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terça-feira, 6 de maio de 2014

Medo, Terror, Tristeza e Sombras pelas mídias torturantes


Medo, Terror , Tristeza e Sombras pelas mídias torturantes

Li na linha de tempo no perfil de Facebook de um contato meu a revolta, tristeza e pesar ao se referir ao vídeo da mulher que foi espancada no Guarujá, falecida recentemente. Tomei coragem e assisti ao vídeo no UOL.

Fiquei angustiado e chocado com a atitude bárbara das pessoas ao redor da mulher confundida como uma foto divulgada nas redes sociais como suspeita de "sequestro de crianças na região para rituais de magia negra". Porém, fico mais chocado ainda com o sensacionalismo nos meios de comunicação, repetindo exaustivamente o fato e, com o UOL divulgando tal vídeo em sua página online da editoria "Cotidiano".

Algo semelhante ocorreu anos atrás aqui em Florianópolis, envolvendo um famoso padre que "molestava" crianças, pego em flagrante com uma criança em seu quarto. E, tudo foi devidamente filmado e divulgado no telejornal de maior audiência (convenientemente na hora do almoço), além das páginas de jornal de grande circulação e meios digitais (ainda hoje no ar da empresa monopolizadora de "comunicação" aqui no sul do país. Daí nasceu minha inquietação e indignação que criou as perguntas de onde parti para minha pesquisa de mestrado a respeito da relação telejornais/crianças.

As crianças estão consumindo esse lixo informacional e assistindo a tudo isso, entre pais que não têm noção de sua responsabilidade na formação de seus filhos, outros confusos sem saber o que fazer, além de professores que fazem que isso não existe no maravilhoso mundo das escolas transmissoras do saber historicamente produzido pela humanidade. Estamos enterrados em meio a essa montanha de lixo, afogados nesse maremoto de cenas produzidas com o único intuito de nos diminuir como seres humanos.

Instigando tudo isso, sem nenhuma preocupação com o mínimo traço de ética e responsabilidade, estão essas empresas de (anti)comunicação que alardeiam o terror e espalham c-o-t-i-d-i-a-n-a-m-e-n-t-e, 24 horas por dia e sete dias por semana, o medo sob o manto da "liberdade de expressão" de cima do muro da "autorregulação", lucrando em todos os sentidos com as más notícias do mundo atual indo em direção ao caos que ressaltam com cores, sons e palavras dos apresentadores de telejornais, articulistas, colunistas, repórteres, jornalistas etc.

Vale lembrar que o capítulo da Comunicação Social da Constituição Federal tem míseros 5 artigos completamente jogados às traças do tempo da des-regulação, no insulto às gentes, no des-conhecimento absoluto da comunicação com sendo um direito humano, na negação e no des-prezo da pessoa humana e das crianças e adolescentes em particular, os mais vulneráveis ao assédio do mercado pelas vias dos meios de (anti)comunicação.

Não há professor, nem pai e mãe, nem cidadão que, indignados perante a tanta coisa mal feita autorizada por cortes, juízes, juristas, políticos, conselhos, organizações etc. deram conta de colocar um freio de uma vez por todas aos desmandos dos meios de (anti)comunicação que jamais dialogam, ouvem o contraponto a seu "monopólio da fala", e só des-informam e mal-formam os seres des-possuídos da plenitude de suas cidadanias.

Decerto que há resistências pontuais e importantes no enfrentamento a essa ideologia que move os interesses da empresas donas do mercado de entretenimento, com braços, páginas e telas por todos os cantos, até nos livros didáticos, mas não é o bastante. Faz-se urgente e necessário um levante, uma revolução que faça desmoronar esses poucos castelos de rainhas e reis poderosos que governam absolutos o mundo, atrás das mesas das companhias manipulando a opinião pública e os marionetes atrás das bancas de apresentação de telejornais, ou zanzando no picadeiro do circo midiático dos programas noticiosos, ou sentados confortavelmente nos sofás coloridos dando palpite sobre tudo.

Quem é que nos representa nas esferas da luta política, quando estas parecem tão distanciadas dos interesses éticos mais altos e profundos do ser humano? O que é também esse show de horrores protagonizado pela classe política na defesa dos interesses mais mesquinhos? O que fazer quando não nos queremos mais manietados ou cerceados pela vaidade e sede de poder de algumas pessoas sem nenhuma vontade senão a má, aquela que atende aos desejos pessoais mais egoístas?

Faz-se urgente que venha a Lei dos Meios de Comunicação - seja de onde for - para que esse país e nossa humanidade não seja escravizada por muito mais tempo ao medo e terror espalhados como migalhas das mesas do banquete informacional, comunicacional, educacional.

Os meios de comunicação atuais - como monopólios em mãos lavadas na omissão e permissão da tortura - não comunicam nada, exceto isso: Medo, Terror e Tristeza e Sombras.

"Precisamos libertas a mídia - e vamos fazê-lo!"*

Faz-se urgentemente necessário que os direitos humanos sejam respeitados incondicionalmente para que nós, no conforto e segurança de nossas casas, não sejamos torturados e espancados até à morte pelas empresas/mídias assassinando a nossa dignidade.

Leo Nogueira Paqonawta
06 mai 2014

* Amy Goodman (The exception to the rulers - Corrupção à americana)


...

PS: Esse fato é mais um somado à lista desde que foi criada a "Lei de Rachel Sheherazade".

sábado, 21 de julho de 2012

Hablando con el corazón sin esperar nada a cambio...



Desde que la autoridad puso su aguijón en el cerebro humano
despertó la guerra social,

Desde que hay esclavos del orden,
hay quienes lo combaten.

Acaso el amargo sabor de esta vida que nos imponen
No merece la guerra?

El hambre, la explotación,
la discriminación y la marginación
No merece la guerra?

El poder que tortura y somete a todo ser viviente
en cada rincón de esta tierra para prolongar su bienestar y despotismo
No merece la guerra?

Esta guerra, la nuestra,
es en contra de la civilización
que despojo a los pueblos de sus tierras y su historia
que esclavizo, asesino y martirizo
en nombre de dios y su maldito dinero,
contra quienes se repartieron el mundo con nosotros dentro
creando fronteras, cercando selvas y montañas
apropiándose de ríos y mares hasta llegar a los cielos
que también tienen dueño,
contra el maldito reloj
que nos condena a repetir tortuosamente
cada minuto de nuestras gigantescas prisiones que llamamos ciudades,
sentenciándonos a trabajar para consumir su tecnología innecesaria.

Guerra contra la culpa las rejas y todo sistema carcelario
que termina con la dignidad y la vida.

Guerra a este estado de control
que con los traidores militarizados
nos sumergen en la cultura del terror,
a los que apoyan y sustentan toda esta farsa,
al patriarcado, al hombre y su ley
basada en la inteligencia manipulada.

Guerra a nosotros mismos
que es la mas difícil en todo momento, en todo lugar,
esto es lo que nos toco vivir
este suplicio que nos atormenta
la pregunta simplemente es ¿Por qué?
Esta es la rabia que masticamos
la impotencia que nos cierra el puño
y nos hace desobedecer, la sublevación al orden establecido
es la guerra de la que hablamos?

Generando revueltas a lo cotidiano
conspirando con la inserrucción atacando y desapareciendo,
alli estaremos, siempre anonimos
soñando y luchando por la libertad
porque mientras perdure el poder y la autoridad
habrán quienes resistan y combatan su existência.

El tiempo corre muy rápido
el mundo gira al ritmo del hombre, el dinero, la ley
lo rige todo y la dignidad se pierde como trozos de papel.

Estamos envenenados por la codicia
enfermos de consumo y de televisión,
encerradas en pequeños mundos
viviendo en esta realidad perfectamente creada.

Crimen y castigo se respira y así somos criadas
y educadas y esclavizadas y torturadas por las rutinas.

Trabaja produce, consume y muere.
TRABAJA PRODUCE, CONSUME Y MUERE.

Fuimos mutilados del amor, la historia,
la consciencia y la iluminación
con pequeños placeres impuestos
que solo marcan sonrisas de momentos
y así hoy despertamos en esta cárcel mal llamada vida,
abrimos los ojos y sentimos que somos dueños de nuestros pasos
del camino que nos hacemos, desobedecemos,
cuestionamos, crecemos,
nos quitamos su maldita cultura, nos reeducamos,

Nos empezamos a mirarnos a los ojos
y hacernos sinceros entre nosotros y nosotras.

Seremos capaces de usar los espejos con un sentido critico
seremos capaces de mirarnos a los ojos
y decirnos nuestras verdades
y terminar con tanta hipocresía
dejar de mentirnos a nosotros mismos,
es el paso mas difícil de todos,
hacernos cargo de nuestras vidas
y de lo que queremos hacer con ella,
ahí empieza la revolución, el cambio,
el paso a paso con lo que nos rodea
demostrando lo que somos
como somos y hacia donde vamos.

Hablando con el corazón sin esperar nada a cambio
solo ser vos misma, como tu te has creado
un ser conciente coherente y consecuente
con vos misma y con tu idea.

Porque el capitalismo te da oportunidades en la vida,
pero la anarquia te da la vida misma

por eso hoy solo decimos que:
SOMOS LO QUE HACEMOS PARA CAMBIAR LO QUE SOMOS,
PROTESTA Y SOBREVIVE CON AMOR Y RABIA...

SALUD

Resiste y lucha

Reproduzido de Anarquistas1 Youtube



Leia também:

"Os pensamentos Anarquistas ainda vivem", por Heitor Vinícius Ferreira (24/01/11) clicando aqui.

"Quem tem medo dos Anarquistas? Resposta à campanha mediática anti-anarquista", na página de Rede Libertária (22/07/10) clicando aqui.

Visite a página de "Centro de Cultura Libertária" clicando aqui.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Hesitação do Governo Federal na área da comunicação dá espaço para arbitrariedades da grande mídia


Hesitação do Governo Federal na área da comunicação dá espaço para arbitrariedades da grande mídia

Coordenação Executiva
FNDC
29/05/2012

Passados quase dois anos e meio da Conferência Nacional de Comunicação, Governo Federal segue sem dar concretude às ações para transformação do marco regulatório do setor.

No último mês, criou-se a expectativa de que o Ministério das Comunicações colocaria em consulta pública um documento que retomaria o debate do novo marco regulatório do setor. O Governo afirma já ter um documento, sinalizou algumas vezes que haveria o lançamento, mas mais uma vez prevaleceu uma postura imediatista. Com a CPMI do Cachoeira, a disputa com os bancos pela diminuição dos juros e o projeto do Código Florestal em cima da mesa, o governo parece não querer lidar simultaneamente com mais um tema polêmico. O problema é que essa hesitação – que é regra de todos os governos nesse tema – deixa espaço para que o setor dos meios de comunicação, que não aceita mudanças nesse tema, siga cometendo todo o tipo de arbitrariedades.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público cobrar o lançamento da consulta e a abertura do debate público pelo Ministério das Comunicações, com amplos mecanismos de participação social. Quanto mais se espera um momento idealizado que não chegará, mais se acumula o déficit democrático que o Brasil tem no setor. Passados um ano e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança. A postura do Ministério deixa transparecer que o tema não é prioridade e que há pouca disposição em comprar briga com o empresariado do setor.

CPMI do Cachoeira

O exemplo mais recente é a atitude arrogante dos grandes meios de comunicação ao reagir em bloco contra a possível convocação para depoimento na CPMI de um editor da revista Veja. Mesmo com 200 ligações telefônicas que sugerem uma relação promíscua do veículo com uma fonte envolvida diretamente no crime organizado, prevalece entre os meios de comunicação um espírito de corpo que prefere o obscurantismo à transparência, e trata a mídia como um setor inquestionável que não deve explicações a ninguém.

A liberdade de imprensa, que é uma garantia fundamental para sustentar o direito à informação dos cidadãos, é invocada justamente para defender o direito da revista em negligenciar tal direito. É preciso deixar claro que dificilmente qualquer marco regulatório dará conta de evitar o envolvimento de uma revista com o crime organizado. Neste caso, os fatos, se tratados com transparência, deveriam ser suficientes para afetar o ativo mais caro de qualquer veículo, que nenhum processo regulatório pode aumentar ou diminuir: a sua credibilidade.

O que um marco regulatório pode e deve fazer é ampliar o pluralismo e a diversidade no setor, de forma que qualquer reação corporativa se torne menor e insignificante frente às diferentes abordagens e perspectivas comprometidas com a liberdade de expressão e o direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.

Também é o momento para se debater parâmetros éticos na distribuição de verbas publicitárias 
oficiais. Não parece razoável que anúncios públicos sejam direcionados para veículos com suspeita de envolvimento com o crime organizado. Ainda que a mídia técnica aponte para uma grande audiência, é preciso horizontalizar e regionalizar estas verbas, que são públicas.



Em meio a esse cenário turbulento, um caso absurdo ocorrido na Band Bahia mostra a fragilidade de nosso marco regulatório e a negligência do poder público. Em matéria pretensamente jornalística, uma repórter humilha de várias formas um cidadão negro detido por roubo e acusado de estupro.

Mais do que um problema específico de uma profissional, a matéria evidencia uma prática corrente de boa parte das emissoras em explorar o sensacionalismo e o preconceito a fim de conquistar mais audiência.

O Ministério das Comunicações pode e deve agir sobre o caso, aplicando o regulamento dos serviços de radiodifusão (decreto 52.795/63), que determina como obrigação das emissoras concessionárias “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”. A multa para estes casos chega até 50 salários mínimos.

Lamentavelmente, em nota publicada por sua assessoria de comunicação, o Ministério das Comunicações afirmou simplesmente que não cabe ao órgão se posicionar quanto ao caso. Os cidadãos revoltados com esse caso pouco têm a fazer a não ser buscar abrigo nas ações do Ministério Público. Embora a Constituição Federal contemple que sejam determinados os “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221”, nosso marco regulatório não prevê sequer um órgão regulador que possa ser acionado e que tenha a atribuição de analisar o caso.

Os exemplos citados não trazem novidades, são apenas o retrato momentâneo de um problema de décadas. O FNDC espera que essa situação comece a mudar com o debate público sobre a comunicação que queremos e sobre quais os melhores instrumentos regulatórios para garantir pluralismo, diversidade e democracia. A sociedade já apontou mais de 600 propostas para isso na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Passados quase dois anos e meio, não dá para o Governo Federal seguir hesitante em uma de suas tarefas centrais. É a democracia brasileira que está em jogo.

Salvador, 25 de maio de 2012.

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação – FNDC

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Quando a violência na mídia vira problema da Justiça


Quando a violência na mídia vira problema da Justiça (é possível acabar com a sequência nojenta promovida pela loira da Band Bahia)

Pedro Caribé
Blog Vozes Baianas
22/05/2012

Dia após dia ganha força as críticas a um vídeo estarrecedor do programa policialesco Brasil Urgente, edição da Band Bahia. Na matéria uma repórter, loira, faz chacota com um suspeito, negro, dentro de uma delegacia. Cenas como essa são recorrentes no conteúdo emitido por emissoras de tv aberta no País, especialmente na Bahia.

É natural que se procure pesar a responsabilidade aos concessionários, ou mesmo uma ação em defesa dos princípios éticos do jornalismo. Um Decreto ( nº 52.795) presidencial de 1963 institui no no Art 28 (incluído em outro decreto de 1983) que as concessionárias na programação ficam sob a responsabilidade de: “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.

Porém travar esse embate no campo da regulação de conteúdo propriamente é um hábito pouco afeito à sociedade brasileira. Caímos, infelizmente, no censo comum de que o único controle sob o conteúdo é o contole remoto, e o contrário é tentativa de esquerda retrógada de censurar a imprensa.

Ainda assim, as possibilidade de barrar essas aberrações não se esgostam. Resta outro caminho na Justiça que pode ser mais até mais frutífero do que imaginamos. Isso mesmo, Justiça, está aí a chave do problema. Imagens como esta têm fatia grande de responsabilidade das instituições policiais do estado da Bahia, ou mais precisamente, a Secretaria de Segurança Pública. Sim, o cidadão está sob tutela do Estado, e não precisa ser advogado para se resignar com o fato de estar algemado, dentro de uma delegacia, e ser acusado sumariamente, sem direito a julgamento.

Há mais de dois anos situações como essas têm sido acompanhadas por uma equipe do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Facom/UFBA, com apoio do Intervozes e Cipó Comunicação. Pesquisadores, coordenados pelo diretor da faculdade, Giovandro Ferreira, têm sistematizado os elementos discursivos e éticos que compõe esses programas. Já as entidades têm buscado via Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos e sob parceria de outras organizações sociais desatar o nó para impedir a continuidade.

Já se passaram audiências, reuniões, seminários, denúncias, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar questões da infância e adolescência… Há anos o delegado chefe da Polícia Civil na Bahia já determinou que não se permitisse filmagens internas em delegacia. Mais uma “letra morta”.

Durante um seminário no auditória da Facom UFBA, em setembro de 2010, a então promotora da 1ª Vara Cível do Juri, Isabel Adelaide, citou algo ainda mais assustador: a maioria dos casos que se transformam em matérias dos programas não são coletadas provas suficientes para condenação dos acusados, tornando os casos como infundados e falaciosos. Isabel Adelaíde também confessou na ocasião que a ficha do corrida dos policiais-fontes é mais extensa do que se possa imaginar.

Mas os policiais e comunicadores que dão prosseguimento à esses atos continuam impunes. Não falta poder político, econômico ou mesmo religioso para barrar as investidas. Na arena do governo do estado, basta ligar a rádio ou tv e ouvir quantas vezes secretários de estado são citados como “amigos” por apresentadores ícones desses programas, fora os investimentos publicitários. Na Assembléia Legislativa o delegado-deputado Deraldo Damasceno (PSL) integra a extensa da base do governo, e era grande fonte de reportagens quando comandava a 5º Delegacia de Periperi.

Durante a greve dos policiais em fevereiro de 2012 o governo parece ter experimentado do veneno da aliança entre policiais e programas de tv para promover o pânico. Mas parece que o executivo estado não aprendeu, e assina seu próprio atestado de incompetência no Pacto pela Vida, no quesito relacionamento com a sociedade.

A partir de janeiro de 2012, as entidades e universidade têm no Conselho de Comunicação da Bahia um espaço institucional para dar prosseguimento à indignação. O papel do Conselho é encaminhar as denúncias de violações aos órgãos competentes. Não pode punir, por não ser um órgão regulador federal, nem aparato da Justiça.Contudo, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está presente no órgão de caráter deliberativo e consultivo, e o titular da pasta, Almiro Sena, é um promotor licenciado, conhecido por ter enfrentado esses programas na sua casa originária e envolvimento tênue com o debate racial.

O Conselho pode virar mais uma tentativa em vão. Utilizar apenas o caráter consultivo para não resolver nada. Há muitos que acreditam nisso. Poucos botam fé no contrário. Eis o meu caso. Não, apenas, por ser membro do Conselho. Mas por compreender que determinados contextos históricos estão chegando na Bahia…

Ah, tem um livro sobre um assunto, no qual sou um dos autores: A construção da violência na televisão da Bahia: um estudo dos programas Se Liga Bocão e Na Mira, Ed. Edufba, 2011.


Pedro Caribé é jornalista e integrante do Intervozes. Em 2011 foi eleito como um dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Comunicação da Bahia. É autor do blog Vozes Baianas: www.vozesbaianas.wordpress.com


Reproduzido de Vozes Baianas . O Intervozes no Conselho de Comunicação da Bahia
22 mai 2012



quarta-feira, 23 de maio de 2012

Suspensão e demissão da jornalista do "Brasil Urgente" da Band TV


Após deboche, Band promete demitir repórter do “Brasil Urgente”

Por Keila Jimenez*
Outro Canal Folhablog
23 mai 2012

Após repercussão negativa nas redes sociais e ação de autoridades, a Band pretende demitir a repórter Mirella Cunha, do programa “Brasil Urgente Bahia”.

O vídeo de uma reportagem feita por Mirella, dias atrás, com um rapaz suspeito de crime sexual, causou indignação geral. Durante a matéria “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, feita dentro da 12ª Delegacia de Itapoã, em Salvador (BA), a jornalista faz piadas com o fato de o detido ter confundido exame de corpo delito com exame de próstata, além de debochar dos erros de português do acusado.

O vídeo da reportagem com os deboches caiu internet e já foi muito acessado.

A coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) apresentou na quarta-feira (23) representação pedindo a adoção de medidas cabíveis contra a repórter da Band. O órgão pretende apurar se houve violação dos direitos constitucionais do entrevistado.

O blog apurou que a Band suspendeu a funcionária por tempo indeterminado e pretende demiti-la. O mesmo deverá ocorrer com outros eventuais responsáveis pela reportagem ter sido levada ao ar na afiliada baiana da emissora.

A rede diz repudiar a atitude da jornalista.

* A jornalista Keila Jimenez é colunista de TV do caderno "Ilustrada"

Reproduzido de Outro Canal Folha Blog
23 mai 2012

Leia também:

"Programas noticiosos na TV brasileira que as crianças assistem: a ridicularização e humilhação dos “entrevistados” como entretenimento", em Filosomídia (23/05/12) clicando aqui.

"Teles, Band e Rede TV! decidem permanecer na CONFECOM", em Observatório do Direito à Comunicação (06/08/2009) clicando aqui.

Comentários de Filosomídia:

Muito apropriado que a Band TV aplique os mesmos critérios para suspender ou demitir seus funcionários envolvidos na produção daquele "quadro" do programa.  Que esse mea culpa se faça também na revisão de sua grade de programação, especialmente sobre seus programas noticiosos e telejornalismo que já deram mostra de repercussão nacional, como Boris Casoy e Datena.

E, Band TV e companhia não querem saber de nada sobre a auto-regulação, ou da regulação dos meios de comunicação, discussões que ganharam força com a realização da I CONFECOM (dezembro de 2009)  e suas resoluções.


Programas noticiosos na TV brasileira que as crianças assistem: a ridicularização e humilhação dos “entrevistados” como entretenimento


Programas noticiosos na TV brasileira que as crianças assistem: a ridicularização e humilhação dos “entrevistados” como entretenimento

A infeliz matéria da incauta e despreparada jornalista da Band, Mirella Cunha, é uma ponta do iceberg do que mal se revela como a falta do marco regulatório para o setor. Esse mau exemplo de (tele)jornalismo além de ser óbvio descumprimento do Código de Ética do Jornalista que ela e colegas juram defender, é desrespeito às cartas de direitos humanos, claro abuso de poder midiático dos donos dos meios de comunicação e, ostensiva demonstração do que os monopolizadores dos meios da produção das notícias pela televisão prestam como desserviço à nação. Entretanto, eles têm respaldo num consenso.

A começar do nome do programa onde a reportagem é exibida, vê-se o que as grandes redes de televisão "escolhem" ser urgente para o Brasil, e para o telespectador ter conhecimento: a exploração da violência como entretenimento a título de informação. Coube a essa “entrevistadora” a infelicidade de ser a gota d'água que entornou escandalosamente de um oceano de barbaridades do telejornalismo sensacionalista e burlesco. Boris Casoy e Datena que o digam. Ironia do destino e rumo que toma esse tipo de abordagem, também da mesma emissora...

A ridicularização e humilhação dos “entrevistados”, compreendidos como infratores detidos ali na delegacia, não justifica que haja mais violência em cima do suposto delito cometido. Telejornais e telejornalescos chamam de “bandidos” aqueles que, no final das contas, são as vítimas de um sistema econômico que produz a exclusão social e educacional, os marginalizados à beira do caminho da vida com um mínimo de dignidade humana.

Entendido assim, não seria mais apropriado dizer que aqueles que contribuem para esse estado de coisas são os que deveriam ser chamado de malfeitores. Essas pessoas que se mostram de colarinho branco e ternos escuros, ora trajando vestidinhos com decote bem talhado não se associam e são comparsas feitos porta-vozes da “bandidagem” proprietária das mídias eletrônicas? Essência, conteúdo e forma retransmitidos à exaustão por detrás das bancas ou cenários de apresentação das notícias, isso não caracteriza associação criminosa para fins escusos?

Tanto telejornalismo quanto programas de esportes, eleitorais e “noticiosos” não passam pela Classificação Indicativa, que no mínimo poderia diminuir os efeitos negativos que causam às crianças que assistem a esse tipo de programa. Caso do “Brasil Urgente” da Band e programas similares - os noticiosos - são “desclassificados” no duplo sentido: passam na TV em qualquer horário e, se fazem de exemplo do que seja repreensível pela total anti-ética e des-compromisso com o Capítulo V da Comunicação Social da Constituição Federal, Artigos 220 a 224.

Debatida intensamente por alguns setores da sociedade nesses anos recentes, a Classificação Indicativa, marco regulatório para o setor, a outorga, renovação, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão no país encontra poucos defensores para a democratização dos meios de comunicação no Congresso - como a Frentecom - e entre a população em geral, enquanto os donos das grandes mídias fecham trincheiras quase que intransponíveis na perpetuação dessas situações que vão se tornando insustentáveis.

Se consideramos esse tipo de jornalismo uma afronta para com a sociedade, o bom jornalismo e os direitos humanos no país temos de ir à luta contra esse tipo de abuso, relembrando que fazem décadas que a des-regulação e relativa “passividade” dos telespectadores contribui para que esse crime midiático seja cometido todos os dias pela televisão.

Há que se participar mais do debate político e, fazer isso pelas redes sociais pode ser considerado um avanço, quando se escancaram e se dão a conhecer esses casos que ilustram o desrespeito de donos das mídias e maus jornalistas produzindo o anti-jornalismo.

A população não pode mais ser tão conivente com esse tipo de crime que é legitimado pelas infindáveis firulas do debate jurídico que se dá a respeito do que seja liberdade de expressão e comunicação como um direito humano. As urnas e as ruas são outros caminhos de participação e visibilidade dessa insatisfação crescente entre o povo ante os crimes de tortura e terrorismo midiáticos, que deveriam ser inafiançáveis e imprescritíveis, de lesa humanidade. Por não ser de bom senso, aquilo que é "consenso" para os donos das mídias no monopólio da voz nas grandes redes de televisão exige uma postura dos que reconhecem a comunicação como um direito humano. As grandes mídias perderam, há muito, a legitimidade que mantêm à força de maracutaias com outros poderosos da polititica.

Chegará o dia em que veremos nos tribunais e nas cadeias aqueles que perpetraram esses atos contra a população em níveis globais. Exemplos desses crimes temos aos montes pela questionável programação da televisão que existe por aí. Pessoas como aquela jornalista e seus patrões certamente deveriam pensar sobre isso, pois a voz do povo crescendo nas ruas e nas redes vai naquele conhecido dito popular: “aqueles que humilharam serão humilhados”. Essas matérias desclassificadas são apenas pontinhas do iceberg do que vai pelos bastidores da política, das salas de chefes e editores, das salas de aula dos cursos de jornalismo. A sujeira vai mais fundo, mas a mobilização contra isso vai mais forte.

As redes de televisão são apenas “territórios” de impérios de comunicação, informação e entretenimento e, todas competem entre si pela supremacia e liderança do mundo do mercado de verbas publicitárias. Territórios que se alargam aonde chega a audiência. A competição fica apenas por ali.  Os impérios se aliam para ditar as regras do jogo do vale tudo na garantia da privatização do setor e dos serviços, no fazer do interesse privado se passando por interesse/necessidade do público e, por isso, longe da interferência do Estado regulador. Regras que querem imexíveis e defendem a unhas e dentes nas amarrações e armações com os seus próprios representantes comerciais se passando também por representantes do povo que os legitimou nessa nossa sociedade democrática pelo voto.  Será por isso que acontece o que se dá com cinco reles artigos perdidos, e quase despercebidos e esquecidos pela população/audiência na Constituição Federal?

Como direito humano é luta, e não concessão dos conhecidos podres poderes coniventes com tais crimes, veremos num futuro não muito distante nossa Constituição ser re-evolucionada pela vontade direta do povo nas ruas. Se hoje ela é desrespeitada ao extremo pelos próprios “descendentes” dos constituintes que a criaram, junto com os aduladores e bajuladores da corrupção no mau uso das prerrogativas do cargo público que lhes foi conferido, tenho quase certeza de que os movimentos sociais e populares terão o poder que merecem das mãos do próprio Deus que, no preâmbulo da Carta, certamente não protege os que jurando com uma mão sobre a Carta, com a outra roubam as esperanças do povo de um país chamado República Federativa do Brasil.

Mais além do discurso bonito do ideal do Estado Democrático e de Direito para as massas verem, que a Carta Magna brasileira seja cumprida pela boa-vontade dos que realmente sejam representantes do poder que emana do povo, já farto das falcatruas que abençoa tantos mercadores do voto espalhados pelos corredores, salas e plenários do Legislativo, do Executivo e, quiçá do Judiciário que, em última instância, deveria proteger os direitos conquistados pela população. Nesse quesito, em especial sobre a Classificação Indicativa, o poder Judiciário emperra, e segue na (i)lógica do discurso/sofisma da inviolabilidade da liberdade de expressão e, da censura por regulação. Liberdade, qual e de quem e para quem? Censura, qual e de onde e para onde? Regulação é justamente delimitar onde o direito de um termina onde começa o do outro. Onde o direito que as empresas acham que têm de transmitir lixo pela TV e seus impérios afora toca o direito da sociedade ter reconhecida, e respeitada, a comunicação como um direito humano para o exercício da cidadania em plenitude.

Vamos à luta, que existem muitas batalhas pela frente. Se o telejornalismo e programas noticiosos não têm nenhuma categoria e desinformam do que seja urgente para o Brasil, se os programas esportivos distraem e alienam, se os programas eleitorais iludem e ocultam interesses contrários à democratização dos meios de comunicação, o povo é que ganhará essa guerra. Se os impérios do crime organizado dos donos das empresas de comunicação contra atacam na forma de dissimulação do que seja direito e deveres humanos, a sociedade civil avança passo a passo, voz a voz, ampliando nos canais alternativos e nas frentes aonde exista alguma decência

Que nos cursos superiores onde se formam jornalistas, nas escolas e lares as crianças sejam protegidas do que vem pela programação da TV nesse fogo cruzado de interesses do mercado e de audiência se sobrepondo aos imperativos da ética e dos direitos humanos. Que profissionais, professores e pais, consciente e responsavelmente, cuidem para que a infância e adolescência no mundo seja cuidada naquilo que lhes é negado por irresponsabilidade e malversação dos homens e mulheres em cargos públicos, ou sob as vestes de parda eminência, explorando a fé do povo em um mundo de justiça e equidade, vendidos que são ao deus do dinheiro fácil que lhes enchem bolsos, malas, envelopes, urnas, cuecas ou togas.

Basta de sermos ridicularizados, humilhados e expropriados da vontade que emana das ruas, que esse poder não pode, nem deve estar outorgado à má-vontade dos empodrecidos falsos representantes do povo nas diversas tribunas, tampouco nas mãos das concessionárias do bem público que são os donos das mídias que fazem de lixo a programação no palanque da TV brasileira.

Crianças do mundo inteiro, uni-vos! “Nós precisamos libertar as mídias, e vamos fazê-lo”, afirma Amy Goodman, e eu concordo plenamente com ela.

Leo Nogueira Paqonawta

PS: Um parêntese: (caberia aprofundar nesse caso protagonizado pela cinicamente sorridente jornalista e levantar outras questões tais como: onde foi que essa moça se formou em jornalismo, na UFBA? Se ela tem nível superior, mereceria ter o diploma cassado junto com outros tantos jornalistas que se prestam a esse tipo de atitude? A quantas anda a discussão sobre Ética Jornalística nos cursos de formação de comunicadores sociais e jornalistas? Como e quando as regionais da FENAJ se pronunciarão sobre tal fato? Como o Conselho de Comunicação Social da Bahia vê isso tudo?)



Leia também:


"A repórter loira, o suposto negro estuprador e uma sequência nojenta" no Blog do Rovai (21/05/12) que informa que a Band "vai tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora", clicando aqui.

“Sete de abril é o Dia do Jornalista”, onde a jornalista Mirella Cunha (Band) é uma das convidadas a falar na “grande oportunidade para os estudantes aprenderem mais sobre a história, a importância e as atividades desenvolvidas no jornalismo”, clicando aqui.

“Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros” clicando aqui.

“Sinjorba envia nota de repúdio sobre programa de TV”, abaixo:

A Presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia enviou nota de repúdio sobre a reportagem da jornalista Mirella Cunha exibida no programa Brasil Urgente, da Band Bahia. Segue a nota:

“A reportagem da jornalista Mirella Cunha exibida no programa “Brasil Urgente”, da Band Bahia, na qual um jovem negro que acabara de ser preso acusado de assalto e estupro é sistematicamente oprimido e humilhado é uma pequena amosta de uma luta dura travada nos últimos anos na Bahia contra o desrespeito constante aos direitos humanos praticados por programas de televisão sensacionalistas que invadem as residências dos baianos, principalmente no horário de meio-dia, expondo corpos de vítimas de homicídio, entrevistas intimidantes com suspeitos de crimes em delegacias, famílias de jovens que sofreram abuso sexual, além de outras formas de violência. Como agravante, a maioria dos casos tratados nestes programas são arquivados por falta de provas. A reportagem da Band Bahia ganhou visibilidade graças à internet, mas inúmeras outras, igualmente terríveis são exibidas a cada dia.

Contra esta prática hedionda vem se manifestando constantemente os sindicatos dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e dos Radialistas, apoiados fortemente pela Associação Bahiana de Imprensa e Ordem dos Advogados do Brasil. Nem mesmo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público, oriundo de representações feitas por estas entidades pareceu adiantar. O fato é que o poder econômico, político e até religioso das emissoras que produzem estes programas é tão grande que nem mesmo uma tentativa da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para barrar o acesso destas equipes às dependências das delegacias deu resultado e reportagens como essa ajudaram a eleger um delegado Deraldo Damasceno ao cargo de deputado estadual.

Há cerca de dois anos a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia vem registrando estes fatos através do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Facom/UFBA, resultando no livro A construção da violência na televisão da Bahia: um estudo dos programas Se Liga Bocão e Na Mira, Ed. Edufba, 2011, de Giovandro Ferreira, Daniella Rocha, Adriana Sampaio e Pedro Caribé.

Em funcionamento desde janeiro deste ano, o Conselho Estadual de Comunicação é a nova instância desta luta, não apenas por ser formado por representantes de entidades envolvidas com estas questões, como também por ser presidido pelo secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, e também ser integrado pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena, que já enfrentou esta temática como promotor.

Mas, enquanto os jornalistas não contarem com um Conselho de Classe, os profissionais que não respeitam os direitos humanos mais elementares não poderão ser punidos com moções ou suspensão da atividade, porque, sem esta entidade e sem Lei de Imprensa, cabe à sociedade recorrer aos códigos Civil e Penal. Para quem está a margem desta sociedade, cabe o papel de vítima do mau jornalismo”.

Marjorie Moura
Presidente do Sinjorba

Reproduzido de Correio 24 horas . Blog do Marrom . 22 mai 2012

“Jornalistas da Bahia repudiam atitude da jornalista da Band-BA”, em AL Notícias (22/05/12) clicando aqui. Trecho abaixo:

Carta aberta de jornalistas sobre abusos de programas policialescos na Bahia

  “O demo a viver se exponha,
 Por mais que a fama a exalta,
 Numa cidade onde falta
 Verdade, honra, vergonha.”
 Gregório de Mattos e Guerra
   
Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
À Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Ao Ministério Público do Estado da Bahia.
À Defensoria Pública do Estado da Bahia.

À Sociedade Baiana.

A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.
A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal.

Sob a custódia do Estado, acusados de crimes são jogados à sanha de jornalistas ou pseudojornalistas de microfone à mão, em escandalosa parceria com agentes policiais, que permitem interrogatórios ilegais e autoritários, como o de que foi vítima o acusado de estupro Paulo Sérgio, escarnecido por não saber o que é um exame de próstata, o que deveria envergonhar mais profundamente o Estado e a própria mídia, as peças essenciais para a educação do povo brasileiro.

Deve-se lembrar também que pelo artigo 6º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “é dever do jornalista: opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito que qualquer cidadão tem de não ser execrado na TV, ainda que seja suspeito de ter cometido um crime.

O jornalista não pode submeter o entrevistado à humilhação pública, sob a justificativa de que o público aprecia esse tipo de espetáculo ou de que o crime supostamente cometido pelo preso o faça merecedor de enxovalhos. O preso tem direito também de querer falar com jornalistas, se esta for sua vontade. Cabe apenas ao jornalista inquirir. Não cabem pré-julgamentos, chacotas e ostentação lamentável de um suposto saber superior, nem acusações feitas aos gritos.

É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas. O governo do Estado precisa se manifestar para pôr fim às arbitrariedades; e punir seus agentes que não respeitam a integridade dos presos.

Pedimos ainda uma ação do Ministério Público da Bahia, que fez diversos Termos de Ajustamento de Conduta para diminuir as arbitrariedades dos programas popularescos, mas, hoje, silencia sobre os constantes abusos cometidos contra presos e moradores das periferias da capital baiana.

Há uma evidente vinculação entre esses programas e o campo político, com muitos dos apresentadores buscando, posteriormente, uma carreira pública, sendo portanto uma ferramenta de exploração popular com claros fins político-eleitorais.

Cabe, por fim, à Defensoria Pública, acompanhar de perto o caso de Paulo Sérgio, previamente julgado por parcela da mídia como “estuprador”, e certificar-se da sua integridade física. A integridade moral já está arranhada.

Salvador, 22 de maio de 2012.

sexta-feira, 30 de março de 2012

A barbárie é a cara de nossa civilização... é a cara da não-democratização dos meios de comunicação...


MMA, a barbárie

Gianni Carta
Carta Capital
26 mar 2012

Eles choram, cozinham, fazem faxina e conversam. São seres humanos como nós. É isso que The Ultimate Fighter, o novo reality sobre os lutadores de MMA (sigla para artes marciais em inglês) quer provar.

O reality é transmitido pela tevê Globo aos domingos à meia-noite. Os 12 remanescentes episódios servirão como um excelente substituto para soníferos. Pelo menos funcionou para mim na estreia, no domingo 25.

Inspirado no Big Brother Brasil, The Ultimate Fighter consegue ser ainda mais fastidioso. Isso porque vemos 32 brutamontes confinados numa casa no Rio de Janeiro. E não tem biquíni. E nem sexo – consta que ontem não houve nenhuma cena de duplas ou grupos se cobrindo com edredons nas suas camas.

Vai saber o que ainda vai rolar naquela casa.

Essas artes marciais envolvem jiu-jitsu e aqueles golpes de luta greco-romana nos quais os valentes lutadores, todos a expor seus torsos nus, ficam enroscados por longos períodos com objetivo de imobilizar o rival. Claro, há momentos mais viris em que trocam socos, cotoveladas, aplicam joelhadas e chutes.

Os 32 atletas do reality são divididos em dois grupos de 16, um capitaneado por Vitor Belfort, o outro por Wanderlei Silva. O prêmio será um contrato para lutar no UFC, o principal campeonato mundial de MMA.

Só haverá uma luta por edição, o que é uma pena para aqueles telespectadores sequiosos por cenas de violência inaudita. Mas pelo menos se contentarão vendo os seus ídolos a jogar pebolim e sinuca, na piscina, a meditar na área zen (alguns deles meditam), e dando murros em sacos de areia. Os atletas só podem sair da casa para inflar ainda mais seus músculos em uma academia.

Não causa maiores surpresas o fato de The Utimate Fighter, lançado nos EUA em 2005, ter sido exportado pela primeira vez para o Brasil. De fato, o pessoal da Globo neste país macdonalizado sequer mudou o título do reality, já que aqui The Ultimate Fighter tem maior impacto nos brasileiros com complexo de vira-lata. Da mesma forma, essa turma agora prefere dizer, ao encomendar uma pizza, “é para delivery”.

Na França, onde o MMA é proibido, a pizza “para entrega”, como se dizia em tempos idos, é ainda “pour emporter”.  Mas aqui, como naquele país, temos, felizmente, pessoas sensatas.

Uma delas responde por José Mentor, deputado federal (PT-SP) que quer proibir a cobertura do MMA na tevê. O projeto de lei que propôs em 2009 continua em tramitação na Câmara.

Em recente texto no diário Folha de São Paulo, Mentor lembra que o “MMA não tem a ver com as lutas de judô, taekwondo ou boxe, modalidades com regras previstas em competições olímpicas ou mesmo profissionais.

Mentor lembra, ainda, que Éder Jofre, o bicampeão mundial de boxe, “é um dos veementes opositores do MMA, que tem pouco de esporte e muito de ‘briga de rua’, onde vale tudo”.

Mentor escreve que ainda não há levantamentos sobre quantos lutadores de MMA perderam a vida. O deputado sabe, porém, de três casos de mortos, dois deles nos EUA, em 13 anos de luta. Em dezembro, o brasileiro Antônio Rodrigo Nogueira, mais conhecido como o Minotauro, quebrou o braço, no qual foram inseridos 17 pinos metálicos.

Por que Mentor não consegue acabar com o MMA?

De saída, o “esporte” tem enorme audiência. Certamente com inclinações sádicas, os fãs dessa “briga de rua” amam a violência perpetrada por modernos gladiadores. E o UFC, avaliado em mais de 1 bilhão de dólares, e a Globo têm muito poder.

Reproduzido de Carta Capital

Comentário de Filosomídia:

A barbárie é a cara de nossa civilização...

E, a barbárie não é só pelo programa em si. Naquela novela das 21 horas a família do lutador não torcia emocionada para o rapaz ganhar a luta no ringue? Astros desse "esporte" não deram as caras no último capítulo? Um dos competidores do reality não deu depoimento de como seguiu na carreira desde o exemplo de seu irmão mais velho no "esporte"?

Essa novela e esse reality show certamente passam pela Classificação Indicativa, e a rede de televisão faz indicação disso na abertura dos programas. Mas, e as "chamadas" para novelas, realities shows etc. não passam "normalmente" pelo dia na grade de programação?

O que eu quero dizer é que as crianças são bombardeadas com essas chamadas e programas, e certamente que assistem a estes programas com a desenvoltura "dramatizada" daquela família na novela torcendo pelo filho/irmão...

Foi-se o dia em que as crianças queriam ser jogadores de futebol, ou atrizes de novela. Agora, querem ser lutadores, pegadores e piriguetes que novelas, revistas, realities shows etc. que quase todos assistem impávidos colossos pelos meios. E, as redes de televisão brasileira fazendo o que bem querem num cenário de monopólio dos meios de comunicação completamente desregulados ou convenientemente engrenados aos poderes políticos/econômicos ficam mais ricas, enquanto crianças, adolescentes e adultos ficam cada vez mais tolos.

A barbárie é a cara de nossa civilização... é a cara da violência " dos" donos dos meios de comunicação, é a cara da não-democratização dos meios de comunicação...

Como nos proteger disso tudo? Marco Regulatório, já!

Leo Nogueira - O Nawta

sábado, 24 de março de 2012

Sociedade civil no fortalecimento da política de classificação indicativa


Sociedade civil no fortalecimento da política de classificação indicativa

Inesc assumiu a responsabilidade de pautar o tema junto à Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, para que os parlamentares que compõem a Frente deem prioridade ao assunto, sensibilizem seus pares e defendam a política de classificação indicativa em plenário.

Organizações da sociedade civil, especialistas e representantes de órgãos públicos – integrantes da rede de proteção dos direitos da infância e da adolescência – participaram terça-feira, 20/03, da segunda reunião sobre classificação indicativa. A iniciativa faz parte das ações do Ministério da Justiça e tem a finalidade de fortalecer a política de classificação indicativa.

Cleomar Manhas, assessora política do Inesc e responsável pelo projeto “Criança e Adolescente: prioridade no Parlamento”, foi uma das convidadas para o debate. Os participantes do encontro discutiram sobre: a) o mapeamento das iniciativas em defesa da classificação indicativa; b) as estratégias de divulgação e avaliação do lançamento das campanhas educativas; e c) a criação de um Comitê, ligado ao Departamento de Justiça, classificação, títulos e qualificação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Em reunião, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a importância da campanha “Não se Engane”, lançada nesta segunda-feira, 19/03. Essa iniciativa visa alertar os pais sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação de crianças e informá-los sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas aos quais os filhos assistem.

Além da campanha, o Secretário enfatizou as seguintes ações: a realização, juntamente com o Conselho Federal de Psicologia, de duas oficinas sobre classificação indicativa (em Recife, PB, e em Bauru, SP); a articulação do Ministério, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Deputados, para a organização de audiência pública sobre o assunto; a participação do Ministério, em conjunto com a sociedade civil, de audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de sensibilizá-los para o fato de que a classificação indicativa é uma política de proteção à infância e não de censura.

Segundo Cleomar, o Inesc assumiu a responsabilidade de pautar o tema junto à Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, para que os parlamentares que compõem a Frente deem prioridade ao assunto, sensibilizem seus pares e defendam a política de classificação indicativa em plenário.

Saiba mais sobre o assunto: no ano passado o Superior Tribunal da Federal (STF) desengavetou para votação o processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404, matéria que questiona a constitucionalidade do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que penaliza a emissora que descumprir a classificação indicativa. O argumento central da ADI é de que o artigo do ECA afronta os conceitos de liberdade de imprensa, previsto na Constituição Federal, atuando como censura. No entanto, a classificação indicativa é um instrumento que viabiliza a concretização de política pública de proteção a crianças e adolescentes face a conteúdos de mídia não adequados ao seu estágio de desenvolvimento. Ela não proíbe a veiculação de nenhum conteúdo, mas regulamenta os horários para a sua exibição durante o período do dia em que as crianças e adolescentes estão mais potencialmente expostos à TV, além de exigir que a informação sobre o conteúdo presente naquele programa seja passada aos pais. Desse modo, a classificação é um sistema de regulação de mídia que permite maior empoderamento dos pais e responsáveis quanto ao controle sobre ao conteúdo que seus filhos assistem na TV, garantindo-lhes liberdade de escolha e maior possibilidade de proteção.

Reproduzido de INESC . Instituto de Estudos Socioeconômicos
22 mar 2012


Conheça na página do Ministério da Justiça a campanha que alerta os pais sobre a importância da classificação indicativa, clicando aqui.

Artigo de Luana Luizy no Observatório do Direitos à Comunicação  sobre a nova campanha do Ministério da Justiça clicando aqui.

Confira o documento “Mídia e infância: O impacto da exposição de crianças e adolescentes a cenas de sexo e violência na TV”, produzido pela ANDI e pelo Intervozes clicando aqui.

Saiba mais sobre a classificação indicativa e a ADI 2404 clicando aqui.

Veja o artigo “Classificação Indicativa para poucos”, escrito por Isabella Henriques clicando aqui.

Leia na página do Portal ANDI "Classificação Indicativa: STF julga ação do PTB e ABERT que questiona a constitucionalidade do ECA"  clicando aqui;

E, também:

"Classificação Indicativa para poucos", clicando aqui.

“Votação de ADI que questiona Classificação Indicativa continua no STF” clicando aqui.

“Guia médico sobre violência na mídia” do Physician Guide to Media Violence da American Medical Association (1996), clicando aqui