Ninguém vive feliz se não puder falar
Instituto Telecom
Se você é a favor da liberdade de expressão para todos, do acesso universal à banda larga de qualidade, do fomento à tecnologia nacional, do fortalecimento das rádios e TVs comunitárias, da proibição de que políticos sejam donos de meios de comunicação, da garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e do respeito e proteção aos direitos fundamentais do adolescente e da criança na programação da grande mídia, talvez ainda não tenha percebido, mas você é a favor da regulação da comunicação. Ou seja, de um novo Marco Regulatório das Comunicações, único meio de garantir o direito à voz para todos.
Para debater esta importante questão, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) realizou na última sexta-feira, 04 de maio, o Seminário "Os Desafios da Liberdade de Expressão", em São Paulo. Cerca de 250 pessoas entre representantes de entidades nacionais e estaduais do setor de comunicação e movimentos sociais organizados participaram do evento.
Fica cada vez mais claro que quem censura o debate sobre a liberdade de expressão é a própria mídia. A recente denúncia do envolvimento da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (DEM), que trocavam favores por capas para derrubar governos, coagir o Judiciário e amedrontar políticos, é um exemplo da necessidade urgente de um Marco Regulatório das Comunicações capaz de acabar com os desmandos da grande mídia e garantir o direito humano à informação democrática e liberdade de expressão.
A deputada federal e presidenta da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, Luiza Erundina (PSB-SP), sugeriu que, a partir do encontro, fosse elaborado um projeto de iniciativa popular.
A sugestão veio quando a mesa mencionou as últimas e já conhecidas promessas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que em breve o governo irá apresentar à sociedade uma proposta de Marco Regulatório das Comunicações, em formato de perguntas.
A proposta de Erundina foi imediatamente apoiada pelo jornalista Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador. "Não podemos esperar que esse processo seja capitaneado pelo governo, mas sim pela sociedade", alertou Vianna. O jornalista destacou a necessidade de se fortalecer iniciativas como a do jurista Fábio Konder Comparato que, em 2010, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A ação foi encampada pelo PSOL e, no mês passado, ajuizada por Comparato no STF. A petição inicial requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao Congresso Nacional a regulamentação de três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à Comunicação Social.
No evento, o FNDC apresentou os 20 pontos considerados essenciais para a proposta do Marco. Dentre eles a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e dos diferentes setores da sociedade civil; a participação cidadã em todos os processos de formulação e implementação de políticas de comunicação no país; maior transparência e pluralidade nas outorgas de programação de serviços de rádios e audiovisuais; fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; garantia de produção de conteúdo nacional e regional e estímulo à produção independente.
Outra bandeira fundamental incluída na proposta, e que vem sendo defendida pelo Instituto Telecom, é a universalização dos serviços essenciais de voz, radiodifusão e, em especial, a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga) que devem ser oferecidos em regime público. O Instituto Telecom manifestou sua preocupação com o fato de já estar acontecendo a regulação das telecomunicações sem qualquer participação da sociedade civil. Defendeu ainda que o debate sobre as comunicações e telecomunicações seja único, já que ambas são a base para a liberdade de expressão no Brasil e em qualquer lugar do mundo.
Desde que a discussão do Marco Regulatório das Comunicações teve início no país, ainda que de forma tímida se comparada a maior parte da América Latina, o setor privado vem tentando tomar para si a bandeira da liberdade de expressão. Preocupada em combater este equívoco e conquistar o apoio da população, a plenária decidiu por unanimidade iniciar imediatamente uma campanha em defesa da liberdade de expressão e pelo novo Marco Regulatório para as Comunicações.
Foi aprovada a criação de uma Comissão Geral de Organização, Articulação e Mobilização da Campanha que conta inicialmente com 15 entidades nacionais representativas de diversos setores da sociedade civil organizada. A primeira reunião da Comissão Nacional da Campanha está prevista para o dia 12 de maio, em São Paulo.
Reproduzido de Instituto Telecom
08/05/12
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