Cidades precisam de bons
conselhos
Laurindo Lalo Leal Filho
Revista do Brasil
Edição 79/Jan 2013
Críticas à mídia no
Brasil, quando aparecem, são tachadas de censura e o debate é interditado.
Qualquer forma de romper esse cerco deve ser estimulada
Uma
nova oportunidade de discussão da democratização do acesso e da produção de
informação surge agora com a posse dos prefeitos eleitos em todo o país. Deles
deve ser cobrada a criação de Conselhos Municipais de Comunicação,
imprescindíveis para o debate e a implementação de políticas públicas nessa
área.
Não
é tarefa simples. Basta ver as dificuldades encontradas para a criação de
conselhos semelhantes nos níveis federal e estadual. O primeiro, embora
previsto na Constituição de 1988, levou três anos para virar lei e só entrou em
funcionamento em 2002.
Para
tanto foi necessária uma barganha: em troca, os representantes da mídia no
Congresso exigiram a entrada do capital estrangeiro nas empresas de comunicação
e que sua propriedade pudesse ser entregue a pessoas jurídicas.
Nunca
é demais ressaltar que se trata de um conselho apenas consultivo, sem nenhuma
força legal de ação. Ainda assim os empresários o temem, tanto é que depois de
instalado funcionou até o final de 2006, ficando inativo até meados do ano
passado, quando o presidente do Senado, José Sarney, viu-se obrigado a
reativá-lo, sob o risco de sofrer uma ação legal.
Com
participação restrita da sociedade, a composição do conselho é uma garantia de
que pouco fará no sentido de levar adiante propostas voltadas à democratização
da comunicação. Não é um bom exemplo para os municípios.
No
nível estadual há pequenos avanços. Algumas Constituições estaduais determinam
sua existência, mas até agora só um foi instalado, na Bahia. No Rio Grande do
Sul, um amplo processo de debates, realizado em várias regiões do estado,
fundamenta o projeto de lei prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa. No
entanto, há estados, como São Paulo, onde não se saiu do zero, apesar do
esforço de alguns deputados.
Chegou
a hora das prefeituras. Também nas gestões municipais a comunicação não pode
ser vista apenas como um processo de mão única, da administração para os
contribuintes. Deve haver o retorno dos cidadãos. Aí que entra o papel do
conselho, capaz de levar as demandas da sociedade aos governantes, como ocorre,
por exemplo, na saúde e na educação.
Seriam
conselhos amplos, com a participação do poder público e da sociedade, com o
propósito de debater e propor regras para a criação e o funcionamento dos
órgãos de comunicação dos municípios – além de participar da discussão em torno
da alocação de recursos para campanhas educativas e sociais, muitas vezes
restritas às agências de publicidade contratadas pelas prefeituras. O critério
mercadológico por elas usado poderia ser confrontado, no conselho, com
critérios de alcance geográfico e social, quando da escolha dos veículos
selecionados para divulgar mensagens das prefeituras.
Os
conselhos podem ser também importantes fóruns de debate em torno da
distribuição de canais de rádio e TV nos municípios. Em Niterói, por exemplo,
concessões outorgadas para a cidade são operadas no Rio de Janeiro, do outro
lado da Baía de Guanabara. Assim como em São Paulo, onde emissoras autorizadas
a operar em municípios da região metropolitana transmitem da Avenida Paulista.
Distorções que reduzem a diversidade dos conteúdos veiculados, com
desdobramentos negativos para o mercado de trabalho, especialmente de
jornalistas, radialistas e publicitários.
São
problemas para serem debatidos na esfera municipal, ainda que algumas das
soluções possam se dar apenas nos níveis estadual ou federal. Há três anos, a
Conferência Nacional de Comunicação foi construída com ampla participação dos
mais diversos movimentos sociais. Agora, com a posse dos novos prefeitos essa
ação pode ser renovada e fortalecida, tendo como meta a implantação dos
Conselhos Municipais de Comunicação.
Reproduzido
de Revista
do Brasil
Edição
79/Jan 2013
Leia também:
"As mídias segundo Mafalda", por Juliana Bulhões Alberto Dantas, Diolene Borges Machado, Euzébia Maria de Pontes Targino Muniz e Marcelo Bolshaw Gomes, em Revista Universitária do Audiovisual (UFSCar 2013) clicando aqui.
