Criança e Consumo ganha novo site

Criança e Consumo ganha novo site

O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, está de cara nova. O novo site apresenta de forma fácil e rápida todo o trabalho desenvolvido pelo projeto, que tem como missão promover a conscientização e a defesa dos direitos da criança frente à comunicação mercadológica.

“O site reflete o trabalho desenvolvido pelo projeto, de divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade de produtos e serviços dirigida às crianças, assim entendidas as pessoas de até 12 anos de idade, bem como apontar meios de minimizar e prevenir os prejuízos decorrentes dessa comunicação mercadológica”, afirma a diretora Isabella Henriques.

Com menus que facilitam a busca por informações sobre todas as áreas do projeto, o público encontra materiais de apoio disponíveis para download, como ações jurídicas, legislação nacional e internacional, publicações e vídeos.

O grande destaque é a seção Denuncie. Nesse espaço, o público pode denunciar qualquer forma de comunicação mercadológica que estimule o consumismo infantil ou viole a integridade, dignidade e os direitos e garantias das crianças brasileiras. A denúncia será analisada pela equipe do Projeto Criança e Consumo.

Reproduzido de Criança e Consumo

01 jul 2014

Clique aqui para conhecer o novo site.

O Projeto Criança e Consumo

O Criança e Consumo tem como objetivo divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade de produtos e serviços dirigida às crianças, assim entendidas as pessoas de até 12 anos de idade, bem como apontar meios de minimizar e prevenir os prejuízos decorrentes dessa comunicação mercadológica.

O Projeto é multidisciplinar e atua em diferentes áreas, notadamente, no âmbito Jurídico, de Pesquisa, Educação e de Advocacy, influenciando a formulação e execução de políticas públicas sobre o tema do consumismo e dos malefícios do direcionamento da publicidade e da comunicação mercadológica voltadas ao público infantil; realizando denúncias jurídicas a órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Procons de todos o país, bem como ao Ministério da Justiça e promovendo o conhecimento sobre tais questões.

Com ampla divulgação na mídia, o Criança e Consumo também construiu paralelamente uma rede de apoiadores que lhe deu e dá sustentação, especialmente na academia e no terceiro setor, mas também junto a mães, pais e educadores interessados na temática.

Tem como missão promover a conscientização e a defesa dos direitos da criança frente à comunicação mercadológica. Como visão: ser reconhecido como um trabalho de excelência na articulação junto aos agentes e setores envolvidos na cadeia de produção e distribuição de bens e serviços cuja comunicação mercadológica seja voltada às crianças, para que adotem práticas que minimizem os impactos nocivos do ‘consumismo’ na infância. Seus valores incluem a ética, transparência, respeito, cooperação e comprometimento.

O Criança e Consumo tem representação no CONANDA (Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente) e noCONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar). É associado da BRASILCON (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e membro da Consumers Internacional. 

Confira abaixo os relatórios do Projeto Criança e Consumo:

Relatório Anual 2007

Relatório Anual 2008

Relatório Anual 2009

Relatório Anual 2010

Relatório Anual 2011

A partir de 2012, a prestação de contas do projeto passou a integrar o relatório do Instituto Alana, que pode ser encontrado aqui:

Relatório de atividades 2012

Reproduzido de Criança e Consumo . História

15 jul 2014

Para saber mais sobre o Projeto clique aqui. Curta o projeto no Facebook, clicando aqui.

“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”

Neelie Kroes, with Prof Herta Daubler-Gmelin (left) and Prof Vaire Vike Freiberga

Depois de Leveson, a União Europeia

Venício A. de Lima *

Observatório da Imprensa

29/01/2013 na edição 731

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, no último dia 22, o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [ver aqui a íntegra do relatório].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia, e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz 30 recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

O relatório

O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia, da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson, é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente tachadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia.

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo meu]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Esse direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (…).

“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante”.

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro uma proposta específica. Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (…), mas também se certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?

A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

* Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros. Este artigo foi publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Reproduzido de Observatório da Imprensa

29 jan 2013 via clipping FNDC

Leia também:

"A free and pluralistic media to sustain European democracy" (“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”), clicando aqui.

“EU Publishes Report – “A free and pluralistic media to sustain European Democracy”, clicando aqui.

"The Leveson Inquiry", clicando aqui.

Comentário de Filosomídia:

“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”? Deus está vendo...
Tsc... tsc...

ONU declara acesso à internet como direito humano

Acesso à rede é direito humano básico, diz ONU

O acesso à internet é um direito humano básico, declarou as Nações Unidas na semana passada. Segundo um extenso relatório, em inglês, desconectar indivíduos da web é uma violação dos direitos humanos e vai contra a lei internacional. “O Relator Especial da ONU salienta a natureza transformadora e única da internet não apenas para permitir que indivíduos exercitem seu direito à liberdade de opinião e expressão, mas também de uma série de outros direitos humanos, e para promover o progresso da sociedade como um todo”, relatou o sumário. Em março, uma entrevista da BBC em 26 países havia apontado que 79% das pessoas acreditam que o acesso à internet é um direito fundamental.

O documento foi divulgado no mesmo dia em que uma empresa de monitoramento revelou que 2/3 do acesso à internet na Síria foi bloqueado, sem aviso. “A recente onda de protestos em países do Oriente Médio e África do Norte mostrou o papel-chave que a internet pode desempenhar em mobilizar a população para pedir por justiça, igualdade e mais respeito aos direitos humanos. Sendo assim, facilitar o acesso à internet para todos os indivíduos, com a menor restrição ao conteúdo online possível, deve ser prioridade”, ressaltou o relatório.

Muitos ditadores e líderes no Oriente Médio reconhecem o poder da rede e tentam cortar seu acesso. Na maioria dos casos, no entanto, os cidadãos encontram uma maneira de furar o bloqueio. No Egito, por exemplo, centenas de indivíduos usaram modens e linhas de telefone antigos para conseguirem acesso por meio de uma rede global.

Bons exemplos

Alguns países já derem um passo à frente no reconhecimento da importância do acesso à rede. A Estônia aprovou, em 2000, uma lei que declara o acesso à internet um direito humano básico. Em 2009, a França fez o mesmo. Legisladores na Costa Rica tomaram uma iniciativa semelhante no ano passado. Já a Finlândia determinou, em 2009, que toda conexão à internet deve ter uma velocidade de, no mínimo, um megabyte por segundo. Informações de Nicholas Jackson [The Atlantic, 3/6/11].

Por Larriza Thurler (edição)

07/06/2011 na edição 645

Reproduzido do Observatório da Imprensa


Acesse o relatório clicando aqui.

Leia também "Liberdade na Internet está sob ameaça dos governos" clicando aqui.

Relatório FCC/EUA: informação comunitária está na base da democracia cidadã

"A importância estratégica do noticiário local

A Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês), o órgão do governo norte-americano encarregado da regulamentação das mídias, divulgou esta semana um surpreendente relatório no qual faz um alerta sobre o futuro da imprensa local e adverte que a informação comunitária está na base da democracia cidadã.

O relatório de 150 páginas afirma que a importância das notícias locais está crescendo, mas as empresas jornalísticas mostram grande dificuldade em atender a esta necessidade, o que provoca um déficit informativo que terá conseqüências – ainda imprevisíveis – no funcionamento da democracia em comunidades sociais, bairros e cidades pequenas ou médias.

Uma das constatações mais importantes é a de que a internet multiplicou exponencialmente a formação de canais de informação, mas isso coincidiu com uma drástica redução da investigação jornalística provocada, entre outros fatores, pelo desaparecimento de 13.400 empregos de repórteres e editores nos Estados Unidos, desde 2007.

Tendência preocupante

O fenômeno não é novo e já foi discutido em vários fóruns tanto presenciais como online. O que surpreende é que o FCC tenha saído a campo para tratar de um tema que parecia preocupar mais os acadêmicos, enquanto os empresários e jornalistas o tratavam como se fosse um tema menor.

A nova relevância que ganhou a comunicação local é uma conseqüência do crescimento dos indícios de que ela está diretamente ligada ao papel que as comunidades começam a ter como fator de reorganização das estruturas sociais na era digital.

As mídias locais sempre foram vistas como uma ferramenta político/comercial manipulada por interesses paroquiais – onde a ética, geralmente, era vista como um obstáculo e não como uma norma. É claro que existiram e existem exceções, mas o quadro geral nunca foi dos mais animadores. Com a chegada da internet, a crise do noticiário local se tornou ainda mais aguda, porque grande imprensa regional iniciou o enxugamento das redações justamente pela cobertura comunitária.

A sobrevivência da indústria jornalística local passou a ser um dilema crucial dada a inexistência de modelos de negócio adequados ao contexto comunitário. Os grandes jornais começaram a testar fórmulas de acesso pago a conteúdos online, mas elas dificilmente poderão ser aplicadas localmente. Isso gerou uma brutal recessão nos negócios da mídia local norte-americana, que apesar de ser muito diferente da brasileira sinaliza uma tendência que, no mínimo, deve nos preocupar."

Via Carlos Castilhos . Observatório da Imprensa

10 jun 2011

Leia o texto completo no Observatório da Imprensa clicando aqui. Conheça o Relatório "The Information Needs of Communities" da FCC clicando aqui.