#ClassificaçãoIndicativa
Você sabia que
a classificação indicativa surgiu como uma resposta à ditadura militar, em
favor da liberdade de expressão e da proteção aos direitos da criança e do
adolescente? Pesquisa revela que a maioria das pessoas concorda com política de
classificação indicativa do Ministério da Justiça.
E você. O que
acha?
Reproduzido de Ministério
da Justiça . Facebook
14 dez 2014
Saiba mais:
Pesquisa revela avanços na legislação
sobre classificação indicativa
Processo de construção democrático
garantiu que a política do MJ fosse unanimidade entre os entrevistados
Brasília,
11/12/14 – Uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisas
Sociais, Políticas e Econômicas mostra que 94% dos entrevistados
consideram a política de classificação indicativa do governo federal importante
ou muito importante, e 71% acham muito importante que as emissoras de TV aberta
respeitem a vinculação horária. Esta e outras pesquisas, realizadas no âmbito
de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e a Unesco,
foram divulgadas nesta quinta-feira (11) durante o Encontro da Classificação
Indicativa, no Ministério da Justiça.
O secretário
Nacional de Justiça, Paulo Abrão, falou sobre o processo de criação da
Classificação Indicativa do MJ e da importância da política para a proteção dos
direitos da criança e do adolescente. “A classificação surgiu como uma resposta
à ditadura militar, em favor da liberdade de expressão e da proteção aos
direitos da criança e do adolescente. E em sua modernização, foi feita sob
consulta à população. Ou seja, é uma política feita e aprovada pelo povo, para
sua proteção”.
A juíza Jane
Reis proferiu a palestra sobre liberdade de expressão na qual abordou a questão
da vinculação horária na TV aberta. Segunda ela, o conceito de liberdade de
expressão consagrado pela Constituição de 1988 em geral tem prevalência sobre
outros direitos, mas nem sempre. “A impossibilidade de o Estado restringir o
horário de exibição de programas, por exemplo, é uma grave ameaça à segurança
de crianças e adolescentes”, conclui a juíza.
Pesquisas
Além da
pesquisa do Ipesp, foram apresentados os resultados dos trabalhos como “A
percepção de pais e de usuários adolescentes e pré-adolescentes de jogos
eletrônicos sobre as categorias da classificação indicativa no Brasil”, feita
pelo Instituto Signates; “Classificação Indicativa: elementos
históricos-jurídicos da política, tribunais e experiências internacionais”, da
FGV-SP, que chama a atenção para a baixa taxa de judicialização da política de
Classificação Indicativa; e “Problematização dos desafios regionais de
implementação de Política Nacional de Classificação Indicativa”, do Instituto
de Tecnologia e Sociedade (ITS), da FGV-Rio, que revelou que há um baixíssimo
índice de descumprimento horário nas retransmissoras em relação à programação
nacional.
Durante o
evento também foi lançado um curso de educação à distância da Classificação e
Cadernos Temáticos com artigos sobre a experiência da classificação indicativa,
liberdade de expressão e os direitos de crianças e adolescentes, os desafios e
perspectivas da classificação indicativa e novas mídias, entre outros temas.
Acesse os
resultados das pesquisas:
Reproduzido de Ministério
da Justiça
14 dez 2014
Conheça a Pesquisa "Classificação Indicativa - o comportamento das crianças/adolescentes e dos pais/responsáveis em relação ao uso das mídias" (Dez 2014), clicando aqui.
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