Roseli Goffman: Nunca estivemos tão cegos

Nunca estivemos tão cegos

Roseli Goffman*

Revista do Instituto Telecom

Para Saramago, (Janela da Alma, 2001, documentário de Walter Carvalho), “estamos cegos à lei, à razão, à sensibilidade. Estamos atados na caverna de Platão, vendo sombras neste mundo audiovisual”. Mas não estamos cegos pela escuridão, muito pelo contrário, estamos blindados pela profusão de imagens e dos discursos que sombreiam a luz do dia e nos afastam do cotidiano.

Lembramos aqui o artigo de Helio Pellegrino para a Folha de São Paulo, em 11 de setembrode 1984, em que faz interagir o Complexo de Édipo e a passagem do princípio do prazer ao princípio de realidade, “em que se funda o pacto com a Lei da Cultura – ou Lei do pai – é a tarefa primordial da criança na primeira etapa do seu desenvolvimento psicossexual. O pacto com a Lei do pai prepara e torna possível o pacto social. A ruptura com o pacto social, em virtude de sociopatia grave – como é o caso brasileiro – pode implicar a ruptura, ao nível do inconsciente, com o pacto edípico. Não nos esqueçamos que o pai é o primeiro e fundamental representante junto à criança da Lei da Cultura. Se ocorre, por retroação, tal ruptura, fica destruído, no mundo interno, o significante paterno, o Nome-do-Pai e, em consequência, o lugar da Lei”.

Esclarecemos que no campo da Psicologia, o termo Pai, usado por Pellegrino, não se restringe à família, mas todo e qualquer lugar para esta função/significante, e que o pensamento da Diferença, e seus representantes, não recusam uma função simbólica e socializante: “não com o ovo de onde saiu, nem com os genitores que o ligam a ele, [...] mas com um espaço social e político a ser conquistado” (DELEUZE, Gilles; PARNET, Claire. Diálogos 1998, p. 94). Ambas abordagens expressam por que defendemos o marco regulatório das Comunicações, como pacto social necessário à entrada do Brasil no processo em andamento nos Estados Democráticos.

A decisão do Governo brasileiro de regular homeopaticamente vem sendo muito tímida em relação à demanda da sociedade, que provou na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, 2009) que tem mais de 600 propostas de tese avançadas sobre os destinos da Comunicação que merecemos.

Temos como exemplo mais recente destas forças em confronto, a Lei nº 12.485, sobre o  serviço das TVs por Assinatura (SeAC) sancionada em setembro de 2011, que vem sendo atacada pelas empresas do setor em seu objetivo primordial: garantir as cotas de conteúdo nacional e independente em pífias 3 horas e meia por semana até 2014, atingindo no máximo doze entre as dezenas de canais disponíveis. Apenas essa tímida regulação oxigenará a cadeia produtiva, promovendo o crescimento econômico e fomentando a diversidade e a regionalidade do setor. Aqui, antes dos institutos caça-fantasmas convocarem suas fantasias catastróficas sobre censura é preciso conferir que a insuspeita comunidade européia garante 50% de cota obrigatória na veiculação de conteúdo nacional nas TVs por assinatura. Alguns representantes de empresas do setor e certos “institutos” especialmente criados com o fim exclusivo de impedir estes avanços democráticos, que erguem mais uma vez a bandeira da censura para afirmar seus princípios, estão simplesmente regredidos ao supor que o capitalismo possa integralizar a sua ilusão de completude.

Para fins particulares, tentam manter-se fora do princípio de realidade e da Lei da Cultura, buscando inutilmente impedir que este pacto social possa cumprir-se, em benefício de todos.

Entendemos que toda e qualquer forma de silenciar o debate da Comunicação no Brasil, impedindo a regulação dos artigos a ela dedicados pela Constituição Federal de 1988, está afinal confrontada por um marco regulatório, construído com ampla participação da sociedade brasileira, conforme o artigo ainda tão atual de Helio Pellegrino: “Só o amor e a liberdade, subordinando e transfigurando o temor, permitem uma verdadeira, positiva e produtiva relação com a Lei”. Produzir subjetividades diversificadas, autônomas e libertárias é compromisso de todas e todos com o Estado Democrático.

Recomendamos também, até mesmo para aqueles que ainda estão na caverna platônica, a ampla divulgação da Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações, em www.comunicacaodemocratica.org.br

*Roseli Goffman é Psicóloga, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Secretária-Geral do FNDC

Reproduzido da Revista do Instituto Telecom No. 4

Via Clipping FNDC

03/04/2012

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Excesso de violência nas TVs abertas pode causar problemas às crianças

Excesso de violência nas TVs abertas pode causar problemas às crianças

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

08 dez 2011

Brasília – O excesso de violência exibido na programação das TVs abertas pode causar efeitos duradouros nas crianças, diz o diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires.

“Algumas crianças podem sentir medo. Dependendo da faixa etária, podem ter pesadelos, problemas no sono, irritação durante o dia e até comportamentos violentos”, ressaltou Pires, ao participar de audiência pública sobre o assunto na Câmara. Ele destacou, porém, que o problema mais grave é achar que a violência é algo banal.

Davi Pires considera a classificação indicativa é importante para que pais e educadores protejam as crianças de cenas violentas exibidas na televisão. Ele lembrou que o critério para classificação de um programa por idade é a incidência de cenas de sexo, de uso de drogas e cenas violentas. “Programas jornalísticos, noticiosos, esportivos, eleitorais e publicidade não passam pela classificação”, explicou.

A classificação indicativa também foi defendida pela representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Roseli Goffmann.

“As TVs no Brasil são controladas por poucas famílias. São concessões públicas. É mais do que razoável que obedeçam a normas e regras passíveis de punição”, disse. “A classificação indicativa é a única forma de regular as TVs”, completou.

A representante da Associação Brasileira de Radiodifusores, Heloísa Helena de Macedo, por sua vez, alertou que não cabe ao Estado definir a programação. Heloísa Helena defende que a classificação seja apenas indicativa, para que os pais em casa possam escolher o que vai ser assistido.

"Todo e qualquer controle deve ser combatido. Cabe aos pais educar os filhos. É um dever dos pais que não deve ser tomado pelo Estado ou agente”, destacou.

Edição: Nádia Franco

Reproduzido de Agência Brasil

Comentários de Filosomídia:

A não classificação indicativa de telejornais e programas noticiosos, em especial, continua um mistério em pleno século XXI a ser des-velado. Se queremos proteger as crianças das cenas de violência que passam em programas que são "ficção" (novelas, filmes, séries) e passam pela classificação, por que não protegê-las dos programas que são ou falam da violência na "vida real" (telejornais, programas noticiosos).

Se as crianças sentem "medo" em frente ao que se passa nos telejornais, os pais estariam dialogando com elas sobre isso? E, os professores nas escolas também o fazem?

Qual (anti)ética move esse mundo dos meios de comunicação desmandando a torto e a direito, demandando informações criando pautas que aterrorizam não só as crianças, mas adultos também? O que há por detrás dessa não classificação?

Teorias da conspiração à parte, não é por demais estranho que no próprio Superior Tribunal Federal (STF) essa discussão sobre a classificação indicativa seja considerada in-constitucional, com ministros dando depoimento e votos contra o ECA, afirmando que a classificação indicativa de programas vai contra a "liberdade de expressão"?  Liberdade? Expressão? De quem, das grandes empresas de comunicação que monopolizam a informação, que fazem questão de que a violência seja mostrada com requintes na grade de programação, inclusive dos telejornais?

Qual o verdadeiro interesse por detrás da não classificação indicativa, em especial de telejornais, quando sabemos dos "esforços" das grandes empresas pela não regulação dos meios de comunicação?


Leia mais sobre a classificação indicativa aqui no blog Filosomídia, clicando aqui.

Brasília: Entidades questionam publicidade infantil e autorregulamentação do setor

Entidades questionam publicidade infantil e autorregulamentação do setor

Vinte entidades discutiram nesta terça-feira (17 de maio) na Câmara o Projeto de Lei 5921/01, que proíbe publicidade direcionada ao público infantil. No seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, 11 entidades posicionaram-se contrárias ao projeto, a maioria ligada ao mercado de anúncios e de mídia, enquanto 9 foram favoráveis à medida, ligadas à defesa do consumidor e dos direitos da infância.

O vice-presidente Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, assinalou que nenhum país tem essa questão bem resolvida, mas reconheceu que há uma tendência à autorregulamentação, que são normas levadas a cabo pelo próprio mercado publicitário. “Em normas gerais, todos concordam que a infância precisa ser protegida, o problema é operacional, como fazer com que a propaganda do bem possa ser feita, e a que exacerbada seja cassada. Se você proíbe previamente, acaba impedindo muita coisa positiva”, disse. Sampaio citou campanhas de higiene e de alimentos saudáveis, entre as publicidades feitas por empresas e que são úteis para os pais e as crianças.

O presidente o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar - entidade que cuida do setor no Brasil), Gilberto Leifert, lembrou que as regras para a publicidade de produtos infantis foram atualizadas em 2006. Segundo informou, em 2009 foram registradas 78 intervenções para retirar do ar propagandas consideradas nocivas; e em 2010, foram 46. “Conseguimos agir mais rápido que o Judiciário para retirar do ar uma propaganda considerada abusiva”, disse.

Influência sobre as compras da casa

Para a coordenadora de Mobilização do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, Gabriela Vuolo, a autorregulamentação precisa ser repensada. O instituto, como outros, esperam que uma parte da regulamentação seja feita por leis de proteção à infância. Ela citou o exemplo de uma denúncia feita contra um filme publicitário de fast-food veiculado antes de um filme infantil. “O Conar demorou 20 dias para decidir que não poderia decidir sobre o filme, e que iria passá-lo para especialistas. Desse tipo de autorregulamentação não precisamos”, disse.

O problema, segundo as entidades de defesa da infância, é que as empresas e o mercado publicitário descobriram que as crianças têm uma influência sobre as compras da casa.

Para a conselheira do Conselho Federal de Psicologia Roseli Golfman, crianças não conseguem distinguir o conteúdo publicitário da programação normal, e a publicidade indiscriminada em todos os horários influencia nas brincadeiras infantis, gera violência e erotização precoce, além de incentivar o consumismo e a obesidade. “Não queremos a proibição, mas queremos que a publicidade seja direcionada para quem de fato toma as decisões, que são os pais, e não a ela criança, que não é o consumidor e não tem capacidade de julgamento”, disse.

Para o deputado Emiliano José (PT-BA), que foi professor de comunicação e atuou na formação de publicitários, o debate demonstrou que é possível uma regulamentação, porque há abusos na publicidade direcionada a crianças. “Estamos voltados para a proteção da criança, e o que estava em discussão é se elas devem ou não ser utilizadas como agentes do consumo, ou se elas devem ser protegidas do consumismo”, disse o deputado que sugeriu o seminário.

Já o deputado Milton Monti (PR-SP) teme que a simples proibição de publicidade para o público infantil possa significar um engessamento dos veículos de comunicação voltados para esse meio, que ficarão sem as verbas vindas da publicidade. “Estamos discutindo uma regulamentação, e não a simples proibição, uma forma de preservar a infância, mas também manter a capacidade das empresas de se sustentarem”, disse.

Ponto de equilíbrio

O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), não quis adiantar sua posição sobre o tema, embora tenha enfatizado que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a proibição total e a proteção às crianças. Segundo ele, não haverá tempo hábil para preparar um relatório ainda no primeiro semestre, mas a proposta deve estar pronta para votação ainda neste ano.

Íntegra da proposta: PL-5921/2001

Marcello Larcher . 

Câmara dos Deputados

17/05/2011

Edição de Regina Céli Assumpção

Reproduzido do FNDC via Educação Política, por Glauco Cortez


Leia também "Publicidae infantil volta a ser discutida na Câmara" clicando aqui.

* Grifos de Filosomidia

FNDC: Seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma comunicação democrática”

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza, nos dias 20 e 21 de maio, no Rio de Janeiro, o Seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma comunicação democrática”.

No evento, o Fórum retoma as demandas originadas a partir da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, 2009) de onde vai tirar um elenco de prioridades que considera estratégicas para compor o escopo do marco regulatório do setor. “O debate sobre o marco regulatório das comunicações continua intenso, através das entidades ligadas à democratização da comunicação, nos estados e municípios”, destaca a psicóloga Roseli Goffman, membro da Coordenação Executiva do FNDC, onde representa o Conselho Federal de Psicologia.

Afinando o debate

Roseli ressalta que o FNDC, empenhado na sua proposta de ampliação da esfera pública, vem trabalhando para que o marco regulatório das comunicações não seja demonizado e traga o contexto das propostas na Confecom. “Por isso, esta reunião é estratégica para todas as entidades que atuam na democratização da comunicação no Brasil”, reflete Roseli. Ela salienta que no Rio de Janeiro, onde será realizado o seminário, já existe, criada pela Câmara Muncipal, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura (leia aqui) e está em andamento a criação de uma frente em caráter estadual – as entidades que participam do Fórum estão engajadas neste processo. “E há o convite à retomada pelos Estados neste debate. O FNDC propõe que o controle público surja agora, da base da sociedade”, reforça Roseli.

Leia o texto completo e confira a programação na página do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação clicando aqui.

Manipulação nos meios de comunicação e controle social da mídia

Controle social da mídia: conheça a proposta do Conselho Federal de Psicologia para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (2009)