Infância Livre de Consumismo: 12 razões para regular a publicidade infantil

12 razões para regular a publicidade infantil

Texto de Mariana Sá*

O PL 5921/01, que propõe uma nova regulação da publicidade para crianças, fará 12 anos de tramitação no dia 12/12. Por isso, selecionamos 12 razões pelas quais acreditamos que a publicidade infantil deva ser regulada:

1. Não há justificativa moral, ética ou social para usar as crianças como alvo da publicidade.

A única justificativa é econômica: dirigindo comunicação mercadológica para crianças, vende-se mais. Numa sociedade que prioriza o pleno desenvolvimento infantil, os negócios não podem estar acima das necessidades singulares da infância. E, sim, o Brasil é um país que – em tese, na lei – prioriza a crianças e esta prioridade deveria estar sempre sendo dada na feitura de novas leis e de novas políticas públicas, inclusive nas políticas econômicas e de comunicação.

2. As empresas têm acesso a tecnologias avançadas de marketing.

Pesquisas de mercado, grupos de observação de comportamento do consumidor, avançados estudos sobre a psicologia: tudo servindo à missão de aumentar os resultados de imagem, venda e lucro das empresas. E custe o que custar, mesmo que o custo seja reproduzir preconceitos e fragilizar ainda mais o indivíduo. As crianças, por sua própria inocência, são muito mais susceptíveis e indefesas diante dos marqueteiros e publicitários.

3. O córtex frontal, responsável pelo julgamento crítico, só termina de se desenvolver em torno dos 20 anos de idade.

Esta região cerebral está relacionada ao planejamento de comportamentos e pensamentos complexos, expressão da personalidade, tomadas de decisões e modulação de comportamento social. A atividade básica dessa região é resultado de pensamentos e ações em acordo com metas internas. A função psicológica mais importante relacionada ao córtex pré-frontal é a função executiva. Esta função se relaciona a habilidades para diferenciar pensamentos conflitantes, determinar o bom ou ruim, melhor e pior, igual e diferente, consequências futuras de atividades correntes, trabalho em relação a uma meta definida, previsão de fatos, expectativas baseadas em ações e controle social. Muitos autores indicam uma ligação entre a personalidade de uma pessoa e funcionamento do córtex pré-frontal. Wikipedia

4. Até os 12 anos, a criança não tem condições de compreender as artimanhas da publicidade.

É nesta idade, em média, que o sujeito inicia o desenvolvimento dos mecanismos internos capazes de compreender as diversas sutilezas e interpretar criticamente o sofisticado discurso publicitário. Antes de 12 anos, a criança não possui condições de se defender dos instrumentos usados pela influente indústria publicitária.

5. Um lobby poderoso impede a regulamentação da publicidade para crianças.

Um conjunto de representantes de anunciantes, de agências de publicidade e de emissoras de radiodifusão, e até mesmo artistas renomados do entretenimento infanto-juvenil, tem trabalhado intensamente nos bastidores do Congresso Nacional para atrasar a tramitação do PL 5921/01 que há doze anos é debatido e ganha substitutivos no parlamento. Eles sabem que seus lucros despencarão se o PL resultar na proibição da publicidade infantil ou mesmo numa regulamentação que envolva multa e contrapropaganda, uma vez que não terão liberdade para dirigir seu discurso para a criança, transformando-a em representante de vendas de seus produtos.

6. Os países com menos publicidade voltada para crianças são os mais desenvolvidos em termos de bem-estar infantil.

Vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais? O país que proíbe a publicidade infantil tem bons índices de bem-estar infantil ou tem bons índices de bem-estar infantil porque proíbe a publicidade infantil? Nós não sabemos o que vem antes, mas a constatação é que os dois fatores estão ligados: o país que se preocupa com as suas crianças não dá tanta liberdade aos anunciantes.

7. O neuromarketing utiliza tecnologia médica para estudar como o marketing afeta as crianças.

Segundo a wikipedia, o “neuromarketing é a união do marketing com a ciência, visa o entendimento da lógica de consumo: entender os desejos, impulsos e motivações das pessoas, através do estudo das reações neurológicas a determinados estímulos externos. Um dos principais fatos descoberto pelos neurologistas explica que a maior parte de todas as decisões de compra são tomadas em nível subconsciente e que, sendo assim, é importante impactar o inconsciente do consumidor com memórias, emoções e experiências positivas. Dessa forma, o consumidor se lembrará de uma marca ou de um produto de forma mais facilitada na hora de escolher qual produto adicionar ao carrinho.”

Esta breve descrição de internet basta para entender por que é imoral pesquisar usando crianças ou aplicar o neuromarketing em comunicações dirigidas a elas.

8. Crianças que sofrem bombardeio constante de estímulos publicitários ficam tão ocupadas em reagir que nunca aprender a criar.

“O universo onírico, dos sonhos e das brincadeiras, é essencial para a saúde psíquica da criança. Por meio da fantasia, ela consegue transportar o mundo adulto à sua vivência infantil de forma criativa. as crianças das gerações atuais não são mais criadoras das fantasias que vivenciam, mas as recebem da televisão e da internet, num processo que praticamente elimina o contato e a convivência com amigos e impede aos pequenos se educar nos códigos da sociabilidade, como saber admitir seus próprios limites e reconhecer o direito dos outros”. Frei Beto

9. É imoral, é ilegal e engorda.

Deixar um PhD em marketing conversar com uma criança sem supervisão dos pais é como permitir que um pedófilo gerencie um orfanato, é imoral. A legislação brasileira, nos seus princípios enuncia prioridade e a hipervulnerabilidade das crianças: é ilegal (sim, já é ilegal!). A publicidade anuncia alimentos calóricos e pouco nutritivos, o marketing coloca personagens queridos para estampar embalagens de porcarias: engorda!

10. Não é sustentável.

Ora! Se a publicidade estimula a compra do que não é necessidade ou desejo de fato, a publicidade estimula o consumo de recursos do planeta para produzir mais do que o que precisamos e o descarte de tudo aquilo que compramos e jogamos fora. Se a publicidade se dirige às crianças, o consumo é muito maior e o descarte mais intenso. Publicidade infantil e sustentabilidade não têm nada a ver uma com a outra.

11. Se aproveita da ausência dos adultos, distorce valores e gera estresse familiar.

Sempre que se fala em proibir a publicidade não falta quem diga que os pais precisam dizer “não!” e explicar para os filhos as artimanhas do discurso publicitário. O fato é que no Brasil, este país pobre que se contorce e não consegue promover uma infância decente para mais da metade das crianças, este é um sofisma, porque simplesmente os adultos não têm recursos (informacionais ou de tempo) para explicar coisa nenhuma sobre discurso publicitário ou mesmo para estar com os filhos enquanto assistem tevê. Proibir a publicidade ou regulamentá-la de maneira mais eficiente significa proteger os mais vulneráveis.

12. A autorregulamentação não tem sido eficiente no Brasil.

As denúncias demoram de dois a três meses para serem apreciadas e a maior parte das sentenças determina que a campanha seja alterada ou tirada do ar. Os anunciantes não pagam multa nem são obrigados a se retratar. Quando, finalmente a campanha sai do ar, já fez grandes estragos no desenvolvimento das crianças que ficaram expostas.

Inspiração para o post: anotações de Silvia Düssel Schiros durante a palesta de Susan Linn para o Projeto Criança e Consumo.

* Mariana é publicitária e mestra em políticas públicas. É mãe de dois e escreve no blog Viciados em colo. Co-fundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo.

Reproduzido de Infância Livre de Consumismo

02 dez 2013

Publicidade infantil não! Ajude com um e-mail clicando aqui.

"Infância, Educação e Novas Tecnologias - O que fazer?"

Pergunta: "Infância, Educação e Novas Tecnologias - O que fazer?"

Minha resposta:

Os professores e pais (críticos) podem fazer a mediação dos programas e conteúdos propagandeados pelas mídias hegemônicas e monopolizadas, criar condições para que todos se livrem das imposições da indústria da educação/comunicação/informação, e re-evolucionar criando os próprios canais de comunicação da escola para a sua comunidade, para a sociedade e o mundo.

Dialogar, escutar e re-conhecer na voz da criança o seu direito a participar e discutir tudo, com ela re-criar o saber/fazer/poder e amar “na” Educação.

Trans-formar cada sala de aula em uma Assembleia e, dali, desenhar os rumos da semana, do bimestre, do semestre e do ano letivo, junto e respeitando a vontade e voz da criança.

Re-fundar o currículo, os conteúdos e o jeito de ensinar-aprender na Escola, não reproduzir as arcaicas formas de silenciar a voz da criança - a começar do "psiu!". Respeitar e libertar a voz da criança!

Exigir que os governantes e poderes públicos respeitem os direitos da criança, em especial no reconhecimento da comunicação como um direito humano.

Exigir que a Escola seja adequada e aparelhada, garantindo o espaço privilegiado e fundamental para que as tecnologias promovam as ações de Educação e Comunicação a fim de que todos bem vivam na plenitude de seus direitos inalienáveis.

Lutar pela democratização dos meios de comunicação!

Leo Nogueira Paqonawta

“Mãe, eu quero. Você compra?”

Publicidade para Crianças

“Mãe, eu quero. Você compra?”

Por Rosely Arantes em 24/07/2012 na edição 704

A frase do título, que muitas vezes culmina em uma discussão, tem feito parte do dia a dia da maioria das famílias brasileiras nos últimos tempos. Discutir os limites das crianças frente ao que é apresentado nas televisões, via publicidade, é algo que muitas vezes está além do alcance das mães, pais e até educadores. Não raro vemos matérias, baseadas em pesquisas ou estudos psicológicos, que desvendam os caminhos para a atuação, para não dizer manipulação e controle, sobre o público infantil numa tentativa de reforçar o apelo de compra.

Contrariando um caminho trilhado, há anos, por diversos países com democracias consolidadas, como a Suécia, Alemanha, Austrália, Espanha (Catalunha), Chile, Estados Unidos, Holanda, Nova Zelândia, Portugal e Reino Unido, o Brasil continua permitindo que a publicidade seja direcionada ao público infantil. Mesmo que a criança e o adolescente sejam considerados públicos prioritários pela Constituição brasileira e reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), eles continuam sendo alvo das propagandas e do merchandising, instrumentos da publicidade,que os utilizam como mecanismo de “fidelização” de um futuro consumidor e, ultimamente, definidor de compras da família, numa estratégia de infantilizar o adulto e dar uma ideia de maturidade às crianças, numa troca de responsabilidades vil.

O que é mais estranho é que todas essas ações, que são consideradas violações de direitos, dão-se no espaço público do audiovisual, ou seja, nas rádios e televisões, que são concessões públicas. Para ser mais clara, é de propriedade do Estado o espectro eletromagnético que é temporariamente cedido a determinadas empresas de comunicação. E como parte das regras desta concessão está a atenção ao que já é estabelecida em lei, como informado no parágrafo acima. Como afirma o mestre em Ciência Política, pela Universidade de São Paulo, professor Guilherme Canela, “se o Estado (governo e sociedade) acorda institucionalmente que esse recorte etário merece prioridade absoluta, à mídia não é conferido nenhum salvo-conduto para se escusar de cumprir suas responsabilidades, especialmente porque radiodifusores são operadores de concessões públicas do Estado e da sociedade”.

Programação para todos os públicos

Esse “descumprimento” do acordo entre o Estado e o mercado ultrapassa também outras esferas, como a regulamentação do setor, defendida por organizações da sociedade civil e pesquisadores da área. No Brasil, o próprio mercado publicitário regulamenta toda a publicidade mercadológica por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece as normas e julga os casos que porventura sejam enviados por entidades representativas ou cidadãos comuns. Para o presidente da entidade, Gilberto Leifert, as tentativas de regulamentação revelam que o Estado não acredita no poder de discernimento do cidadão. “É um evidente paradoxo. Muitas vezes, o projeto de lei ou a intervenção do Estado sugere que o cidadão é considerado plenamente capaz apenas para constituir família, eleger representantes políticos, pagar impostos, mas seria incapaz de fazer escolhas a partir da publicidade”, afirma.

Outra prova da complexidade do que estamos falando se deu com a retirada do programa infantil diário TV Globinho, substituído por um voltado para o público adulto capitaneado pela jornalista Fátima Bernardes nas manhãs na TV Globo. A emissora, que já chegou a apresentar O Sítio do Pica-Pau Amarelo, Vila Sésamoe Xou da Xuxa, apresentou como argumentação que a grade infantil não dá nem audiência, nem receita publicitária, e diz seguir tendência internacional de deixar as crianças para a TV paga. Segundo a empresa, o canal fechado seria um espaço menos sujeito a controle externo, como classificação indicativa, sugerida pelo governo e proibições à publicidade infantil (como limite à propaganda de alimentos e ao uso de desenhos para seduzir o público-alvo). “O segmento infantil está na TV paga porque lá não tem censura nem restrição à propaganda”, diz Luís Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação. Importante questionar, neste caso, como ficam as crianças que não têm TV paga, já que o lazer e entretenimento também são direitos e a TV é uma concessão pública? Isso sem falar que como concessionária de um serviço público a empresa deve cumprir com o regulamento que prevê programação para todos os públicos.

Direito de ter brinquedo

Mas muitas pesquisas e estudos também são realizados para medir o impacto da publicidade no desenvolvimento psíquico e emocional, atual e futuro, das crianças e adolescentes. E os resultados são alarmantes. Segundo o Instituto Alana, organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em relação ao consumo em geral, bem como ao excessivo consumismo ao qual são expostas, as crianças são mais vulneráveis que os adultos e sofrem cada vez mais cedo com as graves consequências relacionadas aos excessos do consumismo, por estarem em pleno desenvolvimento. Para o Alana, são consequências danosas à exposição excessiva a obesidade infantil, a erotização precoce, o consumo precoce de tabaco e álcool, o estresse familiar, a banalização da agressividade e violência, entre outras.

Mas como não se mudam leis e costumes num passe de mágica, algumas tentativas de minar o poderio do mercado e proteger as crianças têm sido realizadas. Cabe registrar que está em tramitação no Congresso Nacional, há mais de dez anos, um projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL 5921/01). O texto, de autoria do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Para o relator, “é necessária uma lei sobre publicidade infantil porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz”. Depois que Zimbaldi apresentar o parecer, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.

O anteprojeto encontra bastante resistência por parte do setor empresarial, especialmente o de brinquedos. Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que também é presidente da Fundação Abrinq, Synésio Batista, a publicidade infantil é fundamental já que toda criança tem o direito de ter brinquedo e a publicidade ajuda a aumentar a produção, despertando o interesse e deixando a criança informada, “não se oferece um produto dizendo o que ele não tem”, afirma Batista.

Discurso mágico

Outra forma de quebrar o bloqueio empresarial está na capacidade de organização da sociedade. Já é possível perceber que há intervenção de diversos setores desta na defesa pela regulamentação e isso tem mexido na estrutura de poder e aberto diversas frentes de debates sobre o tema criança e consumismo, especialmente nas redes sociais. Por conta disso, algumas campanhas publicitárias foram tiradas do ar. A mais recente foi o parque Mundo da Xuxa, que foi notificada pelo Procon/SP, e não pelo Conar, que apresentou como justificativa “o potencial de induzir o público infantil a atitudes que gerem risco à segurança e a saúde”. Importante registrar que esta campanha só saiu do ar depois que o coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC), junto com outros movimentos e organizações, registrou queixas contra a propaganda. Este é outro exemplo de organização. Já as empresas Nestlé, Mattel, Habib’s, Dunga Produtos Alimentícios Ltda. (Biscoito Spuleta) e Roma Jensen (Roma Brinquedos) receberam as multas, também do Procon/SP, na semana passada, num total de mais de R$ 3 milhões, por campanhas publicitárias abusivas dirigidas ao público infantil. Estas últimas também foram resultado de mobilização de organizações da sociedade civil.

O Infância Livre de Consumismo (ILC) é um coletivo de pais, mães e cidadãos inconformados com a publicidade dirigida às crianças que nasceu como contraponto a campanha “Somos todos responsáveis”, promovido pela Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP). “Por mais informadas e conscientes que sejam as famílias, os pais não têm como combater um discurso mágico e atraente feito por adultos pertencentes a grandes e poderosos conglomerados empresariais, com alto poder econômico, que detêm pesquisas psicossociais, de mercado e até mesmo neurológicas”, avalia Marina Machado de Sá, publicitária e mestre em Políticas Públicas, uma das fundadoras do coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC).

“Atentado à liberdade de expressão comercial”

Já a campanha “Somos todos responsáveis” defende que apenas os pais seriam os responsáveis pela proteção das crianças diante dos estímulos abusivos das propagandas ao consumismo. Para eles é importante, necessária e sadia submeter às crianças à informação. “Se a ideia é proteger as crianças da mídia, não adianta mais desligar a televisão, abaixar o volume do rádio e ficar longe das bancas de jornais”, diz Dalton Pastore, presidente do Conselho Superior da Abap. “A questão é mais complexa e merece uma discussão mais profunda, baseada em educação, e não em proibição”, complementa.

No entanto, atitudes como esta isentam o Estado e o mercado (empresas e publicitários) de quaisquer responsabilidades sobre a publicidade dirigida às crianças. “Nesta relação, fica patente a vulnerabilidade das famílias, da comunidade e da própria criança diante do discurso mercadológico”, alerta Mariana Sá.

Um alerta interessante feito por essas organizações diz respeito aos problemas causados ao meio ambiente. Segundo o ILC, o excesso de propagandas e conteúdo manipulatório dirigidos ao público infantil dificulta a educação cidadã e sustentável e vai contra a formação de um consumidor consciente, justo num momento em que o mundo repensa formas de consumo sustentáveis.

Assim cabe uma reflexão sobre o que está por trás dessa resistência do mercado no diálogo sobre a regulamentação do setor. É importante e urgente entender que isso é uma das pontas do iceberg chamado democratização da comunicação. Tema este que merece ser aprofundado, especialmente para entender o porquê de o discurso mercadológico estar baseado na censura e na defesa da liberdade de expressão. Como bem afirma Gilberto Leifert, a proibição de propaganda infantil é um “atentado à liberdade de expressão comercial”. Num país que acabou de sair de um processo de ditadura onde o calar foi um dos recursos mais (bem) utilizados, qualquer aceno que relembre esse momento é evidentemente danoso, significativo e causa aversão. Segundo o coordenador executivo da organização Andi Comunicação e Direitos, Veet Vivart, “associar a regulação, que é um instrumento democrático, interdita o debate”.

Cúmplices de violações

Daí surge outro debate sobre o porquê da importância dos pais, mães e demais responsáveis pelo cuidado direto de crianças e adolescentes, dizerem “não” aos constantes pedidos de “compra” emitidos por eles. Dizer não além de ser educativo, ajuda a criançada a entender que a vida não é o “céu de brigadeiro” que a TV mostra. Dito isso, é salutar compreender que um dos recursos da publicidade é o de se aproveitar do (grande) tempo que as crianças ficam exposta a programas televisivos, longe da presença de adultos, para impor uma lógica de consumo desenfreado, por meio de técnicas de aborrecimento (onde vencem pelo cansaço), aumento do volume no momento dos comerciais, o uso constante de merchandising, entre outras. Para se ter uma ideia do que estamos falando, as crianças brasileiras ficam até cinco horas na frente da TV, diferentemente de outros países, inclusive os Estados Unidos. No final, temos crianças obesas, sedentárias, doentes e mal informadas, para não aprofundar mais neste debate.

No final, a maioria dos pais e mães que trabalham fora de casa e, portanto, ficam longe de seus filhos, vê-se obrigado a comprar, atendendo aos pedidos insistentes do filho, na tentativa de suprir o tempo perdido. Mas é preciso entender que não se compra tempo, atenção e afeto, especialmente das crianças. Faz-se necessário e urgente refletir e criar estratégias de recompensa desse tempo a partir de momentos de aproximação, conversa, troca e atenção, onde os pais e mães fiquem com suas crianças e promovam momentos de interação com eles. Isso vale muito mais do que um brinquedo, na maioria das vezes caro, que será deixado de lado, em breve. Sem contar que é fundamental avaliar o pedido de compra. Afinal, é algo que vai ser realmente utilizado pela criança, é adequado para a idade, vai ajudá-lo de alguma forma, que habilidades serão desenvolvidas? Porquedo contrário, a velha resposta do “porque agora não tenho dinheiro”, atrapalha por não acrescentar, por não ajudar a pensar de forma sustentável e educativa. O “não” tem de estar embasado em outras motivações.

Importante resgatar que o processo de debate e regulação proposto pela sociedade civil é algo que deve inclusive acontecer dentro da esfera pública do Estado. Afinal,cabe a este ente promover e induzir os processos de garantia de direitos, uma vez que ele é o representante formal, referendado noutro processo democrático de consulta pública.

Por fim, quero lembrar que este é mais um ano de eleições e que estaremos escolhendo a/os nossa/os futura/os representantes à Prefeitura e Câmara de Vereadores. Em dois anos, escolheremos a/o presidente, governadores, senadores e deputados. E quantas vezes procuramos saber qual o plano de governo que eles propõem, nossas demandas de focar as crianças estão contempladas ou mesmo se acompanhamos esses compromissos pleiteados durante a campanha? Acredito que não. Normalmente preferimos nos omitir sob a desculpa de que política é lugar de corrupção, privilégios e impunidade. No entanto, essa postura nos coloca como cúmplice das inúmeras violações direcionadas a população infanto-juvenil brasileira.

***

[Rosely Arantes é jornalista, educadora popular e especialista em Gestão Estratégica Pública]

Reproduzido de Observatório da Imprensa

24 jul 2012

Movimento Infância Livre de Consumismo envia carta aberta ao Conar: #desocuparCONAR

Movimento Infância Livre de Consumismo envia carta aberta ao Conar

O coletivo de pais e mães do movimento Infância Livre do Consumismo (ILC) enviou uma carta aberta em que critica a atuação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Na carta, o ILC chama atenção para duas denúncias encaminhadas ao Conar na época da Páscoa, em abril, que tiveram resposta com dois meses de atraso: o órgão recomendou a sustação da campanha da Telessena de Páscoa e enviou uma advertência à Ambev pela campanha de lançamento de ovos de Páscoa da marca de cerveja Skol só em junho, quando não estavam mais sendo veiculadas.

Na última terça-feira (3), o movimento de pais e mães foi representado pela publicitária Taís Vinha durante a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5.921/2001, que trata sobre a proibição da publicidade infantil. Durante a audiência, Taís alertou para a ineficiência do Conar nas denúncias que tratam de assuntos de interesse da sociedade. Segundo o ILC, o Conselho de Autorregulamentação não vêm demonstrando o comprometimento com a proteção das crianças frente aos apelos comerciais.

Desde julho do ano passado, o Instituto Alana não envia denúncias relativas ao abuso de publicidades dirigidas a crianças para o Conar, quando num ato de total falta de respeito com a ONG e a denuncia apresentada, o órgão chamou o Instituto Alana de "bruxa Alana que odeia criancinhas".

Reproduzido de Consumismo e Infância . Instituto Alana

06 jul 2012

Publicidade infantil: proteção à infância em debate na Câmara

Proteção à infância em debate na Câmara

Por Redação em 04 julho 2012

Em mais uma etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.921/2001 que trata sobre a proibição da publicidade infantil, foi debatido na Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informação (CCTCI). A inédita participação de um coletivo de mães e pais em uma audiência pública sobre o tema qualificou o debate e trouxe um ator fundamental para discutir uma legislação que visa proteger a infância.

O relator do PL na CCTC deputado Salvador Zimbaldi sinalizou que deve entregar seu parecer na primeira quinzena de agosto. Zimbaldi afirmou que a atuação do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é ineficaz e insuficiente para impedir abusos na comunicação dirigida às crianças.

"Hoje estamos convivendo com a população infantil obesa por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando", afirmou o deputado.

Representando o movimento de pais e mães Infância Livre do Consumismo, a publicitária Taís Vinha defendeu que a comunicação mercadológica pare de se dirigir diretamente às crianças e dirija-se aos pais. Durante sua apresentação, ela buscou contrapor os argumentos defendidos pelo mercado.

"Queremos criar nossos filhos numa redoma? Pelo contrário, queremos tirar nossos filhos de uma redoma que tem abafado as crianças com apelos consumistas. Queremos que nossas crianças possam simplesmente ser crianças e fiquem despreocupadas em relação ao que elas vão ter, o que vão comprar, o que vão usar."

Representando a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e o Conar, Rafael Sampaio defendeu a autorregulação. No entendimento dos anunciantes, é melhor defender uma melhoria na eficiência da autorregulação do que proibir a comunicação direta com as crianças através de uma interferência do Estado.

Outro tema abordado durante a audiência foi a polêmica em torno do questionamento se uma eventual restrição da publicidade infantil levaria a algum tipo de censura. Nesse sentido, o procurador da República Domingos Sávio esclareceu a diferença entre liberdade comercial e liberdade de expressão:

"Confundir e buscar proteger a liberdade do discurso comercial como direito fundamental é dizer que o detentor do capital pode tudo."

Falando em nome do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Mariana Ferraz reforçou essa diferença e trouxe ainda um panorama da legislação que existe para proteger as crianças nas relações de consumo. Para o IDEC, essa legislação, no entanto, ainda é muito vaga e precisa conter pontos específicos capazes de proteger a infância de forma mais eficiente.

Representando o Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis foi categórica ao afirmar que o Instituto não é contra a publicidade mas contra qualquer comunicação mercadológica que fale com a criança, e não com os pais.

A restrição à publicidade é um tema sensível aos anunciantes e empresas de publicidade por conta do temor da perda de receitas e um dos argumentos utilizados em favor da comunicação mercadológica irrestrita direcionada às crianças é que sem publicidade infantil não há como viabilizar programas infantis na televisão. A psicóloga e representante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, rebateu, dizendo que hoje a programação infantil na tevê aberta é ínfima e tem diminuído a cada dia mesmo sem qualquer restrição à publicidade.

O PL 5921/2001 tem um longo caminho em sua tramitação. Uma criança nascida na época de sua proposição hoje já tem quase 11 anos de idade. É preciso que a discussão prossiga dentro do Legislativo para que as crianças possam ter seu direito à uma infância plena garantido.

Reproduzido de Consumismo e Infância

04 jul 2012

Ofensiva das agências de publicidade tenta evitar leis que proíbam peças publicitárias para o público infantil

Agências lutam por publicidade infantil

Ofensiva das agências de publicidade tenta evitar leis que proíbam peças publicitárias para o público infantil

Campanha a favor da autorregulação e movimento contra a publicidade a crianças se enfrentam na web

Mariana Barbosa

De São Paulo

As agências de publicidade resolveram partir para a ofensiva no debate sobre a regulamentação da publicidade infantil, em discussão no Congresso.

No ar desde março, o blog Somos Todos Responsáveis reúne depoimentos de famosos e de pais e mães anônimos defendendo a liberdade de expressão.

Do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, passando pelo psiquiatra Içami Tiba, a "supernanny" Cris Poli e o desenhista Maurício de Sousa, depoentes defendem a autorregulamentação, em lugar de leis proibindo publicidade para as crianças.

"Somos contra o fim da publicidade infantil, mas acreditamos que podemos debater e discutir a evolução do conteúdo", diz o presidente da Abap (Associação das Brasileira das Agências de Publicidade), Luiz Lara.

"A criança se vê envolvida pela mídia em todo lugar. Você proíbe na TV e amanhã a criança vai se deparar com ações de merchandising nos outdoors, na internet. Não tem como restringir. É melhor evoluir."

A ofensiva dos publicitários é uma resposta ao movimento encabeçado por entidades como o Instituto Alana e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que têm pressionado congressistas e vêm ganhando expressão nas mídias digitais.

O blog Criança e Consumo, do Alana, tem mais de 7.000 seguidores no Twitter. Uma das campanhas do momento é para angariar 20 mil assinaturas para o movimento Publicidade Infantil Não.

Até a noite de sábado, o número de assinaturas estava em 16 mil.

"Entendemos que a criança não deveria ser destinatária de nenhuma publicidade e que a propaganda de produtos e serviços dirigidos à criança deveria ser voltada aos pais e responsáveis", diz Isabella Henriques, coordenadora do Instituto Alana.

A coordenadora do Alana considera a campanha Somos Todos Responsáveis, batizada de "STR" nas redes sociais, um "movimento natural de resposta a esse trabalho que a gente tem feito há mais de cinco anos".

Nem todo o debate é civilizado. Nas primeiras semanas, a página do STR no Facebook foi invadida por comentários raivosos. Três pessoas chegaram a ser suspensas e uma delas continua proibida de postar comentários.

O movimento contra a publicidade infantil chegou a criar um perfil de oposição ao STR no Facebook, chamado de Infância Livre de Consumismo (ILS), com o subtítulo "responsáveis somos nós".

Um dos focos do ILS é criticar ou comentar o que acontece no STR. Nos primeiros dias, o que mais se lia no perfil eram comemorações pelo fato de o ILS ter passado o STR em cliques de "curti".

"Infelizmente, a 'trolagem' [comentários abusivos] é uma praga do mundo virtual. Recebemos quase 2.500 mensagens formais de apoio. Cerca de 60% das 350 menções negativas partiram de 44 pessoas que agiram intensivamente para desqualificar a campanha", diz Alexandre Secco, diretor da Medialogue, agência contratada para desenvolver o projeto do STR na internet.

Segundo Secco, após ações de moderação e afastamento dos responsáveis pela 'trolagem', o perfil passou de 15 a mais de 100 adesões por dia.

Folha de S. Paulo, Mercado, 9/4/2012

Via e-mail Carla Rabelo . Instituto Alana

Assine o Manifesto: Publicidade infantil NÃO! Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil clicando aqui.

Infância Livre de Consumismo: por que a propaganda é prejudicial às crianças...

Por que propaganda é prejudicial às crianças?

A publicidade infantil é danosa às crianças quando as pressiona a desejar cada vez mais bens de consumo, associando-os a um discurso enganoso, de alegria, felicidade e status social. Além de trazer sofrimento às crianças que não podem obter esses bens devido à falta de recursos financeiros, essa pressão não pode ser devidamente elaborada pelos pequenos, cujo senso crítico ainda está em desenvolvimento.

O marqueteiro, que estudou vários anos, em geral fez curso superior, é um especialista em psicologia infantil, estuda os hábitos, conhece profundamente os desejos e aspirações de seu público alvo. Todo esse conhecimento tem como propósito derrubar as barreiras, filtros e principalmente a consciência crítica que define critérios para a compra de produtos.

O que importa ao marqueteiro é obter o resultado esperado pelo anunciante: vender mais para mais gente. Do outro lado está a criança, geralmente solitária, indefesa, porque ainda não aprendeu as manhas do mundo adulto e acredita no que lhe é dito e mostrado. A disputa é covarde.

Além de tudo isso, estamos diante de um novo fato: pela primeira vez na história humana, se questiona a forma como estamos consumindo o planeta Terra. As crianças de hoje serão responsáveis pelo planeta de amanhã. Mas ao invés de serem educados para se tornar cidadãos conscientes, eles estão sendo formados consumidores desde a mais tenra idade.

O excesso de propagandas e o conteúdo manipulatório delas dificulta uma educação cidadã e sustentável, a qual todos desejamos.

Como funciona no Brasil atualmente?

No Brasil, o próprio mercado publicitário regulamenta toda a publicidade mercadológica através do Conar, que estabelece as normas e julga os casos enviados por entidades representativas ou cidadãos comuns. Abusos também podem ser encaminhados ao Procon e ao Ministério Público a depender da natureza do problema.

Como é no resto do mundo?

Existem diversas políticas diferentes no mundo quando o assunto é publicidade e infância. Vamos falar aqui sobre a abordagem de outros países. Acompanhe e participe dos debates.

Por que não estamos satisfeitos com a autorregulamentação em vigor atualmente no Brasil?

Quando alguém denuncia uma publicidade abusiva, o Conar avalia se a queixa é pertinente para só então sugerir mudanças ou tirá-la do ar. Isso pode levar algum tempo. Até lá, o comercial continua sendo transmitido. O Conar até hoje deu parecer sobre 7500 anúncios. Num universo de centenas de milhares de comerciais, muita coisa acaba passando despercebida e atinge nossos filhos. Além disso, os anunciantes patrocinam programas de baixo nível ou canais infantis com intervalos comerciais acima do permitido.

Como queremos que seja no Brasil?

Depois de analisarmos todas as opções teremos mais clareza sobre o que queremos da regulamentação brasileira. Acompanhe a postagem sobre o Brasil ideal.

Para garantirmos a proteção das crianças brasileiras contra o consumismo e a publicidade predatória:

a) Queremos mais espaços de diálogo direto de pais e familiares com os governos e as agências reguladoras de publicidade infantil no que diz respeito à elaboração das regras regulatórias;

b) Queremos regras mais claras que evitem a entrada da publicidade em espaços que são das crianças, por excelência, como escolas e consultórios de pediatria;

c) Queremos que os governos brasileiros participem ativamente dos debates internacionais acerca do tema e tragam para nossa experiência o que for relevante; e

d) Queremos o fomento a mais pesquisas na área da educação e mídias que incluam também os pais como atores fundamentais nessa relação.

O que é autorregulamentação?

Autorregulamentação é um mecanismo de autodisciplina por meio do qual um setor da sociedade, através de seus representantes, concorda em estabelecer um conjunto de regras a fim de garantir a qualidade, segurança e responsabilidade no que diz respeito a seus serviços e produtos. No caso da Publicidade, os publicitários e os veículos de comunicação, representados por suas associações, são os responsáveis por legislar e aplicar a lei em toda a publicidade brasileira. Eles se autorregulam e, claro, diante dos interesses envolvidos, a eficácia dessa regulamentação deixa muito a desejar em termos de fiscalização, cumprimento e penalização das possíveis infracões.

Sobre a Campanha Infância Livre de Consumismo

Somos um coletivo de pais, mães e cidadãos inconformados com o tipo de comunicação publicitária dirigida às nossas crianças. Junte-se a nossa causa, acompanhe e contribua para o debate em prol de uma infância livre de consumismo.

Descrição

O que é esse movimento?

Este movimento nasceu da indignação dos participantes do Grupo de Discussão Consumismo e Publicidade Infantil depois do lançamento da Campanha Somos Todos Responsáveis da ABAP.

Essa campanha mostrou-se parcial, na medida em que defende a autorregulamentação e o "bom senso" dos anunciantes como únicos controladores da publicidade infantil.

Assim, do contrário que se espera, a campanha da ABAP responsabiliza unicamente os pais quanto à proteção das crianças diante dos estímulos abusivos das propagandas ao consumismo.

Em contrapartida, defendemos que, para cumprir nossa responsabilidade de educar nossos filhos para a cidadania e a sustentabilidade, precisamos do apoio efetivo do Estado e da responsabilização efetiva das empresas privadas, dos veículos de comunicação e das agências de publicidade.

Diante do excesso de propagandas e do conteúdo manipulatório que se apresenta diariamente na mídia direcionada às crianças, nós pais e mães não aceitamos assumir esta responsabilidade sozinhos.

O que defendemos?

A campanha Somos Todos Responsáveis argumenta que a parte dos publicitários e anunciantes está sendo feita com consciência e responsabilidade. Portanto, se o consumismo infantil tem sido motivo de alarme, a culpa é dos pais que não controlam direito o que seus filhos assistem ou como eles compram.

Os publicitários também defendem que as coisas permaneçam como estão e tentam evitar novas regras para o setor. Somos pais e mães conscientes e presentes e não aceitamos que atribuam a nós a responsabilidade pela forte influência da publicidade na formação de nossas crianças.

Este espaço abre um canal de diálogo verdadeiro com toda a sociedade na tentativa de encontrarmos um novo formato, diferente do atual, e incompatível com o modelo de autorregulamentação vigente.

Como posso participar?

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Reproduzido de Infância Livre de Consumismo no Facebook

Campanha: Infância Livre de Consumismo

Um grupo de pais e mães lançou ontem no Facebook uma campanha por uma Infância Livre de Consumismo. A iniciativa é uma resposta clara e direta a uma ação lançada pelo mercado publicitário no início do mês com o objetivo de defender a publicidade infantil e responsabilizar unicamente os pais na hora de proteger as crianças dos apelos ao consumo.

A campanha Infância Livre de Consumismo propõe um canal de diálogo verdadeiro com toda a sociedade sobre a influência da publicidade na formação das crianças e acredita que para que pais e mães possam cumprir sua responsabilidade de educar os filhos para a cidadania e a sustentabilidade, é preciso um apoio efetivo do Estado e a responsabilização também de empresas privadas, veículos de comunicação e agências de publicidade.

“Somos pais e mães conscientes e presentes e não aceitamos que atribuam a nós a responsabilidade pela forte influência da publicidade na formação de nossas crianças”, diz o manifesto da campanha.

Nós, do Projeto Criança e Consumo, também acreditamos que responsabilizar apenas os pais – deixando o mercado agir segundo suas próprias regras, sem qualquer limitação legal – é injusto com os pais e irresponsável com as crianças. A responsabilidade pela proteção da infância precisa ser compartilhada.

Apoiamos a campanha e acreditamos que iniciativas como essa são fundamentais para que o tema ganhe as ruas e passe a ser de toda a sociedade: dos pais e mães indignados, dos educadores preocupados, dos cidadãos antenados. Só assim, com diálogo honesto e aberto, poderemos avançar.

Não deixem de participar e divulgar! A página da campanha no Facebook éhttps://www.facebook.com/InfanciaLivredeConsumismo. Há também um canal no Twitter e noYouTube

Recebido do Projeto Criança e Consumo/Instituto Alana

22 mar 2012


Saiba mais sobre a Campanha Infância Livre de Consumismo clicando aqui.

Veja também: "Publicidade pega pesado com as crianças"