segunda-feira, 13 de junho de 2011

Não aceite que o Estado desista de vetar a propriedade cruzada


"Quem realmente entende o fato de que um país em que a comunicação é um feudo não pode ir para frente, tem que parar tudo e prestar atenção nisto: cresce a suspeita de que existe um acordo tácito sendo firmado entre os poderes constituídos da República para enterrar iniciativas legais contra a propriedade cruzada de meios de comunicação no Brasil.

Em nenhum país civilizado é aceitável que uma única família controle mais da metade dos espaços e das verbas públicas e privadas destinadas ao setor de comunicação. Essa é uma situação abusiva e contraria princípios consolidados em todo o mundo livre, sobretudo no Ocidente, nas nações mais desenvolvidas.

Enquanto a grande mídia nacional vende como tentativa oficial de censura a proposta de se criar uma agência reguladora de comunicação nos moldes da Federal Communications Commission (FCC) –  que, em português, significa Comissão Federal de Comunicações –,  nos EUA é proibido, por exemplo, ter uma emissora de televisão e um jornal na mesma cidade.

Em países desenvolvidos e democráticos como Estados Unidos, França ou Inglaterra, um grupo empresarial ou uma família controlarem televisões, jornais, rádios, revistas e portais de internet, tudo ao mesmo tempo, é visto como propriedade “cruzada” de meios de comunição, como ilegalidade, porque dá àquele grupo restrito de cidadãos ou àquela família o poder de esmagar opiniões sobre questões de interesse público que forem contrárias à sua.

Nos EUA, a lei foi levemente flexibilizada em 2007. O índice de audiência das emissoras e o número de meios de comunicação independentes presentes em uma cidade foram objeto da mudança. Mas só vale para os vinte maiores mercados dos EUA, que têm 210 grandes mercados. E só quando o canal de TV não está entre os 4 canais de maior audiência e se ali existirem 8 meios de comunicação de outros donos.
Há décadas que, em todos os países que atingiram estágios avançados de civilização, não se aceita que só alguns poucos tenham voz nas grandes mídias, com destaque para a televisão. E para que não se analise só quem diz o que, porque esse debate permite deturpações dos fatos, proíbe-se que existam mega conglomerados de comunicação como as Organizações Globo.

Atenção: um quase monopólio como o da Globo seria ilegal nos Estados Unidos.

Estamos em um momento histórico em que o Brasil acredita que irá se tornar potência e até entrar para o mundo dito desenvolvido. Todavia, a organização legal e social dos meios de difusão brasileiros, é medieval. Não é apenas atrasada, é medieval. Predominam feudos, dos quais a Globo é a expressão mais absurda pelo tamanho descomunal com que afronta o país."

Leia o texto completo no Blog da Cidadania de Eduardo Guimarães, clicando aqui.

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