Ofensiva das agências de publicidade tenta evitar leis que proíbam peças publicitárias para o público infantil

Agências lutam por publicidade infantil

Ofensiva das agências de publicidade tenta evitar leis que proíbam peças publicitárias para o público infantil

Campanha a favor da autorregulação e movimento contra a publicidade a crianças se enfrentam na web

Mariana Barbosa

De São Paulo

As agências de publicidade resolveram partir para a ofensiva no debate sobre a regulamentação da publicidade infantil, em discussão no Congresso.

No ar desde março, o blog Somos Todos Responsáveis reúne depoimentos de famosos e de pais e mães anônimos defendendo a liberdade de expressão.

Do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, passando pelo psiquiatra Içami Tiba, a "supernanny" Cris Poli e o desenhista Maurício de Sousa, depoentes defendem a autorregulamentação, em lugar de leis proibindo publicidade para as crianças.

"Somos contra o fim da publicidade infantil, mas acreditamos que podemos debater e discutir a evolução do conteúdo", diz o presidente da Abap (Associação das Brasileira das Agências de Publicidade), Luiz Lara.

"A criança se vê envolvida pela mídia em todo lugar. Você proíbe na TV e amanhã a criança vai se deparar com ações de merchandising nos outdoors, na internet. Não tem como restringir. É melhor evoluir."

A ofensiva dos publicitários é uma resposta ao movimento encabeçado por entidades como o Instituto Alana e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que têm pressionado congressistas e vêm ganhando expressão nas mídias digitais.

O blog Criança e Consumo, do Alana, tem mais de 7.000 seguidores no Twitter. Uma das campanhas do momento é para angariar 20 mil assinaturas para o movimento Publicidade Infantil Não.

Até a noite de sábado, o número de assinaturas estava em 16 mil.

"Entendemos que a criança não deveria ser destinatária de nenhuma publicidade e que a propaganda de produtos e serviços dirigidos à criança deveria ser voltada aos pais e responsáveis", diz Isabella Henriques, coordenadora do Instituto Alana.

A coordenadora do Alana considera a campanha Somos Todos Responsáveis, batizada de "STR" nas redes sociais, um "movimento natural de resposta a esse trabalho que a gente tem feito há mais de cinco anos".

Nem todo o debate é civilizado. Nas primeiras semanas, a página do STR no Facebook foi invadida por comentários raivosos. Três pessoas chegaram a ser suspensas e uma delas continua proibida de postar comentários.

O movimento contra a publicidade infantil chegou a criar um perfil de oposição ao STR no Facebook, chamado de Infância Livre de Consumismo (ILS), com o subtítulo "responsáveis somos nós".

Um dos focos do ILS é criticar ou comentar o que acontece no STR. Nos primeiros dias, o que mais se lia no perfil eram comemorações pelo fato de o ILS ter passado o STR em cliques de "curti".

"Infelizmente, a 'trolagem' [comentários abusivos] é uma praga do mundo virtual. Recebemos quase 2.500 mensagens formais de apoio. Cerca de 60% das 350 menções negativas partiram de 44 pessoas que agiram intensivamente para desqualificar a campanha", diz Alexandre Secco, diretor da Medialogue, agência contratada para desenvolver o projeto do STR na internet.

Segundo Secco, após ações de moderação e afastamento dos responsáveis pela 'trolagem', o perfil passou de 15 a mais de 100 adesões por dia.

Folha de S. Paulo, Mercado, 9/4/2012

Via e-mail Carla Rabelo . Instituto Alana

Assine o Manifesto: Publicidade infantil NÃO! Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao público infantil clicando aqui.

Autorregulamentação não exclui controle público e social

Autorregulamentação não exclui controle público e social

Valério Cruz Brittos e Luciano Gallas

Para o Observatório da Imprensa

19.03.2012

O conceito de autorregulamentação voltou à cena nos últimos meses, a partir da pressão social em torno da necessidade de implementação de um marco regulatório para as comunicações. Agora, no momento em que o Ministério das Comunicações anuncia que colocará em consulta pública a proposta regulatória que estava engavetada, fica claro que o empresariado quer é evitar a todo custo qualquer iniciativa de fiscalização às suas atividades.

Desde 1978, existe o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com a prerrogativa de barrar campanhas consideradas agressivas aos direitos do consumidor ou ao próprio mercado. Também a Associação Nacional de Jornais (ANJ) aprovou, em 2011, a criação de um conselho de autorregulamentação para a área do jornalismo gráfico. Iniciativas deste tipo são bem-vindas, mas demonstram antes uma reação do mercado à incipiente mobilização da sociedade civil (e ao ensaio do poder público em criar estruturas de fiscalização dos meios) do que um efetivo interesse em qualificar a comunicação oferecida à população.

A tese de que entidades de classe são capazes de fazer com que as empresas representadas sigam normas e condutas éticas comuns é discutível. Fundado pelas associaçõesbrasileiras de Anunciantes (ABA), de Agências de Publicidade (Abap) e de Emissoras de Rádio e TV (Abert), além da própria ANJ, o Conar é um exemplo disso: uma olhada nas campanhas publicitárias exibidas na mídia resultará em vários apontamentos sobre comerciais que poderiam ser questionados por desrespeito às diversidades de gênero, etnia, credo, gerações e orientação sexual. Portanto, há uma certa distância entre a orientação do Conar e os valores éticos empregados na produção destas campanhas.

A supremacia do privado sobre o público

Nem sempre a opinião do mercado coincide com a posição do consumidor e com a avaliação do cidadão. Além do mais, a implementação de medidas de autorregulamentação não exclui iniciativas de controle público e social sobre os meios de comunicação. Também não inibe a necessidade de mecanismos legais capazes de colocar obstáculos à concentração de propriedade de emissoras de rádio e de televisão, jornais e revistas, portais e sítios eletrônicos por uma mesma companhia de comunicação. Assim como não elimina a necessidade de que as emissoras contempladas com concessões deem conta da pluralidade cultural da sociedade brasileira na programação e promovam a descentralização da produção.

Desta forma, a autorregulamentação é apenas uma das medidas passíveis de serem adotadas na defesa do direito à comunicação. Se o pleito é alcançar uma comunicação mais democrática e inclusiva, a autorregulamentação não resolve. As emissoras de rádio e de TV operam mediante concessão pública, faturando com campanhas publicitárias e merchandising que ocupam o espaço público do espectro radioelétrico. Uma atividade com estas características deve estar disponível a prestar contas ao público, o que é diferente de negociar regras entre os pares, mesmo que essas normas tenham algum nível de resultado social positivo.

Uma regulamentação construída a partir do mercado será necessariamente submissa aos interesses do capital. Uma empresa é planejada para gerar dividendos, ao que deve estar adequado todo ordenamento que tenha origem nela. Os valores destas regras obedecerão à lógica de supremacia do privado sobre o público. Em consequência, a regulamentação pelo mercado não basta por si, devendo a sociedade civil assumir sua prerrogativa de fiscalização sobre os meios de comunicação, por mais bem intencionados que sejam seus dirigentes.

Valério Cruz Brittos e Luciano Gallas são, respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; e mestrando no mesmo programa e associado ao coletivo de comunicação Intervozes

Reproduzido de Observatório do Direito à Comunicação

Via Vilson Vieira Júnior . Mídia Aberta

Leia também:

“Dos monopólios à democratização: caminhos e lutas por uma outra  comunicação no Brasil”, monografia por Vilson Vieira Júnior, clicando aqui.

“Autorregulamentação e liberdade de expressão, a receita do Conar”, clicando aqui.

Infância Livre de Consumismo: por que a propaganda é prejudicial às crianças...

Por que propaganda é prejudicial às crianças?

A publicidade infantil é danosa às crianças quando as pressiona a desejar cada vez mais bens de consumo, associando-os a um discurso enganoso, de alegria, felicidade e status social. Além de trazer sofrimento às crianças que não podem obter esses bens devido à falta de recursos financeiros, essa pressão não pode ser devidamente elaborada pelos pequenos, cujo senso crítico ainda está em desenvolvimento.

O marqueteiro, que estudou vários anos, em geral fez curso superior, é um especialista em psicologia infantil, estuda os hábitos, conhece profundamente os desejos e aspirações de seu público alvo. Todo esse conhecimento tem como propósito derrubar as barreiras, filtros e principalmente a consciência crítica que define critérios para a compra de produtos.

O que importa ao marqueteiro é obter o resultado esperado pelo anunciante: vender mais para mais gente. Do outro lado está a criança, geralmente solitária, indefesa, porque ainda não aprendeu as manhas do mundo adulto e acredita no que lhe é dito e mostrado. A disputa é covarde.

Além de tudo isso, estamos diante de um novo fato: pela primeira vez na história humana, se questiona a forma como estamos consumindo o planeta Terra. As crianças de hoje serão responsáveis pelo planeta de amanhã. Mas ao invés de serem educados para se tornar cidadãos conscientes, eles estão sendo formados consumidores desde a mais tenra idade.

O excesso de propagandas e o conteúdo manipulatório delas dificulta uma educação cidadã e sustentável, a qual todos desejamos.

Como funciona no Brasil atualmente?

No Brasil, o próprio mercado publicitário regulamenta toda a publicidade mercadológica através do Conar, que estabelece as normas e julga os casos enviados por entidades representativas ou cidadãos comuns. Abusos também podem ser encaminhados ao Procon e ao Ministério Público a depender da natureza do problema.

Como é no resto do mundo?

Existem diversas políticas diferentes no mundo quando o assunto é publicidade e infância. Vamos falar aqui sobre a abordagem de outros países. Acompanhe e participe dos debates.

Por que não estamos satisfeitos com a autorregulamentação em vigor atualmente no Brasil?

Quando alguém denuncia uma publicidade abusiva, o Conar avalia se a queixa é pertinente para só então sugerir mudanças ou tirá-la do ar. Isso pode levar algum tempo. Até lá, o comercial continua sendo transmitido. O Conar até hoje deu parecer sobre 7500 anúncios. Num universo de centenas de milhares de comerciais, muita coisa acaba passando despercebida e atinge nossos filhos. Além disso, os anunciantes patrocinam programas de baixo nível ou canais infantis com intervalos comerciais acima do permitido.

Como queremos que seja no Brasil?

Depois de analisarmos todas as opções teremos mais clareza sobre o que queremos da regulamentação brasileira. Acompanhe a postagem sobre o Brasil ideal.

Para garantirmos a proteção das crianças brasileiras contra o consumismo e a publicidade predatória:

a) Queremos mais espaços de diálogo direto de pais e familiares com os governos e as agências reguladoras de publicidade infantil no que diz respeito à elaboração das regras regulatórias;

b) Queremos regras mais claras que evitem a entrada da publicidade em espaços que são das crianças, por excelência, como escolas e consultórios de pediatria;

c) Queremos que os governos brasileiros participem ativamente dos debates internacionais acerca do tema e tragam para nossa experiência o que for relevante; e

d) Queremos o fomento a mais pesquisas na área da educação e mídias que incluam também os pais como atores fundamentais nessa relação.

O que é autorregulamentação?

Autorregulamentação é um mecanismo de autodisciplina por meio do qual um setor da sociedade, através de seus representantes, concorda em estabelecer um conjunto de regras a fim de garantir a qualidade, segurança e responsabilidade no que diz respeito a seus serviços e produtos. No caso da Publicidade, os publicitários e os veículos de comunicação, representados por suas associações, são os responsáveis por legislar e aplicar a lei em toda a publicidade brasileira. Eles se autorregulam e, claro, diante dos interesses envolvidos, a eficácia dessa regulamentação deixa muito a desejar em termos de fiscalização, cumprimento e penalização das possíveis infracões.

Sobre a Campanha Infância Livre de Consumismo

Somos um coletivo de pais, mães e cidadãos inconformados com o tipo de comunicação publicitária dirigida às nossas crianças. Junte-se a nossa causa, acompanhe e contribua para o debate em prol de uma infância livre de consumismo.

Descrição

O que é esse movimento?

Este movimento nasceu da indignação dos participantes do Grupo de Discussão Consumismo e Publicidade Infantil depois do lançamento da Campanha Somos Todos Responsáveis da ABAP.

Essa campanha mostrou-se parcial, na medida em que defende a autorregulamentação e o "bom senso" dos anunciantes como únicos controladores da publicidade infantil.

Assim, do contrário que se espera, a campanha da ABAP responsabiliza unicamente os pais quanto à proteção das crianças diante dos estímulos abusivos das propagandas ao consumismo.

Em contrapartida, defendemos que, para cumprir nossa responsabilidade de educar nossos filhos para a cidadania e a sustentabilidade, precisamos do apoio efetivo do Estado e da responsabilização efetiva das empresas privadas, dos veículos de comunicação e das agências de publicidade.

Diante do excesso de propagandas e do conteúdo manipulatório que se apresenta diariamente na mídia direcionada às crianças, nós pais e mães não aceitamos assumir esta responsabilidade sozinhos.

O que defendemos?

A campanha Somos Todos Responsáveis argumenta que a parte dos publicitários e anunciantes está sendo feita com consciência e responsabilidade. Portanto, se o consumismo infantil tem sido motivo de alarme, a culpa é dos pais que não controlam direito o que seus filhos assistem ou como eles compram.

Os publicitários também defendem que as coisas permaneçam como estão e tentam evitar novas regras para o setor. Somos pais e mães conscientes e presentes e não aceitamos que atribuam a nós a responsabilidade pela forte influência da publicidade na formação de nossas crianças.

Este espaço abre um canal de diálogo verdadeiro com toda a sociedade na tentativa de encontrarmos um novo formato, diferente do atual, e incompatível com o modelo de autorregulamentação vigente.

Como posso participar?

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Reproduzido de Infância Livre de Consumismo no Facebook

Campanha: Infância Livre de Consumismo

Um grupo de pais e mães lançou ontem no Facebook uma campanha por uma Infância Livre de Consumismo. A iniciativa é uma resposta clara e direta a uma ação lançada pelo mercado publicitário no início do mês com o objetivo de defender a publicidade infantil e responsabilizar unicamente os pais na hora de proteger as crianças dos apelos ao consumo.

A campanha Infância Livre de Consumismo propõe um canal de diálogo verdadeiro com toda a sociedade sobre a influência da publicidade na formação das crianças e acredita que para que pais e mães possam cumprir sua responsabilidade de educar os filhos para a cidadania e a sustentabilidade, é preciso um apoio efetivo do Estado e a responsabilização também de empresas privadas, veículos de comunicação e agências de publicidade.

“Somos pais e mães conscientes e presentes e não aceitamos que atribuam a nós a responsabilidade pela forte influência da publicidade na formação de nossas crianças”, diz o manifesto da campanha.

Nós, do Projeto Criança e Consumo, também acreditamos que responsabilizar apenas os pais – deixando o mercado agir segundo suas próprias regras, sem qualquer limitação legal – é injusto com os pais e irresponsável com as crianças. A responsabilidade pela proteção da infância precisa ser compartilhada.

Apoiamos a campanha e acreditamos que iniciativas como essa são fundamentais para que o tema ganhe as ruas e passe a ser de toda a sociedade: dos pais e mães indignados, dos educadores preocupados, dos cidadãos antenados. Só assim, com diálogo honesto e aberto, poderemos avançar.

Não deixem de participar e divulgar! A página da campanha no Facebook éhttps://www.facebook.com/InfanciaLivredeConsumismo. Há também um canal no Twitter e noYouTube

Recebido do Projeto Criança e Consumo/Instituto Alana

22 mar 2012


Saiba mais sobre a Campanha Infância Livre de Consumismo clicando aqui.

Veja também: "Publicidade pega pesado com as crianças"

Publicidade infantil em discussão: mais lenha na fogueira

Publicidade infantil

Por Marcus Tavares

Mais lenha na fogueira. A expressão parece bem apropriada para a campanha que a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) acabou de lançar na web e nas redes sociais: somos todos responsáveis. A campanha quer convidar todos os segmentos da sociedade para discutir como a publicidade interage com as crianças. Quais são os cuidados que devem ser adotados por pais e mães, quais são os benefícios e quais são as consequências?

No site oficial da campanha, os idealizadores propõem um espaço de debate longe de visões “bastante radicais” que, segundo eles, ocorrem ainda aqui no Brasil. Porém, em nenhum momento, eles nomeiam os grupos que possuem tais visões “bastante radicais”, cuja solução para a questão da publicidade infantil está na proibição.

Mas quem acompanha a discussão no Brasil sabe que um dos grupos que vem discutindo, com fundamentos jurídicos e seriedade, os limites da publicidade infantil é o Instituto Alana, de São Paulo. A instituição vem lutando por uma melhor regulação da publicidade infantil no país, trabalho que leva em conta os direitos de crianças e adolescentes, respaldados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que vem promovendo uma discussão até então inexistente e velada nos próprios meios de comunicação.

Saiba mais sobre o trabalho do Instituto Alana, clicando aqui.

De acordo com a Abap, o objetivo da campanha é ‘contribuir com informações objetivas e argumentos legítimos para promover uma discussão equilibrada’. “Se a ideia é proteger as crianças da mídia não adianta mais desligar a televisão, abaixar o volume do rádio e ficar longe das bancas de jornais”, diz Dalton Pastore, presidente do Conselho Superior da Abap. “A questão é mais complexa e merece uma discussão mais profunda, baseada em educação e não em proibição”, complementa.

O site da campanha vem publicando depoimentos em vídeo de pais, mães e especialistas com o objetivo de proporcionar um’ ‘debate aberto e amplo’. Porém, todos os depoimentos têm uma mesma visão: são a favor da publicidade para crianças e adolescentes, uma publicidade, sim, de qualidade.

Não questiono a opinião dos entrevistados que a campanha reuniu. Acho que o tema é bastante sério e deve, cada vez mais, ser discutido pela sociedade como um todo, por quem produz, quem financia, quem exibe, quem lucra e, é claro, por quem consome ou permite o consumo por parte das crianças. 

Porém, questiono é que só há depoimentos a favor da publicidade o que vai de encontro aos objetivos da campanha de promover uma discussão equilibrada. Ela só está favorecendo um dos lados.

A revistapontocom reproduz, abaixo, alguns dos vídeos/depoimentos já postados pela camanha para que você, leitor, reflita sobre o tema e, inclusive, sobre a intencionalidade da campanha.

Para acessar aos vídeos clique aqui.

Participe também.

Reproduzido de Revista Pontocom

Destaques, 3/3/2012

Leia também:

"Consumismo infantil: um problema de todos", na página do Instituto Alana clicando aqui.

Aprenda mais na página do Projeto Criança e Consumo/Instituto Alana, clicando aqui.