quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Sobre o Prêmio dado a Wiliam Bonner...


Graça Lago deveria entrar na Justiça para proibir o nome do pai numa ‘farsa’?

Kiko Nogueira

O desabafo contundente da filha de Mário Lago sobre o prêmio conferido a William Bonner no Faustão esbarra num problema: o “Troféu” Mario Lago é apenas mais uma piada do programa. Disfarçada, mas piada. O equivalente ao Troféu Imprensa do Silvio Santos.

“Meu pai, Mário Lago, merece respeito! Enojada e revoltada com a farsa que foi o Prêmio Mário Lago 2014. Com a audiência do Jornal Nacional despencando, o premiado foi o editor geral do panfleto global”, ela escreveu no Facebook. “Lá no infinito, papai e mamãe devem ter ficado muito revoltados. E atenção, Rede Globo, não sou instrumentalizada por ninguém ou por nada. Sei pensar, refletir, fazer escolhas, opinar, me posicionar”.

Quem vota nos indicados? Durante quanto tempo? Quantos são? Votação aberta ou fechada? Ninguém jamais ficará sabendo porque não é essa a intenção.

A única informação sobre o modus operandi da coisa foi dada pelo apresentador no site oficial: “O Troféu tem um critério, um conceito. A pessoa precisa ter uma longa ficha de serviços prestados. Tem que ser uma pessoa com a importância, pelo trabalho, dignidade, ética… por tudo aquilo que representa a figura do Mário Lago”, disse Faustão. São ideias elásticas, vindas de um apresentador que se especializou em chamar qualquer mané que vá ao seu estúdio de “grande figura humana”.

A tal premiação é mais um ato de autocongratulação da Globo. A emissora, porém, dá a isso ares de solenidade. Pobre público dominical. O próprio Bonner, ao receber a estatueta (feita por Hans Donner, talvez?) das mãos de Fernanda Montenegro, vencedora do ano anterior, afirmou que “em sonho nenhum eu poderia imaginar que aconteceria isso.” Em seguida,  ajoelhou-se diante dela, teatral.

O negócio foi criado em 2001 com o nome originalíssimo de “Conjunto da Obra” e dado a Mario Lago, que morreria logo depois e acabaria por batizar o evento.

Desde então, a lista de ganhadores vai de Glória Menezes a Tarcisio Meira, passando por Hebe Camargo, Regina Duarte e Roberto Carlos. Bonner é o primeiro jornalista a fazer parte desse rol. Tire suas conclusões. No ano que vem, ninguém deve se surpreender se Arnaldo Jabor subir ao palco por sua contribuição para o apocalipse.

Graça Lago tem sua razões para se indignar. Mario Lago, um homem de esquerda, provavelmente, não concordaria com o resultado. Se estaria rindo ou furioso, jamais saberemos. Fica uma sugestão: que ela entre na Justiça para proibir que o nome do velho seja ligado a uma palhaçada.

Comentário postado por Graça Lago:

Primeiro, me apresento - sou Graça Lago, filha de Mário Lago, tenho 63 anos, 50 de militância política e 46 de jornalismo. O prêmio com o nome de papai foi instituído em 2002, ano da morte dele, e parecia uma homenagem bacana à memória dele. Nada grandioso, nem um pouco espetacular, apenas um prêmio corriqueiro de uma emissora de TV (onde ele trabalhou muitos anos) e destinado a homenagear artistas, principalmente atores. Nada especial, mas que poderia manter a sua lembrança viva. Bacana. Nunca nos consultaram sobre isso, mas confesso que fiquei profundamente emocionada quando, passados sete meses da morte de papai, foi anunciado o prêmio, com um belo clipping sobre a trajetória dele e dedicado à grande atriz e pessoa de Laura Cardoso. Durante todos esses anos, o prêmio se manteve em um patamar honesto, com homenagens a diferentes artistas. Ainda que não concordasse com um ou outro, nenhum ofendia a memória de papai; nem na escolha e nem na cerimônia, é importantíssimo registrar.

Mas, desta vez, foi tudo diferente, foi tudo armado e instrumentalizado (como quer o bonner) para fazer da premiação um ato político, de defesa das orientações facciosas da globo e de seu principal (embora decadente) telejornal. Foi uma pretensa maneira de usar o prêmio para abafar as críticas que a partidarização do JN e de seu editor/apresentador vêm recebendo.

Em tudo o prêmio fugiu aos seus propósitos originais. Bonner não é um artista, a não ser na arte de manipular e omitir os fatos. O evento virou um circo de elogios instrumentalizados. Enaltecer a "imparcialidade" com que ele e sua parceira conduziram as entrevistas com os presidenciáveis é esquecer que ele não deu espaço para uma só resposta de Dilma Rousseff; é esquecer que ele e sua parceira ocuparam mais da metade do tempo estipulado para a entrevista com a presidenta. É esquecer que esse tratamento não foi dedicado a qualquer outro entrevistado. É esquecer que, mesmo no auge das denúncias sobre os escândalos dos aeroportos de Cláudio e Montezuma, o sr. Aécio não foi pressionado nem um terço do que foi Dilma Rousseff para explicar os flagrantes delitos dos empreendimentos. É esquecer que, mesmo frente às denúncias da ilegalidade do jato de Eduardo Campos, a sra. Marina não teve qualquer questionamento contundente (e viajava, sim, no jato). Isso para não falar de mil e outros atos de atentado à informação praticados no JN, como bem foi demonstrado pelo laboratório da UERJ.

Mas não parou aí. Ouvir o bonner criticar as redes sociais revirou o meu estômago. Ouvir o bonner chamar os que o criticam, e à Globo, de robôs instrumentalizados é inqualificável. É um atentado à democracia.

Tudo demonstra que o prêmio, criado talvez até por força de uma admiração por meu pai, foi usado este ano politicamente, para proteger com a respeitabilidade e memória de Mário Lago o que não tem respeito, nem nunca terá. Se a intenção foi política, politicamente me manifestei.

Não poderia ouvir calada todas essas imensas ofensas à memória de meu pai. Meu pai era um homem político, e assim se manifestava e comportava cotidianamente. Não aceitaria, jamais, ser manipulado por excrecências como essa. Vi meu pai recusar propagandas bem remuneradas por discordar politicamente delas. Sempre trabalhou e ganhou o seu salário com a maior decência.

Por sua postura, mereceu a admiração e o respeito até de homens como Roberto Marinho. No final dos anos 60, o Exército informou à Globo que queria papai como apresentador das Olimpíadas do Exército. Seria uma maneira de humilhá-lo, de jogar no lixo a sua biografia. Roberto Marinho recusou o pedido justificando da seguinte forma: "se o Mário recusar, terei que demiti-lo; se o Mário aceitar, perderei o respeito por ele". Meio século depois, a Globo tentou jogar no lixo a biografia do meu pai. A isso digo não e me manifesto publicamente sobre a imensa farsa montada nesta premiação do jornalismo mais instrumentalizado e faccioso deste país.


23 dez 2014

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

A batalha pela publicidade infantil


A batalha pela publicidade infantil

A gigante Maurício de Sousa Produções prevê caos econômico se restrições forem impostas, mas entidades defendem resolução que trata propaganda como abusiva

Por Paloma Rodrigues
Publicado 22/12/2014

A publicação de um estudo contratado pela gigante do entretenimento Maurício de Sousa Produções (MSP) neste mês esquentou a briga pela legitimidade do mercado publicitário infantil. A pesquisa questiona resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que considera a publicidade infantil abusiva, e pinta um quadro de desastre para a economia caso a recomendação seja cumprida. Em 2015, o tema deve continuar mobilizando forças dos dois lados, pois será debatido no Congresso.

O levantamento divulgado pela MSP foi realizado pela GO Associados. Segundo os números, a produção destinada ao público infantil gera 51,4 bilhões de reais em produção na economia nacional, 1,17 bilhão de empregos, mais de 10 bilhões de reais em salários e quase 3 bilhões em tributos. Com as propostas do Conanda em prática, que restringem nas peças publicitárias o uso de linguagem infantil, de personagens e de ambientes que remetem à infância, as perdas seriam, segundo a MSP, de 33,3 bilhões em produção, cerca de 728 mil empregos, 6,4 bilhões em salários e 2,2 bilhões em tributos.

Para Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, dedicado à garantir condições para a vivência plena da infância, a decisão do Conanda é baseada na Constituição, na qual a propaganda infantil é classificada como abusiva, e portanto ilegal. Para Karageorgiadis, o problema é que a fiscalização do material televisivo, impresso e radiofônico não é eficiente. "Justamente porque essa publicidade continua existindo, o Conanda traz uma norma que dá a interpretação, para que o juiz, promotor ou o Procom possam identificar de maneira mais fácil o abuso", afirma. Karageorgiadis rebate a tese de caos econômico apresentada pelo MSP. Segundo ela, a resolução não tem impacto sobre a produção de produtos como brinquedos, cadernos e alimentos. Eles poderão continuar a ser produzidos, diz ela, mas terão de ser divulgados aos pais, em propagandas realizadas em canais adultos e sem elementos do universo infantil. "O licenciamento para entretenimento não é afetado: os desenhos continuam existindo, os brinquedos continuam existindo, o problema é a comunicação que se faz disso", diz.

A advogada relata caso em que a propaganda é feita até mesmo dentro das escolas. "Há denúncias de canais infantis que vão em escolas e distribuem brindes de novelas que estão sendo realizadas", diz. "A novela infantil pode ser realizada, mas um grupo de agentes ir à escola distribuir maquiagens e cadernetas não pode". Para a MSP, dona dos projetos que envolvem a Turma da Mônica e maior estrutura de licenciamento da América Latina, isso não impede a perda de empregos e diminuição do mercado.

Mônica de Sousa, diretora executiva da MSP, disse que a principal preocupação da empresa é o impedimento da "comunicação mercadológica dirigida à criança", o que afetaria a comercialização de diversos produtos da MSP, como cadernos, livros e até uma linha de macarrão instantâneo dos personagens da Turma da Mônica. "Os artistas responsáveis pela criação desses desenhos e personagens serão triplamente prejudicados. De um lado, seus desenhos deixarão de ser atrativos para as emissoras de TV, já que elas não poderão fazer comerciais nos intervalos dos programas. De outro, suas criações não poderão ser emprestadas a quaisquer produtos", diz ela. "E, por último, eles não poderão promover shows e espetáculos com seus personagens, já que a resolução veta o patrocínio em eventos dirigidos ao público infantil", completa.

Um exemplo para dar forma à disputa em questão é a peça publicitária desenvolvida pela MSP para a Vedacit. Em maio deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou um ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) questionando uma propaganda da Mauricio de Sousa Produções, Otto Baumgart e Climanet. Na peça publicitária divulgada na internet, os personagens da Turma da Mônica utilizavam a linha de impermeabilizantes Vedacit. O processo foi arquivado pelo Conar, que aceitou a justificativa de que "não havia confusão entre conteúdo editorial e comercial". O Conar é criticado por ser um órgão da iniciativa privada e não aplicar as leis governamentais, mas as leis de seu regimento interno, que preveem multas e restrições a empresas que restringirem seu código de ética.

A advogada do Alana questiona o teor da peça publicitária. "Por que um produto químico, um impermeabilizante de telhados, precisa dialogar com a criança? A publicidade se usa de um personagem que não gosta de água, cria novos personagens, os "amiguinhos Vedacit" e se utiliza de uma linguagem infantil", diz Karageorgiadis. Segundo ela, mesmo sem ser do interesse da criança, ao ir à uma loja de construções com a família, ela será uma intermediária na compra do produto. "Para vender o Vedacit eu preciso mesmo de toda essa estratégia?".

Do outro lado, Mônica diz que a propaganda não foi destinada às crianças e que a produção das histórias em quadrinhos que continham os personagens da Vedacit e o personagem Cascão eram voltadas ao público adulto. "É bom lembrar que nossos personagens têm 50 anos e portanto fazem parte do imaginário de diversas gerações de adultos", diz Mônica. "Esse é um bom exemplo de como a restrição total e irrestrita proposta na resolução pode afetar a própria existência dos personagens." "É o fim dos personagens, pois eles não poderão mais estar em lugar nenhum", diz a herdeira do criador da Turma da Mônica e inspiradora de seu principal personagem.

Mônica ainda defende que a autorregulamentação da publicidade se aprimore, mas rechaça as proibições. "O Brasil possui hoje 22 normas que restringem a publicidade dirigida à criança, mais do que o Reino Unido, com 16 normas, e que os Estados Unidos, com 15. Se há excessos – e numa sociedade complexa como a nossa, é claro que eles ocorrem – é preciso continuar a aperfeiçoar essas normas", defende Mônica. "Mas proibir totalmente tanto a publicidade quando o licenciamento de marcas, como propõe o Conanda, é condenar os brasileiros a consumir única e exclusivamente a produção de conteúdo infantil estrangeira."

O vice-presidente do Conar, Edney Narchi, também critica a resolução do Conanda. "A mão pesada do Estado constitui uma afronta à liberdade de expressão e vilipendia o direito de cada família brasileira de criar seus filhos da maneira que acha correta”.

Papel dos pais. O papel dos responsáveis é um dos principais pontos de discussão dos dois lados. A presidente da Associação Brasileira de Licenciamento, Marici Ferreira, afirma que a resolução do Conanda usa a displicência dos pais no cumprimento do seu papel em "dizer não". "Pais ocupados e ausentes começaram a encontrar dificuldade para balancear regras e liberdade, autonomia a autoridade", afirma em nota. Ela ainda diz que a resolução tem "viés claramente paternalista" e "tenta ocupar quando minimiza o papel dos pais na educação e se investe da autoridade de decidir o que é melhor para seus filhos".

Karageorgiadis, do Instituto Alana, rebate. "Os pais certamente têm um papel fundamental na educação das crianças, mas a responsabilidade pela criança não é exclusiva dos pais, é dever do Estado, família e sociedade assegurar à essa criança prioridade absoluta", diz.

Em 2015, a briga seguirá no Congresso. Um projeto de lei do deputado Milton Monti (PR-SP) tenta derrubar a decisão do Conanda. Em novembro, o projeto recebeu parecer contrário da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A questão ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Reproduzido de Carta Capital
22 dez 2014

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Nota pública em defesa da Classificação Indicativa


Nota pública em defesa da Classificação Indicativa

A Classificação Indicativa se constituiu e vem se consolidando como um instrumento democrático, com critérios claros e objetivos, determinados com intensa participação da sociedade. Hoje, a programação de radiodifusão é classificada pelas próprias emissoras e monitorada pelo Ministério da Justiça com o objetivo de proteger as crianças e adolescentes de eventuais conteúdos abusivos e violentos que possam causar dano a sua integridade psíquica e emocional. O processo é transparente, objetivo e democrático, sendo que eventuais penalidades somente são aplicadas mediante processo judicial com contraditório e amplas possibilidades de defesa.

Essa política pública busca equilibrar o direito à liberdade de expressão e o dever de proteção à criança e ao adolescente – cobrando do Executivo o cumprimento do dever de classificar, de produzir e estabelecer parâmetros para a produção de informação pública sobre o conteúdo de produtos audiovisuais; e, exigindo das emissoras de TV, dos distribuidores de produtos audiovisuais e demais responsáveis, a veiculação da classificação atribuída a cada programa e, em segundo, a não-exibição do programa em horário diverso de sua classificação.

Por esse motivo, é inaceitável a tentativa de extinção da Classificação Indicativa via ação judicial (ADI 2404) que corre no Supremo Tribunal Federal movida para atender aos interesses das empresas de radiodifusão.

Nesse sentido, as organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, considerando

1. A centralidade dos meios de comunicação eletrônicos no Brasil, sobretudo da televisão e do rádio, na formação biopsicossocial e cultural de crianças e adolescentes e a probabilidade de prejuízo causado por programação veiculada em faixa inadequada reforçada por três elementos: grande impacto (penetração nacional e consumo diário), dificultosa mensuração imediata dos efeitos e difícil reparação posterior;

2. A obrigação do Estado, sociedade e família de garantir os direitos da criança e adolescente ao bem-estar social, espiritual e moral e sua saúde física e mental que esta vinculação etária/horária da programação de rádio e televisão horária concretiza e proporciona;

3. A inquestionável constitucionalidade e legalidade da política de Classificação Indicativa tendo em vista a previsão expressa dos artigos 220, par. 3°, inc. I e II; 221 e 227 da Constituição Federal e artigos 74, 75, 76 e 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de assegurar um direito fundamental previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos a fim de proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar; e

4. A adequação da vinculação horária da classificação aos padrões internacionais de liberdade de expressão de acordo com o entendimento da ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma vez que está claramente definida em lei; tem um objetivo absolutamente legítimo, tomando por base os textos internacionais ratificados pelo Brasil e pela própria Constituição Brasileira e mostra-se indispensável para garantir a eficácia da norma referente à proteção das crianças e adolescentes.

Vêm, por meio desta Nota Pública, reiterar apoio à Classificação Indicativa e à constitucionalidade da vinculação de horários, por faixas etárias da programação de rádio e televisão; repudiar o ato daqueles que visam a sua extinção por interesses essencialmente comerciais; e solicitar que seja realizada audiência pública no Supremo Tribunal Federal antes de que seja retomado o julgamento da ADI n° 2404.

Atentamos para o fato de que a política pública que regula a classificação indicativa no Brasil está de acordo com o direito internacional e se baseia na experiência de diversos países, como por exemplo França, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, Costa Rica e Estados Unidos, refletindo uma preocupação da sociedade com a proteção da criança e do adolescente no que diz respeito ao conteúdo veiculado pelos meios de comunicação, mas também como uma forma de tratar a questão da liberdade de expressão sem limitar indevidamente este direito.

Brasília, 10 de dezembro de 2014.

Ação Educativa
Aliança de Controle ao Tabagismo – ACT
Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
AMARRIBO Brasil – Coalizão Brasileira contra a Corrupção
ANDI – Comunicação e Direitos
Arco – RJ
ARTIGO 19
Associação Brasileira da Televisão Universitária – ABTU
Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – ABEPEC
Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebe – ABEBE
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço PR
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço RJ
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço RS
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço SC
Associação das Rádios Públicas do Brasil – ARPUB
Associação de Juízes pela Democracia – AJD
Associação dos Diabéticos de Santos Dumont – MG
Associação Mulheres pela Paz
Associação Mundial das Rádios Comunitárias – Amarc-Brasil
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil
Avante – Educação e Mobilização Social
Camará Calunga
Central Única dos Trabalhadores – Pará
Centro de Criação de Imagem Popular – CECIP
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância – CIESPI
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
Coletivo Feminino Plural, Regional RS da Rede Feminista de Saúde
Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – Cladem/ Brasil
Comunicação Mulher – COMULHER
Comunidade Bahá’í do Brasil
Conectas Direitos Humanos
Conselho Curador da EBC – Empresa Brasil de Comunicação
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Fazendo Milagres Cineclube – Olinda/Pernambuco
Federação dos Radialistas – FITERT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações
Federação Pernambucana de Cineclubes – FEPEC
FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação ao Direito a se Alimentar
Fora do Eixo
Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção Piauí
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fórum Paraense pela Democratização da Comunicação
Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom
FRENAVATEC – Frente Nacional pela Valorização das Emissoras do Campo Público
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Avisa Lá – Formação continuada de educadores
Instituto da Infância – IFAN
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Soma Brasil, PB
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Mídia Ninja
Movimento Infância Livre de Consumismo – MILC
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC
Observatório da Mulher
Observatório de Mídia: Direitos Humanos, Políticas e Sistema – Univ. Federal do Espírito Santo
Plan Internacional Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Pós-TV
Rebrinc – Rede Brasileira Infância e Consumo
Rede Mulher de Educação
Rede Mulher e Mídia
Rede NUTRItodos
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
Sociedade Brasileira de Pediatria
Viração Educomunicação

Reproduzido de Rebrinc . Rede Brasileira Infância e Consumo
17 dez 2014


Conheça a Pesquisa "Classificação Indicativa - o comportamento das crianças/adolescentes e dos pais/responsáveis em relação ao uso das mídias" (Dez 2014), clicando aqui.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

“Dilma percebeu que a mídia interferiu nas eleições”, diz Laurindo Leal Filho


“Dilma percebeu que a mídia interferiu nas eleições”, diz Laurindo Leal Filho

Samir Oliveira

O sociólogo e jornalista Laurindo Lalo Leal Filho tem sua vida profissional e acadêmica ligada à televisão – tanto em sua prática quanto em seus estudos. Com passagem pela Globo e pela TV Cultura, o professor aposentado da Escola de Comunicações e Artes da USP acredita que, neste segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff (PT) irá levar adiante a pauta da democratização da mídia.

O pesquisador critica o primeiro mandato da petista nesta área, lembrando que ela nunca deu prosseguimento ao projeto de lei deixado pelo ex-ministro Franklin Martins. Contudo, ele observa que o acirramento do embate eleitoral fez Dilma perceber a importância da medida. “O jogo bruto imposto pela mídia na última campanha eleitoral acendeu uma luz de atenção na própria presidenta da Republica”, considera.

Nesta entrevista ao Sul21, Laurindo Lalo Leal Filho fala sobre as perspectivas para o tema nos próximos anos, comenta as experiências em outros países e avalia o funcionamento do modelo de comunicação pública no Brasil e na América Latina.

“Os governos têm uma dificuldade muito grande de enfrentar politicamente os empresários da comunicação”

Sul21 – Como o senhor avalia o tratamento dado pelo primeiro mandato do governo Dilma Rousseff à questão da democratização da mídia?

Laurindo Lalo Leal Filho – Havia uma expectativa de que o anteprojeto de lei elaborado na gestão do ministro Franklin Martins na Secretaria de Comunicação Social fosse colocado em discussão na sociedade. Infelizmente não tivemos nenhum tipo de abertura para esse debate. Outras prioridades foram colocadas pelo Ministério das Comunicações, não se tem nem clareza de onde parou esse projeto do Franklin. Há informações esparsas que ele estaria no Ministério das Comunicações. Infelizmente, se repetiu um procedimento que já vem se tornando rotina em relação a essa questão na área do Executivo brasileiro. Desde a aprovação da Constituição em 1988 até hoje, já foram elaborados 19 projetos sobre regulamentação da mídia no Executivo e nenhum deles foi colocado abertamente em debate na sociedade para depois ser enviado ao Congresso Nacional. Essa pratica de não levar à sociedade esse debate vem se mantendo até hoje. Os governos têm uma dificuldade muito grande de enfrentar politicamente os empresários da comunicação, cujos integrantes estão no Congresso Nacional. Eles temem que, ao levarem em frente esse debate, possam sofrer represálias muito fortes da mídia. Uma situação que eu chamei em um artigo que publiquei na Carta Maior de “a síndrome do Jango”. Aquela articulação da mídia, que colaborou decisivamente para o golpe que derrubou o presidente João Goulart, ainda paira no imaginário dos governos brasileiros, que se sentem inibidos de enfrentar esse poder midiático concentrado, que continua tendo uma força muito grande no Brasil.

Sul21 – Como o senhor projeta que será o segundo mandato da presidenta em relação a essa pauta?

Laurindo – O jogo bruto imposto pela mídia na última campanha eleitoral acendeu uma luz de atenção na própria presidenta da Republica. Ela percebeu que a mídia interferiu na eleição e isso compromete a democracia. O sinal foi dado quando ela deu aquela resposta bastante forte e incisiva, na sexta-feira que antecedeu a eleição, àquela capa maldosa da revista Veja, que tentou interferir no jogo eleitoral até o último momento. A partir de um determinado momento, já em um processo eleitoral, Dilma já tinha revelando disposição em começar a discutir o que ela chama de “regulação econômica da mídia”. É um grande avanço, porque mostra que pela primeira vez ela tem uma percepção de que alguma coisa precisa ser feita – até então ela não vinha demonstrando isso, todos os sinais que ela dava era de que cabia simplesmente ao mercado a regulação.

“Devemos confiar nessa disposição da presidenta em realmente discutir a questão dos oligopólios e monopólios”

Sul21 – O que significa esse avanço?

Laurindo – Quando ela fala em regulação econômica da mídia, isso avança até o debate em torno dos monopólios e oligopólios. Acredito que devemos confiar nessa disposição da presidenta em realmente discutir a questão dos oligopólios e monopólios. Minha expectativa é de que a referência para essa regulação econômica seja, no mínimo, aquela que já está em vigor na Argentina. Estamos falando de mídia eletrônica, não tem nada a ver com a mídia impressa. Estamos falando em redefinir o uso do espectro eletromagnético, por onde circulam as ondas de rádio e televisão, dividindo esse espectro em três partes iguais, onde as emissoras privadas teriam espaço semelhante ao das públicas e das públicas sem fins lucrativos. Esse é o ponto de partida para a discussão. A partir daí, vamos estar mexendo com estes grandes conglomerados de mídia que existem no Brasil e vamos passar da mídia eletrônica também para a mídia impressa. É necessário estabelecer também regulação econômica, no sentido de romper com a propriedade cruzada. É necessário a criação de mecanismos que impeçam, por exemplo, como ocorre nos Estados Unidos, que um grupo determinado tenha na mesma cidade o principal jornal, a principal emissora de rádio e a principal emissora de televisão. Mas temos que ir além na regulação. Se quisermos democratizar mesmo a mídia será necessário não temer a discussão sobre a regulação de conteúdo também. Como diz a Constituição, temos que ter órgãos reguladores para defender o público do que é emitido. Tem a questão da classificação indicativa, que não pode ter retrocesso. A própria Constituição mostra que a regulação econômica é um ponto importante, mas ela não é o limite da regulação da mídia.

Sul21 – Como fica a expectativa para o anúncio do próximo ministro das Comunicações? Os movimentos sociais pela democratização da mídia não poupam críticas ao Paulo Bernardo.

Laurindo – Apesar de ter sido muito cobrado a esse respeito por vários grupos da sociedade, ele não levou a questão adiante em nenhum momento. Ele recebeu esses grupos algumas vezes e sempre as respostas foram protelatórias. Passaram-se quatro anos e não foi feito nada. A expectativa é que tenhamos um ministro que tenha a clareza da importância política e econômica da regulação da mídia e a vontade política de executá-la.

“Tivemos no Brasil a construção de uma mídia eletrônica – rádio e televisão – sempre calcada no modelo comercial”

Sul21 – Por que o tema da regulamentação da mídia avançou tanto em outros países do continente, mas continua emperrado no Brasil?

Laurindo – Principalmente na Argentina, no Equador, na Venezuela – e agora no Uruguai – esse debate sempre foi impulsionado pelos governos. Os governos tomam a iniciativa, porque é um tema que tem uma dificuldade de ser assimilado pela sociedade. Não é como temas de políticas públicas que são mais sentidas no cotidiano das pessoas, como saúde, educação e previdência. As pessoas saem às ruas quando o posto de saúde não as atende e quando a escola é ruim. É preciso um processo de politização mais profundo para sair às ruas defender democratização da comunicação. E a origem desse processo tem que estar no Estado, porque não há outro ente capaz de impulsionar esse debate. Isso foi feito com muita competência na Argentina. O governo se articulou com as universidades, com várias organizações sociais, foi politizando essa questão ao longo de muito tempo e ao final conseguiu colocar pessoas nas ruas defendendo a necessidade da regulação e da quebra dos monopólios. Aqui nós nunca tivemos esse processo.

Sul21 – O que é preciso para que esse processo ocorra no Brasil?

Laurindo – Precisamos ter dois mecanismos, caso o governo tenha realmente como meta a regulação da comunicação: um é estabelecer parâmetros, medidas, processos e metas; outro é fazer um trabalho pedagógico, mostrando para a sociedade como a falta de uma mídia democrática incide sobre o seu dia a dia, sobre suas decisões políticas, econômicas e culturais. Os governos na América Latina fizeram isso, impulsionaram e avançaram. Aqui nunca houve isso. E temos como agravante o fato de que a televisão ainda é o principal meio de informação da população brasileira. Ela esconde o fato de que as emissoras são concessões públicas. Mais do que isso, tivemos no Brasil a construção de uma mídia eletrônica – rádio e televisão – sempre calcada no modelo comercial, sem nunca termos tido a possibilidade da escolha em relação a um modelo público. Criou-se uma ideia na sociedade brasileira de que é assim que funciona. Isso inibe qualquer tipo de crítica. Não se estabeleceu no Brasil a pratica da crítica aos meios, por uma questão cultural que tem como base o modelo econômico adotado. Na Europa foi ao contrário: o rádio e a televisão surgiram como meios públicos, só depois surgiram os privados e os comerciais. Quando eles chegaram a população já conhecia um tipo de serviço de qualidade, aos quais os meios comerciais tinham que se adaptar. Aqui não tivemos isso. Não se criou no Brasil uma massa crítica capaz de exigir desses meios de comunicação mais diversidade, mais pluralidade e um nível cultural mais elevado.

“A Ley de Medios na Argentina deu voz a comunidades indígenas que nunca podiam ter sua voz ouvida pelo rádio ou pela televisão”

Sul21 – Como o senhor está acompanhando a implantação da lei de meios da Argentina? Esse mecanismo está contribuindo para democratizar a comunicação no país? Havia muitas criticas dizendo de que se tratava apenas de uma briga pessoal dos Kirchner com o Clarín.

Laurindo – A luta desenvolvida na Argentina pela democratização da comunicação e por uma lei de meios é anterior aos governos Kirchner, já vinha sendo discutida e impulsionada por outros governos e em outros setores da sociedade, principalmente acadêmicos, com muita desenvoltura. O governo Kirchner, principalmente o governo da Cristina, impulsionou com mais força esse tipo de debate. Foi um debate muito árduo porque o Clarín, que é o mais afetado pela lei por causa do monopólio que exercia, usou de todos os procedimentos políticos e jurídicos possíveis para impedir que a medida fosse aprovada. A lei foi aprovada há quatro anos e o Clarín conseguiu segurar por mais quatro anos a votação de quatro artigos que diziam respeito à questão do monopólio. Os outros 162 artigos foram aprovados e foram colocados em prática há quatro anos e já mudaram o panorama audiovisual na Argentina. A Ley de Medios deu voz a comunidades indígenas que nunca podiam ter sua voz ouvida pelo rádio ou pela televisão. Hoje há uma emissora de televisão falando em Mapuche em Bariloche. Houve uma proliferação enorme de emissoras universitárias e educativas. Houve um aumento significativo da produção independente, já que a lei exige que existam cotas para produção independente ser veiculada nos meios audiovisuais. A Ley de Medios mudou o panorama argentino. Agora mais recentemente que está se colocando em prática a divisão dos meios que estavam controlados de maneira oligopolista ou monopolista pelo Clarín.

Sul21 – Como o senhor vê a possibilidade de os movimentos sociais conseguirem protocolar como projeto de iniciativa popular a chamada Lei da Mídia Democrática, cujas assinaturas estão sendo recolhidas pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC)?

Laurindo – Está avançando e é importante, porque dá sequência a um debate na sociedade que teve o maior avanço de todos os tempos com a realização da Confecom, a Conferencia Nacional da Comunicação, em 2009. Pela primeira vez, grupos que nunca tinham discutido comunicação foram para esse debate. Foi um processo de politização em relação ao tema. Acho que essa coleta de assinaturas está no mesmo caminho e dá continuidade ao que a Confecon fez. A expectativa é que se consiga as assinaturas e se jogue isso no Congresso Nacional. Já que as 19 tentativas anteriores não avançaram, não saíram do Palácio do Planalto e não chegaram ao Congresso, eu espero que essa, que sai da sociedade, chegue ao Congresso. É importante chegar ao Congresso para que lá seja debatido e a gente possa saber quem é quem lá dentro em relação a esse tema.

“O fato de a TV Brasil não entrar com facilidade em São Paulo pode ser comparado a uma excrescência que seria a BBC não entrar em Londres”

Sul21 – Do ponto de vista regional, como o senhor avalia a criação – ou as tentativas de – dos conselhos estaduais de comunicação?

Laurindo – A criação de um conselho de comunicação, por mais tímido que venha a ser, já é uma arena de debates que não interessa aos que controlam a comunicação no Brasil. Eles colocam todos os obstáculos para evitar que esses conselhos se constituam e quando eles se constituem, colocam obstáculos nas suas formas de atuação. A começar pelo Conselho Nacional de Comunicação, que é um órgão que está na Constituição e que levou mais de uma década para ser instalado. Depois de instalado, ficou mais quatro ou cinco anos inativo. Quando começa a funcionar, é ocupado pelos interesses dos empresários da comunicação e não pelos interesses da sociedade. Isso ocorre também regionalmente. Até agora, apenas o conselho da Bahia foi implantado e tem muita dificuldade de atuar exatamente por causa dessas pressões que existem por parte daqueles que não querem que ele atue. No Rio grande do Sul, existe a tentativa do governo Tarso de criar o conselho, que até hoje não foi votado na Assembleia. Isso revela claramente o que é o poder midiático no Brasil e como é que ele interfere no funcionamento das instituições, impedindo qualquer tipo de avanço democrático nessa e outras áreas que ele tem interesse.

Sul21 – Como o senhor avalia o desenvolvimento do modelo público de radiodifusão no Brasil, através da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)?

Laurindo – Para democratizar a comunicação é preciso caminhar por duas estradas paralelas: uma é através da legislação, a outra é através de um sistema público que possa servir de contraponto ao sistema comercial. Se dividirmos o espectro em privado, público, e público sem fins lucrativos, temos que dotar esse espaço público de condições pra que ele seja realmente uma alternativa ao modelo comercial, para que o cidadão em casa possa exercer o seu direito de escolha. A alternativa pública tem que ser fortalecida para que chegue ao cidadão com as mesmas condições tecnológicas, de qualidade e de conteúdo capazes de fazer este contraponto. E disso se ressente a TV pública brasileira, porque embora tenham havido investimentos razoáveis na produção de seus programas e conteúdos, ela ainda está longe de chegar à população brasileira da mesma forma que chegam os meios comerciais.

“O brasileiro não pode ficar refém da Globo News, que tem uma pauta ideológica muito precisa”

Sul21 – Em que sentido?

Laurindo – Todo cidadão que paga pelo serviço público através dos seus impostos tem direito ao acesso a esse serviço e tem que ter direito a esse acesso de uma forma tão fácil quanto ele tem acesso aos meios privados. Só que você vai em muitas regiões do Brasil e o acesso à Globo ou a Record é facílimo, agora o acesso a TV Brasil é dificílimo. Em São Paulo só existe acesso à TV Brasil através do cabo, da TV por assinatura ou da TV digital. Se a Globo em São Paulo está no canal 5, a TV Brasil tem que estar no 7, para democratizar a escolha. O fato de a TV Brasil não entrar com facilidade em São Paulo pode ser comparado a uma excrescência que seria a BBC não entrar em Londres. A TV pública tem que ter programações e canais capazes de atender às expectativas culturais diversificadas que existem na sociedade brasileira. É fundamental que além deste canal de fácil acesso a gente tenha outros canais capazes de ter noticiário 24h. O brasileiro não pode ficar refém da Globo News, que tem uma pauta ideológica muito precisa. Essa ideia de abrangência deveria contemplar também um canal infantil. Não é possível que a população brasileira tenha que pagar para as crianças assistirem um Discovery Kids ou um Cartoon.

Sul21 – Como o senhor avalia a consolidação do caráter efetivamente público – não governamental – da EBC?

Laurindo – A gente caracteriza se uma emissora é mais ou menos pública a partir do distanciamento que ela tem dos governos. Todas as emissoras chamadas públicas são de titularidade do Estado, elas não pairam no ar. Alguém tem que ser o responsável, se não é o empresário, se não é a empresa comercial, qual o outro ente que é responsável por elas? É o Estado. O que vai tornar essas emissoras menos estatais e mais públicas são os mecanismos que existem no seu interior para afastar o seu controle do Estado. Nesse sentido, a BBC está bem mais distancia do Estado do que a EBC brasileira, mas ainda assim ela se reporta ao Parlamento e ao Ministério da Cultura e da Comunicação da Inglaterra. O que precisamos é fazer com que a EBC gradativamente vá se distanciando desses controles estatais mais rígidos, criando mecanismos capazes de torná-la mais pública, tanto na área do controle administrativo de conteúdo como na questão do financiamento. Uma questão que precisa ser enfrentada é a dotação orçamentária, que deve ser desvinculada dos orçamentos da União. Hoje a EBC tem um conselho curador que consegue ser bastante independente em relação ao governo, embora os conselheiros sejam nomeados pela presidenta da República. Mesmo assim, esse conselho consegue em determinados momentos estabelecer certos limites quanto à presença governamental. Não tem havido casos de ingerência do governo federal sobre a  EBC desde a sua fundação, o que não garante que amanhã ele não interfira, porque não há mecanismos que inibam isso.

“A Telesur tem sido para a América Latina um excelente contraponto à CNN”

Sul21 – Existe, na América Latina, o modelo plurinacional da Telesur. Como o senhor avalia essa cadeia de emissoras?

Laurindo – Com muito otimismo. Apesar de ser governamental, com forte presença dos governos dos países que a compõe, a Telesur tem sido para a América Latina um excelente contraponto à CNN. Ela tem, inclusive, uma estrutura de informação semelhante às grandes redes de informação transnacionais e consegue ser uma alternativa de qualidade. Eu só lamento a dificuldade que a gente tem de acesso à Telesur no Brasil. Ela consegue ter para a América Latina uma pauta bastante diferenciada em relação a todas as outras agências e canais de notícia. A Telesur faz na América Latina aquilo que eu gostaria muito que a TV Brasil fizesse com um canal de noticiais dentro do Brasil. É uma grande alternativa às redes comerciais existentes, particularmente a CNN. E a nossa expectativa é que a TV Brasil, por exemplo, estabelecesse mecanismos de parceria com a Telesur mais eficientes, capazes de trazer o sinal e esse conteúdo alternativo para o nosso país.

Reproduzido de Sul 21

15 dez 2014

domingo, 14 de dezembro de 2014

Classificação Indicativa não é censura


#ClassificaçãoIndicativa

Você sabia que a classificação indicativa surgiu como uma resposta à ditadura militar, em favor da liberdade de expressão e da proteção aos direitos da criança e do adolescente? Pesquisa revela que a maioria das pessoas concorda com política de classificação indicativa do Ministério da Justiça.

E você. O que acha?

Reproduzido de Ministério da Justiça . Facebook
14 dez 2014

Saiba mais:

Pesquisa revela avanços na legislação sobre classificação indicativa

Processo de construção democrático garantiu que a política do MJ fosse unanimidade entre os entrevistados

Brasília, 11/12/14 – Uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas mostra que 94% dos entrevistados consideram a política de classificação indicativa do governo federal importante ou muito importante, e 71% acham muito importante que as emissoras de TV aberta respeitem a vinculação horária. Esta e outras pesquisas, realizadas no âmbito de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e a Unesco, foram divulgadas nesta quinta-feira (11) durante o Encontro da Classificação Indicativa, no Ministério da Justiça.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, falou sobre o processo de criação da Classificação Indicativa do MJ e da importância da política para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. “A classificação surgiu como uma resposta à ditadura militar, em favor da liberdade de expressão e da proteção aos direitos da criança e do adolescente. E em sua modernização, foi feita sob consulta à população. Ou seja, é uma política feita e aprovada pelo povo, para sua proteção”.

A juíza Jane Reis proferiu a palestra sobre liberdade de expressão na qual abordou a questão da vinculação horária na TV aberta. Segunda ela, o conceito de liberdade de expressão consagrado pela Constituição de 1988 em geral tem prevalência sobre outros direitos, mas nem sempre. “A impossibilidade de o Estado restringir o horário de exibição de programas, por exemplo, é uma grave ameaça à segurança de crianças e adolescentes”, conclui a juíza.

Pesquisas

Além da pesquisa do Ipesp, foram apresentados os resultados dos trabalhos como “A percepção de pais e de usuários adolescentes e pré-adolescentes de jogos eletrônicos sobre as categorias da classificação indicativa no Brasil”, feita pelo Instituto Signates; “Classificação Indicativa: elementos históricos-jurídicos da política, tribunais e experiências internacionais”, da FGV-SP, que chama a atenção para a baixa taxa de judicialização da política de Classificação Indicativa; e “Problematização dos desafios regionais de implementação de Política Nacional de Classificação Indicativa”, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), da FGV-Rio, que revelou que há um baixíssimo índice de descumprimento horário nas retransmissoras em relação à programação nacional.

Durante o evento também foi lançado um curso de educação à distância da Classificação e Cadernos Temáticos com artigos sobre a experiência da classificação indicativa, liberdade de expressão e os direitos de crianças e adolescentes, os desafios e perspectivas da classificação indicativa e novas mídias, entre outros temas.

Acesse os resultados das pesquisas:


Reproduzido de Ministério da Justiça
14 dez 2014


Conheça a Pesquisa "Classificação Indicativa - o comportamento das crianças/adolescentes e dos pais/responsáveis em relação ao uso das mídias" (Dez 2014), clicando aqui.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Pesquisa IPEA: 94% dos pais querem multas contra emissoras que desrespeitam classificação indicativa


94% dos pais querem multas contra emissoras que desrespeitam classificação indicativa

Da Agência Brasil - Agência Brasil

Pesquisa divulgada hoje (11) mostra que 97% dos pais ou responsáveis por crianças de 4 a 16 anos consideram importante ou muito importante que as emissoras de televisão aberta respeitem as restrições de horários determinadas pela classificação indicativa e 94% deles pedem que as TVs sejam multadas caso passem programas de conteúdo inadequado para as faixas de horário.

O trabalho do Instituto de Pesquisas Socais, Políticas e Econômicas, do Ministério da Justiça, e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) analisou o comportamento das crianças ou adolescentes e dos pais ou responsáveis em relação ao uso das mídias e da percepção sobre a classificação indicativa. Ela ouviu 3.023 pessoas em todo o país. A margem de erro é 1,8 ponto.

Quase todos os entrevistados (98%) acreditam que deve haver algum tipo de controle sobre o que as crianças e adolescentes assistem na televisão ou acessam na internet. A maioria dos pais ou responsáveis se preocupa, principalmente, com cenas de tortura, suicídio ou estupro, seguidas pelo consumo de drogas, a agressão física e a violência.
A maioria dos entrevistados, 56%, conhece ou já ouviu falar da classificação indicativa e para 94%, ela é muito importante ou importante. Quando um programa de televisão ou filme não é recomendado para a idade das crianças ou adolescentes, 55% dos responsáveis mudam de canal ou desligam a TV e 50% explicam que o conteúdo é inadequado e não permite que ele seja assistido.

Para 85% dos entrevistados, as regras de classificação indicativa na TV aberta devem permanecer como estão, obedecendo à faixa de horário recomendada para cada idade. No entanto, 91% deles dizem que, além dos símbolos que são mostrados para informar a classificação indicativa, deveria ter na TV um apresentador falando para qual idade aquele programa não é recomendado.

Segundo a pesquisa, a televisão é utilizada por 67% das crianças e adolescentes e 50% deles costumam assistir a programação no período noturno. As mães são as responsáveis mais presentes no horário em que os filhos assistem. Entre os critérios utilizados pelos pais para indicar um programa aos filhos estão: ter caráter educativo (95%), ser divertido (83%), incentivar o desenvolvimento pessoal, psicológico ou afetivo (83%) e passar informações sobre o mundo e a sociedade (81%).

A escola, para 93% dos entrevistados, é importante ou muito importante para auxiliar as crianças e os adolescentes a desenvolver uma opinião mais crítica sobre o que veem na TV e na internet - 56% deles afirmam que as crianças ou adolescentes sempre costumam conversar com a família sobre os programas a que assistem na televisão. Para 73% dos pais ou responsáveis, a internet pode influenciar muito o comportamento.

Editora Graça Adjuto

Reproduzido de EBC
11 dez 2014


Conheça a Pesquisa "Classificação Indicativa - o comportamento das crianças/adolescentes e dos pais/responsáveis em relação ao uso das mídias" (Dez 2014), clicando aqui.

Saiba mais sobre o tema Classificação Indicativa aqui no Blog "Telejornais e Crianças no Brasil", clicando aqui.

ADI 2404: Associação Brasileira de Rádio e TV quer derrubar classificação indicativa


Associação Brasileira de Rádio e TV quer derrubar classificação indicativa

Para ativistas, acabar com o mecanismo significa grave violação dos direitos da criança e do adolescente

Por Redação

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2404) contra a classificação indicativa. Na ação, o argumento seria de que o mecanismo “viola a liberdade de expressão das emissoras”. O julgamento começou em 2011 e está paralisado, mas quatro ministros já votaram favoravelmente à tese. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a votação da Adin nos próximos meses.

Para ativistas, caso a classificação indicativa seja considerada “inconstitucional”, trará prejuízos à infância e à adolescência, já que a medida foi criada justamente para evitar abusos das redes e segue regras adotadas internacionalmente.

Porém, a constitucionalidade da classificação indicativa está expressa dos “artigos 220, par. 3°, inc. I e II; 221 e 227 da Constituição Federal e artigos 74, 75, 76 e 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de assegurar um direito fundamental previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos a fim de proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar”.

Em manifesto, ativistas exigem que uma audiência pública seja realizada antes da retomada da votação e também atentam para o fato de que “a política pública que regula a classificação indicativa no Brasil está de acordo com o direito internacional e se baseia na experiência de diversos países, como por exemplo França, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, Costa Rica e Estados Unidos, refletindo uma preocupação da sociedade com a proteção da criança e do adolescente no que diz respeito ao conteúdo veiculado pelos meios de comunicação, mas também como uma forma de tratar a questão da liberdade de expressão sem limitar indevidamente este direito”.

A seguir, leia o manifesto na íntegra:

“NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COM VINCULAÇÃO HORÁRIA PARA TV ABERTA

A Classificação Indicativa se constituiu e vem se consolidando como um instrumento democrático, com critérios claros e objetivos, determinados com intensa participação da sociedade. Hoje, a programação de radiodifusão é classificada pelas próprias emissoras e monitorada pelo Ministério da Justiça com o objetivo de proteger as crianças e adolescentes de eventuais conteúdos abusivos e violentos que possam causar dano a sua integridade psíquica e emocional. O processo é transparente, objetivo e democrático, sendo que eventuais penalidades somente são aplicadas mediante processo judicial com contraditório e amplas possibilidades de defesa.

Essa política pública busca equilibrar o direito à liberdade de expressão e o dever de proteção à criança e ao adolescente – cobrando do Executivo o cumprimento do dever de classificar, de produzir e estabelecer parâmetros para a produção de informação pública sobre o conteúdo de produtos audiovisuais; e, exigindo das emissoras de TV, dos distribuidores de produtos audiovisuais e demais responsáveis, a veiculação da classificação atribuída a cada programa e, em segundo, a não-exibição do programa em horário diverso de sua classificação. Por esse motivo, é inaceitável a tentativa de extinção da Classificação Indicativa via ação judicial (ADI 2404) que corre no Supremo Tribunal Federal movida para atender aos interesses das empresas de radiodifusão.

Nesse sentido, as organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, considerando

1. A centralidade dos meios de comunicação eletrônicos no Brasil, sobretudo da televisão e do rádio, na formação biopsicossocial e cultural de crianças e adolescentes e a probabilidade de prejuízo causado por programação veiculada em faixa inadequada reforçada por três elementos: grande impacto (penetração nacional e consumo diário), dificultosa mensuração imediata dos efeitos e difícil reparação posterior;

2. A obrigação do Estado, sociedade e família de garantir os direitos da criança e adolescente ao bem-estar social, espiritual e moral e sua saúde física e mental que esta vinculação etária/horária da programação de rádio e televisão horária concretiza e proporciona;

3. A inquestionável constitucionalidade e legalidade da política de Classificação Indicativa tendo em vista a previsão expressa dos artigos 220, par. 3°, inc. I e II; 221 e 227 da Constituição Federal e artigos 74, 75, 76 e 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de assegurar um direito fundamental previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos a fim de proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar; e

4. A adequação da vinculação horária da classificação aos padrões internacionais de liberdade de expressão de acordo com o entendimento da ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma vez que está claramente definida em lei; tem um objetivo absolutamente legítimo, tomando por base os textos internacionais ratificados pelo Brasil e pela própria Constituição Brasileira e mostra-se indispensável para garantir a eficácia da norma referente à proteção das crianças e adolescentes.

Vêm, por meio desta Nota Pública, solicitar seja realizada audiência pública no Supremo Tribunal Federal antes de que seja retomado o julgamento da ADI n° 2404, bem como reiterar apoio à Classificação Indicativa e à constitucionalidade da vinculação de horários, por faixas etárias da programação de rádio e televisão, além de repudiar o ato daqueles que visam a sua extinção por interesses essencialmente comerciais. E ainda, atentar para o fato de que a política pública que regula a classificação indicativa no Brasil está de acordo com o direito internacional e se baseia na experiência de diversos países, como por exemplo França, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, Costa Rica e Estados Unidos, refletindo uma preocupação da sociedade com a proteção da criança e do adolescente no que diz respeito ao conteúdo veiculado pelos meios de comunicação, mas também como uma forma de tratar a questão da liberdade de expressão sem limitar indevidamente este direito.”

Foto: Abratel

Reproduzido de Revista Forum
04 dez 2014


Conheça a Portaria 368 de 12/02/2014 do Ministério da Justiça, que estabelece novas para a Classificação Indicativa, clicando aqui.

Conheça a Pesquisa "Classificação Indicativa - o comportamento das crianças/adolescentes e dos pais/responsáveis em relação ao uso das mídias" (Dez 2014), clicando aqui.

Saiba mais sobre o tema Classificação Indicativa aqui no Blog Telejornais e crianças no Brasil, clicando aqui.

Comentário de Paqonawta:

A sociedade civil organizada não exige nada mais que a Constituição seja cumprida,  e que esta precisa ser regulada nos temas relacionados ao Capítulo V da Comunicação Social. Do mesmo modo, devem ser respeitados os direitos das crianças e adolescentes, observados os dispositivos dessa garantia também no Estatuto da Criança e do Adolescente e cartas internacionais e nacional desses direitos.

A ABERT, como associação que visa o interesse de empresas (que monopolizam) rádio e televisão, precisa respeitar tudo isso e se submeter aos imperativos da legislação vigente.