Rio de Janeiro: comunicadores comunitários unem forças para a defesa do marco regulatório e a democratização das comunicações

Comunicadores comunitários se reúnem no Rio de Janeiro

André Vieira

Comunicadores comunitários das cinco regiões do país lotaram o auditório Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro durante o IV Seminário de Legislação e Direito à Comunicação, realizado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no dia 11 de agosto.

Segundo a presidenta mundial da entidade, Maria Pía Matta, a intenção da Amarc em realizar o seminário é debater junto a outros atores sociais e unir forças para a defesa do Marco Regulatório para as comunicações que permita a democratização do setor no Brasil. “A mídia comunitária possui um acúmulo que tem que ser somado aos demais movimentos que também lutam pela democratização da comunicação. Precisamos agregar as reivindicações dos profissionais da mídia e dos cidadãos na luta por uma política social para o país”, defendeu a presidenta.

Durante o evento, o representante do Ministério das Comunicações, Demerval da Silva Júnior, adiantou que governo estuda enviar de forma fragmentada a Lei Geral das Comunicações. “Estamos estudando se enviaremos uma Lei Geral com todas as propostas de regulamentação para o setor ou se vamos fatiar esse envio. O Ministério está estudando a melhor forma para aprovar no Congresso Nacional”, confirmou. Ainda segundo Demerval, existe a possibilidade das rádios comunitárias ganharem uma lei específica para o setor. Porém, as TVs Comunitárias poderão não estar inclusas nessa legislação. “Ainda não definimos a questão das TVs comunitárias, mas a gente enxerga a TV comunitária como parte do Canal Cidadania no âmbito da TV Digital”, finalizou.

Criminalização das Radcoms

Para o professor Adilson Cabral, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é preciso desconstruir a imagem negativa que os grandes meios de comunicação criam em relação às rádios comunitárias. “Não se trata de um negócio, nem de um mercado ou segmento de mercado, comunicação comunitária é comunicação pública”, sustentou o docente.

Seguindo a mesma linha na defesa dos veículos comunitários, o pesquisador Dioclécio Luz criticou a criação de novos dispositivos que aumentam a criminalização do movimento. “O Estado vem aprimorando sua repressão às rádios comunitárias. No governo Lula, a lei foi modificada para permitir aos agentes da Anatel a recolherem equipamentos”, criticou o pesquisador. Para ele, é preciso criar uma legislação que reconheça os serviços prestados pelos radiodifusores comunitários, que são limitados pela lei a operar em um “galinheiro eletromagnético de 1km”.

Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação

16/08/2011

Reed Hundt, a FCC e o Brasil

Reed Hundt, a FCC e o Brasil

Venício A. de Lima*

A edição nº 604 do Observatório da Imprensa na TV, programa dirigido pelo jornalista Alberto Dines (TV Brasil, terças-feiras, 22h) exibido em 2 de agosto último, dedicou-se a debater a entrevista de Reed Hundt, ex-presidente da Federal Communications Commission (no período 1993-1997) – o órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos –, concedida ao correspondente Lucas Mendes, em Washington, no início de julho (o vídeo do programa está disponível aqui).

Creio ter sido esta a primeira vez que um canal de televisão no nosso país discute como é feita a regulação da mídia nos EUA por uma comissão federal criada há mais de 77 anos, e que hoje “regula as comunicações interestaduais e internacionais via rádio, televisão, fio, satélite e cabo” (ver aqui a declaração de princípios da FCC).

A ausência histórica dessa pauta na grande mídia brasileira é eloquente por si mesmo.

Registre-se que Reed Hundt é um legítimo representante da business community americana, tendo sido um dos responsáveis pelas negociações na OMC que definiram as regras para a onda mundial de privatizações nas telecomunicações, inclusive no Brasil (cf. Venício A. de Lima, Mídia: Teoria e Política, Perseu Abramo, 2001; cap. 3). Sua entrevista, em 2011, nos remete a outras e revela – ainda uma vez mais – como estamos incrivelmente atrasados quando se fala em regulação das comunicações.

A defesa da regulação

Quando aqui esteve em 1995 – 16 anos atrás –, Hundt foi celebrado pela IstoÉ como “o revolucionário americano”. Ele comandava, segundo a revista, “o admirável mundo novo construído a partir de fibras óticas, satélites, telefones, computadores, televisão, rádio e outros veículos de comunicação”, vale dizer, a “era das comunicações”.

Trata-se, por óbvio, de posições expressas por Hundt, não necessariamente o que de fato veio a prevalecer no setor de comunicações nos EUA, mas da longa entrevista realizada por Osmar Freitas Jr., ainda em Washington (cf. IstoÉ nº 1362, de 8/11/1995; pp. 4-7), vale destacar: a defesa da regulação das novas tecnologias; da imparcialidade política da televisão; da necessária isenção dos reguladores; e o compromisso com a competição no mercado e com o interesse público.

Perguntado “por que um país necessita de uma organização governamental [a FCC] interferindo no setor de comunicações”, Hundt respondeu:

“Principalmente porque é indispensável, dentro da área de comunicações, a presença de expertsregulando o uso da tecnologia de comunicações (sic) e não permitindo que esta tecnologia seja usada para favorecimentos apenas parciais. Nós não queremos, por exemplo, que a televisão deste país seja apenas republicana, ou apenas democrata, apoiando um único partido. Queremos que a televisão americana seja a mais imparcial possível. Também não se pode admitir que os reguladores – aqueles que fazem as regras – sejam parciais”.

Depois, perguntado “como são realizados os entendimentos entre o Estado e o setor privado nos EUA”, respondeu:

“Como se sabe, nós americanos somos realmente um modelo no que diz respeito à competição de mercado (...). A razão pela qual nós acreditamos e apoiamos a concorrência não é por acharmos que o mercado pode regular tudo ou irá resolver todos os problemas. (...) A competição no mercado ajuda a combater o desemprego, criando novos trabalhos e abrindo novos campos de ação. Nós temos dois ideais principais em nossa política de comunicações. Primeiro, é o incentivo da competição do setor privado. E o segundo é o de promoção de benefícios públicos. Entendemos que a revolução das comunicações tem de promover benefícios públicos para todo mundo. Nos não podemos ser um país de riquezas privadas e pobreza pública. Nós temos que ser um país de riqueza privada e riqueza pública. A tecnologia de comunicações pode proporcionar esta equação.”

Mais tarde, Hundt foi ser consultor da McKinsey & Co. entre 1998 e 2009, uma das maiores empresas de consultoria do mundo, responsável direta pelo “desenho” do processo de privatização das telecomunicações realizado no Brasil. Os republicanos liderados por Michael Powell – filho do ex-secretário de Estado Colin Powell durante o governo Bush – iniciaram, então, um processo de “flexibilização” das regras que restringem a propriedade cruzada da mídia nos EUA.

Hundt reagiu a essa política por meio de uma incisiva entrevista concedida a Erick Boehlert na Salon.com, em maio de 2003, na qual ele antecipa que a desregulamentação interessava e beneficiaria politicamente aos conservadores em detrimento da multiplicidade de vozes na mídia (ver aqui a íntegra da entrevista).

O que você acredita estar por trás das pressões pela desregulamentação?

– Eu acredito que fundamentalmente o que temos é um debate político (...).

Quem serão os grande vencedores?

– Bem, o movimento conservador controla a FCC, as cortes de Justiça, o Congresso, a Casa Branca.

Então você acredita que a política é mais do que uma pequena parte do que está acontecendo?

– A política é sempre a maior parte de toda [medida] antitruste, e o debate agora é “como aplicar antitruste à mídia?”, o que tem sido o trabalho tradicional da FCC. Assim, não surpreende que a política constitua a maior influência determinante no que vai acontecer.

(...) E porque [o presidente Clinton] se opôs à propriedade cruzada entre jornais e televisão?

– Porque ele acreditava que todos os diferentes pontos de vista deveriam ter voz na comunicação de massa. Essa não é uma idéia radical. No passado, os Republicanos também acreditavam nisso.

(...) Quando a FCC de fato abandonou a tarefa de regular?

– Eu não creio que abandonou (...). É regulação insistir numa estrutura de mercado que garanta múltiplas vozes. Isso é regulação boa, saudável. Nós não precisamos de regulação que diga às pessoas o que falar. Mas a política antitruste sempre tem sido usada para promover a diversidade em todas as indústrias. E nunca existiu uma indústria onde [a política antitruste] seja tão importante quanto a mídia.

Curiosamente, na entrevista concedida ao Observatório na TV, em 2011, apesar de manter seu compromisso com a necessidade de intervenção do Estado para garantir a competição no mercado e, assim, garantir o sucesso da iniciativa privada, Hundt já não acredita na necessidade de controles à propriedade cruzada nos EUA. Segundo ele, “no mundo virtual” (?!) não há mais investidores interessados na mídia impressa.

Não é isso o que pensa a própria FCC nem o Judiciário nos EUA (ver “Propriedade cruzada, lá e cá”). Ademais, a propriedade cruzada não se reduz ao controle simultâneo, no mesmo mercado, de mídia impressa e eletrônica.

Lições para o Brasil

De qualquer maneira, merecem registro as posições de Reed Hundt sobre a regulação das comunicações. Entre nós o tema não é sequer discutido na grande mídia. E, faz tempo, aguarda-se que o Poder Executivo apresente à sociedade uma proposta de marco regulatório para o setor.

Não há dúvida: neste campo estamos – mesmo – muito atrasados.

* Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Reproduzido do Observatório da Imprensa

18/08/2011 na edição 655

Leia também aqui no blog a postagem e os links  em "Globo e você, tudo a ver"  clicando aqui.

Saques ao redor do mundo: qualquer semelhança não é mera coincidência

Os saqueadores do dia contra os saqueadores da noite

Naomi Klein

The Nation

Claro que os tumultos de rua em Londres não foram protesto político. Mas o pessoal dos saques noturnos com certeza absoluta sabe que suas elites passaram o dia dedicadas aos saques diários. Saques são contagiosos. Alimentados por um sentido patológico de ‘direitos adquiridos’ pelos ricos, o grande saque global está em andamento à luz do dia, como se nada houvesse a esconder. Mas há, sim, temores ocultados. No início de julho, o Wall Street Journal, citando pesquisa recente, noticiava que 94% dos milionários temiam “a violência nas ruas”. O artigo é de Naomi Klein.

Leio comparações entre os tumultos em Londres e em outras cidades europeias – vitrines quebradas em Atenas, carros incendiados em Paris. E há paralelos, sem dúvida: uma fagulha lançada pela violência policial, um geração que se sente esquecida. Esses eventos foram marcados por destruição em massa, com poucos saques.

Mas tem havido saques em massa em anos recentes e acho que temos de falar também deles. Houve em Bagdá, logo depois da invasão norte-americana – um frenesi de destruição e saques que esvaziou bibliotecas e museus. Também em fábricas. Em 2004, visitei uma fábrica de refrigeradores. Os trabalhadores tinham saqueado tudo que havia ali de aproveitável, empilharam e incendiaram. No armazém ainda havia uma escultura gigantesca de placas de metal retorcido.

Naquela ocasião, os noticiários entenderam que teria sido saque altamente político. Diziam que aquilo exatamente seria o que aconteceria sempre que um governo não é considerado legítimo pelos cidadãos. Depois de ter assistido durante tanto tempo ao espetáculo de Saddam e filhos roubarem o que conseguissem e de quem conseguissem roubar, os iraquianos comuns sentir-se-iam, então, merecedores do direito de também roubar um pouco. Mas Londres não é Bagdá e o primeiro-ministro britânico David Cameron não é Saddam. Assim sendo, nada haveria a aprender dos saques em Londres.

Mas há exemplos no mundo democrático. A Argentina, em 2001. A economia em queda livre e milhares de pessoas vivendo em periferias destruídas (que haviam sido prósperas zonas fabris, antes da era neoliberal) invadiram e saquearam supermercados de propriedade de empresas estrangeiras. Saíam empurrando carrinhos abarrotados dos produtos que perderam condições para comprar – roupas, aparelhos eletrônicos, carne. O governo implantou “estado de sítio” para restaurar a ordem; a população não gostou e derrubou o governo.

Na Argentina, o episódio ficou conhecido como El Saqueo – o saque [1]. É exemplo politicamente significativo, porque a palavra aplica-se, na Argentina, também ao que as elites do país fizeram, ao vender patrimônio da nação à guisa de ‘privatizar’, em negócios de corrupção flagrante e enviando para o exterior o produto das ‘privatizações’, para, em seguida, cobrar do povo obediência a um brutal pacote de ‘austeridade’. Os argentinos entenderam que o saque dos supermercados jamais teria acontecido sem o saque anterior, muito maior, do próprio país; e que os reais gângsteres estavam no governo.

Mas a Inglaterra não é a América Latina e, na Inglaterra, não há tumultos políticos – ou, pelo menos, é o que nunca se cansam de repetir. Os jovens que devastaram ruas em Londres são crianças sem lei, que se aproveitam de uma situação, para roubar o que não lhes pertence. E a sociedade britânica, diz-nos Cameron, tem ojeriza a esse tipo de gente mal comportada.

Disse, e com ar sério. Como se os ‘resgates’ massivos dos bancos jamais tivessem acontecido, seguidos imediatamente do pagamento de escandalosos bônus recordes aos altos executivos. Depois, as reuniões de emergência do G-8 e do G-20, mas quais os líderes decidiram, coletivamente, nada fazer para punir os banqueiros por esse ou aquele crime, além de também nada fazer para impedir que crises semelhantes voltem a acontecer. Em vez disso, cada um daqueles líderes nacionais voltou aos seus respectivos países para impor sacrifícios ainda maiores aos mais vulneráveis. Como? A receita é sempre a mesma: despedir trabalhadores do setor público, fazer dos professores bodes expiatórios, cancelar acordos previamente firmados com sindicatos, aumentar as mensalidades escolares, promover rápida privatização de patrimônio público e reduzir aposentadorias e pensões. – Cada um que prepare a mistura específica para o país onde viva. E quem lá está, na televisão, pontificando sobre a necessidade de abrir mãos desses “benefícios”? Os banqueiros e gerentes de empresas de hedge-fund, claro.

É o Saqueo global, tempo de saques imensos! Alimentados por um sentido patológico de ‘direitos adquiridos’ pelos ricos, o grande saque global está em andamento à luz do dia, como se nada houvesse a esconder. Mas há, sim, temores ocultados. No início de julho, o Wall Street Journal, citando pesquisa recente, noticiava que 94% dos milionários temiam “a violência nas ruas”. Aí, afinal, um medo compreensível.

Claro que os tumultos de rua em Londres não foram protesto político. Mas o pessoal dos saques noturnos com certeza absoluta sabe que suas elites passaram o dia dedicadas aos saques diários. Saqueos são contagiosos.

Os Conservadores acertam quando dizem que os tumultos nada têm a ver com os cortes. Mas, sim, têm muito a ver com os cortados que os cortes cortaram. Presos longe, numa subclasse que infla dia a dia e sem as vias de escape que antes havia – um emprego no sindicato, educação barata e de boa qualidade –, eles estão sendo descartados. Os cortes são um sinal: dizem a todos os setores da sociedade que os pobres estão fixados onde estão – como dizem também aos imigrantes e refugiados impedidos de ultrapassar fronteiras nacionais cada dia mais militarizadas e fechadas.

A resposta de David Cameron às agitações de rua é tornar literal e completo o descarte dos mais pobres: fim dos abrigos públicos, ameaças de censura e corte das ferramentas de comunicação social e penas de prisão absolutamente inadmissíveis; uma mulher foi condenada a cinco meses de cadeia, por ter recebido um short roubado [e hoje, 17/8/2011, dois homens foram condenados a quatro anos de prisão, por incitarem tumultos pela internet, apesar de não se ter provado que sua ‘incitação’ levou a alguma consequência (NTs, com informações do The Guardian]. Mais uma vez a mensagem é clara contra os pobres que incomodam: sumam. E sumam em silêncio.

Na reunião “de austeridade” do G-20 em Toronto, os protestos viraram tumultos e vários carros da polícia foram incendiados. Nada que se compare a Londres 2011, mas o suficiente para deixar-nos, os canadenses, muito chocados. A grande discussão naquela ocasião era que o governo havia consumido $675 milhões de dólares na “segurança” da reunião (e ninguém conseguia sequer impedir o incêndio de carros da polícia). Naquele momento, muitos dissemos que o novo e caríssimo novo armamento que a polícia havia comprado – canhões de água, canhões de som, granadas de gás lacrimogêneo e munição revestida de borracha – não havia sido comprado para ser usado contra os manifestantes nas ruas; que, no longo prazo, aquele equipamento seria usado para disciplinar os pobres que, na nova era de ‘austeridade’, seriam empurrados para a perigosa posição de pouco terem a perder.

Isso, precisamente, é o que David Cameron absolutamente não entende: é impossível cortar orçamentos militares ou policiais, no mesmo momento em que você corta todos os gastos públicos. Porque, se o estado rouba os cidadãos, tirando deles o pouco que ainda têm, pensando em proteger os interesses dos que acumulam muito mais do que qualquer ser humano precisa para viver, é claro que deve esperar o troco ou, pelo menos, deve esperar resistência – seja a resistência de protestos organizados, seja a resistência das ondas de saques. Não é propriamente problema político: é problema matemático, físico.

[1] Ver, sobre esse período, Memoria del Saqueo, filme de Fernando “Pino” Solanas, Argentina, 2003. Pode ser baixado em DocVerdade clicando aqui aqui. [NTs].

Tradução Coletivo Vila Vodu

Reproduzido de Carta Maior em 17/08/2011

O estranho mundo que se mostra às crianças: Fanny Abramovich

O estranho mundo que se mostra às crianças

Fanny Abramovich

No artigo sobre a televisão a autora traz uma discussão realizada com diversas crianças sobre os programas televisivos destinados a elas. O objetivo era mostrar àqueles que fazem televisão a necessidade de considerar a opinião das crianças, antes de produzir algo para elas. Ainda sobre esse tema, Fanny propõe um teste para que os adultos pensem sobre a programação dirigida às crianças. Segundo ela, tais programas apresentam uma visão deformada de infância e não estimulam em nada seus espectadores.

Nesse livro, a autora reúne alguns de seus artigos publicados, em diferentes momentos, a respeito do amplo universo dos produtos culturais dirigidos ao público infantil, como a literatura, a música, o teatro, a televisão e os brinquedos, convidando-nos a uma leitura crítica de tais produtos. Inicia sua análise pela literatura infantil, descrevendo os modelos seguidos pelas principais editoras da época, revelando os diversos conceitos, valores, padrões éticos e culturais difundidos por essas entre as crianças.

Uma das propostas literárias mais focadas e discutidas pela autora no livro é a de Monteiro Lobato, publicada pela editora Brasiliense. Esta parece ser uma das únicas obras que não critica negativamente, pelo contrário, em suas descrições Fanny se revela uma grande fã de seus pensamentos e produções, inclusive escreve um artigo exclusivamente sobre o autor, apontando diversas opiniões encantadas de leitores a respeito de Lobato.

Apresenta um artigo sobre o que as crianças sabem sobre os livros escritos para elas, trazendo um registro de depoimentos realizados com várias crianças sobre os livros já lidos por elas e um outro artigo sobre literatura juvenil, baseado também numa seleção de entrevistas e depoimentos sobre essa literatura.

Nesse livro ainda, comenta criticamente sobre os discos e as músicas destinadas às crianças, demonstrando um panorama desolador, pois diz que as produções musicais infantis não apresentam renovação e nem criatividade, prevalecendo produções da década de 40. Assinala também, através de depoimentos, o que as crianças pensam sobre as músicas destinadas a elas.

No artigo sobre teatro infantil, Fanny analisa várias peças, descrevendo-as, literalmente, como tragédia para o público infantil. Fala sobre a falta de imaginação dos autores do gênero e pesquisa várias opiniões sobre o mesmo. Insiste que seria necessária uma grande melhora dessa produção, para realmente interessar as crianças.

No artigo sobre a televisão a autora traz uma discussão realizada com diversas crianças sobre os programas televisivos destinados a elas. O objetivo era mostrar àqueles que fazem televisão a necessidade de considerar a opinião das crianças, antes de produzir algo para elas. Ainda sobre esse tema, Fanny propõe um teste para que os adultos pensem sobre a programação dirigida às crianças. Segundo ela, tais programas apresentam uma visão deformada de infância e não estimulam em nada seus espectadores.

O último capítulo do livro é destinado à análise dos brinquedos: de que materiais são feitos e com qual finalidade. Para a autora, cada vez estes objetos conseguem “brincar sozinhos”, pois não incentivam a criatividade das crianças. Fanny ressalta que os brinquedos devem ser de materiais resistentes e convidativos, devem encantar, despertar experiências, permitir que a criança invente.

De acordo com ela, aqueles que mais se aproximam desse ideal são os brinquedos da cultura popular. Assim como na análise da televisão, Fanny apresenta as críticas e sugestões do público infantil sobre os brinquedos.

Na parte final, também analisa os brinquedos situados no espaço externo, verificando praças de diversas cidades e consultando arquitetos e crianças, bem como as possibilidades que propõem.

Deixamos a todos o convite que a leitura de Fanny Abramovich nos fez: desenvolver um olhar crítico sobre esse “estranho mundo que se mostra às crianças”, buscando transformá-lo para melhor. E isso demanda, sempre, ouvir o que elas têm a nos dizer.

Resenha extraída de Roda de Leitura Virtual (2009) 

Rupert Murdoch: lições a aprender

É preciso fazer mais do que pedir desculpas

Dewayne Wickham*

O Estado de S. Paulo

17/08/2011

Murdoch deveria financiar um estudo sobre o papel e os deveres dos meios de comunicação de massa e os males do ''baixo jornalismo''

Para salvar seu império de mídia e limpar sua reputação seriamente manchada, Rupert Murdoch devia imitar Henry Luce**. Em 1942, o fundador da revista Time pediu ao presidente da Universidade de Chicago, Robert Hutchins, para chefiar uma comissão sobre o papel e os deveres dos meios de comunicação de massa. Isso ocorreu numa época em que o "baixo jornalismo" (reportagens sem base em fatos) parecia em alta.

Cambaleante como anda depois das acusações de que funcionários de seu jornal britânico de maior vendagem, o agora fechado News of the World, grampearam telefones celulares de milhares de pessoas, Murdoch precisa fazer mais do que pedir desculpas. Uma das vítimas foi uma garota de 13 anos cuja caixa de mensagem do celular foi invadida e algumas mensagens foram deletadas depois que ela foi sequestrada, criando a falsa esperança de que ela continuava viva.

Fechar o jornal e dizer repetidamente que lamenta não será suficiente para cicatrizar as feridas abertas por esse ato desprezível de "baixo jornalismo". Murdoch precisa fazer mais do que aumentar as contribuições políticas a legisladores americanos, como fez no fim de junho, poucos dias antes de o escândalo dos grampos vir à tona. O fechamento do News of the World - que ele fez para conter o sangramento daquela parte de seu império após grandes anunciantes terem caído fora - é mais um ato de sobrevivência que de contrição.

No momento em que os podres do império de mídia de Murdoch cruzam o Atlântico com reportagens dizendo que o FBI abriu investigações sobre as alegações de que seus empregados tentaram grampear telefones de vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, cresce a necessidade de o magnata da mídia de 80 anos fazer um gesto nobre, desinteressado. Ele deveria financiar uma continuação do estudo lançado nos anos 40.

No prefácio de seu relatório de 133 páginas da comissão, Hutchins escreveu: "A comissão sabe que uma maldição terrível da vida contemporânea é a torrente assustadora de palavras com que os meios de comunicação de massa ameaçam inundar o cidadão. Qualquer um sem nada para dizer pode dizê-lo por um meio de comunicação de massa se tiver um assessor de imprensa esperto, ou uma reputação considerável, ou um grupo de pressão ativo por trás, enquanto mesmo com essas vantagens, alguém com algo a dizer tem dificuldade de fazê-lo se isso contrariar interesses de alguns grupos". Por importante que seja expulsar do jornalismo os que foram responsáveis pelos abusos do News of the World, é ainda mais importante expurgar da mídia pessoas que pensam em notícias como extensão da direita ou esquerda ideológicas.

Para tornar crível esse esforço, Murdoch deveria conceder a um líder acadêmico proeminente a liberdade de montar um comitê não partidário. Em poucas palavras, sua missão deveria ser perguntar que tipo de autopoliciamento é necessário para cumprir o que Hutchins chamou de "a responsabilidade da imprensa para elevar o nível da cultura americana" e suprir cidadãos "com informações políticas, econômicas e sociais corretas e completas". Fazer isso enviaria uma mensagem mais útil que a sangria da qual o império de mídia de Murdoch está sofrendo.

*do USA Today, tradução de Celso Pacionik

Reproduzido de O Estado de São Paulo.  Dewaine Wickham sobre Murdoch no USA Today (25/07/2011) aqui. Veja também o texto em inglês no RGJ (28/07/2011) clicando aqui. 

Para entender mais, leia também "USA Today: a revolução do jornalismo chegou aos grandes" por Paulo Querido no Correio da Manha (2010) clicando aqui.

** Luce foi o criador de grandes sucessos editoriais como as revistas Time, Life e Fortune (Nota do blogueiro).

"Nunca desliga": repercussões da "entrevista" com o sociólogo Silvio Caccia Bava

GloboNews e a “visão de cobertura”

André Raboni

Observatório da Imprensa

16/08/2011

Depois do caos que se instalou em algumas cidades inglesas, ficou ainda mais visível o lado estreito da “visão de cobertura” de parte significativa dos nossos jornalistas. O que chamo de “visão de cobertura” é aquela que sentencia a pluralidade do mundo a partir de uma análise tacanha, caolha, reflexo de um mundo visto de cima e que revela certo descolamento da realidade lá de baixo.

Na matéria da GloboNews, três jornalistas forçaram a barra para introjetar na fala do entrevistado (o sociólogo Silvio Caccia Bava) as próprias vulgaridades que carregam nas suas “cabeças de cobertura”, que simplesmente não conseguem enxergar a insatisfação das classes baixas da Inglaterra, sem que para isso taxe todos esses jovens (em sua maioria, negros e pobres) de “marginais”.

O primeiro jornalista começa a entrevista:

“Ô Silvio, como a gente vê nessas imagens, me parece que o estopim foi o protesto contra a morte do jovem nesse tiroteio com a polícia. Mas o contexto social parece ter perdido o fundamento nessas manifestações. O que está acontecendo, agora, na sua visão, é que pessoas e jovens estariam aproveitando o caos para praticar crimes?”

“Não, eu não vejo assim”, inicia o entrevistado, que precisou rebater os entrevistadores durante toda a entrevista.

“Como é que fica a sociedade?”

Depois do terceiro minuto, uma segunda jornalista pergunta ao entrevistado:

“Acho que o que impressiona o mundo todo nesse conflito é o grande número desses jovens e a violência toda. Se eles não são marginais,como você está falando, quem são esses jovens? São estudantes que estavam de férias e seguiram o fluxo da violência?”

“Não...”

“Quem são esses jovens? São estudantes que estavam de férias...” Ou seja, pode-se traduzir a “visão de cobertura” no discurso da jornalista da seguinte forma: ou esses jovens são marginais, ou são vagabundos sem nada o que fazer. Esta é a sentença que não cabe recurso. Depois do quarto minuto do vídeo, a coisa vai ainda mais longe. Outra jornalista expõe sua “visão de cobertura”. Ela pergunta o seguinte:

“Silvio, você coloca aí: `Não é, não são marginais´, né? Mas eles estão cometendo crimes e é preciso agir contra esses crimes. Quer dizer, como que a polícia ou o governo vai agir diante de uma população que está fazendo uma, promovendo um quebra-quebra desses, mas ao mesmo tempo não são `marginais´, e sim, jovens que estão revoltados com a situação? Quer dizer, como é que fica a sociedade nesse momento, pois é muito angustiante você ver pessoas de bem promovendo ataques como esse, né?”

“Basta matar todos os pobres”

“Você também chamaria de marginais os 100 mil jovens estudantes do Chile que se enfrentaram ontem com a polícia?”, questiona, de pronto o sociólogo.

Um trecho da fala da jornalista é revelador dessa “visão de cobertura”. Quando ela enuncia “como é que fica a sociedade nesse momento...”, me pergunto: que sociedade será esta de que ela fala? Nota-se que nessa “visão de cobertura” (muito comum, por sinal, aqui no Brasil), existem duas sociedades – num tom claramente maniqueista: a boa e a ruim. A boa, no caso, é a própria “sociedade”. A ruim é aquela composta de marginais, os negros dos guetos, das periferias – e toda essa gente diferenciada que só existe para causar estorvo.

Daí, a pergunta da jornalista: “Como que a polícia ou o governo vai agir?”

A sugestão que eu faço para clarear essa “visão de cobertura” é a seguinte: que o governo inglês chame rapidamente as forças armadas para bombardear as periferias de Londres e as cidades que estão em caos...

Quem sabe, assim não se aplica, de uma vez por todas, aquela velha máxima que diz: “Para se acabar com a pobreza no mundo é simples: basta matar todos os pobres.”

Reproduzido do Observatório da Imprensa Via clipping FNDC

Leia também por Silvio Caccia Bava "A crise e as oportunidades" (2009), em Crises e Oportunidades, clicando aqui.

Trecho: “Hoje, depois de algum alvoroço que pretendia atribuir a crise à falta de regulação e supostos excessos, tudo continua como antes. Nem mesmo nos paraísos fiscais se tocou. Vivemos, portanto, um impasse, em que o Estado, capturado pelo poder das grandes corporações, não tem capacidade de operar a regulação democrática em defesa do interesse público.

As consequências sociais da crise são alarmantes. O seu maior impacto é o aumento da pobreza, tornando ainda mais pobres os que já são pobres e trazendo também para baixo da linha de pobreza setores das classes médias. Esta situação se traduz concretamente em falta de alimentos, água potável, saneamento básico, saúde, moradia, educação e, por fim, de cidadania.

(...) Com a doutrina neoliberal e a regulação pública desacreditadas, abre-se um novo cenário de conflitos e disputas, um novo cenário de possibilidades históricas. Passa a ser da maior importância, para alguns, a recuperação da legitimidade das instituições políticas existentes; para outros, a criação de uma nova institucionalidade democrática, orientada para a construção de uma outra sociedade, com novos padrões de produção e consumo.

(...)Já se percebe em vários países, fruto da crise atual, um crescimento das mobilizações sociais e das lutas por direitos. E é de esperar que surjam novos movimentos sociais, cada vez mais importantes, de resistência à destituição desses direitos e à precarização da vida. Ainda mais agora, que o socorro ao sistema financeiro mostrou que os Estados dispõem de enormes somas de recursos que antes não se supunha sequer que existissem ou estivessem disponíveis.”

A sociedade deve rejeitar o AI-5 Digital

Sociedade deve rejeitar o AI-5 Digital

Antonio Carlos Ribeiro*

Instituto Humanitas Unisinos

16/08/2011

O Projeto de Lei (PL) 84/99, proposto pelo senador mineiro Eduardo Azeredo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/MG), com o objetivo de tipificar crimes na internet, tramita em regime de urgência em cinco comissões do Congresso Nacional.

Apresentado à Câmara Federal em 1999 e aprovado quatro anos depois, o PL seguiu para o Senado, casa onde recebeu um texto substitutivo do próprio autor, então senador, foi aprovado mais uma vez e reencaminhado à Câmara.

O que parecia ágil está completando agora 12 anos e tramita em regime de urgência nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de onde se espera siga para votação no plenário.

Se os parlamentares e partidos contrários ao substitutivo conseguirem aprovar emendas que suprimem propostas aprovadas no Senado poderão conseguir um resultado menos sofrível, já que o setor fez tantos avanços e a sociedade tantas conquistas que os próprios parlamentares mancomunados com os meios de comunicação se sentem ameaçados.

O choque se dá pela contradição entre as conquistas e os interesses cada vez mais retrógrados dos que desejam controlar a informação e lucrar sem medida, sem a vigilância da sociedade civil.

Mas se o Senado, por força desses parlamentares que usam o Estado para assegurar vantagens comerciais e corporativas, conseguirem a rejeição na íntegra, perdem-se as conquistas já feitas.

Por outro lado, setores como a sociedade civil e a academia – diretamente afetados pela legislação, foram alijados do debate no mesmo período em que cresceram politicamente – precisam contribuir para o debate agora, do qual estiveram foram nesses 12 anos.

A proposta foi baseada na Convenção de Budapeste, que tratou sobre o tema do cibercrime, e foi assinada poucos meses após os atentados ao Pentágono e World Trade Center em 2001. Ela objetivava frear crimes cibernéticos.

O avanço da cidadania, da comunidade acadêmica e da nova mentalidade de Ciência e Tecnologia do atual governo em relação à mentalidade retrógradas pode ser comparado à passagem de vários séculos, considerados o ritmo da cibercultura e as mudanças que o Brasil viveu na última década.

No PL em debate, as justificativas para a aprovação da Convenção asseguram os interesses de grandes empresas e governos em acabar com a neutralidade da rede e, dessa forma, controlar o acesso à internet – mantendo a estratégia de usar o Estado e a legislação contra os interesses dos cidadãos, marca dos setores corporativos e comerciais - e punir o direito à opinião.

A deputada Luiza Erundina, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo (PSB-SP), tentou conter os riscos ao direito à liberdade de expressão e fez um acordo com o deputado Eduardo Azeredo, propondo um seminário sobre o assunto antes da votação do texto nas comissões. O requerimento para o debate público foi apresentado em 28 de julho, e aguarda resposta.

Elaborada no regime de urgência e no ritmo da reação ocidental aos atentados nos EUA, a lei tem uma abordagem defensiva generalizada. Se a lei for aprovada como está hoje, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ela vai criminalizar ações cotidianas como gerenciar um blog, digitalizar filmes e músicas, e desbloquear cartões e aparelhos celulares, criando empecilhos a atividades relevantes para o desenvolvimento como as redes abertas (P2P), pesquisas e o uso de obras protegidas por copyright, hoje fontes de informação e educação já conquistadas pela cidadania.

O debate sobre o marco civil para Internet ainda segue o ritmo aritmético de setores retrógrados como o bancário e o político, refletidos no Congresso Federal, que retardam a maturidade necessária para propor leis que tipifiquem crimes na rede mundial de computadores e normatizem o setor, sem amarrar a sociedade à pré-modernidade.

A sociedade brasileira reivindica pontos no marco civil do uso da internet que antecedem em importância o debate da Lei Azeredo, como os direitos ao livre acesso à internet, a neutralidade da rede, a criação de regras de responsabilização civil para provedores e usuários, e medidas que assegurem a liberdade de expressão e a privacidade.

A petição apresentada pelo deputado Emiliano José, do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA), ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), é contrária à proposta vigente sobre crimes na internet. Ela já tem 163 assinaturas de representantes dos setores empresarial, civil e acadêmico.

A internet e setores como Ciência e Tecnologia, Comunicação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado são muito sérios para escaparem a mecanismos de vigilância da sociedade. Por último, o Brasil não pode abrir mão dos avanços civis, conquistados com muito esforço, após décadas de ditadura.

*Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação

Reproduzido do clipping FNDC.

Duas opiniões sobre Classificação Indicativa: Ministério das Comunicações e ABERT

Classificação não é censura, quem censura é o mercado

Redação . Midia News

15/08/2011

Responsável pela classificação indicativa de filmes e programas de TV diz que critério é técnico e que não há arbitrariedade

Numa sala no terceiro andar do edifício anexo do Ministério da Justiça, o advogado Davi Pires comanda uma equipe de 30 pessoas cujo trabalho é assistir filmes, ver televisão e jogar videogame. Sua missão, no entanto, está além da crítica cinematográfica ou da análise da qualidade dos programas. Ele é o responsável pela classificação indicativa das obras audiovisuais. De seu escritório saem decisões que dizem a quem cada atração é indicada a depender da faixa etária.

Em entrevista ao iG, Davi rechaçou as críticas sobre a possível censura promovida por seu departamento, uma vez que a idade que eles carimbarem numa atração vai determinar se a mesma poderá passar na televisão às 20h, 21h ou só depois das 23h. Para ele, a liberdade de expressão é prejudicada não pela classificação, mas pelo mercado.

"Temos que nos perguntar qual é o direito de expressão? Do autor ou da empresa? Pois também há coisas que o autor quer colocar no ar e a empresa não permite. Se for falar em censura, digo que quem censura é o mercado".

Leia o texto completo no clipping do FNDC clicando aqui.

“Fixar horário de acordo com classificação é inconstitucional”

Severino Motta . Último Segundo

16/08/2011

Segundo Gustavo Binenbojm, classificação dá poder de barganha ao governo, que pode interferir na linha editorial das emissoras

O advogado Gustavo Binenbojm é um dos críticos à fixação de horários para a exibição de programas na TV aberta de acordo com a classificação indicativa atribuída à atração pelo Ministério da Justiça. De acordo com ele, tal situação é inconstitucional e dá poder de barganha ao governo, que pode interferir até mesmo na linha editorial das emissoras.

“Não posso dar dados concretos pois estou no caso, mas há barganha. A emissora precisa do horário para passar seu programa. Se o Ministério diz que vai reclassificar, ela perde esse horário. Isso dá poder ao governo, que pode negociar até mesmo o jornalismo da emissora para que ela mantenha uma atração no horário que quer”, disse.

O advogado é o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) numa ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) visando acabar com a fixação dos horários para os programas de acordo com a classificação indicativa.

Leia o texto completo no clipping do FNDC clicando aqui.

Saiba mais sobre o debate clicando aqui em Cultura Digital, ou em Classificação Indicativa no Marcadores da coluna à direita no blog.

... Os indignados ainda vão virar o planeta de cabeça pra baixo...

... Os indignados ainda vão virar o planeta de cabeça pra baixo...

Marcelo Semer*

Desta vez não são os emergentes asiáticos que expõem a risco o sistema econômico internacional, mas os filhos da tradicional família europeia.

Não foi uma república de bananas que teve sua nota rebaixada pela agência de investimentos por um possível calote, mas a toda-poderosa pátria de Tio Sam.

O quebra-quebra urbano depois da violência policial não se deu nas estreitas vielas das favelas do Rio de Janeiro, mas na Londres dos lendários policiais desarmados.

E o terrorista fundamentalista que matou dezenas num acampamento de jovens, em nome da fé e da pureza, é um cristão nórdico, branco e de olhos claros.

Que surpresas mais nos aguardam nesse admirável mundo novo, um planeta de cabeça para baixo?

Revoluções no mundo árabe buscaram abrir alternativas de liberdade que superassem ditaduras e teocracias, mas não comoveram aqueles que sempre pretenderam exportar, à força, seus modelos prêt-à-porter de democracia.

As praças da Espanha se encheram de indignados, descontentes com a falta de perspectivas e de empregos, e os políticos se espantam e desprezam os movimentos espontâneos, apenas por que não os atingem nas primeiras urnas.

Na Grécia, as ruas explodiram de revolta pela contrariedade ao sacrifício de quem já vem sofrendo. Cortes sociais permanecem sendo a única resposta formulada pelos agentes que produziram as crises. Por incrível que pareça, são justamente os alunos reprovados que continuam impondo as regras, que, por óbvio, jamais os atingem.

O documentário Trabalho Externo (Inside Job), vencedor do Oscar, explicou bem porque a maioria dos economistas norte-americanos não foi capaz de enxergar a crise brotando na frente de seus olhos. Boa parte da intelligentsia econômica estava na folha de pagamento do sistema financeiro que a criava.

Quando a imprensa tenta nos alertar desesperadamente sobre os riscos advindos da web, à custa de alguns poucos crackers em ações inexpressivas, eis que a vida real mostra que o perigo mora em cima.

A Inglaterra descortina grampos e desmandos da grande mídia e as relações para lá de incestuosas entre Murdoch e os governos.

Mas nem é preciso tantos crimes expostos, para entender os riscos que o excesso de poder e concentração pode provocar.

Quando a imprensa toma partido e faz políticos reféns, resguardando-se o direito de influir na política com o peso desproporcional de quem cria celebridades, destrói reputações e instaura pânicos, qualquer processo democrático se vicia.

Bom, nem tudo é novidade no globo.

Crianças africanas seguem morrendo escandalosamente de fome expondo a crueldade insensível de uma distribuição injusta de riquezas, enquanto os países ricos encontram mecanismos mais eficientes de fechar suas fronteiras para novos imigrantes. Se for o caso, que eles morram de fome à distância.

Cairo, Santiago, Londres, Tel Aviv. Parece cada vez menos crível que a paciência dos indignados se eternize.

Com o tempo, vai ser preciso mais do que comentaristas econômicos de jornais e TVs para convencer o povo que reverenciar o sistema financeiro e seus estratosféricos lucros, é a melhor forma de proteger o planeta e salvar nossas almas.

Reproduzido do Blog Sem Juízo e Terra Magazine

10 ago 2011

* Marcelo Semer, 45 anos, juiz de direito em São Paulo e escritor. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, autor do romance "Certas Canções". Colunista no Terra Magazine.

Assista também a entrevista de Eduardo Galeano sobre a juventude na Espanha.