Imobilismo do Governo é
obstáculo ao avanço da comunicação
Bruno Marinoni
Observatório do Direito
à Comunicação
11/01/2013
Se
por um lado o movimento pelo direito à comunicação se fortaleceu em 2012, com o
lançamento da campanha “Para expressar a liberdade”, a realização de encontros
nacionais (como o I Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação em Recife) e
de atos públicos, por outro, deparou-se com a resistência do Governo Federal em
enfrentar os interesses privados e fazer avançar as demandas sociais na área de
comunicação. De acordo com João Brant, do Intervozes, “as promessas de
lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório das
comunicações foram frustradas, o debate retrocedeu e o governo parece decidido
a não tomar nenhuma atitude para fazer avançar este debate”.
Na
área específica de internet não tem sido diferente. Segundo Veridiana Alimonti,
do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), “o ano de 2012 consolidou ainda
mais a posição do governo contrária a uma alteração de regime na prestação da
banda larga e demonstrou de forma contundente a inexistência de participação
social estruturada na decisão das políticas”, ao contrário do que vem sendo
reivindicado pela sociedade civil que cobra a exploração do serviço em regime
público e democratização das decisões. Soma-se a isso o fato que “projetos de
inclusão digital construídos em gestões anteriores, como os Telecentros.BR, vem
sendo explicitamente deixadas de lado”, afirma Veridiana.
Os
comunicadores populares também sentiram em 2012 a intensificação da
perseguição. Um dos principais obstáculos à liberdade de expressão das rádios
comunitárias foi a implementação da Portaria n. 462 instituída pelo Ministério
das Comunicações em 2011. Para Jerry de Oliveira, da Abraço-SP, em decorrência
desse dispositivo, “no ano que passou, a ABRAÇO precisou apresentar mais de 200
recursos às multas aplicada às emissoras de rádio comunitárias”, além de
enfrentar a fiscalização da Anatel que tem tratado “as rádio comunitárias como
gatinhos e se acovardado diante dos leões que são as grandes emissoras
comerciais”.
Os
atores que têm se beneficiado das características comerciais, extremamente
concentradas e excludentes das comunicações no Brasil se mostraram também em
processo de intensa mobilização. Dois desses exemplos que marcaram 2012 foram a
realização da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
em São Paulo, em que se fez alarde sobre o que eles tentam pintar de “ameaças
contra a liberdade de imprensa nas Américas”, e a condução de novos membros ao
Conselho de Comunicação Social. Embora esta última seja uma reivindicação da
sociedade civil por maior participação, esta se viu surpreendida por uma ação
de parlamentares apoiados por grupos de pressão no Congresso que do dia para a
noite empossaram os novos representantes sem o devido debate público que o
órgão necessita para cumprir sua função democrática.
Os
sucessivos adiamentos de votação no Congresso e as alterações feitas no texto
proposto com ampla participação para um Marco Civil da Internet são mais um
exemplo do poder de pressão do setor privado sobre os processos políticos no
Brasil, inviabilizando a ampliação da democracia. A garantia da manutenção da
neutralidade de rede e do direito ao livre compartilhamento de dados foram os
principais alvos dos lobbies nesse setor.
Uma
crítica também importante feita em 2012 foi a que o relator especial da ONU
para a liberdade de expressão, Frank de La Rue, dirigiu aos grupos comerciais
que pressionam o Supremo Tribunal Federal para considerar inconstitucional a
classificação indicativa na TV. “Não posso entender que em algum país uma Corte
Suprema esteja disposta a prejudicar os direitos das crianças por conta de
outros interesses”.
Reproduzido
de clipping FNDC
11
jan 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário