FNDC e PT pressionarão governo sobre marco regulatório da mídia
O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) encerrou nesta sexta (7) o prazo para participação da sociedade na construção de plataforma sobre marco regulatório da radiodifusão, e promete torná-la pública até 18 de outubro, Dia Mundial de Democratização da Comunicação. Já o PT anunciou que irá promover, até o final de novembro, seminário internacional para aprofundar o debate com a sociedade.
Najla Passos
BRASÍLIA - A pressão para que o ministério das Comunicações abra ainda este ano a consulta pública sobre o marco regulatório da radiodifusão revigora o polêmico debate sobre o assunto. O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) encerrou nesta sexta-feira (7) o prazo para participação da sociedade na construção de plataforma sobre o tema, e promete torná-la pública até 18 de outubro, Dia Mundial de Democratização da Comunicação. Já o PT anunciou que irá promover, até o final de novembro, um seminário para aprofundar o debate com a sociedade.
“Esta regulamentação está atrasada quase 70 anos. Já foi feita nos Estados Unidos, em países da Europa e da América Latina. E nós, desde a Constituinte, em 1985, temos discutido o assunto sem conseguir superá-lo”, afirma o coordenador do FNDC, Celso Schröder, que também é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Segundo ele, a conjuntura atual de convergência midiática torna a medida ainda mais urgente, já que o interesse das multinacionais de telecomunicações pelo setor ameaça a produção de conteúdos nacionais e o próprio atual modelo de negócio do setor de radiodifusão.
O Ministério das Comunicações pretende aproveitar o debate do marco regulatório da mídia para também atualizar a Lei Geral das Telecomunicações (LGT). A proposta herdada pelo ministro Paulo Bernardo do ex-ministro Franklin Martins não previa alterações na LGT.
Para Schröder, o marco da mídia já foi amplamente discutido pela sociedade na Constituinte, na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em dezembro de 2009, e em seminário internacional da Secom no fim de 2010. É justamente por isso que o sindicalista atesta que o governo já possui acúmulo suficiente para apresentar sua proposta de marco regulatório.
“O governo Dilma tem uma dívida conosco e precisa apresentar uma posição ainda este ano, até porque em 2012 teremos novas eleições e o debate ficará comprometido”, diz o jornalista.
PT quer aprofundar debate
Após aprovar, no seu 4ª Congresso Nacional, em setembro, a defesa do marco regulatório para os setores de rádio de TV como bandeira de luta, o PT afirma que também quer aprofundar o debate. O secretário de Comunicação do Partido, deputado André Vargas (PR), afirma que o objetivo do evento, mais do que influenciar o governo, é debater o tema e afinar posições com a sociedade. “Queremos ouvir intelectuais, movimento, entidades, veículos... enfim, no apropriarmos dos conhecimentos que já vem sendo produzidos sobre o tema”, esclarece.
Entre os temas que considera imprescindíveis ao debate, estão o combate ao monopólio e à propriedade cruzada dos veículos, a criação de agência reguladora, a institucionalização da Conferência Nacional de Comunicação, a instituição de uma Lei de Direito de Respostas e a universalização da banda larga. “A quebra do monopólio, por exemplo, é matéria constitucional, mas precisa ser regulamentada para ser, de fato, viabilizada. E para agilizar o processo, vamos levantar todos os projeto sobre o tema que tramitam no Congresso”, afirma o deputado.
André Vargas reconhece que o PT enfrentará muita resistência, como acontece sempre que se propõe esse debate no país. “Tentaram estigmatizar nossa disposição de debater a regulação da mídia como desejo de censura à imprensa. Mas esta manobra está cada vez mais evidente para a população”, acrescenta.
*Matéria alterada para correção de informação. O Dia Mundial de Democratização da Comunicação é 18, não 12 de outubro.
Reproduzido de Carta Maior
07 out 2011
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