Classificação Indicativa: STF julga ação do PTB e ABERT que questiona a constitucionalidade do ECA

STF julga Classificação Indicativa nesta quarta-feira, 30 nov 2011

Mecanismo de orientação às famílias sobre a programação da televisão está ameaçado por ação que questiona constitucionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PTB e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) argumentam que a Classificação Indicativa fere a liberdade de expressão. Governo e entidades da sociedade civil vêem risco de grave retrocesso nos direitos à comunicação das crianças e adolescentes brasileiros.

Há quatro anos vigora uma importante política pública de comunicação apoiada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É a Classificação Indicativa dos programas de entretenimento, que estabelece a vinculação entre faixa etária e horário de exibição na televisão aberta (para saber mais acesse http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/classificacao-indicativa-elementos-para-um-debate-plural).

Fruto de extensa negociação entre governo, empresas de comunicação e sociedade civil, o atual sistema de classificação implementado pelo Ministério da Justiça tem como uma de suas principais peças de sustentação o artigo 254 do ECA, que estabelece penalidades para as emissoras que não cumprirem a regra. Nesta quarta-feira (30/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se o artigo 254 é ou não constitucional e, portanto, se a Classificação Indicativa, na prática, seguirá valendo (sem penalidades, as emissoras poderão definir suas grades de programação da forma que melhor entenderem).

Quem move o debate

O pedido para a retirada do artigo é de 2001 (ADI 2404), e foi protocolado pelo PTB. Quando se coloca em dúvida se um artigo ou lei é constitucional, só um partido político pode questionar o Supremo. O processo tramitava lentamente, mas em maio deste ano uma petição da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acelerou o andamento. A Abert reiterou a petição do PTB como “amicus curiae”, ou amigo da corte. Essa qualificação é concedida às organizações consideradas legítimas e representativas em relação a um determinado assunto – e os pedidos são admitidos quando o tribunal considera que a questão debatida tem impacto sócio-político relevante.

Diversas organizações da sociedade civil – ANDI, Conectas Direitos Humanos, Instituto Alana, INESC, Intervozes e Artigo 19 – entraram também com pedido de “amicus curiae”, defendendo a constitucionalidade do artigo 254 do ECA e, por conseguinte, a Classificação Indicativa. Na petição aceita pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADI 2404, as organizações demonstram que a Classificação Indicativa, além de já ter sido incorporada como prática pelas emissoras de radiodifusão, obedece aos princípios da comunicação social previstos no artigo 221 da Constituição. Nele está estabelecido, por exemplo, que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem dar preferência a finalidades “educativas, artísticas, culturais e informativas [...] e respeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

O que está em jogo

A Classificação Indicativa reconhece este preceito básico e, como resultado, assegura às famílias o poder de decisão sobre a exposição – ou não – de seus filhos a determinados conteúdos da programação. Ao mesmo tempo, como está vinculado às faixas de horário, o mecanismo cria um “período protegido” para as crianças e adolescentes.

Os dados demonstram que este tipo de recurso é cada vez mais relevante: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 175,5 milhões de pessoas, ou 92,4% da população brasileira, declararam ter assistido televisão em 2008, sendo que 42,9% delas dedicaram mais de três horas por dia à atividade. Nesse grupo, as crianças e adolescentes registraram os maiores índices de consumo, com 58% delas ultrapassando as mais de três horas diárias diante da telinha.

O que estabelece a Classificação Indicativa

O Ministério da Justiça é responsável pela política de Classificação Indicativa desde 1990. A portaria 1.220, de 11 de julho de 2007, que vigora até hoje, resultou de amplo e qualificado debate e trouxe importantes inovações.

- Uma delas é a chamada auto-classificação: as emissoras têm a prerrogativa de, elas próprias, indicarem ao Departamento de Classificação do ministério qual a faixa etária adequada para um determinado programa de entretenimento que será lançado (uma novela ou uma mini-série, por exemplo) – cabe ao Estado supervisionar esse processo, validando ou não a classificação original.

- Outro diferencial é que o Estado Brasileiro não tem poder para proibir a veiculação de nenhuma atração – o máximo que a Classificação pode fazer é levar o programa para a faixa posterior à meia-noite (ou seja, não há lugar para a censura no atual ordenamento jurídico brasileiro)

- Também é inovadora a obrigação de respeito ao horário de verão e aos fusos horários da localidade onde está sendo exibida a atração.

- E, pela primeira vez na história do país, a portaria fez valer a vinculação obrigatória entre horário de exibição e faixa etária.

- Vale lembrar, por fim, que a Classificação Indicativa não tem qualquer alcance sobre os conteúdos jornalísticos – o que elimina qualquer risco de violação à liberdade de imprensa.

Para saber mais acesse:

http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/manual-da-nova-classificacao-indicativa

Liberdade de expressão em foco

Garantir o direito de crianças e adolescentes a comunicação de qualidade, com respeito às especificidades típicas de seu processo de desenvolvimento nada tem a ver com censura ou restrição à liberdade de expressão. A determinação de faixas de horário para conteúdos com cenas de sexo, uso de drogas ou violência visa simplesmente limitar a veiculação de imagens que podem ter impacto negativo na formação desse público, nos horários em que mais estão expostos à mídia.

No cenário internacional, há atualmente um respeitável acúmulo de conhecimento em relação a essa convergência de direitos – deixando claro que é possível harmonizar, no cenário jurídico das nações, a liberdade de expressão e a proteção dos segmentos etários mais vulneráveis. Entre outros exemplos, é possível mencionar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, já em 1978, estabelecendo não haver conflito entre as medidas que definem horários específicos para a veiculação de certos conteúdos audiovisuais e a Primeira Emenda (texto da constituição norte-americana que cuida da liberdade de expressão). A sentença também considera ser legítimo o poder regulatório do órgão responsável por implementar as medidas e impor eventuais punições a seu descumprimento, a FCC (Federal Communications Comission).

Brasil não está sozinho

Inúmeras democracias adotam, há muito tempo, sistemas similares ao da Classificação Indicativa. Estudo recente da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) assinala que a existência de mecanismos de proteção aos segmentos mais jovens da população diante dos conteúdos televisivos são freqüentes nas legislações nacionais (acesse o documento em http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/documento/o-ambiente-regulatorio-para-a-radiodifusao-uma-pesquisa-de-melhor).

Na Europa, países como Inglaterra, Alemanha, França e Suécia são referência em relação ao tema – o qual, por sinal, é um dos pontos centrais da Diretiva Audiovisual Sem Fronteiras, da União Européia, que define os parâmetros para o setor em todo o continente. Nas Américas, nações como Canadá, Estados Unidos, Jamaica, Chile e Argentina adotam o modelo – vale ressaltar que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos traz artigo que orienta expressamente os países membros a adotarem medidas de proteção às crianças frente a programações televisivas inapropriadas.

Para acompanhar o andamento do processo no STF acesse:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=1902202

Conheça o processo de construção, ampla participação da sociedade civil, do sistema de Classificação Indicativa na publicação Classificação Indicativa: Construindo a cidadania na tela da tevê.

Reproduzido do Portal ANDI de 29 nov 2011. Leia mais clicando aqui.

Comentários de Filosomídia:

A Justiça se faz de "cega" quando os interesses do mercado são mais poderosos que a lei? Que lei? A esmagadora maioria da esmagada sociedade brasileira pelos meios de comunicação também se faz de cega à questão da Classificação Indicativa? E, a polititica; essa tem os olhos bem abertos? Vocês sabem que telejornais e programas noticiosos não passam pela classificação? Até quando?


Vivas à Advogada Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça! Ao Meritíssimo Ministro José Antônio Dias Toffoli do STF, pela liberdade de expressão que ele defende eu tenho da Constituição Federal...

Telejornais e crianças no Brasil: a ponta do iceberg...

Atenção senhores passageiros e crianças com destino à defesa da dissertação
Telejornais e crianças no Brasil: a ponta do iceberg...
de Leopoldo Nogueira e Silva com orientação de Monica Fantin.

Saindo de Florianópolis, 06 de dezembro de 2011, terça-feira
às 15:00 horas,
Pela Linha ECO - Educação e Comunicação do PPGE/CED/UFSC,
com destino às Estrelas.

Escalas na Cidade da Vaca Malhada e Tiahuanaco,
parada em Cuzco, Machu Picchu, Choquekirau e Nazca,
passando por Quito, Coração do Mundo
rumo ao Cruzeiro do Sul e Cinturão de Órion.
Baldeação em Sírius e regadores nas Plêiades,
com chegada prevista em Alcione no Grande Dia.

Embarque imediato ao convés e às conversas no Pier da Sala 618,
Porto da Mídia-Educação.

Tenham uma Boa Viagem...

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Tenha em mãos dadas seu Cartão de Embarque

Direitos e Deveres do Passageiro:

É permitido Bem Viver a viagem.
É permitido trazer amigos para embarcar junto.
É permitido imaginar, sonhar e realizar o Outro Mundo.
É permitido ser acompanhado por animais.
É permitido ser po-ético e amoroso.
É permitido re-virar pirâmides, iceberges e conceitos.
É permitido re-virar o mundo de ponta cabeça.
É permitido levar uma «imensa begônia na lapela».

É permitido levar na bagagem:
brinquedos, livros de estórias, papel colorido, lápis de cor,
canetas, baldes, pás, ancinhos, regadores, foices e martelos,
sementes de frutas e flores.

Crianças, menores abandonados
por seus pais e/ou responsáveis
e des-acompanhados pelos professores
têm precedência e preferência de embarque.

Deixai vir à mídia as criancinhas...
Pela democratização dos meios de comunicação!

A ponta do iceberg sobre a Ponta do Coral...

A beleza não é só para os ricos

Elaine Tavares*

Florianópolis é uma cidade que vive da beleza. Esse é o principal “produto” que seus governantes põem à venda para atrair milhares de turistas em todas as temporadas de verão. Não é sem razão que ano após ano as gentes veem subir dezenas de prédios e hotéis, destinados a abrigar aqueles que vêm para a ilha em busca da beleza. E assim, tal qual Hípias na Grécia antiga, os agentes de turismo vendem a beleza de Florianópolis como coisa. “A praia bela, a areia bela, a paisagem bela, a comida bela”. Mas, quem nasceu aqui ou os que aprenderam a amar a cidade como um espaço onde se vive a vida cotidiana, a beleza tem outro sentido. Não é coisa, é ser. Assim, para esses, o que é belo não é a praia, a areia, a paisagem ou a comida, mas sim a ideia que comunica o caráter das coisas. E se beleza é ideia, não pode ser objetivada, nem vendida.

Ainda assim, o que acontece é que os que amam a cidade precisam conviver/com e batalhar contra com os vendilhões capitalistas, os que apenas enxergam a coisa a ser vendida, sem se preocupar com aqueles que vivem e sofrem a cidade no dia-a-dia. Vai daí que aparecem os conflitos.

Um deles acontece bem agora, nesses dias de quase verão. De novo, os vendilhões decidiram atacar mais um espaço de beleza da cidade, transformá-lo em coisa e vendê-lo aos que também só conseguem conceber a beleza como um objeto.  A ponta do Coral. Esse lugar é uma pequena ponta de terra que avança sobre a Baia da Beira Mar, isolada da cidade pela via-expressa e os arranha-céus. Ali, desde os anos 80, os movimentos sociais, estudantes e militantes de toda a ordem vêm lutando para que seja construído um parque e um espaço de atividades culturais. Ou seja, é a proposta da beleza democratizada, entregue a toda cidade. Uma coisa muito justa uma vez que o aterro da Baia é hoje o espaço de moradia da classe alta, que acabou privatizando a vista, a terra e tudo mais.

Pois não satisfeitas com isso, agora as forças do capital querem se apropriar da Ponta do Coral, lugar que historicamente pertenceu aos pescadores, às gentes simples da cidade. O projeto das empreiteiras – tendo a frente a empresa Hantei, é fazer um aterro, descaracterizando completamente o lugar, e construir ali uma marina para que os iates e barcos de turismo possam atracar. Também propõem, no lugar do centro cultural público – como é desejo dos movimentos – construir um hotel de luxo. Será o Parque Marina Hotel.

Hoje a Ponta do Coral é espaço conflagrado, uma vez que a cidade luta há décadas para que aqueles 14 mil metros quadrados, onde vive uma fauna exuberante (garça-branca, biguá, baiacu, garça-azul, socó-dorminhoco, bem-te-vi, quero-quero) possa ser utilizado pela comunidade, de forma livre e democrática. Ninguém aceita a conversa de que aquela é uma área privada e que, portanto, o dono pode fazer o que quiser. Não é assim. A propriedade também deve cumprir uma função pública.

A Ponta do Coral, por ser um terreno à beira-mar, deveria ser terreno de marinha, embora conste em documentos que o dono é Realdo Guglielme, empresário de Criciúma. No passado esse terreno pertenceu a Standart Oil Company que ali tinha um depósito, o qual as entidades queriam ver tombado para a concretização da proposta de um casarão cultural. Com a construção do aterro da Beira Mar (nos anos 80), o Estado acabou comprando o lugar e, depois, com a via expressa concluída, a ponta ficou afastada do resto da cidade e foi vendida outra vez. Mas, a população queria preservar o lugar como área verde e fez um grande movimento. Tudo isso foi em vão. A Ponta do Coral seguiu em mãos privadas e logo já apareceu o projeto da construção de um hotel. Houve manifestações, protestos, luta, mas, como quem manda na cidade é o dinheiro, em 1998 Guglielme conseguiu derrubar o prédio da Standart Oil e frustrar uma luta de anos.  Ainda assim, os movimentos sociais seguiram lutando e inviabilizando a construção do hotel.

Agora, a queda de braço é com a construtora Hantei, contratada para levar adiante a proposta do hotel e da marina. A Ponta do Coral, velho espaço de pescadores e área de lazer do povo da Agronômica é coisa vendável, é paisagem/objeto, é privilégio para poucos. Na cidade, os movimentos que se levantam contra o empreendimento são tratados como os “inimigos do progresso” ou os “do contra”, como é comum aos capachos do poder tentar ridicularizar e diminuir aqueles que pensam no bem público. O fato é que o “progresso” que a marina e o hotel se propõem a trazer não será para todos. Apenas os donos do empreendimento se encherão de dinheiro com a proposta. O que as empresas envolvidas no processo dizem é que o povo de Florianópolis vai ganhar porque haverá muitos empregos. Outra bobagem. Os empregos que um empreendimento como esse geram podem ser gerados em outros lugares e o serão, uma vez que a vocação da ilha é o turismo. Assim, a vida de nenhuma pessoa será inviabilizada se o projeto não vingar. Pelo contrário. Com um parque cultural, toda a gente da cidade poderá se favorecer e desfrutar de qualidade de vida.

A compra das consciências e as ilegalidades

Como sempre acontece em situações como essas, a empresa construtora iniciou um trabalho de compra de consciências. Contando (ou comprando?) com o apoio de grandes empresas de comunicação a empresa fez um agressivo trabalho de relações públicas, afirmando que a Ponta do Coral não será um espaço privado. Será construído o hotel de luxo e a marina, mas o povo poderá disfrutar de uma série de equipamentos públicos como pracinha para crianças, anfiteatro e praça. O que a empresa não diz é que esse espaço público ficará de cara para a rua, ou seja, completamente desprovido da beleza do lugar. As pessoas terão um lugar, mas ele será de segunda categoria. A beleza da ponta ficará de uso exclusivo dos turistas, hóspedes e navegadores. Para os empresários da construção “a plebe” deve ficar satisfeita com esse acordo e pegar o que pode.

Não bastasse esse engodo de “espaço público”, a empresa ainda anda pela comunidade espalhando a promessa de emprego, o que não deixa de ser algo tremendamente cruel, uma vez que é óbvio que não haverá empregos para todos, e os oferecidos não passarão dos cargos de arrumadeira, garçom ou, quem sabe, de atracadores de barco. E, as gentes, premidas pelas necessidades da vida, acabam embarcando nessa conversa furada.

Isso ficou patente na última audiência pública que aconteceu no dia 22 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A Hantei, buscando criar falsa uma empatia junto aos deputados convocou moradores da Agronômica, empregados da construtora e até das imobiliárias para se manifestarem favoravelmente ao projeto. E o povo lotou a sala. Mas, para surpresa de todos, três horas depois do início da audiência foi descoberta a razão de tanta gente. A maioria havia recebido dinheiro para comparecer. As mulheres levaram 15 reais e os homens 20. Boa parte das pessoas não sabia absolutamente nada do que estava acontecendo ali, apenas seguiam as instruções para bater palma ou se manifestar quando alguém mandasse. Tiveram até direito a um lanche. O blogueiro Mosquito conseguiu a gravação da fala de um grupo de mulheres e denunciou a trama.

A audiência acabou sendo uma rica experiência de desvendamento de máscaras, como bem lembra Loureci Ribeiro, um dos estudantes que participou dos primeiros atos em defesa da Ponta do Coral e que, hoje, como arquiteto, segue defendendo a proposta comunitária. Poucos políticos da cidade compareceram (nenhum vereador), mostrando o quão pouco se importam com os assuntos da comunidade. E o que se viu foi o claro conluio que existe entre os grandes empreendimentos, a mídia, a administração municipal e os órgãos ambientais para o loteamento geral da cidade e da beleza.

Além dos movimentos sociais que historicamente tem lutado contra o projeto de privatização da beleza da Ponta do Coral, apenas a voz solitária da representante do Ministério do Planejamento, Isolde Espíndola, se fez ouvir, dizendo que a lei 180/2005 – que doa 12 mil metros de terra para a Hantei e permite o aterro de mais 30 mil – é ilegal e precisa ser anulada. “A área onde será feita o aterro é federal. A câmara de vereadores não tem ingerência. Essa é uma lei ilegal”. Mas, ainda assim, foi ignorada.

Enfim, a audiência cumpriu seu papel, expôs as feridas, as ilegalidades, as irresponsabilidades e os desejos obscuros das empreiteiras e dos maus políticos. Agora, é hora de a cidade se posicionar. Mas, essa posição precisa ser precedida do conhecimento. Ninguém pode acusar os movimentos sociais de ser “do contra”, sem saber antes contra o quê eles estão.

Nesse caso, os militantes sociais estão contra a apropriação indevida da beleza da Ponta do Coral por um pequeno grupo de empresários. O que os movimentos sociais querem é que aquele seja um lugar de todos, com todo o seu esplendor de flora e fauna, e não apenas uma praça perdida no meio do asfalto. A Ponta do Coral é um pequeno trecho de terra que avança na baia e que condensa uma vida rica e farta. É um lugar de beleza, de simplicidade, de ternura. É um vestígio isolado da velha cidade que foi cedendo passo aos arranha-céus, ao asfalto, aos espaços privados e elitizados. E por isso mesmo deve ser preservada como um patrimônio das gentes, de todos.

Agora, a luta segue, e precisa se encarnar na vida de todas as pessoas que amam de verdade essa cidade “perdida no mar”. Todo o esforço deve ser empreendido para a anulação da lei que entrega a ponta para a Hantei. E lá, naquele ínfimo espaço de pura beleza deve nascer o Parque há tanto tempo sonhado. Porque é direito do povo desfrutar da beleza que essa ilha tem. E que venham muito mais daqueles que são contra o progresso dos bandidos/grileiros do mar e da beleza.

* Elaine Tavares é Jornalista. Humana, demasiado humana. Filha de Abya Yala, domadora de palavras, construtora de mundos, irmã do vento, da lua, do sol, das flores. Educadora, aprendiz, maga. Esperando o dia em que o condor e a águia voarão juntos, inaugurando o esperado pachakuti.

Reproduzido de Palavras Insurgentes

27 nov 2011

Leia mais sobre a Ponta do Coral: "Hotel de luxo será construído em Ponta do Coral", publicado por Hotéis em Florianópolis clicando aqui. Leia também "Ponta do Coral", pelo ex-vereador Mauro Passos, em Floripa Amanhã, clicando aqui. E, "Projeto prevê a construção de hotel cinco estrelas, lojas, restaurantes, marina para 300 barcos e parque público em Florianópolis" com fotos fabulosas de tal empreendimento, na página de Skycrapercity, clicando aqui.

Comentário de Filosomídia:

Mas que luxo, que coisa mais linda a tal "Praça do Ócio Criativo" (11) bem em frente à marina, pra gente ficar sem fazer nada, ou criativamente olhando os iates, observando a movimentação dos pescadores "encantoados" ali na foto, bem à esquerda, longe dos olhos e janelas do pretensioso hotel de R$ 275 milhões (no papel, óbvio)... Tudo dependendo dos tais moedeiros verdes de plantão repartirem a verba entre si, digo, aprovarem projeto tão importante para o turismo manezinho...


Obs: A tal Construtora Hantei é da família e do manezinho mais famoso internacionalmente - mais ainda que Cruz e Souza -,  o tenista Guga Kuerten.

Confira o vídeo de Marcelo Gevaerd abaixo, e leia no Youtube mais informações e "breve histórico sobre a Ponta do Coral", clicando aqui.

Assista também a matéria do "Tijoladas do Mosquido" abaixo e leia mais sobre como se compra pessoas em Florianópolis com moeda verde clicando aqui...

Liberdade! Liberdade! Abram alas e asas sobre a UFSC!

Reitoria UFSC 2012

Chapa 5: Roselane e Lúcia

Consideramos importante que a comunidade universitária participe da construção deste projeto de universidade. Assim, todos/as estão convidados/as para participar desta campanha de construção da UFSC que QUEREMOS, valorizando o diálogo, garantindo o fortalecimento de uma universidade pública, gratuita, laica, transparente, democrática, crítica, referenciada socialmente e com aproveitamento total, através de uma gestão administrativa profissional.

Para isso, contamos com sua participação.

Vamos construir a UFSC QUE QUEREMOS.

A UFSC QUE TEMOS, reúne um grande número de pessoas com grande potencial de trabalho, que conseguem em grupos ou individualmente vencer os obstáculos cotidianos gerados por uma estrutura de poder que não consegue estabelecer uma gestão administrativa institucional adequada ao desenvolvimento e fortalecimento conjunto da universidade.

A UFSC QUE QUEREMOS, é a universidade pública, gratuita, qualificada, plural e comprometida com desenvolvimento sustentável e a melhoria da sociedade como um todo, através do exercício da ética e do rigor científico e intelectual, buscando para tanto autonomia e liberdade acadêmica para o exercício de suas funções cruciais: o ensino, a pesquisa e a extensão.

LIBERDADE! LIBERDADE! ABRA AS ASAS SOBRE NÓS!

ABRAM ALAS PRA NOSSA BANDEIRA, QUE JÁ CHEGOU A HORA!

Reitoria UFSC 2012

Chapa5: Roselane e Lúcia

Visitem o blog da Chapa 5 e participe, porque chegou a hora da mudança!

Reitoria UFSC 2012 Roselane & Lúcia

Alfa e Beto: a sabedoria subindo as montanhas na Colômbia...

O Biblioburro

Só esta América Latina surpreendente poderia transformar o burro, bicho frequentemente associado ao “não saber”, à ignorância, em uma beleza cultural. A idéia é de um professor colombiano chamado Luis Soriano, que leva a cultura para as crianças do interior, que vivem às margens das estradas e na montanha.

O transporte é feito por um casal de burros,  Alfa e Beto, que, ao fim, traduz o desejo maior deste homem único: permitir que as crianças da Colômbia profunda se alfabetizem nas letras, nas histórias, no mundo. O vídeo, produzido pela Al Jazeera é uma beleza.

Reproduzido de IELA

Instituto de Estudos Latinos Americanos

22 out 2010


Leia mais na Enciclopedia dos "burros" que postam no Wikipedia clicando aqui. Matéria no New York Times aqui e acolá, e outra "tradução no G1 clicando aqui. Sobre o livro de Monica Brown clicando ali.

Comentário de Filosomída:


Enquanto isso, nas salas de aulas de (in)justiças do sistema de ensino brasileiro, os livros didáticos, ó... mil consultores ganhando seu dindim junto com as editoras... Dá-lhe, Burritos!

Des-educação e des-informação: sobre olhos mudos, orelhas cegas e bocas surdas*...

Da cultura do silêncio ao direito à comunicação

Por Venício A. de Lima

No Observatório da Imprensa

22/11/2011 . Edição 669

Dois conceitos relacionados ao trabalho do educador brasileiro Paulo Freire (1921-1997) são centrais para o estudo e a formulação de políticas públicas no campo das comunicações: “cultura do silêncio” e “direito à comunicação”. O primeiro foi por ele introduzido. O segundo articula-se em torno do paradigma da comunicação dialógica que tem nele um de seus principais teóricos.

O que se pretende neste artigo é oferecer uma breve “arqueologia” desses conceitos e argumentar que cultura do silêncio, dentre outras aplicações, constituirá sempre uma referência de critério para a avaliação de propostas e de políticas públicas no campo das comunicações. Da mesma forma, queremos mostrar que a consolidação e a positivação do direito à comunicação como um direito humano fundamental é para onde convergem hoje as esperanças de uma sociedade na qual todos possam exercer sua liberdade de expressão e participar democraticamente do debate público.

Uma advertência preliminar deve ser feita. Vivemos um momento de revolução tecnológica com repercussões profundas no campo das comunicações: a avassaladora expansão das novas TICs [tecnologias de informação e comunicação] – interativas e fragmentadas – e o enfraquecimento relativo da mídia tradicional – unidirecional e centralizada. Apesar das incontáveis possibilidades potenciais e concretas que as novas TICs oferecem para que novas vozes se integrem ao debate público, nunca será demais evocar a famosa passagem de Antonio Gramsci (1971).

Embora, por óbvio, as circunstâncias fossem outras e seja necessária uma pequena adaptação no texto, penso que se aplica às atuais circunstâncias históricas a ideia de que “o velho está morrendo e o novo apenas acaba de nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece” (p. 275-276) [a frase original correta é: “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece”]. Gramsci nos relembra que um dos riscos, enquanto a transição não se completa, é esquecer que o velho sobrevive, resiste e permanece ativo na defesa de seus antigos privilégios.

Essa é uma verdade que tem dimensões matizadas e diferentes. Perdê-la de vista significaria não só ignorar lições do passado, como postergar indefinidamente possíveis consequências democratizantes das novas TICs.

(A) Cultura do silêncio

(...) Só é possível compreender a cultura do silêncio se a tomarmos como uma totalidade que é, ela própria, parte de um todo maior. Neste todo maior devemos reconhecer também a cultura ou culturas que determinam a voz da cultura do silêncio.

[...] A compreensão da cultura do silêncio pressupõe uma análise da dependência enquanto fenômeno relacional que acarreta diversas formas de ser, de pensar, de expressão, tanto da cultura do silêncio como da cultura que “tem voz” [...]. A sociedade dependente é por definição uma sociedade silenciosa. Sua voz não é autêntica, mas apenas um eco da voz da metrópole – em todos os aspectos, a metrópole fala, a sociedade dependente ouve. O silêncio da sociedade-objeto face à sociedade metropolitana se reproduz nas relações desenvolvidas no interior da primeira. Suas elites, silenciosas frente à metrópole, silenciam, por sua vez, o seu próprio povo. Apenas, quando o povo da sociedade dependente rompe as amarras da cultura do silêncio e conquista seu direito de falar – quer dizer, apenas quando mudanças estruturais radicais transformam a sociedade dependente – é que esta sociedade como um todo pode deixar de ser silenciosa face à sociedade metropolitana (p. 70-71).

Resumidamente podemos afirmar que cultura do silêncio é um conceito freireano que tem sua origem numa observação de Vieira no século 17, se constrói a partir da análise isebiana da herança colonial brasileira e se consolida no quadro teórico da “teoria da dependência”, em voga no início da segunda metade do século passado. Referindo-se inicialmente à sociedade brasileira, foi posteriormente ampliado para abranger não somente outros países da América Latina, mas todas as sociedades do Terceiro Mundo e os oprimidos em geral. Nesse sentido, Freire sustenta que os séculos de colonização portuguesa e espanhola na América Latina resultaram numa estrutura de dominação à qual corresponde uma totalidade ou um conjunto de representações e comportamentos. Esse conjunto ou “formas de ser, pensar e expressar” é tanto um reflexo como uma consequência da estrutura de dominação. A cultura do silêncio, por fim, caracteriza a sociedade a que se nega a comunicação e o diálogo e, em seu lugar, se lhe oferece “comunicados”, vale dizer, é o ambiente do tolhimento da voz e da ausência de comunicação, da incomunicabilidade.

Cultura do silêncio no século 21

Como já registrado na abertura deste artigo, vivemos um momento de revolução nas comunicações. O ambiente das TICs – computadores pessoais, notebooks, tablets, celulares, redes sociais etc. –, por óbvio, oferece possibilidades crescentes para a superação da cultura do silêncio. É, portanto necessário que se faça a diferença entre as velhas [mass media] e as novas formas [TICs] de comunicação mediadas tecnologicamente. [Manuel Castells, em seu novo livro (2009, 2011), apesar de centrado no polêmico conceito de “sociedade em rede”, discute de forma instigante as mudanças nas relações de poder nas sociedades globalizadas, decorrentes da avassaladora presença das TICs.]

Certamente a cultura do silêncio freireana, além de caracterizar vastas “áreas de silêncio” que ainda sobrevivem na sociedade brasileira, pode ser atualizada em relação à velha mídia, se comparada, por exemplo, ao conceito de “efeito silenciador do discurso”, introduzido pelo jurista norte americano Owen Fiss quando argumenta que, ao contrário do que apregoam os liberais clássicos, o Estado não é um inimigo natural da liberdade (2005, esp. capítulo 1).

O Estado pode ser uma fonte de liberdade, por exemplo, quando promove a robustez do debate público em circunstâncias nas quais poderes fora do Estado estão inibindo o discurso. Ele pode ter que alocar recursos públicos – distribuir megafones – para aqueles cujas vozes não seriam escutadas na praça pública de outra maneira. Ele pode até mesmo ter que silenciar as vozes de alguns para ouvir as vozes dos outros. Algumas vezes não há outra forma (Fiss, 2005, p. 30).

Fiss usa como exemplo os discursos de incitação ao ódio, à pornografia e os gastos ilimitados nas campanhas eleitorais. As vítimas do ódio têm sua autoestima destroçada; as mulheres se transformam em objetos sexuais e os “menos prósperos” ficam em desvantagem na arena política. Em todos esses casos, “o efeito silenciador vem do próprio discurso”, isto é, “a agência que ameaça o discurso não é Estado”. Cabe, portanto, ao Estado promover e garantir o debate aberto e integral e assegurar “que o público ouça a todos que deveria”, ou ainda, garanta a democracia exigindo “que o discurso dos poderosos não soterre ou comprometa o discurso dos menos poderosos”.

Especificamente no caso da liberdade de expressão, existem situações em que o “remédio” liberal clássico de mais discurso, em oposição à regulação do Estado, simplesmente não funciona. Aqueles que supostamente poderiam responder ao discurso dominante não têm acesso às formas de fazê-lo (p. 47-48). O exemplo emblemático dessa última situação é o acesso ao debate público nas sociedades onde ele (ainda) é controlado pelos grandes grupos da mídia tradicional.

Como assegurar um debate público democrático no qual, como diz Fiss, todas as vozes sejam ouvidas. Como superar a cultura do silêncio?

No seu trabalho Freire contrapôs explicitamente a cultura do silêncio ao “conceito antropológico de cultura” e encontrou na práxis da ação cultural para liberdade a síntese dialética de superação da condição de opressão e, portanto, da ausência de voz. Nas circunstâncias históricas desse início de século 21, queremos argumentar que a positivação do direito à comunicação como direito humano fundamental, é o caminho para a plena superação da cultura do silêncio. E novamente as formulações conceituais e a prática de Freire constituem a fonte básica de referência.

[Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

Leia o texto completo em Observatório da Imprensa clicando aqui.

Via Blog do Miro, por Altamiro Borges.

Comentário de Filosomídia:

* Sobre Paulo Freire, a "cultura do silêncio", o ceguismo, mutismo e ouvitismo nos desmandos das mídias...


O Macaco sábio disse...

Na (anti)lógica da des-educação e in-comunicação é obviamente ululante que os olhos se façam de mudos, as orelhas se façam de cegas e,  as bocas se façam de surda. É preciso revirar o mundo, abrir os olhos, ouvidos e bocas com Sabedoria para anunciar, denunciar e re-criar a Educação e a Comunicação num Outro Mundo de saber/fazer/poder/amar, re-encontrando uma dignidade esquecida/perdida e, vindo a ser o super-humano solidário pluri-amando para o Bem Viver, nas escolas e nas mídias. Coisas que só Crianças sabem...


Dá-lhes, Venício Lima...

Informação: sobre os "recortes da realidade" produzidos pelo mercado da comunicação

O direito de ver

Se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação. Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm.

Laurindo Lalo Leal Filho

Publicado originalmente na Revista do Brasil

Novembro, 2011

Quem viveu a ditadura militar no Brasil sabe o que é censura. Jornais publicavam poemas e receitas de bolo no lugar dos textos cortados pelos censores. Nas redações temas proibidos estavam nos murais para nenhum jornalista tocar naqueles assuntos. Felizmente isso acabou e o Estado agora é responsável pela garantia da liberdade de expressão.

Mas se a censura oficial deixou de existir, a empresarial cresceu de forma assustadora. Hoje quem impede o brasileiro de saber muito do que ocorre no país e no mundo são os grandes grupos de comunicação.

Mostram um recorte da realidade produzido segundo seus interesses e escondem o que não lhes convêm. Como são poucos, com orientações editoriais semelhantes, a diversidade de notícias e de interpretações da realidade desaparecem.

Em política e economia a prática é diária. Basta ver o alinhamento do noticiário com os partidos conservadores e a exaltação da eficiência do mercado. Na televisão, a censura vai mais longe e chega até ao esporte.

De disputas esportivas, quase todas as competições foram sendo transformadas em programas de televisão, subordinados aos interesses comerciais das emissoras.

Tornaram-se produtos vendidos por clubes e federações às TVs que, em muitos casos, compram e não transmitem os eventos, só para evitar que os concorrentes o façam.

Há um caso exemplar ocorrido em Pernambuco. Enquanto a Rede Globo transmitia para o Estado jogos de clubes do Rio ou de São Paulo, a TV Universitária local colocava no ar as partidas do campeonato estadual.

Claro que estas despertavam maior interesse, elevando a audiência da emissora. A Globo, sentindo-se incomodada, comprou os direitos de transmissão do campeonato para não transmiti-lo, retirando do torcedor local o direito de ver o seu time jogar.

Quando passamos do regional para o global a disputa fica ainda mais acirrada, como vimos com o recente duelo travado entre Globo e Record em torno dos jogos Panamericanos de Guadalajara.

Salvo em raros momentos, a emissora da família Marinho nunca deixou de ditar a pauta esportiva nacional. Além das transmissões de eventos, seus noticiários foram sempre contaminados por exaustivas coberturas das competições.

Quantas vezes o Jornal Nacional dedicou mais tempo à seleção de futebol ou a uma corrida de carros do que a assuntos de relevante interesse político ou social?

Com a ascensão da Record o quadro mudou. E o Pan do México ficará na história da televisão brasileira como o momento de ruptura do monopólio das transmissões esportivas no país.

Se há o lado positivo da entrada de um novo ator em cena, há a constatação de que o direito de ver segue sendo usurpado do telespectador.

No caso da Globo, seus decantados “princípios editoriais”, segundo os quais “tudo aquilo que for de interesse público, deve ser publicado, analisado, discutido” foram, outra vez, ignorados.

Nos primeiros dias de disputa o Pan não existiu para a Globo e, depois, ficou restrito a míseros segundos no ar. Na concepção da emissora, por serem transmitidos pela concorrente, deixaram de ter “interesse público”.

Por outro lado a Record não fez por menos e de olho na audiência, em muitos momentos, não transmitiu os jogos – e só ela podia fazer isso – para manter no ar sua programação normal.

Frustrou inúmeros telespectadores que num domingo foram em busca do Pan e se viram diante do Gugu.

A aplicação das leis de mercado, sem controle, ao mundo da TV é a causa desse desconforto. Não há como mudar a situação sem a inteferência do Estado, colocando algumas regras para proteger o telespectador.

No caso específico do futebol, o governo argentino resolveu o problema comprando os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional, passando a transmiti-los em sinal aberto pelo Canal 7, a emissora pública do país. Não é uma boa ideia para começar?

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.

Reproduzido Revista do Brasil via Carta Maior


Comentário de Filosomídia:


Foto: Fantástico trabalho feito pelo Projeto Equipotência de Mogi Mirim (SP) que pode ser conhecido através do blog. A foto é de um dos trabalhos de autoria de Samara - recorte e cola -  uma das crianças que atuam no projeto.


Ilustração bem adequada sobre o que o artigo do Prof. Laurindo analisa, enquanto remete aos modelitos informacionais apresentados por grandes empresas que controlam os meios de produção da notícia e da programação das TV. Se estes ditam a "moda" do momento, grande parte dos "consumidores" não percebe muito com o que estão  se re-vestindo, e saem desfilando em comentários sobre os "tais recortes da realidade" como se fossem o máximo da "haute couture" da Imprensa. Na verdade, parece que "nunca antes na história desse país" andamos tão nus pelas passarelas midiáticas.


Há que se "passar a limpo" o nosso direito a ver/ler/saber/ser nesse mundo fashion das beldades jornalísticas, depois de lavar e enxaguar as mídias no debate pela democratização dos meios de comunicação.


Enquanto isso, continua o saldão de notícias e da programação de segunda linha  nas prateleiras de ponta de estoque do mercado global e, pasmemos, com telespectadores pagando sem ver, ou ler a etiqueta de letras miúdas que des-informam tudo, pra se in-formarem,  se re-vestirem de nada. A TV e sua programação pelada de dignidade não espanta a muitos...

Episódio de Os Simpsons defende democratização da comunicação

Episódio de Os Simpsons defende democratização da comunicação

Uma das anomalias mais graves da comunicação social no Brasil reside na escandalosa concentração de propriedade de meios de comunicação, anomalia essa que vem sendo combatida na América Latina após ter sido ao menos controlada nos países desenvolvidos.

Este país, porém, corre o risco de continuar a ter oligopólio escandaloso na comunicação porque seus beneficiários usam a censura para impedir que o povo conheça conceitos que nos países desenvolvidos são amplamente aceitos como inerentes à democracia. Aqui, os donos da mídia dizem que democratizar a comunicação é “censura”.

Para combater a desinformação midiática, este blog exibe agora um episódio específico da longeva série de tevê americana “Os Simpsons”. O episódio explica, de forma leve e divertida, os malefícios da concentração de propriedade de meios de comunicação como a que detém a Globo.

O 22º episódio da 15ª temporada – a série já está na 22ª temporada – explica como é importante não haver essa concentração e mostra como a luta de um pequeno comunicador pode mudar toda a comunicação de massas.

Nesse episódio, o magnata Montgomery Burns, dono de uma usina nuclear, decide “comprar a mídia” para melhorar a própria imagem naquela sociedade após descobrir que é odiado pelo povo de Springfield, cidade fictícia da família Simpson.

Burns compra tevês, rádios e jornais, concentrando propriedade de meios de comunicação no melhor estilo da nossa velha conhecida Globo. No entanto, alguém decide enfrentá-lo em uma luta absurdamente desigual.

Lisa Simpson, uma simples garotinha, começa a imprimir um jornal estudantil para combater o império de comunicação de Mr. Burns, que trata de sufocar o pequeno concorrente de todas as formas, chegando a lhe cortar a luz que vinha de sua usina nuclear.

Lisa persiste, passando a imprimir o jornal em um mimeógrafo à manivela, que dispensa luz elétrica. Contudo, diante de novas investidas do império de comunicação de Mr. Burns, a jovem idealista acaba desistindo.

Ao fim do episódio, porém, a luta da pequena Lisa dá frutos ao gerar um efeito naquela comunidade que lembra o que vem acontecendo na blogosfera brasileira, o que torna imperdível o episódio “Guerra da Imprensa”, que o leitor pode conferir logo abaixo.

Reproduzido de Blog da Cidadania, por Eduardo Guimarães

19 nov 2011

Sinopse: Quando Mr. Burns decide começar um monopólio da Imprensa tal como Rupert Murdoch, Lisa começa a editar o seu próprio jornal em resposta às criticas de Bart aos novos episódios de Itchy & Scratchy que apenas promovem o uso da energia nuclear, e junta alguns dos colegas para fazerem parte da redação. Mas quando Burns descobre o jornal, ele oferece a Lisa três póneis e uma carga de dinheiro, que ela não aceita. Assim, Burns começa a guerrear com ela das mais variadas formas, entre as quais está o corte de energia da cidade. O episódio termina com os habitantes de Springfield a acharem Lisa Uma inspiração para todos e a começarem a vender os seus próprios jornais.

Nome original: "Fraudcast News"

Primeira Transmissão: 23/05/2004

Episódio nº 335

Diretor: Bob Anderson

Escritor: Don Payne

Convidados Especiais: Nenhum

Leia mais sobre Rupert Murdoch em Filosomídia clicando aqui.

Assista ao video “Murdoch of Fox News Admits Manipulating the News for Agenda”, clicando aqui. Para ler as legendas pressione em CC.

Tramóias e tutóias em torno de Wladimir Herzog...

Eles não compreendem que não aceitamos isso

Paulo Moreira Leite

Neste momento, você já deve saber que há um panfleto repulsivo em circulação pela internet, procurando estabelecer ligações entre o assassinato de Wladimir Herzog, ocorrido no DOI-CODI paulista, em 1975, e a guerra dos estudantes da USP. No panfleto, vê-se a imagem de Herzog morto. O tom é macabro e festivo. É vergonhoso.

Eu era aluno da USP, em 1975, quando paramos a universidade pela morte de 

Wladimir Herzog. Fizemos uma assembléia na FAU e ali compareceu um dos 

mestres de nosso tempo, o frances Michel Foucault, então em viagem acadêmica pelo Brasil, que foi chamado à mesa.

Na hora combinada, a universidade foi para a Praça da Sé, onde ocorreu um culto ecumênico que marcou a caminhada do Brasil para a construção da nossa democracia.

A catedral estava lotada por dentro e cercada de policiais armados por fora. 

Viaturas interrompiam o caminho, sirene ligada, tentando criar um ambiente de violencia e medo. Mas nós — homens e mulheres do povo, jovens, adultos, adolescentes — cumprimos nosso pequeno papel.

Aquele protesto marcou uma mudança, num país que aos poucos deixava de ser o mesmo. O regime militar não caiu. Levou quase uma década, ainda, para ser substituído por um governo civil. Foi preciso aguardar por 14 anos para se fazer a primeira eleição direta.

Sim, teríamos avanços e retrocessos. Mas depois daquele momento os dias da ditadura passaram a ser contados de trás para frente. 

Vencemos a vergonha do silencio, do temor, da nossa impotencia. Cada um de nós 

voltou para casa convencido de que assassinatos como aquele não iriam se 

repetir. Claro que estávamos enganados. Os bandidos sempre foram muito mais perversos do que podíamos imaginar.

Poucos meses depois, mataram o operário Manoel Fiel Filho, no mesmo lugar, nas 

mesmas circunstancias. Mas o fato é que aprendemos. Fomos capazes de superar cada um dos sentimentos pequenos. Cada pensamento mediocre. Cada gesto covarde. Sem perceber, amadurecemos e ficamos melhores.

Hoje, quando o país vive o mais prolongado e belo regime democrático desde sempre, Wladimir Herzog deve ser honrado como parte dessa mudança e dessa evolução.

Naquele dia de 1975 nós mudamos porque ganhamos a coragem da história. Não aceitamos a censura, nem a mentira, como a montagem feita no porão militar para simular um suicídio. Aprendemos a procurar os fatos inteiros, sem falsificações, sem versões adocidadas ou convenientes. Amando a verdade, deixamos que os responsaveis se perdessem em suas mentiras, tentando fugir de si mesmos e se enconder das novas gerações, as vezes de seus próprios filhos.

De nossa parte, nunca aceitamos nem aceitaremos um desrespeito tão profundo. 

Depois de matar um homem pacífico, desarmado, que se apresentou a uma 

repartição militar, ainda foram capazes de pendurá-lo pelo cinto, só para fingir que 

se enforcava. Foi um insulto, uma infamia.

Sempre que olho a foto de Herzog, reparo dos aspectos humanos: na canela magra aparecendo por baixo da calça, as meias, o sapato social, a cabeleira desgrenhada que até combinava com a época – mas não era aspecto hippie, mas apenas a violencia covarde.

Muitos anos depois, tenho dificuldade para aceitar que um diretor de uma empresa estatal – Herzog era diretor da TV Cultura – pudesse ser chamado a depor num centro de torturas e assassinatos e fosse obrigado a comparecer sòzinho, sem a proteção de superiores, sem protestos preventivos, sem uma multidão para defendê-lo como fariamos dias depois na Sé, quando já era tarde demais.

Até então, parecia que a entrada de um ser humano no açougue que funcionava na rua Tutóia podia ser vista como a coisa mais natural do mundo. De certo modo era. 

Este foi o significado real da morte de Wladimir Herzog. Nunca mais aceitaremos isso.

Não podemos. Felizmente, há coisas que são maiores do que nós e vão nos acompanhar para sempre.

Quem não entendeu nunca compreenderá. Não teve professor, não teve pais. Tentará mentir, falsificar, inventar. Não vai conseguir.

Reproduzido de Blog de Um Sem Mídia via Paulo Moreira Leite na Época

18 nov 2011