Rede Brasileira Infância e Consumo lança site na Internet

Rede Brasileira Infância e Consumo lança site na Internet

No dia 20 de novembro de 2014 a Convenção sobre os Direitos da Criança completa 25 anos. A Rede Brasileira Infância e Consumo, Rebrinc, escolheu a data para lançar oficialmente seu site e ampliar a divulgação do seu trabalho em defesa dos direitos de crianças e adolescentes diante das relações com o consumo.

Junte-se a nós.

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Conheça o site da Rebrinc clicando aqui.

Celebrando os Direitos das Crianças no Brasil e no Mundo em 20 de novembro de 2014

Direitos das Crianças

20 de novembro de 2014

25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989-2014)

55 anos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959-2014)

No ano de 2014 celebramos os 55 anos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (ONU, 1959) e, os 25 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança (ONU/UNICEF, 1989), promulgada pelo Brasil em 21 de novembro de 1990. Estes documentos são marcos legais, internacional e nacional, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“O Marco legal Internacional e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Declaração Universal dos Direitos da Criança

Os princípios e valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos serviram de base para a elaboração de inúmeros tratados internacionais e para a formulação da Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a Infância, uma construção filosófica que teve sua semente na Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, em que foi desenvolvido o princípio do “interesse superior da criança” , destacando-se os cuidados especiais em decorrência de sua situação peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A Convenção sobre os Direitos da Criança

Aprovada por unanimidade na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Brasil em 26 de janeiro de 1990 (promulgada em 21 de novembro de 1990), a Convenção Internacional dos Direitos da Infância é o tratado sobre os Direitos Humanos mais ratificado na história. Sua elaboração tem origem em 1979 – Ano Internacional da Criança – a partir de um grupo de trabalho estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas suas diretrizes já estão contidas na Declaração Internacional dos Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1959. A Convenção foi adotada por todos os Estados, com exceção apenas dos Estados Unidos e da Somália.

Composta por 54 artigos, divididos em três partes, seu preâmbulo define o conceito de criança em seu artigo 1º, como sendo o ser humano menor de 18 anos de idade, ressalvando aos Estados-partes a possibilidade de estabelecerem, pela lei, limites menores para a maioridade. No caso do Brasil, com a vigência do novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10/1/2002, que entrou em vigor em 13/1/2003), a maioridade civil é atingida aos 18 anos de idade[1]. Da mesma forma, a Convenção estabelece parâmetros de orientação e atuação política de seus Estados-Partes para a efetivação dos princípios nela estabelecidos, visando ao desenvolvimento individual e social saudável da infância, tendo em vista ser este o período fundamental da formação do caráter e da personalidade humana.

A proteção especial à criança foi afirmada na Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança de 1924 e na Declaração sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia-Geral em 20 de novembro de 1959, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (particularmente nos artigos 23 e 24), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (particularmente no artigo 10) e nos estatutos e instrumentos relevantes das agências especializadas e organizações internacionais que se dedicam ao bem estar da criança.

A convenção aprovada em 1989 institui o paradigma da proteção integral e especial de crianças e adolescentes.

Da situação irregular à Doutrina da Proteção Integral – um pouco da história

Até o final da década de 1980 vigorou no Brasil a Doutrina da Situação Irregular, representada juridicamente no Código de Menores, desde 1927. Sua reformulação, em 1979, apesar de acontecer sob a vigência da Declaração Internacional dos Direitos da Criança (de 1959), manteve os princípios da teoria menorista da situação irregular, e recebeu inspiração do regime totalitário e militarista repressor e excludente vigente no País. O Código de Menores expressou a visão do Direito do Menor, “um conjunto de normas jurídicas relativas à definição da situação irregular do menor, seu tratamento e prevenção”. Foi ideologicamente construído para intervir na infância e na adolescência pobre e estigmatizada. Legislação paternalista, autoritária, assistencialista e tutelar, cuja visão de criança e adolescente era de objeto de intervenção da família, do Estado e da sociedade. Suas bases conceituais sustentavam a exclusão e o controle social da pobreza. Na prática, garantia a intervenção estatal aos “menores desamparados” e a sua institucionalização e encaminhamento precoce ao trabalho. À criança pobre apresentavam-se duas alternativas: o trabalho precoce, como fator de prevenção de uma espécie de delinquência latente, e a institucionalização, como fator regenerador de sua fatal perdição. Mas, na década de 1980, a conjuntura nacional de redemocratização pressionada pelos movimentos sociais, conjugado ao cenário internacional com a elaboração de documentos preparatórios da Convenção dos Direitos da Criança, contribuem para fortalecer no País a tese da doutrina da Proteção Integral.

Os direitos das crianças e dos adolescentes na Constituição Federal de 1988

No Brasil, o movimento de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes alcançou seu maior êxito na década de 1980, no processo de elaboração da nova Carta Constitucional do País, a partir da emenda popular denominada “Criança, prioridade nacional”, liderada pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Pastoral do Menor, que mobilizou a sociedade brasileira de norte a sul, registrando 1,5 milhão de assinaturas na emenda popular que deu origem ao artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Com a aprovação do artigo 227 da Constituição Federal, o Brasil antecipou as diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada no ano seguinte, em 1989. Não por acaso, o artigo 227 é uma síntese da Convenção, cujo rascunho o Brasil teve acesso privilegiado antes de sua aprovação.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 estabelece o Estado Democrático de Direito, define que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, universaliza os direitos humanos e determina a participação popular na gestão das políticas. O passo seguinte dos movimentos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes foi a luta pela inclusão dos direitos da criança e do adolescente nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais e, simultaneamente, a luta pela remoção do entulho autoritário – substituição da legislação anticidadania, como era o caso do Código de Menores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o detalhamento do artigo 227 da Constituição Federal e a tradução brasileira da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. O Estatuto é o arcabouço jurídico da Doutrina da Proteção Integral universalizada na Convenção. Tanto o artigo 227 da Constituição Federal, quanto o Estatuto da criança e do Adolescente tem seus fundamentos na normativa internacional considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração universal dos Direitos da Criança, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, as Regras de Beijing, as Diretrizes de Riad, entre outros, que tratam dos direitos fundamentais e da proteção integral de crianças e de adolescentes.

“Não existe na América Latina nenhum outro processo tão participativo como o de construção e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma o jurista argentino Emílio García Méndez. O Estatuto não foi só uma mudança de conteúdo, mas uma mudança no processo de construção de uma lei. No entanto, apesar do envolvimento da sociedade civil como um todo, de acordo com ele, as instituições de educação não se envolveram muito com o movimento porque teria percebido o Estatuto mais como um fator de mudança em áreas de proteção especial do que um instrumento garantidor de direitos mais universal. Segundo o antropólogo Benedito dos Santos, coordenador nacional do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) à época da aprovação do Estatuto, o processo de discussão e aprovação do ECA mobilizou crianças, comunidades de base, associações profissionais, entidades dos movimentos sociais, igreja, academia. “Foi uma das maiores mobilizações em torno da aprovação de uma lei já vista na história do País”, avalia. Curiosamente, segundo Benedito, a grande ausência no processo de mobilização pela aprovação do Estatuto foram as instituições da área de Educação.

Em substituição à doutrina da situação irregular representada no antigo Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente eleva os status das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, e ao mesmo tempo, por se encontrarem em condição peculiar de desenvolvimento, reconhece que são vulneráveis e merecem proteção integral e especial pela família, sociedade e Estado. Atribui ao Estado a responsabilidade pela criação das políticas públicas específicas e básicas para garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O Estatuto, entre outras conquistas importantes, institui os conselhos dos direitos da criança e do adolescente em todos os níveis, nacional, distrital, estaduais e municipais, com o caráter deliberativo e de controle das ações governamentais e não- governamentais, de composição paritária, com o objetivo de assegurar políticas para a efetivação dos direitos; e os conselhos tutelares, com o papel de zelar pelo cumprimento da Lei e atender os casos de violações dos direitos de crianças e adolescentes.”

Reproduzido e anotado de DHNet

16 nov 2014

Mais informações sobre os Direitos das Crianças, em Comitê dos Direitos da Criança/ONU, clicando aqui.

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[1] Até 10 de janeiro de 2003 a maioridade civil estava fixada pelo Código Civil Brasileiro em 21 anos de idade. A partir da promulgação da Lei nº 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, a maioridade civil passou a ser de 18 anos. Lei nº 10.406/2002 - Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define em seu artigo 2º “Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade”. Entretanto, o parágrafo único do artigo 2º do ECA permite aplicação excepcional de seus dispositivos até os 21 anos de idade. Esta excepcionalidade ocorre nos casos de tutela, adoção, termo final de aplicação de medida socioeducativa e assistência de relativamente incapazes, conforme, respectivamente, os artigos 36, 42, 121 e 142 do Estatuto. O art.5º do novo Código Civil efetivamente não revogou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a aplicação de medidas sócio-educativas às pessoas entre 18 e 21 anos (artigos 2º, § único, 104, § único, 112/125, com destaque para o art.121, § 5º, da Lei nº 8.069/90 - ECA).

Juliana Doretto: Por que gosto de crianças

Por que gosto de crianças.

Por Juliana Doretto

Coluna Ruth de Aquino

Época

Esqueça essa história de que elas são puras, angelicais e ingênuas. O ser humano não é assim; e elas não são alienígenas. Também não quer dizer que perto delas nos sentimos mais jovens. Balela: elas têm uma energia que nos faz lembrar como já tivemos mais fôlego. Elas são engraçadas o tempo inteiro? Ao contrário. As menores não se constrangem em mostrar a tristeza e, como num drama televisivo mexicano, aprofundam a dor enquanto podem.

Eu gosto de crianças porque elas são um desafio. Pouco treinadas na arte das regras sociais, subvertem os códigos das respostas esperadas, dos comportamentos aceitáveis, do contrato de boas maneiras. Eu não quero dizer que adoro crianças birrentas e mimadas. Aliás, é comum ouvirmos hoje que os “miúdos”, como se diz cá em Portugal, estão cada vez mais terríveis. Mas não há nada de errado ou diferente com os meninos e meninas de hoje. O que parece ter mudado é o crescimento de uma dificuldade profunda dos pais em mostrar a seus filhos que a vida cotidiana é formada também por tijolos de frustração, entremeados por incompletude em massa.  O processo de educar, no sentido doméstico do termo, é mostrar que fazemos o possível, e conseguimos o que podemos.

A subversão a que me refiro é a resposta malandra, a esperteza de se saber mais inteligente do que seu interlocutor, mas esconder isso. Ou melhor: estar acostumado a sempre ser subestimado, e dar a volta, com brilhantismo, nessas situações. Eu, como pesquisadora e como jornalista, entrevisto meninos e meninas há uns bons anos. Já cansei de contar em quantas situações me senti uma estúpida, depois da argumentação brilhante da criança à minha questão – que eu achava muito bem articulada, até o seu desmonte total.

Não comece, caro leitor, com o discurso de que são as tecnologias que as fazem mais brilhantes do que nós éramos quando crianças. Você e eu já não nos lembramos muito bem das situações vividas na nossa infância. E, pelo que eu saiba, todo pai e mãe babões dizem ter filhos superdotados até que o contrário seja mostrado. E isso desde muito antes do telefone de disco.

Além disso, em minha pesquisa de doutoramento, entrevisto crianças com diferentes graus de uso das tecnologias. E não houve, nesse ponto em questão, nenhuma diferença berrante. A criança é esperta porque está aprendendo a viver num mundo onde poucos acham que ela tenha algo importante a dizer: e isso se refere sobretudo ao lugar que lhes é atribuído por excelência, a escola. Que o digam os bravos professores que lutam contra essa ditadura do silêncio infantil na sala de aula.

Vamos a exemplos, para clarificar meu ponto. Dou um livro a um menino e pergunto se ele gostou: “Não sei, ainda não li”. Pergunto a outro se ele é amigo de todas as pessoas que ele tem no Facebook: “É claro que não. Desde quando amigo do Facebook é amigo de verdade?”. Pergunto à menina se o celular dela já tocou no meio da aula: “Já, foi sem querer, mas eu tento cumprir as regras. Já minha professora atende sempre...” E, no meio da entrevista, a garota disse que o papo estava muito chato, e resolve parar a conversa para tocar violão.

Já o adulto resiste bravamente à entrevista moribunda, e responde a todas as questões do entrevistador, mesmo com ar enfadonho. Afinal, é preciso ser educado. Falar mal de outra pessoa numa conversa com um jornalista? É preciso pensar bem nas consequências do ato. Mostrar que a pergunta do investigador foi estúpida? Melhor não ser rude, ainda que a expressão facial do entrevistado não esconda (por mais que ele queira) sua opinião.

Por isso, para se relacionar bem com crianças que não são nossas filhas ou alunas (ou seja, com quem não temos muita convivência) é preciso, em primeiro lugar, ter respeito. Porque dali não virá o tipo de comportamento a que estamos acostumados. Dali virá uma esperteza refinada e uma sinceridade ponderada: elas já sabem que não podem contar tudo, mas a forma como escolhem o que dizem não está no nosso catálogo social. Faz parte da maneira como elas descobrem o mundo, dos códigos que já absorveram ou não.

Por isso eu gosto de crianças. Porque elas são tão mais bem-humoradas do que os adultos. Elas tiram sarro na nossa cara, e fingem que não têm consciência do que estão a fazer. Com as bobagens que andamos ouvindo em época pós-eleitoral, seria bom aprender com a brejeirice das crianças.

Juliana Doretto . Paulista, jornalista e faz doutorado em Ciências da Comunicação na Universidade Nova de Lisboa

Reproduzido de Época

09 nov 2014

Conheça a página “O Jornalzinho” (Diário de uma pesquisa de jornalismo infantil) de Juliana Doretto, e o perfil da jornalista/pesquisadora, clicando aqui. Mais informações sobre seu livro "Pequeno leitor de papel", clicando aqui.

Comentário de Filosomídia:

Gostei muito de sua crônica e das cutucadas que nos dá para refletirmos a respeito de como nos relacionamos com as crianças - filhas e mesmo as desconhecidas - na vida, em casa, na escola e na pesquisa nesses dias atuais. Nossa "desconcertância" em frente a elas coloca esse desafio de apurarmos nossas percepções e superarmos limites que colocamos nessa relação eventualmente marcada por preconceitos, presunção na "vontade de dominação" delas e, decerto mal humor.

Lembrei de Jorge Larossa em "O enigma da infância" no "Pedagogia Profana" e algumas citações bem provocativas dele, por exemplo, Peter Handke: "nada daquilo que está, constantemente, citando a infância é verdade; só é aquilo que, reencontrando-a, a cita". Você, Juliana Doretto, citou e mandou bem. Obrigado e, vamos que vamos nos desconcertando, des-cobrindo essa criançada e nos des-cobrindo com elas em meio a esse mundo, digamos, tão complicado, que nós insistimos em viver...

Bem ver, bem ouvir e bem falar com as crianças é difícil, é fácil..

Paqonawta

A mídia não quer que o governo mexa no ‘Bolsa Imprensa’

A mídia não quer que o governo mexa no ‘Bolsa Imprensa’

Ao contrário do que se apregoa, os veículos de comunicação que dependem de dinheiro público para sobreviver são os que compõem a chamada 'grande imprensa'. Mas que capitalismo é este que defendem em que existe tamanha dependência do Estado e do dinheiro público? Não são eles que se mordem pelo Estado mínimo?*

“O PT  busca golpear as receitas publicitárias dos veículos de informação – o que poderia redundar, no futuro, no controle de conteúdo pelo governo.”

Está na Veja, e raras vezes ficou tão clara a dependência financeira e mental que as grandes corporações jornalísticas têm do dinheiro público expresso em publicidade federal.

Havia, naquela frase, uma alusão à decisão do governo de deixar de veicular propaganda estatal na Veja, em consequência da capa criminosa que a revista publicou às vésperas das eleições.

Era o mínimo que se poderia fazer diante da tentativa de golpe branco da Abril contra a democracia.

Mas a revista fala em “golpear as receitas publicitárias” da mídia corporativa.

A primeira pergunta é: as empresas consideram direito adquirido o ‘Bolsa Imprensa’, o torrencial dinheiro público que há muitos anos as enriquece – e a seus donos – na forma de anúncios governamentais?

Outras perguntas decorrem desta primeira.

Que capitalismo é este defendido pelas empresas jornalísticas em que existe tamanha dependência do Estado e do dinheiro público?

Elas não se batem pelo Estado mínimo? Ou querem, como sempre tiveram, um Estado-babá?

Os manuais básicos de administração ensinam que você nunca deve depender de uma única coisa para a sobrevivência de seu negócio.

E no entanto as grandes empresas de comunicação simplesmente quebrariam, ou virariam uma fração do que são, se o governo federal deixasse de anunciar nelas.

Tamanha dependência explica o pânico que as assalta a cada eleição presidencial, e também ajuda a entender as manobras que fazem para eleger um candidato amigo.

Essa festa com o dinheiro público tem que acabar, e famílias como os Marinhos e os Civitas têm que enfrentar um choque de capitalismo: aprender a andar sem as muletas do dinheiro público.

Ou, caso não tenham competência para sobreviver num universo sem favorecimentos, que quebrem. O mercado as substituirá por empresas mais competitivas.

Não são apenas anúncios: são financiamentos a juros maternais em bancos públicos, são compras de lotes de assinaturas de jornais e revistas, são aquisições enormes de livros da Abril, da Globo etc.

Numa entrevista a quatro jornais, ontem, Dilma disse que o novo governo vai olhar com “lupa” as despesas, para equilibrar as contas e manter sob controle a inflação.

Não é necessária uma lupa para examinar as despesas com publicidade.

Entre 2003 e 2012, elas quase dobraram, segundo dados do Secom. De cerca de 1 bilhão de reais, foram para as imediações de 2 bilhões ao ano.

Apenas a Globo – com audiência em franca queda por causa da internet – recebeu 600 milhões de reais em 2012.

Um orçamento base zero, como os livros de gestão recomendam, evitaria a inércia dos aumentos anuais do governo com esse tipo de despesa.

Murdoch, em seu império mundial de mídia, tem dependência zero de publicidade de governos.

Banco estatal nenhum financia seus empreendimentos, e por isso ele quase quebrou na década de 1990 quando não conseguiu honrar os empréstimos para ingressar na área de tevê por satélite.

Foi obrigado a se juntar a um rival em tevê por satélite. Só agora Murdoch teve os meios para tentar comprar a outra parte, mas o governo inglês negou por conta do escândalo do News of the World.

Ele se bate pelo capitalismo, e pratica o capitalismo.

As empresas jornalísticas brasileiras pregam o capitalismo, mas gostam mesmo é de cartório.

E julgam, pelo que escreveu a Veja, que até o final dos tempos estão aptas a receber o Bolsa Imprensa.

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(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Reproduzido de Diário do Centro do Mundo e *Pragmatismo Político

07 nov 2014

Mídia conservadora aperta o cinto no fim de uma era de dominação

 Nem alguns dos nomes mais bem pagos pela mídia conservadora para defender o capitalismo contra os avanços de um Estado mais socialmente justo no país têm escapado da degola nas redações

Mídia conservadora aperta o cinto no fim de uma era de dominação

Por Correio do Brasil

Derrotada nas urnas, a mídia conservadora brasileira prepara-se, a passos largos, para tempos difíceis logo adiante, com a possível edição da Lei da Mídia Democrática, que deverá retirar dos grandes veículos de comunicação a supremacia na captação da publicidade estatal, responsável, em alguns casos, por mais de 70% do faturamento destas empresas. A última e desesperada tentativa de manter o status quo, no qual asseguram mais de 90% de cada real aplicado em propaganda, nas três esferas do Poder, foi um golpe às vésperas do segundo turno nas eleições presidenciais, frustrado com a vitória da candidata petista, Dilma Rousseff. Na tentativa fracassada de derrubar o prestígio da presidenta Dilma junto aos eleitores, a revista semanal de ultradireitaVeja estampou na capa uma chamada na qual sugeria que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora “sabiam de tudo” acerca da corrupção na estatal Petrobras. A Editora Abril, dona de Veja, já responde a um processo, na Justiça comum, pela publicação da reportagem sem qualquer prova, mas a matéria foi prontamente reproduzida pelas Organizações Globo, pela Folha de S. Paulo, O Estado de São Paulo e demais satélites destes principais integrantes do cartel midiático que, hoje, domina o setor no país.

Na noite passada, em conversa com jornalistas, a presidenta falou sobre temas centrais de sua próxima gestão, entre eles a regulação da mídia. Sobre este assunto, Dilma Rousseff voltou a negar qualquer intenção de interferir na produção do conteúdo, mas defendeu a regulação econômica de um dos segmentos mais concentrados da economia nacional.

– Defendo a liberdade de expressão e ela não é só liberdade de imprensa, mas é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, ele tem direito de expressar. Tem direito de se expressar até contra a Democracia. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processo de monopólio ou oligopólios que pode ocorrer em qualquer setor econômico, onde se visa o lucro. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está aí para isso em qualquer setor. Mas qualquer outro setor, como transportes, energia, petróleo… tem regulações e a mídia não pode ter? Estou falando sobre o que ocorre em muitos países do mundo. Centros democráticos. Ou alguém desconhece a regulação que existe nos Estados Unidos? Desconhece a regulação na Inglaterra? Do meu ponto de vista, é uma das mais duras. Estou dando dois exemplos de situações que não temos que ser iguais. Não quero para nós uma regulação tal qual a norte-americana – disse.

Dilma fez questão de frisar que as medidas a serem adotadas não visam atingir as Organizações Globo, embora esteja no centro do cartel formado pelas grandes empresas de comunicação no país.

– Ela está mais diluída. Não acho que a Rede Globo é o problema. Isso é uma visão que eu acho velha sobre o que é a regulação da mídia. Velha. Porque é a gente estar demonizando uma rede de televisão. Quando você tem que ter regras que valham para todo mundo. Não só para eles. Não só não misturo essa discussão com mecanismos de censura, como repudio. Eu não represento uma parte. Eu quero representar o todo. E isso jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão da sociedade. É o tipo da coisa que exige uma consulta pública – adiantou.

Tempos bicudos

Ao longo das últimas décadas, em tempos anteriores à instauração da ditadura militar, as principais concessões de TV e os jornais conservadores receberam dos governos federal, estaduais e municipais; do Poder Legislativo e do Judiciário fortunas capazes de transformar, por exemplo, a família do jornalista falecido Roberto Marinho na mais rica do país, com recursos acumulados na faixa de R$ 120 bilhões. Os demais herdeiros dos proprietários de meios de comunicação também figuram entre os mais ricos do Brasil. Ao longo dos últimos 12 anos de governo do PT, pouco ou nada mudou na distribuição dos recursos investidos em publicidade, o que manteve a acumulação de riqueza por parte dos principais adversários dos governos Lula e Dilma. Após a tentativa frustrada do golpe midiático, os partidos de esquerda passaram a exigir da presidenta Dilma a edição da Lei da Mídia Democrática, o que determinou uma nova resposta por parte dos meios conservadores de comunicação.

Um dia depois de demitir a colunista Eliane Cantanhêde, um dos maiores salários do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, a empresa da família Frias pediu as contas do jornalista Fernando Rodrigues, outro importante colunista político da direita. Ele estava há 27 anos naquele jornal e oficializou, nesta manhã, o que já se especulava nas redes sociais desde a noite passada. Em uma nota, intitulada Aviso aos navegantes, Rodrigues informou que “a partir desta sexta-feira (7.nov.2014), estarei aqui no UOL (onde já estava desde o ano 2000) e nos comentários matinais na (rádio Jovem Pan) JP (no ar desde 2006). Depois de 27 anos, encerrei minha colaboração no jornal Folha de S.Paulo”.

As demissões dos seus colaboradores mais caros apenas encabeçam uma longa lista de nomes do jornalismo que trabalham há décadas na publicação. Em fase de corte de gastos, a Folha de S. Paulo já demitiu cerca de 25 profissionais nos últimos dias. Os cortes na redação, segundo o Portal dos Jornalistas, teriam começado na terça-feira, com a saída de 15 pessoas, e continuado na quarta.

Na véspera, Cantanhêde escreveu no Twitter:

“Amigos do Twitter, aviso geral: amanhã eu não escrevo mais a coluna na Folha. Foi bom enquanto durou”.

Movimento semelhante tem sido observado nas redações das revistas, jornais, rádios e TVs ligados à mídia conservadora, ao longo dos últimos meses.

Reproduzido de Correio do Brasil. Via Barão de Itararé

07 nov 2014

"Publicidade infantil em questão no Brasil" é o tema da redação do ENEM 2014

"Publicidade infantil em questão no Brasil" é o tema da redação do ENEM 2014

"O tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é "publicidade infantil em questão no Brasil", informou MEC (Ministério da Educação) neste domingo (9/11/14) em sua conta do Twitter.

O MEC também informou que para ajudar a produção dos textos, a proposta de redação traz um texto jornalístico que discute se a publicidade infantil deve ser proibida no Brasil, um infográfico sobre a publicidade para crianças no mundo e um texto sobre a criança como o consumidor do futuro."

Reproduzido de UOL Educação

09 nov 2014

Infográfico do enunciado da prova (Editoria de Arte/Folhapress 2013). A questão teve trecho do livro "A Criança e o Marketing".

Leia mais:

"A Publicidade Infantil deve ser proibida" (25/04/2014), em BBC Brasil, clicando aqui.

Comentário de Filosomídia:

Boa essa, MEC! Uma pulada de corda com mais de 8 milhões de pessoas junto, refletindo e escrevendo sobre o tema! Boa, MEC!

Tamo junto, Rede Brasileira Infância e Consumo!

Paqonawta

Asas para a sua turma pelo Jornal Escolar: Projeto Jornal da Turma

Jornal Escolar

Projeto Jornal da Turma

Que tal publicar regularmente um jornal com as produções realizadas por sua turma e textos livres dos alunos? Esse o projeto JORNAL DA TURMA. Uma ferramenta para melhorar a aprendizagem e desenvolver competências cooperativas, através do uso social da escrita. Uma maneira, também, de valorizar o trabalho que você realiza e motivar os alunos. Conheça a proposta e faça sua pré-inscrição.

Esta proposta é para turmas do Ensino Fundamental, Médio e EJA. Não se aplica à Educação Infantil e programas de Educação Integral. Ela está direcionada exclusivamente a professores de sala de aula.

Veja os detalhes da proposta.

Faça o seu cadastramento online através deste link

Contato e informações sobre este projeto:

jornaldaturma@jornalescolar.org.br

Reproduzido de Jornal Escolar

03 nov 2014

Renato Rovai: Lobão e o seu Banana’s Party colocam PSDB numa cilada histórica

Lobão e o seu Banana’s Party colocam PSDB numa cilada histórica

Renato Rovai

Costuma-se dizer que o Brasil não é um país para amadores. Mas o fato é que eles abundam em terras tupiniquins. E mesmo no universo da política, onde o mais bobo consegue consertar relógio suíço num quarto escuro e com luva de box, cada dia surgem novos nomes invocando-se líderes de um pedaço da população e falando em nome dela. Os recrutas de turno atendem pelas alcunhas Lobão, Roger, Danilo Gentile, Reinaldo Azevedo, Luciano Hulck, Ronaldo Fenômeno e figuras que conseguem ser ainda mais caricatas como um tal de Olavo de Carvalho, que se apresenta como filósofo, e Rodrigo Constatino, que nem se apresenta porque não sabe terminar uma frase.

Eles se tornaram os ídolos dos verdadeiramente desinformados. Aqueles que leem Veja, gostam de piadas racistas e fascistas e que reproduzem chorume pelas plataformas de rede sociais.

Os novos heróis do Brasil que clama por intervenção militar nada mais são do que a tentativa de reproduzir um movimento que levou (pasmem!) o Partido Republicano a perder não só eleições, mas o eixo. Nos EUA, esse movimento ultra-direitista conhecido como Tea Party tem como centro de seu discurso a redução dos impostos, mas para dar molho à sua tese também defende o criacionismo, porque Deus é o pai de todos, e a guerra, porque ela geraria empregos. Para a turba que de vez em quando sai às ruas americanas para protestar, Obama é o principal alvo por ser um comunista radical. Isso mesmo, você não leu errado. Não é a toa que eles acham o PT um partido de extrema esquerda.

Como nos EUA o nome do movimento é denominado de Tea Party e nossa terra não é exatamente caracterizada pela ingestão de chá, vou batizar o movimento liderado de Lobão de Banana’s Party (pode usar a vontade Lobão, não vou cobrar direitos autorais pela ideia). Banana’s Party tem muito mais a ver com o estilo dos manifestantes daqui. São uns covardes que não aceitam o resultado das urnas e querem uma intervenção militar.

Nos EUA esse movimento de direita emburrecida é centrado na luta contra os impostos. Mas aqui no Brasil como provavelmente boa parte da tropa é sonegadora, o que os une é o grito contra a corrupção e o PT. Para eles, o PT e sua estrela vermelha criaram a luta de classes. Sem o PT, garantem, os pobres não iriam querer deixar de ser pobres e os negros iriam continuar no seu cantinho.

Não há nada que incomode mais essa gente do que as palavras cotas e Bolsa Família. Se quiser fazê-los cair no chão e estribuchar use-as como se fosse alho contra vampiros. Elas são infalíveis.

O valor do Bolsa Família eles gastam numa taça de champanhe, mas consideram que ao garantir essa renda mínima para os mais pobres o governo petista transformou o Brasil num país de vagabundos.

É o Bolsa Família que os impede de continuar pagando os 200 reais de salário mínimo da época do FHC para suas empregadas domésticas e por isso eles não perdoam nem o Lula e nem a Dilma.

Quanto as cotas, aí o buraco é ainda mais embaixo. Elas são até mais assustadoras para a turma do Banana’s Party porque estão misturando seus filhos com os filhos dos pedreiros. Onde já se viu um garoto negro estudar na mesma faculdade da minha filha que foi criada como uma Barbie? E pior ainda, imagina minha filhinha que estudou em escola americana não entrar numa faculdade na qual o filho do pedreiro que estudou num colégio público entrou. Aí já é vandalismo. E por isso eles vão para a rua gritar contra o PT. E por isso eles apoiram fervorosamente a candidatura de Aécio Neves.

Mas como Aécio Neves perdeu, eles decidiram que cansaram de brincar com esse negócio chamado democracia. E que eleição é coisa de pobre e não tem a menor graça. A turma do Banana’s Party quer intervenção militar. Querem um governo que prenda e arrebente quem defender direitos humanos, direitos sociais, direitos de gênero etc. O pessoal do Banana’s quer no mínimo Lula e Dilma na cadeia. Mas preferem vê-los sendo eliminados por um batalhão de fuzileiros em praça pública.

O Tea Party americano quando sai às ruas é um pouco mais engraçado do que o Banana’s Party. A galera sai fantasiada. No Brasil, os Bananas apenas carregam cartazes com suas palavras de ordem facistas.

Mas você pode estar se perguntando. Você está assustado com o Banana´s Party, Rovai? Você acha que eles podem conseguir o impeachment de Dilma? Você acha que eles podem fazer os milicos de pijama (ou bananas?) saírem dos seus clubes militares e marcharem em direção ao Congresso?

Claro que não. Até porque o nome do movimento que alcunhei para que eles não fiquem por aí perambulando sem nome já denuncia o que essa turma é. E mais do que isso, qualquer coisa que for liderada por pessoas do nível do Lobão tende a ser no máximo uma piada.

A questão é outra. Creiam, estou preocupado com o PSDB. O partido fundado por pessoas como Mário Covas está se deixando sequestrar pelo mais tacanho conservadorismo e parece não se incomodar mais em ser associado a movimentos que clamam por intervenção militar. Isso é o mais assustador dessa história. Com todas as suas idiossincrasias, sempre considerei os tucanos como um partido de liberais democratas. Agora, até isso já é algo a se duvidar.

Ou o partido reage e isola o Banana´s Party, deixando que as ovelhas do Lobão se organizem em torno de um Feliciano ou Bolsonaro ou o PSDB vai ser sequestrado por recrutas que juntam 500 pessoas na frente do Masp, mas que vão levá-lo a um fim desastroso.

O povo, amigos, é muito mais inteligente do que parece. E, entre outras coisas, o que ele rejeitou nas urnas em 26 de outubro foi o ódio. O ódio que escapa por todos os poros da turma do Banana´s Party. O ódio que move Bolsonaros e Felicianos. O ódio que pode fazer bem a extrema direita como projeto político, mas que não era a pedra de toque do PSDB.

Só há uma forma de o PSDB continuar a existir. É dizer claramente à sociedade que rejeita o Banana´s Party. E que condena veementemente suas posições. Ou é isso ou não há mais como não entender o partido como o centro das articulações de um movimento golpista.

Reproduzido de Revista Fórum . Blog do Rovai

03 nov 2014

Assista ao vídeo "Protesto de fascistas na avenida Paulista" (01/11/2014), estrelando o Lobão e o nobre Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) com arma enfiada nas calças, em cima de carro de som, clicando aqui. E, o Deputado Eduardo Bolsonaro em outro protesto em 29/006/2014, também na Av. Paulista, clicando aqui.

Saul Leblon: Conversar sobre o Brasil

Conversar sobre o Brasil

Por Saul Leblon

Carta Maior

02 nov 2014

A volta da Presidenta Dilma a Brasília, após o descanso da batalha eleitoral, serve como referência para aquela que é a mais urgente de todas as medidas.

A volta da Presidenta Dilma a Brasília, após quatro dias de descanso da árdua batalha eleitoral, serve como referência simbólica  para aquela que é a mais urgente de todas as medidas a serem tomadas neste seu segundo governo: conversar sobre o Brasil com os brasileiros.

Não há nada mais precioso na vida da Nação neste momento.

A vontade popular se definiu nas urnas, mas sua implementação dependerá do que ocorrer no parlamento e nas ruas

O conservadorismo perdeu.

Manteve intacto, porém, seu poder de falar diuturnamente à sociedade através do dispositivo midiático que lhe dá o monopólio na mediação da conversa do presente com o futuro; do país com ele mesmo.

A mediação progressista não pode esperar uma regulação da mídia, indispensável, mas que pode demorar mais do que o tempo disponível para organizar e conversar com a Nação.

Os graves desafios ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro são reais.

O país se depara com uma transição de ciclo econômico marcada por uma correlação de forças instável, desprovida de aderência institucional, ademais de submetida à determinação de um capitalismo global avesso a  outro ordenamento que não  o vale tudo dos mercados.

De modo muito grosseiro, o desafio progressista no Brasil é inaugurar um ciclo de ganhos de produtividade (daí a importância de resgatar seu principal núcleo irradiador, a indústria) que financie novos degraus de acesso à cidadania plena.

A solução conservadora é simples: arrocho salarial, esfarelamento do salário mínimo, liberdade cambial e ‘choque de competitividade’ com redução drástica das tarifas sobre importações.

Quem sobrar será eficiente e competitivo.

A força e o consentimento necessários para conduzir um processo distinto que persiga uma efetiva regeneração das bases do desenvolvimento, requisitam um salto de discernimento e organização social, indissociável de um amplo debate para a repactuação de metas, prazos, ganhos, sacrifícios e salvaguardas.

O dispositivo midiático, seus colunistas humilhados com a derrota nas urnas, nada fará diante desse divisor histórico exceto despejar um copo diário de fel na agenda   progressista para que dela não brote exceto crise e desalento.

Não se trata apenas de sobreviver à investida dos derrotados, cuja sede de vingança pode ser medida pelos latidos que pedem a volta dos militares nas ruas.

É preciso assumir a ofensiva.

E isso passa por disputar o imaginário social com o jogral do Brasil aos cacos, que voltou a falar sozinho, e grosso, após o horário eleitoral.

Está em jogo erguer linhas de passagem para um futuro alternativo à lógica do cada um por si, derivada de determinações históricas devastadoras que se irradiam da supremacia global das finanças desreguladas, para todas as dimensões da vida, da economia e da sociabilidade em nosso tempo.

A dificuldade de se iniciar esse salto advém, em primeiro lugar, da inexistência de um espaço democrático de debate em que os interesses da sociedade deixem de figurar apenas como um acorde dissonante no monólogo da restauração neoliberal.

Por isso não há nada mais urgente do que a Presidenta Dilma encontrar formas de conversar com o Brasil. E estimular a conversa dos brasileiros sobre o país.

Cada um por si, e os mercados por cima de todos, ou a árdua construção de uma democracia social negociada?

É em torno dessa disjuntiva que se abre a janela mais panorâmica da encruzilhada brasileira nos dias que correm.

Da capacidade de abrir atalhos para o Brasil conversar sobre seu futuro - e pactuar esse futuro - depende a sorte dos direitos trabalhistas, o destino das famílias assalariadas, a repartição da renda e a cota de sacrifícios entre as classes sociais na definição de um novo ciclo de crescimento.

Para que contemple as grandes escolhas do nosso tempo é   crucial que o segundo governo Dilma não se satisfaça com um simulacro de participação ou um ornamento de democracia popular.

Os desafios são imensos.

Maior, porém, é a responsabilidade de quem sabe onde estão as respostas e tem o dever de validá-las com a força popular que lhe dê sustentação.

As forças progressistas, justamente preocupadas com os rumos das ameaças que pairam sobre o país, tem uma tarefa simples, prática, urgente e incontornável.

Reunir-se em todos os fóruns possíveis para exercer a democracia dando-lhe um conteúdo propositivo.

Conversar sobre o Brasil.

Entender o momento vivido pelo Brasil.

Formular e reforçar linhas de passagem entre o país que somos e aquele que queremos ser.

Que temos o direito de ser.

Não há tarefa mais importante na luta pelo desenvolvimento do que criar valores, dizia Celso Furtado.

Não propriamente aqueles negociados em Bolsa.

Mas valores que coloquem a economia, os sacrifícios eventuais, e os recursos soberanos, a serviço da sociedade.

Os valores que vão ordenar a travessia para o novo ciclo de desenvolvimento brasileiro estão sendo sedimentados nos dias que correm.

As forças progressistas devem participar ativamente da carpintaria que definirá essa moldura histórica.

Como? Organizando-se. Fóruns já existentes, mas enferrujados, devem ser ativados; outros novos precisam ser criados.

O vigor participativo revelado nos últimos dias da disputa eleitoral não pode ser desperdiçado.

E isso vale sobretudo para o PT e seus dirigentes que retornaram às ruas e às bases e daí não deveriam sair mais.

A mobilização progressista exige referencias aglutinadoras.

Cabe ao governo, às organizações do campo progressista e, sobretudo, aos partidos de esquerda - abrigados em uma frente propositiva à altura de sua responsabilidade histórica - pautar a defesa de um Brasil onde a democracia participativa tenha a prerrogativa de influenciar o destino da sociedade e o futuro da economia.

A aula de rua ministrada pela filósofa Marilena Chauí durante a campanha eleitoral, em um momento em que a ofensiva conservadora parecia prestes a empalmar a vitória, é uma evidencia de que há energias e protagonistas à espera de um sinal aglutinador. (leia ‘AULA DE RUA’; nesta pág).

É só um exemplo. E ele não pode ser mais que um, entre centenas - milhares - nos dias que virão.

Reproduzido de Conversa Afiada (03/11/2014) e publicado originalmente em Carta Maior (02/11/2014)