Abaixo o AI-5 Digital! Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da Internet!

Abaixo o AI-5 Digital!

Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da Internet e texto será enviado ao Senado. Se não "sofrer" modificações, vai a para sanção presidencial.

Nossos direitos e deveres em discussão no Cultura Digital, clicando aqui.

Projeto de Lei 2126/2011 na Câmara dos Deputados, clicando aqui.

Leia também:

"As melhores reações na internet sobre o Marco Civil", clicando aqui.

Internet: restrições e Marco Civil

Internet: restrições e Marco Civil

Sociólogo Sergio Amadeu fala sobre as leis que tentam restringir usos da internet e do projeto Marco Civil que regula o setor no Brasil.

Leia outros textos sobre a questão clicando aqui, ali e acolá.

“Projeto de lei reproduz no Brasil dispositivos do SOPA americano”, por Luís Osvaldo Grossmann no Convergência Digital (09/03/2012) clicando aqui.

"O Ai-5 digital", na Carta Capital (20/07/2011), também com comentários de Sergio Amadeu sobre o Marco Civil da Internet, clicando aqui.

A sociedade deve rejeitar o AI-5 Digital

Sociedade deve rejeitar o AI-5 Digital

Antonio Carlos Ribeiro*

Instituto Humanitas Unisinos

16/08/2011

O Projeto de Lei (PL) 84/99, proposto pelo senador mineiro Eduardo Azeredo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/MG), com o objetivo de tipificar crimes na internet, tramita em regime de urgência em cinco comissões do Congresso Nacional.

Apresentado à Câmara Federal em 1999 e aprovado quatro anos depois, o PL seguiu para o Senado, casa onde recebeu um texto substitutivo do próprio autor, então senador, foi aprovado mais uma vez e reencaminhado à Câmara.

O que parecia ágil está completando agora 12 anos e tramita em regime de urgência nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de onde se espera siga para votação no plenário.

Se os parlamentares e partidos contrários ao substitutivo conseguirem aprovar emendas que suprimem propostas aprovadas no Senado poderão conseguir um resultado menos sofrível, já que o setor fez tantos avanços e a sociedade tantas conquistas que os próprios parlamentares mancomunados com os meios de comunicação se sentem ameaçados.

O choque se dá pela contradição entre as conquistas e os interesses cada vez mais retrógrados dos que desejam controlar a informação e lucrar sem medida, sem a vigilância da sociedade civil.

Mas se o Senado, por força desses parlamentares que usam o Estado para assegurar vantagens comerciais e corporativas, conseguirem a rejeição na íntegra, perdem-se as conquistas já feitas.

Por outro lado, setores como a sociedade civil e a academia – diretamente afetados pela legislação, foram alijados do debate no mesmo período em que cresceram politicamente – precisam contribuir para o debate agora, do qual estiveram foram nesses 12 anos.

A proposta foi baseada na Convenção de Budapeste, que tratou sobre o tema do cibercrime, e foi assinada poucos meses após os atentados ao Pentágono e World Trade Center em 2001. Ela objetivava frear crimes cibernéticos.

O avanço da cidadania, da comunidade acadêmica e da nova mentalidade de Ciência e Tecnologia do atual governo em relação à mentalidade retrógradas pode ser comparado à passagem de vários séculos, considerados o ritmo da cibercultura e as mudanças que o Brasil viveu na última década.

No PL em debate, as justificativas para a aprovação da Convenção asseguram os interesses de grandes empresas e governos em acabar com a neutralidade da rede e, dessa forma, controlar o acesso à internet – mantendo a estratégia de usar o Estado e a legislação contra os interesses dos cidadãos, marca dos setores corporativos e comerciais - e punir o direito à opinião.

A deputada Luiza Erundina, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo (PSB-SP), tentou conter os riscos ao direito à liberdade de expressão e fez um acordo com o deputado Eduardo Azeredo, propondo um seminário sobre o assunto antes da votação do texto nas comissões. O requerimento para o debate público foi apresentado em 28 de julho, e aguarda resposta.

Elaborada no regime de urgência e no ritmo da reação ocidental aos atentados nos EUA, a lei tem uma abordagem defensiva generalizada. Se a lei for aprovada como está hoje, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ela vai criminalizar ações cotidianas como gerenciar um blog, digitalizar filmes e músicas, e desbloquear cartões e aparelhos celulares, criando empecilhos a atividades relevantes para o desenvolvimento como as redes abertas (P2P), pesquisas e o uso de obras protegidas por copyright, hoje fontes de informação e educação já conquistadas pela cidadania.

O debate sobre o marco civil para Internet ainda segue o ritmo aritmético de setores retrógrados como o bancário e o político, refletidos no Congresso Federal, que retardam a maturidade necessária para propor leis que tipifiquem crimes na rede mundial de computadores e normatizem o setor, sem amarrar a sociedade à pré-modernidade.

A sociedade brasileira reivindica pontos no marco civil do uso da internet que antecedem em importância o debate da Lei Azeredo, como os direitos ao livre acesso à internet, a neutralidade da rede, a criação de regras de responsabilização civil para provedores e usuários, e medidas que assegurem a liberdade de expressão e a privacidade.

A petição apresentada pelo deputado Emiliano José, do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA), ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), é contrária à proposta vigente sobre crimes na internet. Ela já tem 163 assinaturas de representantes dos setores empresarial, civil e acadêmico.

A internet e setores como Ciência e Tecnologia, Comunicação, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado são muito sérios para escaparem a mecanismos de vigilância da sociedade. Por último, o Brasil não pode abrir mão dos avanços civis, conquistados com muito esforço, após décadas de ditadura.

*Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação

Reproduzido do clipping FNDC.

AI-5 digital na contramão da sociedade

'Lei Azeredo', na contramão da sociedade

Redação

Instituto Telecom

02/08/2011

Enquanto a sociedade luta pela aprovação de um Marco Civil para Internet, no Congresso Nacional, uma lei que ameaça a democracia e a neutralidade da rede está perto de ser aprovada

A polêmica do Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes na internet, teve início desde sua apresentação na Câmara. Apesar disso, quatro anos depois, em 2003, o PL foi aprovado e seguiu para o Senado, quando recebeu um texto substitutivo do então senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Mais uma vez, o projeto não só foi aprovado no Senado como, reencaminhado para a Câmara, tramita agora em regime de urgência em cinco comissões: Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de onde seguirá para votação no plenário.

 Para os parlamentares contrários ao substitutivo, neste momento resta apenas a possibilidade de apresentarem emendas supressivas às propostas aprovadas no Senado uma vez que, caso o texto seja rejeitado na íntegra, será validada a versão original aprovada em 2003. Já a sociedade civil e o setor acadêmico – partes diretamente afetadas pela lei – nem sequer foram convidadas a participar da decisão nestes 12 anos de debate.

Chamada pelas entidades civis contrárias à sua aprovação de AI-5 Digital, a “Lei Azeredo” foi inspirada na Convenção de Budapeste, que tratou sobre o tema do cybercrime e foi assinada poucos meses após os atentados ao World Trade Center, em 2001. Por trás das justificativas para a aprovação da Convenção estava o interesse de grandes empresas e governos em acabar com a neutralidade da rede e, dessa forma, controlarem o acesso à internet.

Na semana passada, numa tentativa de conter os prováveis estragos no direito à liberdade de expressão dos brasileiros, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo para que seja realizado um seminário sobre o assunto antes da votação do texto nas comissões. O requerimento para a audiência foi apresentado na última quinta-feira, dia 28, e ainda aguarda uma resposta.

Uma das principais críticas à lei é a sua abordagem generalizada. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), se aprovada, a lei pode criminalizar ações cotidianas como possuir um blog, fazer a digitalização de filmes e músicas e o desbloqueio de aparelhos celulares. Atividades extremamente importantes para o desenvolvimento do país como as redes abertas (P2P), pesquisas e o uso de obras protegidas por copyright como fonte de informação e educação serão diretamente afetadas.

Um país que ainda não foi capaz de aprovar o Marco Civil para Internet, dificilmente tem a maturidade necessária para construir leis e regras capazes de determinarem o que pode ser considerado crime ou não na rede. O Marco Civil reivindicado pela sociedade trata de pontos que precedem em relevância o debate da Lei Azeredo, dentre eles o livre acesso à internet como direito básico, a neutralidade da rede, a criação de regras de responsabilidade civil para provedores e usuários e medidas capazes de preservarem a liberdade de expressão e a privacidade. Além de princípios e diretrizes para garantirem o bom funcionamento da rede.

Nós, do Instituto Telecom, defendemos que o Marco Civil da Internet deve ser aprovado antes de qualquer discussão que vise regular os conteúdos e dados da rede. É preciso ouvir todas as partes envolvidas para ser capaz de tomar decisões que podem mudar completamente o rumo e a liberdade do país. A decisão da sociedade civil é pela não aprovação desta lei. Isto está mais do que claro. Só na última semana, o deputado Emiliano José (PT-BA) apresentou ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), uma petição contrária à proposta sobre crimes na internet com 163 assinaturas de representantes dos setores empresarial, civil e acadêmico.

O Brasil não pode, de forma alguma, retroceder nas conquistas duramente alcançadas pela sociedade após décadas de ditadura. Aprovar a Lei Azeredo sem levar em conta os argumentos contrários e os desejos da sociedade, é levar o país a um novo AI-5.

Reproduzido do clipping FNDC

Marco da Internet e regulação da mídia no Congresso Nacional

Marco da internet vai logo ao Congresso; regulação da mídia, não

Práticas ilegais e anti-éticas do jornal News of The World reabrem debate sobre limites dos meios de comunicação. No Brasil, governo federal patrocina discussão em duas frentes: regulação de emissoras de TV e rádio e definição de direitos para internautas. Já finalizado pelo ministério da Justica, marco civil da internet só aguarda aval da presidenta Dilma Rousseff para ir ao Congresso. Já as regras para radiodifusão ainda não foram fechadas pelo ministério das Comunicações e não há prazo para ficarem prontas.

André Barrocal

BRASÍLIA – A descoberta de que um jornal britânico do bilionário Rupert Murdoch grampeava pessoas de forma cladestina reacendeu a discussão sobre os limites éticos e legais dos meios de comunicação. No Brasil, este tipo de debate vai esquentar sob patrocínio do governo federal, que prepara um novo marco regulatório para emissoras de TV e rádio, orientadas até hoje por uma legislação dos anos 60, e uma lei para a internet.

As duas propostas, contudo, estão em estágios diferentes. Enquanto a primeira ainda não tem data para ficar pronta - e pode até ser submetida a uma consulta pública pelo ministério das Comunicações, - a segunda só depende de um aval da presidenta Dilma Rousseff, para ser enviada ao Congresso na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Preparado pelo ministério da Justiça, o chamado “marco civil da internet” vai garantir, segundo Carta Maior apurou, algo vital para quem gosta de usar a internet para fazer militância política ou contestar o noticiário de TVs e rádios: a neutralidade da rede. Será proibido que empresas provedoras de acesso à internet façam qualquer tipo de filtro do conteúdo dos usuários.

O texto começou a ser elaborado pelo governo em 2009, porque os parlamentares estavam prestes a aprovar uma lei - ainda hoje parada no Congresso - que classifica como crimes certas práticas de internautas. Batizado pelos inimigos de “AI-5 digital”, em referência ao ato institucional mais famoso e violento da ditadura militar, o projeto é criticado, entre outras razões, por tentar punir os usuários antes de direitos deles estarem bem definidos em lei.

O governo entrou na briga ao lado dos adversários do “AI-5 digital”, pedindo ao Congresso que não votasse a criminalização antes do “marco civil” chegar à Casa, o que ocorrerá em breve.

Regulação de TVs e rádios

No caso do marco regulatório da radiodifusão, não existe a mesma perspectiva.

A decisão de propor ao Congresso uma nova legislação para TVs e rádios havia sido tomada pelo ex-presidente Lula. Mas, por falta de tempo, o projeto não foi concluído no mandato dele e ficou para a gestão sucessora, que o lista como prioridade na área de comunicações, mas ainda não tem prazo para enviá-lo aos parlamentares.

Encarregado de fechar um texto para apresentar à presidenta, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, adotou uma postura cautelosa, por entender que a proposta, por si só, vai gerar muita polêmica no Congresso, dada a predisposição negativa das empresas de TV e rádio.

Ele recebeu no dia 8 de janeiro uma espécie de pré-projeto deixado pelo ministro da Comunicação Social de Lula, Franklin Martins, que comandara o debate em 2010. Desde então, a equipe de Bernardo submete a minuta ao que o ministro chama de “pente-fino”. E cogita colocá-la, ao menos em parte, em consulta pública. O objetivo, segundo ele, é evitar que o projeto tenha uma redação que dê aos inimigos da ideia argumentos para dizer que se trata, no fundo, de uma tentativa de amordaçar a mídia.

No segundo encontro nacional dos blogueiros progressistas, realizado em Brasília em meados de junho, Bernardo foi explícito sobre sua preocupação. “O governo acha [o marco regulatório] extremamente importante. Mas temos sido zelosos porque [o projeto] está marcado como censura”, afirmara na ocasião. “Parte da mídia faz críticas ácidas e hostis. Não gosta nem de ouvir falar [em regulação]. Quando mandarmos ao Congresso, vai ser uma briga danada.”

Os defensores do marco regulatório temem que “o pente-fino” de Bernardo, no fim, descaracterize o espírito original da proposta: submeter emissoras de TV e rádio, que são concessões públicas, a regras de regulação como acontece em outras áreas em que também há concessões, como energia elétrica ou telefonia.

O marco não tratará de jornais e revistas, que o governo considera que são empresas privadas como outras quaisquer.

Reproduzido de Carta Maior

22 jul 2011

Leia também "O AI-5 Digital", por Paula Thomaz, na página da Carta Capital clicando aqui.

Os desafios para a construção de outra comunicação

Uma outra comunicação é absolutamente imprescindível, e passa necessariamente pela liberdade digital. Não essa liberdade defendida há 24 anos pelos participantes do Fórum da Liberdade, essa liberdade seletiva, que só torna livre as elites financeiras. Liberdade para todos, liberdade com igualdade. São setores da própria direita que, através do AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo querem destruir a liberdade na internet. São setores dessa mesma direita que patrocina, apóia e cobre o Fórum da Liberdade que, através de processos recorrentes, tenta calar diversos blogueiros críticos ao status quo e às práticas levadas a cabo pela velha mídia. Exemplos não faltam. É preciso uma regulação da internet, mas sobre marcos democráticos. Essa regulação, além de coibir os excessos que sempre acabam acontecendo, impediria que qualquer juizeco determinasse, a seu bel prazer, medidas de censura, como tem ocorrido de forma constante.

Mas a necessidade de uma outra comunicação não passa apenas pela liberdade na internet. Passa também pela verdadeira liberdade em todas as formas de comunicação, que só pode ser alcançada através da democratização radical da mídia:

- Fiscalização independente e séria das leis já existentes para a comunicação;

- Regulamentação dos itens da Constituição que versam sobre comunicação;
- Fim das concessões de rádio e TV para políticos e seus apadrinhados;

- Revisão de todas as concessões de rádio e TV;

- Distribuição equitativa das verbas publicitárias;

- Descriminalização das rádios comunitárias e aceleração dos processos de legalização;

- Criação de mecanismos de controle social sobre o que é veiculado nas concessões públicas;

- Aprofundamento obrigatório da pluralização e diversificação social da programação das concessionárias;

- Proteção aos comunicadores acossados pelos grandes veículos de comunicação;

- Fim imediato da propriedade cruzada (disfarçada ou não).

Esses são apenas alguns dos itens necessários para construirmos a necessária “outra comunicação”. Esse caminho passa também por ações diretas dos próprios comunicadores, através da pressão sobre o governo para que este apóie e também construa essas mudanças, mas também através de um novo entendimento sobre o seu papel como jornalista. A mídia independente ainda precisa se qualificar muito, especialmente na internet. Precisa despartidarizar-se e entender que falar apenas para os próprios ouvidos adianta muito pouco. Precisa entender seu papel de agente social imprescindível para o avanço democrático e, a partir desse entendimento, reduzir, ao menos no exercício jornalístico, seu papel de agente partidário.

Mas essas são apenas decisões a serem tomadas. O grande desafio é o que tenta fugir ao nosso alcance: a produção de conteúdo desvinculada das pautas impostas pela grande mídia. Abordar pautas tradicionalmente ignoradas ou inverter a lógica do que é tratado costumeiramente é a mais pura subversão jornalística. Mas, com as dificuldades financeiras enfrentadas pela quase totalidade da mídia contra-hegemônica, a produção de conteúdo primário informativo torna-se complicada. O trabalho coletivo é, nesse sentido, uma alternativa interessante, mas ainda pouco amadurecida entre esses comunicadores, e, especialmente, entravado por vinculações partidárias. Se queremos outra comunicação, é preciso outra atitude. É preciso repensar esses caminhos e repensar prioridades.

Alexandre Haubrich

Leia o texto completo na página do Jornalismo B clicando aqui.

Em defesa da liberdade na rede

"Quando se fala da luta pela inclusão digital e a defesa do software livre no Brasil, impossível não lembrar o nome do sociólogo e professor da faculdade Cásper Líbero Sérgio Amadeu. E não é à toa. Foi coordenador do Governo Eletrônico da prefeitura de São Paulo na gestão Marta Suplicy, sendo responsável pela criação da rede pública de telecentros, considerado o maior programa de inclusão digital do país. Já no governo Lula, ocupou a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil, participando da criação da criação do Comitê de Implementação de Software Livre (CISL).

Saiu do governo em 2005, mas nem por isso sua atuação tem sido menos pública. Mantém um blog (samadeu.blogspot.com) e recentemente foi um dos criadores do blog coletivo 300 (www.trezentos.blog.br), com variados autores e temáticas atestando que “a vida não se limita as relações de mercado capitalistas”, segundo descrição da própria página eletrônica.

É em defesa da liberdade de criação e de conteúdo presente em iniciativas como essa que Amadeu, junto com outros inúmeros ativistas, se mobiliza contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que criminaliza várias ações corriqueiras hoje na rede como downloads de textos, músicas e vídeos convertidos para formato digital e a gravação deste em meios eletrônicos como CDs, DVDs ou mesmo um MP3. “E não faz isso de maneira clara porque traz como agenda oculta os interesses da indústria de copyright, os interesses da indústria bancária. Ele tenta atender a interesses que são da associação anti-pirataria, da associação fonográfica norte-americana”, critica.

Na entrevista a seguir, Amadeu fala da importância da internet hoje como instrumento para estimular a diversidade cultural e democratizar a comunicação e também de como a estrutura das redes pode modificar o cerne do sistema capitalista. “Compartilhar na rede é mais eficiente do que guardar ou competir. Isso coloca em questão a idéia de eficiência na rede e a dificuldade do capitalismo industrial. A lógica da repetição já foi alterada para a lógica da invenção, vale mais ser capaz de inventar do que de reproduzir”, argumenta".

Por Antonio Martins, Glauco Faria e Renato Rovai . Revista Fórum

Confira a entrevista com Sérgio Amadeu na Revista Fórum, clicando aqui.

Por onde anda o projeto do AI-5 Digital em 2011?

Entrevistas com Idelver Avelar (O Biscoito Fino e a Massa) sobre o AI-5 Digital

O projeto de lei sobre crimes eletrônicos, conhecido como "Lei Azeredo" (PL 84/99) por causa de seu principal defensor, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi rejeitado de forma veemente pela sociedade brasileira.

Leia mais clicando aqui.

O futuro da internet em debate: liberdade de expressão versus regulação

"Apaixonei-me pelo tema liberdade versus regulação da internet. Aprendi muito desde que publiquei aqui uma série de artigos oriundos dos casos espantosos de uso criminoso da rede que vieram a público recentemente. E o melhor é que, além de aprender, também ensinei algumas coisas. E tudo isso só foi possível graças aos militantes da liberdade na rede que, ainda que com truculência, fizeram crescer um debate necessário

A mais incrível forma de comunicação já criada vem sendo usada para propagar ódio, preconceitos, violência e perversões sexuais de natureza criminosa, por um lado. Mas, por outro lado, há interesses poderosos querendo acabar com a liberdade nesse meio de comunicação.

(...) Há um sentimento de medo da internet, na sociedade. Um medo que um de meus interlocutores bem classificou como análogo ao medo que regeu o plebiscito sobre as armas, no qual a aparente maioria que apoiava o desarmamento da sociedade foi fragorosamente derrotada quando os defensores do armamentismo amedrontaram o público.

(...) Meus interlocutores titubearam quando lhes disse que quando esse debate vier a público, a tática do medo reduzirá a um miado de gatinho essa grande gritaria contra quem parece dissentir da liberdade na internet, exatamente como aconteceu no plebiscito das armas, pois a sociedade está assustada e indignada com o uso abusivo da rede.

(...) Voltarei ao assunto."

Eduargo Guimarães . Blog da Cidadania


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