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quinta-feira, 9 de outubro de 2014

O Polvo contra o povo: quem vencerá a guerra nessa "festa democrática" pela presidência do Brasil?


O Polvo contra o povo: quem vencerá a guerra nessa "festa democrática" pela presidência do Brasil?

Depois de 3 anos estudando telejornais (do PIG) me vi tão intoxicado pelo discurso e ideologia que, hoje, raramente assisto, sob o risco de desenvolver demência midiática. Nesses dias de campanha arrisquei e fiquei pasmo, chocado, de como estão levando em uníssono a mensagem direitosa representada pelo Aécio Never como verdade absoluta.

Compreendendo que 95% da população literalmente bebe e come dali a dieta informacional - agora dieta eleitoral - arrisco afirmar que o PT deixou de lado a regulação dos meios de comunicação durante 3 mandatos e, agora vai comer nas beiradas desse prato insosso e fazer muito esforço para vencer o ódio e o medo disseminado.

Marketeiros pertencem a uma "classe" de gente que se vende para quem estiver pagando mais. Não têm pudor nenhum em servir a Deus ou ao Diabo, dependendo do preço.

Nos debates ou nos comícios a que tive acesso vi duas Dilmas diferentes uma da outra, obviamente sob orientação das excelentíssimas eminências marketeiras. Mas, quem é a Dilma, e quem é o PT nas eleições ou nos mandatos?

Se os marketeiros e alto escalão do PT não falarem alto às aspirações mais profundas do povo trabalhador (os 95% da população, juntando aí os filhos, jovens, tios e avós do povo), mais alto do que as "verdades" telejornalísticas, Aécio chegará lá para alegria do maior partido do país - o PIG - Partido da Imprensa Golpista, que tem nas bancadas os interesses da elite manipulando 200 milhões da população e tantos por cento dos eleitores.

Agora, a Dilma vai, ou esses sonhos e aspirações do povo e o PT racham o pires do leite derramado nessa guerra eleitoral.

Creio eu que o governo do PT não soube aproveitar as chances de fazer uma TV ou meios de comunicação mais populares nesses 12 anos de presidência através dos canais disponíveis como a TV Brasil, TV Escola por exemplo. Que dizer da programação apenas desses dois canais, que não informa, não é crítica e sequer educativa? Horas e horas de cerimônias oficiais (sem comentaristas), entrevistas nem doces nem salgadas como monólogos professorais, e um telejornalzinho merreca nos mesmos moldes das grandes corporações...

E, o partido e "campanha" parecem ter confiado demais num contato com o povo apenas pelas redes sociais da Internet, e a militância postando e comentando isso ou aquilo na guerra do politicamente correto. Ora, essas redes são empresas da elite mundial e, lembremos que o próprio Aécio e seus correligionários tentaram por todos os meios controlar a Internet pelo AI-5 Digital. Perderam um pouco, mas sempre tiveram em mãos os canais de TV.

O partido não mexeu na regulação dos meios de comunicação desde 2002 por causa da base aliada proprietária de empresas, dentre outros fatores. E o ministro Bernardo das Comunicações, a quem ele serviu? Na CONFECOM e FRENTECOM tivemos membros de vários partidos interessados na democratização dos meios de comunicação, que hoje apoiam a abstenção, o voto nulo ou branco, dando dicas de preferência a Aécio, com Marina.

Na “polititica” se canta “parabéns” e se assopram velas quando há presentes e vantagens a ganhar, ao contrário daquilo que alegremente fazemos ao aniversariante. Eleições presidenciais são um exemplo perfeito desse “Feliz Aniversário” às avessas, com “representantes” da vontade política do povo tratando votos do rebanho do curral eleitoral como se fossem mercadorias valiosas, presentes supremos para a mandança nos destinos do país na “festinha” democrática. O povo invariavelmente sempre perde, e não come nem bebe dos regalos e quitutes da mesa farta e do bolo esfatiado entre os amiguinhos e colegas do peito.

O que dizer da base aliada PMDB bandeando para o lado do PSDB no segundo turno, sob o olhar constrangido do Vice-Presidente engasgado, ou Sarney desaparecido do cenário atual?

Os blogueiros (sujos) lutam "sozinhos" sob as vistas do Planalto e, nós, pobre mortais da militância, jamais saberemos as razões disso ou daquilo como forma de enfrentamento das mídias hegemônicas do PIG.

Aécio fala hoje nos telejornais como se fosse o porta-voz dessa elite, vomitando afirmações peremptórias naquele estilo que William Waack,  Merval Pereira e outros da Gloebbels News sabem tão bem se manifestar. A única que se rebola em alguns momentos de contradição, que chegam a ser hilários, é a urubóloga Miriam Leitão. Ali Kamel e amigos da Veja, Época, Estadão, Folha etc. seguem formando a opinião do povo brasileiro manipulado.

No resto do "mundo democrático" fazem a mesma coisa, porque a oligarquia controladora do monopólio midiático faz a letra e canta no mesmo tom para as gentes dançarem conforme sua música que há centenas de anos nos juntamos em coro e em grupos, seja ao redor da bíblia de Gutenberg, livros, jornais, rádio, TV, Internet, celulares, tablets. O “polvo” selvagem do ideal capitalista controla e seduz pelo mundo do consumo  através de métodos que sofisticou ao longo de séculos de controle ideológico, seja na indústria da informação, do entretenimento e do infotenimento.

Na programação eleitoral televisiva que começará nessa quinta-feira (09/10/14) serão dois economistas brandindo dedos e argumentos, um de cada lado do púlpito das mídias com 10 minutos "quase" iguais. Mas, se considerarmos que Aécio tem o restante das 24 horas do dia sob suas mãos, com os telejornais lhes servindo de veículo para as ideias da elite cheirosa... podemos crer que é ele quem terá vantagens, porque tem a postura de apresentador de telejornal, inquestionável, dono da verdade. Seria a mesma coisa caso Marina tivesse passado para o segundo turno, pois a elite e direita midiática estariam na cola, soprando a ela o que deveria falar.

No entanto, eu mesmo sempre desconfiando de economistas que colocam as razões econômicas nas bases da opressão ou libertação das consciências, afirmo que nessa guerra política, eleitoral, concepção e de vida nesse mundo outros fatores devem ser considerados na postura que Dilma assumirá na campanha do segundo turno.

Nos debates ao vivo entre os dois, o que ouviremos aqui embaixo do que desse púlpito falará, quando sobem ali apenas os "representantes" do povo? Como Dilma reagirá às afirmações do Aécio sobre o "escândalo da Petrobrás", fabricadas as provas sob medida da elite? Dilma falará à razão ou ao sentimento do eleitorado convocado ao voto? Ou se dirigirá à percepção das pessoas entrevistas como sujeitos de direitos e deveres na construção ou destruição do país, ao invés de mais uma vez – como é no mundo da “polititica” – entrever a massa populacional apenas como objeto de manipulação dos códigos do que chamamos de democracia representativa?

A educação “com” e “para” a Política - com a política de “P” maiúsculo - foi tentada, de um jeito ou de outro promovendo os direitos de cidadania em todos os setores da vida, elevando o povo sofrido a ter condições minimamente humanas de vida, sem que as elites perdessem quase nada dos ganhos que contabilizam há séculos, incluindo os financeiros. Decerto que perderam coisinhas, como a falta de “primeira classe” nos voos domésticos, mas nunca na história desse país os ricos foram tão ricos, assim como os pobres deixaram de ser tão miseráveis, vindo a ter acesso aos bens de consumo mais básicos que qualquer sociedade.

Nesse segundo turno não haverá tempo suficiente para Dilma e o PT serem “didáticos”, explicando ao povo o que foi o "mensalão do PT", o "mensalão dos Tucanos", o "desvio de bilhões da saúde em MG", o caso do "metrô de SP" etc. Nesse cenário de “Deus” e o povo eleitor “nos acuda”, o que os marketeiros aconselharão à Dilma, quando o “polvo” fala como se fosse o dono da verdade, e seus braços nos podres recantos do Poder Judiciário, por exemplo, cassa os direitos de resposta às mentiras de efeito?

Primeiramente, os marqueteiros deveriam desesperadamente orientar Dilma para jamais apontar o dedo, ou os dedos juntos em gesticulação exagerada, professoral! E, o que dizer quando as mentiras foram ditas 99 vezes para ganhar status de verdade nos telejornais? Qual verdade retumbante deverá ser dita por Dilma que terá peso contra mentiras ditas ao longo de anos, ou a verdades escondidas pelos interesses da elite? O que fará Aécio gaguejar desconcertado, como sua colega de PIG, a urubóloga, faz ao ter de falar sobre os avanços alcançados apenas pelo governo do PT com lula e Dima?

E, depois, o que Dilma falará, a quem falará, com quem falará? Além de todos os avanços sociais, econômicos, educacionais, culturais e os números que comprovam isso em mil tabelas fáceis de perceber as conquistas dos governos do PT em 12 anos, como rebaterá as afirmações da inflação descontrolada em zero vírgula alguma coisa por causa do preço da carne, tomate, chuchu ou da crise internacional? Dilma terá aquele calhamaço de papéis se contrapondo apenas ao olhar esbugalhado do Aécio, sem um "post it" sequer com algum dado, ou proposta de governo, exceto o de tirar o PT do poder?

Quero acreditar que Dilma esteja do lado daqueles que se opõem ao controle e manipulação de tudo, inclusive não se deixando manipular por marqueteiros que também têm muitas mãos e, os pés, sabe-se lá aonde.

Se Aécio ganhar essas eleições presidenciais choraremos, amargamente, os 12 anos em que não conseguimos construir canais de comum-única-ação entre corações e mentes dos outrora oprimidos para a re-criação de uma outra nação, de seres e suas gentes caminhando para a autonomia do pensamento e, a soberania comunicacional. Se Aécio ganhar, ganhou o Partido da Imprensa Golpista que tem nos escravizado por décadas e séculos.

As reflexões estão postas e, como militância, sugiro à Dilma que dê uma banana bem grande para os marketeiros mercenários, e consiga estabelecer o mínimo que seja de comun-única-ação para dialogar com o povo trabalhador que tem sonhos, para re-conquistar e fortalecer a confiança de que ela nos representará as aspirações para a construção de um Brasil melhor para todos num cenário internacional beirando o caótico.

Ainda creio que, depois dessa guerra dos últimos meses, Dilma ganhará essas eleições, porque só mesmo setores do povo em insana consciência - e os "polititicos" em infame conivência em peso - são quem votará em Aécio para presidir, como que para destruir o país.

Re-eleita, Dilma e o Partido dos Trabalhadores terão uma responsabilidade imensa, e uma dívida infinita para com aqueles que confiaram nela e no PT como Presidenta  para um outro país de justiça e bem viver para seu povo.

Que o povo seja re-presentado na pessoa de Dilma nos programas exibidos no horário eleitoral gratuito e debates na TV, e a ele sejam apresentados argumentos incisivos e decisivos para a escolha entre um projeto que defenda mais mudanças às atuais conquistas para todo o povo, ou outros mentirosos, do adversário que sempre manipulou tudo e a todos para se manter no controle das consciências, e no poder para barganhar com correligionários da elite o espólio das guerras que o polvo sempre soube conduzir e promover, com o mal humor, ódio e a má vontade que lhes é característica.

Que venham a democratização e a regulação dos meios de comunicação contra décadas e séculos de descaso pelos ideais populares!

Que os trabalhadores e as trabalhadoras ajam contra toda opressão e reajam contra toda manipulação para a criação de um outro mundo que queremos, com Paz, Amor, Justiça! Que cidadãos e cidadãs, mulheres e homens, mães, pais, idosos, jovens e crianças vençam o polvo e seus “polititicos”!

A Presidenta Dilma me representará! E, isso é bom Dilmais da conta!

Leo Nogueira Paqonawta

quinta-feira, 19 de julho de 2012

FRENTECOM repudia método de composição do Conselho de Comunicação Social


FRENTECOM repudia método de composição do Conselho de Comunicação Social

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM. 

A FRENTECOM reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional. 

Brasília, 18 de julho de 2012

Dep. Luiza Erundina de Sousa
Coordenadora da FRENTECOM

Reproduzido de Frentecom
19 jul 2012

Indicação do Conselho de Comunicação Social é retrógrada e antidemocrática


Indicação do Conselho de Comunicação Social é retrógrada e antidemocrática

FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
19/07/2012

NOTA OFICIAL

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação repudia nomeações feitas pelo Congresso Nacional à revelia da sociedade civil. FNDC denuncia atropelo do Congresso Nacional aos movimentos sociais

O Fórum Nacional pela Democratizaçãoda Comunicação (FNDC) recebeu com surpresa a notícia da reativação do Conselho de Comunicação Social (CCS), e vem a público manifestar seu repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional.

A inclusão do Conselho de Comunicação na Constituição Federal de 1988 foi fruto tanto da luta política e da mobilização de diversos segmentos sociais quanto da articulação da sociedade com o Parlamento, fato que não se repetiu agora quando da composição do Conselho. Não houve diálogo sequer com a Frente Parlamentar pela Liberdade deExpressão e Direito à Comunicação, subscrita por mais de 180 parlamentares, com forte representação da sociedade civil, que no ano passado encaminhou sugestões para a composição.

O CCS foi regulamentado em 1991, mas só teve sua primeira indicação em 2002, e estava parado desde 2006, numa interrupção ilegal e inconstitucional. Embora tenha caráter consultivo, ele pode cumprir papel importante de fomentar debates sobre os temas da comunicação social, e servir como impulso para o Congresso regulamentar os artigos constitucionais sobre comunicação que estão há 24 anos sem definição legal – como o que proíbe monopólios e oligopólios e o que aponta para a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

Contudo, as indicações realizadas na reativação do CCS foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação no campo, que foi atropelada justamente no momento em que busca contribuir com o avanço da democratização da comunicação e com a efetiva liberdade de expressão para todos e todas. A demonstração do nosso acúmulo e compromisso se dá cotidianamente para quem acompanha a pauta, e foi mais do que comprovada durante a I Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), realizada em 2009 e praticamente ignorada pelo Congresso Nacional, com honrosas exceções.

Nas vagas fixas reservadas a trabalhadores, foram mantidos representantes de entidades do movimento, como a Fenaj, mas a indicação dos radialistas se deu sem diálogo com a atual gestão da Fitert e a dos artistas privilegiou um único sindicato, com forte ligação com o setor patronal, em detrimento da associação nacional.

Já nas indicações das cadeiras da sociedade civil foram privilegiados setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional. A exceção positiva foi a indicação de pessoas com ligação com a pauta da cultura digital, que ainda assim não contempla as perspectivas do movimento pela democratização da comunicação.

Além destas incoerências, é grave a constatação de que todos os 13 nomes indicados para a titularidade da representação são de homens, desprezando a diversidade e a pluralidade da sociedade ao alijar completamente a participação feminina, algo inadmissível para a construção de uma sociedade democrática.

Um Conselho que deveria servir para auxiliar o Parlamento, e que reúne entre suas funções avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, além de emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e televisão, não deve - e não pode jamais - prescindir da participação de uma representação coerente da sociedade civil à altura de tão complexas e estratégicas responsabilidades.

Conclamamos os nobres parlamentares a desfazerem esse grave erro e reabrirem o diálogo. Este tipo de prática arbitrária afronta os direitos do povo brasileiro e afeta o caráter democrático do Conselho.

FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Reproduzido de FNDC
19 jul 2012


Acesse o conteúdo do Caderno 1a. CONFECOM  clicando aqui.





FRENTECOM repudia método de composição do Conselho de Comunicação Social

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM. 

A FRENTECOM reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional. 

Brasília, 18 de julho de 2012

Dep. Luiza Erundina de Sousa
Coordenadora da FRENTECOM

Reproduzido de Frentecom
19 jul 2012

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Campanha da sociedade irá lutar pela liberdade de expressão


Campanha da sociedade irá lutar pela liberdade de expressão

Paulo Victor Melo
Observatório do Direito à Comunicação/portal-epcom-001
08/05/2012

Ganhar as ruas do Brasil em defesa da liberdade de expressão e da democratização das comunicações. Esta será a grande estratégia da campanha pela liberdade de expressão definida na última sexta-feira (4), durante o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” em São Paulo.

Organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o seminário reuniu entidades do movimento popular, organizações sindicais, acadêmicos ligados ao tema, estudantes, jornalistas e partidos políticos e ativistas de todo o país. O consenso geral foi que para a campanha ser exitosa, a luta pela democratização da mídia deverá ir para as ruas, dialogar com todo povo brasileiro.

Segundo a Coordenadora Geral do FNDC, Rosane Bertotti, o movimento social atravessa um período de disputa de conceito e que, por isso, é fundamental o envolvimento de toda a população. “A liberdade de expressão é uma bandeira história dos lutadores brasileiros, mas que querem nos tirar. Tendo isto em mente, nesta campanha devemos dialogar com o trabalhador, com as pessoas que assistem televisão, com todos os públicos”, garante Bertotti.

O presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, concorda com Bertotti ao, com ênfase, afirmar que “liberdade de expressão é diferente de liberdade de imprensa. Liberdade de imprensa, para a grande mídia, é liberdade de monopólio. Para nós, é a do direito à comunicação”.

A Campanha

Ao apresentar a proposta de campanha construída pela Coordenação do FNDC, o representante do Intervozes, João Brant, afirmou que há um contexto aparentemente desfavorável a mudanças devido à ausência de debate público nos meios de comunicação, mas que “nos últimos anos, o movimento vem reforçando a necessidade de reconquistar a bandeira da liberdade de expressão”.

Um dos objetivos da campanha é lutar para que o tema seja posto em debate público pelo Governo Federal, com vistas à construção de uma Lei Geral de Comunicações. Sobre isto, já durante o seminário, foi informado que o Governo deverá lançar ainda este mês uma consulta pública com cerca de cinquenta questões sobre o tema.

“Ao mesmo tempo que devemos construir a campanha de forma articulada e organizada, precisamos ter uma resposta da sociedade à proposta de consulta que se anuncia. Isso ajudará a nossa mobilização, promovendo os debates e propondo as mudanças necessárias para o setor”, destacou João Brant.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lembrou que, independentemente de movimentos do governo, é fundamental a intensa mobilização social. “Nesses 13 anos que estou no Congresso, todas as conquistas da sociedade que presenciei foram frutos da organização e da pressão popular, e na comunicação isso não será diferente”, disse.

Erundina avaliou que o Governo tem atuado de forma “tímida e limitada” nesta pauta e, por isso, propôs que as entidades da sociedade construam um projeto de lei de iniciativa popular para a democratização das comunicações.

As principais reivindicações da campanha serão baseadas nas diretrizes presentes na Plataforma para um Novo Marco Regulatório da Comunicação, construída pela sociedade civil em 2011, mas terão como foco os debates sobre liberdade de expressão, democracia, regulação e o papel do Estado.

Organização

Refletindo a diversidade e capilaridade do movimento pela democratização da mídia, a campanha será coordenada pelas entidades que compõem a Executiva do FNDC e outras diversas organizações nacionais. Nos estados serão constituídos comitês locais de campanha, que ajudaram a dar capilaridade ao movimento.

Os participantes do seminário avaliaram também que é fundamental que a campanha traduza os temas da comunicação para o conjunto da sociedade brasileira. “A nossa linguagem ainda é muito restrita, mas o nosso conteúdo interessa a todo o povo brasileiro. Devemos fazer o exercício de encontrar em cada proposta aquilo que aproxima do trabalhador, do cidadão comum, para que este também faça parte desta luta”, disse o coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, Jerry de Oliveira.

O membro da Coordenação Nacional do MST, Igor Felippe, frisou que a luta pela democratização das comunicações é estratégica para a classe trabalhadora. Por isso, para ele, “essa campanha deve estar dentro do contexto da luta de classes, deve considerar a realidade do povo brasileiro, deve fazer com que o povo tenha a comunicação como um direito”.

Foi definido ainda que a campanha passe a integrar as agendas de atividades e ações que pautem a comunicação este ano. Já está sendo planejada a primeira plenária nacional da campanha para o dia 15 de junho durante a Cípula dos Povos, evento da sociedade civil paralelo a Rio+20.

Reproduzido de Clipping FNDC

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Democratizar a mídia é garantir direitos, afirma Erundina


Democratizar a mídia é garantir direitos, afirma Erundina

Por Joanne Mota

“O sonho é uma utopia que não nos deixa parar. Sonho em democratizar a mídia, logo não deixarei de trabalhar até conseguir isso”. Essa foi uma das declarações dadas pela presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), Luiza Erundina, durante sua fala no seminário “Desafios da Liberdade de Expressão”, que acontece, nesta sexta (4), em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Engenheiros.

O evento está sendo acompanhado por cerca de 600 pessoas, sendo que destas 260 estão assistindo pela internet (Ver aqui). Na oportunidade o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) também apresentará a proposta de campanha do Fórum para este ano.

Roseli Goffman, secretária geral FNDC, mediou a primeira mesa de discussões e destacou que a realização do seminário tem como objetivo preparar os movimentos sociais para ações conjuntas em torno do debate para a construção de um novo marco regulatório.

Ela acrescenta que a ideia é envolver um amplo e diverso número de instituições e de lideranças nacionais para construir coletivamente uma campanha que intensifique a luta pela democratização da comunicação e prepare a sociedade civil para a consulta pública do novo marco regulatório.

Muito emocionada a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou durante sua fala a importância de se pensar em um projeto de lei democrático e de origem popular para o setor de comunicação, e lembrou que a FrenteCom aceitou o desafio de pensar esse projeto.

“Reconhecemos nossas vitórias quando conseguimos colocar um metalúrgico e uma mulher na presidência, mas ainda há muito por fazer. É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes, inclusive no âmbito do Parlamento, para denunciar e combater a ditadura da mídia”, explica Erundina.

Ela acrescenta que as reformas são importantes para o país, mas sem democratizar a mídia não teremos êxito. “Hoje, o exercício dessa liberdade são muito desiguais, visto que a mídia está nas mãos de poucos, situação que impõe limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro”, denuncia.

O secretário Nacional para assuntos de Mídia do PCdoB, Altamiro Borges, explica que mesmo com muitos avanços, a questão da democratização da mídia ainda não é vista pela sociedade sob o prisma da “transversalidade e nem como setor estratégico para o desenvolvimento”.

Segundo ele, a atual conjuntura política tem contribuído para o debate de forma bem positiva e destacou a atuação do governo Dilma no cenário mundial. “Precisamos olhar para a conjuntura e não perder de vista iniciativas que podem contribuir para engrossar o caldo da luta. A experiência do Equador, com seu novo marco regulatório, e da Argentina, com a Ley de Médios, são faróis a serem considerados”.

O secretário do PCdoB lembrou que a mobilização para o marco regulatório deve ser intensa, pois a sociedade organizada precisa estar preparada para ocupar os espaços e construir o documento que será proposto pelo governo. “Queremos liberdade de expressão e precisamos tirar esta bandeira das mãos da direita, que diariamente deturpa os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, finaliza.

O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) também participou do debate e falou não observar com bons olhos a atual conjuntura política. Porém, afirmou que as entidades da sociedade civil estão muito mais bem preparadas para enfrentar o debate nestes tempos.

“Como já foi dito, precisamos engrossar o caldo pela democratização da comunicação e reforçar a luta contra os donos do capital. Precisamos invadir o Congresso e demais instâncias sociais e lavar a sujeira que ainda inviabiliza o desenvolvimento do país. Enquanto houver monopólio, seja em qualquer seguimento, não conseguiremos viver uma verdadeira democracia”, externou o deputado.

Também participaram do evento Rosane Bertotti, – Coordenadora Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Secretária Nacional de Comunicação da CUT; Marcos Coimbra, Vox Populi; o jornalista Rodrigo Vianna, editor do blog Escrevinhador; e Renato Meirelles, Datapopular.

Reproduzido do Blog de Joanne Mota . Na luta peça democratização da mídia
04 mai 2012

terça-feira, 27 de março de 2012

Manifesto - Por uma regulação democrática para a comunicação pública


Seminário aponta propostas para a mídia pública

Mel Bleil Gallo
Observatório do Direito à Comunicação
26/03/2012

Após três dias de debates no Seminário de Regulação da Comunicação Pública, representantes das emissoras do campo público, movimentos sociais e parlamentares apresentaram o documento final do evento, o Manifesto por uma Regulação Democrática para a Comunicação Pública, na plenária da última sexta (23).

Entre as principais reivindicações estão a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, participação democrática e indicação direta pela sociedade de seus membros, além da instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Foi cobrada também a regulamentação do Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. O documento aponta a necessidade de garantia de independência das emissoras do campo público frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão.

Um tratamento igualitário entre as emissoras comunitárias e públicas também foi cobrado para o próximo marco regulatório. Para tanto, foi defendido o fortalecimento das rádios comunitárias, com ampliação de potência, aumento de canais por cidades, garantia de financiamento e autonomia, o fim da criminalização dos radialistas comunitários e a inclusão das TVs comunitárias no processo de regulamentação do Canal Cidadania.

Com relação ao financiamento, foi solicitada a implantação de um fundo composto por recursos da contribuição para o fomento da radiodifusão pública e por novas fontes, como a taxação das emissoras comerciais e de aparelhos de TV. Também foi defendido que as televisões e rádios comunitárias possam receber recursos de publicidade de governo e empresas estatais e que parte do Fundo Setorial do Audiovisual, gerenciado pela Agência Nacional do Cinema, seja destinado ao fomento da produção independente em parceria com as emissoras públicas.

No documento, também foi cobrado um aumento da programação regional e independente em todas as emissoras públicas, com o estabelecimento de percentuais mínimos, tendo como referência as cotas definidas pela Lei 12.485/11, que estabeleceu um novo regulamento para a TV por assinatura. O apoio a um operador de rede dos canais digitais do campo público também foi reforçado no documento.

Além do manifesto, o seminário também aprovou algumas moções de apoio: em defesa da Classificação Indicativa; pela anistia dos radiodifusores comunitários condenados; em apoio ao Conselho Curador da EBC pela definição da política de transmissão de conteúdos religiosos; e pela manutenção do caráter público da TV Cultura de São Paulo.

Um ano de Frentecom

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou para celebrar o aniversário de um ano da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), criada em abril de 2011 e desde então coordenada pela parlamentar. “O que define o caráter dessa Frente, é que além de ser um espaço democrático e plural, é espaço de reflexão e ação. Ação para transformar uma realidade que nos desafia em termos de sociais.”

De acordo com Erundina, a Frentecom deve ser protagonista na elaboração de um novo marco regulatório que respeite a comunicação como direito humano. “Mas tem que ser um protagonismo plural, coletivo, solidário e comprometido com projetos e ideias decididos democraticamente. Isso tem nos ajudado a nos reeducar e melhorar nossas posturas e atitudes frente a uma cultura lamentavelmente marcada pelo autoritarismo, abuso de poder e exclusão de grande parte das cidadãs e cidadãos desse país”, ressaltou.

A partir desse seminário, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para a organização do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação. Além disso, as entidades do campo público se propuseram a participar da construção da Campanha pela Liberdade de Expressão e um Novo Marco Regulatório das Comunicações, puxada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Confira a carta final do documento:

Manifesto - Por uma regulação democrática para a comunicação pública

Nós, representantes de emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias e comunitárias, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública, promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, afirmamos nossa posição a respeito da importância da comunicação pública e da centralidade do processo de revisão do Marco Regulatório das comunicações. Nesse sentido, reiteramos:

1 . A comunicação pública é o espaço da diversidade, pluralidade e do exercício do direito à comunicação, meio de afirmação da soberania nacional e instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa que se apresente como alternativa política, cultural e informativa à comunicação comercial;

2 . O campo público de comunicação deve ser entendido como aquele que engloba emissoras federais, estaduais, municipais, educativas, universitárias, legislativas e comunitárias;

3 . O Estado deve cumprir papel de indutor e executor das políticas para a comunicação pública, garantindo, inclusive, os recursos necessários à sua existência;


4 . O debate da regulação deve se pautar no fortalecimento dos meios públicos, na garantia de uma gestão democrática e transparente, com participação social, e na criação das condições para a efetiva realização da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista no Art.223 da Constituição Federal;


5 . A regulação da comunicação pública é uma parte do necessário processo de atualização do Marco Regulatório das comunicações no Brasil, que deve garantir a máxima participação social, a isonomia entre os setores interessados e o real empenho dos poderes públicos, em especial do Executivo, na concretização dos debates.

6 .  Dando continuidade ao processo iniciado nos Fóruns Nacionais das TVs e Rádios Públicas e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, é necessário avançar na formulação de propostas e na organização deste campo para garantir seus interesses na proposta de regulação. Para isso, apontamos para a realização do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação.

Além disso, as entidades signatárias deste documento apresentam as seguintes propostas para o novo Marco Regulatório das Comunicações, como contribuição ao debate:

1 . Conceitos, outorgas, espectro e complementariedade

• Regulamentação do Art.223 da Constituição Federal, que garanta a independência das emissoras do campo público frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão a partir da eleição de seus membros de forma pública e democrática;
• Garantia de reserva de espectro eletromagnético para as emissoras do campo público de rádio e televisão;
• Apoio à criação da Rede Nacional de Rádios Públicas;
• Fortalecimento das rádios comunitárias, com ampliação de potência, aumento de canais por cidades, garantia de financiamento e autonomia e fim da criminalização dos radialistas comunitários;
• Inclusão e garantia das TVs comunitárias no processo de regulamentação do Canal da Cidadania;
• Substituição imediata da regulação atual da radiodifusão comunitária por um novo arcabouço legal que trate o setor em condições de igualdade com as demais emissoras do campo público;


2 . Gestão, participação e controle social


• Instalação de mecanismos de participação social (audiências e consultas) na gestão de emissoras do campo público, resguardadas as características de cada segmento;
• Instalação, nas emissoras do campo público, de Conselhos Curadores com indicação democrática de seus membros e mandatos assegurados;
• Instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional;
• Criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, participação democrática e indicação direta pela sociedade de seus membros;


3 . Gestão, financiamento e autonomia


• Implantação de Fundo Público para financiar o campo público de comunicação, composto por recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e por novas fontes, como a taxação das emissoras comerciais e de aparelhos de TV;
• O disciplinamento do uso dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública não destinados à EBC;
• Adoção de política de destinação de percentual dos recursos da publicidade de governo e empresas estatais para as emissoras do campo público;
• Que as televisões e rádios comunitárias e universitárias possam receber recursos de publicidade de governo e empresas estatais;
• Adoção de política de programa de crédito dos bancos estatais aos segmentos do campo público, com o objetivo de viabilizar infraestrutura a estas emissoras;
• Que parte do Fundo Setorial do Audiovisual, gerenciado pela Ancine, seja destinado ao fomento da produção independente em parceria com as emissoras públicas de rádio e televisão;


4 . Conteúdo e diversidade


• Contemplar toda a diversidade cultural, étnica e racial, geracional, regional, de gênero e de orientação sexual da sociedade brasileira na programação, gestão e produção das emissoras públicas;
• Aumento da programação regional e independente em todas as emissoras públicas, com o estabelecimento de percentuais mínimos, tendo como referência os patamares definidos pela Lei 12.485/11;
• Consolidar e ampliar as plataformas de intercâmbio de conteúdo entre emissoras do campo público;
• Tratamento diferenciado do campo público na cobrança da CONDECINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional;


5 . Distribuição de sinal / Operador de Rede


• Que a construção de um projeto de plataforma única de Operador de Rede Digital seja baseado no diálogo com os segmentos do campo público, nas esferas federal, estadual e municipal;
•Garantia de recursos públicos para a implantação do Operador de Rede visando construir uma rede que assegure a digitalização das emissoras do campo público e a oferta de conteúdos da comunicação pública nas plataformas convergentes;
•Garantia do carregamento dos canais do campo público pelas operadoras de SEAC;
•Participação do campo público na definição do modelo de digitalização das rádios, considerando as particularidades dos diversos segmentos;


6 . Acessibilidade, interatividade e convergência


• Que os serviços nas plataformas convergentes e interativas possibilitem o acesso da população a serviços públicos de governo eletrônico e privilegie a utilização com finalidades informativa, educativa, artística e cultural;
• Que o governo assuma uma política pública de promoção do acesso da população aos conversores de TV Digital interativos a preços populares, como foi feito por outros países, para concluir com eficácia a transição do sistema analógico para o sistema digital;

ENCAMINHAMENTOS

• Criação do GT para organização do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação;
• Que o campo público participe e se envolva na Campanha pela Liberdade de Expressão e um Novo Marco Regulatório das Comunicações iniciada pelo FNDC;
• Solicitar uma audiência com o Ministro das Comunicações, Presidência da Anatel, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Presidência da EBC, Presidência da Câmara dos Deputados e Presidência do Senado Federal;
• Formar uma delegação para conhecer as experiências regulatórias de Portugal e México;

MOÇÕES

• Classificação Indicativa

Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio à política de Classificação Indicativa em prática pelo Ministério da Justiça. Avaliamos ser fundamental a manutenção das sanções previstas no Estatuto da Criança e Adolescente, que estão sendo questionadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro e pelas emissoras privadas de rádio e TV. A Classificação Indicativa é uma regulação praticada em todas as grandes democracias do mundo e não representa, de forma alguma, censura e tampouco tutela do Estado sobre a família. Assim, solicitamos que os ministros do Supremo Tribunal Federal avaliem na votação do processo a necessidade de priorizar a defesa de crianças e adolescentes no nosso país. APROVADA POR UNANIMIDADE.

• Lei 12.485/11

As organizações reunidas no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública manifestam-se por unanimidade em defesa da Lei 12485, que trata do SEAC - Serviço de Acesso Condicionado – nova lei da TV por Assinatura. Fruto de anos de discussão da sociedade brasileira, a Lei 12.485 é a primeira iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Poder Executivo que atende a determinações legais previstas no artigo 221, do Capítulo da Comunicação Social, da Constituição Federal. A principal conquista da lei é o dispositivo de cotas de conteúdo nacional de 3h30 por semana – metade dos quais produzida por produtora independente – de veiculação obrigatória apenas nos canais de espaço qualificado que transmitem em seu horário nobre, filmes, séries, documentários, animações. Infelizmente, a cota está sendo questionada judicialmente por empresas estrangeiras, de inegável poder econômico, que ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada pelo Partido Democratas a pedido da operadora Sky, contra a lei. A garantia de espaço qualificado para veiculação de produtos brasileiros, ainda que inicialmente pequena, é um instrumento efetivo de diversificação dos conteúdos e de estímulo econômico à cadeia produtiva do audiovisual brasileiro. Neste sentido, apresentamos a proposta de que as emissoras do campo público de comunicação, mostrando sua vocação para a diversidade e pluralidade, também cumpram as cotas como estabelecidas na lei 12.485. Apesar de definir regras para o serviço de televisão pago e, portanto, não se aplicar ao serviço de radiodifusão aberta, os conceitos e parâmetros definidos por esta lei e pela sua regulamentação serão, sem dúvida, considerados para o debate do novo marco regulatório das comunicações. Por tudo isso, reiteramos nosso apoio a imediata a aplicação da lei 12.485. APROVADA POR UNANIMIDADE.


• Programação religiosa na EBC


Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação na definição da política de veiculação de conteúdo religioso nas emissoras públicas federais. Em um Estado republicano e laico é fundamental o respeito à livre liberdade de crença e descrença de toda a população, não sendo constitucional o privilégio a alguma religião específica. Assim, avaliamos que a religião deve ser tratada na comunicação pública como fenômeno cultural da sociedade brasileira, não devendo ter espaços para proselitismo de nenhum campo. APROVADA POR UNANIMIDADE.

• TV Cultura

As organizações presentes no Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública se manifestam em defesa da Rádio e da TV Cultura de São Paulo, que se consolidaram historicamente como uma alternativa aos meios de comunicação privados e que se constituem em um patrimônio da população paulista. Contudo, nos últimos anos, a TV e as Rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e privatização, com a degradação de seu caráter público. Programas estão sendo extintos, o quadro funcional está sendo dilapidado, com mais de mil demissões, e recentemente a Fundação Padre Anchieta entregou, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo. Não podemos deixar esse patrimônio do povo de São Paulo ser dilapidado, vítima de sucateamento promovido por sucessivas gestões sem compromisso com o interesse público. APROVADA POR UNANIMIDADE.

• Anistia aos radiodifusores comunitários

Os presentes no Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aprovam moção de apoio a anistia dos radiodifusores comunitários criminalizados pelo Estado brasileiro pelo seu livre exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação. É inadmissível a forma com que a Anatel e o Ministério das Comunicações tratam as rádios comunitárias no país, que atenta contra os direitos humanos consolidados pela Constituição Federal e por tratados internacionais. A repressão às rádios comunitárias utiliza dispositivos legais da época da ditadura militar, que não deveriam estar em uso nos dias atuais. Que o novo Marco Regulatório descriminalize os radiodifusores comunitários e permita a ampliação do acesso, do alcance, do número de canais disponíveis, do financiamento e da autonomia destas emissoras. APROVADA POR UNANIMIDADE.

• Radialistas

Nós, representantes dos radialistas do serviço público, através dos seus Sindicatos, Federações e Conselheiros representantes, exigimos o cumprimento e aplicação da Lei 6.615 e o Decreto 84.134/79, que regula a profissão do radialista e regulamenta todas as empresas de radiodifusão, bem como protege a organização dos trabalhadores frente às suas entidades representativas. Exigimos também que esses profissionais de rádios e televisões educativas e públicas sejam valorizados em suas carreiras, em frente de trabalho e tenham remuneração justa. APROVADA POR UNANIMIDADE.

26 mar 2012
Via clipping FNDC

quinta-feira, 8 de março de 2012

Seminário internacional discute regulamentação da comunicação pública no Brasil


Seminário internacional discute regulamentação da comunicação pública no Brasil

Entre os dias 21 e 23 de março, parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores vão debater, na Câmara, o marco regulatório da comunicação pública no Brasil

Em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito àComunicação com Participação Popular (Frentecom), a Secretaria de Comunicação Social da Câmara vai promover, entre os dias 21 e 23 de março, o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública. O evento tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor no Brasil, de forma a assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos veículos de comunicação e o pleno exercício do direito à liberdade de expressão.

Entre outros temas, serão debatidos o financiamento e a gestão dos recursos; a regulação dos conteúdos; o controle social e a infraestrutura. Participarão da abertura do seminário o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente do Senado, José Sarney; o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e a Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

As propostas discutidas serão consolidadas em um documento oficial, aprovado pelos participantes ao final do evento.

Veja a programação e faça inscrição clicando aqui.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Dia Mundial da Democratização da Comunicação: o 18 de outubro e o dia da faxina na mídia


Por um novo Marco Regulatório

Redação
Instituto Telecom
11/10/2011

Na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, data da comemoração do Dia Mundial da Democratização da Comunicação, está prevista a divulgação na internet da versão final da plataforma com as contribuições para a Consulta Pública sobre o Marco Regulatório das Comunicações.

Para aprofundar este debate os movimentos sociais e entidades civis organizaram o lançamento simbólico nacional da “Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”.

No Rio de Janeiro, a Fale Rio (Frente Amplapela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - Estadual do Rio de Janeiro) organizou diversas atividades para a Semana pela Democratização da Comunicação, do dia 13 ao dia 20 de outubro.

Para saber sobre as principais reivindicações e atividades desta semana, o Instituto Telecom, que também apoia o evento, conversou com um dos responsáveis pela organização, Orlando Guilhon, Vice-Presidente da ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil). Confira abaixo, a ìntegra da entrevista.

1) Quais são as principais atividades programadas pelo Fale Rio para a “Semana pela Democratização da Comunicação”?

Guilhon - A FALE RIO é a Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação - Estadual do Rio de Janeiro, e congrega mais de 80 entidades da sociedade civil não empresarial: centrais sindicais, sindicatos, partidos, movimentos sociais, ong's, institutos, associações, entidades acadêmicas, rádios e tv's comunitárias, rádios públicas, além de ativistas e militantes de luta pela democratização da comunicação em nosso Estado.

Neste momento, estamos organizando várias atividades para a semana pela democratização da comunicação, do dia 13 a 20 de outubro, com debates e seminários em universidades e sindicatos e dois atos de rua. O primeiro, no dia 18 de outubro, Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, às 16 H, no Buraco do Lume (Rua S. José), quando faremos o lançamento simbólico da 'Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil'. Este evento também ocorrerá em outras capitais e no Distrito Federal no mesmo dia.

Será um ato político-lúdico-cultural. Teremos música, dança, teatro, poesia e algumas falas políticas. Já no dia seguinte, 19/10, às 13 H, teremos a 'faxina' na porta da TV Globo, na rua Von Martius. Iniciativa dos estudantes, que a FALE RIO decidiu apoiar. Afinal, a mídia tem falado tanto em 'faxina' no governo federal, que tal começarmos também com uma faxina na mídia?

2) No país o movimento pela democratização da comunicação é antigo.Embora o país esteja vivendo uma conjuntura nova com um governo que se apresenta mais propício às questões da comunicação ainda são grandes os obstáculos para a criação do Marco Regulatório das Comunicações. Qual a visão do Fale Rio com relação a atuação do novo governo, do Minicom e a resistência que ainda existe à criação deste marco?

Guilhon - O atual Governo Federal tem anunciado uma política mais ativa na área das Comunicações, mas por enquanto a iniciativa tem ficado muito aquém das expectativas...O Plano Nacional de Banda Larga tem sido 'desfigurado', e mais parece uma proposta de banda curta, cara e só para alguns. O texto oficial sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações, deixado pela equipe do ex- Ministro Franklin Martins, até hoje não veio a público, e já estamos no décimo mês do novo governo. O que se percebe é que o governo federal está em disputa, entre forças políticas mais progressistas e forças mais conservadoras e de centro. Parece que o governo tem receio que uma iniciativa de regulamentar as comunicações no Brasil possa ser compreendida como uma atitude de censura (esta é a tese das empresas privadas de comunicação), e vacila entre ir adiante com o debate ou deixá-lo na geladeira.Se não houver pressão da sociedade, não haverá um novo Marco Regulatório das Comunicações.

3) Como os movimentos sociais e entidades civis podem participar de maneira efetiva nas decisões do governo sobre a comunicação do país?

Guilhon - A FALE RIO, por exemplo, reúne-se mensalmente em grandes plenárias, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17o. andar), onde discute suas atividades e propostas de luta. Em geral, nos reunimos nas primeiras segundas de cada mês. Excepcionalmente, no mês de novembro, vamos nos reunir no dia 08, uma terça. Nossas atividades e iniciativas estão no nosso site www.falerio.org.br.


Ajudamos a organizar três Frentes Parlamentares (Nacional, Estadual e Municipal do Rio), organizamos debates e atividades de rua, produzimos materiais de divulgação (panfletos, boletins, spots de áudio e vídeo, etc).

4) Vivemos sobre o paradigma da sociedade da informação e o fenômeno da convergência digital, onde o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação são princípios básicos para a inclusão social. No Brasil, quais são as principais reivindicações da sociedade civil com relação às políticas públicas de comunicação?

Guilhon – Nossas principais reivindicações estão no texto da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações (www.comunicacaodemocratica.org.br) que esteve em consulta pública até o dia 07 de outubro, e cuja versão atualizada será lançada nacionalmente em 18 de outubro. Queremos que os artigos 220 a 224 da Constituição Federal sejam regulamentados, queremos a revisão da atual Lei da Radiodifusão Comunitária, queremos um Conselho Nacional de Comunicação que seja deliberativo e com representação dos poderes públicos e da sociedade civil, queremos uma banda larga barata, para todos e de boa qualidade. Queremos o fortalecimento da comunicação pública, enfim, queremos que a comunicação seja tratada em nosso país como um direito humano.

5) A realização da I Confecom em 2009 foi uma grande conquista da sociedade civil e já existe um movimento para rearticular uma segunda Pró-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Quase dois anos depois da conferência o que mudou? Por quê uma nova Confecom?

Guilhon - Não temos uma posição debatida na FALE RIO, no tocante a uma próxima CONFECOM.É claro que somos a favor que exista uma CONFECOM, periodicamente, e que não se leve mais de 60 anos para realizarmos a próxima... Mas, não me parece que esta seja uma prioridade, no momento. Muito mais importante é pressionar para que os Poderes Públicos executem e implementem, de fato, as mais de 600 propostas aprovadas na I CONFECOM, em dezembro de 2009.Para quê gastar tempo, energia e recursos para fazermos uma nova CONFECOM agora, se tudo o que conseguimos aprovar sequer saiu do papel?

6) Em sua opinião, qual a importância da universalização da banda larga e do Plano Nacional de Banda Larga para o processo de democratização da comunicação brasileira?

Guilhon - A Internet é uma poderosa ferramenta de democratização da comunicação hoje, pois ela transforma todo cidadão num produtor de informação e de cultura. Mas, para que isso se torne totalmente realidade, é necessário garantirmos uma Banda Larga que seja efetivamente barata, de boa qualidade e com acesso garantido para todos (universalização). Entendemos que isso só acontecerá se ela for implementada em 'regime público', o que não quer dizer que as teles privadas não possam contribuir, mas do jeito que o governo federal está desenhando o projeto parece que ele acredita nas boas intenções das teles privadas, que não parecem estar interessadas em levar a banda larga para as regiões de difícil acesso em nosso país.

7) Como as pessoas e representantes de entidades civis podem participar da “Semana pela Democratização da Comunicação”?

Guilhon – No nosso site www.falerio.org.br contém as informações principais de como cada cidadão pode participar de nossas lutas e nossas atividades, em particular as da Semana pela Democratização da Comunicação. Mas, sem dúvida, nossa principal atividade será o ato do dia 18 de outubro, no Buraco do Lume, a partir das 16H, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

reproduzido do Instituto Telecom via FNDC