WEBFOR 2013: Fórum Nacional de Comunicação Digital

WEBFOR 2013

Fórum Nacional de Comunicação Digital
Auditório do Anexo (6o. andar) Assembleia Legislativa do Ceará

Fortaleza . Ceará . Brasil

24, 25 e 26 de maio de 2013

Objetivando promover um espaço de discussão para a sociedade civil sobre comunicação digital visando intercâmbio, potencialização do uso das ferramentas das mídias sociais, inclusão digital, bem como dos assuntos relacionados à política de comunicação, especificamente à internet brasileira, o WebFor 2013 – Fórum Nacional de Comunicação Digital também buscará possibilitar uma discussão entre os comunicadores digitais de diversas regiões do país sobre a democratização das mídias, bem como as viabilidades legais; revelar e evidenciar as personalidades que se destacaram na defesa da democratização das mídias sociais no Brasil; propor políticas públicas para os meios digitais de comunicação que considerem a liberdade, a governança, a universalidade, a diversidade e a neutralidade do ambiente; elaborar um documento oficial  com as intenções dos participantes sobre as políticas de comunicação digital no Brasil, levando em consideração as especificidades de cada região.

Outrossim, são estabelecidas as seguintes metas para a realização do WebFor 2013 – Fórum Nacional de Comunicação Digital: Reunir 600 pessoas de todas as regiões do país; Homenagear 10 personalidades da política e da sociedade civil que se destacaram na luta em defesa da democratização das mídias sociais no Brasil; Elaborar 1 documento com intenções dos participantes sobre as políticas de comunicação digital no Brasil.

Os instrumentos de verificação a serem utilizados serão fichas de inscrição com informações que constituirão o mailing do evento, ficha de avaliação e listas de presenças das atividades. Também será feito o registro audiovisual das atividades, editado e transformado em mídia.

Com a expectativa dos acalorados debates sobre liberdade de imprensa, banda larga, mídias alternativas, blogs, twitter, facebook, orkut, sistema e mídias digitais, mídia convencional entre outros temas, estima-se receber mais de 600 inscrições, entre blogueiros, twitteiros, usuários de redes sociais da internet e internautas acima dos 13 anos de idade que se mostrem interessados no debate sobre a democratização da comunicação. Isso se deve ao fato de o Estado do Ceará apresentar não só um movimento organizado e coeso, apesar de se localizar numa região que ainda é muito desfavorecida no que diz respeito ao acesso às essas iniciativas, mas que demonstra em sua trajetória uma história de luta e resistência, mesmo quando a relação com as tecnologias ainda era precária.

O formato do evento será quase todo em "desconferências", com maior participação do público, debatendo com os palestrantes face a face, muito mais interativo e democrático.

Temas:

Marco Regulatório das Comunicações, Marco Civil da Internet, Fora do Eixo, Software Livre, Banda Larga, Liberdade de expressão, a internet em Cuba, Comissão da Verdade e outros.

Alguns convidados:

Altamiro Borges (SP), jornalista e presidente do Barão de Itararé;

Maria Frô (SP),  blogueira;

Renam Vinícius Carvalho Santos Brandão (RJ), Cultura Digital e Software Livre, membro da Associação Comitê Elos da Cidadania dos Funcionários do Brasil do Brasil;

Rodrigo Viana (SP), jornalista da Rede Record de Televisão;

Emiliano José (BA), deputado federal e jornalista;

Durval Ângelo (MG), deputado estadual e defensor dos Direitos Humanos;

Venícius Lima (DF), professor da Universidade de Brasília;

Maria Luiza Fontenele (CE), ex-prefeita de Fortaleza e da Crítica Radical;

Ivonísio Mosca (CE), (graduado em Ciência da Computação pela Universidade do Arizona-EUA), Sindicato de Processamento de Dados do Estado do Ceará;

Evaldo Lima (CE), professor, vereador do PCdoB e líder do Prefeito Roberto Cláudio na Câmara dos Vereadores de Fortaleza;

Messias Pontes (CE), jornalista e radialista da Rádio Cidade de Fortaleza;

Ermanno Allegri (CE), Diretor Executivo da ADITAL;

Emir Sader (SP), sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP/ Universidade de São Paulo;

Instituto Frei Titto (CE);

Curso de Sistema e Mídia Digitais da Universidade Federal do Ceará;

Laurindo Lalo Leal Filho (SP), sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA/USP;
Carlos Latuff (RJ), cartunista;

Lázaro Méndez Cabrera, Embaixador de Cuba no Brasil;

Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva (RJ), presidente do Instituto Bem Estar Brasil;

Diassis Messias (CE), cantor – atração musical;

Alberto Perdigão (CE), jornalista;

Zé Modesto (CE), humorista;

Banda Bolacha Preta (CE), atração musical;

João Pedro Stedile (RS), líder nacional do MST;

Rosângela Basso (RJ); Cultura Digital;

André Guimarães(DF), Secretaria de Comunicação do PT Nacional e coordenador da #RedePT13;

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil (a confirmar);

Zé Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula;

Nilmário Miranda;

Márcio Pochmann;

Jean Wyllys, (Deputado Federal PSOL-RJ);

Lidyane Ponciano , jornalista, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do FNDC

As inscrições são gratuitas.

Pré-inscrição/confirmação pelo e-mail: 

webfor2013@gmail.com

Maiores informações: Daniel Pearl (Coordenador Geral do evento):

+55(85) 99640672 (TIM).

Página no Facebook:

https://www.facebook.com/events/303828803025706

Blog:

http://blogdadilma.com/index.php/lula/1697-webfor2013

“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”

Neelie Kroes, with Prof Herta Daubler-Gmelin (left) and Prof Vaire Vike Freiberga

Depois de Leveson, a União Europeia

Venício A. de Lima *

Observatório da Imprensa

29/01/2013 na edição 731

Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, no último dia 22, o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital [ver aqui a íntegra do relatório].

Preparado por um grupo de alto nível (HLG) presidido pela ex-presidente da Letônia, Vaira Vike-Freiberga, e do qual faziam parte Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça alemã; Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, ex-advogado geral na Corte de Justiça Europeia, e Ben Hammersley, jornalista especializado em tecnologia, o relatório faz 30 recomendações sobre a regulamentação da mídia como resultado de um trabalho de 16 meses que começou em outubro de 2011. As recomendações serão agora debatidas no âmbito da Comissão Europeia.

O relatório

O relatório, por óbvio, deve ser lido na íntegra. Ele começa com um sumário das principais conclusões e recomendações e, na parte substantiva, está dividido em cinco capítulos que apresentam e discutem as bases conceituais e jurídicas que justificam as diferentes recomendações: (1) por que a liberdade da mídia e o pluralismo importam; (2) o papel da União Europeia; (3) o mutante ambiente da mídia; (4) a proteção da liberdade do jornalista; e (5) o pluralismo na mídia.

Há ainda um anexo de 12 páginas que lista as autoridades ouvidas, as contribuições escritas recebidas e os documentos consultados. A boa notícia é que quase todo esse material está disponível online.

Para aqueles a favor da regulamentação democrática da mídia, da mesma forma que já havia acontecido com o relatório Leveson, é alentador verificar como antigas propostas sistematicamente tachadas pela grande mídia e seus aliados da direita conservadora de autoritárias, promotoras da censura e inimigas da liberdade de expressão são apresentadas e defendidas por experts internacionais, comissionados pela União Europeia.

Fundamento de todo o relatório são os conceitos de liberdade de mídia e pluralismo. Está lá:

“O conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela [grifo meu]. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm o direito à liberdade de expressão. Esse direito inclui a liberdade de ter opiniões, de transmitir e receber informações e ideias sem interferência da autoridade pública e independente de fronteiras’ (…).

“Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade. Ele inclui muitos aspectos, desde, por exemplo, regras relativas a controle de conteúdo no licenciamento de sistemas de radiodifusão, o estabelecimento de liberdade editorial, a independência e o status de serviço público de radiodifusores, a situação profissional de jornalistas, a relação entre a mídia e os atores políticos etc. Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder [formador de opiniões] dominante”.

Encontram-se no relatório propostas como: (1) a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; (2) o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial ou, alternativamente, por um centro independente ligado à academia, e a publicação regular de relatórios que seriam encaminhados ao Parlamento para eventuais medidas que assegurem a liberdade e o pluralismo; (3) a total neutralidade de rede na internet; (4) a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; (5) a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.

Pelo histórico de feroz resistência que encontra entre nós, vale o registro uma proposta específica. Após considerações sobre o reiterado fracasso de agências autorreguladoras, o relatório propõe:

“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselhos de mídia independentes, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (…), mas também se certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade, declarações de conflito de interesse etc. Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como a imposição de multas, determinar a publicação de justificativas [apologies] em veículos impressos ou eletrônicos, e cassação do status jornalístico.”

E no Brasil?

A publicação de mais um estudo oficial sobre regulamentação da mídia, desta vez pela União Europeia, menos de dois meses depois do relatório Leveson na Inglaterra, revela que o tema é pauta obrigatória nas sociedades democráticas e não apenas em vizinhos latino-americanos como a Argentina, o Uruguai e o Equador, mas, sobretudo, na Europa.

No Brasil, como se sabe, “faz-se de conta” que não é bem assim e o tema permanece “esquecido” pelo governo, além de demonizado publicamente pela grande mídia como ameaça à liberdade de expressão.

Quem se beneficia com essa situação? Até quando seguiremos na contramão da história?

* Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros. Este artigo foi publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Reproduzido de Observatório da Imprensa

29 jan 2013 via clipping FNDC

Leia também:

"A free and pluralistic media to sustain European democracy" (“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”), clicando aqui.

“EU Publishes Report – “A free and pluralistic media to sustain European Democracy”, clicando aqui.

"The Leveson Inquiry", clicando aqui.

Comentário de Filosomídia:

“Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”? Deus está vendo...
Tsc... tsc...

Com o fim da ditadura, os donos passaram a monopolizar a voz

 Quando os barões saíram da sombra: o que aconteceu com a imprensa brasileira nos últimos 50 anos

  

Por Paulo Nogueira no Diário do Centro do Mundo

Blog do Saraiva

07/02/2013

É interessante o que aconteceu no jornalismo brasileiro nos últimos 50 anos.

Na época da ditadura militar, os donos das grandes empresas mantinham perfil baixo. Por motivos óbvios: havia risco. Ditaduras têm relação sempre áspera com o jornalismo. A exceção conspícua aí era Roberto Marinho, da Globo. Ele era “absolutamente confiável”, para os militares. Podia dizer que “dos seus comunistas” cuidava, e era verdade. Os comunistas que trabalhavam com Roberto Marinho não escreviam nada que pudesse alimentar sua causa.

Os demais donos não gozavam da mesma confiança dos militares. Os Mesquitas, que tinham apoiado a Revolução de 1964, exigiram depois que os militares voltassem logo para os quartéis. Mas os generais tinham gostado do poder, e terminaram por censurar o Estadão por muitos anos. Na Folha, sob Octavio Frias de Oliveira, você teve um jogo duplo. Frias não era um “pensador” como os Mesquitas.

Durante muitos anos ele manteve um jornal que era seu gesto de confraternização com o regime, a Folha da Tarde. Iniciei minha carreira nele. Você parecia às vezes estar não numa redação, mas num quartel. Antogio Aggio Filho, o editor-chefe, era de extrema-direita. O secretário de redação, Rodrigão, era militar. O redator-chefe, Torres, tinha livre trânsito no Dops. Não vi isso, mas contavam na redação que Torres uma vez subira numa cadeira para defender a morte de guerrilheiros – ou terroristas, como ele os chamava. A meu lado, na redação, trabalhavam um coronel, apelidado exatamente assim, Coronel. Era discreto, simpático. Guardo boas lembranças das conversas supérfluas que travávamos ali no fechamento.

Aggio foi posto no cargo de diretor da Folha da Tarde em 1969 por Frias, segundo quem a decisão se devia à competência do jornalista e não a seu trânsito com os militares. Ele varreu da redação as pessoas de esquerda. O jornalista Jorge Okubaro, que mais tarde se tornaria editorialista do Estadão, viveu a transição. “Alguns foram demitidos sob alegação de incompetência, mas o verdadeiro motivo da demissão foi o fato de terem, em algum momento, feito ou participado de alguma manifestação que os caracterizava como de esquerda, seja pelas conversas pessoais, seja pelos textos que eventualmente publicaram”, lembra Okubaro.

Em 1984, quando a democracia já era visível, Aggio foi demitido. Num texto memorialístico, escrito alguns anos atrás num blog que mantinha, Aggio afirmou que Frias dizia que ele era seu “braço direito”. Havia aí uma alusão ao direitismo de Aggio. Era um jogo de palavras.

O “braço esquerdo” era Claudio Abramo, diretor da Folha de S. Paulo, um jornalista de formação trotsquista que Frias tiraria do cargo abruptammente a mando do general Hugo Abreu na crise provocada por uma crônica (bela) em que Lourenço Diaféria notou que as pessoas mijavam na estátua do patrono do exército, duque de Caxias, no centro de São Paulo.

A Folha era relativamente preservada. Mesmo assim, Frias uma vez pediu a meu pai que escrevesse um editorial no qual dissesse que não havia presos políticos. Todos os presos seriam iguais. Era uma resposta ao Estado de S. Paulo, que vinha cobrindo uma greve de fome de presos políticos em 1972.

Papai não topou, e pagou o preço do congelamento. Meu pai me contou o episódio, mas só fui ver há pouco tempo, pelo arquivo, o teor do editorial pedido por Frias — que afinal foi publicado, escrito imagino a que custo emocional por Claudio Abramo. Várias vezes Claudio passara por papai, na redação da Folha, para comentar sua preocupação com amigos que tinha entre os grevistas de fome.

Um trecho: “É sabido que esses criminosos, que o matutino (Estado) qualifica tendenciosamente de presos políticos, mas que não são mais do que assaltantes de bancos, sequestradores, ladrões, incendiários e assassinos, agindo, muitas vezes, com maiores requintes de perversidade que os outros, pobres-diabos, marginais da vida, para os quais o órgão em apreço julga legítima toda promiscuidade.”

Ter jornalistas importantes em cargos de destaque era conveniente, na ditadura, para os momentos mais complicados. Quando o regime imprensou a Folha depois que o cronista Lourenço Diaféria escreveu que o povo “mijava” na estátua do Duque de Caxias, uma absoluta verdade como sabe quem a conhece, Frias pôde oferecer a cabeça de Claudio Abramo, o diretor de redação, para apaziguar as coisas.

Terminada a ditadura, o quadro mudou. Ter redações sob o comando deixou de ser um risco. Passou a ser o que é sempre em situações normais: fonte de prestígio e status.

Os jornalistas deixaram de ser um escudo. Foi quando eles, lenta, segura e gradualmente, foram perdendo espaço e voz nas corporações. A voz dos donos foi avultando. Sem entender esse processo, ninguém conhece compreender o que aconteceu com a mídia brasileira no último meio século.

Daí a semelhança no tom mesmo de empresas aparentemente tão diferentes, como a Folha e a Globo. De Arnaldo Jabor a Clóvis Rossi, de Ali Kamel a Merval Pereira, os colunistas reproduzem com mínimas variações o pensamento conservador. Os jornalistas, como indivíduos independentes de suas empresas, só voltariam a encontrar microfone com a internet. O mundo digital, com sua anarquia incontrolável, romperia o domínio das opiniões. Mais do que por razões econômicas, que existem de resto, este é o principal motivo pelo qual a internet incomoda tanto as grande empresas.

Reproduzido de Diário do Centro do Mundo 06 fev 2013

Divulgado no clipping FNDC 07 fev 2013

Crianças não poderão participar de propaganda na televisão

Crianças não poderão participar de propaganda na televisão

Enviado por luisnassif

sab, 02/02/2013

Da Folha

Conar proíbe participação de crianças em merchandising

De São Paulo

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) determinou novas regras em relação à publicidade dirigida ao público infantil --até 12 anos.

A partir do dia 1º de março, crianças não poderão mais participar de ações de merchandising na televisão.

A realização de merchandising de produtos e serviços voltados para esse público também não será mais aceita, seja em programas voltados para o público infantil, adolescente ou adulto.

De acordo com a entidade, a publicidade de produtos e serviços focada no público infantil deve se restringir aos intervalos e espaços comerciais.

"O Conar, mais uma vez, corresponde às legítimas preocupações da sociedade com a formação de suas crianças", diz, em nota, Gilberto Leifert, presidente do conselho.

Leifert diz, contudo, que não se deve impedir a exposição de crianças à publicidade ética. "O consumo é indispensável à vida das pessoas e entendemos a publicidade como parte essencial da educação. Privar crianças e adolescentes do acesso à publicidade é debilita-las, pois cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação".

A autorregulamentação já previa veto a ações de merchandising de alimentos, refrigerantes e sucos em programas especificamente dirigidos a crianças.

De acordo com a entidade, ainda que seja de adesão voluntária, o documento é unanimemente aceito e praticado no país por anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Para ler o código na íntegra, acesse o site do Conar.

Leia a íntegra das novas regras da Seção 11 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que passam a valer em março:

*

SEÇÃO 11 - CRIANÇAS & JOVENS

Artigo 37

3 - Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado.

4 - Nos conteúdos segmentados, criados, produzidos ou programados especificamente para o público infantil, qualquer que seja o veículo utilizado, a publicidade de produtos e serviços destinados exclusivamente a esse público estará restrita aos intervalos e espaços comerciais.

5 - Para a avaliação da conformidade das ações de merchandising ou publicidade indireta contratada ao disposto nesta Seção, levar-se-á em consideração que:

a. o público-alvo a que elas são dirigidas seja adulto

b. o produto ou serviço não seja anunciado objetivando seu consumo por crianças

c. a linguagem, imagens, sons e outros artifícios nelas presentes sejam destituídos da finalidade de despertar a curiosidade ou a atenção das crianças.

Reproduzido de Advivo

Por Luís Nassif

02 fev 2013