Pilares centrais dos Direitos de Comunicação

Communication – An essential human need

"Communication represents an essential and very important human need as well as a basic human right. Without having the possibility to communicate and talk to other people, no individual, community, group or any other institution would be able to exist, or prosper. Strictly speaking the ability to communicate or the general right of communication make it possible to exchange opinions, thoughts and meanings. So it enables people to express themselves and show their own points of view. Consequently communication makes people who and what they are and particularly strengthens human dignity. By having the right to communicate and express personal thoughts, ideas, and opinions, people feel themselves treated equally – in other words: Communication validates human equality. Thus the protection and implementation of communication rights represents an essential part of the general topic of human rights.

Strictly speaking there exist four central Pillars of Communication Rights. Each Pillar refers to a different domain of social existence, practice, and experience, in which communication generally represents a so-called core activity on the one hand and performs specific key functions on the other hand. The most important point considering the four pillars consists in the fact that each involves a relatively autonomous sphere of social action. So they are extremely necessary in order to achieve communication rights.

The Four Pillars of Communication Rights are the following ones:

Communicating on the Public Sphere: The role of communication and media in exercising democratic political participation in society.

Communication Knowledge: The terms and means by which knowledge generated by society is communicated, or blocked, for use by different groups.

Civil Rights in Communication: The exercise of civil rights relating to the processes of communication in society.

Cultural Rights in Communication: The communication of diverse cultures, cultural forms and identities at the individual and social levels.

The Four Pillars of Communication Rights point out very clearly why the right to communicate is important for people in order to live in freedom, peace, justice, and dignity. So the right to communicate can be seen as a means to enhance human rights as well as to carefully strengthen the social, cultural and economic lives of people of different nations, communities, institutions and groups.

It is very important to know that the ‘right to communicate’ does not have the equal meaning of ‘communication right’. In spite of all the two terms are closely related in both their history and usage. Strictly speaking the ‘right to communicate’ is generally associated with the New World Information and Communication Order (NWICO) debate and expresses the need for a legal acknowledgement as a framework for a better implementation. The other term, ‘communication right’, points out that a group of international rights fortifying communication already exists, but in spite of everything many are too often ignored".

Reproduzido do Communication Rights in the Information Society . CRIS

Contribuições para a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação

Livro apresa as contribuições do Intervozes para o desenvolvimento de meios para a população aferir a efetivação do direito à comunicação em determinada cidade, estado ou país.

O livro se propõe a estimular o debate sobre indicadores para a avaliação quantitativa e qualitativa do direito à comunicação no país e é resultado de uma pesquisa realizada pelo Intervozes com o apoio da Fundação Ford.

A ideia de realizar uma pesquisa que estimulasse o debate sobre a construção de referências capazes de mensurar o direito à comunicação no Brasil surgiu em 2004, quando o Intervozes trabalhava em outro estudo internacional sobre o tema, promovido pela Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society). O estudo tinha o objetivo de avaliar a base constitucional e legal, a implementação, o papel de diferentes atores e tendências atuais e futuras de temas ligados ao direito à comunicação em todo o mundo – entre eles, liberdade de expressão, pluralidade dos meios, propriedade intelectual, respeito à diversidade cultural, acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e participação da sociedade civil nas decisões sobre essas questões.

Contribuições para a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação, como o próprio nome indica, não traz prontos os indicadores, mas aponta caminhos para construí-los. São analisados diversos campos e propostas perguntas para cada um deles. São indicadas também fontes que podem fornecer cada um dos dados.

Segundo João Brant, integrante do Intervozes e um dos responsáveis pela elaboração do estudo, esses dados objetivos podem ajudar a compreender a nossa realidade. Ele cita como exemplo a análise feita em relação à concentração e participação das empresas de comunicação no mercado: “Para construir esse indicador, pode-se analisar, por exemplo, as 4 empresas com maior destaque nacional. Se elas possuem 75% da audiência, isso significa uma grande concentração; 50%, significa que o mercado é concentrado; e abaixo disso, pouco concentrado. Esta é uma análise quantitativa. A partir dela, pode-se avaliar os impactos, em uma análise qualitativa”, explica.

Para Brant, no Brasil existem tanto uma ausência de regulamentação do setor da comunicação quanto uma falta de iniciativas de mapeamento de condições para o exercício e a garantia do direito à comunicação. Como consta no próprio livro: “São poucas as experiências de sistematizar os dados primários disponíveis, que permitam a concretização da análise sobre o cenário de efetivação do direito à comunicação no Brasil”. Entre essas experiências, pode-se destacar o site Donos da Mídia, que organiza dados do Ministério das Comunicações e da Anatel sobre propriedade das empresas concessionárias de rádio e televisão.

Assim, a intenção do Intervozes é ampliar a discussão sobre o tema. “É certo que a existência de indicadores e análises periódicas não significa, por si só, a realização das transformações pelas quais se batalha; mas sua aplicação motiva processos importantes”, explica o Intervozes, na introdução do livro.

Monitoramento - A publicação exalta o papel dos indicadores como referências objetivas que possibilitam à população o monitoramento e avaliação da consolidação do direito à comunicação. Por sua vez, quando realizadas, as análises e comparações podem servir de base para confecção de séries históricas que identificam tendências no setor, assim como para a elaboração de leis e políticas públicas.

Para Venício Lima, professor aposentado da UnB e um dos consultores da obra, “o direito à comunicação é um direito que não foi positivado. Assim, qualquer contribuição que possa ser dada para mostrar sua importância e abrangência é uma contribuição muito grande para o avanço na consolidação desse direito. E o trabalho do Intervozes foi feito em uma época em que ninguém tinha feito nada parecido”, explica.

A professora Regina Mota, da UFMG, que também participou do processo de elaboração da pesquisa do Intervozes, destaca na contra-capa da publicação: “A tarefa foi árdua e os desafios imensos, dado o caráter de múltiplas variáveis que compõem os indicadores do direito à comunicação. Mas o passo fundamental foi dado e beneficiará a pesquisa, as políticas públicas e os avanços na Comunicação Social bem como a visão do seu alcance político.”

Baixe a publicação clicando aqui.

Texto de Mariana Tokarnia

Reproduzido do Coletivo Intervozes