Lalo Leal: As grandes democracias levam a sério o direito humano à informação

As grandes democracias levam a sério o direito humano à informação

No mundo desenvolvido, regulação das comunicações serve para ampliar a diversidade de conteúdos e democratizar a liberdade de expressão

Laurindo Lalo Leal Filho

(*) Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil

A regulação dos meios de comunicação é algo comum nas grandes democracias do mundo. Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Portugal, Espanha entre outros países há várias décadas estabeleceram regras para o setor. A maioria busca atualizá-las constantemente para alinhar a legislação às inovações tecnológicas e as transformações sociais. Os britânicos, por exemplo, a cada cinco anos em média, discutem e aprovam no Parlamento novas regras para a mídia eletrônica e recentemente aprimoraram a regulação para os meios impressos.

Na América Latina, nos últimos anos, a maioria dos países aprovou leis modernas para o rádio e a televisão com o objetivo de democratizar o seu uso. O caso mais expressivo, por seu respaldo político e pela consistência da lei, é o da Argentina que em 2009 teve aprovada pelo Congresso Nacional a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual.

Uma das principais características comuns a todos esses países é a existência de um órgão regulador ou de uma autoridade reguladora pública com competência para aplicar as leis existentes para o audiovisual. São responsáveis por outorgar as concessões de rádio e TV, acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos concessionários e promover, ou não, a renovação das concessões. São também os fóruns legais para manifestações do público e de diálogo com as empresas de radiodifusão.

Na concessões os governos diretamente ou os órgãos reguladores redigem os chamados “cadernos de encargos” onde constam os direitos e os deveres atribuídos aos concessionários durante o período em que vigorar a concessão.

Tipos de programas, públicos que pretendem atingir, formas de financiamento são alguns dos itens que constam no caderno. Caso eles sejam descumpridos o órgão regulador tem poderes de impor sanções que vão da advertência a cassação da concessão.

Nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) é o órgão criado através da Lei de Comunicação de 1934 que tem como  prerrogativa central realizar a regulação econômica da mídia evitando a concentração da propriedade dos meios. Não permite, por exemplo, que apenas uma empresa seja dona de jornal e de emissoras de rádio e TV numa mesma cidade.

Embora a primeira emenda da Constituição estadounidense garanta a absoluta liberdade de expressão, a FCC recebe queixas constantes sobre o conteúdo das programações. No entanto sua ação limita-se basicamente a proteger as crianças do que ela chama de “material indecente”, proibido de ser veiculado entre às seis da manhã e às 10 da noite.

Ainda assim a FCC pode punir emissoras que transmitam informações falsas, realizem sorteios ou concursos em que as regras não estejam claras e não sejam rigorosamente cumpridas ou aumentem o som nos intervalos comerciais.

A FCC é responsável também por fazer cumprir a lei que determina a obrigatoriedade das emissoras transmitirem, no mínimo, três horas semanais de “programação infantil essencial”, identificando os programas com o símbolo E/I e informando antecipadamente os pais sobre os horários de exibição. Eles devem ser exibidos entre às 7h e às 10h da manhã com pelo menos 30 minutos de duração.

Na Europa, os órgão reguladores preocupam-se mais com questões de conteúdo exigindo das emissoras cuidados que vão da veracidade dos anúncios exibidos à linguagem utilizada por artistas e apresentadores.

No Reino Unido a regulação do rádio, TV, internet e redes de telecomunicações é realizada pelo Ofcom (Office of Communications) criado em 2003 unificando vários órgãos existentes anteriormente. Os meios impressos são regulados pela IPSO (Independent Press Standards Organization), uma organização independente aprovada pelo Parlamento e sancionada pela rainha Elizabeth II em 2013.

Ao Ofcom cabe a tarefa de garantir à população britânica  a existência de serviços de comunicação eletrônica de alta velocidade, de programas de rádio e TV com qualidade e diversidade além de proteger os espectadores e ouvintes de conteúdos impróprios e de impedir a invasão de privacidade.

Conta para isso como uma série de canais abertos ao público para que este possa se manifestar em relação aos serviços prestados pelos meios de comunicação. As demandas são avaliadas e, quando é o caso, levadas aos responsáveis pelas transmissões. Abusos comprovados são punidos de acordo com a legislação.

Os meios impressos foram durante quase 60 anos auto-regulados através da PCC (sigla em inglês da Comissão de Reclamações sobre a Imprensa). O código de conduta adotado foi elaborado pelos próprios empresários que, além disso, ocupavam mais da metade das vagas do órgão. A complacência da Comissão diante de casos graves de violações éticas cometidas pela imprensa minou a sua credibilidade. Ela não resistiu ao escândalo provocado pelos jornalistas flagrados grampeando telefones de artistas e de pessoas envolvidas em casos policiais.

Diante da ineficiência da PCC, o governo britânico criou uma comissão de inquérito para esclarecer o “papel da mídia e da policia no escândalo das escutas telefônicas ilegais”. Ao final dos trabalhos a principal recomendação do Relatório Levenson (referência ao presidente da comissão Lord Justice Levenson) foi a criação de uma nova agência reguladora para a mídia com poder de aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de quatro milhões de reais) ou de até 1% do faturamento das empresas.

A IPSO tem como uma de suas atribuições adotar medidas para proteção dos cidadãos, além de poder obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar correções de matérias e pedidos de desculpas.  A adesão das empresas ao órgão é voluntária mas as que não aderirem poderão sofrer punições ainda mais severas. A criação da agência é resultado de um acordo firmado entre os três maiores partidos britânicos e tem o respaldo de uma Carta Real, assinada pela rainha Elizabeth. Qualquer alteração só poderá ser feita com o voto de pelo menos dois terços do parlamento.

Na Argentina a regulação atinge apenas o rádio e a TV, com a aplicação da nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual aprovada pelo Congresso em 2009. Seu mérito principal é o de ampliar a liberdade de expressão no pais garantindo o acesso ao espectro eletromagnético de grupos sociais antes excluídos pela força do monopólio. A lei estabelece que 33% do espectro está destinado a organizações sem fins lucrativos e abre espaço para que povos originários possam controlar emissoras de rádio e TV transmitindo programas em seus próprios idiomas, como já ocorre na região de Bariloche.

A nova legislação acaba com os monopólios e oligopólios ao estabelecer limites para o número de concessões outorgadas a cada empresa. Nenhuma delas (seja estatal, privada com fins lucrativas ou privada sem fins lucrativos) pode controlar mais de 1/3 das concessões que terão no máximo dez anos de vigência.

Por força da lei, o grupo Clarin teve que abrir mão de várias de suas licenças e, por isso, tornou-se o seu maior opositor tendo sido derrotado em todas as instâncias do Judiciário para as quais apelou. Agora um empresário não pode mais controlar canais de TVs abertas e fechadas ao mesmo tempo e o sinal de uma empresa de TV por assinatura não poderá chegar a mais de 24 localidades e nem superar o limite de 35 por cento do total de assinantes.

A lei de meios argentina permitiu uma expansão do setor audiovisual até então inédita no pais. Foram concedidas 814 licenças para operação de emissoras de rádio, TV aberta e TV paga. Dessas 53 de TV e 53 de rádio FM destinaram-se às universidades e 152 para emissoras de rádio instaladas em escolas primárias e secundárias.

No Brasil calcula-se que 19 projetos de lei visando a democratização da mídia já foram elaborados pelo poder Executivo desde que entrou em vigor a Constituição de 1988. Nenhum deles foi levado ao debate com a sociedade e muito menos enviado ao Congresso Nacional. Seguem vigorando as leis antigas que, por serem obsoletas, atendem aos interesse daqueles que se beneficiam dessa situação.

No caso do rádio e da televisão apenas a aprovação de leis que regulamentassem os artigos da Constituição referentes ao Capítulo da Comunicação Social já seria um grande avanço. Eis alguns exemplos:

Artigo 220

Compete à lei federal:

I -  “regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que se recomendam, locais e horários em que a apresentação se mostre inadequada”.

É um das poucas determinações da Constituição que foi objeto de regulação originando o que se convencionou chamar de “classificação indicativa” para exibição de programas de TV.  Ela estabelece uma relação entre os horários de veiculação dos programas com as faixas etárias adequadas ao conteúdo exibido. Mesmo tendo sido amplamente debatida na sociedade a classificação indicativa sofre forte oposição dos radiodifusores e é contestada por uma ação de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal.

II – “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Artigo 221 (ver a seguir), bem como a propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.

Não existem esses meios. A defesa da “pessoa e da família” só é feita através de ações propostas pelo Ministério Público que invariavelmente são derrotadas na Justiça pela falta da lei específica. Mas só a lei não basta. É necessária a existência de um órgão regulador, como o Ofcom britânico, como poderes para aplicá-la.

Além de ser um fórum com representantes dos radiodifusores, do governo e da sociedade capaz de resolver divergências mais simples, sem necessidade de recursos à Justiça.

III – “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Trata-se do principal obstáculo à liberdade de expressão no Brasil. Um pequeno grupo de empresas controla todo o setor e veicula programas, programações e ideias semelhantes impedindo a circulação de opiniões plurais, imprescindíveis para uma sociedade democrática. A revisão da distribuição do espectro eletromagnético e o estabelecimento de limites à propriedade de meios de comunicação por um mesmo grupo econômico são as providências necessárias para romper com os monopólios e oligopólios existentes no pais.

Artigo 221

“A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”

Há vários exemplos de programas que estão no ar no rádio e na TV que não se enquadram nesse dispositivo constitucional. Não podem ser considerados informativos, por exemplo, programas que fazem do crime um espetáculo mórbido.

II – “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive a sua divulgação”

A promoção da cultura nacional e o estímulo à produção independente ganharam estímulo na TV paga com a lei que entrou em vigor em 2011 determinando a abertura de espaços nas grades de programação das emissoras para cotas de programas produzidos no Brasil. Para a TV aberta não há nenhuma legislação específica sobre o tema.

III – “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”.

A regulamentação deste artigo foi apresentada ao Congresso Nacional em 1991 e até hoje não foi votada. A falta da lei impede a ampliação do mercado de trabalho de profissionais de rádio e TV em inúmeras regiões dos pais reforçando a concentração dos meios de comunicação no eixo Rio-São Paulo. Impede ainda a circulação pelo Brasil da produção cultural, artística e informativa que se faz em todo o território nacional.

IV – “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”

São questões subjetivas que necessitam de fóruns amplos de discussão capazes de calibrar o que se veicula pela mídia com o nível sócio-cultural e de valores alcançado pela população num determinado momento histórico. A existência do órgão regulador plural e democrático será um passo nesse sentido.

Reproduzido de Carta Maior . 02 fev 2015

Via Revista do Brasil . 01 fev 2015

Saul Leblon: Conversar sobre o Brasil

Conversar sobre o Brasil

Por Saul Leblon

Carta Maior

02 nov 2014

A volta da Presidenta Dilma a Brasília, após o descanso da batalha eleitoral, serve como referência para aquela que é a mais urgente de todas as medidas.

A volta da Presidenta Dilma a Brasília, após quatro dias de descanso da árdua batalha eleitoral, serve como referência simbólica  para aquela que é a mais urgente de todas as medidas a serem tomadas neste seu segundo governo: conversar sobre o Brasil com os brasileiros.

Não há nada mais precioso na vida da Nação neste momento.

A vontade popular se definiu nas urnas, mas sua implementação dependerá do que ocorrer no parlamento e nas ruas

O conservadorismo perdeu.

Manteve intacto, porém, seu poder de falar diuturnamente à sociedade através do dispositivo midiático que lhe dá o monopólio na mediação da conversa do presente com o futuro; do país com ele mesmo.

A mediação progressista não pode esperar uma regulação da mídia, indispensável, mas que pode demorar mais do que o tempo disponível para organizar e conversar com a Nação.

Os graves desafios ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro são reais.

O país se depara com uma transição de ciclo econômico marcada por uma correlação de forças instável, desprovida de aderência institucional, ademais de submetida à determinação de um capitalismo global avesso a  outro ordenamento que não  o vale tudo dos mercados.

De modo muito grosseiro, o desafio progressista no Brasil é inaugurar um ciclo de ganhos de produtividade (daí a importância de resgatar seu principal núcleo irradiador, a indústria) que financie novos degraus de acesso à cidadania plena.

A solução conservadora é simples: arrocho salarial, esfarelamento do salário mínimo, liberdade cambial e ‘choque de competitividade’ com redução drástica das tarifas sobre importações.

Quem sobrar será eficiente e competitivo.

A força e o consentimento necessários para conduzir um processo distinto que persiga uma efetiva regeneração das bases do desenvolvimento, requisitam um salto de discernimento e organização social, indissociável de um amplo debate para a repactuação de metas, prazos, ganhos, sacrifícios e salvaguardas.

O dispositivo midiático, seus colunistas humilhados com a derrota nas urnas, nada fará diante desse divisor histórico exceto despejar um copo diário de fel na agenda   progressista para que dela não brote exceto crise e desalento.

Não se trata apenas de sobreviver à investida dos derrotados, cuja sede de vingança pode ser medida pelos latidos que pedem a volta dos militares nas ruas.

É preciso assumir a ofensiva.

E isso passa por disputar o imaginário social com o jogral do Brasil aos cacos, que voltou a falar sozinho, e grosso, após o horário eleitoral.

Está em jogo erguer linhas de passagem para um futuro alternativo à lógica do cada um por si, derivada de determinações históricas devastadoras que se irradiam da supremacia global das finanças desreguladas, para todas as dimensões da vida, da economia e da sociabilidade em nosso tempo.

A dificuldade de se iniciar esse salto advém, em primeiro lugar, da inexistência de um espaço democrático de debate em que os interesses da sociedade deixem de figurar apenas como um acorde dissonante no monólogo da restauração neoliberal.

Por isso não há nada mais urgente do que a Presidenta Dilma encontrar formas de conversar com o Brasil. E estimular a conversa dos brasileiros sobre o país.

Cada um por si, e os mercados por cima de todos, ou a árdua construção de uma democracia social negociada?

É em torno dessa disjuntiva que se abre a janela mais panorâmica da encruzilhada brasileira nos dias que correm.

Da capacidade de abrir atalhos para o Brasil conversar sobre seu futuro - e pactuar esse futuro - depende a sorte dos direitos trabalhistas, o destino das famílias assalariadas, a repartição da renda e a cota de sacrifícios entre as classes sociais na definição de um novo ciclo de crescimento.

Para que contemple as grandes escolhas do nosso tempo é   crucial que o segundo governo Dilma não se satisfaça com um simulacro de participação ou um ornamento de democracia popular.

Os desafios são imensos.

Maior, porém, é a responsabilidade de quem sabe onde estão as respostas e tem o dever de validá-las com a força popular que lhe dê sustentação.

As forças progressistas, justamente preocupadas com os rumos das ameaças que pairam sobre o país, tem uma tarefa simples, prática, urgente e incontornável.

Reunir-se em todos os fóruns possíveis para exercer a democracia dando-lhe um conteúdo propositivo.

Conversar sobre o Brasil.

Entender o momento vivido pelo Brasil.

Formular e reforçar linhas de passagem entre o país que somos e aquele que queremos ser.

Que temos o direito de ser.

Não há tarefa mais importante na luta pelo desenvolvimento do que criar valores, dizia Celso Furtado.

Não propriamente aqueles negociados em Bolsa.

Mas valores que coloquem a economia, os sacrifícios eventuais, e os recursos soberanos, a serviço da sociedade.

Os valores que vão ordenar a travessia para o novo ciclo de desenvolvimento brasileiro estão sendo sedimentados nos dias que correm.

As forças progressistas devem participar ativamente da carpintaria que definirá essa moldura histórica.

Como? Organizando-se. Fóruns já existentes, mas enferrujados, devem ser ativados; outros novos precisam ser criados.

O vigor participativo revelado nos últimos dias da disputa eleitoral não pode ser desperdiçado.

E isso vale sobretudo para o PT e seus dirigentes que retornaram às ruas e às bases e daí não deveriam sair mais.

A mobilização progressista exige referencias aglutinadoras.

Cabe ao governo, às organizações do campo progressista e, sobretudo, aos partidos de esquerda - abrigados em uma frente propositiva à altura de sua responsabilidade histórica - pautar a defesa de um Brasil onde a democracia participativa tenha a prerrogativa de influenciar o destino da sociedade e o futuro da economia.

A aula de rua ministrada pela filósofa Marilena Chauí durante a campanha eleitoral, em um momento em que a ofensiva conservadora parecia prestes a empalmar a vitória, é uma evidencia de que há energias e protagonistas à espera de um sinal aglutinador. (leia ‘AULA DE RUA’; nesta pág).

É só um exemplo. E ele não pode ser mais que um, entre centenas - milhares - nos dias que virão.

Reproduzido de Conversa Afiada (03/11/2014) e publicado originalmente em Carta Maior (02/11/2014)

Democratização dos meios de comunicação: Dilma Rousseff colheu o que não semeou

Dilma Rousseff colheu o que não semeou

A presidenta colheu precisamente os resultados do que não semeou: não promoveu a emergência de um sistema democrático de informação.

Wanderley Guilherme dos Santos

Aproveitando a vaia pornofônica que singularizou a participação dos reacionários e distraídos na abertura da Copa das Copas, a oposição saiu-se com o comentário de que a presidenta Dilma Roussef colheu o que semeou. Pensou que estava abafando. Não estava. Para além da falta de compostura e civilidade, a oposição errava outra vez no diagnóstico. A presidenta colheu precisamente os resultados do que não semeou: não promoveu a emergência de um sistema de informação democratizado.

A falta de pluralismo nos meios de comunicação não é ambição de esquerdas partidárias. Trata-se da prestação de um serviço privado, pago por consumidores, atualmente fraudados em suas aspirações de consumo. Ler um jornal, uma revista ou assistir ao noticiário da televisão faz parte da pauta de itens que a vida moderna põe, ou devia por, à disposição de quem os deseje usufruir. E os consumidores têm o direito de protestar. Assim como os passageiros urbanos reclamam da qualidade dos serviços pelos quais pagam, os leitores e espectadores insatisfeitos se julgam ludibriados pelos fornecedores da mercadoria que compram.

Os jornais, revistas e emissoras de televisão registraram com olhos complacentes os quebra-quebras aleatórios propulsionados pela carestia e falta de qualidade dos transportes em circulação. Não seria bom para a democracia, tal como não o eram os destemperos de violência, que os desgostosos com o pífio padrão do jornalismo, minorias como as de junho do ano passado ou maiorias como a queda de audiência e circulação atestam, empastelassem jornais ou ocupassem estações de televisão, exigindo participação e honestidade de gestão.

Durante o período que antecedeu a Copa das Copas e não somente em relação a ela, os meios de informação sonegaram centenas, milhares de notícias altamente relevantes para a vida dos leitores e espectadores. Mais do que isso, disseminaram incansavelmente uma visão de mundo incompatível com a realidade dos fatos. Era falso que os aeroportos, estádios, avenidas e metrôs não iriam ficar prontos. Era falso que os gramados não drenariam as chuvas, as comunicações não funcionariam, os holofotes não acenderiam. Era falso que os turistas seriam assaltados, que não haveria segurança, que conflitos gigantescos ofuscariam os jogos nos campos de futebol pela pancadaria generalizada nas arenas do lado de fora. Tudo falso. Moeda falsa. Produto estragado vendido a preço de luxo.

As trombetas da derrocada econômica, da inflação sem controle, do afinal bem vindo desemprego, são igualmente serviço fraudulento. Os leitores estão sendo diariamente lesados em sua boa fé, duplamente: não são informados do que ocorre efetivamente na sua cidade, no seu estado e no país, e são levados a acreditar que há um pesadelo à espreita assim que puserem os pés fora de casa. Quando não o vêem não é porque não exista, mas porque ainda não chegou a alguns lares: inflação, desemprego, falta de saúde e de educação; pior, falta de perspectiva.

A lição é terrível. Dela sabiam os tiranos da antiguidade, os tiranos da contemporaneidade os imitaram: um sistema articulado de falsidades pode produzir os delírios fantasistas ou as angústias aterradoras de uma droga, se absorvido por tempo suficiente. Uma imprensa oligopolizada é nada menos do que uma droga. Eficientíssima, capaz de produzir o pessimismo sem fundamento das análises econômicas, tanto quanto o desvario irracional das vaias pornofônicas. Ao se manter indiferente à péssima qualidade do serviço pago, inclusive com as bondades das concessões e outras benfeitorias, a presidenta Dilma Roussef colheu o que não semeou.

Reproduzido de Carta Maior

02 jul 2014

Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste

Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste

Alguém o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo, do PSDB de MG?

Antonio Lassance

Carta Maior

28 fev 2014

O presidente do Supremo, relator da AP 470, esbravejador-geral da Nação, candidato em campanha a um cargo sabe-se lá do que nas eleições de outubro, decretou solenemente:

"É uma tarde triste para o Supremo".

É curioso como Joaquim Barbosa se mostra triste com algumas coisas, e não com outras.

Alguém o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo (PSDB-MG) & Companhia Limitada?

O inquérito da Procuradoria-Geral da República (INQ 2.280, hoje Ação Penal 536), que sustenta a denúncia contra Azeredo, foi apresentado pelo mesmo Procurador (Roberto Gurgel), ao mesmo STF que julgou o mensalão petista, e caiu nas mãos do mesmo relator, ele mesmo, Joaquim Barbosa.

O que dizia o Procurador? Que o mensalão tucano "retrata a mesma estrutura operacional de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e simulação de empréstimos bancários objeto da denúncia que deu causa a ação penal 470, recebida por essa Corte Suprema, e envolve basicamente as mesmas empresas do grupo de Marcos Valério e o mesmo grupo financeiro (Banco Rural)”.

Se é tudo a mesma coisa, se são os mesmos crimes, praticados pelas mesmas empresas, com o mesmo operador, cadê o crime de quadrilha, de que Barbosa faz tanta questão para os petistas?

Alguém viu o presidente do Supremo expressar sua tristeza sobre o assunto?

Alguém o viu decretar a tristeza no STF quando o processo contra os tucanos, ao contrário do ocorrido com a AP 470, foi desmembrado, tirando do STF uma parte da responsabilidade por seu julgamento?

Talvez muitos não se lembrem, mas as decisões de desmembrar o processo do mensalão tucano e de livrar Azeredo e os demais da imputação do crime de quadrilha partiram do próprio Joaquim Barbosa.

Foi ele o primeiro relator do mensalão tucano. Foi ele quem recomendou tratamento distinto aos tucanos.

Justificou, sem qualquer prurido, que os réus estariam livres da imputação do crime de formação de quadrilha “até mesmo porque já estaria prescrito pela pena em abstrato”, disse e escreveu Barbosa, em uma dessas tardes tristes.

Mais que isso, livrou os tucanos também da imputação de corrupção ativa e corrupção passiva.

O que se tem visto, reiteradamente, são dois pesos, duas medidas e um espetáculo de arbítrio de um presidente que resolveu usar o plenário do STF como tribuna para uma campanha eleitoral antecipada de sua possível e badalada candidatura, sabe-se lá por qual "partido de mentirinha", como ele mesmo qualificou a todos.

E as tantas outras tristezas não decretadas?

Vimos a maioria que compõe hoje o STF ser destratada como se fosse cúmplice de um crime; um outro bando de criminosos, portanto, simplesmente por divergirem de seu presidente e derrotá-lo quanto a uma única acusação da AP 470.

Que exemplo!

Sempre que um ministro do Supremo, seja ele quem for, trocar argumentos por agressões, será uma tarde triste para o Supremo.

Há uma avalanche de questões importantes, que dormem há décadas no STF, e que seriam suficientes para que se decretasse que todas as suas tardes são tristes.

Não só há decisões, certas para uns, erradas para outros. Há sempre uma tarde triste no STF pela falta de julgamentos importantes. Cerca de metade das ações de inconstitucionalidade impetradas junto ao Supremo simplesmente não são julgadas.

Dessas, a maioria simplesmente é extinta por perda de objeto. Ou seja, o longo tempo decorrido é quem cuida de dar cabo da ação, tornando qualquer decisão desnecessária ou inaplicável. Joaquim Barbosa se esquece de ficar triste com essa situação e de decretar seu luto imperial.

Por exemplo, o STF ainda não julgou as ações feitas por correntistas de poupança contra planos econômicos, alguns da década de 1980. Tal julgamento tem sido sucessivamente adiado. Triste. Quem sabe, semana que vem?

É triste, por exemplo, a demora do STF em julgar a Lei do Piso salarial nacional dos professores. Nada acontece com prefeitos e governadores que se recusam a pagar o piso salarial, enquanto o Supremo não decide a questão. Até agora, o assunto sequer entrou em pauta. Triste.

Muito mais triste foi a tarde em que auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, militantes de direitos humanos, sindicalistas e até o ministro do Trabalho, Manoel Dias, se reuniram em frente ao Supremo para chorar pelos dez anos de impunidade da Chacina de Unaí-MG.

Fazendeiros acusados da prática de trabalho escravo contrataram pistoleiros que tiraram a vida de quatro funcionários do Ministério do Trabalho que investigavam as denúncias.

Nenhum dos ministros cheios de arroubos com o suposto crime de quadrilha esboçou tristeza igual com a impunidade de um crime de assassinato.

Até o momento, aguardamos discursos inflamados contra esse crime que envergonha o país, acobertado por aberrações processuais judiciárias, uma delas estacionada no STF.

Quilombolas e indígenas: que esperem sentados?

Tristes foram também os quase cinco anos que o Supremo demorou para simplesmente publicar o acórdão (ou seja, o texto definitivo com a decisão final tomada em 2009) sobre a demarcação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol (RR). Pior: ao ser publicado, o STF frisou que a decisão não serve de precedente para outras áreas. Triste.

Faltou ainda, a Joaquim Barbosa e a outros ministros inflamados, uma mesma tristeza, uma mesma indignação e um mesmo empenho para que o STF decida, de uma vez por todas, em favor da demarcação de terras quilombolas.

Seus processos, como tantos outros milhares, aguardam julgamento.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo DEM contra o decreto do presidente Lula, de 2003, que regulamentava a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por essas comunidades que se embrenharam pelo interior do território nacional para fugir da escravidão.

Por pouco não se deu algo ainda mais escabroso, pois o ministro relator de então, Cezar Pelluso, havia dado razão aos argumentos do DEM impugnando o ato.

A propósito, na mesma tarde em que o STF julgou e afastou a imputação do crime de quadrilha aos réus da AP 470, o mesmo Joaquim Barbosa impediu a completa reintegração de posse em favor dos Tupinambás de Olivença, Bahia.

A área dos índios estava sendo reconhecida e demarcada pela Funai. Joaquim Barbosa, tão apressado em algumas coisas, achou melhor deixar para depois. Ora, mas o que são uns meses ou até anos para quem já esperou tantos séculos para ter direitos reconhecidos?

Realmente, mais uma tarde triste para o Supremo.

Apesar de você

A célebre música de Chico Buarque, "Apesar de você", embora feita na ditadura, ainda cai bem para enfrentarmos descomposturas autoritárias desse naipe.

Diz a música, entre outras coisas:

"Hoje você é quem manda 

Falou, tá falado

Não tem discussão"

"Você que inventou a tristeza

Ora, tenha a fineza

De desinventar"

"Apesar de você

Amanhã há de ser

Outro dia".

(*) Antonio Lassance é cientista político.

Reproduzido de Carta Maior

28 fev 2014

A destruição da infância: Vicenç Navarro

A destruição da infância

Está acontecendo algo muito grave que não vem sendo debatido: uma grande deterioração do meio cultural no qual as crianças estão submersas.

Vicenç Navarro (*)

Está acontecendo algo sobre o qual não se comenta muito nos fóruns midiáticos e políticos do país (Espanha), e que está causando impacto enorme na qualidade de vida em nosso presente e em nosso futuro. Estou me referindo à grande deterioração do meio cultural no qual a criança está submersa. Um indicador disso, entre outros, é o mundo midiático ao qual as crianças estão expostas. E não me refiro somente ao número de horas que passam diante da televisão ou de outras mídias de entretenimento, o que continua sendo um problema grave (nos Estados Unidos, onde este tipo de estudo é sistematicamente realizado, o tempo de exposição subiu de uma hora e meia nos anos 1970 para cerca de quatro horas atualmente). Estou me referindo, além do tempo de exposição, à evidente deterioração dos conteúdos de produção midiática. A destruição no conteúdo educativo dos programas televisivos ou dos videogames tem sido eminente, com um aumento notável da promoção do consumismo, do individualismo, da violência, do narcisismo, do egocentrismo e do erotismo como instrumentos de manipulação.

A evidência de que isto se dá dessa maneira é assustadora. Estes conteúdos – que configuram de forma muito negativa os valores sociais – estão espalhados por toda a sociedade, incluindo os adultos. Mas o que é ainda mais preocupante é que muitos desses valores se apresentam com mais intensidade nos programas voltados para o público infantil. E a situação está piorando. Vou me explicar.

Em meados da década de 1970, foi feito um estudo sobre o conteúdo dos programas de televisão para meninos e meninas nos EUA. Foi realizado por pesquisadores da Johns Hopkins University. Nesta pesquisa, constatou-se que a violência, muito generalizada nos Estados Unidos, estava inclusive mais presente, paradoxalmente, na programação infantil. Tal estudo provocou uma revolta considerável naquele país. E fui eu a apresentá-lo no Congresso dos EUA, não enquanto professor realizador do estudo, mas como dirigente da Associação Americana de Saúde Pública (American Public Health - APH, segundo a sigla original), tendo sido escolhido entre o corpo diretivo pelos 50 mil membros dessa Associação.

O Comitê de Assuntos Sociais do Congresso dos EUA organizou uma série de depoimentos para analisar o que estava acontecendo nos programas de televisão orientados para crianças. E convocou uma sessão em que estavam, de um lado, os presidentes das três cadeias de televisão mais importantes do país (CBS, ABC e NBC) e, de outro, o representante da APHA (que era eu). Para sempre me lembrarei daquele momento. Ali estava eu, filho de La Sagrera, bairro popular por excelência de Barcelona, Espanha, com o enorme privilégio (em um país de imigrantes) de representar meus colegas da APHA e defender os interesses da população norte-americana diante de três das pessoas mais poderosas dos EUA, que durante seu depoimento tentavam ridicularizar o meu, alegando que eu estava exagerando quanto ao impacto desses programas nas crianças norte-americanas.

Como não podiam questionar os dados que documentavam a enorme violência dos programas infantis, centravam-se em negar que tiveram impacto nas crianças. Este argumento foi fácil de destruir, com a pergunta que lhes fiz diante do Congresso:

“Se vocês acreditam que seus programas não têm impacto entre as crianças, por que cada anúncio comercial que aparece nestes programas custa quase um milhão de dólares?”. Não responderam. Negar que tais programas tenham um impacto nos espectadores é absurdo. O Congresso dos EUA, por certo, não fez nada, pois não ousava contrariar estes grupos poderosos.

A situação está se deteriorando

E a situação está inclusive pior atualmente. Esta fixação infantil pela mídia audiovisual está amplamente estendida, agora por meio dos videogames, que estão substituindo a televisão. O grau de exposição das crianças aos videogames alcançou um nível que ultrapassa em muito o tempo à frente da televisão. A transmissão dos valores por meio dos jogos eletrônicos, citados anteriormente, é massiva. É o equivalente ao fast food no universo psicológico, cultural e intelectual.

Tanto que, em vários países europeus, se considera proibir a importação de videogames dos EUA (que são extraordinariamente mais violentos), que destroem massivamente meninos e meninas. Acredito que as autoridades públicas espanholas deveriam considerar sua proibição, como já acontece em vários países da Europa.

Porém, para além da destruição que muitos desses videogames provocam na infância, a exposição a essa cultura tira as crianças de outras atividades. Existe evidência de que, quanto maior o tempo dedicado aos videogames, menor é a capacidade de leitura e de compreensão de textos. A leitura de livros – dos clássicos da infância, de Heidi ao Pequeno Príncipe – está diminuindo muito rapidamente. Serei criticado sob a alegação de que este texto denota nostalgia, o que não é certo, pois minha crítica não é ao fato de não lerem esses textos, mas sim à ausência de leitura desse tipo de texto, em que a narrativa conecta o indivíduo com a realidade que o cerca, ajudando a desenvolver uma visão solidária, amável e coletiva da sociedade. Enfatizar a força, o ego, o “eu” e a satisfação rápida e imediata do desejado, sem freios, levará todos nós a um suicídio coletivo.

E me preocupa o fato de que isto já esteja acontecendo. Se desejam ver seu futuro, vão agora aos Estados Unidos e o verão. As mudanças sofridas desde a década de 1980, quando se iniciou o período neoliberal com Reagan e Thatcher, foram enormes. O neoliberalismo, a exaustação ao "êxito" sem freios, ao individualismo, ao narcisismo, ao darwinismo, inundaram todas as áreas da cultura da infância.

As meninas como objeto sexual

Outro elemento da deterioração da cultura infantojuvenil está na reprodução dos estereótipos, por trás da qual há uma relação de poder. Um dos mais marcados é o que reproduz a visão machista da sociedade, apresentando as mulheres como objetos eroticamente desejados, e que, notavelmente, afeta a infância. Essa visão já alcançou dimensões patológicas. Nos países mais machistas (e a Espanha está no topo da lista), a mulher está sempre muito decotada (e cada vez mais) e, se não, vejam os noticiários diários. Por que os homens não vão decotados à televisão quando dão as notícias, mas sim as mulheres?

A imagem erótica, com uma definição de beleza estabelecida pelo homem, está alcançando nível tamanho de exagero, que começa inclusive com as bonecas Barbie. Vários países europeus – como a França – estão pensando em proibir tais tipos de boneca. Está chegando a um nível que exige uma mobilização, protestando contra essa destruição por meio da promoção de valores que são prejudiciais à infância e à população em geral. Espero que o leitor se some a essas mobilizações. Se você ama seu país, sugiro que faça algo. Não deixe que manipulem nem a você, nem a seus filhos, filhas, netos e netas. Indigne-se! Faça algo!

...

(*) Professor de Políticas Públicas. Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona, e professor da Johns Hopkins University. Site pessoal: www.vnavarro.org

Reproduzido de Carta Maior

26 jan 2014

Leia também:

"A TV psicotizante na globobocalização" (27/01/14) por Leo Nogueira Paqonawta, clicando aqui.

Leonardo Boff: Contra as tramóias da direita: sustentar a Dilma Roussef

Contra as tramóias da direita: sustentar a Dilma Roussef

Leonardo Boff

07/07/2013

É notório que a direita brasileira especialmente aquela articulação de forças que sempre ocupou o poder de Estado e o tratou como propriedade privada (patrimonialismo), apoiada pela mídia privada e familiar, estão se aproveitando das manifestações massivas nas ruas para manipular esta energia a seu favor. A estratégia é fazer sangrar mais e mais a Presidenta Dilma e desmoralizar o PT e assim criar uma atmosfera que lhes permite voltar ao lugar que por via democrática perderam.

Se por um lado não podemos nos privar de críticas ao governo do PT (e voltaremos ao tema), mas críticas construtivas, por outro, não podemos ingenuamente permitir que as transformações politico-sociais alcançadas nos últimos 10 anos sejam desmoralizadas e, se puderem, desmontadas por parte das elites conservadoras. Estas visam a ganhar o imaginário dos manifestantes para a sua causa que é inimiga de uma democracia participativa de cariz* popular.

Seria grande irresponsabilidade e vergonhosa traição de nossa parte, entregar à velha e apodrecida classe política aquilo que por dezenas de anos  temos construido, com tantas oposições: um novo sujeito histórico,  o PT e partidos populares, com a inserção  na sociedade de milhões de brasileiros. Esta classe se mostra agora feliz com a possibilidade de atuar sem máscara e mostrando suas intenções antes ocultas: finalmente, pensa, temos chance de voltar e de colocar esse povo todo que reclama reformas, no lugar que sempre lhe competiu historicamente: na periferia, na ignorância e no silenciamento. Aí não incomoda nem cria caos na ordem que por séculos construímos mas que, se bem olharmos, é ordem na desordem ético-social.

Esta pretensão se liga a algo anterior e que fez história. É sabido que com a vitória do capitalismo sobre o socialismo estatal  do Leste europeu em 1989, o Presidente Reagan e a primeira ministra Tatscher inauguraram uma campanha mundial de desmoralização do Estado, tido como ineficiente e da política como empecilho aos negócios das grandes corporações globalizadas e à lógica da acumulação capitalista. Com isso visava-se a chegar ao Estado mínimo, debilitar a sociedade civil e abrir amplo espaço às privatizações e ao domínio do mercado, até conseguir a passagem de uma sociedade com mercado para uma sociedade de puro mercado no qual tudo, mas tudo mesmo, da religião ao sexo, vira mercadoria. E conseguiram. O Brasil sob a hegemonia do PSDB se alinhou ao que se achava o marco mais moderno e eficaz da política mundial. Protagonizou vasta privatização de bens públicos que foram maléficos ao interesse geral.

Que isso foi uma desgraça mundial se comprova pelo fosso abissal que se estabeleceu entre os poucos que dominam os capitais e as finanças e a grandes maiorias da humanidade. Sacrifica-se um povo inteiro como a Grécia, sem qualquer consideração, no altar do mercado e da voracidade dos bancos. O mesmo poderá acontecer com Portugal, com a Espanha e com a Itália.

A crise econômico-financeira de 2008 instaurada no coração dos países centrais que inventaram esta perversidade social, foi consequência deste tipo de opção política. Foram os Estados que tanto combateram que os salvaram da completa falência, produzida por suas medidas montadas sobre a mentira e a ganância (greed is good), como não se cansa de acusar o prêmio Nobel de economia Paul Krugman. Para ele, estes corifeus das finanças especulativas deveriam estar todos na cadeia como criminosos. Mas continuam aí faceiros e rindo.

Então, se devemos criticar  a nossa classe política por ser corrupta e o Estado por ser ainda, em grande parte, refém da macro-economia neoliberal, devemos fazê-lo com critério e senso de medida. Caso contrário, levamos água ao moinho da direita. Esta se aproveita desta crítica, não para melhorar a sociedade em benefício do povo que grita na rua, mas para resgatar seu antigo poder político especialmente, aquele ligado ao poder de Estado a partir do qual garantia seu enriquecimento fácil. Especialmente a mídia privada e familiar, cujos nomes não precisam ser citados, está empenhada fevorosamente nesta empreitada de volta ao  velho status quo.

Por isso, as demonstrações devem continuar na rua contra as tramóias da direita. Precisam estar atentas a esta infiltração que visa a mudar o rumo das manifestações. Elas invocam a segurança pública e a ordem a ser estabelecida. Quem sabe, até sonham com a volta do braço armado para limpar as  ruas.

Dai, repetimos, cabe reforçar o governo de Dilma, cobrar-lhe, sim,  reformas políticas profundas, evitar a histórica conciliação entre as forças em tensão e o oposição para juntas novamente esvaziar o clamor das ruas e manterem um status quo que prolonga  benefícios compartilhados.

Inteligentemente sugeriu o analista politico Jeferson Miolo em Carta Maior (07/7/2013):

”Há uma grave urgência política no ar. A disputa real que se trava nesse momento é pelo destino da sétima economia mundial e pelo direcionamento de suas fantásticas riquezas para a orgia financeira neoliberal. Os atores da direita estão bem posicionados institucionalmente e politicamente…A possibilidade de reversão das tendências está nas ruas, se soubermos canalizar sua enorme energia mobilizadora. Por que não instalar em todas as cidades do país aulas públicas, espaços de deliberação pública e de participação direta para construir com o povo propostas sobre a realidade nacional, o plebiscito, o sistema político, a taxação das grandes fortunas e do capital, a progressividade tributária, a pluralidade dos meios de comunicação, aborto, união homoafetiva, sustentabilidade social, ambiental e cultural, reforma urbana, reforma republicana do Estado e tantas outras demandas históricas do povo brasileiro, para assim apoiar e influir nas políticas do governo Dilma”?

Desta forma se enfrentarão as articulações da direita e se poderá com mais força reclamar reformas políticas de base que vão na direção de atender a infra-estrutura reclamada pelo povo nas ruas: melhor educação, melhores hospitais públicos, melhor transporte coletivo e menos violência na cidade e no campo.

Leonardo Boff não é filiado ao PT, é teólogo e escritor, da Comissão da Carta da Terra

Reproduzido de Leonardo Boff

08 jul 2013

* Nota do Blog: Cariz - semblante, aspecto.

Leia também:

"Os vassalos do império" por Jeferson Miolo em Carta Maior (04/07/13) clicando aqui.

Trecho: A ação de Itália, França, Espanha e Portugal contra Evo escandaliza não só por ofender o ordenamento jurídico internacional, mas por revelar a vassalagem da elite europeia aos caprichos imperiais dos EUA. Frente à hiperpotência dominante, se mostraram uma hipocolônia submissa.

"A erosão do sentido da vida e as manifestações de rua" por Leonardo Boff em Carta Maior (08/07/13) clicando aqui.

Trecho: As manifestações nas ruas do Brasil e do mundo fermentam algo mais profundo, diria quase inconsciente, mas não menos real: o sentimento de uma ruptura generalizada, de frustração, de erosão do sentido da vida, de angústia e medo face a uma tragédia ecológico-social que se anuncia por toda a parte e que pode pôr em risco o futuro comum da humanidade.

Pierre Rosanvallon: “O modelo da boa sociedade não é a meritocracia”

“O modelo da boa sociedade não é a meritocracia”

Eduardo Febbro, de Paris

Carta Maior

27/11/2012

No livro “A sociedade dos iguais”, Pierre Rosanvallon traça a história das políticas em favor da igualdade que marcaram o século XIX e o século XX. Em entrevista à Carta Maior, Rosanvallon analisa a crise contemporânea marcada por uma perigosa dualidade: o avanço da democracia política, dos direitos, e a paulatina desaparição do laço social que cria e alimenta as sociedades democráticas. E critica as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls e suas ideias de igualdade de possibilidades e de meritocracia.

Paris - De todas as reflexões e livros que apareceram nos últimos anos sobre a democracia e a crise, o ensaio do professor Pierre Rosanvallon é o mais vasto e profundo. Com seu livro “La société des égaux” (Seuil), ("A Sociedade dos Iguais"), Rosanvallon traça a história fascinante das políticas em favor da igualdade que marcaram o século XIX e o século XX, ao mesmo em que moderniza o termo com reflexões substanciais.

Pierre Rosanvallon ocupa desde 2001 a cátedra de História de Política Moderna e Contemporânea no Collége de France e é também diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais. Próximo do Partido Socialista francês, Rosanvallon tem como horizonte intelectual a reflexão sobre a democracia, sua história, o papel do Estado e da justiça social nas sociedades contemporâneas.

Seus livros traçam um corpo de reflexões que vão muito mais além do já trilhado diagnóstico do mal. “A contrademocracia, a política na era da desconfiança”, “Por uma história conceitual do político”, “A legitimidade democrática” ou “O capitalismo utópico, história da ideia de mercado” aportam um caudal impressionante de reflexões sobre um sistema político do qual, apesar de tudo, desconhecemos seus impulsos. “A sociedade dos iguais” responde perfeitamente à crise contemporânea marcada por uma perigosa dualidade: o avanço da democracia política, dos direitos, e a paulatina desaparição do laço social que cria e alimenta as sociedades democráticas.

Com grande rigor, Rosanvallon esmiúça as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls e seu conseguinte ideal: a igualdade de possibilidades e sua aliada principal, a meritocracia. Rosanvallon destaca como entre a revolução conservadora encarnada pela ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher e pelo ex-presidente norte-americano Ronald Reagan e a posterior queda do comunismo surgiu um novo capitalismo que mudou a fase da história. Mas esse novo capitalismo destroçou a capacidade de os seres humanos viverem e construírem juntos como iguais e não apenas como consumidores ou forças majoritárias. Rosanvallon moderniza então o termo da igualdade entendida não já como uma questão de distribuição das riquezas mas sim como uma filosofia da relação social.

Em entrevista à Carta Maior, realizada em Paris, Pierre Rosanvallon aborda os conteúdos essenciais de seu livro.

Praticamente para qualquer lugar que se olhe, a democracia vive um processo de degradação potente. No caso concreto do Ocidente, a impressão é de que os valores democráticos mudaram de planeta.

Isso se deve a que, há 30 anos, nos países da Europa, nos Estados Unidos e em praticamente todo o mundo, houve um crescimento extraordinário das desigualdades.

Podemos inclusive falar de uma mundialização das desigualdades. Trata-se de um fenômeno espetacular. Há cerca de 20 anos, as diferenças entre os países diminuíram. As rendas medidas na China, Brasil ou Argentina se aproximaram das da Europa. No entanto, em cada um desses países, as desigualdades aumentaram. Ao mesmo tempo em que a China se desenvolvia, as desigualdades se multiplicaram de forma vertiginosa. Esse problema concerne ao conjunto dos países. A Europa é o caso mais emblemático porque o aumento da desigualdade surge logo depois de um século de redução das desigualdades. Entre a Primeira Guerra Mundial e a primeira crise do petróleo, nos anos 70, na Europa e nos EUA houve uma redução espetacular das desigualdades. Podemos dizer que, para a Europa, o século 20 foi o século da redução da desigualdade. Agora estamos no século da multiplicação das desigualdades.

Neste sentido, você sustenta que ao mesmo tempo em que a democracia se afirma como regime ela morre como forma de sociedade sob o peso da desigualdade. O laço entre os cidadãos desaparece.

Como regime, a democracia tende a progredir em todo o mundo. Mas sabemos que ela se define também como uma forma de sociedade, uma sociedade na qual podemos viver juntos, uma sociedade da vida comum, uma sociedade com relações de igualdade. A democracia política do sufrágio universal e da liberdade progrediu ao mesmo tempo em que a democracia da sociedade dos iguais perdia vigência. Hoje vemos um divórcio completo entre o cidadão eleitor e o cidadão companheiro de trabalho. Na maioria dos países estão se multiplicando os guetos, as formas de secessão e de separatismo social.

A história da democracia nos mostra que ela tinha como objetivo a construção de um mundo comum entre os habitantes de um país. Hoje vemos a multiplicação dos mecanismos de encerramento em si mesmo, de isolamento. Isso é muito perigoso porque se a distância entre a democracia política e a democracia social segue aumentando é a própria democracia política que corre um grande perigo.

Você chama esse processo de “desgarramento democrático”. Em suma, o desgarramento da democracia é a desaparição do laço entre os componentes da sociedade.

O grande problema da sociedade moderna radica no fato de que é uma sociedade de indivíduos. Mas esses indivíduos devem formar uma sociedade todos juntos. os indivíduos querem ter êxito em sua vida individual, querem ser reconhecidos pelo que são, pelo que tem de específico. Mas isso implica saber compor com essas singularidades e oferecer um marco comum. E é precisamente esse marco comum que está faltando. Por conseguinte, essa demanda de singularidade só se expressa mediante um individualismo galopante. Esse problema do indivíduo está no coração da modernidade. Desde a revolução norteamericana e a revolução francesa, no final do século XIX, já estamos em uma sociedade de indivíduos.

O desenvolvimento do capitalismo criou o fenômeno da classe operária, do partido de classe. Era então uma sociedade de indivíduos que recompôs as formas de solidez coletiva. Hoje essas formas já não existem. Por quê?

Porque o que aproxima as pessoas não é o mero fato de compartilharem uma condição, mas sim, também, pelo fato de que compartilham trajetórias, situações. Hoje se requer outra forma para pensar o laço social.

Você redefine a noção de igualdade. Em sua análise, é preciso abordar a igualdade não como uma redistribuição das riquezas, mas sim como uma relação social em si.

Precisamos que na sociedade haja redistribuição e também solidariedade, mas para que haja solidariedade é preciso que antes se tenha o sentimento de que pertencemos a um mundo comum. Isso é o que ocorreu na Europa: se o Estado providência se tornou tão importante é porque houve a experiência das duas guerras mundiais, é porque houve o medo das revoluções. Se o Estado providência foi tão importante foi porque houve o sentimento de uma desgraça vivida em comum, de uma vida em comum que resultou decisiva.

Hoje o que falta a nossas sociedades é precisamente a possibilidade de refazer o laço social. A igualdade é uma forma de fazer isso. Um filósofo britânico, John Stuart Mill, tomava o exemplo da relação entre homens e mulheres. Mill dizia: a igualdade entre o homem e a mulher não consistem em que sejam os mesmo, em que se pareçam, mas sim em que vivam como iguais. O problema de nossas sociedades é esse: não vivemos como iguais.

E não vivemos como iguais porque há pessoas que vivem em seus bairros fechados, em suas mansões rodeadas de muros e alarmes enquanto outros vivem na pobreza. Não vivemos como iguais porque há cada vez menos espaços públicos, porque se multiplicam os subúrbios onde pessoas que têm as mesmas opiniões, a mesma religião, o mesmo nível de vida vivem entre si (e, neste sentido, os Estados Unidos são um exemplo extraordinário desse modo de vida).

Temos então sociedades fechadas em si mesmas e não sociedades onde haja um mundo comum. A igualdade é, antes de tudo, isso: consiste em fazer um mundo comum. Mas esse mundo comum não pode ser construído se as diferenças econômicas entre os indivíduos são muito importantes, não se pode fazer um mundo comum se não há respeito pelas diferenças, se todo mundo não joga as mesmas regras do jogo. Por isso tentei construir essa ideia da igualdade redefinida como uma relação social em torno de três princípios: singularidade (reconhecimento das diferenças), reciprocidade (que cada um jogue as mesmas regras do jogo) e comunalidade (a construção de espaços comuns).

Na história do mundo, se as cidades foram centros de liberdade foi porque criaram algo em comum entre os indivíduos. As cidades não foram somente lugares de produção econômica ou lugares de circulação. Não, elas estavam organizadas em torno do fórum, da praça pública, de espaços que permitiam a discussão entre as pessoas. É isso que está desaparecendo hoje.

Um dos capítulos mais profundos de seu livro é o que desenvolve uma crítica contra as teorias da justiça promovidas por autores como John Rawls. Essa teoria da justiça, que dá legitimidade à ideologia da igualdade de possibilidades, é para você uma pirâmide invertida: promove a igualdade, mas acrescenta a desigualdade.

A igualdade ocupou o centro de minha reflexão intelectual para pôr fim a uma visão de progresso social percebida unicamente a partir do tema da igualdade de possibilidades. Está claro que a igualdade de possibilidades não existe mais. A ideologia do mérito, da virtude, da igualdade de possibilidades, não pode servir para reconstruir sociedades. Por isso critiquei as chamadas teorias da justiça, Essas teorias, inclusive entre aqueles que apresentam sua versão mais progressista, como o prêmio Nobel de Economia Amartya Sem ou John Rawls, seguem inscritas em uma filosofia das desigualdades aceitáveis enquanto essas desigualdades estejam articuladas em torno do mérito, da ação do indivíduo.

Esse não é o modelo da boa sociedade. O modelo da boa sociedade não é a meritocracia. O bom modelo é o da sociedade dos iguais entendida no sentido de uma sociedade de relação entre os indivíduos, uma relação fundada sobre a igualdade. Temos a impressão de que a noção de igualdade de possibilidades, sobretudo se a definimos de forma radical, pode ser uma visão de esquerda. Todo o combate político se joga entre a definição mínima e a definição radical da ideia de igualdade de possibilidades. Eu digo que é preciso desconfiar dessa ideia de igualdade de possibilidades porque se vamos até suas últimas consequências terminamos por justificar as desigualdades e também justificar a falta de reação contra as desigualdades na medida em que estas foram legitimadas.

O grande sociólogo britânico Michael Young foi o primeiro a falar nos anos 60 da meritocracia, que é um velho ideal dos séculos XVIII e XIX. Young definia como um pesadelo todo país que fosse governador pela meritocracia. E é um pesadelo porque, neste caso, ninguém teria direito a protestar contra as diferenças. Se todas as diferenças estão fundadas sobre o mérito, aquele tem uma condição inferior a tem por culpa própria. Trata-se então de uma sociedade onde a crítica social não teria mais lugar.

É preciso ter consciência do limite do ideal meritocrático, do limite das teorias da justiça, do limite das políticas sobre a igualdade das possibilidades. Mesmo que essas políticas tenham seu espaço de validade, elas não representam a bússola que deve orientar uma sociedade para sua transformação.

(...)

Para você, a democracia ainda é um regime insuperável.

A democracia é o regime natural do moderno. Vivemos em sociedades que não podem mais ser reguladas pela tradição. Não se pode dizer que estamos regulados mediante o poder dos nossos ancestrais. Estamos em sociedades que não podem ser reguladas também recorrendo a uma lei divina. Por conseguinte, estamos em sociedades onde devemos organizar o mundo comum a partir da discussão pública. E se isso é tão decisivo é porque se trata de uma experiência que sempre é difícil. Aqueles que olham a história da democracia como a história de um progresso que vai da tirania à democracia realizada se equivocam. A história da democracia é uma história de êxitos e traições.

No século XX, a Europa foi, por um lado, o continente da invenção da democracia e, por outro, o continente que viu as piores patologias da democracia. Os totalitarismos foram, em primeiro lugar, uma história europeia. O que me fascina na história da democracia é que ela é a história de uma experiência frágil e não uma espécie de progresso acumulativo. É a história de uma experiência, de uma indeterminação, de um combate que nunca acaba, de uma luta contra seus fantasmas que não termina de tornar mais clara a deliberação entre os cidadãos para que encontrem o caminho de uma vida comum. No fundo, a democracia é isso: organizar a vida comum sobre a deliberação de regras que se fixam e não sobre algo que teria nos sido dado como uma herança.

Esse é, para você, o ponto essencial.

Sim, é o ponto essencial: a democracia é uma experiência sempre frágil. Não podemos nos tornar democratas crédulos: temos que ser democratas atentos, vigilantes. Não há democracia sem vigilância de suas debilidades e dos riscos de manipulação. O cidadão não é simplesmente um eleitor. Ele deve exercer esta função de vigilância individual e coletiva.

Tradução: Katarina Peixoto

Texto completo reproduzido em Carta Maior

27 nov 2012