Jornalistas mineiros lançam alerta ao povo brasileiro

Jornalistas mineiros lançam manifesto pela reeleição de Dilma e liberdade de imprensa em Minas

Jornalistas mineiros lançam manifesto pela reeleição de Dilma e liberdade de imprensa em Minas

São conhecidas por todos os mineiros e,principalmente, pelos profissionais da imprensa de Minas(link is external), as manobras de Aécio Neves para ser blindado de notícias em desagravo ao tempo em que foi governador do estado. O tucano já tentou censurar sites de busca, como Google, Yahoo! e Bing(link is external), para que não mostrassem notícias negativas sobre ele e, mais recentemente, solicitou que o Twitter divulgasse dados de 66 perfis  que supostamente militam na rede contra ele.

Por isso, na noite no último dia 15 de outubro, cerca de 100 jornalistas se reuniram em Belo Horizonte para manifestar seu apoio à reeleição de Dilma e pela liberdade de imprensa. Na descrição do evento, chamado de “Jornalistas Com Dilma”(link is external), lê-se: “porque o primeiro compromisso de Minas é com a Liberdade”. Para ver as fotos, clique aqui

Ao final do encontro, os jornalistas produziram um manifesto, reproduzido abaixo, falando da diferença das coberturas dos principais veículos da mídia sobre a eleição e campanhas dos dois candidatos, e alertam para o perigo da eleição de Aécio e de suas “medidas antidemocráticas”, para toda a sociedade e, em especial para os profissionais da imprensa.

A presidenta Dilma já havia alertado para a blindagem que Aécio construiu para si mesmo em Minas Gerais. Na quarta-feira (15), a presidenta declarou, em coletiva de imprensa em São Paulo(link is external), que “o candidato, de fato, não está acostumado a críticas, porque, como a imprensa divulga, tinha certa blindagem quando foi governador".

Aloisio Morais, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, esteve presente no encontro em Belo Horizonte e comentou, em entrevista ao Muda Mais, o episódio do desaparecimento dos documentos do Tribunal de Contas do Estado que mostram a má gestão de Aécio em Minas, citados pela presidenta Dilma no último debate. Aloísio disse que “esse é mais um episódio que mostra como aqui (em Minas Gerais) está tudo dominado pelos tucanos. O poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Eles conseguiram influir em tudo. Mostra o descaramento de como há um complô em favor da eleição do Aécio”, declarou.

Veja a íntegra do Manifesto dos jornalistas mineiros pela reeleição de Dilma:

Alerta ao Povo Brasileiro

Nós, jornalistas mineiros reunidos na noite de 15 de outubro de 2014, em Belo Horizonte, vimos manifestar à sociedade brasileira as nossas apreensões quanto ao grave momento vivido pelo país às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais:

1. Estarrecida, a opinião pública mineira e brasileira deparou-se nos últimos meses com uma escalada da cobertura jornalística das eleições pelos meios de comunicação em claro favorecimento de candidaturas à Presidência da República, seja por meio da manipulação de informações políticas e econômicas, seja pela concessão de espaços generosos a um candidato em detrimento dos outros. Tais fatos, públicos e notórios, são sobejamente atestados por instituições de pesquisa e monitoramento da mídia, revelando uma tentativa de corromper a opinião pública e de decidir o resultado das urnas.

2. Infelizmente, tais práticas antidemocráticas, que atentam contra os princípios constitucionais da liberdade de expressão e manifestação e do direito à informação, fizeram parte do cotidiano da comunicação em Minas Gerais, atingindo nível intolerável nos governos de Aécio Neves. A atividade jornalística e a atuação dos profissionais foram diretamente atingidas pelo conluio explícito estabelecido entre o governo e os veículos de comunicação, com pressão sobre os jornalistas e a queda brutal da qualidade das informações prestadas ao cidadão mineiro sobre as atividades do governo. Tais pressões provocaram censura e mesmo demissões de profissionais e uma permanente tensão nas redações. E quebraram as históricas vocações e compromissos de Minas com a liberdade de pensamento e de ideias, traços distintivos da formação e das tradições históricas do Estado.

3. Diante do exposto e por dever do ofício, nós, jornalistas mineiros, alertamos a sociedade brasileira sobre os riscos que tais práticas representam para a Democracia, para o Estado de Direito e para os direitos individuais e políticos dos cidadãos. Reafirmamos que a essência da atividade do jornalista é a liberdade de expressão e manifestação, assegurando o direito da sociedade à informação, livre e plena.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014

Reproduzido de Muda Mais

18 out 2014

Jornalismo e "Opinalismo" nas mídias: quem fala como não se deve, ouve o que não quer!

Boechat é condenado por ofensas contra Requião

(...) "Boechat foi condenado por comentário feito no dia 11 de maio de 2011 na Rádio Band News, onde ancora o noticiário matinal. Após reportagem sobre o incidente em que o senador pemedebista tomou o gravador das mãos de um repórter, Boechat acusou o senador de corrupção e nepotismo.

O jornalista fez acusações sobre a atuação do irmão do senador como gestor do Porto de Paranaguá e afirmou que a aposentadoria que Requião recebe como ex-governador do Paraná era "um roubo".

No mesmo comentário, Boechat disse que Requião o perseguia por atribuir a ele a divulgação de uma notícia que acusava o político paranaense de haver violentado uma menor, e tratou de esclarecer que jamais havia feito tal afirmação.

Após a sentença, Requião comentou a vitória judicial em comentário gravado enviado a emissoras de rádio e órgão de imprensa: "Eu sou absolutamente a favor da liberdade de imprensa, mas a irresponsabilidade de alguns jornalistas tem que ser questionada e as pessoas devem ir à juízo. A juíza acertadamente converteu a pena em trabalho social. Preso numa cadeia brasileira, Ricardo Boechat com certeza ficaria junto com pessoas piores que ele, e poderia sair pior que entrou".

Requião também defendeu a inclusão do direito de resposta na legislação brasileira. Nesta quinta-feira (8/5/14), pouco após saber da decisão, disse em discurso no plenário do Senado que trocaria a condenação pelo direito de resposta."

Texto completo, por Osny Tavares (Curitiba) no UOL Notícias, clicando aqui.

“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”

Neelie Kroes, with Prof Herta Daubler-Gmelin (left) and Prof Vaire Vike Freiberga

Depois de Leveson, a União Europeia

Venício A. de Lima *

Observatório da Imprensa

29/01/2013 na edição 731

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, no último dia 22, o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [ver aqui a íntegra do relatório].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia, e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz 30 recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

O relatório

O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia, da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson, é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente tachadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia.

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo meu]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Esse direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (…).

“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante”.

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro uma proposta específica. Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (…), mas também se certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?

A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

* Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros. Este artigo foi publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Reproduzido de Observatório da Imprensa

29 jan 2013 via clipping FNDC

Leia também:

"A free and pluralistic media to sustain European democracy" (“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”), clicando aqui.

“EU Publishes Report – “A free and pluralistic media to sustain European Democracy”, clicando aqui.

"The Leveson Inquiry", clicando aqui.

Comentário de Filosomídia:

“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”? Deus está vendo...
Tsc... tsc...

Conselho Estadual de Comunicação e liberdade de imprensa

Conselho Estadual de Comunicação e liberdade de imprensa

Opinião

Sul 21

02/07/2012

Muito provavelmente haverá protestos e acusações de autoritarismo por parte dos meios de comunicação do Rio Grande do Sul e também de alguns de alcance nacional. “A liberdade de imprensa está sendo atacada”, afirmarão por meio de seus editoriais, redatores chefes e porta vozes informais. Nos bastidores, exercerão pressão sobre os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) e, depois, sobre os deputados estaduais, visando a não aprovação da proposta de projeto de lei de criação do Conselho Estadual de Comunicação.

Ciosos da defesa de seus próprios interesses comerciais e políticos, os donos das grandes empresas de comunicação têm pavor de qualquer coisa que lhes pareça limitar sua atuação, hoje livre de qualquer regulamentação. Por este motivo, invocam, a todo o momento, a sacrossanta defesa da liberdade de imprensa e de expressão, como escudo para justificar a ausência de controle público sobre suas atividades. Esquecem-se, ou tentam fazer com que o público se esqueça, que a liberdade e a democracia se fazem com regras e com limites que precisam ser impostos a todas as atividades, principalmente as de alcance público, e que precisam ser respeitadas por todos.

Estabelecer regras de procedimento não é equivalente a limitar os direitos de opinião e de expressão. Estes devem e precisam, sim, ser veementemente defendidos e protegidos, inclusive por leis. Qualquer lei, entretanto, no mesmo ato que garante os direitos limita sua abrangência e regra sua expressão. É isto o que não querem os proprietários das grandes redes de comunicação no Brasil.

Acostumados a bajular os poderosos do Estado de Arbítrio, os grandes grupos de comunicação brasileiros, que se constituíram e/ou se fortaleceram durante o período da ditadura militar (1964/1985), se fazem hoje de vestais e de defensores perpétuos da democracia. Foi pela conivência com o arbítrio e pela proximidade com o poder, nos primeiros anos da Nova República (iniciada em 1985), que eles foram premiados pelas concessões que detêm ainda hoje.

As regras criadas nestes dois períodos admitem a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação em uma mesma região, o que assegura o exercício do monopólio ou, no limite, de oligopólios comunicativos dos grandes conglomerados, garantindo altos lucros e dificultando o ingresso de novos veículos no mercado. Estas mesmas regras garantem autonomia absoluta às empresas para definir suas grades de programação e os horários de sua veiculação, sem a necessidade de consulta à própria comunidade a que se destinam os programas. Estas regras permitem que políticos sejam proprietários de veículos de comunicação e que os proprietários dos veículos cedam suas concessões para terceiros, sem qualquer controle público sobre estas ações.

É na defesa deste estado de coisas, na verdade, que se arvoram os ditos defensores da “liberdade de expressão e de opinião” midiática. Defendem, com força e paixão, suas propriedades e seus lucros, independente da qualidade dos serviços comunicativos que prestam à população. É a qualidade destes serviços e a democracia de acesso à propriedade dos veículos comunicativos que os Conselhos de Comunicação Social, estaduais e nacional, visam assegurar.

Não se trata de censurar veículos ou programas, nem de definir o que deve ou não ser realizado ou veiculado. Trata-se de impedir que poucos grupos de comunicação e políticos de carreira sejam proprietários e detenham o controle exclusivo dos veículos de comunicação em qualquer região do país. Trata-se, também, de possibilitar que a comunidade organizada, por meio de representantes qualificados, possa opinar durante o processo de definição da grade de programação dos grandes veículos de mídia.

Por meio dos Conselhos de Comunicação, empresas e conselheiros definirão em conjunto as regras para o funcionamento dos veículos de mídia e para a veiculação de programas e matérias. Definirão um código de procedimentos e, em caso de violação dos princípios estabelecidos em conjunto, as sanções a serem impostas. Fica assegurada, assim, a participação das empresas de comunicação social, do público que consome as informações produzidas e também do governo, que detém o direito constitucional de controlar a propriedade e a divulgação da informação quando a concede a terceiros.

Ainda que as empresas de comunicação social tenham o direito de expor suas opiniões e de reclamar, espera-se que elas tenham a dignidade de expor, com todas as suas letras, os reais motivos de sua resistência às tentativas democráticas de regulamentação de suas atividades. Espera-se, por fim, que o governo Tarso Genro encampe o projeto do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Que seja realizado um amplo e democrático processo de discussão de seu conteúdo e que, ao final deste processo, ele seja aprovado pela Assembleia Legislativa e implantado no Rio Grande do Sul.

Reproduzido de Clipping FNDC

02 jul 2012

Grande mídia perde mais uma na Justiça

Grande mídia perde mais uma na Justiça

Por Venício A. de Lima em 03/07/2012 na edição 701

O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6).

Poderosos grupos de mídia como o Chicago Tribune, a Fox (News Corporation) e o Sinclair Broadcast Group (televisão), além da NAB (National Association of Broadcasters, a Abert de lá), mesmo quando favorecidos, têm reiteradas vezes contestado judicialmente decisões da FCC alegando que elas violam as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA – vale dizer, a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa.

Quando presidida pelo republicano Kevin Martin (2005-2009), a FCC tomou decisões – coincidentes com os interesses da grande mídia – que“flexibilizariam” normas restringindo a propriedade cruzada, em vigor (à época) há mais de 35 anos.

Organizações da sociedade civil que lutam contra a concentração da propriedade na mídia recorreram ao Tribunal Federal da Filadélfia (U.S. Court of Appeals for the Third Circuit) contra a decisão e venceram a ação.

Não houve julgamento do mérito e a alegação básica foi de que a FCC ignorou os procedimentos legais devidos e não ouviu os grupos contrários à decisão que estava sendo tomada [ver “Propriedade cruzada, lá e cá“].

Os grandes grupos de mídia apelaram, então, à Suprema Corte que, agora, ratificou a decisão do Tribunal da Filadélfia (ver aqui).

Revisão das regras

A decisão da Suprema Corte, coincidentemente, foi tomada quando a FCC está realizando audiências públicas para rever exatamente as regras sobre propriedade cruzada. Decisão legal determina que elas devam ser revisadas a cada quatro anos “para levar em conta as mudanças no ambiente competitivo”. E tudo indica que haverá nova tentativa da agencia reguladora – outra vez, no interesse expresso dos grandes grupos de mídia – de “flexibilizar” as normas.

E no Brasil?

Registre-se, em primeiro lugar, que esse tipo de pauta não encontra espaço na cobertura jornalística da grande mídia brasileira. Nada encontrei sobre o assunto nos jornalões.

Aqui, como se sabe, não existe agência reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC) e nem mesmo um órgão auxiliar do Congresso Nacional – o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da CF88 – que poderia discutir (apenas, discutir) esse tipo de questão, funciona. Ademais, não há qualquer regra que regule e/ou limite diretamente a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ao contrário, nossos principais grupos de mídia, nacionais ou regionais, se consolidaram exatamente praticando a propriedade cruzada.

Recentemente tive a oportunidade de comentar a posição de grupos de mídia brasileiros que consideram o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [ver “Propriedade cruzada – Os interesse explicitados“ e “Marco regulatório – Ainda a propriedade cruzada“].

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Nos EUA, a Suprema Corte tem historicamente ficado do lado da diversidade e da pluralidade de vozes.

A ver.

Reproduzido de Observatório da Imprensa

03 jul 2012

Entidades portuguesas promovem "Um dia com os media" para estimular reflexão

Entidades portuguesas promovem "Um dia com os media" para estimular reflexão

3 de Maio é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em Portugal um projeto chamado "Um dia com os media" resolveu comemorar a data estimulando a reflexão sobre a relevância da mídia em nossas vidas. O convite à participação, autônoma e livre, é dirigido a todos que se sentirem interessados e motivados pela pergunta: “que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais significativos?

Um dia com os media é, na verdade, uma "jornada de sensibilização dos portugueses para que reflitam sobre o papel e lugar da mídia em seu dia a dia". A ideia é estimular que todos integrem-se ao projeto e compartilhem no site oficial do mesmo as iniciativas que desenvolveram em escolas, associações, bairros, etc.

Como media o projeto entende todos os suportes, tecnologias e ambientes (livro, televisão televisão, cinema, imprensa, Internet, redes sociais, jogos, celulares); os conteúdos, o jornalismo, a publicidade; as instituições mediáticas; os profissionais, formação e associativismo; a regulação, auto-regulação, ética e deontologia; as audiências, usos e praticas sociais. As iniciativas tanto podem focar aspetos parciais como uma perspetiva global.

A mídia também pode participar a partir da divulgação do evento, da cobertura, de organização de iniciativas próprias, resposta a solicitações de entidades para participar de atividades como colóquios e seminários.

Os promotores de cada iniciativa definirão os resultados que querem alcançar com suas iniciativas. E pelo menos dois centros de investigação pretendem recolher, tratar e divulgar alguns dos materiais produzidos nesse projeto.

O site oferece alguns materiais de apoio que podem ser usados para leitura, reflexão e atividades, como a Declaração de Grünwald Sobre Educação para os Media e o 25+Um - Agenda de Atividades de Educação para os Media que já compartilhamos aqui no blog *!

Veja mais em: http://www.literaciamediatica.pt/umdiacomosmedia/materiais-de-apoio

A promoção de Um dia com os media é de:

Comissão Nacional da UNESCO

Conselho Nacional de Educação

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Gabinete para os Meios de Comunicação Social

Universidade do Minho/Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade

Apresentação do projeto: Um Dia com os Media

Terá lugar no dia 3 de maio, data em que, por iniciativa da ONU, se evoca a liberdade de Imprensa e de expressão. Num tempo em que as tecnologias e plataformas digitais permitem, como nunca, que os cidadãos se exprimam no espaço público, faz sentido que o olhar crítico e participativo relativamente aos media seja, ele próprio, um exercício de liberdade, num espírito positivo de contribuir para a melhoria dos media que temos.

O desafio é lançado a todo o tipo de instituições: bibliotecas, meios de comunicação, escolas, instituições do ensino superior, grupos de alunos, centros de investigação e formação, associações, universidades de seniores, movimentos, igrejas, autarquias, entre outros.

Que fazer para participar nesse dia? A proposta é que tomando como mote “Um dia com os media”, se realize uma atividade, um jogo, um ato criativo, através do qual se responda à pergunta: que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais relevantes? Através da palavra – em direto e ao vivo - ou através do som, da imagem, do multimédia, recorrendo aos meios tradicionais ou às redes sociais, façamos ouvir a nossa voz. Sem esquecer que, para que todos possam falar, é importante, também, aprender a ouvir.

E para que todos tomem conhecimento das iniciativas em curso, basta inscrevê-las no site: www.literaciamediatica.pt/umdiacomosmedia

Contacto com os organizadores: umdiacomosmedia@gmail.com

Fonte: http://www.literaciamediatica.pt

Reproduzido do * Blog Mídia e Educação . Cristiane Parente

22 fev 2012

A distinção entre censura estatal e marco regulatório

A distinção entre censura estatal e marco regulatório

Washington Araújo*

Tem sido comum encontrar em jornais e revistas matérias ditas profundas sobre este e aquele assunto. Os profissionais da imprensa falam com familiaridade de tudo, estejam ou não entendendo do que estão falando, escrevendo, reverberando, repercutindo. Querem – e com toda a razão – o direito de deitar falação sobre qualquer assunto que esteja piscando em suas telas mentais. O trabalho de explicador ainda é propriedade – não exclusiva, é claro – dos que trabalham com a informação. Daí a necessidade de destrinchar termos acadêmicos, siglas pouco mencionadas, conceitos nebulosos e quase sempre expostos, mas não compreensíveis ao cidadão ou cidadã comum.

Um bom exemplo é explicitar o que seria há menos de três anos o Roadrunner e o significado de um petaflop. Pois bem, em 9 de junho de 2008, a IBM veiculou um press release divulgando um supercomputador ultrarrápido. Como seu nome sugere, o Roadrunner (“corredor de estradas”) é realmente um sistema veloz, processando um petaflop por segundo. O que é um petaflop? Boa pergunta. É um quatrilhão de cálculos por segundo. A IBM percebeu que o número não faria sentido para a grande maioria dos leitores e, então, acrescentou a seguinte descrição:

“Qual é a rapidez de um petaflop? Muitos notebooks. Equivale, aproximadamente, ao poder de cálculo combinado de 100 mil dos notebooks mais rápidos da atualidade. Seria preciso uma pilha de notebooks com 2,4 quilômetros de altura para se igualar ao desempenho do Roadrunner.

“Seria necessário que cada habitante da Terra – cerca de 7 bilhões de pessoas – trabalhasse com uma calculadora, à taxa de um segundo por cálculo, por mais de 46 anos, para fazer o que o Roadrunner consegue processar em um único dia. Na última década, se fosse possível que os carros reduzissem seu consumo de gasolina na mesma proporção que os supercomputadores melhoraram seu custo e sua eficiência, eles hoje estariam percorrendo 85 mil quilômetros com um litro de combustível.”

A opção já é uma escolha

Existem coisas que podem ser explicadas através de raciocínios simples. E não há complexidade que resista a uma boa explicação. E existem inúmeras figuras de linguagem e metáforas que podem fazer um oceano ser contido em simples xícara de chá. Mas existe um assunto que nunca é bem explicado pela mídia, em especial a grande mídia: o que significa mesmo esse tal de Marco Regulatório da Mídia (MRM)?

A julgar pelo que é veiculado sobre o assunto nos grandes jornais – O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo – e através das grandes emissoras de televisão, com a TV Globo à frente, o nome do MRM não é outro que censura em estado bruto, intervenção do Estado na vida da sociedade, uma violência contra um dos mais fundamentais direitos da pessoa humana – o direito à livre expressão. Mas será que é isso mesmo?

A adoção de MRM não seria uma chamada aos carretéis do longo novelo de linha que mistura interesses absolutamente privados dentro de uma fachada francamente favorável ou em benefício da sociedade? Não teria chegado o momento de entender que somos livres a partir do momento em que estamos aptos a aceitar as consequências de nossa liberdade? Será que ser livre não exige que sejamos conscientes de nossas atitudes e escolhas, pois o ato de escolher infere uma consequência e a opção de não escolher – por si só – já é uma escolha? Será que estou me aproximando mais de um petaflop livre, leve e solto, e não de um petaflop devidamente apresentado, contextualizado?

As declarações de Christine Lagarde

Por que é tão difícil entender que existe uma diferença brutal entre censura estatal e a adoção de um marco regulatório da mídia? Porque há muita má vontade de quem se sente no dever e no direito de apontar os erros, pecados, crimes, contravenções, ilicitudes e ilegalidades cometidos por terceiros, principalmente se este for governo ou estiver legitimamente representando algum dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E, também, porque não existe qualquer grama de interesse em mostrar, de maneira clara e transparente, que os veículos de comunicação não existem para manipular a opinião pública, nem para instrumentalizar desejos e benefícios privados. É bem próprio da natureza humana desejar tutelar os demais e resistir a qualquer forma de tutela para si mesmo.

Se os meios de comunicação tratassem seus pares, isto é, os meios de comunicação concorrentes, com o mesmo apetite jornalístico com que trata denúncia de corrupção em uma área governamental, teríamos um debate sobre assunto bastante substancial e a sociedade teria a ganhar com isso. Mas não é assim que as coisas acontecem. O proprietário da revista “A” fecha negócio milionário com o governo do estado “B” e, além das assinaturas vendidas, entrega ao governante uma linha editorial auxiliar em que dará projeção e foco a tudo o que lhe possa melhorar a imagem junto à população que o elegeu, ao mesmo tempo em que varrerá para debaixo do tapete todos aqueles sintomas de corrupção que ele, o meio de comunicação, costuma denunciar com grande estardalhaço se ocorrer nas cercanias do governo do estado “C”.

Reflitamos por alguns minutos sobre o comportamento de nossa grande imprensa na quinta-feira (1/12/2011). Nesse dia, os jornais deram imenso destaque a mais uma denúncia em desabono à permanência de Carlos Lupi à frente do Ministério do Trabalho e Emprego. O assunto que não baixará a poeira enquanto a demissão de Carlos Lupi não for encontrada no Diário Oficial da União, foi manchete na capa do principal jornal do país e continuou a ter destaque na escalada de notícias de nosso telejornal de maior audiência.

É óbvio que o assunto só mereceu este tratamento por clara opção editorial e não, em absoluto, por conter suma importância jornalística. É que no mesmo dia esteve visitando o Brasil a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde. A executiva-mor do sempre combatido FMI se encontrou, em Brasília, com a presidenta Dilma Rousseff e saiu do gabinete presidencial com frases como “o Brasil está mais protegido que outras nações contra a crise econômica”, “a economia brasileira está bastante sólida, o sistema bancário bem capitalizado”, além de outros rasgados elogios à gestão da economia brasileira.

Vindo de quem vem, no momento em que a crise econômica continua atingindo em cheio nada menos que a nata dos países mais desenvolvidos do mundo, incluindo as principais nações europeias e os Estados Unidos, chega a ser inimaginável pensar em relegar tais frases (e em tal contexto) a um segundo plano em qualquer escala disso que chamamos valor-notícia.

Acelerar o debate

Mas isso aconteceu. E continuará acontecendo. E pelo andar da carruagem não tardará o dia em que leremos nos jornais a demissão anunciada, um a um, e com várias semanas de antecedência, de todos os integrantes do primeiro escalão do governo federal. Serão demitidos por vários motivos. E dentre estes devido à baixa resistência da autoridade-alvo ao bombardeio midiático pesado, aquele em que balas de verdade se misturam a torpedos de festim e em que denúncias bombásticas costumam se mostrar completamente infundadas e mesmo assim ainda se mesclam a denúncias que merecem, no mínimo, passar por investigação séria a ser conduzida pelos órgãos competentes.

O curioso é que os meios de comunicação não receberam um mísero voto das urnas, aquele lugar onde a população costuma se expressar na escolha de seus legítimos representantes, mas entende ser seu direito aceitar ou repudiar este ou aquele nomeado por quem de direito – no caso, a presidenta da República – para exercer função elevada na condução dos destinos da nação.

Enquanto alinhavo esses pensamentos, me vêm à mente algumas declarações de Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha, no diário carioca O Globo (18/3/2010):

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação e, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo.”

Feitas essas considerações, expresso estes pensamentos imperfeitos e penso que temos mais é que acelerar o debate sobre a necessidade de um marco regulatório das comunicações no Brasil.

Motivos não faltam.

Reproduzido de Observatório da Imprensa . Edição 671

06 dez 2011

* É mestre em Comunicação pela UnB e escritor; criou o blog Cidadão do Mundo

Duas opiniões sobre Classificação Indicativa: Ministério das Comunicações e ABERT

Classificação não é censura, quem censura é o mercado

Redação . Midia News

15/08/2011

Responsável pela classificação indicativa de filmes e programas de TV diz que critério é técnico e que não há arbitrariedade

Numa sala no terceiro andar do edifício anexo do Ministério da Justiça, o advogado Davi Pires comanda uma equipe de 30 pessoas cujo trabalho é assistir filmes, ver televisão e jogar videogame. Sua missão, no entanto, está além da crítica cinematográfica ou da análise da qualidade dos programas. Ele é o responsável pela classificação indicativa das obras audiovisuais. De seu escritório saem decisões que dizem a quem cada atração é indicada a depender da faixa etária.

Em entrevista ao iG, Davi rechaçou as críticas sobre a possível censura promovida por seu departamento, uma vez que a idade que eles carimbarem numa atração vai determinar se a mesma poderá passar na televisão às 20h, 21h ou só depois das 23h. Para ele, a liberdade de expressão é prejudicada não pela classificação, mas pelo mercado.

"Temos que nos perguntar qual é o direito de expressão? Do autor ou da empresa? Pois também há coisas que o autor quer colocar no ar e a empresa não permite. Se for falar em censura, digo que quem censura é o mercado".

Leia o texto completo no clipping do FNDC clicando aqui.

“Fixar horário de acordo com classificação é inconstitucional”

Severino Motta . Último Segundo

16/08/2011

Segundo Gustavo Binenbojm, classificação dá poder de barganha ao governo, que pode interferir na linha editorial das emissoras

O advogado Gustavo Binenbojm é um dos críticos à fixação de horários para a exibição de programas na TV aberta de acordo com a classificação indicativa atribuída à atração pelo Ministério da Justiça. De acordo com ele, tal situação é inconstitucional e dá poder de barganha ao governo, que pode interferir até mesmo na linha editorial das emissoras.

“Não posso dar dados concretos pois estou no caso, mas há barganha. A emissora precisa do horário para passar seu programa. Se o Ministério diz que vai reclassificar, ela perde esse horário. Isso dá poder ao governo, que pode negociar até mesmo o jornalismo da emissora para que ela mantenha uma atração no horário que quer”, disse.

O advogado é o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) numa ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) visando acabar com a fixação dos horários para os programas de acordo com a classificação indicativa.

Leia o texto completo no clipping do FNDC clicando aqui.

Saiba mais sobre o debate clicando aqui em Cultura Digital, ou em Classificação Indicativa no Marcadores da coluna à direita no blog.

Liberdade de imprensa e regulação da mídia

“Liberdade de imprensa e regulação da mídia

O que é que entendemos por liberdade de imprensa? De onde ela vem? Por que ela existe? Por que a democracia depende dela? Nas faculdades, os alunos aprendem, é claro, que o direito à informação é uma garantia fundamental, mas não discutem as razões disso. Deveríamos investir mais tempo na compreensão dessas ideias. Se entendermos as raízes históricas e políticas da liberdade na democracia, principalmente da liberdade de expressão, entenderemos que qualquer lei que exista ou venha a existir em torno da atividade jornalística não pode tocar, jamais, no conteúdo das notícias e das ideias que se discutem no espaço público.

A instituição da imprensa, que é uma instituição não-estatal, apenas admite regulação legal quando o que se pretende disciplinar são as regras de mercado dos meios de comunicação. Nada além disso. Como princípio, o chamado arcabouço jurídico das sociedades democráticas só deve tocar no assunto imprensa quando o objetivo for assegurar e fortalecer ainda mais a sua liberdade.

É para tratar disso que estou aqui. Quero usar uma linguagem simples, direta. Ou a cultura democrática pode ser facilmente explicada e compreendida, ou não é assim tão democrática. Sejamos simples, então. De onde vem a imprensa? De onde vem o jornalismo?

Meu mestre Alberto Dines gosta de lembrar as raízes antigas da palavra “jornalista”. São raízes de pelo menos dois mil anos. Na introdução de seu livro clássico, O papel do jornal, reeditado recentemente, ele comenta:

“O primeiro registro a respeito de uma profissão semelhante ao jornalismo foi consignado há cerca de dois mil anos no Senado romano e designava como diurnalii (diaristas, jornaleiros) os redatores das Actae Diurnae – o primeiro veículo noticioso regular de que se tem notícia”. [Introdução de O papel do jornal, de Alberto Dines, 191 pp., 9ª edição revista, atualizada e ampliada, Summus Editorial, São Paulo, 2009. Nesse ponto, Dines cita Jorge Pedro Souza, autor de “Uma Breve Historia do Jornalismo no Ocidente”, que se encontra em Jornalismo: Historia, Teoria e Metodologia (pp 34-44, Edições Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2008).]

No nosso idioma, o nome da nossa profissão vem provavelmente daí mesmo. O mesmo notamos em francês, italiano, que têm origens latinas, e também em outras línguas. No inglês e no alemão, a palavra é a mesma: journalist. Até no russo se diz jurnalist (?????????). O periodista, do castelhano, parece um termo bem distinto, mas ele contém a mesma ideia: designa o profissional que se encarrega da atualização periódica das notícias. Tanto assim que, também em português, falamos de “periódicos” ao nos referirmos a um veículo mensal, diário, semanal, quinzenal etc. Dizemos que as publicações jornalísticas são aquelas que têm uma periodicidade definida. Jornalistas, enfim, cuidam de nos contar as novidades cotidianas, com periodicidade, atualizando as notícias em ciclos regulares de tempo.

Fonte do poder

Mas, além da etimologia apressada, o que é que define o jornalismo? O que é a imprensa?”

Eugênio Bucci* . Observatório da Imprensa

16/06/2011

*Texto da conferência de encerramento VIII Congresso Internacional de Direito da Universidade São Judas, sob o tema “Direito e Políticas Públicas.

Leia o texto completo no FNDC clicando aqui.

Liberdade de imprensa ou estelionato midiático?

"Uma outrora majestosa senhora agoniza no dia 3 de maio, em que o mundo deveria celebrar sua soberania. Falamos da liberdade de imprensa. Pobre liberdade. A menina dos olhos dos verdadeiros democratas já viveu dias mais gloriosos na época em que o idealismo, muito mais que as verdinhas, movia as mentes e corações dos jornalistas.

Mas de que liberdade de imprensa falamos? A genuína – e única. Aquela que pressupõe o compromisso inquebrantável com dois pressupostos: a verdade e o bem estar da maioria. Liberdade de imprensa, portanto, é o direito de qualquer cidadão dizer o que pensa. Mas com três condições: apenas se alicerçado pelos fatos, pelo bom senso e pelo seu propósito sincero de contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Isso tem outro nome: exercício responsável da democracia e da cidadania.

Do exposto, conclui-se o óbvio – e nele reside o cerne deste artigo: o povo do andar de cima de grande parte da mídia, nele incluídos muitos colegas jornalistas, não defende a autêntica liberdade, mas um clone teratológico. A liberdade que preconizam é somente a sua, não a da maioria dos cidadãos.

Consiste somente no seu suposto direito de deixá-los dizer tudo o que pensam e fazer tudo o que querem, sem nenhum arreio institucional."

Aurélio Munhoz . Carta Capital

04/05/2011

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Vivas à Liberdade de Imprensa e à Democratização dos Meios de Comunicação!

Reflexões oportunas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

"Imaginem se o New York Times ou o Washington Post, para citar dois dos mais importantes jornais norte-americanos, tivessem tido acesso aos documentos diplomáticos americanos e os divulgado para o mundo? Estariam sendo perseguidos como o Wikileaks? Seriam acusados de espionagem? Teriam suas contas bancárias congeladas? A tentativa de inviabilizar o Wikileaks e o cerco a seu fundador, Julian Assange, que se entregou às autoridades britânicas, são uma ameaça concreta à liberdade de imprensa, que muitos dizem prezar, mas que agora não movem uma palha para defender.

Na verdade, o New York Times foi um dos responsáveis pela divulgação dos documentos, que recebeu do Wikileaks, assim como o inglês The Guardian, o alemão Der Spiegel, o francês Le Monde e o espanhol El Pais. Mas ninguém os ameaça com as sanções que estão sendo impostas ao site pela obtenção do material. O Wikileaks já divulgou material muito mais consistente e incriminador do que a correspondência diplomática, que chegou a ser tratada como simples fofoca. Mas por que, então, a reação tomou tamanha proporção? No que o Wikileaks, como ferramenta jornalística, se difere dos jornais que publicaram os dados que obteve? Os que verdadeiramente defendem a liberdade de imprensa deveriam estar preocupados. Hoje é o Wikileaks, amanhã pode ser qualquer outro veículo de comunicação.

(...) Os principais dados revelados pelo Wikileaks também levantam um debate ético importante sobre o limite da informação. Se um jornal tivesse acesso ao plano do desembarque dos aliados na Normandia deveria divulgá-lo antes frustrando uma ação determinante para o futuro da guerra contra o nazi-fascismo? Acredito que não. Mas as informações mais relevantes divulgadas pelo Wikileaks até hoje contribuiram muito mais para a verdade do que para ameaçar a segurança de qualquer pessoa.

O vazamento das informações abriu várias frentes de discussão e a liberdade de imprensa tem que ser uma delas. Na página principal do Wikileaks há uma frase da Time considerando que o site pode se tornar uma ferramenta jornalística tão importante quanto a Lei de Liberdade de Informação, que permite acesso integral ou parcial a documentos do governo. Parece que nem uma coisa nem outra está sendo respeitada na terra que se proclama a da liberdade."

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