congresso Nacional – na noite de terça-feira (17/7) – da nova composição do CCS, previsto no artigo 224 da Constituição e regulamentado pela Lei nº 8.389/1991, é o último exemplo de mais um desses casos.

Reivindicado por movimentos sociais e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que reúne 194 deputados federais e mais de 100 entidades da sociedade civil, a nova composição do CCS foi aprovada em sessão às vésperas do recesso parlamentar, convocada com um único ponto de pauta – o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – sem qualquer discussão e sem o conhecimento da maioria dos parlamentares. [Ver aqui a composição e vínculosdos integrantes do novo CCS.]

Indignada, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentecom, afirmou:

“Lamentavelmente, depois de seis anos, o Conselho ressurge da forma mais autoritária, unilateral e ilegítima que se poderia esperar. Numa sessão do Congresso, embutiram entre as matérias extrapauta a aprovação de nomes estranhos aos segmentos que lutam por essa causa e ficamos perplexos” (ver aqui).

As regras do jogo

O § 2º do artigo 4º da Lei nº 8.389/1991 reza:

§ 2° Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes à mesa do Congresso Nacional.

Não há, portanto, obrigatoriedade do Congresso Nacional de escolher nomes “sugeridos” por entidades representativas dos diferentes setores e da sociedade civil organizada que devem fazer parte do CCS.

O “espírito” da lei, todavia, por óbvio, é de que sejam eleitos nomes com algum vínculo efetivo com as entidades e com a sociedade civil organizada. Quando esses nomes, todavia, indicam a possibilidade de que eventuais ações futuras do CCS possam contrariar interesses dos atores dominantes no setor de comunicações, eles são ignorados por quem tem o poder de facto de conduzir o processo.

Foi exatamente o que aconteceu.

Ofício da Frentecom indicando sete nomes para ocupar as cinco vagas de representantes da sociedade civil (inciso IX do artigo 4º), resultado de ampla consulta realizada junto a 105 entidades, protocolado na Presidência do Senado em 8 de fevereiro de 2012, não mereceu sequer resposta. (Um dos sete nomes indicados aparece na relação de membros eleitos como representante da categoria profissional dos jornalistas.)

Tanto a Frentecom como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) emitiram notas públicas de repúdio à forma pela qual o Congresso Nacional procedeu à eleição dos novos membros do CCS [ver abaixo a íntegra das notas].

Improbidade administrativa

O que teria levado o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), depois de quase seis anos, a colocar em votação, de forma inesperada e antidemocrática, a escolha de novos membros do CCS?

Duas notas publicadas na coluna “Rosa dos Ventos”, assinada por Maurício Dias na revista CartaCapital(nº 706, data de capa de 18/7/2012), talvez contenham a explicação. Está lá:

Crimes de conduta I

Faz um ano que Fábio Konder Comparato enviou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, por não eleger os membros do Conselho de Comunicação Social desde 2006.

Gurgel, a exemplo de Sarney, sentou em cima em vexaminoso gesto de desrespeito à sociedade e, também, a um dos mais notáveis advogados brasileiros. Ou essas referências não importam a esses dois senhores?

Crimes de conduta II

Comparato desdenha sobre ele próprio e prefere constatar aborrecido para, em seguida, ironizar: “O presidente do Congresso Nacional está em mora de convocar eleição para o preenchimento dos cargos naquele Conselho. Terá esquecido esse seu dever de ofício? Nenhum assessor o advertiu a respeito?”

Sarney e Gurgel incorrem em atos de deslavada improbidade administrativa.

Aparentemente, o risco concreto de ser processado por improbidade administrativa teria obrigado o presidente do Congresso, finalmente, a agir.

Ademais, permanecem válidas observações que fiz ao final do artigo acima mencionado, publicado em 10 de fevereiro de 2009:

“O Congresso Nacional e, sobretudo, o Senado Federal abriga um grande número de parlamentares que têm vínculos diretos com as concessões de rádio e televisão. O CCS é um órgão que – mesmo sendo apenas auxiliar – pode discutir questões que ameacem os interesses particulares desses parlamentares e dos empresários de comunicação, seus aliados. (...)

“A recondução de José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado Federal e, portanto, do Congresso Nacional, não deixa dúvidas sobre o futuro próximo não só do CCS, mas de projetos no interesse da democratização das comunicações. Além de ser o exemplo emblemático do ‘coronel eletrônico’, José Sarney já reconheceu publicamente que é concessionário (de rádio e televisão) por motivos políticos: ‘Se não fossemos políticos, não teríamos necessidade de ter meios de comunicação’, afirmou numa entrevista à revista CartaCapital (...)

Registre-se ainda que o cenário existente no Congresso Nacional se reproduz nas assembleias estaduais e justifica, em boa parte, as imensas dificuldades para instalação dos conselhos estaduais de comunicação, até hoje só existente na Bahia, apesar de estar previsto há décadas em pelo menos dez constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal (ver “Conselhos Estaduais de Comunicação – Onde estamos e para onde vamos”).

O que fazer?

A explicação para o poder que a grande mídia ainda consegue articular em torno de si mesma talvez decorra do fato de seus interesses estarem de tal forma imbricados com aqueles de setores empresariais e das oligarquias políticas – locais, regionais e nacionais – que permanecem intocáveis.

Há, todavia, um importante fenômeno acontecendo em nosso país. Escrevi, um ano atrás:

“O que a grande mídia não consegue mais controlar é o aumento da consciência sobre a importância do direito à comunicação nas sociedades contemporâneas. (...). Para além do entretenimento culturalmente arraigado – simbolizado pelas novelas e pelo futebol – cada dia que passa, aumenta o número de brasileiros que se dão conta do imenso poder que ainda está nas mãos daqueles que controlam a grande mídia e que, historicamente, sonega e esconde as vozes e os interesses de milhões de outros brasileiros” (ver “As mudanças virão das ruas”).

Está no caminho certo o FNDC, que prepara uma Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Expressão para Todos, a ser lançada ainda em 2012,com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população brasileira em torno do direito à comunicação (ver aqui).

Na Terra de Santa Cruz, as mudanças no setor de comunicações só acontecerão se partirem das ruas.

A ver.

***

Nota da Frentecom

Frentecom repudia método de composição do Conselho de Comunicação Social

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17/7) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da Frentecom que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a Frentecom.

A Frentecom reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional.

Brasília, 18 de julho de 2012

Dep. Luiza Erundina de Sousa / Coordenadora da Frentecom

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Nota do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) recebeu com surpresa a notícia da reativação do Conselho de Comunicação Social (CCS), e vem a público manifestar seu repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional.

A inclusão do Conselho de Comunicação na Constituição Federal de 1988 foi fruto tanto da luta política e da mobilização de diversos segmentos sociais quanto da articulação da sociedade com o Parlamento, fato que não se repetiu agora quando da composição do Conselho. Não houve diálogo sequer com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, subscrita por mais de 180 parlamentares, com forte representação da sociedade civil, que no ano passado encaminhou sugestões para a composição.

O CCS foi regulamentado em 1991, mas só teve sua primeira indicação em 2002, e estava parado desde 2006, numa interrupção ilegal e inconstitucional. Embora tenha caráter consultivo, ele pode cumprir papel importante de fomentar debates sobre os temas da comunicação social, e servir como impulso para o Congresso regulamentar os artigos constitucionais sobre comunicação que estão há 24 anos sem definição legal – como o que proíbe monopólios e oligopólios e o que aponta para a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

Contudo, as indicações realizadas na reativação do CCS foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação no campo, que foi atropelada justamente no momento em que busca contribuir com o avanço da democratização da comunicação e com a efetiva liberdade de expressão para todos e todas. A demonstração do nosso acúmulo e compromisso se dá cotidianamente para quem acompanha a pauta, e foi mais do que comprovada durante a I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009 e praticamente ignorada pelo Congresso Nacional, com honrosas exceções.

Nas vagas fixas reservadas a trabalhadores, foram mantidos representantes de entidades do movimento, como a Fenaj, mas a indicação dos radialistas se deu sem diálogo com a atual gestão da Fitert e a dos artistas privilegiou um único sindicato, com forte ligação com o setor patronal, em detrimento da associação nacional.

Já nas indicações das cadeiras da sociedade civil foram privilegiados setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional. A exceção positiva foi a indicação de pessoas com ligação com a pauta da cultura digital, que ainda assim não contempla as perspectivas do movimento pela democratização da comunicação.

Além destas incoerências, é grave a constatação de que todos os 13 nomes indicados para a titularidade da representação são de homens, desprezando a diversidade e a pluralidade da sociedade ao alijar completamente a participação feminina, algo inadmissível para a construção de uma sociedade democrática.

Um Conselho que deveria servir para auxiliar o Parlamento, e que reúne entre suas funções avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, além de emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e televisão, não deve – e não pode jamais – prescindir da participação de uma representação coerente da sociedade civil à altura de tão complexas e estratégicas responsabilidades.

Conclamamos os nobres parlamentares a desfazerem esse grave erro e reabrirem o diálogo. Este tipo de prática arbitrária afronta os direitos do povo brasileiro e afeta o caráter democrático do Conselho. [18/7/2012]

***

[Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012]

Reproduzido de Observatório da Imprensa

24 jul 2012