Nota de repúdio sobre a ESCRAVIDÃO
MIDIÁTICA nos tempos atuais da farsa do “stand up News” telejornalístico da
Rede Globo
Na TV aberta,
repetida no canal fechado e disponibilizado pela Internet, a Rede Globo se antecipa
da maneira mais infeliz e mau humorada possível às reflexões do Dia da Consciência
Negra , data celebrada em memória da morte de Zumbi dos Palmares.
Segundo consta dos registros históricos, em 20 de Novembro de
1695, “Zumbi, então aos 40 anos, foi traído e denunciado por um antigo
companheiro (Antonio Soares), ele é localizado
pelo capitãoFurtado
de Mendonça, preso, tem a cabeça cortada, salgada e
levada, com o pênis dentro da boca, ao governadorMelo e Castro.Ainda
no mesmo ano,D.
Pedro IIdePortugalpremia com cinquenta mil réis o capitão Furtado de
Mendonça por ‘haver morto e cortado a cabeça do negro dos Palmares do Zumbi".
Querendo se
passar por humor inteligente, num programa fantástico e numa rede com linha
editorial questionável, o quadro retrata muito bem o desrespeito da empresa e seus
empregados ao que essa data e questão representam, com as piadas em que se
misturam alfinetadas aos programas governamentais que atendem milhões de
famílias descendentes dos negros do tempos passados.
Demonstração
exemplar do que seja “stand up news” na farsa telejornalística coordenada por
Vocês-Sabem-Quem, o episódio certamente merecerá o maior repúdio das pessoas do
bem por esse Brasil.
A poderosa
rede da manipulação das consciências não resistirá por muito tempo como
hegemônica em seu ofício de promover a des-informação e a anti-comunicação.
Regulação dos
meios de comunicação, já: "nada além da Constituição!"
Um basta à
escravidão midiática! Assistindo ao
vídeo fico pasmo de como a Rede Globo tem o hábito infeliz de tratar questões
de forma achincalhada, debochada, violenta e, em geral nos seus programas de
entretenimento e de des-informação, travestindo com a máscara de humor um
discursoque em nome da liberdade de
expressão que arroga a si mesma veicula de forma sutil a ideologia que a
move.É uma infelicidade também perceber
a mediocridade e opção de cada um de seus "artistas" a defender a
causa do patrão a que estão escravizados pela fama e projeção. Desde aquele
"caso" da assalariada e vassala Regina Duarte (vídeo abaixo), namorando o Collor em
nome de seus chefes, eu não via tamanha vidiotice a querer globobocalizar o
povo! Inaceitável, e isso vai dar pano pra manga.
Leo Nogueira Paqonawta
O infeliz mau humor na Rede Globo
“Neste
domingo 3 de novembro (2013) o programa Fantástico, em seu quadro
humorístico “O Baú do Baú do Fantástico”, exibiu um episódio cujo tema é
muito caro para a história da população negra no Brasil.
(...) O
quadro, assinado por Bruno Mazzeo, Elisa Palatnik e Rosana Ferrão, faz uma
sátira do momento histórico da abolição da escravidão no Brasil. Na
“brincadeira” o repórter entrevista Joaquim Nabuco, importante abolicionista,
apresentado como líder do movimento ‘NMS – Negros, mulatos e simpatizantes’!
Princesa
Isabel também entrevistada, diz que os ex-escravos serão amparados pelo governo
com programas como o ‘Bolsa Família Afrodescendente’, o ‘Bolsa Escola – o
Senzalão da Educação’ e com Palhoças Populares do programa ‘Minha Palhoça,
minha vida’!
‘Mas por
enquanto a hora é de comemorar! Por isso eles (os ex-escravos) fazem festa e
prometem dançar e cantar a noite inteira…’ registra o repórter, quando o
microfone é tomado por um homem negro que, festejando, passa a gritar: ‘É
carnaval! É carnaval!”
Texto
completo por Douglas Belchior na Carta Capital clicando aqui.
O vídeo do "quadro humorístico" no G1 clicando aqui. Abaixo a
Regina Duarte com medo do Lula (eleição de 2002), e comentário de Gilberto
Dimenstein se referindo ao caso e ao apoio a Serra noutra eleição, clicando aqui.
Hesitação do Governo Federal na área da comunicação dá espaço para arbitrariedades da grande mídia
Coordenação Executiva
FNDC
29/05/2012
Passados quase dois anos e meio da Conferência Nacional de Comunicação, Governo Federal segue sem dar concretude às ações para transformação do marco regulatório do setor.
No último mês, criou-se a expectativa de que o Ministério das Comunicações colocaria em consulta pública um documento que retomaria o debate do novo marco regulatório do setor. O Governo afirma já ter um documento, sinalizou algumas vezes que haveria o lançamento, mas mais uma vez prevaleceu uma postura imediatista. Com a CPMI do Cachoeira, a disputa com os bancos pela diminuição dos juros e o projeto do Código Florestal em cima da mesa, o governo parece não querer lidar simultaneamente com mais um tema polêmico. O problema é que essa hesitação – que é regra de todos os governos nesse tema – deixa espaço para que o setor dos meios de comunicação, que não aceita mudanças nesse tema, siga cometendo todo o tipo de arbitrariedades.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público cobrar o lançamento da consulta e a abertura do debate público pelo Ministério das Comunicações, com amplos mecanismos de participação social. Quanto mais se espera um momento idealizado que não chegará, mais se acumula o déficit democrático que o Brasil tem no setor. Passados um ano e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança. A postura do Ministério deixa transparecer que o tema não é prioridade e que há pouca disposição em comprar briga com o empresariado do setor.
CPMI do Cachoeira
O exemplo mais recente é a atitude arrogante dos grandes meios de comunicação ao reagir em bloco contra a possível convocação para depoimento na CPMI de um editor da revista Veja. Mesmo com 200 ligações telefônicas que sugerem uma relação promíscua do veículo com uma fonte envolvida diretamente no crime organizado, prevalece entre os meios de comunicação um espírito de corpo que prefere o obscurantismo à transparência, e trata a mídia como um setor inquestionável que não deve explicações a ninguém.
A liberdade de imprensa, que é uma garantia fundamental para sustentar o direito à informação dos cidadãos, é invocada justamente para defender o direito da revista em negligenciar tal direito. É preciso deixar claro que dificilmente qualquer marco regulatório dará conta de evitar o envolvimento de uma revista com o crime organizado. Neste caso, os fatos, se tratados com transparência, deveriam ser suficientes para afetar o ativo mais caro de qualquer veículo, que nenhum processo regulatório pode aumentar ou diminuir: a sua credibilidade.
O que um marco regulatório pode e deve fazer é ampliar o pluralismo e a diversidade no setor, de forma que qualquer reação corporativa se torne menor e insignificante frente às diferentes abordagens e perspectivas comprometidas com a liberdade de expressão e o direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Também é o momento para se debater parâmetros éticos na distribuição de verbas publicitárias
oficiais. Não parece razoável que anúncios públicos sejam direcionados para veículos com suspeita de envolvimento com o crime organizado. Ainda que a mídia técnica aponte para uma grande audiência, é preciso horizontalizar e regionalizar estas verbas, que são públicas.
Em meio a esse cenário turbulento, um caso absurdo ocorrido na Band Bahia mostra a fragilidade de nosso marco regulatório e a negligência do poder público. Em matéria pretensamente jornalística, uma repórter humilha de várias formas um cidadão negro detido por roubo e acusado de estupro.
Mais do que um problema específico de uma profissional, a matéria evidencia uma prática corrente de boa parte das emissoras em explorar o sensacionalismo e o preconceito a fim de conquistar mais audiência.
O Ministério das Comunicações pode e deve agir sobre o caso, aplicando o regulamento dos serviços de radiodifusão (decreto 52.795/63), que determina como obrigação das emissoras concessionárias “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”. A multa para estes casos chega até 50 salários mínimos.
Lamentavelmente, em nota publicada por sua assessoria de comunicação, o Ministério das Comunicações afirmou simplesmente que não cabe ao órgão se posicionar quanto ao caso. Os cidadãos revoltados com esse caso pouco têm a fazer a não ser buscar abrigo nas ações do Ministério Público. Embora a Constituição Federal contemple que sejam determinados os “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221”, nosso marco regulatório não prevê sequer um órgão regulador que possa ser acionado e que tenha a atribuição de analisar o caso.
Os exemplos citados não trazem novidades, são apenas o retrato momentâneo de um problema de décadas. O FNDC espera que essa situação comece a mudar com o debate público sobre a comunicação que queremos e sobre quais os melhores instrumentos regulatórios para garantir pluralismo, diversidade e democracia. A sociedade já apontou mais de 600 propostas para isso na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Passados quase dois anos e meio, não dá para o Governo Federal seguir hesitante em uma de suas tarefas centrais. É a democracia brasileira que está em jogo.
Salvador, 25 de maio de 2012.
Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação – FNDC
Programas noticiosos na TV brasileira que as crianças assistem: a ridicularização e humilhação dos “entrevistados” como entretenimento
A infeliz matéria da incauta e despreparada jornalista da Band, Mirella Cunha, é uma ponta do iceberg do que mal se revela como a falta do marco regulatório para o setor. Esse mau exemplo de (tele)jornalismo além de ser óbvio descumprimento do Código de Ética do Jornalista que ela e colegas juram defender, é desrespeito às cartas de direitos humanos, claro abuso de poder midiático dos donos dos meios de comunicação e, ostensiva demonstração do que os monopolizadores dos meios da produção das notícias pela televisão prestam como desserviço à nação. Entretanto, eles têm respaldo num consenso.
A começar do nome do programa onde a reportagem é exibida, vê-se o que as grandes redes de televisão "escolhem" ser urgente para o Brasil, e para o telespectador ter conhecimento: a exploração da violência como entretenimento a título de informação. Coube a essa “entrevistadora” a infelicidade de ser a gota d'água que entornou escandalosamente de um oceano de barbaridades do telejornalismo sensacionalista e burlesco. Boris Casoy e Datena que o digam. Ironia do destino e rumo que toma esse tipo de abordagem, também da mesma emissora...
A ridicularização e humilhação dos “entrevistados”, compreendidos como infratores detidos ali na delegacia, não justifica que haja mais violência em cima do suposto delito cometido. Telejornais e telejornalescos chamam de “bandidos” aqueles que, no final das contas, são as vítimas de um sistema econômico que produz a exclusão social e educacional, os marginalizados à beira do caminho da vida com um mínimo de dignidade humana.
Entendido assim, não seria mais apropriado dizer que aqueles que contribuem para esse estado de coisas são os que deveriam ser chamado de malfeitores. Essas pessoas que se mostram de colarinho branco e ternos escuros, ora trajando vestidinhos com decote bem talhado não se associam e são comparsas feitos porta-vozes da “bandidagem” proprietária das mídias eletrônicas? Essência, conteúdo e forma retransmitidos à exaustão por detrás das bancas ou cenários de apresentação das notícias, isso não caracteriza associação criminosa para fins escusos?
Tanto telejornalismo quanto programas de esportes, eleitorais e “noticiosos” não passam pela Classificação Indicativa, que no mínimo poderia diminuir os efeitos negativos que causam às crianças que assistem a esse tipo de programa. Caso do “Brasil Urgente” da Band e programas similares - os noticiosos - são “desclassificados” no duplo sentido: passam na TV em qualquer horário e, se fazem de exemplo do que seja repreensível pela total anti-ética e des-compromisso com o Capítulo V da Comunicação Social da Constituição Federal, Artigos 220 a 224.
Debatida intensamente por alguns setores da sociedade nesses anos recentes, a Classificação Indicativa, marco regulatório para o setor, a outorga, renovação, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão no país encontra poucos defensores para a democratização dos meios de comunicação no Congresso - como a Frentecom - e entre a população em geral, enquanto os donos das grandes mídias fecham trincheiras quase que intransponíveis na perpetuação dessas situações que vão se tornando insustentáveis.
Se consideramos esse tipo de jornalismo uma afronta para com a sociedade, o bom jornalismo e os direitos humanos no país temos de ir à luta contra esse tipo de abuso, relembrando que fazem décadas que a des-regulação e relativa “passividade” dos telespectadores contribui para que esse crime midiático seja cometido todos os dias pela televisão.
Há que se participar mais do debate político e, fazer isso pelas redes sociais pode ser considerado um avanço, quando se escancaram e se dão a conhecer esses casos que ilustram o desrespeito de donos das mídias e maus jornalistas produzindo o anti-jornalismo.
A população não pode mais ser tão conivente com esse tipo de crime que é legitimado pelas infindáveis firulas do debate jurídico que se dá a respeito do que seja liberdade de expressão e comunicação como um direito humano. As urnas e as ruas são outros caminhos de participação e visibilidade dessa insatisfação crescente entre o povo ante os crimes de tortura e terrorismo midiáticos, que deveriam ser inafiançáveis e imprescritíveis, de lesa humanidade. Por não ser de bom senso, aquilo que é "consenso" para os donos das mídias no monopólio da voz nas grandes redes de televisão exige uma postura dos que reconhecem a comunicação como um direito humano. As grandes mídias perderam, há muito, a legitimidade que mantêm à força de maracutaias com outros poderosos da polititica.
Chegará o dia em que veremos nos tribunais e nas cadeias aqueles que perpetraram esses atos contra a população em níveis globais. Exemplos desses crimes temos aos montes pela questionável programação da televisão que existe por aí. Pessoas como aquela jornalista e seus patrões certamente deveriam pensar sobre isso, pois a voz do povo crescendo nas ruas e nas redes vai naquele conhecido dito popular: “aqueles que humilharam serão humilhados”. Essas matérias desclassificadas são apenas pontinhas do iceberg do que vai pelos bastidores da política, das salas de chefes e editores, das salas de aula dos cursos de jornalismo. A sujeira vai mais fundo, mas a mobilização contra isso vai mais forte.
As redes de televisão são apenas “territórios” de impérios de comunicação, informação e entretenimento e, todas competem entre si pela supremacia e liderança do mundo do mercado de verbas publicitárias. Territórios que se alargam aonde chega a audiência. A competição fica apenas por ali. Os impérios se aliam para ditar as regras do jogo do vale tudo na garantia da privatização do setor e dos serviços, no fazer do interesse privado se passando por interesse/necessidade do público e, por isso, longe da interferência do Estado regulador. Regras que querem imexíveis e defendem a unhas e dentes nas amarrações e armações com os seus próprios representantes comerciais se passando também por representantes do povo que os legitimou nessa nossa sociedade democrática pelo voto. Será por isso que acontece o que se dá com cinco reles artigos perdidos, e quase despercebidos e esquecidos pela população/audiência na Constituição Federal?
Como direito humano é luta, e não concessão dos conhecidos podres poderes coniventes com tais crimes, veremos num futuro não muito distante nossa Constituição ser re-evolucionada pela vontade direta do povo nas ruas. Se hoje ela é desrespeitada ao extremo pelos próprios “descendentes” dos constituintes que a criaram, junto com os aduladores e bajuladores da corrupção no mau uso das prerrogativas do cargo público que lhes foi conferido, tenho quase certeza de que os movimentos sociais e populares terão o poder que merecem das mãos do próprio Deus que, no preâmbulo da Carta, certamente não protege os que jurando com uma mão sobre a Carta, com a outra roubam as esperanças do povo de um país chamado República Federativa do Brasil.
Mais além do discurso bonito do ideal do Estado Democrático e de Direito para as massas verem, que a Carta Magna brasileira seja cumprida pela boa-vontade dos que realmente sejam representantes do poder que emana do povo, já farto das falcatruas que abençoa tantos mercadores do voto espalhados pelos corredores, salas e plenários do Legislativo, do Executivo e, quiçá do Judiciário que, em última instância, deveria proteger os direitos conquistados pela população. Nesse quesito, em especial sobre a Classificação Indicativa, o poder Judiciário emperra, e segue na (i)lógica do discurso/sofisma da inviolabilidade da liberdade de expressão e, da censura por regulação. Liberdade, qual e de quem e para quem? Censura, qual e de onde e para onde? Regulação é justamente delimitar onde o direito de um termina onde começa o do outro. Onde o direito que as empresas acham que têm de transmitir lixo pela TV e seus impérios afora toca o direito da sociedade ter reconhecida, e respeitada, a comunicação como um direito humano para o exercício da cidadania em plenitude.
Vamos à luta, que existem muitas batalhas pela frente. Se o telejornalismo e programas noticiosos não têm nenhuma categoria e desinformam do que seja urgente para o Brasil, se os programas esportivos distraem e alienam, se os programas eleitorais iludem e ocultam interesses contrários à democratização dos meios de comunicação, o povo é que ganhará essa guerra. Se os impérios do crime organizado dos donos das empresas de comunicação contra atacam na forma de dissimulação do que seja direito e deveres humanos, a sociedade civil avança passo a passo, voz a voz, ampliando nos canais alternativos e nas frentes aonde exista alguma decência
Que nos cursos superiores onde se formam jornalistas, nas escolas e lares as crianças sejam protegidas do que vem pela programação da TV nesse fogo cruzado de interesses do mercado e de audiência se sobrepondo aos imperativos da ética e dos direitos humanos. Que profissionais, professores e pais, consciente e responsavelmente, cuidem para que a infância e adolescência no mundo seja cuidada naquilo que lhes é negado por irresponsabilidade e malversação dos homens e mulheres em cargos públicos, ou sob as vestes de parda eminência, explorando a fé do povo em um mundo de justiça e equidade, vendidos que são ao deus do dinheiro fácil que lhes enchem bolsos, malas, envelopes, urnas, cuecas ou togas.
Basta de sermos ridicularizados, humilhados e expropriados da vontade que emana das ruas, que esse poder não pode, nem deve estar outorgado à má-vontade dos empodrecidos falsos representantes do povo nas diversas tribunas, tampouco nas mãos das concessionárias do bem público que são os donos das mídias que fazem de lixo a programação no palanque da TV brasileira.
Crianças do mundo inteiro, uni-vos! “Nós precisamos libertar as mídias, e vamos fazê-lo”, afirma Amy Goodman, e eu concordo plenamente com ela.
Leo Nogueira Paqonawta
PS: Um parêntese: (caberia aprofundar nesse caso protagonizado pela cinicamente sorridente jornalista e levantar outras questões tais como: onde foi que essa moça se formou em jornalismo, na UFBA? Se ela tem nível superior, mereceria ter o diploma cassado junto com outros tantos jornalistas que se prestam a esse tipo de atitude? A quantas anda a discussão sobre Ética Jornalística nos cursos de formação de comunicadores sociais e jornalistas? Como e quando as regionais da FENAJ se pronunciarão sobre tal fato? Como o Conselho de Comunicação Social da Bahia vê isso tudo?)
Leia também:
"A repórter loira, o suposto negro estuprador e uma sequência nojenta" no Blog do Rovai (21/05/12) que informa que a Band "vai tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora", clicando aqui.
“Sete de abril é o Dia do Jornalista”, onde a jornalista Mirella Cunha (Band) é uma das convidadas a falar na “grande oportunidade para os estudantes aprenderem mais sobre a história, a importância e as atividades desenvolvidas no jornalismo”, clicando aqui.
“Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros” clicando aqui.
“Sinjorba envia nota de repúdio sobre programa de TV”, abaixo:
A Presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia enviou nota de repúdio sobre a reportagem da jornalista Mirella Cunha exibida no programa Brasil Urgente, da Band Bahia. Segue a nota:
“A reportagem da jornalista Mirella Cunha exibida no programa “Brasil Urgente”, da Band Bahia, na qual um jovem negro que acabara de ser preso acusado de assalto e estupro é sistematicamente oprimido e humilhado é uma pequena amosta de uma luta dura travada nos últimos anos na Bahia contra o desrespeito constante aos direitos humanos praticados por programas de televisão sensacionalistas que invadem as residências dos baianos, principalmente no horário de meio-dia, expondo corpos de vítimas de homicídio, entrevistas intimidantes com suspeitos de crimes em delegacias, famílias de jovens que sofreram abuso sexual, além de outras formas de violência. Como agravante, a maioria dos casos tratados nestes programas são arquivados por falta de provas. A reportagem da Band Bahia ganhou visibilidade graças à internet, mas inúmeras outras, igualmente terríveis são exibidas a cada dia.
Contra esta prática hedionda vem se manifestando constantemente os sindicatos dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e dos Radialistas, apoiados fortemente pela Associação Bahiana de Imprensa e Ordem dos Advogados do Brasil. Nem mesmo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público, oriundo de representações feitas por estas entidades pareceu adiantar. O fato é que o poder econômico, político e até religioso das emissoras que produzem estes programas é tão grande que nem mesmo uma tentativa da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para barrar o acesso destas equipes às dependências das delegacias deu resultado e reportagens como essa ajudaram a eleger um delegado Deraldo Damasceno ao cargo de deputado estadual.
Há cerca de dois anos a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia vem registrando estes fatos através do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Facom/UFBA, resultando no livro A construção da violência na televisão da Bahia: um estudo dos programas Se Liga Bocão e Na Mira, Ed. Edufba, 2011, de Giovandro Ferreira, Daniella Rocha, Adriana Sampaio e Pedro Caribé.
Em funcionamento desde janeiro deste ano, o Conselho Estadual de Comunicação é a nova instância desta luta, não apenas por ser formado por representantes de entidades envolvidas com estas questões, como também por ser presidido pelo secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, e também ser integrado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena, que já enfrentou esta temática como promotor.
Mas, enquanto os jornalistas não contarem com um Conselho de Classe, os profissionais que não respeitam os direitos humanos mais elementares não poderão ser punidos com moções ou suspensão da atividade, porque, sem esta entidade e sem Lei de Imprensa, cabe à sociedade recorrer aos códigos Civil e Penal. Para quem está a margem desta sociedade, cabe o papel de vítima do mau jornalismo”.
Marjorie Moura
Presidente do Sinjorba
Reproduzido de Correio 24 horas . Blog do Marrom . 22 mai 2012
“Jornalistas da Bahia repudiam atitude da jornalista da Band-BA”, em AL Notícias (22/05/12) clicando aqui. Trecho abaixo:
Carta aberta de jornalistas sobre abusos de programas policialescos na Bahia
“O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.”
Gregório de Mattos e Guerra
Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.
À Sociedade Baiana.
A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.
A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.
Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.
Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.
O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.
É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.
Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.
Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.
Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.
Mudança nas faixas de classificação indicativa, remoção da linguagem de libras e classificação de jornalísticos. Essas são algumas das propostas feitas durante o debate público sobre classificação indicativa, promovido pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça, por cinco meses, via internet, que terminou em abril passado.
O debate, que envolveu TV aberta, TV paga, ONGs e público em geral contou com 56 mil acessos na web. Entre outras solicitações, o SBT pediu a liberação da exibição de conteúdo impróprio para menores de 12 anos a partir das 14 horas (hoje só pode a partir das 20h), e a liberação dos impróprios para menores de 14 anos após as 19h (que vão ao ar após 21h). A operadora Sky defendeu a remoção da linguagem de libras na apresentação da classificação indicativa.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Ministério Público está analisando o conteúdo desse debate para que seja criada uma única e atualizada Portaria de Classificação Indicativa no país. Hoje há cinco portarias no órgão.
