terça-feira, 27 de novembro de 2012

Carta aberta de um jornalista ao Supremo Tribunal Federal



Carta aberta de um jornalista ao Supremo Tribunal Federal

J. Carlos de Assis (*)
Carta Maior
26/11/2012

Quero propor a Vossas Excelências que não atropelem a linha que os separa dos demais poderes. O ódio por alianças partidárias nasce de um vício idealista de quem chega ao poder sem ter que passar pelo voto da cidadania. É essencial para a ordem pública confiar na Justiça, mas para que isso aconteça não basta condenar os grandes: é preciso simplesmente condenar os culpados, segundo as provas. 

Passei as duas décadas da ditadura sem ter sido vítima de tortura física, sem enfrentar mais que dois interrogatórios militares, sem ter sido condenado. Conheci, porém, pessoalmente, a justiça da ditadura. Em 1983, incriminado nos termos da Lei de Segurança Nacional por ter denunciado na “Folha de S. Paulo” as entranhas do escândalo da Capemi, enfrentei um processo pela antiga Lei de Segurança Nacional no qual a denúncia se baseava em dedução. Foi com base em deduções que Vossas Excelências, em plena democracia, condenaram figuras proeminentes do PT, pela culpa de serem proeminentes. Quanto a mim, tive melhor sorte: fui absolvido por  um juiz militar que já não acreditava mais na ditadura, Helmo Sussekind.

Não traço paralelo entre o crime a mim imputado e aquele por que foram condenados Dirceu e outros senão pela absoluta falta de prova, num caso, e a declarada desnecessidade dela, noutro. Meu crime teria sido, na letra do Art. 14 da LSN de 68, “divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas”. Pena, de seis meses a dois anos de reclusão. Nota-se que não se falava de provas. Poderia ter sido condenado, pois tudo ficava ao arbítrio do juiz: sob pressão do sistema sua tendência era condenar.

Sussekind, contra a letra e o espírito da lei, para me absolver me permitiu a exceção da verdade. Vossas Excelências, inventando lei, fizeram a exceção da mentira para condenar.

Não disseram mais de um de seus pares que não era possível acreditar que Dirceu não soubesse dos fatos, fatos esses que só existiram na imaginação fértil de dois procuradores e de um ministro relator com ganas de promotor, decididos todos a inventá-los para compor um “caso”? É assim que julga um ministro deste Tribunal, pensando o que os réus teriam sido obrigados a pensar seguindo o figurino da acusação? Dêem-me uma evidência, uma apenas, de relação entre pagamentos de despesas de campanha e votações no Congresso: suas estatísticas estão simplesmente furadas; elas não comportam uma análise científica de correlação, mesmo porque o critério que o procurador usou para estabelecê-la estava viciado pelo resultado que ele queria encontrar.

Não sou jurista. Mas na ciência política que tenho estudado junto a pensadores eminentes como Max Weber e Norberto Bobbio as doutrinas jurídicas têm uma posição singular. Weber, sobretudo, fala em justiça no cádi em casos de grande comoção social. Entretanto, nosso país está em calma. O pouco que aprendi de direito de cidadania me leva a concluir que Vossas Excelências cometeram uma monstruosidade jurídica ao fundar seu veredito contra Dirceu, de forma arbitrária, no princípio alemão do domínio funcional do fato.

Não me estenderei sobre isso para não repetir o que já disse alhures, embora me alegra o fato de que outros jornalistas e principalmente juristas, consultando um dos formuladores originais do princípio, passaram a expor com evidência cristalina sua inaplicabilidade ao caso Dirceu. Sim, Excelências, para condenar é preciso ter provas. Vossas Excelências condenaram sem provas.

Fiquei estupefato ao ouvir o discurso patético de seu novo Presidente com o elogio da independência política do Judiciário. É que suas excelências se comportaram como servos de uma parte da opinião pública manipulada pela mídia de escândalos. Creio que, absorvidos em sua função, Vossas Excelências não têm se apercebido do que está acontecendo com a mídia brasileira. Acossada pela internet, ela já não encontra meios de atrair leitores e anunciantes senão pela denúncia de escândalos reais ou forjados. Haja vista o imenso caudal de ações contra denúncias infundadas que se amontoa no próprio Judiciário. Com o propósito de explorar mais um grande escândalo, desta vez dentro do Governo e do PT, criaram o chamado “mensalão” e o venderam à opinião pública como fato consumado.

Nunca houve evidência de pagamentos regulares, mensais, a parlamentares, mas tornou-se impossível esclarecer os pagamentos como acertos de campanha. Criou-se, dessa forma, no seio da opinião pública uma sensação de grande escândalo, não de caixa dois de campanha, exacerbada quando o procurador, num assomo de retórica, recorreu à expressão, totalmente falsa, de quadrilha.

Finalmente, agora na condição de especialista em Ciência Política, quero propor a Vossas Excelências que não atropelem a linha que os separa dos demais poderes. Sobretudo, que não interfiram na organização política do Brasil condenando arbitrariamente alianças partidárias. Sem alianças não há governo no Brasil. É possível que Vossas Excelências prefiram o sistema americano, ou algum sistema europeu com dois partidos hegemônicos, mas nós não estamos nem nos Estados Unidos nem na Europa. O Supremo não tem competência para alterar isso. Não há democracia sem política, não há política sem partido, e não há partido sem liberdade de organização. O ódio de Vossas Excelências por alianças partidárias nasce de um vício idealista de quem chega ao poder sem ter que passar pelo voto da cidadania. Caveat. É essencial para a ordem pública confiar na Justiça, mas para que isso aconteça não basta condenar os grandes: é preciso simplesmente condenar os culpados, segundo as provas.

(*) Economista, professor de Economia Internacional e chefe do Departamento de Relações Internacionais da UEPB, autor do recém-lançado “A Razão de Deus”. Esta coluna sai também nos sites Rumos do Brasil e Brasilianas, e, às terças, no jornal carioca “Monitor Mercantil”.

Reproduzido de Carta Maior
26 nov 2012

Foto invertida: Fellipe Sampaio/STF

"Comunicação é direito humano que precisa ser assegurado com políticas públicas e participação social"...


"Comunicação é direito humano que precisa ser assegurado com políticas públicas e participação social"...

Leonardo Severo
Portal CUT
27/11/2012

...Afirmou Rosane Bertotti no II Seminário Comunicação em Pauta, realizado pelo governo do RS

A comunicação é um direito humano que precisa ser assegurado com políticas públicas e participação social para que não fique à mercê de meia dúzia de famílias e de seus patrocinadores. Se queremos fortalecer a democracia, é preciso ampliar o protagonismo da sociedade nas decisões. Para isso, assim como é essencial a nível nacional um novo marco regulatório para o setor, que garanta a efetiva liberdade de expressão, é decisiva a conformação de Conselhos Estaduais de Comunicação, como o que está sendo gestado no Rio Grande do Sul”.

A afirmação da secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, foi feita nesta segunda-feira durante o Seminário Comunicação em Pauta, realizado pelo governo do Rio Grande do Sul.

A campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, capitaneada pelo FNDC, ressaltou Rosane, procura ampliar e somar energias para elevar o tom em defesa da oxigenação do setor, que também passa “pela consolidação de um Conselho Nacional de Comunicação Social e a efetivação de um Plano Nacional de Banda Larga que atenda o interesse público e não das teles”.

O evento foi convocado pela diretoria de Políticas Públicas da Secretaria Estadual de Comunicação e Inclusão Digital, para debater junto a intelectuais, empresários e representantes de movimentos sociais e pela democratização a criação do Conselho de Comunicação do Rio Grande do Sul, há mais de um ano em discussão com diversos segmentos da sociedade gaúcha.

"Nós acreditamos que o projeto está bastante maduro e há a compreensão de que é necessário um lugar para o debate. A sociedade é envolvida pela comunicação diariamente, mas não conhece o seu mecanismo. Precisamos ler, ouvir e assistir com espírito critico", afirmou a secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro.

A secretária lembrou que a proposta de criação do conselho foi amplamente debatida e referendada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) diante de uma tomada de consciência coletiva dos mais amplos segmentos sobre a relevância da medida para o avanço e consolidação da democracia. Spolidoro citou o caso da “Escola Base”, na capital paulista, onde uma sucessão de erros sensacionalistas da imprensa, que repercutiu versões completamente falsas sobre abusos sexuais de crianças, acabou com a escola em ruínas e com seus proprietários na rua, ameaçados de morte. Só muito tempo depois, com as suas vidas já destruídas, ficou comprovado que eram inocentes. Mas já era tarde.

Para o vice-governador Beto Grill, a criação do conselho, além de proporcionar um espaço para o intercâmbio de ideias, possibilitará que o Estado se coloque uma vez mais na vanguarda de ações democratizantes.

Debatedor no painel "A importância da Participação Social na Comunicação", Laurindo Leal Filho, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), descreveu a intensa luta política em torno da comunicação, que ganha cada vez mais peso e relevância a partir da enorme concentração de poder pelos donos da mídia, que passam a exercer o papel de partidos contra o interesse público. Lalo defende ações mais ativas e efetivas do estado, a exemplo do argentino, para capitanear medidas democratizantes que enfrentem os latifúndios midiáticos que manipulam, deformam e criminalizam em função do seu “negócio”, onde a informação é reduzida a mera mercadoria.

Marlupe Caldas, da Secretaria de Comunicação da Bahia, falou sobre a experiência do seu Estado, o primeiro no país a criar um conselho estadual de comunicação, e o significado para a luta de setores completamente marginalizados e invisibilizados pelos grandes meios. Entre as importantes atribuições, Marlupe destacou o estabelecimento de critérios para democratizar as verbas publicitárias com veículos alternativos, rádios e jornais populares e do interior, fugindo da lógica imposta pela mídia hegemônica.

O painel Democracia e Participação Social na Comunicação: As Experiências Internacionais de Conselhos de Comunicação, contou com a participação do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, e de João Brant, do Coletivo Intervozes e do FNDC, que reiterou a necessidade da democratização para ampliar a transparência da informação.

Programação desta terça-feira

9h - Painel: A participação dos empresários de comunicação no Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia. Participam Pedro Dourado (Sindicato das Empresas em Publicidade Exterior do Estado da BA/Sepex - Uranus 2), Alexandre Gabret (Agert) e João Batista de Melo Filho (ARI), coordenada pela titular da Secom, Vera Spolidoro.
12h - Encerramento

Reproduzido de Portal CUT
27 nov 2012

Quais são os referenciais de qualidade para comunicação pública?



Quais são os referenciais de qualidade para comunicação pública?

Coluna do Ouvidor da EBC
26/11/12

A discussão sobre a qualidade da informação jornalística e seu papel na construção de uma sociedade democrática é recorrente e não data de hoje. Em diversas partes do mundo, pesquisadores têm se dedicado ao estudo do tema e ao desenvolvimento de metodologias que possibilitem sua avaliação.

No Chile, a Universidade Católica desenvolveu o Valor Agregado Periodístico (VAP, sigla em espanhol), na Argentina, o Instituto de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica desenvolveu o Percepción de la Calidad Periodística (PCP, sigla em espanhol).

No Brasil, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) realizou um projeto em parceria com a Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi), o chamado Indicadores de Qualidade da Informação Jornalística, com o objetivo de propor instrumentos de medição de excelência e contribuir para o desenvolvimento do setor no país.

Uma das ações derivadas desse projeto foi a publicação, em janeiro deste ano, do livro Indicadores de Qualidade nas Emissoras Públicas - uma Avaliação Contemporânea [1], no qual os autores apresentam um conjunto de 188 indicadores para avaliar a qualidade das emissoras públicas. Para classificar esses indicadores, os autores utilizaram dez eixos: transparência de gestão, diversidade cultural, cobertura geográfica e oferta de plataformas, padrão público (democrático e republicano) do jornalismo, independência, interação com o público, caráter público do financiamento, grau de satisfação da audiência, experimentação e inovação de linguagem e padrões técnicos.

Vale ressaltar que os indicadores propostos no livro são qualitativos no sentido de medir o grau em que a empresa tem ou não certas características, em vez de registrar os valores numéricos associados a essas características. No exemplo apresentado pelos autores, pergunta-se: “Publicam-se balanços regularmente?” As respostas variam de “sim, com muita frequência” a “não”. Em alguns casos o grau também leva em conta comparações com outras empresas do mesmo ramo, como na pergunta: “Os equipamentos são avançados quando comparados às suas concorrentes ou similares”? A abordagem qualitativa oferece a vantagem de permitir a inclusão de características que não se prestam à mensuração estritamente quantitativa.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que faz a gestão do Sistema Público de Comunicação, está atualmente em processo de elaboração dos indicadores que pretende utilizar. Enquanto se aguardam os resultados, o próprio desenrolar desse processo, que integra o planejamento estratégico da empresa, aponta respostas positivas a mais dois indicadores propostos no livro da Unesco: “A emissora e a sua mantenedora têm missão, valores, objetivos e visão que constam de um documento claro e oficial para orientar sua ação cultural? Esses fundamentos foram estabelecidos com envolvimento dos funcionários?”

O Planejamento Estratégico da EBC iniciou-se em janeiro de 2012 com vistas aos próximos dez anos. A primeira etapa foi dedicada à definição de missão, valores e metas, que servem para estabelecer a identidade de uma empresa perante seus stakeholders (partes interessadas ou públicos de interesse), que incluem, entre outros, acionistas, empregados, fornecedores, consumidores, concorrentes, órgãos reguladores, as comunidades onde a empresa opera e, no caso das empresas públicas, os órgãos governamentais aos quais elas prestam contas e o público em geral como contribuintes e cidadãos.

De acordo com o Relatório de Gestão do exercício de 2011, “a partir da explicitação da missão, visão de futuro, valores e princípios, será possível construir um mapa estratégico para orientar toda a empresa rumo aos seus objetivos, estabelecendo indicadores para a avaliação do cumprimento de metas, o que é essencial para uma administração moderna e eficaz” [2]. No Plano Estratégico, lançado em outubro deste ano, o indicador de desempenho é definido como um “instrumento formal de monitoramento e controle [que] serve, primeiro, para quantificar os resultados esperados de ações ou atividades necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos. Segundo, é imprescindível para monitorar o desempenho desses resultados” [3].

Para o nosso leitor tomar pé a quantas anda esse processo, eis os indicadores de desempenho propostos pela equipe que está cuidando do processo de comunicação, marketing e relacionamento, que abrange vários dos temas adotados na classificação do livro: audiência dos veículos (TV e rádio), número de acessos às notícias publicadas no portal, número de acessos às notícias publicadas na intranet; percentual de participação dos empregados em campanhas ou eventos internos; percepção da empresa e seus veículos, associado ao conceito de comunicação pública, junto ao público externo e interno; e percepção do cidadão sobre a empresa e seus produtos. Pelo visto, teremos uma mistura de indicadores quantitativos e qualitativos.

O compromisso com uma informação de qualidade faz parte dos fundamentos conceituais e históricos da atividade jornalística e algumas características permanecem importantes por estarem baseadas nas concepções de verdade, liberdade, pluralidade, interesse público e cidadania, bem como no papel instituído para o jornalismo público. Sabemos das dificuldades envolvidas no exercício da atividade jornalística, como a constante corrida contra o tempo, bem como o caráter breve e eventual da notícia. No entanto, essa realidade é inerente à profissão e é pela capacidade de superar dificuldades para informar o público, com qualidade e em quantidade, que o jornalismo tem relevância social. Portanto, os empecilhos não justificam as falhas ao noticiar, ao contrário, é a partir de uma perspectiva consciente do jornalismo público que se pode exigir dos profissionais da área o aperfeiçoamento do seu trabalho com base em critérios de qualidade.

A credibilidade jornalística está diretamente ligada às críticas recebidas, uma vez que são fundamentadas justamente no valor da informação prestada e na constatação de que a qualidade é possível. Por isso acreditamos que a existência de referenciais que orientem a prática e a produção das informações seja um fator essencial na perspectiva de qualidade do jornalismo público. Essa referência pode guiar e motivar a reflexão dos profissionais da imprensa, embora não possa determinar a prática jornalística que, conforme já explicitamos, está condicionada por outros fatores, inclusive pela especificidade de cada meio de comunicação. A pretensão de qualidade não representa a transformação do jornalismo em outro gênero de conhecimento, sem as características de singularidade e efemeridade que tem, mas sim no reconhecimento de sua relevância para a sociedade.

Nessa busca por um jornalismo que atenda aos anseios da sociedade, consideramos que a melhoria da qualidade da informação jornalística faz parte de um processo de fortalecimento da democracia e que as questões aqui apontadas são indícios relevantes sobre como pensar o jornalismo público, diante das necessidades atuais. Portanto, acreditamos que a prática de um jornalismo de qualidade é possível, apesar dos problemas existentes, e um dos fatores importantes para avançarmos nesse sentido é a construção de um referencial de qualidade capaz de orientar o trabalho jornalístico e a produção de suas informações.

Até a próxima semana.

[1] Bucci, Eugênio; Chiaretti, Marco; Fiorini Ana Maria, Indicadores de qualidade nas emissoras públicas – uma avaliação contemporânea, Série Debates CI, Nº10 – Janeiro de 2012, Representação no Brasil da UNESCO
http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002166/216616por.pdf
[2] Relatório de Gestão EBC – 2011.pdf
[3] http://planoestrategico.ebc.com.br/

Fonte: Coluna do Ouvidor da EBC

Reproduzido de Agência Brasil
26 nov 2012
Via Portal Vermelho

Ninguém é dono da internet



Ninguém é dono da internet

Flávia Lefèvre
Carta Capital
26/11/2012

Onde você estava quando o Google foi embora? Como você imaginaria um mundo com a internet fora do ar?

A internet é um espaço público, como uma cidade, um parque, o meio ambiente que, apesar de ter surgido num contexto de guerra, tornou-se o que é hoje por impulso do que o ser humano tem de mais nobre: a criatividade, inteligência e vocação para socializar, tornando-a uma importante e decisiva manifestação cultural.

E este espaço ainda está em estado bruto, sujeito ao poder dos grupos econômicos que veem na internet uma oportunidade infinita de lucros, bem como ao poder dos governos autoritários que encaram este valioso palco para as mais diversas e livres manifestações dos pensamentos e comunicação uma ameaça aos seus domínios.

É neste contexto que nasceu o projeto de lei (PL 2126/2011) do Marco Civil da Internet, resultado de um debate intenso contando com a participação significativa da sociedade iniciado em 2009 pelo Ministério da Justiça, que se deu por intermédio de dois processos de consulta pública, até chegar à Câmara, tendo como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Pretende-se com o PL o estabelecimento de princípios, garantias, direitos e deveres, bem como a definição de diretrizes para atuação dos Poderes Públicos para a regulação do uso da internet no Brasil.

O PL traz princípios fundamentais para a garantia de que a internet não será apropriada por interesses comerciais e que não servirá de instrumento para a discriminação social, o cerceamento da livre manifestação do pensamento e para o desrespeito à garantia da privacidade.

Sendo assim, é fácil entender o motivo pelo qual as teles têm mobilizado esforços significativos para impedir a aprovação do projeto. E seus esforços têm sido bem sucedidos, especialmente porque encontram respaldo na atuação retrógrada e marcada pelo viés oligárquico que domina o Congresso Nacional.

Foi assim que no último dia 20 de novembro, por uma manobra hábil do deputado Eduardo Cunha (PMDB), o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB) se prestou a apresentar requerimento de retirada do PL da pauta de votação pela quarta vez, acolhido pelo voto da maioria dos partidos, menos do PT, PSOL e PCdoB.

O golpe no PL poderá ter sido decisivo, pois o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), irritado com a manobra, anunciou que a partir daquele momento o projeto deixava de ser uma prioridade, o que significa um retrocesso.

Corremos o risco de deixarmos de ter a “Constituição da Internet”, como se comentou na imprensa internacional noticiando que o Brasil perdeu a oportunidade de se tornar uma referência geopolítica no cenário da regulamentação dos direitos da internet.

O objetivo das teles é levar a discussão do tema para a próxima reunião da União Internacional deTelecomunicações (UIT), que ocorrerá em Dubai a partir de 3 de dezembro. Os grandes grupos econômicos pretendem que na UIT – órgão marcado pela falta de transparência e sujeito às pressões dos poderosos – consigam definir orientações contrárias ao princípio da neutralidade das redes, de modo que as empresas fiquem autorizadas a discriminar o tráfego de pacotes de dados na internet, de acordo com o valor pago pelos consumidores. Traduzindo: quem pagar mais vai ter privilégio no tráfego.

Outro ponto fulcral para as teles: ao contrário do que estabelece o projeto, querem ter o direito de guardar e usar as informações privadas daqueles que usam suas redes.

Dezenas de entidades da sociedade civil, entre elas a PROTESTE – Associação de Consumidores – enviaram cartas a ANATEL – que representa nosso país na UIT – no sentido de deixar claros os interesses dos cidadãos brasileiros e as divergências com as pretensões das teles. Sabemos que elas hoje têm um poder de influência determinante na agência e seria lamentável ver o Brasil defendendo posição retrógrada quanto ao que foi recentemente reconhecido pelo Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de que, assim como a liberdade de expressão na internet, o acesso às redes de telecomunicações também se constitui como direito humano fundamental a ser protegido por todos os países.

No meio dessa forte disputa, saudamos a União Europeia que, identificando a manobra dos grupos econômicos, no último dia 23 de novembro divulgou uma carta de diretrizes afinadas com os princípios expressos no PL do Marco Civil da Internet, especialmente no que diz respeito à neutralidade das redes.

Estamos, então, num momento crucial, pois, no fundo, o que as teles pretendem é exercer o poder de donas da internet; pretendem confundir infraestrutura com o espaço virtual criado a partir das redes de telecomunicações, sob o falacioso argumento de que não é justo que empresas de conteúdo como Google, Facebook, Netflix, entre outras , paguem pelo uso da internet o mesmo do que os pequenos consumidores.

Ocorre que, se essas empresas ocupam muito as redes é porque nós consumidores demandamos muitas informações; é este o maior valor envolvido na questão. Quanto mais as empresas de conteúdo pagarem às teles, mais caros ficarão os valores dos serviços contratados com os consumidores, trazendo consequências indesejáveis para a universalização dos serviços ofertados na internet.

A mobilização da sociedade civil neste momento é urgente e imprescindível; temos de ser eficientes para que o Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, atuem de acordo com os anseios legítimos de nós que os elegemos, apoiando e fortalecendo os parlamentares comprometidos com o interesse público e com a aprovação do Marco Civil da Internet.

Leia também:

Reproduzido de Carta Capital
26 nov 2012

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Blog Filosomídia: 100 mil visitas dos 99%


Blog Filosomídia: 100 mil visitas dos 99%

“Nós precisamos libertar a mídia – e vamos fazê-lo”.
Amy Goodman . The exception to the rulers (2004)

Inspirado nos textos e conceitos socializados por Enrique Dussel e sua “Filosofia da Libertação”, o blog Filosomídia iniciou sua série de postagens e abertura à visitação pública em dezembro de 2010, depois da qualificação do projeto de mestrado “Telejornais e crianças no Brasil: a ponta do iceberg”, dissertação defendida no PPGE/UFSC, na linha de Educação e Comunicação no final de 2011. Quando criado no início de meus caminhos na pós-graduação em 2009, o blog se propôs a fazer um clipping de notícias, indicação de documentos, eventos, grupos, associações, centros de pesquisa, artigos e outras referências aos temas abordados no percurso do meu próprio texto. Assim, ao longo do tempo, ele acabou se tornando um verdadeiro mapa pelos lugares por onde passei nessa viagem que parece não ter fim.

Neste final de semana passado (24/25 nov 2012) o blog alcançou a marca de 100 mil visitas de navegadores talvez em busca das mesmas referências que foram importantes para mim, cuja origem pode ser conferida nos “pontos” do globo terrestre ao pé da "página", no "menu" da barra lateral direita.

Com muito orgulho, nesse meio tempo o blog foi considerado uma fonte de consultas aos temas estudados por mim, e colaborou para divulgar questões como a luta pela democratização dos meios de comunicação, as políticas públicas para o setor, os esforços de tantos outros insurgentes (críticos, blogueiros progressistas e blogueiros sujos) que defendem o marco regulatório para o setor e o reconhecimento da comunicação como um direito humano, temáticas debatidas hoje contidas no caderno de propostas da I CONFECOM (2009).

O blog Filosomídia também pontua questões recentes levantadas ao debate do setor por articulistas, pesquisadores, comunicadores, jornalistas, educadores e professores, notadamente por aqueles que defendem um "basta" à atual situação onde mega corporações e oligarquias querem defender a manutenção da ordem e da ideologia imperante, a lógica do mercado determinando tudo nesse capitalismo des-humanizador, ou seja, aprisionando consciências a uma ideia hegemônica, que disfarça de lazer, entretenimento e infotenimento, o que seja exploração do outro por uma elite encastelada nos poderes, legitimada pelo que chama de democracia, liberdade de expressão e da imprensa etc. Algo muitas vezes defendido até nas elites do meio acadêmico re-produzindo tal pensamento em seus discursos que passam ao largo das reivindicações dos movimentos sociais e populares. Regula, Dilma!

As mídias, entendidas como os aparatos e veículos de comunicação das corporações e famílias que controlam os meios de produção dessa cultura internalizada e naturalizada por muitos, estão concentradas nas mãos de pouquíssimas famílias e suas empresas pelo planeta, o que também acontece no Brasil, talvez de maneira mais acirrada nessa selva midiática, visto o grau de profunda dependência e colonização do pensamento característicos no país. Suas falsas caras, páginas e telas estão em toda parte.

Como Dussel que defende a libertação de todas as formas de exploração/opressão e também Amy Goodman, concordo que “precisamos libertar as mídias” desse estado de coisas, já que ao longo de minhas investigações percebi e defendo a tese de que é o “Mercado” e os mega-empresários quem mandam; a “Política” e os “polititicos” quem obedecem; a “Educação” e os professores quem “formatam” as pessoas para esse mundo capitalista determinado por uma “elite” e, a “Comunicação” e os formadores de opinião é quem fazem a propaganda desse mundo do livre mercado, literalmente cercando as pessoas por todos os lados, por (quase) todos os veículos de comunicação, (quase) todas as mídias, (quase) controlando o que cada um e a sociedade devem pensar, saber, obedecer.

Considerando o conhecimento “acumulado” pela humanidade nas esferas do pensamento religioso, filosófico e científico perfazendo uma pirâmide des-equilibrada na balança dos banqueiros e nas bancas acadêmicas que terminam por legitimar informações que fizeram uma versão unilateral da história, defendo que essa “libertação” dos meios de Educação e Comunicação se dará à medida que cada um e muitos forem se auto-conhecendo e auto-conscientizando, tomando conhecimento de sua dignidade humana, seguindo juntos nas fileiras que ganham as ruas e abraços em cada um dos quatros cantos do planeta, organizando-se para fazer o mundo que queremos, com Sabedoria e pela plenitude da cidadania e cosmocidadania do Bem Viver para todos.

Mil batalhas estão sendo vencidas dia a dia, e um Outro Tempo/Espaço de fazer/saber/poder/poder e amar se anuncia também pela libertação das vozes e rostos até então en-cobertos pelas mídias controladas e controladoras. Sorrisos de alegria se abrirão no Bem Con-viver por mil outrora anônimos cidadãos entristecidos...

Que venham às mídias as criancinhas...

Passo re-evolutivo nessa história sem fim de buscas e entregas à harmonia, cósmica...

O Blog Filosomídia está nessas fileiras que ajuntam gentes para libertas as mídias. E vamos conseguí-la. Em breve, seremos os 100%! E, temos um nome: Liberdade!

Leo Nogueira Paqonawta

domingo, 25 de novembro de 2012

Autoritarismo digital estilo Facebook



Autoritarismo digital estilo Facebook

Por Carlos Castilho
Observatório da Imprensa
23/11/12

Uma nova queda de braço entre o dono da rede social Facebook (FB), Mark Zukerberg, e seus milhões de usuários começa a ganhar corpo na internet, no que muitos já antecipam com uma possível ruptura do modelo democrático no ciberespaço.

Tudo começou na quarta-feira (21/11), quando a direção do Facebook anunciou sua intenção de acabar com o sistema que permite seus usuários opinarem sobre decisões da empresa. Trata-se de um dispositivo por meio do qual se uma alteração das regras de relacionamento com usuários receber mais de sete mil comentários online, a diretoria se compromete a submeter a questão a um plebiscito entre usuários; e se 30% deles forem contra, a medida seria abandonada.

Esta cláusula foi adotada em 2009, quando houve a primeira grande rebelião de usuários contra a alteração das regras de privacidade da rede social para ampliar as possibilidades de faturamento, usando dados processados de usuários para identificar tendências e, com elas, vender inserções publicitárias. Desde então, nada podia ser mudado sem a aprovação de pelo menos 30% dos usuários.

O argumento do Facebook é no mínimo polêmico. A maior rede social da internet acha que cresceu demais inviabilizando a democracia interna por conta de seu gigantismo e pela necessidade de atender acionistas e exigências legais de governos estrangeiros.

Além de bloquear a oposição interna às mudanças nas políticas de relacionamento com seus associados, a rede FB quer acabar com os verdadeiros plebiscitos informais organizados por usuários em várias partes do mundo sobre temas que variam desde a política até tendências sexuais, e que sempre incomodaram profundamente governos, instituições e personalidades. Também quer mudar as regras de uso do correio eletrônico concedido a cada usuário.

O argumento de que a democracia depende do número de pessoas envolvidas é altamente questionável pois, se levado ao pé da letra, implica dizer que o sistema só pode vigorar em nações ou comunidades pouco populosas, e que os países com alta concentração demográfica só podem ser governados com métodos autoritários. Se depender desse tipo de argumento, Zukerberg está fadado a sofrer mais uma derrota.

Mas o que potencialmente é mais grave para toda a internet é a opção da Facebook pelos acionistas e governos estrangeiros. Desde maio, Facebook é uma empresa cujas ações são cotadas em bolsa. O valor dos papéis despencou de 38 dólares a ação em maio para menos de 20 dólares, em setembro, e agora se recupera atingindo US$ 24 na semana do anúncio na nova proposta de mudança de regras internas na rede.

Ao alegar que a democracia interna prejudica os seus negócios, FB rompe com o seu passado e com a ideia original que alavancou o seu crescimento vertiginoso. Hoje, a direção da rede alega que atinge 1 bilhão de usuários, embora os institutos de pesquisa da audiência na web situem a população real em torno dos 600 milhões de pessoas.

Deixa de ser uma rede social, o que no imaginário dos internautas significava uma estrutura horizontal e descentralizada, para se transformar num negócio com decisões centralizadas e verticalizadas.

Facebook também troca a heterogênea população de usuários espalhada pelos mais diversos cantos do mundo pelas regras da política internacional, ao ceder às pressões de governos, instituições e personalidades mundiais pouco acostumadas com as críticas e o inconformismo de internautas, em sua maioria jovens que transformaram a internet numa espécie de refúgio existencial.

Tudo indica que o confronto entre a direção da rede Facebook com seus usuários vai ser complicado. Se a empresa aplicar a regra vigente, ela provavelmente terá que recuar mais uma vez, o que significa que os seus acionistas continuarão desconfiados em relação à capacidade da rede de aumentar suas receitas com publicidade. Logo, as ações tenderão a cair novamente e Zukerberg terá novas dores de cabeça na área financeira. [Você pode acompanhar a reação dos usuários da rede Facebook às novas propostas no site https://www.facebook.com/fbsitegovernance]

Se, no entanto, a direção da empresa usar do autoritarismo para mudar a regra sem consulta aos usuários, surge o fantasma de uma fuga em massa, o que pode significar a agonia rápida de uma rede que já foi considerada o paradigma da internet. É uma possibilidade real, porque já ocorreu antes com a outrora toda-poderosa rede My Space e também com o fenômeno Orkut, da Google. Ambos minguaram depois que seus usuários debandaram para a Facebook, atraídos pela ideia de uma rede democrática e livre.

23 nov 2012

Via Blog da Dilma
25 nov 2012

Grifos do autor


Educação superior sofre com indústria da pesquisa



Educação superior sofre com indústria da pesquisa

Luiz Felipe Pondé, filósofo e professor
Entrevista à Gazeta do Povo
19/11/2012

Ele é um dos polemistas mais lidos no momento. Com a acidez que lhe é peculiar, o filósofo, professor e escritor Luiz Felipe Pondé diz que além do patrulhamento ideológico, é a burocracia montada pela “indústria da pesquisa” o que sufoca a discussão aberta de ideias nas universidades, especialmente nas maiores.

Ele esteve em Curitiba no início do mês para falar sobre educação, a convite das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Na ocasião, divulgou seu último livro, Guia Politicamente Incorreto da Filosofia, da Editora LeYa, que está há cerca de 30 semanas entre os mais vendidos no Brasil. Confira trechos da entrevista concedida à Gazeta do Povo.

Do que se trata o politicamente correto e como ele está presente na academia?

É um fenômeno que surgiu nos Estados Unidos e tem várias raízes. Uma delas vem do chamado pragmatismo, que entende que, se você muda o modo de falar, muda o modo de agir no mundo. Esse pensamento tem a intenção de introduzir o mal estar no uso de determinadas palavras para que isso se transforme no modo de você ver o mundo. Por exemplo, não usar o termo “ele” para Deus, porque isso dá a entender que Deus é masculino, e por isso as mulheres seriam inferiores. Isso se transformou numa espécie de patrulha ideológica que atrapalha a vida de todo mundo. Leva você a ter medo de dizer ou escrever determinadas coisas, sob o risco de te chamarem de racista, sexista. Na universidade, ele se transforma em grupos de domínio institucional que destroem a carreira de pessoas que adotam outra postura ideológica.

Como você lida com seus colegas, professores universitários, que veem preconceito em muito do que você diz?

Eles não veem preconceito, eles mentem. Sabem que não é preconceito. O principal motivo de inimizade é o de que você não pode fazer sucesso na vida acadêmica. Não pode ter sala cheia na pós-graduação, porque fica todo mundo irritado. A reação piora quando você vai para a mídia e começa a vender livro.

As universidades estão “infestadas” de política?

A vida universitária é quase toda política e quase nada conhecimento. Você tem de garantir a carreira, a verba de pesquisa, a influência institucional. Isso é pior nas grandes universidades, porque elas estão mais inseridas na indústria da pesquisa, que envolve CNPq, lista Qualis, Scielo e todo um emaranhado de coisas.

Entre os que criticam você, há quem diga que não se pode abrir mão de certa polidez na educação, especialmente no ensino fundamental, sob o risco de tornar os alunos pessoas insensíveis e menos tolerantes.

Polidez e politicamente correto não são a mesma coisa. Vamos dizer que eu quero combater o preconceito contra índios. Aí eu digo que [Hernán] Cortez era um cara malvado e os astecas eram vítimas. É claro que o Cortez não devia ser um santo, mas dizer que os astecas eram bonzinhos é conversa pra boi dormir. Quando você chega na educação com a intenção de combater o preconceito contra os índios e inventa histórias como essas, isso não é polidez, é má educação. Eu aprendi a ser educado, polido, sem que ninguém precisasse mentir para mim.

Em um dos capítulos do seu último livro você é bastante duro com os cursos de ciências humanas ao dizer que neles há “hordas de inseguros, medíocres e covardes”. Por quê?

Esse argumento da insegurança não é meu, é de um pensador canadense chamado Northrop Frye. Ele diz que nas ciências humanas estão inseguros e ressentidos que se escondem atrás de uma teoria para não correr nenhum risco. Muita gente faz ciências humanas por que é fácil, mas também há muita gente que faz porque pensa ser um Marx ou um Nietzsche. Depois vira apenas professor, passa o resto da vida dizendo que fez doutorado e escrevendo textos que ninguém lê.

Parte do que eu digo é fruto da irritação que eu tenho com a burocracia acadêmica. Tem um pouco de romântico ressentido nisso.

Você influencia seus alunos para que sejam con­­­­­­­servadores?

Esse conceito de conservador é bastante problemático, porque o usam com muita imprecisão. Conservador, em política, é quem se identifica com uma tradição filosófica que duvida de qualquer teoria que diz poder mudar o mundo a partir de um punhado de ideias. Edmund Burke, um dos pais dessa tradição, critica as “closet theories” (teorias de gabinete, em português), típicas de gente que fica numa sala pensando como a humanidade é, como deveria ser e o que fazer para mudá-la. Na prática, quase sempre, significa matar um monte de gente que não concorda com você. Do ponto de vista conservador, autores como Marx, Rousseau e Foucault são aquele tipo de gente que ama a humanidade e detesta seu vizinho. Adora a ideia de homem e tem muita dificuldade em lidar com a pessoa real.

Eu sei que influencio muita gente, mas não tenho a preocupação de fazer com que os alunos pensem como eu. Não gosto de pregar em sala de aula, mas já aconteceu de alunos se espantarem ao se descobrirem conservadores. Aí eu digo que não é preciso agir como se descobrisse que tem leucemia.

Reproduzido de Gazeta do Povo
19 nov 2012

Saiba mais do "Guia do politicamento incorreto na Filosofia", clicando aqui.



Comentário de Filosomídia:

Este senhor deveria ter um programa de televisão só dele... Eu até arriscaria um nome para tal: "Filosoidiotização em foco".

"En el medio digital" por Gisela Busaniche no Canal Encuentro


En el medio digital

Gisela Busaniche
Canal Encuentro

Una producción de Canal Encuentro sobre cómo los medios de comunicación construyen su versión de la realidad. Bajo la conducción de Gisela Busaniche, cada programa profundiza un panorama mediático diferente.

Con la llegada de Internet a las familias, se crea un nuevo hábito: mirar videos, chatear y bloguear por Internet. Hoy, el lector que lee un diario en Internet puede dejar un mensaje, responder una idea, ser parte de la noticia. La agenda va cambiando y hay muchas noticias que circulan primero por la Web y después llegan a los diarios.

¿Cómo se preparan el periodismo y los medios de comunicación para insertar a estos internautas? Los blogs se multiplican y el periodismo se democratiza. Los fotologs crean nuevas tribus urbanas. La Web cambia la vida cotidiana, y al periodismo también.

El recorrido de las redacciones, las características de cada género y las entrevistas a periodistas, editores y directores acercan al espectador al detrás de escena de la noticia y proponen una lectura reflexiva de los medios y el periodismo.

¡Los esperamos!

Los invitamos a sumarse al Facebook de la TV Pública.

Reproduzido de Facebook Programa 678
25 nov 2012





sábado, 24 de novembro de 2012

Professores de ensino médio começam a receber tablets



Professores de ensino médio começam a receber tablets

Brasília -  O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entregou 200 tablets aos coordenadores estaduais do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo Integrado) e representantes de 18 universidades federais participantes do programa. Os equipamentos são destinados à capacitação de professores. “Há uma demanda explosiva por educação no Brasil. A desigualdade social está na escola”, disse o ministro em solenidade realizada hoje (20, em Brasília.

Para Mercadante, começar a capacitação dos tablets pelo professor do ensino médio é estratégico. “Estamos discutindo em como melhorar o ensino médio e temos que fortalecer o professor dentro de sala de aula e o melhor caminho é o tablet”, avaliou Mercadante.

Reproduzido de EBC
20 nov 2012

Foto de Marcello Casal Jr./ABr

Comentário de Filosomídia:

"A desigualdade social está na escola"... (...) "temos que fortalecer o professor dentro da sala de aula e o melhor caminho é o tablet"...

Então, eu pergunto:

A política educacional é distribuir tablets e não discutir os conteúdos/práticas que são re-produzidos eternamente para o azeitamento da maquinaria educacional, cultural e comunicacional?

A desigualdade social não está sendo promovida também pelo MEC no descaso pelas políticas públicas públicas que promovam a democratização nos meios de educação, cultura e comunicação, a "autonomia" dos sujeitos "participativos", "críticos", "criadores" e "produtores de cultura"?

O que se falar do monopólio nos meios de comunicação, na homogeneização e pasteurização dos a-sujeitos, pelas escolas e mídias, a quem se promove a exclusão por todas as formas?

Então, o tablet fortalecerá o professor dentro da sala de aula? Os 200 coordenadores do Proinfo que "ganharam" tablet agora  envidarão esforços para que os demais milhões de professores do país ganhem, também do MEC, um suprimento de Biotônico Fontoura para ficarem mais "fortalecidos" até o fim da carreira docente e a aposentadoria?

E para o Ensino Fundamenta? O que vitaminará o trabalho docente para conseguir segurar o tranco da "demanda explosiva por educação no Brasil"? Pílulas de antidepressivo e injeções de ânimo serão ministradas para fortalecer o professor dos anos iniciais e finais, impotentes e fracos diante de alunos clamando por dignidade, ao invés do cheque de informação, conhecimento da educação bancária?

Onde ficam os seres que dis-cordam disso tudo, senão na luta pela libertação dessas amarras e amarrados do MEC?

Mas, que declarações esquisitas! Que medidas desprovidas de sabedoria... Que discurso ministerial fraquinho a ser combatido...

Leo Nogueira Paqonawta

Estados Unidos: O controle do que vemos, ouvimos e lemos



Estados Unidos: O controle do que vemos, ouvimos e lemos

Salvador Capote
Observatório do Direito à Comunicação - ALAI-NET
21/11/2012

Nos últimos anos se produziu nos Estados Unidos um avanço espetacular na monopolização da mídia. Pode-se tomar como ponto de partida deste processo a Lei de Telecomunicações (Telecommunications Act) de 1996. Esta lei suspendeu as restrições que existiam sobre a propriedade de estações de rádio. Antes dessa data, uma companhia só poderia ser proprietária de duas emissoras de rádio AM e duas FM dentro do mesmo mercado e não mais de 40 em escala nacional. Com o fim desta limitação se desencadeou una onda de concentrações.

 Nos seis anos que seguiram-se à promulgação da lei, Clear Chanel Communications, por exemplo, obteve o controle de 1.225 estações de rádio em 300 cidades. Atualmente sua propriedade ou controle se estendeu a mais de 6.600 estações, mais da metade das que existem nos Estados Unidos, incluindo uma rede nacional (Premiere Radio Networks) que produz, distribui ou representa uns 90 programas, serve a cerca de 5.800 emissoras e tem por volta de 213 milhões de ouvintes semanais. Inclui também Fox News Radio, Fox Sport Radio e Australian Radio Network, entre outras. Sua receita em 2011 alcançou a cifra de 6.2 bilhões de dólares.

Eliminadas as restrições para a concentração vertical, só faltava suprimir as limitações que existiam à concentração horizontal estabelecidas pela regra da FCC (Federal Communications Commission) de 1975 (cross ownership rule) que proibia ao que possuía um periódico a posse de uma estação de rádio (ou de televisão) e vice-versa no mesmo mercado. O objetivo da regra era impedir que uma só entidade se convertesse em voz muito poderosa dentro de uma comunidade. Em 2003 a FCC flexibilizou estas restrições, mas o Terceiro Tribunal de Apelações bloqueou a implementação das mudanças. Em março de 2010 a Corte suspendeu o bloqueio e ficou aberto o caminho à concentração horizontal.

A imprensa, o rádio e os veículos televisivos, seguem as agendas que impõem os donos. Quando estes são milhares, prevalece a diversidade de informação e opinião dentro dos limites que permite o establishment. No entanto, quando a consolidação se produz em grande escala, como sucede atualmente, a agenda que domina é a de uns poucos e poderosos proprietários, e a ideologia que promovem os meios é, pois, a mais reacionária e ultradireitista. Hoje temos mais canais de televisão que nunca, mas uma quantidade substancial deles se dedica ao fundamentalismo religioso, às vendas pela televisão, ao mais frívolo entretenimento ou à pornografia. No resto, a qualidade desceu ao seu pior nível, o que, unido ao excesso de comerciais, alcança limites embrutecedores.

Tudo isto é extremadamente perigoso em uma sociedade que apenas lê e que perdeu a capacidade para discernir entre fatos e opiniões, porque se acostumou à seleção ou apresentação dos fatos em conformidade com critérios pré-estabelecidos. Os fatos são ignorados ou deformados para validar opiniões.

A desregulação abriu à competição desleal todos os mercados de telecomunicação, incluindo os de cabo ou satélite e a Internet. Cinco conglomerados midiáticos controlam 90% de tudo o que lemos, ouvimos e vemos. O que de estranho tem em que dezenas de milhões de norte-americanos aprovem a guerra preventiva, os assassinatos seletivos de presumidos inimigos dos Estados Unidos, a tortura de prisioneiros, as violações de fronteiras com drones (aviões não-tripulados) ou os crimes chamados danos colaterais? Ou que ignorem completamente os sofrimentos da população de Cuba por causa de um bloqueio criminoso de meio século ou as injustas e cruéis sentenças ditadas contra cinco patriotas cubanos.

A concentração produz meios que não se dirigem a toda comunidade. Os anunciantes proporcionam ¾ da receita e a eles somente interessa o setor da população com capacidade para adquirir seus produtos ou seus serviços. Tipicamente, a população de menor renda não é de seu interesse. A concentração transforma os cidadãos norte-americanos em simples consumidores e espectadores.

Atualmente, o livre mercado é o critério com o qual se analisa a mídia, quer dizer, a operação eficiente e a máxima ganância constituem os objetivos principais ou únicos, sem levar em conta o importante papel que devem desempenhar os meios na sociedade e na vida pública. A mídia concentrada é geralmente um grande e complexo conjunto de instituições sociais, culturais e políticas, não só econômicas, que exercem uma profunda e negativa influência na sociedade. Se permitimos que controlem o que vemos, ouvimos e lemos, controlarão também o que pensamos.

Artigo publicado na Agência Latinoamericana de Informação - ALAI-NET em espanhol, 13/11/2012

Tradução Bruno Marinoni.

21 nov 2012