Educação e Polititica: o poder corrompe...

Planalto reage aos 10% do PIB em educação

Por Fernando Exman e João Villaverde

Valor Econômico  28/06/2012

O governo federal espera contar com a ajuda de prefeitos e sobretudo governadores para tentar frear a tramitação de projetos de lei no Congresso que aumentem os gastos públicos correntes, num movimento que evitaria assim as "aventuras fiscais" criticadas ontem pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais alvos do Palácio do Planalto é a proposta que eleva os recursos da educação, que foi aprovada na terça-feira por uma comissão especial da Câmara e será analisada pelos senadores. O Executivo acredita que terá mais margem para negociar no Senado, onde o apelo dos governadores pode ter maior influência junto às suas bancadas.

A proposta fixa uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação a cada ano. De acordo com o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tal objetivo deve ser alcançado num prazo de dez anos. O gasto atual em educação é inferior a 6% do PIB. Inicialmente, o governo defendeu que a meta fosse fixada em 7%, mas sinalizou depois que poderia acolher a demanda do relator de elevar o índice para 7,5% ou até 8%. No entanto, o texto aprovado acabou prevendo uma meta de 10% do PIB. Na avaliação de autoridades do governo, a decisão foi uma estratégia para forçar o governo a fazer novas concessões.

"Estou atento. Trata-se de uma situação nova. Estamos avaliando o projeto, vamos ver", afirmou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Além da insatisfação com o governo do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a votação do projeto acabou evidenciando uma falha na articulação entre o governo e a base aliada. Nas últimas semanas, a interlocução entre o Palácio do Planalto e o relator chegou a ser reforçada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que também é do PT do Paraná.

Já a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que atua politicamente no setor da educação, enfrentou dificuldades para defender em público uma meta de investimentos menor em educação, embora tenha seguido a orientação do governo durante as negociações.

A inquietação do Executivo foi verbalizada pela própria presidente. Ao anunciar um pacote de compras governamentais, Dilma aproveitou para fazer um alerta sobre os riscos de aumento dos gastos correntes. "Aventura fiscal é a gente se comportar como se não estivesse acontecendo nada. Nós não nos amedrontamos, mas não podemos fingir que nada está acontecendo. É de todo importante que a sociedade, o governo federal, o Legislativo, o Judiciário, as entidades empresariais, enfim, todos nós tenhamos consciência de que a situação internacional é diferente", discursou a presidente.

"Nós temos recursos para encontrar um caminho e continuar crescendo. Primeiro, evitar as consequências e continuar crescendo. Agora, nós não podemos ter a soberba de achar que podemos brincar à beira do precipício ou tomar medidas que se tomariam mais fácil em tempos normais."

Outras propostas que preocupam o governo são o fim do fator previdenciário e o projeto que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem do sistema público de saúde.

Reproduzido de clipping de Notícias ASCOM/GM . Planejamento.Gov.Br

28 jun 2012

Via Dênis de Moraes . Facebook

Comentários de Filosomídia:

A des-digníssima Ministra Ideli Salvatti foi professora anos a fio, militante na Associação de Professores de Joinville, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, uma das fundadoras da CUT/SC, reeleita deputada estadual e, depois senadora pelo estado da Santíssima Catarina, padroeira dentre tantas coisas, das universidades. Que currículo a descelentíssima senhora teve na oposição quando se tratava de defender os interesses da classe docente... E...

Segundo o artigo em questão ela “que atua politicamente no setor da educação, enfrentou dificuldades para defender em público uma meta de investimentos menor em educação”.

Alçada ao poder central parece que, hoje em dia, ela faz pior que todos os antecessores, no estado e no país, para desmantelar qualquer reivindicação pela valorização do professor e ampliação dos direito humano à educação de qualidade em todos os níveis.

Greve nas IFES, governadores em briga de foice no escuro contra o piso salarial dos professores, um mês atrás participou como representante da Presidenta Dilma Roussef na cerimônia de posse das Reitoras Roselane e Lúcia na UFSC, sorridente como sempre...

Educação é, ou não é mercadoria na visão de quem faz da “polititica” uma profissão? Investimentos em Educação são ou não são “aventuras fiscais” que devem ser combatidas a qualquer custo?

Pois é, o poder corrompe...

Tsc... tsc...

A Voz da Criança do Brasil...

A regulamentação da Voz do Brasil

Por Beto Almeida e Chico Sant’Anna

“Nós somos os cantores do rádio

Nossas canções cruzando o espaço azul

Vão reunindo, num grande abraço

Corações de norte a sul...”

Braguinha

O líder do PT na Câmara Federal, deputado Jilmar Tatto tomou uma atitude corajosa de bloquear a votação do projeto que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, Cavalo de Tróia que traz consigo o sonho neoliberal de extinguir o programa o proporcionar uma hora a mais de rádio-baixaria, alienante e de um jornalismo precário, comandado pela ditadura do mercado.

Os argumentos do líder petista são corretos: o objetivo e acabar com o programa. Tentaram por via judicial, mas não tiveram êxito. Milhões de brasileiros o escutam assiduamente, para a grande maioria dos municípios brasileiros, sem a presença de jornalismo, nem impresso nem de rádio ou TV local, é a Voz do Brasil a única oportunidade de ter acesso a informações relevantes que decidem na vida do cidadão. Ou seja, as decisões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Tato tem razão, sobretudo se considerarmos que o rádio comercial não oferece pluralidade informativa alguma, submetido que está aos poderes e interesses econômicos , além de sonegar ou deformar, não informa sobre os atos dos poderes públicos, já que parte de um fanatismo editorial anti-estado.

O grande empresariado de mídia, maior interessado no suculento horário a ser vendido, lança inúmeros preconceitos contra o programa radiofônico, hoje o mais antigo do mundo em veiculação. Entre eles o de tentar criticar, injustamente, criticar sua inutilidade. Certamente não escutam a veiculação já que a Voz do Brasil presta inúmeras informações importantes à sociedade brasileira, em sua maioria sem qualquer acesso à leitura de jornais que, como sabemos, registram credibilidade e circulação decadentes. Alguns exemplos: informações sobre o Fundeb, fazendo com que a população de cada município saiba que os recursos já estão em mãos do prefeito, possibilitando a cobrança cidadã de sua aplicação.

A missão pública do rádio

A Voz do Brasil veicula também, e amplamente, as informações sobre os recursos de cada programa do Ministério da Saúde, possibilitando controle e participação dos conselhos locais. Igualmente, informações sobre os projetos ligados ao Ministério da Pesca chegam, diariamente, ao litoral e às populações ribeirinhas pelo rádio, alcançando as embarcações onde estiverem. Há ainda a divulgação sistemática, pela Voz do Brasil, de informações sobre programas como o Pronaf, o PAA, ou sobre o Pronera, todos destinados à famílias que vivem no campo, nos assentamentos ou em grotões isolados, alcançados , em horário adequado, pelo sinal do rádio. O camponês também se informa sobre os preços mínimos. Basta que se consulte aos parlamentares da região amazônica que divulgam o preço da borracha da tribuna porque sabem que a Voz do Brasil será captada pelos seringueiros. Tem ou não utilidade social, cumprindo a missão pública do rádio.

Que pode ser aperfeiçoado, não há a menor dúvida. Mas, certamente não serão os editorialistas do Estadão ou da Fundação Milenium os maiores interessados neste aperfeiçoamento democrático do rádio, num país onde , recorde-se, é praticamente proibida da leitura de jornais. Aliás, sobre o Estadão, vale recordar que o inesquecível Monteiro Lobato, levou aos proprietários do jornalão a proposta de que aderisse e veiculasse uma nobre campanha para combater o analfabetismo. A resposta de um de seus proprietários é lapidar e deve ser para sempre lembrada: “ô Lobato, mas se todos aprenderem a ler e a escrever, quem é que vai pegar na enxada??” Não surpreende que argumentem agora contra o papel social desenvolvido pela Voz do Brasil.

Aperfeiçoar, não flexibilizar

O aperfeiçoamento da Voz do Brasil tem por base o fato de ser uma bem sucedida experiência de regulamentação democrática, podendo, por exemplo, ter sua versão televisiva, tal como foi o Diário da Constituinte, de 10 minutos diários na TV quando se escrevia a Constituição Cidadã. E pode também, sempre apoiada do fato de que é uma regulamentação, permitir que a Voz de mais brasileiros ecoe pelo Programa. Criar uma espécie de Direito de Antena na Voz do Brasil, por meio da qual seja ouvida também a voz das entidades da sociedade brasileira.

Talvez seja este um dos fatores a tirar o sono da oligarquia midiática brasileira, pois em vários países da América Latina, por meio da regulamentação democrática e apoiados no voto popular, governos estão possibilitando a prática da pluralidade informativa, sonegada quando a mídia é exclusivamente e ditatorialmente comercial. Para compensar o predomínio esmagador do rádio comercial, uma hora de programação diária, e apenas no rádio, é até uma cota tímida, embora democrática.

Conspiração?

Também para aperfeiçoar, pode-se por meio de medidas administrativas no âmbito da EBC fazer os ajustes necessários para que a veiculação do programa seja para o horário mais adequado nos estados com fuso horário. Não é necessário alterar a lei para isto. Fica claro que o objetivo é outro: tornar impossível a fiscalização sobre 7 mil emissoras de rádio - a Anatel não tem a mais mínima estrutura para isto - e levar o programa a ser inaudível, esquecido, facilitando sua extinção posterior.

Sobre dificuldades de fiscalização, basta dizer que a esmagadora maioria das rádios brasileiras hoje não cumprem a legislação no que toca a produzir, obrigatoriamente, um percentual de programação jornalística local. A Voz do Brasil é , para a maioria das emissoras, o único espaço jornalístico. Sua estrutura e redação deveriam ser ampliadas, com sucursais em todas as capitais, trazendo ao conhecimento de toda a sociedade, a multifacética aventura sócio-economica do povo brasileiro em todos os quadrantes deste continente.

A palavra de ordem justa não é flexibilizar mas, sim, fortalecer, qualificar, aperfeiçoar, expandir o jornalismo público. Exatamente na linha contrária do defendido por certas fundações financiadas por recursos de sinistras instituições estrangeiras, como a Usaid, de países que querem a diluição do estado nacional, que interferem na vida de outros povos e até mesmo podem conspirar com a ideia da fragmentação do Brasil.

Era Vargas

É tola a argumentação de que a Voz do Brasil seria resquício da Era Vargas como se isto fosse negativo. Também a CLT é um “resquício” salutar da Era Vargas, tanto é que aquele ex-presidente pretendeu demolir a Era Vargas e , até hoje, periodicamente, surgem tentativas conspirativas do grande capital para “flexibilizar” a CLT. Também são produto desta mesma Era Vargas o Instituto Nacional do Cinema Educativo, dirigido pelos geniais Roquete Pinto e Humberto Mauro, a Rádio Nacional, o Instituto Nacional de Música, dirigido por Villa-Lobos, gênio da raça.

E claro, é também fruto da Era Vargas o direito de voto à mulher, a licença maternidade que agora foi expandida para 6 meses, a Escola Nova de Anísio Teixeira, a indústria naval, a Cia Siderúrgica de Volta Redonda, a Petrobrás, a Vale do Rio Doce, cuja reestatização vem sendo defendida aplicadamente pelo MST, numa dialética aliança histórica com o baixinho dos pampas.

Assim, afirmar que é resquício da Era Vargas não desqualifica, ao contrário, como vimos é parte de um processo de conquistas do povo brasileiro. Claro, não é o que pensa o capital estrangeiro, as oligarquias e os novos sucedâneos da UDN. Que já se deram conta de que o presidente Lula fez importantes e significativas revisões sobre a avaliação que tinha sobre o papel de Vargas na história. A presidenta Dilma também valoriza sobremaneira o papel de Vargas, como tantas vezes já declarou.

Esta investida dos empresários do rádio não é a única. Há anos deixaram de veicular o Projeto Minerva, dedicado à nobre causa da alfabetização à distância, via rádio, com 30 minutos diários, que era veiculado logo após a Voz do Brasil. Em troca, temos hoje mais meia hora de rádio comercial e alienante.

Água potável

Vale lembrar ainda que quando pleitearam a concessão para a exploração de serviços de radiodifusão, os empresários firmaram contratos comprometendo-se a cumprir com todas as obrigações deles decorrentes. Estariam tentando agora uma quebra de contrato, o que pode ensejar uma perda da concessão. Comparando: como reagiria a sociedade se uma concessionária para o fornecimento de água potável, no meio do contrato, deixasse de adicionar flúor ou cloro no produto?

O projeto de lei que flexibiliza a Voz do Brasil , como apontou o líder petista, precisa ser muito melhor examinado. Ele não foi submetido ao plenário na Câmara e teve sua tramitação no Senado durante o ano eleitoral em que a Casa encontrava-se com menor atividade. Além disso, padece de um problema de técnica legislativa crucial: toda matéria legislativa sobre comunicação deve obrigatoriamente ser examinada pelo Conselho de Comunicação Social, e isto não foi observado até o momento.

Finalmente, não pode ser mais passional e fanático o argumento do campo do grande empresariado da comunicação afirmando que a Voz do Brasil humilha o povo brasileiro. O que humilha e desrespeita o povo brasileiro é um rádio comercial que agride a constituição diuturnamente, com práticas de anti-jornalismo, com o culto ao mórbido e à violência, muitas vezes casos xenófobo aos países sul-americanos, com os quais querente uma integração solidária. Ou, simplesmente, com a regular ausência de informações educativas, civilizatórias e humanizadoras. Em muitos casos, apenas durante a exibição da Voz do Brasil se vê algo de informativo, real e não aviltante.

Reproduzido de Blog do Miro, por Altamiro Borges

30 jun 2012


Leia também:


"Voz do Brasil e regulamentação da mídia", por Beto Almeida na Carta Maior (22/12/2012), clicando aqui.


"A Voz do Brasil e o Papai Noel", por Laurindo Lalo leal Filho na Carta Maior (05/01/2009) clicando aqui.

Comentários de Filosomídia:

Concordo plenamente com o deputado Jilmar Tatto na necessidade se aperfeiçoar e, segundo Altamiro Borges, Beto Almeida e Chico Sant'Anna "fortalecer, qualificar (...) expandir o jornalismo público" na Voz do Brasil, qualificando essa experiência de modo a aprofundar as questões da democratização dos meios de comunicação.

Do mesmo modo, a partir dessa regulamentação necessária para o setor, é importante destacar da possibilidade de maior participação de outras vozes da população brasileira, além do serviço prestado no noticiário dos poderes públicos. Se estes já têm os seus próprios canais televisivos na divulgação de suas ações, é imprescindível que a Voz do Brasil, na voz de seus cidadãos e cidadãs, também tenha espaço na programação deste horário nobre enquanto jornalismo público, feito pelo público, ampliando o alcance das rádios comunitárias espalhadas no país.

A Voz da Criança do Brasil

Eu defendo, inclusive, que haja espaço para a Voz da Criança do Brasil, ou seja, que a meninada brasileira se utilize do horário para também marcar presença e exercitar seus direitos, entre eles, o do reconhecimento da comunicação como um direito humano, na forma e conteúdo adequados ao entendimento infantil. Na falta de jornalismo e telejornalismo para crianças no Brasil no meio dessa programação infantil reconhecidamente estupidificante, é imperativo garantir às crianças um espaço para que também soltem, libertem suas vozes e sejam ouvidas em todas as faixas do espectro possibilitado pelas ondas da radiodifusão.

E, isso para que sejam não tão somente ouvintes, mas também produtoras de notícias na possibilidade de tornarem públicas as suas aspirações infantis nesse mundo que tantas vezes lhes nega a voz e participação, desde o lar até à escola, e nos demais espaços de convivência social.

É preciso aprofundar tal debate nas relações que se dão entre Educação e Comunicação, envolvendo profissionais das áreas, a sociedade civil organizada, laboratórios, universidades e cursos de formação de professores.

Conselhos Escolares de Comunicação Social

Quiçá de nossas instituições públicas e privadas de ensino nasçam os Conselhos Escolares de Comunicação Social, onde a comunidade escolar participe criticamente incentivando para que desde a mais tenra infância os brasileirinhos e brasileirinhas participem ativa e criativamente na proposição e defesa de políticas públicas que lhes garantam a plena cidadania.

Essas são ideias lançadas ao ar... e, se temos naquele dístico da Bandeira Nacional a ordem por base e o progresso por finalidade, não nos esqueçamos do amor por princípio, algo que soa tão esquisito ainda hoje quando estamos tão distanciados na construção de uma sociedade na ótica do Bem Viver para todos... 

VIII Conferência Brasileira de Mídia Cidadã 2012 na UnB

24 e 25 de setembro de 2012 . UnB

Quando mídia e cidadania se encontram

Discutir as relações entre mídia e cidadania. Mostrar como a mídia ajuda a construir e a desconstruir a mobilização social. Reunir universidade, movimentos populares e sociais e organizações não governamentais. Ao longo de sete anos,as conferências de Mídia Cidadã cresceram,mudaram de endereço e vêm ganhando visibilidade social.

O seminário surgiu em 2005 na Universidade Metodista de São Paulo, por meio da Cátedra UNESCO/UMESP de Comunicação para o Desenvolvimento Regional, com o objetivo de traçar o mapa brasileiro de mídia cidadã, e debater o papel dos meios de comunicação e sua influência sobre a cidadania. A conferência reuniu jovens pesquisadores e ativistas midiáticos para fomentar a participação desses agentes na mídia brasileira. Nesse mesmo ano, participantes do seminário aprovaram a Carta de São Bernardo com os objetivos de ampliar a ação da cidadania na sociedade e destacar o protagonismo da mídia nessas ações.

Os encontros de 2006 e 2007 continuaram acontecendo na capital paulista. Em 2008, para dar nova dimensão ao projeto, a IV Conferência Brasileira de Mídia Cidadã aconteceu na Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, com foco no diálogo entre as pesquisas acadêmicas produzidas no campo da comunicação social e as experiências de produção de mídia da sociedade civil, mercado e Estado. A quarta edição apresentou uma novidade: a realização da I Feira Nacional de Mídia Cidadã, um espaço para as organizações não governamentais, movimentos sociais, empresas e pesquisadores apresentarem suas experiências e serviços de comunicação cidadã.

Após quatro anos de conferência, um comitê gestor foi formado e consolidou- se a implementação da Rede Brasileira de Mídia Cidadã. Em outubro do mesmo ano, dando continuidade ao processo de disseminação da comunicação voltada para o desenvolvimento regional proposto pela Cátedra Unesco/Umesp, aconteceu em Guarapuava (PR), na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) a V Conferência Brasileira de Mídia Cidadã. O evento reuniu representantes da sociedade civil, acadêmicos e profissionais que atuam nos meios de comunicação e ensino do Paraná.

Em 2010, com a temática “Educação e cultura pela perspectiva da mídia: (des) construindo a cidadania”, a Faculdade de Pato Branco – FADEP foi sede da VI conferência. Dando continuidade ao desenvolvimento de ações da Rede Brasileira de Mídia Cidadã, aconteceu, pela primeira vez, a I Conferência Sul- americana de Mídia Cidadã.

Com o objetivo de fomentar a pesquisa acadêmica na Região Norte e a produção de conhecimento sobre a comunicação e os direitos humanos, a VII edição da Conferência Brasileira de Mídia Cidadã e a II Conferência Sul- americana de Mídia Cidadã aconteceram na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém – principal via de acesso para a floresta amazônica e um espaço de ecossistemas naturais que compõem grande parte do seu território.

2012: Pela primeira vez na Universidade de Brasília

A edição deste ano do evento será realizada na Universidade de Brasília – Faculdade de Comunicação, sob o tema Mídia, Cidadania e Políticas Públicas, no período de 24 a 25 de setembro de 2012. O encontro reunirá profissionais dos meios de comunicação, pesquisadores da área, acadêmicos, integrantes de movimentos sociais, representantes da sociedade civil, professores e estudantes. A proposta da conferência é debater temas relacionados ao direito à comunicação, a produção de conteúdo pela população, ao protagonismo da sociedade no processo comunicacional e a todos os elementos que compõem a mídia cidadã. Além do debate, o encontro busca promover o diálogo e o intercâmbio entre as pesquisas acadêmicas e as experiências inovadoras da sociedade civil de produção de mídia que enfatizem uma prática cidadã.

A promoção do evento é da Rede Brasileira de Mídia Cidadã e Cátedra UNESCO/UMESP de Comunicaçãopara o Desenvolvimento Regional, a realização é da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília – UnB, com apoio da Fundação Darcy Ribeiro, Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política – NEMP/UnB, Núcleo de Estudos sobre Saúde Pública – NESP, SOS Imprensa, Agência 296, e patrocínio do Laboratório de Políticas de Comunicação – LAPCOM - UnB.

Mais informações na página do evento clicando aqui.

“A ética do jornalista é igual à ética do marceneiro”...

O que não pode ser medido não pode ser avaliado, diz Nelson Breve sobre a TV Pública

EBC discute indicadores de qualidade nas emissoras públicas

28/06/2012

Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os indicadores de qualidade nas emissoras públicas foram o tema de um seminário realizado hoje (28) pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), transmitido ao vivo pela internet. O debate foi em torno da publicação Indicadores de Qualidade nas Emissoras Públicas – uma Visão Contemporânea, lançada durante o seminário pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A publicação lista cerca de 200 sugestões de indicadores, que vão desde o grau de satisfação da audiência até o controle de qualidade das reportagens produzidas, passando por critérios de transparência e independência editorial e acesso ao sinal.

Participaram da discussão dois dos três autores do texto, Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobras, que deu origem à Empresa Brasil de Comunicação, e Marco Chiaretti, jornalista especializado em comunicação digital, além do presidente da EBC, Nelson Breve, do professor Murilo César Ramos, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e também membro do Conselho Curador da empresa, e a secretária de Audiovisual do Ministério da Cultura, Ana Paula Dourado Santana.

“O que não pode ser medido não pode ser avaliado”, disse o presidente da EBC. Para ele, os indicadores serão úteis na finalização do planejamento estratégico da empresa para os próximos dez anos.

“O planejamento estratégico precisa de objetivos, metas e indicadores. Aqui estão indicadores que podem fazer com que a gente desenhe um mapa para saber se está no caminho certo, ou para saber é preciso fazer ajustes, se é preciso correr mais, corrigir os rumos... É fundamental um trabalho como esse de indicadores, não só para nós, mas para toda comunicação pública”, afirmou Nelson Breve.

A complementariedade dos sistemas de comunicação (privado, público e estatal, conforme previsto na Constituição Federal) também foi avaliada pelos debatedores. “A TV pública e a comercial são gêneros da mesma espécie”, disse Murilo Ramos. Já Eugênio Bucci destacou que “as emissoras comerciais [sozinhas] não dão conta do debate saudável em uma democracia”.

A diferença entre os tipo de comunicação faz com que alguns teóricos brasileiros e estrangeiros defendam o conceito de jornalismo público como uma forma mais engajada de noticiário e com foco na cidadania, mas os debatedores discordaram. “O conceito de jornalismo público é muito vazio”, criticou Bucci. “Jornalismo só tem um”, acrescentou Marco Chiaretti, ao lembrar que jornalismo é aquilo que se conta, sem que necessariamente queira revelar, como ocorre com o anúncio publicitário.

“Jornalismo público é uma tautologia”, disse Murilo Ramos, ao assinalar que a expressão é repetitiva (pois jornalismo é uma atividade pública) e que “o conceito consagra a ideia de que há jornalismo não cidadão”, um entendimento, segundo ele, que pode “criar guetos”. Para esclarecer sua posição, Ramos mencionou o livro A Regra do Jogo, do jornalista Cláudio Abramo (morto em 1987), que defendia não existir uma ética específica para a profissão. “A ética do jornalista é igual à ética do marceneiro”, ressaltou.

Um aspecto que chamou a atenção no debate foi a necessidade de autonomia das emissoras públicas de televisão. “Só podemos falar em comunicação pública quando não está sujeita a uma autoridade externa”, afirmou Bucci. Ele defende que a direção da EBC não mais seja escolhida pela Presidência da República e que empresa seja vinculada ao Ministério da Cultura. “As atribuições da Secretaria de Comunicação [da Presidência], às vezes, podem guardar conflitos”, explicou Bucci.

Edição: Nádia Franco

Reproduzido de Democracia na Mídia por Victor Zacharias . 29 jun 2012

Via Agência Brasil . 28 jun 2012


Leia mais no Blog "Regula, Dilma!", clicando aqui.

Foto: apoiadores do "Regula, Dilma", por Victor Zacharias. Paul Singer, 

Grifos de Filosomídia

João Brant . Coletivo Intervozes

Comunicação e direitos da criança e do adolescente

Comunicação e direitos da criança e do adolescente

Redação

Infonet

28/06/2012

Com o intuito de fortalecer o debate acerca da relação entre mídia e infância e oferecer subsídios técnicos aprofundados para a consolidação de políticas de comunicação com foco em crianças e adolescentes, acontecerá no próximo dia 03 de julho a Oficina Infância e Comunicação - Referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras, realizado pela ANDI – Comunicação e Direitos, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), com apoio da Rede ANDI Brasil, representada em Sergipe pelo Instituto Recriando.

O evento pretende atingir preferencialmente os delegados eleitos na IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe, de modo a sensibilizá-los e mobilizá-los, oferecendo-lhes subsídios para que fortaleçam o debate em torno das propostas com foco em temas referentes à relação entre comunicação e direitos da infância e da adolescência durante a IX Conferência Nacional DCA, que acontecerá de 11 a 14 de julho, em Brasília.

A oficina será ministrada pela Gerente do Núcleo de Qualificação e Relações Acadêmicas da ANDI, Suzana Varjão, e pelo jornalista do Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Raphael Gomes. Ambos são atores sociais com ampla experiência na temática Infância e Comunicação. A discussão será pautada pelos 10 eixos temáticos elencados na publicação, dentre elas educação para a mídia; regulação de exibição de imagens e identificação de crianças e adolescentes em conteúdos midiáticos; classificação indicativa e produção de conteúdo audiovisual de qualidade para este público. Na ocasião, será ainda lançada a publicação “Infância e Comunicação - Referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras”.

É importante frisar que além de Aracaju, outras nove capitais receberão as oficinas. O ciclo de debates vai culminar com o Seminário Nacional sobre Direitos da Infância e Regulação dos Meios, que ocorrerá em Brasília no segundo semestre deste ano. A proposta integra o projeto “Infância e comunicação: produzindo conhecimento para promover e proteger os direitos de crianças e adolescentes em sua interface com a mídia”, executado pela ANDI, com a parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e apoio da Rede ANDI Brasil.

Em Sergipe, o seminário terá início às 9h, no Hotel Parque das Águas, localizado na Rua professor Jugurta Feitosa, 400, Atalaia, Aracaju-SE. Para obter mais informações, entrar em contato com a equipe de Comunicação do Instituto Recriando, através dos telefones (79) 3246-5242 e 3246-5211.

Fonte: Ascom Instituto Recriando

Via clipping FNDC

28 jun 2012

"A violência é a única maneira de se sustentar a desigualdade social, econômica e cultural"...

Na sociedade construída sob a égide da violência e da intolerância, o amor e o afeto de dois irmãos precisam ser espancados

Numa noite, pai e um filho foram agredidos porque estavam abraçados; em outra, dois irmãos foram espancados, sendo um morto, por estarem também abraçados.

Nos dois casos, eles foram confundidos com homossexuais. Isso não são fatos isolados e nem fruto exclusivo da ignorância dos agressores, que pensaram erroneamente que se tratavam de relações homossexuais.

As agressões são os resultados históricos da sociedade sob o mando da intolerância e da violência para a manutenção da desigualdade. Afinal, que sociedade é essa em que o afeto e o carinho são transformados em ofensa e o amor se torna insuportável?

Quando nos deparamos com tamanha barbaridade, ficamos a pensar como as pessoas não percebem que está tudo errado na sociedade? Como as pessoas não percebem que construímos uma sociedade de ponta cabeça? Como não percebem que outra sociedade é possível?

Ficamos a pensar como as pessoas se convencem de que as coisas são assim mesmo? Como elas se convencem de que não há nada a fazer? O que faz com que as pessoas pensem que não há solução? Como não lhes parece tão evidente que certos grupos sociais se beneficiam da sociedade da violência? Como não lhes parece evidente que os que dificultam avanços são os responsáveis pela situação?

A sociedade da violência é uma sociedade animalizada, onde a razão presente no ser humano está a serviço da violência. A primeira violência é a manutenção da desigualdade social, levando pessoas a viverem em condições sub-humanas, diante de uma estrutura de opulência. As violências continuam com um sistema de saúde péssimo diante de uma sociedade perdulária e luxuosa. A violência persegue numa educação ruim, sem investimento, sem afeto, uma educação instrumental e imbecilizada pela objetividade do sucesso profissional. A violência continua na manutenção e sustentação da desigualdade por empresas de mídia que se beneficiam da associação com políticos conservadores e mantenedores dessa desigualdade.

A sociedade brasileira foi construída sob a égide da violência. A violência é legitimada em todos os sentidos, nas delegacias, na justiça, na legislação, na mídia. Isso fica explícito quando os crimes contra a vida são muito menos esclarecidos do que os crimes contra o patrimônio, quando não se investe em educação e saúde ou quando não se pune os drogados pelo dinheiro.

A sociedade é violenta porque a violência é a única maneira de se sustentar a desigualdade social, econômica e cultural. É por isso que as pessoas não se indignam, porque sabem que podem sofrer com isso, serem agredidas, violentadas. O que foi a ditadura militar brasileira, tão festejada pelos meios de comunicação na época? Nada mais do que uma forma violenta de impedir que a desigualdade fosse diminuída e isso prejudicasse o interesse de setores da sociedade, setores que precisam da violência como padrão social de sustentação de privilégios.

É dito popular afirmar que agredir fisicamente outra pessoa é “partir para a ignorância”. Da mesma forma, o político que prioriza a ação policial é o político que prefere partir para a ignorância. É fácil notar quando o político é um ignorante e representante da violência para manter a desigualdade. O foco é sempre a necessidade de mais policiamento, de mais investimento em segurança pública, de mais armas para a polícia, é preciso pulso firme, etc etc etc…  Quando menos investe em educação, saúde e combate a desigualdade econômica e social, mais ignorante é o político. Ou seja, é um reprodutor da violência.

A violência contra o amor, o afeto e o carinho é uma construção social que, para alguns setores privilegiados da sociedade, vale a pena manter.

Reproduzido de Educação Política por Glauco Cortez

29 jun 2012

A lembrança do antigo Lar...

Som do Infinito

Célia Laborne Tavares

Sim, essa noite foi de luz, e galáxias translúcidas se  manifestaram. Soou o canto da alvorada e a nota se alongou na busca do infinito acordando o mundo.

Como um clarim distante, houve um chamado, há muito perdido na memória, e formulou a ordem de regresso; cones de luz, espirais de prata, penetraram o sono e sacudiram o Ser.

Não houve dúvida, era o reencontro; o reino da jornada de regresso, a lembrança do antigo Lar. A voz muito melodiosa, entoou o canto, como se conhecesse o tempo propicio da flor entreabrir-se.

Sobre a primeira pétala registrou-se o comando, o símbolo, a semente de vida, para que o Lótus girasse sobre si. No céu, a lua clara comandou o ritmo, registrou a freqüência do impacto.

Soou o despertar no cálice do coração e, quase ninguém percebeu que havia festa sobre o altar. Manso e estranho acordar de um sono de séculos; voz de retorno, e de permanência, contato com a própria realidade.

Uma presença velava o passo inicial, enquanto a transformação se processava no mais íntimo. Dourados reflexos de luz amanhecendo; comunhão de um sucessivo girar e desabrochar. Alvorecer da alma.

Não é tempo ainda de soltar os pés do solo térreo, mas a manhã aflora quebrando os limites, os condicionamentos. A viagem começou e o infinito foi crescendo dentro do finito; ninguém deterá a irresistível subida.

Agora, é um não indagar, não planejar, não falar, agora é um simples aspirar, um leve flutuar, um entregar-se à corrente viva.

A identificação pousa no campo do silêncio e exige quietude e contemplação; derrama-se sobre tudo, unifica todos. Não mais o corpo, a mente, as ondas da emoção; tão só o campo novo da experiência, do conhecer-se, do iluminar-se, do permanecer no eterno.

Se ainda há barreiras são de luz e cores, de expressões diversas do uno intraduzível!

De repente um assombroso conhecer-se ou um comunicar-se, um expandir-se, um identificar-se. Um caminhar dentro da intuição que encontra sua forma de se firmar.

Rosas sobre a terra, lótus, sobre a água, luzes pelo ar. Um portal que se abre, passos que avançam, mas tendem a voar. Palavras que se calam por não saber qualificar-se.

Lua no seu zênite, sol no seu brilhar. Pássaros que estão libertos nas mãos, que são dança e são radar. Na dimensão nova, o novo caminhar, regresso ao mais intimo, ao mais familiar. E tudo tão sem forma, tão sem jeito de explicar.

Um místico clima de viver, do respirar, do conhecer sem separar, do tentar dizer e não saber falar.

De repente o poema onde se tentou revelação, ou se pretendeu reter o encantamento da iniciação.

Recebido via e-mail da autora. Conheça mais textos da poetisa no blog “Vida em Plenitude”, clicando aqui.

Pesquisas em prol do consumo e produção sustentáveis

Pesquisas em prol do consumo e produção sustentáveis

Por Carla Rabelo

Consumismo e Infância . Instituto Alana

27 junho 2012

Nos últimos dias 13, 14 e 15 de junho, o Rio de Janeiro abrigou o Global Research Forum on Sustainable Consumption and Production - GRF-SCP (Fórum Global de Pesquisa em Consumo e Produção Sustentáveis), evento que reuniu pesquisadores, empresas, representantes de governos e de organizações não-governamentais de todo o mundo para discutir suas pesquisas e possíveis aplicações em novos modos de produção e consumo sustentáveis. Esses temas são correlatos ao contexto da Rio+20.

Mesmo sem um expressivo número de latinamericanos, o evento contou com estudos advindos do Brasil, Chile e México, mas foi predominantemente representado por países como Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Lituânia, Índia, Inglaterra, Filipinas, Japão, Singapura, África do Sul, entre outros. Os artigos apresentados versavam sobre as tendências e necessidades de pesquisa diante do atual sistema global de produção e consumo que está resultando em grandes crises ambientais, econômicas e, consequentemente, impactos nas vidas das pessoas.

Pensar em sistemas alternativos para problemas de países desenvolvidos e em desenvolvimento como o Brasil dentro de metas globais e locais de sustentabilidade é o maior desafio para a interface do mundo científico com outros atores sociais. Mas outra questão que continua sem respostas e tão cara aos estudos nacionais e internacionais é a lacuna entre pesquisa e prática. O acesso às informações de pesquisa continua, em grande parte, restrito a uma literatura distante por meio de revistas acadêmicas, relatórios e congressos que não proporcionam acesso e intercâmbio dos outros saberes (indivíduos, comunidades, empresas, ongs etc).

Nesse sentido de compartilhar conhecimentos e trazer importantes discussões sociais ao universo científico, o Instituto Alana, por meio da pesquisadora Carla Rabelo e da coordenadora de mobilização Gabriela Vuolo, participou no dia 15 de junho desse fórum apresentando, na divisão temática de Educação, com o artigo "Criança, Consumo e Sustentabilidade - Os efeitos negativos da publicidade e a emergência de políticas públicas adequadas". O trabalho expos as preocupações atuais diante do predominante consumismo social incentivado por mecanismos de comunicação mercadológica como a publicidade voltada ao público infantil, que tenta solidificar desde cedo o modelo do acúmulo, antagônico com a proposta de sustentabilidade e redução de descarte.

Acompanhar as discussões da pesquisa científica no Brasil e no mundo, nos ajuda a entender melhor esses temas tão complexos e difíceis. Os estudos podem abrir caminhos reflexivos, criativos, embasados e também soluções para um mundo mais igualitário, sem explorações e incentivos consumistas.

Se você tem alguma pesquisa, estudo ou atividade ligada aos temas sustentabilidade, educação, consumo, consumismo, criança, infância, publicidade, propaganda, marketing, compartilhe escrevendo um e-mail para: contato@alana.org.br

Reproduzido de Consumismo e Infância

27 jun 2012

A Cúpula dos Povos, o direito à comunicação e a liberdade de expressão dos povos

A Cúpula, o direito à comunicação e a liberdade de expressão dos povos

Uma das decisões da assembléia final do II Fórum Mundial de Mídia Livre, evento realizado na Cúpula dos Povos, foi transformá-lo num espaço permanente de articulação entre ativistas de comunicação de todo o mundo, por meio de plataformas livres e interoperáveis de participação. Também será elaborado um decálogo de referência internacional para a garantia do exercício das mídias livres. O artigo é de Bia Barbosa.

Bia Barbosa (*)

Na Turquia, o acesso à internet é proibido ao povo curdo. Recentemente, o jornal "Livre e Atual", publicado pela comunidade curda, teve 66 jornalistas assassinados e seu diretor condenado a mais de 100 anos de prisão. Na Dinamarca, a emissora de TV que dava voz a este povo foi fechada após pedido do governo da Turquia junto às instâncias da OTAN.

Em Moçambique, as rádios comunitárias são o principal meio de expressão dos 20 idiomas falados por 60% da população, além do oficial português. Parte dos habitantes tem sotaque brasileiro por influência das novelas veiculadas por lá. As emissoras que desagradam o poder político central, no entanto, são fechadas sem justificativa. O mesmo acontece com canais de TV que questionam a autoridade da Presidência do país. Moçambique não dispõe de uma lei de acesso à informação e há uma dependência dos veículos em relação à publicidade governamental.

Na China, há os veículos que dependem do Estado e os que dependem do mercado. A luta pela liberdade de jornalistas, nos últimos três anos, ganhou o apoio da população com o aparecimento das redes sociais. Hoje, 500 milhões de chineses são usuários de internet e o controle da informação pelo Estado está ruindo. A liberdade de imprensa, no entanto, ainda não é garantida institucionalmente. O Estado e a polícia podem prender jornalistas e ativistas a qualquer momento.

No Brasil, no último dia 17, a Anatel, com o auxílio o Exército e da Polícia Militar, tentou tirar do ar a Rádio Cúpula, emissora livre que funcionava no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, para divulgar à população os temas em debate na Cúpula dos Povos por Justiça Social e ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida. Graças à pressão dos movimentos populares, a Rádio Cúpula conseguiu funcionar até o final do evento. No mesmo final de semana, 11 rádios comunitárias da região de Campinas, interior de São Paulo, também correram o risco de serem caladas após a expedição de mandados judiciais ordenando a apreensão de seus equipamentos pela Anatel.

O que essas quatros histórias tem em comum, além da óbvia constatação que o acesso à informação e o direito à comunicação e à liberdade de expressão dos povos seguem sendo cotidianamente violados em todo mundo? Todas elas foram contadas, compartilhadas e até mesmo vivenciadas por comunicadores e ativistas que participaram do II Fórum Mundial de Mídia Livre (II FMML), evento realizado na Cúpula dos Povos, que terminou neste final de semana no Rio de Janeiro.

Organizado a partir de uma articulação internacional que começou no Fórum Social Mundial de 2011, no Senegal, o II FMML reuniu centenas de pessoas de mais de 15 países, de todos os continentes do planeta, para debater o papel estratégico da comunicação na construção deste outro mundo, ambientalmente sustável e socialmente justo. O evento aconteceu não apenas 20 anos após a ECO 92, mas também vinte anos após a chegada da internet no Rio de Janeiro, implantada na cidade por organizações da sociedade civil justamente durante o Fórum Global.

E se hoje as novas tecnologias estão teoricamente disponíveis para todos, os desafios não são menores do que nos anos 90. Consideradas as diferentes conjunturas e temporalidades, ficou claro para todos que a defesa do direito à comunicação precisa ser colocada na ordem do dia das lutas dos povos de todo o mundo.

Em primeiro lugar, porque, na disputa ideológica por modelos de desenvolvimento, os grandes meios de comunicação comerciais reproduzem, em sua maioria, um discurso permissivo em relação a práticas predatórias e consumistas. Apesar de falaram da crise ambiental vivida pelo planeta, não questionam o modelo capitalista que a causou. Neste sentido, a mídia livre, em suas mais diferentes formas de organização, é fundamental para dar voz aos setores que defendem outra forma de se relacionar com os recursos naturais e os bens comuns.

Em segundo lugar, porque a comunicação e a cultura, elas próprias, também devem ser vistas bens comuns, que, assim como a água e as florestas, vem sendo historicamente apropriados e mercantilizados pelas grandes corporações, perante a omissão ou conivência dos governos. E se, neste caso, não estamos discutindo recursos finitos, como fez a agenda da Rio+20, a mercantilização da informação e a colonização das mensagens pelo poder econômico também tem tornado escassas a diversidade e pluralidade desses bens imateriais.

Mas assim como a Cúpula dos Povos mostrou experiências populares de gestão comunitária de bosques, rios e territórios, o Fórum de Mídia Livre foi um espaço para debater e praticar os princípios do compartilhamento e da produção comum de comunicação: das iniciativas da cultura digital à construção de protocolos livres, passando pela gestão de rádios livres e comunitárias e pela defesa de marcos regulatórios democráticos e políticas públicas que garantam a universalização da banda larga, a apropriação tecnológica e o exercício da liberdade de expressão de todos os povos.

Num cenário em que, numa parte do mundo, ainda se vive sob a censura do Estado na radiodifusão, nos meios impressos e na internet e, em outra, a monopolização de sistemas mediáticos tem inibido o acesso à informação e a liberdade de expressão dos povos, o II FMML levantou alto a bandeira do direito à comunicação. Considerando o momento histórico singular que o tema vive, muito distante das épocas em que os emissores detinham o controle da palavra, os comunicadores que estiveram no Rio apostam no crescimento do protagonismo popular para o desenvolvimento de fluxos distintos de comunicação e no fortalecimento de uma nova dinâmica de redes, em que outras vozes ganhem espaço e alcance global.

Uma das decisões da assembléia final do Fórum Mundial de Mídia Livre foi transformá-lo num espaço permanente de articulação entre ativistas de comunicação de todo o mundo, por meio de plataformas livres e interoperáveis de participação. Também será elaborado um decálogo de referência internacional para a garantia do exercício das mídias livres. Em torno desses princípios, o movimento pretende construir uma plataforma de ações que dialogue com a realidade de cada país.

Da mesma forma, deve ser construída, em parceria com os movimentos populares de outras áreas, uma agenda internacional de lutas em torno do direito à comunicação. O objetivo é que os movimentos sociais se apropriem da mídia livre para fortalecer suas próprias lutas, rompendo com a barreira hoje imposta pelos grandes meios privados ou pelos Estados.

Aqui no Brasil, a sociedade civil se organiza na batalha por um novo marco regulatório das comunicações, que garanta a liberdade de expressão para todos e todas, e não apenas para aqueles que detem o controle e a propriedade dos meios de comunicação de massa. A luta agora é para ampliar o número de atores políticos nesse processo e envolver o conjunto da população brasileira neste debate.

Em 2013, no próximo Fórum Social Mundial, na Tunísia, o Fórum de Mídia Livre se reunirá presencialmente uma vez mais. Que até lá tenhamos avançado por aqui na construção de um sistema midiático efetivamente plural e livre no Brasil.

(*) Bia Barbosa é jornalista, integrante do Intervozes e participou da organização do II Fórum Mundial de Mídia Livre na Cúpula dos Povos da Rio+20.

Reproduzido de Carta Maior

25 jun 2012

Muniz Sodré no Roda Viva: a regulação das comunicações no País

Palavras de um Oba Aressá sobre as comunicações no Brasil

Por Pedro Caribé

O baiano Muniz Sodré concedeu uma entrevista histórica no Roda Viva. Autodeclarado um “pessimista ativo”, ao ser instado a falar sobre a regulação das comunicações no País, ele colocou quatro pontos:

I) A distribuição de canais de radiodifusão no Brasil tem a mesma lógica de concentração da fundiária e se reproduz no “minifúndio” dos canais a cabo;

II) “Mais vozes” precisam ter espaço para escoar e acessar a produção, mesmo que tenham deficiências estéticas;

III) Disse não ver debate público no País: “Que consulta pública é essa?”;

IV) O governo federal persegue as rádios comunitárias como se fossem marginais: “O comunitarismo é algo essencial, mas não creio que o Estado faça isso”.

Muniz também foi perguntado o que achavas dos projetos de grupos editoriais Abril e Globo em investirem em educação e plataforma digitais… Respondeu que não é possível ética quando o objetivo é “evitar o vermelho ao final do mês”. Ética para Sodré tem relação com valores sociais e políticos, e o jornalismo corporativo patrimonial está sendo transposto para algo sem compromisso algum.

O jornalismo para ele é tão importante quanto o discurso da democracia. Já a televisão sempre foi espaço de “lixo reciclado”, inapto para promover educação, por não ter iniciação, afeto, tutor.  Sodré teve o ‘despeito’ até de mencionar no ar a crise da Tv Cultura.

O professor titular de comunicação na UFRJ também falou sobre o racismo brasileiro que se mantém devido as relações patrimonialistas pigmentocráticas. Falou muito sobre o sistema educacional, e quanto a greve das universidades federais, se disse favorável, não só pela arrogância do Governo Federal, mas por estar em curso um retrocesso na Educação e na Cultura.

Os novos intelectuais brasileiros estão emergindo da “periferia” segundo Sodré, que se intitula publicamente um “negro moderno”. Seguidor de filosofias “orientais” e também Oba Aressá, no Axé Opô Afonjá. Oba é título outorgado, depois de confirmação ritualística, a filhos de Xangô que tenham alguma relevância para a comunidade litúrgica.

Reproduzido de Vozes Baianas

26 jun 2012