Liberdade de imprensa e regulação da mídia

“Liberdade de imprensa e regulação da mídia

O que é que entendemos por liberdade de imprensa? De onde ela vem? Por que ela existe? Por que a democracia depende dela? Nas faculdades, os alunos aprendem, é claro, que o direito à informação é uma garantia fundamental, mas não discutem as razões disso. Deveríamos investir mais tempo na compreensão dessas ideias. Se entendermos as raízes históricas e políticas da liberdade na democracia, principalmente da liberdade de expressão, entenderemos que qualquer lei que exista ou venha a existir em torno da atividade jornalística não pode tocar, jamais, no conteúdo das notícias e das ideias que se discutem no espaço público.

A instituição da imprensa, que é uma instituição não-estatal, apenas admite regulação legal quando o que se pretende disciplinar são as regras de mercado dos meios de comunicação. Nada além disso. Como princípio, o chamado arcabouço jurídico das sociedades democráticas só deve tocar no assunto imprensa quando o objetivo for assegurar e fortalecer ainda mais a sua liberdade.

É para tratar disso que estou aqui. Quero usar uma linguagem simples, direta. Ou a cultura democrática pode ser facilmente explicada e compreendida, ou não é assim tão democrática. Sejamos simples, então. De onde vem a imprensa? De onde vem o jornalismo?

Meu mestre Alberto Dines gosta de lembrar as raízes antigas da palavra “jornalista”. São raízes de pelo menos dois mil anos. Na introdução de seu livro clássico, O papel do jornal, reeditado recentemente, ele comenta:

“O primeiro registro a respeito de uma profissão semelhante ao jornalismo foi consignado há cerca de dois mil anos no Senado romano e designava como diurnalii (diaristas, jornaleiros) os redatores das Actae Diurnae – o primeiro veículo noticioso regular de que se tem notícia”. [Introdução de O papel do jornal, de Alberto Dines, 191 pp., 9ª edição revista, atualizada e ampliada, Summus Editorial, São Paulo, 2009. Nesse ponto, Dines cita Jorge Pedro Souza, autor de “Uma Breve Historia do Jornalismo no Ocidente”, que se encontra em Jornalismo: Historia, Teoria e Metodologia (pp 34-44, Edições Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2008).]

No nosso idioma, o nome da nossa profissão vem provavelmente daí mesmo. O mesmo notamos em francês, italiano, que têm origens latinas, e também em outras línguas. No inglês e no alemão, a palavra é a mesma: journalist. Até no russo se diz jurnalist (?????????). O periodista, do castelhano, parece um termo bem distinto, mas ele contém a mesma ideia: designa o profissional que se encarrega da atualização periódica das notícias. Tanto assim que, também em português, falamos de “periódicos” ao nos referirmos a um veículo mensal, diário, semanal, quinzenal etc. Dizemos que as publicações jornalísticas são aquelas que têm uma periodicidade definida. Jornalistas, enfim, cuidam de nos contar as novidades cotidianas, com periodicidade, atualizando as notícias em ciclos regulares de tempo.

Fonte do poder

Mas, além da etimologia apressada, o que é que define o jornalismo? O que é a imprensa?”

Eugênio Bucci* . Observatório da Imprensa

16/06/2011

*Texto da conferência de encerramento VIII Congresso Internacional de Direito da Universidade São Judas, sob o tema “Direito e Políticas Públicas.

Leia o texto completo no FNDC clicando aqui.