Evento para magistrados discutiu regulação de publicidade infantil

Evento para magistrados discutiu regulação de publicidade infantil 

Nos dias 24 e 26 de agosto, foi realizado o ciclo de debates “A publicidade voltada ao público infantil – Repercussões jurídicas e sociais”, na Escola Paulista de Magistratura (EPM).

"Há uma dificuldade do próprio adulto em lidar com a enganosidade da publicidade, que faz com que ele adquira produtos e serviços. Como vamos proteger as crianças se os pais estão sendo enganados também?”

No primeiro dia do evento, o debate "Publicidade voltada ao público infantil" contou com a participação do desembargador e professor Luiz Rizzatto Nunes e do jornalista Edgard Rebouças. A mesa presidida pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros também recebeu a advogada do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Lencioni Góes, e o vice-presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), Edney Narchi.

Com exceção do representante do Conar, todos os debatedores da mesa defenderam a necessidade urgente de se regular a publicidade, especialmente aquela dirigida a crianças menores de 12 anos. Edgard Rebouças ressaltou a função venal da comunicação mercadológica e lembrou de frase do escritor Millôr Fernandes durante uma entrevista: “A publicidade é essencialmente ruim porque não tem nenhum compromisso com  a verdade”. Para Edgard, é preciso discutir com mais profundidade a criação de regras claras para atividades como a publicidade.

O desembargador Rizzato Nunes também defendeu que seria muito importante que o sistema legislativo criasse regras ou limitasse o direcionamento de publicidade ao público infantil. “Há uma dificuldade do próprio adulto em lidar com a enganosidade da publicidade, que faz com que ele adquira produtos e serviços. Como vamos proteger as crianças se os pais estão sendo enganados também?”, disse.

Já no fim do evento, o vice-presidente do Conar tentou contrapor os argumentos em favor da regulação, sem sucesso. “Depois das apresentações riquíssimas do Dr. Rizzato e de Edgard Rebouças eu teria que falar pelo menos uma hora para colocar algo importante no sentido contrário ao defendido aqui. Com muita dificuldade, porque ambos são professores, eu não sou. E ambos estão do lado do bem, claro”, disse ironicamente.

Na sexta-feira, dia 26, o juiz Jorge Scartezzini debateu com o pediatra José Augusto Taddei , mediados pelo juiz Alexandre Malfatti. Autor de livros de Direito do Consumidor e professor do Mackenzie, Scaretezzini falou sobre as regras que regem as publicidades infantis, do ponto de vista do direito do consumidor. Em seguida, Taddei, que integra o Conselho do Projeto Criança e Consumo, apresentou dados médicos sobre os impactos do consumo excessivo de alimentos ultraprocessados, relacionando esse consumo aos apelos comerciais.

Ao todo, o evento recebeu mais de 180 inscrições. O ciclo de debates foi promovido pela parceria do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, com a área de direito do consumidor da Escola Paulista de Magistratura (EPM), a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Fundação Proteção e Defesa do Consumidor (Fundação PROCON), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da PUC-SP.

Assista aos debates clicando aqui.

Reproduzido do Instituto Alana . Criança e Consumo

30/08/2011


Veja também " What is a Parent to do about children and consumerism" (Nov/2009) clicando aqui.