segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Marco regulatório da mídia vai à consulta público


Marco regulatório da mídia vai à consulta público

Redação
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
24/02/2012

O debate sobre as políticas de comunicação no Brasil foi reaquecido após manifestação do ministro Paulo Bernardo em um seminário realizado em Brasília no dia 14 de fevereiro. O ministro voltou a anunciar que em breve o marco regulatório vai à consulta pública. Questionado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o governo estuda enquadrar os sites noticiosos estrangeiros atuantes no país. Para a FENAJ, a regulamentação é necessária para atender aos interesses gerais da sociedade, não para satisfazer a uma parte do setor preocupada com a concorrência.

Segundo diversos veículos, durante o seminário sobre políticas de telecomunicações o ministro Paulo Bernardo anunciou que o marco regulatório “voltado para emissoras de rádio e TV” entrará em consulta pública nos próximos dias. A proposição aprovada na I Conferência Nacional deComunicação, realizada em 2009, no entanto, era mais abrangente. Reivindicava a regulamentação dos preceitos constitucionais sobre comunicação e a formulação, com participação da sociedade, de uma política geral para o setor, não apenas para a área de radiodifusão.

Para Celso Schröder, presidente da FENAJ, a leitura que veículo A, B, ou C faz é menos importante. O fundamental é que o governo apresente a sua proposta. “E nós esperamos que ela respeite e incorpore as concepções aprovadas no processo mais democrático de debate do setor que já se realizou no Brasil, que foi a Confecom”, considera.

Schröder registra que em qualquer sociedade democrática existem regras a serem seguidas em todos os setores. E defende que na comunicação não pode ser diferente, “do contrário estaremos submetidos à barbárie e aos interesses privado-comerciais de algumas empresas que, sob o manto da defesa das liberdades de expressão e de imprensa, monopolizam e manipulam o setor”.

Quanto ao questionamento da Abert sobre a regulamentação de sites noticiosos após o anúncio de que o jornal eletrônico Huffington Post planeja lançar uma versão brasileira, o presidente da FENAJ é taxativo. “A questão é complexa e carece de regulamentação, mas que não seja pontual, para o governo atender os interesses das empresas preocupadas com a concorrência estrangeira”. Ele defende que o tema seja tratado com o enfoque do novo marco regulatório das comunicações, atendendo aos interesses gerais da sociedade.

Reproduzido do Clipping FNDC

Conselhos de Comunicação: Quem está censurando quem?


Conselhos de Comunicação: Quem está censurando quem?

Marlos Mello
Adital
20/02/2012

"O tabu que eu falo aqui, da comunicação e do debate, é um tabu carregado de estigmas, porque conselho de comunicação virou sinônimo de controle da mídia, virou sinônimo de censura, que é o absurdo dos absurdos porque censuram a nossa liberdade de discutir comunicação”

(Robinson Almeida, secretário de Comunicação do Estado da Bahia, durante o seminário 
‘Comunicação em Pauta’, realizado em Porto Alegre, RS, 8 de dezembro de 2011).



A discussão da relação comunicação e censura talvez ainda seja o grande tabu presente na democracia brasileira. No entanto, esse é um dos temas mais significativos para a compreensão dos novos cenários políticos e econômicos que compõem a sociedade. É inegável que nessas mais de duas décadas de redemocratização da política brasileira aconteceram avanços e conquistas em vários espaços sociais e em várias áreas de atuação. Avanços importantes em segmentos antes fadados e tachados como inadequados, o que é o caso da participação das mulheres na política, por exemplo. Hoje temos a primeira mulher presidenta do Brasil e houve a ascensão de setores das esferas mais exploradas da sociedade que passaram a ocupar espaços de poder. Segmentos sociais também discriminados estão tendo a oportunidade de ocupar espaços importantes na política brasileira.

Mas se, por um lado, o Brasil avançou, por outro ainda é um país imerso em proibições, estigmas e interdições. Dentre essas, uma com um grande valor de importância é o tema dos conselhos de comunicação que, segundo o secretário Robinson Almeida, é o ponto estratégico que precisa ser enfrentado pela sociedade brasileira.

Cenário de polêmicas

A comunicação no Brasil, no sentido econômico, tem funcionado como mero valor de troca comercial, empresarial e político. É um capital relevante para o processo produtivo, transforma-se em consumo imediato e é temporário e descartável porque a última tecnologia é a que tem valor. A comunicação, no sentido neoliberal, não é agente de transformação, mas apenas um dos elementos que agregam valor à mão-de-obra e um dos garantidores de que o produto final terá consumidores.

No entanto, o que faz o tema da comunicação ser tão polêmico é a forma como vem sendo abordado pelas autoridades ao longo de muitos anos. Ao contrário do que acontece na educação, na saúde e na assistência social -serviços vitais e básicos que têm, além do conselho nacional, conselhos estaduais e municipais que possuem a finalidade principal de servir como instrumento para garantir a participação popular na construção das políticas e dos serviços públicos-, a comunicação parece não possuir esse direito (ver aqui).

Técnica versus sociedade democrática

Durante sua fala no Seminário ‘Comunicação em Pauta’, o secretário Robinson Almeida fez o seguinte comentário:

"A sociedade que nós temos que ter como sociedade democrática é uma decisão dos homens e das mulheres pra que o modelo possa convergir e não uma imposição da técnica sobre a vontade humana. Então, não é a economia que deve presidir a política, não é a comunicação que deve presidir a política, é a política no sentido amplo, do desejo coletivo, pactuado na sociedade, não to falando na política no sentido pequeno dela do espaço de poder. Então, essa compreensão que nos levou a pensar uma estratégia de elevar a comunicação a um status de política pública” Robinson Almeida, secretário de Comunicação do Estado da Bahia, durante o seminário ‘Comunicação em Pauta’, realizado em Porto Alegre, RS, 8 de dezembro de 2011.

Na minha interpretação, o que o secretário Robinson quer dizer é o seguinte: a criação de conselhos de comunicação passa pela vontade das pessoas, homens e mulheres, que devem decidir sobre o assunto. E mais: essa vontade não pode ser representada apenas pela técnica, ou então pela argumentação ideologizada, mas sim, pelo debate amplo ‘na’ e ‘da’ sociedade. Na Bahia, por exemplo, já foram promovidas duas conferências estaduais de comunicação com o objetivo de evidenciar os problemas e as soluções para a política de comunicação no estado e essas conferências auxiliaram no processo de criação do Conselho de Comunicação do Estado da Bahia (ver aqui).

Contudo, considerando-se através de um panorama geral brasileiro, é possível perceber que embora haja debates sobre comunicação por todo o Brasil, os debates ‘legitimados’, ou seja, os que valem mesmo, sobre a comunicação, estão localizados especificamente em dois espaços da sociedade: a) nas universidades e b) nos órgãos de imprensa. São esses dois organismos da sociedade, principalmente o ‘b’, que pautam o tema da comunicação no cenário político brasileiro.

Uma sugestão final

De maneira geral, parece não haver dúvidas de que, assim como a saúde, a educação e a assistência social, a comunicação é um tema de grande importância que deveria ser tratado com total transparência. No entanto, mesmo fazendo parte dos temas ‘quentes’ e abrigando grandes contradições, a comunicação não é levada a sério quando se fala em controle social. Para mim, a comunicação no Brasil encontra-se numa ‘névoa’, num espaço onde não podem ocorrer debates, ou melhor, onde se debate de tudo menos comunicação. Nesse espaço, só alguns possuem o conhecimento necessário e podem ter o direito de falar sobre comunicação. E mais: só alguns podem regulamentar o famoso tema da ‘autorregulamentação’ (ver aqui).

Sobre o que foi destacado acima, Vera Spolidoro, secretária de comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, tem a seguinte opinião:

"Se o estado mostrar-se submisso à agenda da mídia estará dependente de uma agenda de classe em disputa. Os sistemas de comunicação comercial no Brasil quase sempre constituem a principal fonte de informação para a maioria da população e sob monopólio exercem determinações sobre a cultura, política e sobre a economia. Cabe, portanto, entender os limites dessa interdependência na execução de uma política pública de comunicação” (Vera Spolidoro, secretária de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul durante o seminário ‘Comunicação em Pauta’ realizado em Porto Alegre, RS, 8 de dezembro de 2011).

Assim, é necessário o abandono dessa ‘névoa’, desse ‘estigma’, dessa ‘censura’, como afirmou o secretário Robinson Almeida, que não permite o debate da comunicação no Brasil. Os conselhos de comunicação representam uma das possibilidades de se fazerem debates democráticos, amplos e abertos sobre quaisquer temas propostos, inclusive a democratização dos meios de comunicação e a regulamentação dos artigos da Constituição (ver aqui). Romper com essa lógica perversa de que a comunicação não é importante ao interesse público é papel de todos.

Uma sugestão final aos leitores deste artigo. Comecem observando e pensem se os órgãos de comunicação da sua cidade são os ideais, se correspondem à proposta de uma cobertura democrática e ampla dos acontecimentos cotidianos. Questionem os espaços de participação nos meios de comunicação, especialmente rádio e televisão, que são concessões públicas e têm de garantir o direito à comunicação.

Metas e objetivos no RS

Abaixo as metas e objetivos principais da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Estado do Rio Grande do Sul citados durante o seminário ‘Comunicação em Pauta’.

Metas e objetivos principais da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Estado do Rio Grande do Sul:

1. Desenvolver debates e ações para inclusão digital. Ampliação da banda-larga e acesso as novas mídias. Trata-se de estabelecer parcerias com entidades e instituições governamentais e não-governamentais que operem tais propósitos.

2. Implementar redes de produção e difusão de informações que ampliem a visibilidade do governo através de sistemas e novas tecnologias.

3. Reverter a política de investimento de recursos publicitários assegurando condições isonômicas na destinação das verbas oficiais aos veículos públicos e comunitários, blogs, sites, rádios e televisões comunitárias como forma de incentivar o desenvolvimento de mídias com maior expressão da pluralidade de pensamento.

4. Propor que um percentual das verbas oficiais de publicidade constituam um fundo para o desenvolvimento da mídia pública e comunitária. As formas de acesso aos recursos e a gestão do fundo serão objeto de lei específica a ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

5. Garantir a adoção de critérios na produção gráfica e eletrônica do governo que promovam a inclusão de diferentes setores sociais e que não deixem margem ao discurso discriminatório de raça, gênero, orientação sexual, geracional ou econômica. Incluir na rede estadual o debate sobre conteúdos que resgatem o caráter dialógico da comunicação com programas que contemplem a leitura crítica da mídia, formação de um quadro docente para tal através da universidade estadual em articulação com faculdades de comunicação. Estabelecer parceiras entre a fundação Piratini -que é a nossa fundação de televisão pública- TV e rádio e a EBC - empresa brasileira de comunicação, buscando a ampliação do investimento, atualização técnica, qualificação profissional de programação. Debater a migração da fundação Piratini do sistema estatal para o sistema público e, por fim, colocar em pauta no conselhão -conselho de desenvolvimento econômico e social- a criação de um conselho estadual de comunicação integrado pela sociedade, de caráter público, autônomo e deliberativo com objetivo de debater os debates relacionados ao setor no formato de comunicação social escrito na constituição brasileira e, para tanto, deverá ser instituído no conselhão, na câmara temática relacionada a comunicação.

Reproduzido do Clipping FNDC

Por que a publicidade faz mal para as crianças?


Por que a publicidade faz mal para as crianças?

Com a expansão da comunicação, somos continuamente influenciados pela diversidade de mensagens e imagens que nos seduzem e inebriam por meio das mais variadas formas de mídia. Entre elas, está a publicidade, com suas manobras estratégicas, endereçando à nossa emoção seus sedutores apelos de venda. Por sermos dotados de juízo crítico, temos a possibilidade de selecionar aqueles que melhor correspondem às nossas reais necessidades.

No entanto, o mesmo não acontece com as crianças, que são mais vulneráveis às mensagens persuasivas por estarem em desenvolvimento. Sabe-se que até mais ou menos os 12 anos de idade elas não têm o pensamento crítico formado e, por isso, são mais suscetíveis aos apelos comerciais.

Embora, de acordo com a lei, as crianças não possam praticar os atos da vida civil, tais como comprar um automóvel ou assinar um contrato, elas são abordadas diretamente pela publicidade como plenas consumidoras.

Longe das estripulias cotidianas e das brincadeiras criativas, muitas crianças estão ficando cada vez mais quietinhas diante de uma tela no quarto, assistindo à programas
inadequados ou comandando, pelo controle remoto do videogame, alguma batalha geralmente sangrenta.

Ou, quando esperam os pais na volta do trabalho,sonham mais com algo que eles possam lhes ter comprado do que com o calor do seu abraço. Isso porque elas obedecem, hoje, a dois senhores dentro da mesma casa: à publicidade, que só lhes diz “sim”, e aos pais, que, cansados de tanto dizer “não”, cedem às súplicas dos filhos entregando-lhes, na forma de objetos, o contato afetivo cada vez menos valorizado.

Na ânsia de formar antecipadamente novos consumidores, a publicidade encurta a infância sem medir as consequências nefastas dessa apropriação indébita da genuinidade infantil. A erotização precoce e seus reflexos nos altos índices de gravidez na adolescência; a violência oriunda do desejo por produtos caros implantado em tantas crianças que, sequer, podem comer; a obesidade infantil, estimulada pela oferta excessiva às crianças de produtos não saudáveis; as depressões e frustrações decorrentes do atrelamento do conceito de felicidade ao ato de consumir são algumas dessas consequências que pesam sobre o futuro de nossas crianças e oneram os cofres públicos.

Por que, em tantos outros países, a publicidade para crianças é controlada; o que falta na legislação brasileira para que o mesmo rigor seja adotado aqui; quais as táticas mais utilizadas pela publicidade para seduzir os pequenos; o que acontece com uma criança que cresce sem ouvir “não” e quais as consequências da publicidade dirigida ao público infantil são alguns do s temas abordados neste livreto. Sua razão de ser é ajudar a ampliar a reflexão e o debate sobre o consumismo precoce e conscientizar o leitor sobre os impactos negativos da publicidade e da comunicação mercadológica voltadas à criança no desenvolvimento infantil. A infância feliz e tranquila é o prefácio de um mundo melhor. E quanto mais respeitada e protegida ela for, mais adultos críticos e saudáveis construírem os e mais sentido terá a preocupação que demonstramos hoje com o futuro do nosso planeta.

Leia o artigo completo e o livreto no Banco de Arquivos do Instituto Alana clicando aqui.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Ah, a poesia...


Ah, a poesia...

Ah, a poesia!
Tão sublime e delicado gesto
De tentar traduzir o Universo
Escrever o que se sente
Dar palavras para o que não se vê.

Ah, a poesia!
Que me conecta com a vida
Que me lembra a essência do viver
E que volta a me lembrar
Sempre que em sua rimas eu permita me perder.

Ah, a poesia!
Esta ausência de tudo e presença de nada
Conexão com o nada e sintonia com tudo
Que por trás de seus versos
Ensina-me o que é aprender.

Ah, a poesia!
Que me tira este último suspiro
Que me deixa sem palavras
E mostra que o que há de mais sublime
Não é possível nem sequer escrever.

MAD (Vulgo Rafael M.B.)
(Foto por Gilliard Lach)

Reproduzido do Universo do Mad

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Google vai divulgar dados de usuários; aprenda a se proteger

Google vai divulgar dados de usuários; aprenda a se proteger

A nova política de privacidade do Google entra em vigor em todo o mundo em 1º de março, mas já desperta polêmica entre os internautas. No final de janeiro, a companhia anunciou que iria juntar os dados coletados dos usuários em todos os serviços que oferece, entre eles email, redes sociais e YouTube, para criar uma experiência “simples e intuitiva”.

A ação visa eliminar os obstáculos que a gigante da internet enfrenta para usar informações de um usuário do Gmail para o YouTube, por exemplo. Segundo a empresa, suas mais de 70 políticas diferentes, ou termos de uso assinados pelos internautas, vão ser compactadas em uma principal e 12 outras.

A mudança deve ajudar os anunciantes a encontrarem potenciais clientes e a personalizar as buscas dos usuários, seguindo, por exemplo, informações enviadas em emails.

A Microsoft lançou anúncios dizendo que seus serviços preservam os usuários e reguladores da União Europeia protestaram contra a política, além de pedirem mais tempo antes de sua aplicação para analisar se a privacidade dos usuários estaria devidamente protegida.

O Centro para Democracia Digital dos Estados Unidos também apresentou uma reclamação a Federal Trade Commission (FTC), na qual solicita que o Google seja processado para eliminar a nova politica de privacidade e multado. Caso isso ocorra, a FTC pode impor multas de mais de 16 mil dólares por dia para cada violação.

Mas ainda há tempo para aqueles que quiserem manter seus passos na internet em segredo –antes que o Google construa um perfil permanente que pode incluir informações pessoais como idade, sexo, localização e até mesmo sexualidade – antes da mudança.

Até 29 de fevereiro, é possível apagar o histórico de navegação, que vai limitar a extensão dos tópicos acompanhados pelo Google, que pode incluir os seus “segredos virtuais”.

Veja os três passos abaixo:

1 – Acesse a homepage do Google e faça o login em sua conta de email. Após isso, clique em cima do login na home para habilitar um menu. Entre na opção “Configurações de Conta”.

2 – Encontre a sessão “Serviços” e o link “Veja, ative ou desative o Histórico da web”. Clique em “Acessar Histórico da Web”.

3 – Na próxima página, clique na aba “Remover todo o histórico da Web”.

Desabilitar o histórico não evita que o Google use os dados para fins internos, mas a empresa irá torná-los anônimo em 18 meses. Além disso, a busca personalizada é desativada.

Mesmo que o usuário não esteja logado em seu email, o Google pode traçar o seu perfil pelo IP do computador. Logo, a forma mais segura de limpar um histórico pessoal é logando-se a sua conta.

Publicado na Carta Capital via Portal Vermelho
25 fev 2012

Fábio Konder Comparato e a Constituição: e a comunicação de massa?


Comparato e a Constituição:  e a comunicação de massa?

O Conversa Afiada reproduz e-mail do professor Fábio Konder Comparato

Caro amigo:

Há mais de 1 (um) ano, o PSOL ingressou com uma ação de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal, a respeito da falta de regulamentação legal de vários artigos da Constituição Federal sobre meios de comunicação de massa. Com efeito, após 23 anos e meio de vigência da Constituição, normas da maior importância, como a proibição do monopólio e do oligopólio no setor, ou a regulamentação do conteúdo da produção e programação das emissoras de rádio e televisão com o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, continuam submetidas à lei do mais forte e do mais inescrupuloso.

Pois bem, no próximo dia 25 de março completar-se-á 1 (um) ano da remessa dos autos da citada ação de inconstitucionalidade por omissão ao Procurador-Geral da República, para que ele dê o seu devido parecer, quando, pela lei que regula tais ações, a Procuradoria-Geral da República tem o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-lo!

Ou seja, neste “Brasil, florão da América”, como proclama o hino nacional, todos são obrigados a cumprir a Constituição e as leis, salvo evidentemente os “donos do poder”.

E vamos nos queixar a quem? Antigamente, segundo o ditado popular, aconselhava-se a vítima a se queixar ao bispo. Agora, nem este recurso subsiste. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal não respondem perante o Conselho Nacional de Justiça, assim como o Procurador-Geral da República não responde perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Quem sabe, você poderia ajudar o povo, dito soberano (…), a se revoltar contra sua posição de permanente incapacidade na vida política, social e econômica.

Receba meu abraço,

Fábio Konder Comparato

Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, Digníssima Relatora da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão nº 10:

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, autor da ação em referência, vem expor e a final requerer o que segue:

1.– No próximo dia 25 de março, completar-se-á um ano da remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que ela emita o devido parecer no presente processo.

Segundo o disposto no art. 8º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República tem o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a ação proposta.

2.– A Constituição Federal, logo no primeiro de seus artigos, declara que “a República Federativa do Brasil [...] é um Estado Democrático de Direito”.

Em um autêntico Estado de Direito, escusa lembrar, é absoluta-mente inadmissível que alguém, sobretudo um agente público, possa sobrepor sua vontade ou seu interesse particular à ordem jurídica, ou justificar-se do não cumprimento da lei por razões de ordem particular.

Escusa lembrar, ainda, que, de acordo com o disposto no art. 127 da Constituição Federal, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica”. O que significa, a todas as luzes, que o Ministério Público não goza nem pode gozar de nenhum privilégio em matéria processual, devendo, como qualquer parte ou interveniente no processo, cumprir rigorosamente os prazos legais.

3.– Nessas condições, é a presente para pedir a Vossa Excelência:

1. que mande intimar o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República a apresentar incontinente nestes autos o seu parecer;

2. que determine seja o Conselho Nacional do Ministério Público informado do fato, para as providências cabíveis.


Termos em que,
PEDE DEFERIMENTO.
De São Paulo para Brasília,

_______________________________

p.p. FÁBIO KONDER COMPARATO
OAB-SP nº 11.118

Reproduzido de Conversa Afiada
25 fev 2012

Classificação indicativa de faz de conta...


Classificação indicativa para poucos

Isabella Henriques*
14/02/2012

Cenas de nu frontal masculino. Consumo de drogas injetáveis. Tortura com mutilação. Não foi muito para você? Então pense em algo mais forte, mais pesado. Que tal mais sexo, mais drogas, mais violência? Que tal estupro de crianças e adolescentes, violência familiar e humilhação de minorias? Então, pense em tudo isso junto ao mesmo tempo passando às três da tarde de uma quarta-feira na TV aberta. Ou em uma manhã de domingo.

Sexo, drogas e violência liberados na TV aberta em todos os níveis, a qualquer hora, em qualquer dia da semana, pois bem, é o que a TV aberta brasileira poderá mostrar para nossas crianças se prevalecer o voto do ministro Toffoli no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 2.404, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Isso porque nesse julgamento está em discussão a constitucionalidade da expressão “em horário diverso do autorizado” constante do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, que delineia as sanções cabíveis para o caso de descumprimento da chamada “vinculação horária” determinada pelo artigo 220, §3º, I e II da Constituição Federal.

De acordo com o mencionado voto, que, diga-se de passagem, já foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia e Luiz Fux, a regulação por parte do Poder Público acerca dessa questão consubstanciaria censura, ou seja, cerceamento à liberdade de expressão do pensamento. Mas como explicar isso a um pai ou a uma mãe típicos da sociedade brasileira que não têm acesso a outras formas de diversão ou meios culturais e permitem que seus filhos assistam à TV – aberta, claro, porque não fazem parte da minoria da população com acesso à TV por assinatura – nas tardes após o retorno da escola, enquanto estão trabalhando fora de casa para prover seus lares com o mínimo necessário? É uma pergunta e tanto. Não saberia como fazê-lo. Liberdade de expressão de quem? Talvez fosse essa a primeira pergunta que esse pai ou mãe fariam se conseguissem expressar sua quase certa indignação.

Bem-estar infanto-juvenil

Para o ministro, a resposta parece simples: a indicação da adequação do programa que o deve anteceder bastaria para que os pais, exercendo seu poder familiar, permitissem – ou não – que seus filhos assistissem ao conteúdo da programação. Ainda que durante as “sessões da tarde”, enquanto a imensa maioria dos adultos está trabalhando fora de casa e sem condições de atentar para a indicação da faixa etária da programação – a qual, ademais, não é informada durante os comerciais da programação, nem tampouco nos jornais e páginas da internet onde se encontra a programação diária televisiva...

Parece que sob a escusa de se manter intacta a garantia constitucional da liberdade de expressão, o campo da radiodifusão brasileira acabaria por se tornar terra de ninguém, onde nem a Constituição Federal chegaria, nem mesmo em um exame quanto à proporcionalidade de uma restrição em relação à necessidade de proteção de uma parcela da sociedade sabidamente vulnerável, como são crianças e adolescentes.

Aliás, para o voto do ministro relator, a vida dos filhos, sua educação, formação e valores só interessam exclusivamente a seus pais, na medida em que qualquer medida vinda do Poder Público poderia redundar em um paternalismo estatal. Então, fico pensando na obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nos automóveis para o transporte de crianças e também na violência doméstica. Será mesmo que não interessa ao Estado garantir o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que, aliás, transfere essa responsabilidade pelo bem-estar infanto-juvenil também ao Estado, de forma compartilhada com os pais e com a sociedade? Parece claro que interessa, sim.

Uma classificação de faz de conta

Permitir que crianças e adolescentes tenham contato com conteúdo audiovisual impróprio à sua faixa etária é, certamente, uma violência. Violência tamanha que já foi comprovada em inúmeros estudos realizados em todo o mundo e que embasaram não só a política da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, mas diversas outras políticas em países onde a liberdade de expressão e a democracia são presentes – e de fato –, há muito mais tempo do que no Brasil.

Liberdade não deve ser confundida com libertinagem. Nem mesmo a garantia constitucional da liberdade de expressão é absoluta. Não existe garantia constitucional absoluta. E na discussão do presente caso, há um flagrante confronto com a também constitucional garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Urge que o Poder Judiciário retome com serenidade o caminho da Justiça e não jogue no ralo um dos pouquíssimos avanços havidos recentemente no campo da comunicação brasileira.

A Classificação Indicativa é uma conquista de toda a sociedade brasileira. Pais, mães, filhos, filhas, avôs, avós, netos e netas. É o interesse dessa sociedade que merece ser observado e respeitado nesse julgamento. Sob pena de se ter uma classificação indicativa de faz de conta, que em última análise poderia, vá lá, servir tão somente para os poucos pais e mães que não trabalham fora ou contam com a ajuda de babás para cuidarem de seus filhos 24h e, assim, acompanharem em tempo real tudo o que os pequenos consomem em termos de programação televisiva.

* É advogada, São Paulo, SP

Reproduzido de Clipping FNDC

Leia também da mesma autora, "A problemárica da televisão na vida das crianças brasileiras", na página do Instituto Alana, clicando aqui

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Mafalda e a televisão...


Mafalda: El televisor





Veja também:

"Psicanálise e Educação: uma transmissão possível", na Revista da APPOA, clicando aqui.

"Apenas dor, sem angústia", por Jurandir de Freire Costa", clicando aqui.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Espetáculo em ascensão na TV: porradas do MMA


A porrada nossa de cada dia

Por Muniz Sodré

Primeiro, a notícia de que haverá uma luta beneficente em frente ao Palácio do Planalto e, depois, outra de que mulheres disputarão um torneio de mixed martial arts (MMA). Neste último caso, o promotor do espetáculo avisa que não é “aquela coisa de briga de mulher”, mas de profissionais do ringue, coisa muito séria. Mesmo que não tenha havido maiores repercussões do assunto neste Observatório da Imprensa ou em colunas de jornal, não é difícil imaginar o que pensa disso gente de primeiro time como Alberto Dines, Zuenir Ventura e Ancelmo Góis, para mencionar apenas alguns dos jornalistas que têm criticado esse tipo de espetáculo em ascensão no gosto do público e da mídia.

Como não lhes dar razão? O cenário é assustador: num ringue, que pode assumir forma octogonal a depender da empresa promotora, homens fortíssimos, reinterpretações pós-modernas dos gladiadores romanos, trocam socos e pontapés até que um deles, às vezes coberto de sangue, desmaie ou dê as batidinhas convencionais de desistência (tap out). O MMA é o reality show da porrada.

(Não é, aliás, sem algum arrepio que grafo “porrada”, pois me lembro bem que, no auge da ditadura militar, o finado Tarso de Castro foi levado à polícia política porque havia empregado, em uma nota no Pasquim, essa palavra. Nos porões, a porrada dava o tom aos “diálogos”, mas só como passagem ao ato: como fala, era proibida).

Danos irreversíveis

Apesar de tudo, há algumas ponderações a se fazer. A primeira é que esse tipo de espetáculo existe há mais de um século no Brasil. Está documentada em jornal arquivado na Biblioteca Nacional a luta promovida por um empresário, no fim da primeira década do século 20, entre um campeão japonês de judô e um capoeirista de Niterói, em que este último nocauteou o visitante, em menos de um minuto, com o famoso “rabo-de-arraia”. Depois, foi carregado em triunfo pelos estudantes.

Nada de MMA, a coisa se chamava mesmo “vale-tudo” e não tinha regras. Ao longo de todo o século, no Rio e na Bahia, o vale-tudo era vezeiro nos ringues, com público numeroso e alguns momentos que merecem o nome de “épicos”. Desta natureza foi a luta no início dos anos 1950 entre o extraordinário mestre de jiu-jitsu Hélio Gracie e seu ex-aluno Waldemar Santana. A revista O Cruzeiro apoiava Gracie, a massa se dividia. Após três horas e quinze minutos de combate ininterrupto, Hélio perdeu. Por exaustão, há quem diga. Há também quem, tendo assistido ao prélio no Automóvel Clube, no Rio, ainda consiga hoje narrar aquela noite como um bom romancista.

Violência e mais violência, alguém poderá objetar. Sim, mas haverá também especialistas para defender o ponto de que o boxe pode ser ainda mais violento do que isso. É que, no popular esporte bretão, codificado por um nobre (aliás, pai daquele jovem catamito que levou Oscar Wilde à prisão), bate-se apenas da cintura para cima, de preferência na cabeça, o que termina provocando danos cerebrais irreversíveis na maioria ao cabo de algum tempo. No caso da luta livre, por mais violento que se afigure o prélio, os golpes se espalham ao longo do corpo.

Horário nobre

Na realidade, o MMA de agora não é exatamente um vale-tudo. Certo, não é a encenação teatral do catch-as-catch-can, que ainda hoje tem uma legião de fãs e já mereceu uma notável análise de Roland Barthes numa de suas “mitologias”.

O MMA tem várias regras, tem um juiz que pode interromper a luta a qualquer instante e representa um capítulo interessante no que se poderia chamar de antropologia das artes marciais. Sim, isso existe, está inscrito na história das mais diversas nacionalidades como um modo de neutralizar a fúria narcísica da agressividade, contendo-a com regras num espaço ritualístico e estetizando-a. Os educadores conhecem o potencial educativo desses ritos.

Ninguém jamais se preocupou muito com esse assunto no espaço público. Por que agora a comoção? Uma resposta hipotética é que o espetáculo da violência disseminou-se na mídia, passando a ser visto por novas frações de público, como crianças e mulheres. Mais ainda, a coisa chegou à Globo, ainda em horário tardio, mas nada indica que não possa adiantar-se na grade de programação, aparecendo à beira do jantar.

Admitamos que seja patética a possibilidade de estetização do ato de violência dentro do horário “nobre”. Violência pode ser ato e estado (instituição). É preciso levar em conta a hipótese de que a porrada física do MMA possa ser de fato menos violenta do que o espetáculo da violência institucional e moral a que assistimos, dentro e fora do horário “nobre”, quando as figuras da República vêm a público tentar explicar a corrupção do dia a dia.

14/02/2012 na edição 681

O Brasil na TV: uma televisão que a trata a sociedade com desprezo


O Brasil na TV

Laurindo Lalo Leal Filho*
Carta Maior
13/02/2012

O Brasil que se vê na TV está restrito ao Rio e à São Paulo, salvo raras exceções. Exibem-se nas novelas e nos telejornais, lindas paisagens e graves problemas urbanos dessas metrópoles para todo o país.

Fico a me perguntar o que interessa ao morador de Belém o congestionamento da Marginal do Tietê, exaustivamente mostrado pelas redes nacionais de TV? Não haveria fatos locais muito mais importantes para a vida dos telespectadores do Pará do que as mazelas da capital paulista?

No entanto, o conteúdo que vai ao ar não é determinado pelos interesses ou necessidades do telespectador e sim pela lógica comercial. Para o empresário de TV local é mais barato e mais lucrativo reproduzir o que a rede nacional de televisão transmite, inserindo alguns comerciais da região, do que contratar profissionais para produzir seus próprios programas.

Para as grandes redes trata-se de uma economia de escala: com um custo fixo de produção, o lucro cresce à medida em que os anúncios são veiculados num número crescente de cidades.

Isso ocorre porque como qualquer outra atividade comercial a lógica do capital é a da concentração, regra da qual a televisão, movida pela propaganda, não escapa. Só que a TV não é, ou não deveria ser, apenas um negócio como outro qualquer.

Por transmitir valores, idéias, concepções de mundo e de vida, ela é também um bem cultural e não uma simples mercadoria. Dai a necessidade de ser regulamentada e ter os seus serviços acompanhados de perto pela sociedade.

Como concessões públicas, as emissoras têm obrigação de prestar esses serviços de maneira satisfatória, atendendo às necessidades básicas de informação e entretenimento a que todos tem direito. Caso contrário, caberiam reclamações, processos e punições, como ocorre em quase todas as grandes democracias do mundo.

Aqui, além de não existirem órgãos reguladores capazes receber as demandas do público e dar a elas os devidos encaminhamentos, não temos uma legislação capaz de sustentar esse processo. Por aqui vale tudo.

E quem perde é a sociedade, empobrecida culturalmente por uma televisão que a trata com desprezo. Diretores de emissoras chegam a dizer, preconceituosamente, que “dão ao povo o que o povo quer”.

Um caso emblemático da falta que faz essa legislação é o da produção e veiculação de programas regionais. Se o mercado concentra a atividade televisiva no eixo Rio-São Paulo, cabe a lei desconcentrá-lo, como determina artigo 221 daConstituição, até hoje não regulamentado.

Sua tramitação é seguidamente bloqueada no Congresso por parlamentares que representam os interesses dos donos das emissoras de TV.

Em 1991 a então deputada Jandira Feghali apresentou um projeto de lei estabelecendo percentuais de exibição obrigatórios para produção regional de TV no Brasil. Doze anos depois, em 2003, após várias concessões feitas para atender aos interesses dos empresários, o texto foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde dorme um sono esplendido até hoje.

São mais de vinte anos perdidos não apenas para o telespectador, impossibilitado de ver o que ocorre na sua cidade e região. Perdemos também a oportunidade de abrir novos mercados de trabalho para produtores, jornalistas, diretores, atores e tantos outros profissionais obrigados a deixar suas cidades em busca de oportunidades limitadas nos grandes centros.

Mas se os interesses empresariais das emissoras bloqueiam esse florescimento artístico e cultural, as novas tecnologias estão abrindo brechas nessas barreiras. O barateamento e a diminuição dos equipamentos de captação de imagens impulsionaram o vídeo popular e a internet vem sendo um canal excelente de divulgação desses trabalhos.

Combina-se a vontade e a capacidade de fazer televisão fora das emissoras tradicionais com a necessidade do público de acompanhar aquilo que acontece perto de sua casa ou de sua cidade.

O que não descarta a necessidade da existência de programação regional nas grandes emissoras, como forma de tornar o Brasil um pouco mais conhecido pelos próprios brasileiros.

Publicado originalmente na Revista do Brasil, edição de fevereiro de 2012.

* sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho

Reproduzido de Carta Maior via Revista do Brasil

Novo marco da mídia vai a consulta pública nos próximos dias


Novo marco da mídia vai a consulta pública nos próximos dias

Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.

Najla Passos

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetada no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14/2/2012) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.

“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.


Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.


Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula, de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada.

Reproduzido de Carta Maior

Leia também:

"Bem-vindo ao século 21, ministro", no Blog da Cidadania por Eduardo Guimarães, clicando aqui.

Trecho: "Imagino que o ministro Paulo Bernardo não tenha assistido Ao Sul da Fronteira. Se tivesse assistido, jamais diria que os impérios dos barões da mídia são populares. O documentário mostra que, bem diferente disso, estão se tornando cada vez mais impopulares.

Chávez, Morales, Lula, Kirchner, Correa ou Castro, atualmente, são muito mais populares do que a mídia que o ministro teme. Não é por outra razão que se elegeram, reelegeram-se e, alguns, ainda elegeram seus sucessores CONTRA a “popularidade” da mídia conservadora."

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Latinfúndio midota: “A grande mídia imprime no inconsciente coletivo uma visão deformada do mundo”


“A grande mídia imprime no inconsciente coletivo uma visão deformada do mundo”

Livro Latifúndio midiota, do jornalista Leonardo Severo, foi lançado no Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS)

Vivian Fernandes , de São Paulo (SP)
15/02/2012

A crítica à manipulação da sociedade feita pelos grandes meios de comunicação e o papel democrático que cumpre o jornalismo alternativo. Com o debate sobre essa dupla face da mídia, o jornalista Leonardo Severo lançou seu novo livro. Sob o título Latifúndio midiota: crise$, crime$ e trapaça$, a obra traz artigos e matérias nacionais e internacionais sobre temas da luta dos trabalhadores e movimentos sociais.

Com extensa trajetória no jornalismo de resistência, Leonardo é redator do jornal Hora do Povo, assessor na área de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de colaborador do jornal Brasil de Fato. O livro inaugura o selo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

O lançamento ocorreu em 27 de janeiro durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS). Outro lançamento está marcado para 7 de fevereiro, em São Paulo (SP), a partir das 18:30, na Livraria Martins Fontes (Av. Paulista, 509). O livro pode ser adquirido nas livrarias ou pela internet.

Como Leonardo salienta, sua obra é acima de tudo um livro militante, comprometido com a defesa do Brasil, de seu povo e da classe trabalhadora.

Leonardo, você poderia fazer uma breve apresentação do que os leitores irão encontrar no seu livro?

Leonardo Severo – Latifúndio midiota é um livro que faz uma reflexão sobre os descaminhos e a manipulação da mídia em nosso país. São conglomerados de comunicação que imprimem no inconsciente coletivo uma visão deformada do mundo. Na nossa visão, jogam para cultuar valores egocêntricos e individualistas, banalizando a violência, a mulher e as relações sociais, no sentido de manter a dominação de uma casta – que é o setor financeiro ao qual ela serve. Então, Latifúndio midiota reúne artigos publicados sobre Venezuela, Bolívia, Cuba, Paraguai e sobre o próprio Brasil no âmbito da construção de uma postura mais social e coletivista.

O que na sua experiência como jornalista o levou até a construção dessa obra?

A minha experiência indica que esses artigos que foram publicados na internet mereciam ser melhor trabalhados e debatidos. E que nesse momento de discussão do novo marco regulatório da comunicação era uma oportunidade para debater determinados temas. O livro dialoga com a necessidade de nós fortalecermos o papel protagônico do Estado – na indução ao desenvolvimento, no estímulo à empresa nacional, ao emprego e ao fortalecimento dos salários. Com isso, nós damos visibilidade a análises críticas que não aparecem nos meios de comunicação da grande mídia. O livro é uma forma que eu encontrei de sistematizar essa denúncia e de fazer uma conclamação. É um livro militante.

Qual dos artigos e matérias você destacaria como representativo do livro?

Um dos artigos que eu gosto muito é um no qual eu sistematizei uma visita que fi z à Palestina em 2001, onde me encontrei com [Yasser Arafat (1929-2004), então presidente da Organização para a Libertação da Palestina (OLP)]. Na época a ministra de Educação superior palestina, Hanan Ashrawi, falava que as principais vítimas das balas de aço revestidas com borracha dos israelenses eram os olhos das crianças palestinas. O livro traz fotos dessas balas, do que elas faziam no cérebro das crianças. Era uma coisa bastante cínica, que era para cegar e não matar. Isso era o resultado da segunda Intifada do levante popular árabe-palestino. Essa é uma das reportagens que eu acho que dá bastante visibilidade a um tema que é totalmente manipulado pelos grandes meios de comunicação.

Você poderia relatar também alguma matéria brasileira presente no livro?

Uma matéria que nós fizemos sobre o Marcos Antonio Pedro, que foi um indígena de etnia Terena, na cidade de Sidrolândia, no interior do Mato Grosso do Sul, onde ele foi literalmente moído dentro de um frigorífi co avícola da multinacional Cargil. Esse trabalhador foi acusado de ter se suicidado. Ele caiu [em uma máquina] porque não havia as mínimas condições de segurança. A empresa, de uma hora para outra, modificou todo o local do crime. Quando ele caiu, nós temos relatos de que disseram “bom, vamos abrir por baixo [do equipamento] para tentar socorrê-lo”, mas o fiscal da empresa disse: “não, porque isso vai parar a produção”. A partir disso, nós nos dirigimos até a aldeia de onde ele era proveniente. Conseguimos reconstituir as últimas horas [de vida dele] e comprovar que na verdade Marcos tinha um grande apego pela vida. Conversei com a companheira dele, com as fi lhas. Eu tenho um orgulho muito grande do livro porque ele procura abrir espaço aos que não têm voz. (Radioagência NP)

SERVIÇO
Título: Latifúndio midiota: crime$, crise$ e trapaça$
Autor: Leonardo Wexell Severo
Nº de páginas: 136
Preço: R$ 20,00

Reproduzido de Brasil de Fato